"Noting with grave concern the deepening humanitarian and human rights crisis in Zimbabwe, more than 200 African and international human rights and civic groups have come together to call on the African Union and the United Nations to take action. Over the past four weeks the Government of Zimbabwe has orchestrated the widespread forced eviction of tens of thousands of informal traders and families living in informal settlements. During these forced evictions homes have been burnt and property destroyed. Many individuals have been arbitrarily arrested, detained, fined, abducted and/or beaten. Such actions continue unabated, and with impunity."
Joint Statement
23 June 2005
Amnesty International, the Centre on Housing Rights and Evictions (COHRE) and Zimbabwe Lawyers for Human Rights
Noting with grave concern the deepening humanitarian and human rights crisis in Zimbabwe, more than 200 African and international human rights and civic groups have come together to call on the African Union and the United Nations to take action
Over the past four weeks the Government of Zimbabwe has orchestrated the widespread forced eviction of tens of thousands of informal traders and families living in informal settlements. During these forced evictions homes have been burnt and property destroyed. Many individuals have been arbitrarily arrested, detained, fined, abducted and/or beaten. Such actions continue unabated, and with impunity.
Tens of thousands of people are now living in the open - during winter - without access to adequate shelter, food or clean water. No care has been shown for these people, many of whom are vulnerable. Thousands of children, the elderly and the ill face the prospect of disease and in some cases death from hunger, exposure and drinking unsafe water. Some of the most vulnerable are dying already.
The complete and wholesale destruction of people’s homes and livelihoods – conservatively estimated to have affected at least 300,000 people so far – constitutes a grave violation of international human rights law, and a disturbing affront to human dignity. There can be no justification for the Government of Zimbabwe’s action which has been carried out without prior notice, due process of the law or assurance of adequate alternative accommodation. We condemn it in the strongest terms.
The African Union (AU) and the relevant bodies of the United Nations (UN), including the High Commissioner for Human Rights, the Security Council and the Secretary-General, cannot fail to act in the face of such gross and widespread human rights violations and appalling human misery. We urge the Chair of the AU and all member states to address the situation in Zimbabwe as an urgent matter at the forthcoming AU Assembly in Libya from 4 to 5 July. Similarly, the UN must act on the serious concerns raised by the UN Special Rapporteur on Adequate Housing in respect of the ongoing and massive violations of human rights in Zimbabwe.
We welcome the appointment by the UN Secretary-General of Anna Kajumulo Tibaijuka, the Executive Director of UN-HABITAT, as the Special Envoy for Human Settlement Issues in Zimbabwe. We strongly urge the UN to ensure there is no delay in either her visit to Zimbabwe or the publication of her findings. Furthermore, in light of the scale of the humanitarian crisis and the fact that forced evictions continue, the UN must call for an end to these violations and for humanitarian assistance to be provided to all those affected.
We urge all member states of the AU and UN to ensure that the relevant bodies of the two organizations:
Take immediate and effective action – consistent with their mandates – to ensure an end to the mass forced evictions and destruction of livelihoods in Zimbabwe, including by publicly condemning these violations and calling for their immediate end.
Call for the Government of Zimbabwe to ensure that all those who are currently homeless as a result of the mass forced evictions have immediate access to emergency relief.
Call for the Government of Zimbabwe to respect the right to an effective remedy for all victims including access to justice, and appropriate reparations which can involve restitution, rehabilitation, compensation, satisfaction and guarantees of non-repetition.
Proposta de Declaração
A Amnistia Internacional, o Centro pelo Direito à Habitação e contra os Despejos (COHRE) e a Zimbabwe Lawyers for Human Rights
Notando com grave preocupação a intensificação da crise humanitária e de direitos humanos que se verifica no Zimbabwe, mais de 200 grupos de defesa dos direitos humanos e civis africanos e internacionais reuniram-se para apelar à União Africana e às Nações Unidas para que tomem medidas
Nas últimas quatro semanas, o governo do Zimbabwe orquestrou a expulsão forçada e em grande escala de dezenas de milhares de comerciantes informais e famílias que estavam a viver em estabelecimentos humanos informais. No decurso destas expulsões forçadas, habitações foram queimadas e bens pessoais destruídos. Muitos indivíduos foram arbitrariamente presos, detidos, multados, raptados e/ou espancados. Tais acções prosseguem sem interrupção e com impunidade.
Dezenas de milhares de pessoas estão agora a viver ao ar livre – durante o Inverno – sem acesso a abrigo adequado, alimentos ou água potável. Nenhuns cuidados foram oferecidos a estas pessoas, muitas das quais são vulneráveis. Milhares de crianças, idosos e doentes vêem-se perante a perspectiva de sofrerem doenças e em muitos casos morte devido à fome, exposição ao frio e água imprópria para consumo. Alguns dos mais vulneráveis estão já a morrer.
A destruição completa e massiva das habitações e meios de substituição das pessoas – que se estima ter afectado pelo menos 300.000 pessoas até à data – constitui uma grave violação da legislação internacional de direitos humanos e um insulto perturbante à dignidade humana. Não pode haver justificação para as acções do governo do Zimbabwe, que foram executadas sem aviso prévio, sem respeito pelos processos legais e sem a garantia de alojamento alternativo condigno. Condenamos estas acções com a maior veemência possível.
A União Africana (UA) e os órgãos relevantes das Nações Unidas (ONU), incluindo o alto comissariado para os direitos humanos, o Conselho de Segurança e o Secretário-Geral, não podem deixar de agir perante violações tão graves e generalizadas dos direitos humanos e um sofrimento humano tão terrível. Apelamos ao Presidente da UA e a todos os seus estados-membros para que se ocupem da situação no Zimbabwe e a tratem como um problema urgente na próxima Assembleia da UA na Líbia, a realizar nos dias 4 e 5 de Julho. E, igualmente, a ONU deve agir perante as questões preocupantes, levantadas pelo Relator Especial da ONU sobre a Habitação Condigna, relativas às violações contínuas e massivas dos direitos humanos no Zimbabwe.
Saudamos a nomeação, pelo Secretário Geral da ONU, de Anna Kajumulo Tibaijuka, Directora Executiva da UN-HABITAT, como Enviada Especial para os Assuntos dos Estabelecimentos Humanos no Zimbabwe. Pedimos veementemente à ONU que assegure que não haja qualquer demora quer na visita da Enviada Especial ao Zimbabwe quer na publicação das suas conclusões. Além disso, tendo em consideração a escala da crise humanitária e o facto de as expulsões forçadas prosseguirem, a ONU deve apelar para o fim destas violações e para que se proporcione auxílio humanitário a todos os afectados.
A UA e a ONU não podem continuar a demitir-se da sua responsabilidade pelas vidas das pessoas no Zimbabwe.
Exortamos todos os estados-membros da UA e da ONU a que assegurem que os órgãos relevantes das duas organizações:
Tomem medidas imediatas e eficazes – no âmbito dos seus mandatos – para garantir o fim das expulsões forçadas em massa e da destruição de meios de subsistência no Zimbabwe, incluindo a condenação pública destas violações e a exigência de que cessem imediatamente.
Peçam veementemente ao governo do Zimbabwe que assegure que todos os actuais desalojados em virtude das expulsões forçadas em massa tenham acesso imediato a auxílio de emergência.
Instem ainda o governo do Zimbabwe a respeitar o direito de todas as vítimas à reparação, nomeadamente o acesso à justiça e compensações, incluindo restituição, reabilitação, indemnização, satisfação e garantias de não repetição.
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Déclaration commune
23 juin 2005
Amnesty International, le Centre on Housing Rights and Evictions (COHRE, Centre pour le droit au logement et contre les expulsions) et les Zimbabwe Lawyers for Human Rights (Avocats du Zimbabwe pour les droits humains)
Observant avec grande inquiétude l’aggravation de la situation humanitaire et celle des droits humains au Zimbabwe, plus de 200 associations de défense des droits humains et groupes civiques africains et internationaux s’unissent pour exhorter l’Union africaine et les Nations unies à prendre les mesures qui s’imposent.
Ces quatre dernières semaines, le gouvernement du Zimbabwe a organisé l’expulsion forcée de dizaines de milliers de vendeurs de rue et de familles vivant dans des logements modestes. Lors de ces événements, des maisons ont été incendiées et des biens détruits. De nombreuses personnes ont été arbitrairement arrêtées, détenues, condamnées à une amende, enlevées et/ou battues. Ce type d’agissements se poursuit aujourd’hui avec la même intensité, et en toute en toute impunité.
Des dizaines de milliers de personnes vivent maintenant dans les rues – en hiver – privées d’un abri convenable, de nourriture et d’eau potable. Personne ne s’est intéressé au sort de ces personnes qui sont, pour la plupart, vulnérables. Des milliers d’enfants ainsi que les plus âgés et les personnes déjà souffrantes sont exposés à des maladies et risquent parfois de mourir de faim, de froid ou d’avoir bu de l’eau non potable. Il y a déjà des morts parmi les personnes les plus fragiles.
La destruction totale et systématique des maisons et des sources de revenu des Zimbabwéens – qui, d’après les estimations, concernerait au moins 300 000 personnes pour le moment – constitue une grave violation de la loi internationale relative aux droits humains et un véritable affront à la dignité humaine. Rien ne peut justifier les actions du gouvernement du Zimbabwe, qui ont été menées sans avertissement préalable, sans suivre la procédure établie par la loi et sans la garantie de fournir aux expulsés un nouveau logement approprié. Nous les condamnons avec la plus grande fermeté.
L’Union africaine et les membres ou organes compétents des Nations unies, notamment le haut-commissaire aux droits de l’homme, le Conseil de sécurité et le secrétaire général, ne sauraient rester inactifs face à ces violations flagrantes des droits de la personne et à cette effrayante misère humaine. Nous exhortons les dirigeants de l’Union africaine ainsi que tous les États membres de cette organisation à se pencher de toute urgence sur la situation au Zimbabwe lors de l’assemblée de l’Union africaine qui se tiendra en Libye les 4 et 5 juillet prochains. De la même façon, les Nations unies doivent prendre des mesures concernant les graves sujets de préoccupations soulevés par le rapporteur spécial des Nations unies sur le logement convenable, à propos des nombreuses violations des droits humains actuellement perpétrées au Zimbabwe.
Nous nous réjouissons de la nomination, par le secrétaire général des Nations unies, d’Anna Kajumulo Tibaijuka (directrice exécutive du programme ONU-Habitat) comme envoyée spéciale pour les questions relatives aux établissements humains au Zimbabwe. Nous demandons instamment aux Nations unies de faire en sorte qu’elle se rende dans ce pays sans tarder et que ses conclusions soient publiées dans les plus brefs délais. De plus, étant donné l’ampleur de la crise humanitaire et la poursuite des expulsions forcées, les Nations unies doivent demander qu’il soit mis un terme à ces agissements et qu’une aide humanitaire soit apportée à tous ceux qui en sont victimes.
Nous exhortons tous les États membres de ces deux organisations à veiller à ce que les organes compétents :
– prennent des mesures immédiates et efficaces – conformément à leur mandat – afin de faire en sorte que cessent les expulsions massives et forcées ainsi que la destruction des sources de revenu des Zimbabwéens. Cela inclut la condamnation publique de tels agissements ainsi qu’un appel à y mettre fin dans les plus brefs délais ;
– engagent le gouvernement zimbabwéen à veiller à ce que toutes les personnes actuellement sans-abri à cause de ces mêmes expulsions massives et forcées aient droit à une aide d’urgence ;
– exhortent les autorités du Zimbabwe à respecter le droit à la réparation dont peuvent se prévaloir toutes les victimes, y compris les voies de recours judiciaire ainsi que les réparations telles que la restitution, la réadaptation , la réhabilitation et des garanties de non-répétition.