Edições anteriores

Angola: Carta aberta ao presidente da A.N.

José do Patrocinio

2009-07-11

http://pambazuka.org/pt/category/action/57740

A OMUNGA é uma associação angolana que desenvolve acções em prol dos direitos humanos em Angola. Tem a sua sede na cidade do Lobito, B.º da Luz, Rua da Bolama, n.º 2, Província de Benguela.

Desde 2008 tem o estatuto de observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

É com grande preocupação que tem acompanhado o processo de ameaça de desalojamento forçado de 248 famílias que ocupam (algumas delas desde 1989) o recinto da Feira do Lobito. Segundo as informações recolhidas, os moradores já foram vítimas de várias ameaças, incluindo o risco de vida, sob o pretexto de que naquele local será construído um Hotel para apoio ao CAN 2010.

Pela gravidade do assunto, endereçamos as cartas em anexo ao Sr. Presidente da CAF e à Sra. Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, no sentido de intervirem de forma preventiva para que não se efective o desalojamento forçado mas que seja implementado um processo de negociação que respeite a dignidade humana. Os cidadãos ali localizados estão disponíveis para sairem desde que lhes sejam garantidas condições tais como terrenos, e recursos para a auto-construção.

Pela urgência do assunto, vimo-nos obrigados a utilizar esta via pelo que pedimos as nossas sinceras desculpas e solicitamos o encaminhamento devido. A OMUNGA está disponível a prestar toda a informação necessária assim como facilitar os contactos com os cidadãos ameaçados de desalojamento. Acreditamos que as competições africanas, como o CAN, não devem ser manchadas por actos de violação de direitos humanos.

Para qualquer contacto:

+244 272221535, +244 917212135, FAX: +244 272221535, email: omunga.coordenador@gmail.com, omunga.cid@gmail.com, omunga.administrador@gmail.com , zepatrocinio1@yahoo.com.br

Sem qualquer outro assunto, aceitem as nossas cordiais saudações.

José A. M. Patrocínio

Coordenador geral

Guiné Bissau: Petição contra a lei da cidadania da Guiné Bissau

2009-07-06

http://www.petitiononline.com/Casimiro/petition.html

To: ÓRGÃOS DE SOBERANIA DA GUINÉ-BISSAU
PETIÇÃO CONTRA A LEI DA CIDADANIA DA GUINÉ-BISSAU
Se Amilcar Cabral fosse vivo, que nacionalidade lhe reservariam os políticos e os governantes guineenses?

Ser guineense é mais do que ter o Bilhete de Identidade ou o Passaporte da República da Guiné-Bissau!
Ou nos decidimos a reformar de imediato a própria Constituição da República e a rever as Leis da República, antes mesmo da Reforma das Forças Armadas, ou corremos sérios riscos de nos desmembrar como povo!

O direito à Terra em Angola

José do Patrocinio

2009-07-11

http://pambazuka.org/pt/category/features/57739

O nosso amigo João Marcos, com o objectivo de deter mais alguma informação e poder também analisar o significado e consequências da corrida desenfreada dos empresários ao abocanhamento de grandes parcelas de terra, colocou-me algumas questões sobre o assunto.

A primeira questão será sobre o que isto representa enquanto processo e depois enquanto consequências. Vamos começar por abordar enquanto processo (aprivatização selvática).

Não podemos deixar de dar umas pinceladas sobre a história do nosso país, quando abordamos o acesso e a posse da terra. Gosto sempre de lembrar que precisamente a base, a lógica, o argumento e o sentimento que levou os angolanos à luta de libertação é precisamente a necessidade de se rever e reverter (na altura) a legitimidade da posse da terra, os mecanismos e os processos de ocupação e legalização desta mesma terra. É sempre bom lembrar qual era o suporte do sistema colonial em relação à utilização da terra.

Angola encontrava-se na altura num processo de crescimento económico (muito parecido à aquele que se está a imprimir hoje em dia em Angola). Juntava duas grandes questões na sua política económica: A primeira questão era um sistema de ditadura e colonial, onde portanto não era impulsionado nem pelos direitos humanos nem pela solidariedade e respeito pela dignidade do indivíduo e pela soberania dos povos. A segunda era impulsionada pelo espírito capitalista em que o importante era o lucro.

Significa dizer que a política económica do regime colonial português juntava (e de que maneira) estes dois condimentos: o lucro rápido e imediato e o desrespeito pelo indivíduo enquanto ser humano. Na sequência desta política, a ocupação da terra seguia estes mesmos princípios. Por conseguinte, o interesse do sistema capitalista impulsionava para a produção de mono culturas, com grande referência para as de exportação. É certo que também dava algum enfoque à produção de cereais (no planalto central), utilizando programas de extensão rural, estimulando ao mesmo tempo a tecnificação da agricultura dos camponeses, no interesse do sistema, introduzindo variedades melhoradas e de adubos químicos.

Como poderiam os latifundiários aceder a grandes porções de terra? Em primeiro lugar através da força da ocupação e em segundo lugar através da força da lei que encarnava esta mesma visão. Assim, facilmente se espoliavam as boas terras dos camponeses. Estes últimos tinham 3 possibilidades (excluindo a de lutarem pela mudança de regime): Utilizarem as terras menos produtivas e de pior qualidade, transformarem-se em mão- de-obra do novo grande proprietário ou, emigrarem para as cidades.

Legitimamente e historicamente, os latifundiários não poderiam ser nunca os proprietários da terra já que “aparentemente” o eram por resultado de um processo ilegal e injusto. Com a independência de Angola (11 de Novembro de 1975), o governo da então República Popular de Angola, transforma a terra como património de todos, considerando-a como um bem do Estado angolano.

Nesta altura, orientava a política económica, o sistema socialista que estimulava essencialmente a propriedade estatal e a cooperativa. Neste sentido, mais uma vez o camponês angolano viu-se apartado da visão de construção da Nação. No entanto, considero um grande ganho ao considerar a terra como propriedade de Estado embora não tenha estimulado e respeitado a anciã relação dos camponeses com a terra.

Assim, como resultado desta estratégia interventiva do Estado, os grandes latifúndios foram nacionalizados, equivalendo-se a fábricas, permanecendo as suas delimitações físicas, geográficas e transformadas em empresas estatais. Os camponeses voltaram a ser mantidos como trabalhadores rurais e nunca puderam recuperar as terras ancestrais tirando aquelas em que, por diferentes razões (incapacidade do Estado de gerir directamente, incluindo pelo factor guerra) durante a guerra foram de novo ocupando e desbravando.

Jamais se abordou (devendo, a meu ver, ser considerada uma falha grave) o cancelamento imediato de todos os registos de propriedade de terras cujos proprietários tivessem abandonado o país e tivessem (essas áreas agrícolas) ficado abandonadas. Isto resultaria, obviamente num novo registo (cadastro) do uso e posse da terra, o que, a meu ver, poderia vir a repor a legalidade e o reconhecimento imediato da relação do camponês e das comunidades camponesas com a terra.

Com toda a mudança ocorrida em Angola, no que refere ao que acompanhou a criação da II República, foram introduzidas grandes conquistas a nível da Constituição. Foi introduzido no artigo 10.º: “O sistema económico assenta na coexistência de diversos tipos de propriedade, pública, privada, mista, cooperativa e familiar, gozando todos de igual protecção. O Estado estimula a participação, no processo económico, de todos os agentes e de todas as formas de propriedade, criando as condições para o seu funcionamento eficaz no interesse do desenvolvimento económico nacional e da satisfação das necessidades dos cidadãos.”

Para além disso, quero ainda realçar outros aspectos da nossa actual lei constitucional que me parecem merecer serem sempre relembrados:

ARTIGO 11.º

1. A lei determina os sectores e actividades que constituem reserva do Estado.
2. Na utilização e exploração da propriedade pública, o Estado deve garantir a sua eficiência e rentabilidade, de acordo com os fins e objectivos que se propõe.
3. O Estado incentiva o desenvolvimento da iniciativa e da actividade privada, mista,
ooperativa e familiar criando as condições que permitam o seu funcionamento, e apoia especialmente a pequena e média actividade económica, nos termos da lei.
4. O Estado protege o investimento estrangeiro e a propriedade de estrangeiros, nos
termos da lei.

ARTIGO 12.°

1. Todos os recursos naturais existentes no solo e no subsolo, nas águas interiores, no mar territorial, na plataforma continental e na zona económica exclusiva, são propriedade do Estado que determina as condições do seu aproveitamento,
utilização e exploração.
2. O Estado promove a defesa e conservação dos recursos naturais, orientando a sua exploração e aproveitamento em benefício de toda a comunidade.
3. A terra, que constitui propriedade originária do Estado, pode ser transmitida para pessoas singulares ou colectivas, tendo em vista o seu racional e integral
aproveitamento, nos termos da lei.
4. O Estado respeita e protege a propriedade das pessoas, quer singulares quer colectivas e a propriedade e a posse das terras pelos camponeses, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos termos da lei.

ARTIGO 13.°
São considerados válidos e irreversíveis todos os efeitos jurídicos dos actos de nacionalização e confisco praticados ao abrigo da lei competente, sem prejuízo do disposto em legislação específica sobre reprivatizações. Não pretendendo dar lições de interpretação do descrito na lei constitucional, mas para mim é claro que para além do expresso, o espírito do elaborador da lei, é o de garantir a protecção prioritária do indivíduo, da família e da comunidade (através da pequena empresa) no processo produtivo-económico. É realçável a protecção da posse das terras pelo camponês.

A implementação de um processo de reprivatização de terras (está incluído e subentendido também qualquer novo processo de privatização que tenha igual cariz) seguindo os mesmos pressupostos que orientou o processo de privatização da terraem Angola colonial, que já vimos, ausente de legitimidade e desimbuído de justiça, é logo à partida também um processo sem legitimidade e injusto.

Partindo e continuando por esta linha, tendo a lei-mãe dos angolanos, a nossa lei constitucional, como a referência analítica, todo o processo de reprivatização que não tome em conta, viole ou contrarie o nela exposto é desde logo inconstitucional.

Embora concorde com a necessidade de todos nós (e não só) investirmos no processo de desenvolvimento do país (também necessário e obrigatório), torna-se claro que estejamos também (e fundamentalmente) envolvidos e sejamos todos beneficiários do mesmo. Se o processo de crescimento económico não permitir nem a participação, nem o benefício do mesmo, pela maioria dos cidadãos, perde a sua própria lógica, contrariando o artigo 9.º da lei constitucional, que transcrevo: “O Estado orienta o desenvolvimento da economia nacional, com vista a garantir o crescimento racional e eficiente de todas as capacidades produtivas e recursos nacionais, bem como a elevação do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.”

É também importante salientar que a possibilidade de um grande empresário obter o seu fundamental objectivo, o lucro, competindo com outros grandes empresários mundiais (que é a lei do capitalismo), em que os preços se estabelecem na razão das leis de procura e oferta, só pode fazê-lo limitando os gastos no processo produtivo. Como poderá fazê-lo? Fazendo (1) recurso à mão-de-obra para que possa explorar convenientemente uma grande extensão de terra (respeitando o que diz na constituição no artigo 12, ponto 1, que a terra é propriedade do Estado e portanto é propriedade pública e o que diz no artigo 11, ponto 2, em que o Estado deve garantir a eficiência e a rentabilidade da exploração da propriedade pública), terá que fazer reembolsos salariais injustos. Este tipo de exploração agrícola só é viável em condições desumanas que não respeitem os direitos trabalhistas. Possivelmente vamos encontrar muitos destes latifúndios num país como o nosso, onde existe pouca exigência pelos nossos direitos e, conforme foi confirmado num estudo sobre trabalho infantil desumano realizado em fazendas de Benguela. Garante também este tipo de exploração agrária, a falta de fiscalização e da penalização dos empresários infractores flagrantes da violação das leis e dos direitos dos trabalhadores.

Outra possibilidade (2) e possivelmente a mais viável, será a mecanização da produção. Neste caso, a mão-de-obra torna-se desnecessária já que é substituída pela máquina, o tractor e demais equipamento. Depois de reflectirmos o assunto sob a vertente do processo, e por isso retornámos na história e fizemos uso e recurso da lei constitucional, para avaliar a contrariedade da reprivatização selvática (que possa ocorrer), podemos agora reflectir sob a vertente das consequências de tal tipo de reprivatização.

Que consequências teremos então? Não é muito difícil de podermos descrever. Em
primeiro lugar, não é possível considerarmos o camponês como uma simples forma de produção, ou seja, encará-lo numa exclusiva visão económica. Ele é muito mais do que isso. Não podemos ter em tudo um olhar simplista de materialidade económica e produtiva. O camponês enquanto individuo, enquanto Ser Humano é muito mais que um simples factor económico. É um ente social, cultural e político, nas suas relações com os outros, mas é também um ente psicológico numa relação permanente consigo próprio. É muito importante analisarmos estes aspectos do lado humano das pessoas, dos cidadãos.

A relação do camponês com a terra é muito diferente da relação do grande empresário com a terra. Este último apenas vê o lucro que pode obter dela, enquanto o camponês tem nela o seu passado, presente e futuro. O que isto significa quando é forçadamente quebrado, na vida de um camponês (de qualquer uma pessoa)?

A lei de terras declara:

Artigo 9.º

Comunidades rurais
1. O Estado respeita e protege os direitos fundiários de que sejam titulares as comunidades rurais, incluindo aqueles que se fundam nos usos ou no costume.
2. Os terrenos das comunidades rurais podem ser expropriados por utilidade pública ou ser objecto de requisição, mediante justa indemnização.

Mas se olharmos também pelo processo produtivo-económico, o que representa a
produção do sector camponês no cômputo geral da produção de alimentos em Angola? Não possuo dados mas acredito que deve representar actualmente um grande pedaço da produção nacional. Será que o empresário conseguirá substituí-lo? A que preço?

Por outro lado, tem sido moda nos discursos políticos o assunto do “ambiente”. Poderia ser simples perguntarmos (e respondermos): Qual dos processos de produção agrícola (o do camponês e o intensivo) é mais agressivo ao ambiente? Aquele que é mais natural ou aquele que faz recurso às máquinas, aos produtos químicos, às monoculturas? Onde são produzidas estas máquinas e agro tóxicos? Localmente ou importados? Quanto é necessário para se investir numa agricultura intensiva e quanto seria necessário investir- se no sector camponês para que pudesse ter uma maior produção e produtividade? E quais as consequências ambientais de ambos?

As respostas a perguntas como estas devem orientar as prioridades das políticas públicas ligadas à agricultura e desenvolvimento agrário e rural. Mas podemos ainda acrescentar outras.

Com a intensificação da agricultura de forma selvática e a invasão do mundo rural pelo grande latifundiário, vai-se incentivar o processo migratório do campo para a cidade ampliando o universo de desempregados, dos excluídos e inadaptados.

Daqui, deixo a cada um a reflexão sobre quais serão (ou são já) as consequências de todo um processo egoísta de produção agrícola, excedido de ausência de solidariedade, de desrespeito pela dignidade humana e da falta de visão de relação e integração do Homem e da Natureza.

* José Patrocínio é coordenador da Ong Omunga - Angola.
*Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Kabenguele responde a Magnolli

Kabenguele Munanga

2009-07-06

http://pambazuka.org/pt/category/comment/57552

Em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo de 14 maio de 2009 (http://arquivoetc. blogspot. com/2009/ 05/demetrio- magnoli-monstros -tristonhos. html), intitulada “Monstros tristonhos”, o geógrafo Demétrio Magnoli critica e acusa agressivamente as Universidades Federais de Santa Maria (UFSM) e de São Carlos (UFSCAR) e também a mim, Kabengele Munanga, Professor do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. 

As duas universidades são criticadas e acusadas por terem, segundo o geógrafo, criado ”tribunais raciais” que rejeitam as matrículas de jovens mestiços que optam pelas cotas raciais.

No caso da Universidade Federal de Santa Maria, trata-se apenas de Tatiana de Oliveira, cuja matrícula foi cancelada menos de um mês após o início do curso de Pedagogia.. No caso da Universidade Federal de São Carlos, trata-se do estudante Juan Felipe Gomes. O acusador acrescenta que um quarto dos candidatos aprovados na UFSCAR pelo sistema de cotas raciais neste ano de 2009 teve sua matrícula cancelada pelo “tribunal racial” dessa universidade. 

A questão que se põe é saber se além desses estudantes, cujas matrículas foram canceladas, outros alunos mestiços ingressaram em cerca de 70 universidades públicas que aderiram à política de cotas. Se a resposta for afirmativa, os que tiveram sua matrícula cancelada constituem casos raros ou excepcionais que mereceriam a atenção não apenas de Demétrio Magnoli, mas também de todas as pessoas que defendem a justiça e a igualdade de tratamento. 

Mas por que esses casos raros, que constituem uma exceção e não a regra, foram “injustiçados” pelas comissões de controle formadas nessas universidades para evitar fraudes, comissões que o sociólogo Demétrio rotula de “tribunais raciais”? Por que só eles? Por que não ocorreu o mesmo com os outros mestiços aprovados? Houve realmente injustiça racial ou erro humano na avaliação da identidade física dessas pessoas que foram simplesmente consideradas brancas e não mestiças apesar de sua autodeclaração? Os erros humanos, quando são detectados, devem ser corrigidos pelos próprios humanos, como o foi no caso dos estudantes gêmeos da UnB. As injustiças, flagrantes ou não, devem ser apuradas e julgadas pela própria justiça que, num estado democrático de direito como o Brasil, deverá prevalecer.

Acho que os estudantes Tatiana de Oliveira e Juan Felipe Gomes, e tantos outros que o sociólogo menciona sem entretanto nomeá-los, devem procurar um advogado para defender seus direitos se estes tiverem sido efetivamente violados pelos chamados “tribunais raciais”. Entendo que o geógrafo Demétrio tenha pena deles, considerando a sua sensibilidade humana. 

Se realmente houve erro humano na verificação da identidade desses estudantes, a explicação não está na citação intencionalmente deturpada de algumas linhas extraídas de um texto introdutório de três páginas ao livro de Eneida de Almeida dos Reis, intitulado MULATO: negro-não-negro e/ou branco-não-branco, publicado pela Editora Altara, na Coleção Identidades, São Paulo, em 2002. 

Veja como é interessante a estratégia de ataque do geógrafo Demétrio Magnoli. Ele escondeu de seus leitores o título do livro de Eneida de Almeida dos Reis, assim como a casa editora e a data de sua publicação para evitar que possíveis interessados pudessem ter acesso à obra para averiguar direta e pessoalmente o fundamento das acusações. De fato, ele não disse absolutamente nada sobre o conteúdo desse livro, e passa a impressão de ter lido apenas vinte linhas do total de três páginas da introdução, a partir das quais constrói seu ensaio e sua acusação. Com sua inteligência genuína, acho que ele poderia ter feito uma pequena síntese desse livro para seus leitores; se ele o tivesse mesmo lido, entenderia que nada inventei sobre a ambivalência genética do mestiço que não estivesse presente no próprio título da obra “Mulato: negro-não-negro e/ou branco-não-branco”. Desde quando a palavra ambivalência é sinônimo de “monstro tristonho”? Estamos assistindo à invenção, pelo geógrafo, de novos verbetes dos dicionários da língua portuguesa? 

O livro de Eneida de Almeida dos Reis resultou de uma pesquisa para dissertação de mestrado defendida na PUC de São Paulo sob a orientação de Antonio da Costa Ciampa, Professor do Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia da PUC São Paulo. Ele foi convidado a fazer a apresentação do livro, na qualidade de professor orientador, e eu para escrever a introdução, na qualidade de ex-professor na disciplina “Teorias sobre o racismo e discursos antirracistas”, ministrada no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da USP. O livro se debruça sobre as peripécias e dificuldades vividas pelos indivíduos mestiços de brancos e negros, pejorativamente chamados mulatos, no processo de construção de sua identidade coletiva e individual, a partir de um estudo de caso clínico.

É uma pena que nosso crítico acusador não tenha tido a coragem de apresentar a seus leitores o verdadeiro conteúdo desse livro, resultado de uma meticulosa pesquisa acadêmica, e não da minha fabulação. 

Para entender porque essas pessoas mestiças foram consideradas brancas, apesar de terem declarado sua afrodescendência, é preciso voltar ao clássico “Tanto preto quanto branco: estudos de relações raciais”, de Oracy Nogueira (São Paulo: T.A. Queiroz, 1985). Se o geógrafo Demétrio tivesse lido esse livro, acredito que teria entendido porque as pessoas brancas que possuem algumas gotas de sangue africano são consideradas pura e simplesmente negras nos Estados Unidos – apesar de exibirem uma fenotipia branca – e brancas no Brasil. Ensina Nogueira que a classificação racial brasileira é de marca ou de aparência, contrariamente à classificação anglo-saxônica que é de origem e se baseia na “pureza” do sangue. Do ponto de vista norteamericano, todos os brasileiros seriam, de acordo com as pesquisas do geneticista Sergio Danilo Pena, considerados negros ou ameríndios, pois todos possuem, em porcentagens variadas, marcadores genéticos africanos e ameríndios, além de europeus, sem dúvida. Quando essas pessoas fenotipicamente brancas e geneticamente mestiças se consideram ou são consideradas brancas no decorrer de suas vidas e assumem, repentinamente, a identidade afrodescendente para se beneficiar da política das cotas raciais, as suspeitas de fraude podem surgir. Creio que foi o que aconteceu com os alunos cujas matrículas foram canceladas na UFSM e na UFSCAR. Se não houver essa vigilância mínima, seria melhor não implementar a política de cotas raciais, porque qualquer brasileiro pode se declarar afrodescendente, partindo do pressuposto de que a África é o berço da humanidade.. 

Lembremo-nos de que no início dos debates sobre as cotas colocava-se a dificuldade de definir quem é negro no Brasil por causa da mestiçagem. Falsa dificuldade, porque a própria existência da discriminação racial antinegro é prova de que não é impossível identificá-lo. Senão, o policial de Guarulhos não teria assassinado o jovem dentista identificado como negro pelo cidadão branco assaltado, e os zeladores de todos os prédios do Brasil não teriam facilidade para orientar os visitantes negros a usar os elevadores de serviço. Por sua vez, as raras mulheres negras moradoras dos bairros de classe média não seriam constantemente convidadas pelas mulheres brancas, quando se encontram nos elevadores, para trabalhar como domésticas em suas casas. Existem casos duvidosos, como o dos alunos em questão, que mereceriam uma atenção desdobrada para não se cometer erros humanos, mas não houve dúvidas sobre a identidade da maioria dos estudantes negros e mestiços que ingressaram na universidade através das cotas. 

Bem, o geógrafo Demétrio Magnoli leva ao extremo a acusação a mim dirigida quando me considera um dos “ícones do projeto da racialização oficial do Brasil”. Grave acusação! Infelizmente, ele não deu nomes a outros ícones. Nomeou apenas um deles, cuja obra não leu, ou melhor, demonstra não ter lido. Mas por que só o meu nome mencionado? Porque sou o mais fraco, pelo fato de ser brasileiro naturalizado, ou o mais importante, por ter chegado ao ponto mais alto da carreira acadêmica? Isso parece incomodá-lo bastante! Um negro que chegou lá, ao topo da carreira acadêmica, numa das melhores universidades do país, mas nem por isso esse negro deixou de ser solidário, pois milita intelectualmente para que outros negros, índios e brancos pobres tenham as mesmas oportunidades. 



De acordo com as conclusões assinaladas no livro de Eneida de Almeida dos Reis, muitos mestiços têm dificuldades para construir sua identidade por causa da ambivalência (Mulato: negro-não-negro e/ou branco-não-branco) , dificuldades que eles teriam superado se tivessem política e ideologicamente assumido uma de suas heranças, ou seja, a sua negritude, que é o ponto nevrálgico de seu sofrimento psicológico. Se o sociólogo acusador tivesse lido este livro e refletido serenamente sobre suas conclusões, ele teria percebido que não alimento nenhum projeto ou plano de ação para suprimir a mestiçagem no Brasil. Isto só pode ser chamado de masturbação ideológica, e não de análise sociológica, nem geográfica! Como seria possível suprimir a mestiçagem, que é um fato fundamental da história da humanidade, desafiando as leis da genética e a vontade dos homens e das mulheres que sempre terão intercursos interraciais? Nem o autor do ensaio sobre as desigualdades das raças humanas, Arthur de Gobineau, chegou a acreditar nessa possibilidade. Se as leis segregacionistas do Sistema Jim Crow no Sul dos Estados Unidos e do Apartheid na África do Sul não conseguiram fazê-lo, os ícones da racialização oficial do Brasil, entre os quais nosso colega me situa, terão esse poder mágico e milagroso que ele lhes atribui? 

Entrando na vida privada, gostaria que o sociólogo soubesse que tenho um filho e uma neta mestiços que não são monstros tristonhos como ele pensa, pois são educados para assumir sua negritude e evitar assim os graves problemas psicológicos apontados na obra de Eneida de Almeida Dos Reis, através da indefinida personagem Maria, (ver p.39-100). Como se pode dizer que os mestiços são geneticamente ambivalentes e que política e ideologicamente não podem permanecer nessa ambivalência e ser por isso taxado de charlatão acadêmico? Creio que se trata apenas de uma reflexão que decorre das conclusões do próprio livro e que de per si não constituiria nenhum charlatanismo. Não seria um contra-senso e um grave insulto à USP que esse “charlatão acadêmico” tenha chegado ao topo da carreira acadêmica? E que tenha orientado dezenas de doutores hoje professores nas grandes universidades brasileiras, como a USP, UNICAMP, UNESP, UFMG, UFF, UFRJ, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal de São Luiz do Maranhão, Universidade Estadual de Londrina, Universidade Candido Mendes, PUC de Campinas, etc. Creio que, salvo o geógrafo Demétrio, os que me conhecem através de textos que escrevi, de minhas aulas e de minhas participações nos debates sociais e intelectuais no país e no exterior, não me atribuiriam esse triste retrato. 

Disse ainda o geógrafo Demétrio que “do ponto mais alto da carreira universitária, o antropólogo professa a crença do racismo científico, velha de mais de um século, na existência biológica de raças humanas, vestindo-a curiosamente numa linguagem decalcada da ciência genética”. Sinceramente, não entendo como Demétrio conseguiu tirar tanta água das pedras. Das 20 linhas extraídas, de maneira deturpada, de um texto de três páginas de introdução, ele conseguiu dizer coisas horríveis, como se tivesse lido tudo que escrevi durante minha trajetória intelectual sobre o racismo antinegro.

A colonização da África, contrariamente às demais colonizações conhecidas na história da humanidade, foi justificada e legitimada por um corpus teórico-cientí fico baseado nas idéias evolucionistas e racialistas produzidas na modernidade ocidental. Teria algum sentido para mim, que milito contra o racismo, professar o racismo científico para lutar contra o racismo à brasileira? Acho que nosso geógrafo quer me transformar num demente que não sou. As pessoas que leram seu texto no jornal O Estado de S. Paulo podem pensar que eu sou esse negro ex-colonizado que professa as mesmas idéias do racismo científico que postulou a inferioridade e a desumanidade dos africanos, incluída a dele mesmo. Como entender que meus alunos de Pós-graduação, a quem ensino há vinte anos “As teorias sobre o racismo e discursos antirracistas”, uma disciplina freqüentada por alunos da USP, de outras universidades e outros estados, têm a coragem de ocupar um semestre inteiro para escutar profissões de fé em favor do racismo científico? 

Se o geógrafo Demétrio quer saber mais sobre mim, ingressei na Faculdade em 1964, aos vinte e dois anos de idade. Tive aulas de Antropologia Física com um dos melhores biólogos e geneticistas franceses, Jean Hiernaux. Uma das primeiras coisas que ele me ensinou era que a raça não existe biologicamente. Através de suas aulas, li François Jacob, Nobel de Fisiologia (1965) e um dos primeiros franceses a decretar que a raça pura não existe biologicamente; e J.Ruffie, Albert Jacquard e tantos outros geneticistas antirracistas dessa época. Portanto, sei muito bem, e bem antes de Demétrio que o racismo não pode ter mais sustentação científica com base na noção das raças superiores e inferiores, que não existem biologicamente. Sei muito bem que o conteúdo da raça enquanto construção é social e político. Ou seja, a realidade da raça é social e política porque tivemos na história da humanidade povos e milhões de seres humanos que foram mortos e dominados com justificativa nas pretensas diferenças biológicas. Temos em nosso cotidiano, pessoas discriminadas em diversos setores da vida nacional porque apresentam cor da pele diferente. Nosso sistema educativo é eurocêntrico e nossos livros didáticos são repletos de preconceitos por causa das diferenças. Não sou um novato que ingressou ontem na universidade brasileira. No Brasil, fui introduzido ao pensamento racial nacional por grandes mestres, como João Baptista Borges Pereira, que foi meu orientador no doutoramento, Florestan Fernandes, Octavio Ianni, Oracy Nogueira, entre outros. Não sei onde estava Demétrio nessa época e em que ano ele descobriu que a raça não existe. Acho um exagero querer me dar lição de moral sobre coisas que eu conheço muito antes dele. Isto não quer dizer que ele não possa me ensinar temas pertinentes à geografia, como por exemplo, o que se pode ler em seu livro sobre a África do Sul – “Capitalismo e Apartheid”, publicado pela Editora Contexto, São Paulo, 1998, que oferece algumas informações interessantes sobre a história do sistema do apartheid. Esse livro faz parte da bibliografia recomendada na disciplina ministrada na Graduação, não obstante algumas incorreções históricas nele contidas. 

Um dos maiores problemas da nossa sociedade é o racismo, que, desde o fim do século passado, é construído com base em essencializações sócio-culturais e históricas, e não mais necessariamente com base na variante biológica ou na raça.

Não se luta contra o racismo apenas com retórica e leis repressivas, não somente com políticas macrossociais ou universalistas, mas também, e, sobretudo, com políticas focadas ou específicas em benefício das vítimas do racismo numa sociedade onde este é ainda vivo. É neste sentido que faço parte do bloco dos intelectuais brancos e negros que defendem as políticas de ação afirmativa e de cotas para o acesso ao ensino superior e universitário. Na cabeça e no pensamento de Demétrio Magnoli, todos os que fazem parte desse bloco querem racializar o Brasil, e isso faz parte de um projeto e de um plano de ação. Que loucura! 

Defendemos as cotas em busca da igualdade entre todos os brasileiros, brancos, índios e negros, como medidas corretivas às perdas acumuladas durante gerações e como políticas de inclusão numa sociedade onde as práticas racistas cotidianas presentes no sistema educativo e nas instituições aprofundam cada vez mais a fratura social. Cerca de 70 universidades públicas estaduais e federais que aderiram à política de cotas sem esperar a Lei ainda em tramitação no Senado entenderam a importância e a urgência dessa política. Acontece que essas universidades não são dirigidas por negros, mas por compatriotas brancos que entendem que não se trata do problema do negro, mas sim do problema da sociedade, do seu problema como cidadão brasileiro. Podemos dizer que todos esses brancos no comando das universidades querem também racializar o Brasil, suprimir os mestiços e incentivar os conflitos raciais? Afinal, podemos localizar os linchamentos e massacres raciais nos Estados onde se encontram as sedes das universidades que aderiram às cotas? Tudo não passa de fabulações dos que gostariam de manter o status quo e que inventam argumentos que horrorizam a sociedade. Quem está ganhando com as cotas? Apenas os alunos negros ou a sociedade como um todo? Quem ingressou através das cotas? Apenas os alunos negros e indígenas ou entraram também estudantes brancos da escola pública? 

Concluindo, penso que existe um debate na sociedade que envolve pensamentos, filosofias e representações do mundo, ideologias e formações diferentes. Esse pluralismo é socialmente saudável, na medida em que pode contribuir para a conscientização de seus membros sobre seus problemas e auxiliar a quem de direito, o legislador e o executivo, na tomada de decisões esclarecidas. Este debate se resume a duas abordagens dualistas. A primeira compreende todos aqueles que se inscrevem na ótica essencialista, segundo a qual a humanidade é uma natureza ou uma essência e como tal possui uma identidade genérica que faz de todo ser humano um animal racional diferente dos demais animais. Eles afirmam que existe uma natureza comum a todos os seres humanos em virtude da qual todos têm os mesmos direitos, independentemente de suas diferenças de idade, sexo, raça, etnias, cultura, religião, etc. Trata-se de uma defesa clara do universalismo ou do humanismo abstrato, concebido como democrático. Considerando a categoria raça como uma ficção, eles advogam o abandono deste conceito e sua substituição pelos conceitos mais cômodos, como o de etnia.

De fato, eles se opõem ao reconhecimento público das diferenças entre brancos e não brancos. Aqui temos um antirracismo de igualdade que defende os argumentos opostos ao antirracismo de diferença. As melhores políticas públicas, capazes de resolver as mazelas e as desigualdades da sociedade, deveriam ser somente macro-sociais ou universalistas. Qualquer proposta de ação afirmativa vinda do Estado que introduza as diferenças para lutar contra as desigualdades, é considerada, nessa abordagem, como um reconhecimento oficial das raças e, conseqüentemente, como uma racialização do Brasil, cuja característica dominante é a mestiçagem. Ou, em outras palavras, as políticas de reconhecimento das diferenças poderão incentivar os conflitos raciais que, segundo dizem, nunca existiram. Assim sendo, a política de cotas é uma ameaça à mistura racial, ao ideal da paz consolidada pelo mito de democracia racial, etc. Eu pergunto se alguém pode se tornar racista pelo simples fato de assumir sua branquitude, amarelitude ou negritude? Como se identifica então o geógrafo Demétrio: branco, negro, mestiço ou Demétrio indefinido? Pelo que me consta, ele se identifica como branco, mas não aceita que os negros e seus descendentes mestiços se identifiquem como tais e lutem por seus direitos num país onde são as grandes vítimas do racismo. A menos que ele negue a existência das práticas racistas no cotidiano brasileiro, e as diferenças de cor, sexo, classe e religiões que exigiriam políticas diferenciadas. 

A segunda abordagem reúne todos aqueles que se inscrevem na postura nominalista ou construcionista, ou seja, os que se contrapõem ao humanismo abstrato e ao universalismo, rejeitando uma única visão do mundo em que não se integram as diferenças. Eles entendem o racismo como produção do imaginário destinado a funcionar como uma realidade a partir de uma dupla visão do outro diferente, isto é, do seu corpo mistificado e de sua cultura também mistificada. O outro existe primeiramente por seu corpo antes de se tornar uma realidade social. Neste sentido, se a raça não existe biologicamente, histórica e socialmente ela é dada, pois no passado e no presente ela produz e produziu vítimas. Apesar do racismo não ter mais fundamento científico, tal como no século XIX, e não se amparar hoje em nenhuma legitimidade racional, essa realidade social da raça que continua a passar pelos corpos das pessoas não pode ser ignorada. 

Grosso modo, eis as duas abordagens essenciais que dividem intelectuais, estudiosos, midiáticos, ativistas e políticos, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Ambas produzem lógicas e argumentos inteligíveis e coerentes, numa visão que eu considero maniqueísta. Poderão as duas abordagens se cruzar em algum ponto em vez de se manter indefinidamente paralelas? Essa posição maniqueísta reflete a própria estrutura opressora do racismo, na medida em que os cidadãos se sentem forçados a escolher a todo momento entre a negação e a afirmação da diferença. A melhor abordagem seria aquela que combina a aceitação da identidade humana genérica com a aceitação da identidade da diferença. Para ser um cidadão do mundo, é preciso ser, antes de mais nada, um cidadão de algum lugar, observou Milton Santos num de seus textos.

A cegueira para com a cor é uma estratégia falha para se lidar com a luta antirracista, pois não permite a autodefinição dos oprimidos e institui os valores do grupo dominante e, conseqüentemente, ignora a realidade da discriminação cotidiana. A estratégia que obriga a tornar as diferenças salientes em todas as circunstâncias obriga a negar as semelhanças e impõe expectativas restringentes. 

Se a questão fundamental é como combinar a semelhança com a diferença para podermos viver harmoniosamente, sendo iguais e diferentes, por que não podemos também combinar as políticas universalistas com as políticas diferencialistas? Diante do abismo em matéria de educação superior, entre brancos e negros, brancos e índios, e levando-se em conta outros indicadores socioeconômicos provenientes dos estudos estatísticos do IBGE e do IPEA, os demais índices do Desenvolvimento Humano provenientes dos estudos do PNUD, as políticas de ação afirmativa se impõem com urgência, sem que se abra mão das políticas macrossociais. 

Não conheço nenhum defensor das cotas que se oponha à melhoria do ensino público. Pelo contrário, os que criticam as cotas e as políticas diferencialistas se opõem categoricamente a qualquer política de diferença por considerá-las a favor da racialização do Brasil.

As leis para a regularização dos territórios e das terras das comunidades quilombolas, de acordo com o artigo 68 da Constituição, as leis 10639/03 e 11645/08 que tornam obrigatório o ensino da história da África, do negro no Brasil e dos povos indígenas; as políticas de saúde para doenças específicas da população negra como a anemia falciforme, etc., tudo isso é considerado como racialização do Brasil, e virou motivo de piada. 

Convido o geógrafo Demétrio Magnoli a ler o que escrevi sobre o negro no Brasil antes de se lançar desesperadamente em críticas insensatas e graves acusações. Se porventura ele identificar algum traço de defesa do racismo científico em meus textos, se encontrar algum projeto ou plano de ação para suprimir os mestiços e racializar o Brasil, já que ele me acusa de ícone desse projeto, ele poderia me processar na justiça brasileira, em vez de inventar fábulas que não condizem com minha tradicionalmente pública e costumeira postura. 


*Kabenguele Munanda é professor de Antropologia da Universidade de São Paulo - USP

*Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Guiné Bissau: As eleições presidenciais não são panaceias face a ausência do Estado na Guiné Bissau

Antonieta Rosa Gomes

2009-07-06

http://pambazuka.org/pt/category/comment/57562

O problema da Guiné-Bissau, não é a falta da realização das eleições quer as legislativas, quer as presidenciais. Estas se realizaram regularmente em 1994, dentro do prazo Constitucional e irregularmente e de forma sucessiva em 1999, em 2005 devido as interrupções atípicas de mandatos dos Presidentes eleitos, derivados do conflito político-militar em 1998, e do golpe de Estado em 2003 e agora em 2009, derivado do assassinato do Presidente no passado mês de Março. As únicas eleições que ainda não se realizaram são as autárquicas. E por consequência, a Administração Regional continua bastante centralizada e obsoleta. É de notar, que salvo nos períodos de Transição Política, nenhum Presidente da República e Governo eleitos na Guiné-Bissau, conseguiu concluir o seu mandato. No cumprimento normal do mandato, as eleições presidenciais na Guiné-Bissau, só teriam lugar em 2010.

Mas as eleições presidenciais não são “ panaceias”, para os graves problemas internos da Guiné-Bissau. Porém, são importantes em democracia, para a alternância do poder e na situação concreta e actual da Guiné-Bissau, para a legitimação do poder pelas urnas, a fim de pôr termo as funções de interinidade do Presidente da República e do Presidente da Assembleia Nacional Popular. Do ponto de vista externo, serve para agradar a Comunidade Internacional, de que o “ Poder tem a legitimidade popular “, portanto é democrático. E sendo a democracia um dos princípios ponderados pela Comunidade Internacional, tanto no quadro das relações de cooperação bilateral, como no quadro da cooperação multilateral entre países e organizações, torna-se importante sua realização por forma a facultar possibilidades de negociações de fundos e apoios financeiros para um país extremamente dependente da ajuda externa, até para pagamentos de salários aos seus funcionários públicos.

Mas do ponto de vista interno os grandes males da instabilidade institucional e governativa permanente, do narcotráfico, do crime organizado transnacional, dos ajustes de contas, da falta de garantia de segurança à integridade física dos cidadãos, das crónicas carências económicas e sociais e da incapacidade de resposta do poder político legalmente instituído, não serão totalmente resolvidos, com eleição de um novo Presidente, ou mesmo com uma eventual remodelação do Governo. A situação em que as coisas chegaram, há medidas que apenas seriam paliativas e não soluções para os reais problemas da falência do Estado. Pois o problema fundamental é o da ausência do Estado. Será que o Presidente a ser eleito terá condições e ambiente político propício, à semelhança de um verdadeiro “Estado de Direito e democrático “, para garantir o cumprimento da Constituição e ser garante da unidade nacional? Muitas expectativas estão sendo criadas com as próximas eleições presidenciais, contudo o perfil do candidato a ser eleito, bem como a sua futura actuação como “ garante da estabilidade e da unidade nacional” terão um peso substancial no novo cenário político pós- eleitoral. Mas não devemos ter grandes ilusões, na medida em que a escolha poderá não recair naquele que supostamente reúna as melhores condições de momento, para liderar os destinos do povo guineense e assegurar a convivência pacífica das instituições da República.

A pobreza e o analfabetismo constituem estrangulamentos à democracia na Guiné-Bissau. Este estado de coisas, adicionado à situação de revolta recalcada da população, com os últimos actos de violência: assassinatos, torturas e prisões de figuras públicas políticas, crimes esses impunes pela inoperância do poder judiciário, despido de capacidade de investigação eficiente dos crimes de natureza política, pode resultar em dois cenários: a abstenção e /ou voto do protesto, com influência decisiva nos resultados eleitorais. E o nosso povo, ainda não dispõe de maturidade política suficiente para distinguir “ homem ou mulher com sentido de Estado” capaz de conduzir o país com equilíbrio, para assegurar a coabitação no regime semi-presidencial, sem grandes colapsos. E por desconhecimento ou mesmo incompreensão desses valores pouco significativos para ele, dada a ausência do Estado na vida dos cidadãos em geral, a pertença étnica tem orientado significativamente o sentido do voto nas eleições presidenciais, em detrimento da identidade nacional. E por outro lado, a satisfação imediata de algumas carências quotidianas do eleitorado pelos candidatos material e financeiramente poderosos, também tem determinado o sentido do voto nas eleições. Daí não compreender a posição maioritária dos candidatos às eleições presidenciais, em persistir na manutenção da data de 28/06 /2009, num pacto “ contra legis” (contrário a lei), que reduziu os 21 dias da campanha presidencial, sempre necessários para que a mensagem de todos os candidatos tenha maior abrangência nacional possível. Esta posição me parece ter privilegiado a rapidez para o preenchimento do posto “ vacante do Presidente da República”, relegando para o segundo plano o tempo necessário e útil para uma boa campanha ao nível nacional, bem como a questão da segurança interna dos cidadãos necessária não só durante o período eleitoral, mas também após às eleições. Mais preocupante é, face a comprovada ausência do “ jus imperii”do Estado (poder de império, autoridade) do Estado, a maioria dos candidatos advoga “ soluções internas para os graves problemas que assolam o país, sem no entanto apresentarem “ um projecto político” com acções concretas, que visam a criação de uma nova identidade do “Estado de Direito e Democrático” na Guiné – Bissau, com mecanismos que asseguram: a subordinação real dos militares ao poder político, o controlo total da soberania nacional, o valor à vida e a dignidade dos guineenses, a cultura da paz e do respeito pelas instituições democráticas e um poder judiciário forte. É fácil dizer que nós os guineenses podemos resolver os nossos problemas. Mas difícil é, encontrarmos nós próprios, soluções adequadas para esses graves problemas. Pois se assim não fosse, já teríamos ultrapassado vários problemas.

O que me parece evidente é que estamos mais “ vocacionados” em criar problemas do que resolvê-los. Mas se ainda entendermos que somos capazes de resolver internamente os nossos problemas sem subsídio à solução externa, já é tempo de colocarmos isso em evidência. E daríamos por finda a polémica, que divide a opinião dos cidadãos guineenses e até à Comunidade Internacional, quanto a necessidade ou não de uma “ força de estabilização internacional “, na Guiné-Bissau, ou mesmo de um protectorado à semelhança do que ocorreu no Timor - Leste. Antes que seja tarde, devemos utilizar todos os mecanismos legais úteis, quer ao nível interno, quer ao nível internacional, para salvaguardar a nossa soberania nacional, sob pena de sua alienação total, com consequências imprevisíveis para a sub-região Oeste Africana. Pois o país tem apenas, um milhão quatrocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e seis habitantes, e nele não pode coabitar “ duas ou mais ordens internas (a do poder civil, a dos militares) e a dos narcotraficantes. A consumar este facto, significa fim do Estado.

A extensão do mandato do UNOGBIS, Gabinete das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, até Dezembro do ano em curso completando os dez anos, seguida do estabelecimento do Gabinete Integrado das Nações Unidas (UNIOGBIS), em Janeiro de 2010, que continuaria com a mesma missão, acrescida a do apoio ao reforço das capacidades das instituições da República, no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, embora não resolverá todos os males da ausência do Estado, mas será um passo positivo, no grande pesadelo que se vive no país, com o tráfico de drogas e o crime organizado transnacional.

* Antonieta Rosa é Advogada e Mestre em Direito do Estado (Direito Público).
* Artigo publicado em www.didinho.org
*Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Civil Rights Movement e o Legado Cultural de Michael Jackson

Marcio André dos Santos

2009-07-11

http://pambazuka.org/pt/category/comment/57738

Alguns analistas associam a morte de Martin Luther King, Jr. em 1968 com o próprio fim do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos. Certamente um exagero. Sua liderança e ativismo foram tão marcantes para a luta dos afro-norte-americanos – com repercussões significativas nos países da América Latina, especialmente no Brasil - que é fácil reduzirmos uma história densa e complexa a uma pessoa. Seja como for Doctor King, como é chamado pelos americanos, foi um ícone da luta pelo fim das barreiras raciais e pela promoção da justiça racial e seu assassinato fez surgir uma nova fase da luta. Um ícone não se produz artificialmente, seja ele dos campos político, literário ou social. É preciso que haja uma combinação entre história pessoal e dedicação integral a uma causa ou luta específica para que um ícone habite o imaginário social. Além disso, é preciso que transformações sociais e/ou culturais sejam produzidas a partir de suas ações ou que sejam fortemente inspiradas por sua trajetória. Tudo isso Dr. King fez.
Porém, não é sobre o ícone do movimento pelos direitos civis que este texto trata e sim sobre o ícone pop music mundial, Michael Jackson, morto recentemente. Vejo uma íntima relação entre estas duas personalidades, ainda que atuassem em esferas diferentes. Que relação é possível estabelecer entre o movimento pelos direitos civis e Michael Jackson? Existiria algum vínculo, alguma conexão entre ambos? Penso que sim.

Black Is Beautiful Para o Mundo

Michael nasceu em 1958, em um período de intensa turbulência racial e auge do movimento pelos direitos civis. Os conflitos entre brancos e negros tomavam as ruas dos grandes centros urbanos, as famosas riots (distúrbio, tumulto, agitação), gerando respostas governamentais e mudanças culturais no comportamento coletivo. Os Jackson Five foram formados no final dos anos 60 e início dos 70, acompanhando a efervescência política da sociedade americana a partir das ondas de protestos contra a Guerra do Vietnam e das vocalizações de outras minorias, como as mulheres e os gays. Joe Jackson, pai e empresário da banda, percebeu que o talento dos filhos poderia ser uma alternativa a vida difícil que levavam como classe trabalhadora negra. Perfeccionista, comandava o grupo com mãos de ferro, chegando até mesmo a espancar e humilhar os filhos caso errassem as coreografias. Os sorrisos das capas dos discos dos Jackson frequentemente ocultavam a dor que os levou ao estrelato.
Minha recepção das músicas dos Jackson Five e de Michael em particular só veio nos idos dos anos 80 e uma das coisas que lembro bem era o visual super descolado dos Jacksons. Todos com cabelo estilo Black Power, calça boca de sino e roupas coloridas e psicodélicas. Antes dos Jacksons outras personalidades negras do mundo da música já faziam a cabeça dos jovens negros, como James Brown, tocado incessantemente nos famosos “bailes blacks” em cidades como Rio de Janeiro, Salvador ou São Paulo. Brown foi um dos grandes responsáveis pela expansão da música negra americana no Brasil e na popularização do estilo Black is Beautiful, movimento cultural de valorização dos traços e herança africanos cuja influência foi marcante para a militância negra brasileira daqueles anos. Olhando retrospectivamente não acho que a imagem dos Jackson tivesse um apelo necessariamente político sobre a juventude negra – e nem era o propósito da banda -, porém com certeza ajudou na sedimentação de uma “cultura de consciência negra” generalizada, para usar o termo do sociólogo Amauri Pereira. Os “bailes blacks” serviam como espaço de aglutinação de jovens negros, ativistas políticos ou não, que vinham dos bairros periféricos das grandes cidades e que geralmente aproveitavam isso para se organizar politicamente. Por esta razão é que curtir e dançar as músicas de um grupo em que todos portavam um visual daqueles, de afirmação da negritude em pleno clima de exaltação da mestiçagem oficial brasileira não pode ser considerado algo fortuito.
O visual dos Jacksons refletia exatamente a ebulição político-cultural daqueles anos. Era o momento dos limites e esgotamento da filosofia da não-violência adotada pelas principais lideranças e organizações negras no âmbito do civil rights movement dos anos 60 e que foi substituída por uma resposta mais enérgica, “revolucionária” e desafiadora frente à persistência das desigualdades raciais e do racismo branco estadudinense. A radicalização do movimento a partir de novas lideranças como Malcolm X, Stokely Carmichael, Ângela Davis, Bobby Seale, Eldridge Cleaver e de organizações como os Panteras Negras, SNCC, CORE, UNIA apontava para a necessidade de mudar o comportamento visual, estético e cultural dos afroamericanos. Desde o Black Renascence (renascimento negro) dos anos 20 e 30 não se via mudança tão abrangente. A adoção de batas africanas, a recusa em alisar ou cortar o cabelo simbolizavam o desejo de se reconectar as tradições ancestrais africanas oprimidas e inviabilizadas pela supremacia branca.
Essa fase mais “radical” do movimento pelos direitos civis significou também um momento de críticas profundas ao capitalismo e a uma adesão ao marxismo por parte de muitos ativistas do Black Power. E contraditoriamente, neste período muito do radicalismo negro se transformou em uma defesa aberta de um tipo de “capitalismo negro”, como na descrição de Marable (2007). Uma das mais importantes conquistas do “tradicional” movimento pelos direitos civis além da equalização formal com os brancos foi às políticas de ação afirmativa em universidades e serviços públicos. Isso contribuiu para o crescimento substantivo de uma classe média negra urbana, com mais autonomia econômica e influência nos meios de comunicação e da política.

O Fenômeno Michael Jackson

Os anos passaram e os estilos musicais e culturais também se transformaram. A chamada “Era Disco” já não exibia as mesmas preocupações de ruptura que a geração musical anterior. Era mais estilizada e “descomprometida”, ainda que tenha mundializado mais fortemente a música negra no mundo. Já em carreira solo Michael Jackson mostrou ao mundo ao que veio. Seu primeiro disco solo Off the Wall de 1979 vendeu mais de 25 milhões de cópias e foi considerado um verdadeiro acontecimento musical já que suas canções permaneceram no alto da lista durante meses. Os álbuns posteriores também se revelaram sucessos de venda. O álbum Thriller de 1983 vendeu mais de 106 milhões de cópias em todo o mundo, sendo considerado um marco da indústria fonográfica. Além de exercer forte influência no mundo da moda e cultura urbana, este álbum inaugurou a era do videoclipe e mudou definitivamente a mídia em torno da divulgação musical. Nos anos 80, perdurava o preconceito racial nas rádios americanas que tocavam rock, voltadas para públicos brancos. Michael foi o primeiro músico negro que tocava na MTV com o videoclipe “Billie Jean”. O guitarrista Eddie Van Halen participou da canção “Beat It” fazendo com que rádios de rock ou rádios de brancos tocassem a música de um artista negro. Fato inédito.
Não preciso sublinhar o que isso tem de político. Michael não era e jamais pretendeu ser um porta-voz dos afro-americanos. Não era um ativista político da maneira em que comumente se compreende este termo. Muitos de nós nos perguntávamos o que se passava pela cabeça do gênio da pop music ao fazer sucessivas cirurgias no nariz e passar por processos de embranquecimento da pele. Seria mesmo vitiligo? Michael deixou de ser negro? Negou sua “raça” e sua história? É claro que Michael era negro, apesar de todo o esforço das redes midiáticas internacionais em transformá-lo em um “branco honorário”. Michael Jackson foi alguém de ultrapassar as barreiras e limites de seu tempo como ninguém. Inventou e sofisticou um estilo musical e conseguiu conectar gerações e pessoas do mundo inteiro, de todas as raças, etnias, religiões e classes sociais possíveis. É exatamente isso que faz de um ícone, ícone. É a capacidade de criar uma linguagem global em que todos se identifiquem e espelhem.

Outros Matizes do Político

O legado musical de Michael Jackson tem uma dimensão política incontestável. Contraditoriamente, tal legado tem íntimas associações com a indústria cultural e com o imperialismo cultural norte-americano que é perfeitamente perceptível em qualquer parte do mundo. Porém, este legado expressa a força e a capacidade de transpor barreiras de vários tipos, em especial as barreiras raciais. Jovens negros, brancos, asiáticos, latinos, de países tão diferentes quanto Japão e Guine Bissau, Porto Rico e Mongólia cresceram ouvindo e dançando as músicas de Michael Jackson e do Jackson Five. De certa maneira, todos pertencemos a esta rede, conectados a esta mesma fonte cultural, direta ou indiretamente. Isso é político. É a política feita com outros matizes. Este tipo de política pode não ter tido nenhum tipo de impacto direto na redução do racismo anti-negro, mas influenciou culturalmente aqueles que formularam e formulam políticas anti-discriminatórias.
No cerimonial fúnebre em sua homenagem estiveram presentes não somente artistas negros e personalidades, mas também lideranças da comunidade negra americana como o reverendo Al Sharpton e os filhos de Martin Luther King, jr. Todos ressaltavam a importância de Michael para a comunidade negra e sua relevância e influência para além desta. (Na verdade, Michael participou de campanhas humanitárias, como a famosa campanha de combate a fome na Etiópia, junto com outros 44 músicos americanos e que se tornou uma referência na metade dos anos 80). Antenados com esta conexão, a cobertura ao vivo da CNN exibia as reações dos afroamericanos em várias partes do país, sejam nas ruas ou reunidos nas igrejas negras.
Vivemos em um mundo em que “fenômenos” pops são fabricados na velocidade da luz e cujo “legado” não ultrapassa a capa de uma revista sensacionalista. No entanto, certas figuras são ícones pelo conjunto de sua obra artística e devido a sua irradiação para além de um campo específico de atuação. Também resultam de um determinado contexto cultural e político, não se ancoram em um vazio de sentido. Aquilo que cantam, que vestem, que compõem e que imaginam são expressões do mundo vivido, dos acontecimentos ordinários e extraordinários do dia a dia. Um movimento social nunca se expressa somente por ações políticas stricto senso. É movido também pelo dinamismo cultural do seu tempo. Por esta razão, Michael Jackson faz parte do legado cultural do civil rights movement, do mesmo modo que a história política dos afro-americanos tem em Michael um de seus mais criativos porta-vozes. Nos Estados Unidos e no mundo. Independente das limitações, bizarrices e contradições do homem Michael, ficará a lembrança de um gênio da música.

Referências:

Marable, Manning. Race, Reform, and Rebellious: The Second Reconstruction and Beyond in Black America, 1945-2006. 3a Edition. University Press of Mississipi. 2007.

*Marcio Andre é Cientista Político.
*Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Pambazuka News 441: A mudança que precisamos, Obama no Gana

2009-07-06

http://www.pambazuka.org/en/

A mudança que precisamos, Obama no Gana
Charles Abugre
2009-07-09
http://pambazuka.org/en/category/features/57585

Neste artigo, Abugre sustenta que com a visita do presidente Barack Obama ao Gana, um novo vento de mudancas esteja soprando nas relacoes internacionais com o continente africano. Sendo o presidente um filho da África e tido com muito estimo e zelo. Indubitavelmente o discurso de Obama tera um impacto na forma como o mundo se relaciona com a África.

Pambazuka News 107: As mulheres, motores do desenvolvimento agrícola em África

2009-07-06

http://www.pambazuka.org/fr

Promover o direito das mulheres
Lyn Ossome
2009-07-03
http://pambazuka.org/fr/category/features/57463

Em Syte, Libia, se organiza o decimo terceiro encontro da Uniao Africana sob o tema " Investir na agricultura para o crescimento econômico e a segurança alimentar". Lynn Ossome da Organização Solidariedadde pelos Direitos das Mulheres Africanas (SOAWR) coloca um desafio às autoridades africanas: a luta pela manutenção do direito à terra pelas mulheres africanas na agenda desenvolvimentista do continente.

Cabo Verde: Morreu no Brasil o escritor e poeta cabo-verdiano Luís Romano

2009-07-11

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8654101&canal=403

Praia - O escritor e poeta cabo-verdiano Luís Romano morreu segunda-feira em Natal, capital estadual do Rio Grande do Norte, nordeste brasileiro, noticiou, quarta-feira(8), o jornal A Semana, de Cabo Verde.

Antigo dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), natural da ilha de Santo Antão, onde nasceu a 10 de Junho de 1922 (87 anos), estava radicado no Brasil desde 1962.

Brasil poderá levar mais de duas mil pessoas ao Festival de Artes Negras

2009-07-06

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=18800

Convidado de honra do III Festival Mundial de Artes Negras, que se realiza de 1 a 14 de Dezembro, em Dakar, o Brasil deverá participar com uma delegação composta com mais de duas mil pessoas. O Fesman2009 foi lançado em Junho pelos presidentes do Senegal Abdoulaye Wade, e o presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva, sendo o Estado da Bahia e a capital Salvador, de maioria negra em sua população, o palco da cerimónia de abertura.

Moçambique para todos

2009-07-06

http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2009/07/os-aviadores.html

Cinco pilotos da TAP cumprem uma paixão: voar na imensidão dos espaços de África em mono-motores. A expedição aérea junta o sentido da descoberta, o reencontro com os lugares de origem e um espírito de missão humanitária. Três pilotos nasceram em Moçambique e é em Maputo que fazem a entrega de três toneladas de medicamentos. Habituados à tecnologia dos cokpits nos aviões de médio ou longo curso em que trabalham diariamente, experimentam em África o voo à vista com mapas detalhados, as limitações e os desafios dos pequenos aviões.

Moçambique: Frelimo rejeita a Lei contra o Abuso de cidadãos pelo Poder Público!!

2009-07-06

http://desenvolvermocambique.blogspot.com/

Está aqui uma potente arma de "arremesso político"! Se a Frelimo, ela própria que faz do Estado (recursos humanos, recursos financeiros, património, etc) sua propriedade, aprovasse esta Lei, não tenho dúvidas que teria sido o "acontecimento do ano"!!

Moçambique: Política Externa Moçambicana e o Tribunal Penal Internacional

2009-07-06

http://mocambiqueonline.blogspot.com/

O Ordem dos Advogados de Moçambique levantou um debate que é novo e de extrema importância para Moçambique como um Estado de Direito. O debate é novo, mas o país o conhece há muito tempo. Trata-se da matéria referente ao Tribunal Penal Internacional (TPI). O Tribunal Penal Internacional é criado pelo Estatuto de Roma, aprovado em 1998. Em 2002 o Tribunal foi estabelecido em Haia e tem competência para julgar os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e os genocídios, para além dos crimes de agressão que entretanto ainda não estão devidamente definidos.

Moçambique: Homem penalizado, mulher poupada

2009-07-06

http://www.savana.co.mz/editorial/pais

A Assembleia da República (AR) aprovou, na última segunda-feira, a lei que acresce poderes das mulheres em relação aos homens. O pretexto foi de que esta é a maior e principal vítima da violência doméstica. Assim, dentro em breve, irritar uma mulher poderá terminar na cadeia, indemnização e até ser expulso da sua própria residência. Contudo, esta lei é bastante contestada por aqueles que consideram que ela não está de acordo com a realidade moçambicana.

Moçambique: Mulheres vendem água em Moçambique para sobreviver

2009-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=22960

Estrada de Machaze, sul de Manica. Três dezenas de mulheres constroem uma longa fila de baldes junto do único mercado local, em frente ao terminal de autocarros. São baldes de 20 litros de água que foram buscar a 20 quilómetros de Chitobe, a sede do distrito. Em média diária conseguem vender dois baldes, a 10 meticais cada. Os 600 meticais mensais correspondem a cerca de um terço do salário mínimo local.

Brasil: africanos são a maioria dos refugiados que vivem no Brasil

2009-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=22829

O Brasil possui 4.131 refugiados de 72 países, em sua maioria africanos, revelou neste sábado (20) relatório oficial apresentado por ocasião do Dia Mundial do Refugiado. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) afirmou que 67% das pessoas que ganharam esse status no Brasil são africanas, com 42% do total de nacionalidade angolana (1.735 pessoas). O idioma, os laços históricos e a identidade cultural foram a principal causa para que os refugiados da guerra civil de Angola, que durou cerca de 30 anos, escolhessem o Brasil como sua nova moradia.

Cabo Verde: Seis desafios para aprofundar a democracia, diz Presidente do parlamento

2009-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=22965

O presidente do parlamento cabo-verdiano afirmou hoje que, 34 anos após a independência, hoje assinalada, e apesar das conquistas já alcançadas, subsistem, no seu entender, seis desafios para o aprofundamento da democracia em Cabo Verde. Aristides Lima, que discursou na sessão solene do 34.º aniversário da independência do arquipélago (05 de Julho de 1975), defendeu que o primeiro dos desafios passa pela necessidade de se "focalizar o combate político menos na fulanização e mais na formulação e discussão de políticas públicas".

Guiné Bissau: Ex-ministro Francisco Fadul diz que eleitores estão perante «um dilema»

2009-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=22959

O ex-ministro da Guiné-Bissau Francisco Fadul disse hoje que os eleitores estão perante "um dilema" entre os dois candidatos às presidenciais, mostrando-se pouco confiante numa mudança do país enquanto os actuais políticos se mantiverem no poder. "A mudança será pouca. Para os eleitores, estas eleições são um dilema", disse à agência Lusa disse o antigo ministro de um governo de unidade nacional Francisco José Fadul, referindo-se à escolha entre Malam Bacai Sanhá, candidato apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Kumba Ialá, apoiado pelo Partido de Renovação Social (PRS), que vão disputar a segunda volta das presidenciais.

Guiné-Bissau: CNE confirma Malam Bacai Sanha e Kumba Yala na segunda volta

2009-07-06

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=18788

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou a segunda volta entre Malam Bacai Sanhé e Koumba Yala. São os dois mais votados, entre 11 candidatos que concorreram as eleições de Domingo, 28 de Junho. Dados da Comissão Nacional de Eleições indicam que o candidato do PAIGC obteve 39,59 por cento, 133.786 votos, Kumba Yala, do PRS, com 99.428 votos representando 29, 42 por cento do resultado

Guiné-Bissau: Novo presidente será escolhido a 26 de Julho

2009-07-06

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=18805

A Comissão Nacional de Eleições, CNE, anunciou que 26 Julho será a data da segunda volta das eleições presidenciais antecipadas, frente a frente está Malam Bacai Sanha, pelo PAIGC e Kumba Yala pelo PRS. Antecedendo 15 dias do escrutínio, simbolicamente, a 10 de Julho reinicia a campanha eleitoral, onde está em jogo não só a presidência do país mas também a sobrevivência política de um dos candidatos.

Junta lança vasta operação de auditorias na Guiné-Conakry

2009-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8639166&indice=0&canal=401

Uma vasta operação de auditorias das actividades de todos os Governos que serviram durante os 24 anos do regime do Presidente e general Lansana Conté, falecido a 23 de Dezembro último, será lançada proximamente em Conakry. Este anúncio foi feito na noite de sábado (4), em Conakry, num comunicado do Conselho Nacional para a Democracia e Desenvolvimento (CNDD), junta no poder na Guiné Conakry, logo depois da morte do general Conté.

Zimbabue: Mugabe chama secretário de Estado dos EUA para os Assuntos Africanos de "idiota"

2009-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8641277&indice=0&canal=401

O presidente zimbabweano, Robert Mugabe, tratou segunda-feira o secretário de Estado norte-americano para os Assuntos Africanos, Johnnie Carson, de "idiota" por alegadamente querer ensinar-lhe como gerir o novo governo de coligação no Zimbabwe. Mugabe e Carson encontraram-se na semana passada na Cimeira da União Africana (UA) em Sirtes onde, segundo o presidente zimbabweano, o governante americano, ex-embaixador no Zimbabwe, procurou dar conselhos, a ele e aos seus parceiros do Governo de coligação, sobre a maneira de gerir o país.

Zambia: Ex-líder zambiano aguarda veredicto em julgamento por corrupção

2009-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8637846&indice=0&canal=401

Quando a lustrosa Mercedes preta estacionou em frente ao tribunal, um funcionário correu para a porta do passageiro, se curvou profundamente, e então a abriu, com cerimônia. Um pé, calçado num sapato acinzentado, apareceu, seguido pelo resto do homem, Frederick Chiluba. Por uma década, Frederick Chiluba foi presidente de Zâmbia. Hoje, mais de sete anos depois que deixou o cargo, uma corte está decidindo se ele roubou de seu miserável povo. Um veredicto deve ser anunciado em 20 de julho.

Angola e Namíbia analisam questões de defesa e segurança comum

2009-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=22962

Questões ligadas à defesa e segurança entre Angola e Namíbia, estarão em discussão de 7 a 11 do mês em curso, em Luanda, no âmbito da 16ª reunião da comissão mista bilateral dos dois países, soube hoje domingo, a Angop de fonte oficial. O encontro inicia formalmente com sessões de peritos que estarão divididos em três sub-comissões, designadamente de defesa, segurança estatal e pública.

Angola: Angola possui alto espírito empresarial

2009-07-11

http://www.bbc.co.uk/portugueseafrica/news/story/2009/07/090709_angolabusinessgemtl.shtml

Em Angola, a indústria de petróleo e diamantes pode estar a sentir os efeitos da crise económica global, mas o espírito empresarial parece estar melhor que nunca.
Um estudo em 43 países, conclui que Angola é dos países com maior iniciativa, onde um em cada quatro adultos está envolvido em novas empresas e onde há a maior percentagem de mulheres empresárias.

Cabo Verde: Reguladores de energia da CPLP reúnem-se em Cabo Verde

2009-07-06

http://www.portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=8639126&canal=159

A cooperação entre os países de língua portuguesa conhece esta semana na Cidade da Praia, em Cabo Verde, um novo avanço, com a segunda edição da conferência da RELOP – Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Amanhã e quarta-feira representantes da portuguesa ERSE e das brasileiras Aneel e ANP, entre outras entidades de regulação, vão partilhar as experiências que têm tido no controlo dos sistemas energéticos dos respectivos países.

Embaixador dos EUA destaca presença de Angola na cimeira do G8

2009-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8641065&canal=401

A participação de Angola na cimeira do grupo das nações mais industrializadas do mundo (G8), que se realiza de 8 a 10 do corrente mês na cidade de L'Aquila (Itália), constitui um marco "muito importante e prestígio" para o país. Esta consideração é do embaixador dos Estados Unidos da América em Angola, Dan Mozena, que disse ter abordado este assunto, recentemente, na capital do país, com o presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Gana: O país prepara-se para receber Obama

2009-07-11

http://www.bbc.co.uk/portugueseafrica/news/story/2009/07/090710_ghanaobamavisitlv.shtml

Obama tem estado a receber milhares de mensagens sms de vários países africanos e vai responder às mensagens que serão seleccionadas por um grupo de jornalistas do Senegal, Quénia e África do Sul.

A Casa Branca afirma que há um forte apoio ao Presidente mas também algumas condenações.

Numa entrevista antes da visita, Obama alertou os países em África que não haverá investimento sem boa governação

Moçambique aumenta energia vendida ao Botswana

2009-07-06

http://www.imensis.co.mz/news/anmviewer.asp?a=16476&z=15

Em entrevista, Namburete disse que esta foi a decisão encontrada pelo Governo mocambicano em resposta ao pedido do Executivo do Botswana no sentido de Moçambique aumentar a energia vendida àquele país membro da Comunidade de Desenvolvimento da Africa austral (SADC).Com uma capacidade de produção de 2.075 megawatts, a maior barragem geradora de energia eléctrica do país, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), quase que já não é capaz de responder a demanda regional deste recursos energético.

Moçambique: a dinâmica do crescimento

2009-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8637908&indice=0&canal=401

As eleições para as assembleias provinciais, gerais e presidenciais, agendadas para 28 de Outubro, mexem com os moçambicanos e Armando Guebuza palmilha o país, em «Presidências Abertas e Inclusivas». «O comboio volta a apitar entre Inhamitanga e Moatiza» titula a capa do Diário de Moçambique, anunciando uma reportagem nas centrais. O destaque tem razão de ser. Paralisado pela guerra, há 26 longos anos que o comboio não fazia esta histórica ligação.

Moçambique: Chomera reconhece má qualidade de obras de reconstrução das casas destruidas pelo Paiol de Malhazine

2009-07-06

http://www.imensis.co.mz/news/anmviewer.asp?a=16464&z=15

Segundo Chomera a fraca qualidade deriva do facto do Gabinete de Reconstrução (GARE) ter contratado artesãos no lugar de pedreiros para efectuar o trabalho. Esta fragilidade foi reconhecida à Comissão de Petições da Assembleia da República(AR), quando esta o notificou para se pronunciar acerca das queixas dos populares dos bairros que mais foram assolados pelas explosões do Paiol. O ministro da MAE disse que com a extinção do GARE as reclamações seriam atendidas pelo Gabinete de Apoio e Reconstrução(GACORE) unidade do seu ministério criada para dar continuidade ao trabalho do GARE.

Moçambique: Presidente de Moçambique visita o Brasil com economia e investimentos na agenda

2009-07-11

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8658001&canal=401

Brasília - O presidente de Moçambique, Armando Guebuza, vai realizar uma visita ao Brasil, entre 19 e 21 de Julho, em resposta ao convite do seu homólogo brasileiro, Lula da Silva, quando esteve em Outubro do ano passado em Maputo.

"A ideia é continuar o diálogo político que existe entre Moçambique e o Brasil, ao nível dos dois presidentes, e ver como as relações cresçem muito mais, sobretudo, na área económica", adiantou o embaixador de Moçambique em Brasília, Murade Isaac Murargy.

Países lusófonos debatem regulação e cooperação em energia

2009-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=22969&catogory=CPLP

A regulação na área da energia e a criação de organizações nacionais em todos os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão em debate na 2ª Conferência da Associação dos Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Relop), que acontece de segunda a quarta-feira em Cabo Verde. Organizada pela Agência de Regulação Económica (ARE) de Cabo Verde, o evento reúne na Cidade da Praia, capital do arquipélago, entidades de Portugal, Angola e Brasil, a que Moçambique irá juntar-se como observador.

São Tomé e Príncipe: «BISTP Kwa Non» oferece novo serviço aos santomenses

2009-07-06

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=18817

O Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, com capital social de 10 milhões de dólares, colocou à disposição dos seus clientes um novo serviço de consulta rápida na Internet «BISTP KWA Non». Segundo João Cristóvão, presidente do banco, o novo serviço, funcionará com autonomia, rapidez e segurança, deixando o horário da agência uma limitação. «O nosso serviço de banca por Internet, respeita os mais elevados protocolos de segurança, de acordo com as melhores práticas internacionais.

São Tomé: Sonangol investe em equipamentos para o porto de São Tomé

2009-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=22795

A petrolífera angolana Sonangol vai investir ainda este ano cerca de dois milhões de dólares (1,5 milhões de Euros) em equipamentos para o porto de Ana Chaves na capital são-tomense, informou a empresa. O investimento angolano é feito no quadro de um memorando assinado no início deste ano entre a Sonangol e o governo de São Tomé e Príncipe, cujos contornos não foram divulgados, e que prevê o apetrechamento do porto da capital são-tomense com equipamentos de descarga e carregamento de navios em terra e no mar, bem como a reabilitação e iluminação da pista do aeroporto internacional de São Tomé.

Moçambique: "Tenho medo de morrer e não ver minha neta crescer"

2009-07-06

http://www.plusnews.org/pt/Report.aspx?ReportId=84639

Minha neta Toya, de cinco anos, é seropositiva. O pai abandonou minha filha logo após o nascimento da menina, depois de constatar que a mulher estava muito doente e que ele não teria dinheiro para sustentar o tratamento. Os dois principais sofrimentos de Toya são a ausência da mãe e a hora em que ela tem que tomar os comprimidos. Ela toma os medicamentos às seis horas da manhã e às seis da tarde. Sempre pergunta por que tem que tomá-los e sente medo porque não aguenta suas reacções fortes.

Quênia: Empregadas domésticas fazem mais do que o seu trabalho

2009-07-06

http://www.plusnews.org/pt/Report.aspx?ReportId=84638

Quando Nora Adhiambo, 21 anos, começou a trabalhar como empregada doméstica para uma família na capital do Quénia, Nairóbi, ela esperava cozinhar, limpar e cuidar das crianças; o que ela não esperava era ser obrigada a ter relações sexuais com seu patrão. “Ele forçava-me a fazer sexo com ele; vinha sempre dormir comigo e não usava preservativo; isso continuou por dois anos seguidos”, disse ela a IRIN/Plusnews. “Ele mandou-me embora quando lhe contei que estava grávida; percebi mais tarde que eu não só havia deixado a casa grávida como também contaminada pelo HIV”.

Quênia: Fim do isolamento amplia risco de HIV no nordeste do país

2009-07-06

http://www.plusnews.org/pt/Report.aspx?ReportId=84641

Em 2002, quando só um autocarro fazia diariamente a ligação entre Garissa, na província Nordeste do Quénia, com a capital, Nairóbi, não havia registo na região um único caso de HIV. Em 2008, 30 autocarros faziam o trajecto entre as duas cidades, proporcionando um melhor acesso a mercadorias e serviços, e promovendo maior interacção entre o povo tradicionalmente conservador da província do Nordeste com o resto do país. Uma nova pesquisa mostra que essas interacções também podem estar a contribuir para o aumento no número de infecções por HIV na região.

Brasil: estudantes universitários africanos analisam intercâmbio e trocas culturais

2009-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=22852

O desafio de mostrar a presença de estudantes africanos nas universidades brasileiras motivou a realização do primeiro colóquio "África no Brasil: Visão Universitária", afirmou o promotor do evento, o guineense Lenine Djù, para quem o desenvolvimento passa pela educação. "Esta oportunidade de estudar fora não é em vão, é o sonho de qualquer jovem guineense ter uma formação académica", disse à Agência Lusa Djù, de 26 anos, nascido em Bissau, que está no Brasil há três anos para estudar Publicidade na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Moçambique: Peritos da educação analisam políticas

2009-07-06

http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/814760

O encontro, promovido pela Universidade Pedagógica (UP) pretende ainda trazer a debate questões relativas as teorias e práticas avaliativas e como estas podem contribuir para a melhoria da qualidade de ensino-aprendizagem em Moçambique e divulgar resultados da pesquisa sobre avaliação educacional, para além de contribuir para a melhoria da qualidade da avaliação do sistema educativo Moçambique.

Huambo: FAO inicia formação para divulgadores da Lei de Terras

2009-07-06

http://cplpfao.blogspot.com/

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) iniciou no dia 25 de Junho, na sede do município da Caála, província do Huambo, Angola, um seminário para formação de divulgadores da Lei de Terra, visando aumentar a divulgação do projecto nas comunidades rurais. O seminário, com a duração de três dias, foi aberto pelo administrador-adjunto do município da Caála, Bento Sandulo, que solicitou aos participantes maior divulgação do projecto, por forma a evitarem-se conflitos entre famílias e a ocupações ilegais de parcelas para o processo de construção nas comunidades rurais.

Moçambique: Zonas verdes, Combater a pobreza dos outros

2009-07-06

http://tinyurl.com/lbv99w

Maputo é alimentado pela sua cintura verde. De uma forma geral, nunca faltam couves, alfaces, folha de abóbora, de feijãonhemba, enfim, aquele conjunto de verduras que fazem o básico da alimentação da nossa população. Por linha, também se associam outros produtos da terra que as zonas irrigadas oferecem, entre pimentos, cenouras, espinafres, beterrabas, beringelas. Decididamente, as zonas verdes conseguem alimentar a cidade de Maputo, não apenas de forma epocal, mas ao longo de todo o ano. Só que os produtores destes vegetais vegetam, porque o rendimento mal dá para enfrentarem a carestia da vida.

Moçambique: Jornalistas capacitam-se em matérias ambientais

2009-07-06

http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/814755

Trata-se de eventos organizados pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), e tem como propósito criar nos profissionais de comunicação social uma visão comum para o atendimento de questões ambientais, como interpretar os fenómenos naturais, os desastres ambientais e os problemas da degradação ambiental e suas causas. Os promotores da iniciativa pretendem também reflectir com os jornalistas sobre a busca de soluções sustentáveis na gestão dos recursos ambientais para as gerações presentes e futuras.

Angola: MPLA preocupado com atraso na execução de projectos de impacto social

2009-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8637716&indice=0&canal=401

O comité provincial do MPLA do Zaire, reunido ontem (4), em Mbanza Kongo, na sétima sessão ordinária, mostrou-se preocupado com o atraso na execução de alguns projectos sociais na região, nos domínios da construção civil, água e energia eléctrica. Segundo o comunicado final do evento, os participantes recomendaram que o partido faça o acompanhamento dos programas em execução.

Brasil: Mídia trata os negros como invisíveis

2009-07-06

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=544CID006

Embora o tema da igualdade racial já faça parte da agenda do governo há pelo menos oito anos, e ocupe cada vez mais espaço na agenda das organizações da sociedade civil, o segundo dia da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial mostrou que a mídia brasileira continua indiferente ao tema.

Brasil: Pesquisa mostra que negros são maiores vítimas de doenças da pobreza

2009-07-06

http://tinyurl.com/nd7pve

Rio de Janeiro - Os brasileiros pretos ou pardos são as maiores vítimas de doenças ligadas a condição de vida precária, chamadas também de doenças da pobreza. A informação consta do Relatório Anual das Desigualdades Raciais do Brasil, divulgado há pouco pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com base na Pnad 2007 e nas informações mais recentes do Ministério da Saúde. A pesquisa mostra que os pretos e pardos são a maioria absoluta dos mortos por malária (60,6%), por hanseníase (58,3%), por leishimaniose (58,1%), por esquistossomose (55,5%) e por diarréia (50%).

Cabo Verde: Presidente cabo-verdiano assiste à entrega de prémio da Unesco a Lula

2009-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8636765&indice=0&canal=401

O chefe de Estado cabo-verdiano, Pedro Pires, é convidado de honra do director-geral da Unesco, Koïchiro Matsuura, para a cerimónia de entrega do Prémio Houphoët-Boigny pela Procura da Paz 2008, terça-feira, ao presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva. Para o efeito, o Presidente cabo-verdiano viaja a 6 de Julho para Paris, onde deverá manter encontros com Lula da Silva e outras personalidades que estarão presentes na cerimónia de entrega do galardão.

Honduras: Avião de presidente de Honduras impedido de pousar em Tegucigalpa

2009-07-06

http://www.portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=8639150&indice=0&canal=159

Após uma tentativa fracassada de retornar a Honduras, o presidente Manuel Zelaya, deposto por um golpe, pousou na Nicarágua, informou neste domingo (5) a agência de notícias France Presse. Zelaya disse que continuará buscando o apoio da comunidade internacional para retomar seu posto no governo hondurenho. "Não vão impedir que façamos tudo o que tenhamos que fazer", disse Zelaya à rede de TV venezuelana Telesur, que acompanhou sua tentativa de retorno.

Angola: Cabinda: FLEC anuncia morte de três soldados angolanos

2009-07-06

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=18781

A resistência cabindesa anunciou que três soldados angolanos foram mortos e dois ficaram feridos numa emboscada da guerrilha em Cabinda. Segundo um comunicado assinado por Estanislau Miguel Boma, Chefe do Estado Maior das FAC (Forças Armadas de Cabinda) Unificadas, braço armado da FLEC, a acção ocorreu às 10h35 de 27 de Junho quando uma patrulha das Forças Armadas de Angola (FAA) foi alvo de uma emboscada numa «picada liga as aldeias de Cata Xivava e Caio Contene, perto do cemitério de Madoco» precisa o documento.

Brasil: Fórum irá barrar demarcação de terras indígenas

2009-07-06

http://tinyurl.com/lq4yfe

De acordo com o Cacique Guarani Adriano Morinico, os deputados propositores do Fórum estariam tomando decisões a favor de setores da sociedade que são contrários à demarcação das terras indígenas. O indígena ainda afirma que os parlamentares Nilson Gonçalves (PSDB, presidente do Fórum), Darci de Matos (DEM, vice-residente) e Kennedy Nunes (PP, secretário) estariam agindo de maneira ilegal, visto que a demarcação das terras é de competência do governo federal (CF/88 Art. 231).

Brasil: Curso iniciativas negras - Ceará

2009-07-06

http://nblac.cariri.ufc.br

ALGUNS TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS:
Direitos humanos - Gênero – Saúde - Redação de projetos - Captação de recursos - Ação Afirmativa – História e cultura Afro-Brasileira – Arquivo documental
Serão selecionados trinta participantes, incluídos nas seguintes categorias e de acordo com os critérios relacionados:
II CURSO DE EXTENSÃO
Iniciativas Negras - Trocando Experiências
FORMATO
Mini-cursos, painéis, oficinas, grupos de estudos, mesas redondas, vídeos e turismo cultural.

ALGUNS TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS:
Direitos humanos - Gênero – Saúde - Redação de projetos - Captação de recursos - Ação Afirmativa – História e cultura Afro-Brasileira – Arquivo documental
Serão selecionados trinta participantes, incluídos nas seguintes categorias e de acordo com os critérios relacionados:

a) 10 bolsas integrais – Apenas para residentes do Norte ou Nordeste. Receberão passagem (aérea ou terrestre), hospedagem e alimentação.

b) 5 bolsas gerais- Para residentes em qualquer ponto do país. Receberão passagem (aérea ou terrestre), hospedagem e alimentação.

c) 15 bolsas parciais – Para residentes em qualquer ponto do país. Receberão hospedagem, alimentação e ajuda de custo no valor de R$ 100,00. Devem responsabilizar- se por suas passagens (aéreas ou terrestres) de ida e volta.


Cada candidato optará, no ato da inscrição, por uma das categorias e não poderá mudá-la, uma vez enviada a documentação. O processo de inscrição se dará via correios.

A DOCUMENTAÇÃO A SER ENVIADA até o dia 10 de agosto de 2009 (com data de postagem):
1- Um resumo (máximo de 400 palavras) com suas principais atividades acadêmicas e ou ativistas, na área do curso, incluindo o nome da organização ou universidade com a qual possui vínculo;
2- Curriculum vitae (Lattes ou não);
3- Uma carta de recomendação (com assinatura escaneada);
4- Uma lauda expressando suas expectativas quanto ao curso e definindo a categoria à qual está concorrendo (bolsista integral, geral ou parcial);
5- Uma síntese (uma lauda, no máximo) de alguma ação ativista ou trabalho acadêmico que tenha desenvolvido ou esteja desenvolvendo na área das relações raciais e ou de gênero.

Fahamu