Edição Atual

O jogo das relações raciais no Brasil e o embate com a branquitude

Alyxandra Gomes Nunes

2009-11-19

http://pambazuka.org/pt/category/editorial/60368

A diáspora é considerada por intelectuais, acadêmicos e ativistas africanos como a sexta região da África, e sendo o Brasil o país fora do continente com o maior número de população afro-descendente, esta edição do Pambazuka News vem a lume com o objetivo de levar aos nossos leitores alguns pontos de vista por trás das lutas dos direitos dos negros no Brasil, principalmente no que tange as implementações de ações afirmativas em diversas instâncias governamentais e da sociedade civil, em especial no campo da educação superior.

“A reemergência dos movimentos negros a partir de metade dos anos 1970 fez com que o combate do racimo se transformasse em questão nacional. Principalmente na última década, podemos citar várias ações afirmativas no âmbito do governo voltadas para a população negra como a criação do sistema de cotas nas universidades brasileiras e da fundação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que promoveu o surgimento de órgãos estaduais, como a Sepromi, e também municipais.” Luiza Bairros.

No Brasil, o mês de novembro foi determinado por organizações negras como o mês da consciência negra, e o dia 20, dia de morte de Zumbi dos Palmares - líder negro do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, um emblema da luta por uma república democrática de fato para todos – é o dia da consciência negra, consequentemente muitos eventos acontecem de norte a sul, leste a oeste do país. Esse mês foi escolhido por organizações negras que combatem ao racismo e a exclusão racial no Brasil para apresentar um contraponto à narrativas tradicionais que exultam o papel das elites brancas do Brasil colônia como os libertadores do povo negro escravizado.

O mito da democracia racial tem servido a função histórica de mascarar uma série de desigualdades que afetam desproporcionalmente a população negra brasileira, além de criar muros invisíveis que dificultam o enfrentamento diário ao racismo e barreiras que atingem desde a criança no útero de sua mãe negra (que frequentemente não tem acesso a tratamento de saúde adequado), passando por preconceitos que se manifestam no quotidiano escolar, em inúmeras circunstâncias nas quais discutir ou ensinar sobre religiões de matriz africana, como o Candomblé, ainda significa falar de diabo, consequentemente o embate com pentecostalistas se instaura. Os obstáculos também se manifestam também na negação de acesso ao emprego ou ao conhecimento da História da África e do negro nos conteúdos curriculares de todos o níveis. Apenas muito recentemente, em 2003, foi instituída a obrigatoriedade do ensino de estudos africanos, com a lei 10.639/03, em toda estrutura educacional nacional.

Não obstante, um movimento tem acontecido recentemente no campo dos diferentes movimentos negros: o conceito de solidariedade negra - que tem suas raízes plantadas na tradição de resistência negra que marca a história de africanos e seus descendentes desde os primórdios do tráfico transatlântico - tem sido instrumental na orientação de projetos educacionais de iniciativa popular e pesquisas acadêmicas.

Um movimento nacional de educadores têm investido seu tempo e trabalho para criar mecanismos para o acesso e permanência de mais jovens negros e negras na universidade. Organizações negras também gerenciam cursos preparatórios para os exames de acesso a universidades públicas voltados para negros e carentes no Brasil, um reflexo da amplitude do comprometimento dessas organizações em forjar novos espaços para uma coletividade negra que ainda sofre os pesados efeitos de séculos de escravização.

O estabelecimento de instituições como o projeto educacional da Cooperativa Steve Biko em Salvador, da organização Educafro sediada em São Paulo, da escola do Ilê Ayê, da escola criativa do Olodum, dos projetos de extensão do Ceafro, dos pré-vestibulares populares no Rio de Janeiro, dos grupos de capoeira pelo país, ou mesmo recentemente, as articulações e projetos desenvolvidos pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), do Feconezu em Campinas, Gelédés, Crioula, dentre tantos outros, são manifestações contemporâneas do legado da solidariedade negra que busca responder às aspirações de um setor historicamente negligenciado da população brasileira, e que permanece alijado do projeto de nação brasileira.

Finalmente, a demanda por ações afirmativas no Brasil cresceu na última década, o que tornou possível a implementação em nível federal de ações que favoreçam a entrada de um número mais expressivo de afro-descendentes em instituições ainda dominadas pela elite branca nacional: instituições federais de ensino superior e o ministério das relações exteriores no campo da diplomacia, por exemplo. Porém, várias dessa iniciativas estão sendo ameaçadas em função da reação adversa das elites brancas que se posicionam veemente contra leis que busquem sanar desigualdades raciais, sob a alegação de que tais leis são inconstitucionais e inadequadas para a realidade brasileira.

“O racismo é um fenômeno elástico. Na medida em que são conseguidas conquistas de um lado, ele se modifica e apresenta novas formas de se manifestar. Os negros são maioria no país e empoderá-los pode significar uma inversão grande de distribuição do poder, hoje exercido pelos brancos. E ninguém abre mão do poder de graça. Setores conservadores da sociedade batalham para que isso não aconteça. Por isso afirmo que o racismo é uma questão de poder.” Luiza Bairros

Nosso desejo com este número especial é que os leitores o Pambazuka News, tanto brasileiros quanto estrangeiros, entrem na roda dos debates sobre relações raciais no Brasil, exclusão racial, opressão no Brasil, e o enfrentamento deste setor da população contra os privilégios da branquitude.

Uma vez que os discursos tradicionais insistem em negar a existência do racismo e do preconceito racial no Brasil, essas questões precisam ser denunciadas e debatidas, assim também como pesquisadas e divulgadas, pois organizações governamentais têm buscado uma aproximação com a África, mas não tem buscado de fato uma aproximação com os dilemas raciais internos.

Enquanto casos como o do jovem dentista morto porque dirigia um Fox em São Paulo ao ser confundido com um ladrão – como se um furto fosse suficiente para justificar uma execução sumária – ; ou do um metalúrgico espancado porque estava dentro de um carro Eco Sport, justificado pelo argumento de pressupôs-se que o mesmo havia sido roubado; ou de um gerente demitido sob a alegação de que numa grande rede de supermercado francesa atuando no Brasil não pode haver gerente negro; , ou terreiros de candomblé e outras religiões de matriz africana incendiados e violados; ou a rejeição de atendimento por médico negro por pacientes brancos, ou jovens negros sendo preteridos e assassinados pela polícia em supostos esforços que visam combater o narcotráfico ou ou ou ou ou ou, não poderemos nos calar: “Ô meu corpo, faça sempre de mim um homem [uma mulher] que questiona!”, Frantz Fanon.

Ações afirmativas no Brasil

Edson Borges

2009-11-16

http://pambazuka.org/pt/category/features/60324

O movimento social negro brasileiro colocou na agenda nacional a discussão sobre a “questão racial”, há muito focada como uma grave questão nacional. E, que com as Convenções e o Direito internacional ganha ramificações globais. O foco nestas questões deve exigir uma revisão das condições nas quais os debates sobre a modernidade (e a modernização) brasileira têm sido elaborados, levando a discussão sobre a questão da exclusão social e das desigualdades a outros parâmetros, como a “raça”, exigindo a luta por políticas públicas visando a justiça social e uma cidadania plural.

Sabemos que na espécie humana o conceito de raça não tem muita valia. A estrutura das populações humanas é extremamente complexa e varia de região a região, de povo a povo. Existem sempre nuanças, devidas a contínuas migrações entre e através das fronteiras de cada nação, que tornam impossíveis as separações precisas. No entanto, o racismo é mais antigo que as ideologias e, provavelmente tão antigo quanto a humanidade. E não é prerrogativa dos europeus e americanos.

Histórica e socialmente as interações entre escravidão e racismo são bastante complexas e sutis. Certamente, e escravidão legou teorias e práticas racistas. Mas isto não quer dizer que a discriminação e os preconceitos atuais sejam somente conseqüência dessa tradição. Essas ideologias racistas não causam práticas racistas, mas as medeiam, na medida em que as tornam compreensíveis. Discriminação racial é uma característica da sociedade atual, onde ‘raça’ é um dos instrumentos sociais para excluir os negros ou não-brancos da cidadania completa.

Desde o início da aventura histórica da ‘terra brasilis’ que as condições de reprodução social dos africanos escravizados, tornou-se um fator inicial que levou os seus descendentes a se constituíram nos brasileiros mais desfavorecidos em comparação com aqueles que aqui chegaram em condições de comando e beneficiários diretos da sociedade, das relações de poder e de produção escravistas então instauradas, ambas fundamentadas em uma alegada superioridade biológica e cultural, conjugada à crença na existência de uma supremacia racial objetiva. Desta maneira, tempo e melhores condições de adaptação tiveram os integrantes das diversas camadas sócio-raciais daqueles considerados “brancos”.

Quanto aos africanos escravizados e, posteriormente, afro-brasileiros ou afrodescendentes - mesmo tempo participado ativamente das lutas contra a escravidão e o racismo, e pela cidadania -, as inúmeras desvantagens iniciais se cristalizaram e se avolumaram ao longo de mais de três séculos e meio de regime social e econômico escravista (1535-1888) e, se acentuaram desde a Abolição da Escravidão (1888) e da Proclamação da República (1889), até o presente, com o imperativo da sociedade de classes, do regime de trabalho livre, da globalização e, mesmo sob a salvaguarda jurídico-política dos direitos iguais, dos princípios da isonomia e do mérito. Portanto, há no Brasil histórica e socialmente uma estrutura social de poder baseada em classes e na reprodução de uma hierarquia étnico-racial.
Desde o início, então, no Brasil a cor da pele e outras características sócio-físicas tem se constituído em fatores que impedem a implantação do postulado de “oportunidades iguais para todos”. Este fato interfere diretamente na aplicação justa dos “princípios da isonomia e do mérito” e dos “direitos iguais”, porque as relações sociais estão pautadas por linhas de cor visíveis e “invisíveis”, desenhadas e redesenhadas ao longo da formação nacional brasileira. A cor da pele foi (e é) tão relevante que permanece crescente as distâncias sócio-econômicas e culturais entre “negros” e “brancos” no Brasil.

Assim sendo, somos levados a crer que vivemos um contexto onde se impõe a necessidade de remexer no legado de nossos ancestrais: os pilares do edifício social, o fundamento e a gênese da formação, reprodução e transmutação da elite brasileira, que se reatualizam e se refazem sob os mantos das meta-narrativas nacional da mestiçagem, do mito da ‘democracia racial’ e da sociedade de classes capitalista brasileira contemporânea. Sob o mito da democracia racial brasileira, escondem-se diferenças brutais entre as condições de vida das populações negra e branca, em relação à mortalidade infantil, expectativa de vida, níveis de educação e de renda, taxa de desemprego, etc. Também os índices sociais de bem-estar relativos aos mestiços (salário, educação, moradia, saúde, longevidade, etc.) os aproximam muito mais das condições de vida dos negros do que dos brancos.

O economista Marcelo Paixão, da UFRJ, vem se dedicando a aplicar o indicador de bem-estar chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para estudar as desigualdades raciais no Brasil. Dados obtidos pela combinação de índices de Rendimento, Longevidade (IL) e Educacional, medem as condições de vida da população de cada país. Análises quantitativas para o ano de 1998 constataram o seguinte. Sua escala varia de 0 a 1 — quanto mais próximo de 1, melhor a qualidade de vida. Assim, números superiores a 0,800 são considerados altos, entre 0,500 e 0,799, médios, e inferiores a 0,500, baixos. O IDH dos negros brasileiros seria comparável ao dos países mais pobres da África e bem abaixo do IDH da população branca brasileira. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o contingente branco goza de IDH elevado. Nas áreas urbanas da região Norte, a população branca apresenta um IDH quase alto. Apenas no Nordeste, a região mais pobre do país, a população branca brasileira apresenta um IDH médio.

No caso da população negra e mestiça, porém, não existe nenhuma região do nosso país em que ela tenha um IDH elevado: nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste e nas áreas urbanas da região Norte, o IDH da população afro-descendente brasileira apresenta-se como médio, e no Nordeste, médio-baixo. Entretanto, é necessário ressaltar que em três Estados dessa região — Maranhão, Piauí e Alagoas — o IDH dos negros é de nível quase-baixo.¬ Decorridos 121 anos da Abolição da Escravatura, os negros continuam em franca desvantagem em todas as regiões do país. Assim, nas regiões e estados onde o IDH é mais baixo, a baixa qualidade de vida pune de forma mais dura os afro-descendentes e, nas regiões mais desenvolvidas, os benefícios gerados pelo processo de desenvolvimento das últimas décadas são desfrutados, sobretudo, pelo contingente branco.

O abismo que separa os brasileiros brancos dos de ascendência africana em termos de rendimento médio familiar per capita, esperança de vida e nível de escolaridade de adultos pode ser ilustrado também pelo IDH desagregado por cor. Se fossem considerados como habitantes de um país à parte,¬ os afro-descendentes ocupariam a 108ª posição no ranking proposto pelo relatório do PNUD, enquanto os brancos deteriam a 48ª posição — o Brasil, em 2000, ocupava a 74ª posição entre os 162 países estudados. Essa constatação traduz claramente a situa¬ção¬ privilegiada – fruto de relações históricas e sociais desiguais que se reproduzem e cristalizam na contemporaneidade - desfrutada coletivamente pela população branca e a franca¬ desvantagem vivenciada pela população negra no Brasil.

Assim sendo, o racismo e a discriminação racial são fatores preponderantes das crescentes desigualdades brasileiras. Outro dado extremamente significativo é o que o custoso investimento em educação que as famílias negras realizam, não tem o retorno desejado. Em igualdade de condições de escolaridade e experiência, trabalhadores negros recebem uma massa salarial de 30% a 40% menos que os brancos. Assim, qualificação, experiência e conhecimento - considerados o capital humano mais importante de um trabalhador no mercado de trabalho - não são suficientes para garantir à população negra acesso aos melhores postos de trabalho. Dessa maneira, em 1999, a psicóloga social Maria Aparecida Bento, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, declarou que o país segue recusando-se a reconhecer o investimento que metade de sua população está fazendo e, inclusive, sabota esse investimento, prejudicando o desenvolvimento humano não apenas dos negros, mas do Brasil como um todo.

É igualmente importante ressaltar que a desigualdade racial entre negros e brancos no Brasil, conforme mostram as estatísticas oficiais, tem permanecido constante (quando não agravadas) nos últimos vinte anos, período em que houve um progresso geral para o conjunto da população.

No mercado de trabalho, a segregação ocupacional por raça, etnia e gênero continua presente. Segundo um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), negros e índios estão empregados em vagas de baixos salários na América Latina. O BID recomenda que governos e empresas privadas, entre outras ações, empreendam “políticas de ação afirmativa muito bem focadas e direcionadas, além de programas de capacitação e recapacitação para todos os grupos discriminados” (O Globo, 12/10/2009, p. 15).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Sínteses dos Indicadores Sociais, 1998-2008) revelam que os brasileiros pretos e pardos continuam minoria no seleto grupo do 1% mais rico do Brasil. Todavia, mostram que em 10 anos (1998 a 2008), cresceu de 8% para 15% a proporção dos que, dentro desta elite econômica, se identificaram como pretos ou pardos. Tal faixa tinha, em 2008, 1,8 milhão de pessoas, cuja renda familiar era de R$ 7.259,00.

No entanto, aquele pequeno aumento na distribuição da riqueza, não apaga outro fato: entre os 10% mais pobres, os autodeclarados pretos ou pardos eram 74% em 2008, ante 72% dez anos antes. (No total da população brasileira, desde 2008, pretos e pardos representam 51%. Em 1998, eram 45%).

No campo da melhoria educacional, os mesmos dados do IBGE mostram uma melhoria da escolaridade de pretos e pardos. De 1998 a 2008, a proporção entre eles com ensino superior completo no total de adultos (25 anos ou mais) passou de 2,2% para 4,7%. Mas, a diferença para a população autodeclarada branca ainda é significativa, pois esse grupo variou de 9,7% para 14,3%.

A desigualdade no acesso à educação acaba se refletindo também na desigualdade de rendimentos entre os grupos raciais. Pois, no grupo com ensino superior completo ou incompleto, a renda média por hora do trabalhador branco é de R$ 17,30. No caso de um trabalhador preto ou pardo com escolaridade igual, é de 32% menor, de R$ 11,80. Entre trabalhadores que completaram, no máximo, a quarta série do ensino fundamental, também, se verifica diferenças a favor dos brancos (média de R$ 4,40 por hora) em relação aos pretos e pardos (R$ 3,30). (“Entre os mais ricos, pretos e pardos são 15%”. Folha de São Paulo, 10/10/2009, p. C 3).

Estas conclusões mobilizam atualmente diversos segmentos sociais – movimento social negro, cientistas sociais, historiadores, geneticistas, políticos, advogados, juristas, artistas – estão envolvidos no debate sobre “raças”, racismo, relações raciais, ações afirmativas e políticas públicas no Brasil. O movimento social negro conseguiu uma grande visibilidade sócio-política ao levantar uma ‘agenda anti-racista racializada’ contra a discriminação, a violência e a exclusão racial.

Neste campo de lutas rivalizam-se aqueles que buscam reavaliar e redefinir os fundamentos da história, nação e sociedade brasileira, aproximando-se das noções de ‘multiculturalismo’. Criticam os resultados das políticas universalistas e assimilacionistas que se baseiam na defesa do intenso processo de miscigenação racial e cultural. Advogam que a implantação de políticas focadas, em um segmento específico e expressivo da população, não deve significar o abandono de políticas universais. E, além disso, beneficiaria a economia e a sociedade capitalista brasileira como um todo.

É importante salientar que: “ainda hoje, a maioria das políticas sociais no Brasil, em diversos campos, não teve capacidade de universalização. O indicador social que mais sofre esta incapacidade é a educação. No ano de 2006, por exemplo, a taxa de analfabetismo totalizava mais de 10% da população. Por outro lado, mesmo a recente universalização de determinados serviços públicos no Brasil caracteriza-se pela baixa qualidade dos serviços prestados. Neste sentido, mais uma vez, o sistema educacional brasileiro serve de exemplo. Assim, a efetiva universalização dos serviços públicos essenciais (educação, saúde, previdência, segurança e saneamento, entre outros) ainda é um sonho” (Marcelo Paixão e Luiz M. Carvano, orgs., Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, 2007-2008, p. 19). E, como os negros compõem a maioria dos pobres brasileiros, são eles também que mais sofrem com a precariedade das políticas universais. A manutenção e o aperfeiçoamento das políticas públicas não é contraditória, portanto, com as ações afirmativas e a busca da equidade racial no Brasil.

Outros não negam que há um “racismo à brasileira”, mas ressaltam que no Brasil não cabe a bipolarização entre brancos e negros, pois devemos valorizar a mestiçagem como um fator diferencial brasileiro. Criticam a importação de modelos de ações afirmativas oriundos de contextos históricos e sociais diferentes (como os EUA e a África do Sul). Defendem que o enfrentamento do “racismo à brasileira” deveria ocorrer através de ‘políticas redistributivas’ de caráter universal. Porque, a mestiçagem tornou praticamente impossível qualquer tentativa de classificação racial. Conseqüentemente, tornaria impraticável políticas de discriminação positiva a favor dos negros brasileiros.

Parece não haver mais como frear a História. Como escreveu Stephen Jay Gould, “certamente podemos evitar a linguagem do conflito racial se jurarmos nunca falar sobre raça. Mas então o que vai mudar e o que será resolvido?”. Ora, viver em sociedade requer permanentemente encarar e superar conflitos. Ou, como escreveu Kant (1724-1804), sem disputas não há progresso. Esta é uma das lições da História: a vida social e o fim da ação política não equivalem a nenhuma perfeição estática. A ação política do homem vivendo em sociedade deve, então, colocá-lo sempre em movimento. Chegou mais um momento de uma nova geração de homens e de mulheres influenciarem o curso da História brasileira.

No que diz respeito ao enorme contingente de afro-brasileiros, é imperativo conjugar medidas incisivas (educacionais, saúde, econômicas, distributivas, políticas, jurídicas e sociais), que possam produzir resultados a curto e médio prazos, as quais certamente tenderão a beneficiar a sociedade como um todo.


* Edson Borges: Mestre em Antropologia Social, Professor da Universidade Candido Mendes e Doutorando em História no Programa de História Comparada da UFRJ.

*Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

É possível tornar positiva a nossa identidade, quando somos o Outro fragmentado?

Suely Aldir Masseder

2009-11-16

http://pambazuka.org/pt/category/features/60321

É possível tornar positiva a nossa identidade, quando somos o Outro fragmentado?

Interessa-nos narrar neste artigo o processo de fabricação do Outro, bem como este sujeito com um corpo encarnado é interpelado pela sua representação. Devo alertar que o processo da alteridade aqui observado caminha-se no circuito da racialização enlaçado com o circuito da sexualização. Estes dois circuitos imbricam-se na história de vida dos imigrantes negros na primeira década do século XXI na Península Ibérica.

Ao longo da minha experiência etnográfica sobre masculinidades, sobretudo na Comunidade Autônoma de Galícia, conseguir apreender as pautas que constituem e é constituída através do ato performativo do varão negro, a saber: a força física, o tamanho exagerado da sua genitália e o tabu inter-racial. Estas pautas podem ser analisadas nas três dimensões que compõem os estudos sobre masculinidades: relações de poder, relação de desejo e relação de trabalho.

Talvez a mais polêmica das três dimensões esteja relacionada ao campo do desejo. Desta forma, tentarei delinear esta dimensão a partir de duas interpelações sofridas pela investigadora no contexto de Congresso Científico, por parte de dois homens brancos de nacionalidades distintas. A primeira interpelação: - Só mesmo uma mulher para se preocupar com estas coisas!!! A segunda: - Fui buscar nos livros de urologia, e lá indica que o maior pênis é dos indianos.

Para o primeiro interlocutor considero que a sua indagação, subtraída da sua misoginia irônica, é pertinente no sentido que são os estudos feministas e a teoria queer, que efetivamente estão preocupados com a constituição dos subalternos e com a denúncia de uma ciência constituída numa matriz racializada, androcêntrica e heterossexual compulsória. Por outro lado, a segunda interpelação tem a ver com aqueles leitores ávido de uma essência ou de uma verdade biológica. Para eles, é preciso alertar de que as Ciências Sociais, ou pelos menos, uma parte considerável desta não está preocupada com a verdade “inconteste” da biologia sobre os nossos corpos, mas sim, como nós compreendemos/ simbolizamos/interpretamos e somos interpelados por esses discursos hegemônicos.

Para se compreender que estas pautas depreendidas no aqui-agora, mediante os atos performativos dos varões negros, foram pautas estruturadas e estruturantes das relações interpessoais. Reporto-me aos estudos realizados por Richards (1993) sobre as minorias da Idade Média perseguidas, bruxa, judeu, prostituta, leprosa e homossexual verificou-se que o sexo é um motivo para o sofrimento desta minoria. Aqui, nos interessa o paralelo demonstrado pelo autor entre o judeu e o negro, na seção intitulada segregação:

A percepção cristã do perigo judaico, o ‘inimigo interno’, pode ser encontrada no desejo de identificá-los e isolá-los, atitudes que se tornaram estratégias predominantes em relação aos judeus a partir do século XIII. As proibições de casamentos mistos ou de prática sexual inter-racial foram reforçadas. Sem dúvida, já há muito havia uma aversão por essas práticas. Os casamentos mistos já haviam sido proibidos pelo código de Teodosio e de Justianiano. A proibição foi renovada em muitos códigos de leis da Idade Média, mas com tal ferocidade que é difícil de encará-la somente como resultante do temor do proselitismo judaico em relação aos cristãos. De modo suspeito, estas proibições se parecem com o tipo de temor que os racistas brancos sentem em relação aos negros – a idéia de conspurcação e também a inveja da potencia sexual. Acontece que os judeus se opunham igualmente aos casamentos mistos, mas muitos dentre eles tinham concubinas cristãs... Isso equiparava claramente o sexo inter-racial o mais sério dos crimes sexuais. A postura nunca era inequívoca, e uma combinação de sexo, classe e gênero pode por vezes ser vista atuando nestas regulamentações. Em 1420, [...] A distinção de classe moderava, neste caso o preconceito racial. (RICHARDS, 1993, p. 111-112)

Na cita acima cotejamos o esforço imaginativo em correlacionar o preconceito que ocorria com os judeus com o que ocorreu posteriormente com os negros estadunidenses do outro lado do Atlântico. O autor mostra como ocorre o enredamento das categorias de raça/etnia, sexo/gênero e classe. Na realidade hispânica com Anthony Marx vimos que os inimigos internos para a formação da Coroa hispânica não foram somente os judeus, mas também os mouros. E que efetivamente cria-se o sentimento de Nós e do Outro via o sentimento de religiosidade ser cristão e não cristão numa Espanha católica.

Antes da colonização ibérica as viagens de comércio e as conquistas diante do continente africano, e, sobretudo, o convívio com os mouros e posteriormente com a experiência da escravidão da América produziu-se uma imagem do homem e da mulher negra bastante complexa. Nos estudos de Pinzón y Garay (1997) vemos que quando africanos foram arrancados de sua terra para serem escravos, já existia um imaginário colonial regional sobre a população africana. Este imaginário havia sido produzido na Europa e basicamente estava constituído em pilares sexuais Primeiramente, esse passado na Península Ibérica se configuraria no longo contato com os mouros, apesar de não existir uma homogeneidade no que diz respeito à interação face-face entre os mouros e população autóctone em todo território ibérico. Gilberto Freyre destaca:

A influência moura sobre a vida e o caráter português: da moral maometana sobre a moral cristã. Nenhum cristianismo mais humano e mais lírico que o português. Das religiões pagãs, mas também da de Maomé, conservou como nenhum outro cristianismo na Europa o gosto de carne. [...] As sobrevivências pagãs e as tendências para a poligamia desenvolvida ao contato quente e voluptuoso com os mouros. (FREIRE, 1993, p. 250).

Desta cita depreendemos a força sexual e a poligamia da comunidade negra completamente combatida na religião católica. A Igreja Católica contribuiu para a atribuição de noções de pecado, culpa e vergonha aos atos que transgrediam a rígida tríade de conceitos reguladores da expressão da sexualidade — casamento, monogamia e procriação. A contribuição da medicina, por sua vez, fez-se no sentido de deslocar o discurso acerca das "transgressões sexuais" da esfera do pecado para a esfera das patologias, das enfermidades, dos "desvios" sexuais. Neste sentido, tanto a religião como a ciência exerceram e continuam a exercer importante papel na formação da cultura sexual globalizada.

Desse modo, vimos que os países da Península Ibérica constroem o seu discurso nação antes do cientificismo do século XIX, que se pauta na idéia de raça. Foi no final do século XIX que o discurso científico sobre a raça ganhou o contorno mais autorizado na construção formal do nacionalismo laico. Em terras coloniais ibéricas e no empreendimento da construção do Estado – Nação o discurso da mestiçagem foi conjugado com a eugenia racial, bem como a construção do mestiço foi imaginado através do intercurso sexual do homem branco com a mulher nativa ou preta.

Em seu texto “Reconstructing black masculinity hooks” (1999) analisa a relação dos afro-estadunidense com o modelo patriarcal de masculinidade. A autora nos conta que nas comunidades negras tradicionais quando se diz a um homem que seja um homem, este homem está sendo levado a uma identidade masculina baseada no ideal patriarcal. A autora debruçar-se na literatura teórica sobre os afro-americanos verificando que na sua grande maioria ela está baseada na vida de comunidades negras urbanas e nos oferece uma visão de uma masculinidade negra homogênea. A autora tece uma crítica pela pouca profundidade que tem essa literatura ao lidar com a construção convencional da masculinidade patriarcal, bem como o homem negro sofre o processo de interiorização desta norma ao longo da história. hooks (1999) denuncia que estes textos descrevem todos os homens negros como fracassados, psicologicamente perigoso, violentos, maníacos sexuais, cuja enfermidade deriva da incapacidade de cumprir com o destino masculino patriarcal no contexto racista. Para a autora, muitos afro-estadunidenses absorveram pacificamente estas representações limitadas da masculinidade negra.

Na literatura brasileira de base nacionalista deparamos com o mito da miscigenação, cujos homens indígenas e negros foram negados, enquanto contribuintes da taxa de fecundação dos brasileiros legítimos. A virilidade do homem negro foi invisível, rechaçada e controlada pelo discurso nacional brasileiro. No investimento sobre a formação do caráter brasileiro, Leite (2002) menciona a fase romântica do nacionalismo como uma etapa que se encontra uma imagem positiva do Brasil e dos brasileiros, embora denuncie que José de Alencar não consuma o casamento da “moça branca com índio, o que talvez uma forma de preconceito contra os indígenas” (p. 228).

Posteriormente, com os estudos sobre relações raciais do Brasil, Laura Moutinho compila uma série da literatura brasileira que mostra que o casamento entre o homem negro e a mulher branca é um tabu, cuja transgressão acarreta uma desgraça para o casal. A autora apresenta as estatísticas das uniões inter-raciais (ou heterocrômicas) como mais reduzidas do que se imaginava, mostrando que o nosso padrão de casamento é endogâmico (em torno de 80 por cento das uniões acontece dentro dos mesmos grupos de cor). A interpretação dada a esta constatação é de que existe um superávit de mulheres brancas no mercado matrimonial, com efeito, o casamento inter-racial destas com os homens pretos e pardos é mais freqüente que o contrário (uniões de mulheres pretas e pardas com homens brancos). Levam-se em conta as influências das posições de classe. As estatísticas sugerem que os padrões de endogamia racial são mais elevados à medida que a posição social dos indivíduos se eleva. Constata-se que esses padrões de endogamia são relativamente estáveis ao longo do tempo, uma vez que suas proporções têm se mantido, através dos censos dos últimos cinqüenta anos, praticamente inalteradas. Laura Moutinho cita os estudos de Elza Berquó sobre o estado conjugal das mulheres segundo a cor, que apontam para o “alto celibato entre as mulheres pretas” porque estas se apresentam num percentual mais elevado entre as solteiras. É preciso indagar se nas estatísticas aparecem o número de relações extraconjugais ou uniões não legalizadas de homens não negros com mulheres negras.

Em Cuba colonial temos o estudo realizado por Verena Stolcke que se centra nos matrimônios inter-raciais, em sua análise vem à tona as concepções sobre as mulheres brancas esposas legítimas e mães, em contraposição as mulheres negras que são alvos da violência sexual. Vejamos a cita abaixo:

La considerable proporción de mulatas y mulatos en la población de Cuba era con frecuencia fruto de los abusos sexuales a que se veín sometidas las mujeres de “color” por parte de los hombres blancos, rara vez dispuestos a legitimar a los hijos nacidos de estas uniones. Así, las relaciones interraciales tenían consecuencias trascendentales para la vida familiar de las esclavas y de las mujeres de “color” libres.(STOLCKE, 2003, p. 142).

Seguindo a idéia de que a mestiçagem era tipicamente o resultado de relações sexuais entre homem branco e mulheres negras livres ou escravas, Stolcke se apropria dos estudos de Schwartz que versa sobre a Bahia Colonial, cujo conteúdo permite a comparação com o modelo de Cuba, no qual as mulheres negras livres ou escravas tendiam a estarem com homens iguais ou superiores a elas na hierarquia racial, enquanto que os homens de “color” estariam com mulheres que eram igual ou inferior a eles.

A partir da idéia de que existe um mito fundador que abarca a sexualidade dos africanos ou afro-descendentes, inclusive aparece com contornos diferentes numa perspectiva de sexo/gênero e de discurso nação, cujo conteúdo finca-se no caso ibérico na possibilidade da reprodução do mestiço. Nesta linha aparecem duas idéias vinculadas ao imaginário sobre o varão negro, a primeira com mais força na literatura anglo-saxônica: o varão negro perigoso e maníaco sexual. A segunda, a invisibilidade da relação inter-racial entre a mulher branca e o homem negro.

Considerando o breve espaço desta escrita, seleciono as três falas elaboradas pelos varões negros sobre esta pauta, cujo conteúdo nos ajudará a problematizá-la em três direções: o determinismo biológico, o determinismo geográfico e as implicações do corpo fragmentado masculino racializado. Muitos dos imigrantes não chegaram diretamente na Península Ibérica, mas sim de outros grandes centros ou metrópoles, com efeito, alguns são conhecedores do atrativo sexual da pele negra na Europa, portanto esse atrativo não se limita ao território galego. Podemos verificar através de depoimentos de migrantes que já migrou para outras partes da Europa: O mito que eu tinha... Tive um professor, por sinal foi uma pessoa muito importante na minha vida na época da faculdade, que me definiu unas coisas. uma dessas pessoas que tinha definições da vida que se aplicava. Perdia tempo conversando com esta pessoa sentava num bar, conversamos da vida e ele me disse uma vez quando eu todo contente conversando com ele que tinha a idéia inocente essa... De que quando eu fosse para Europa eu iria brilhar no terreno sexual... Eu tinha essa idéia e ele me disse: agora você tem que ter a idéia de que lá você vai ser um pedaço de carne... Você vai ser um pedaço de carne, você não vai conseguir... Não sei se você vai conseguir aprofundar e manter uma relação estável e discutir os problemas da vida e trabalhar sobre ele... ou seja, ter uma família neste sentido organizada, quando você quiser ter uma família, porque se você vai com esse pensamento é o que você vai encontrar ...então, enquanto você for carne você vai ter a possibilidade de ser somente na superfície ... Eu gravei isso... Infelizmente gravei isso... E quando cheguei aqui vi o quanto isso era verdade, quando eu quis, quando também não quis... Não negociava com o mito, tinha ele presente... Mas certo me deixava intranqüilo neste sentido. (brasileiro, 39)

Nesta citação vemos que o nosso interlocutor já era munido de informações acerca da atração sexual que o europeu ou européia possuem sobre o varão preto, mas ao mesmo tempo, sabia do risco de ser reduzido ao seu sexo. Para ele a montagem do homem preto, enquanto objeto sexual alheio era um dado concreto. Se ele enquanto sujeito baixasse cabeça nesta produção do Outro, ele não conseguirá integrar-se a este novo mundo como cidadão completo, mas sim, como um fragmento. Seguiremos abaixo com os atos performativos masculinizados marginalizados citados pelos varões negros:

Sinto-me mal quando falam certas coisas que não são verdade às pessoas aqui falam sobre a vida dos emigrantes os espanhóis não querem saber nada sobre os emigrantes os espanhóis e quando querem saber é o mal se tem pênis grande se não tem...e tal pega tão mal quando uma espanhola andar com o negro. (angolano, 32)

Este depoimento esclarece que apesar do estereótipo da força sexual masculina ser considerada positiva no âmbito do mercado sexual ou erótico, nem todos concordam com esta positividade, e expõem esta preocupação como algo vinculado ao Outro, neste caso o imigrante. Existe também a idéia de este mito atribuído ao negro afeta diretamente a mulher branca que se encontra relacionado com eles. Na cita abaixo vejamos como o nosso interlocutor reflete sobre a pauta:

Tem um lado positivo e negativo, então fala que tem uma cultura dos poetas das musicas tradicionais, mas hoje as mulheres têm uma inquietude essa vontade de saber como é... Mas escondidinho,... Hoje em dia esta cada vez mais fácil ver galega com braço dado com o negro toda orgulhosa sabe, mas é difícil realmente que as pessoas galegas assuma que o mito es um mito as pessoas são dependentes das constituições como posso dizer dessa constituição de raça, sabes, porque o homem pode ser sexualmente ativo tanto o negro quanto e pode ser também impotente ...como non? E também é outra coisa negativa um menino que tem uma aqui hai moitos imigrantes que vem africanos, brasileiros que em seu país não tem tanta experiência sexual sabes, e quando vai ter uma relação com a menina ...essa paranóia de ter o mito e essa menina esta comigo porque crê que vai dá , eu tenho membro viril porque é natural meu que Deus deu, deu meus pais deu a minha raça, mas eu não vou render suficiente, porque eu não tenho tanta experiência sexual...entendes, donde quero chegar? Entende? Eu tive esta sorte porque eu tenho uma experiência detrás porque eu venho do Brasil e ali respirar sexualidade as pessoas são muito abertas na Bahia são outra vez aberto, falam de sexo abertamente se tocam se abraçam... não tem paranóia os amigos me falam tive com uma menina ontem e não rendi cara não me levantou sabes, estas besteiras ES assim...Sabes dá” (brasileiro, 42 anos)

Nesta cita vemos que o interlocutor diante da sua trajetória migratória pondera diante das diversas facetas da pauta. A primeira é como a mulher desafia a ordem do mito, quando se encontra de mãos dadas com negro na rua , ou seja, escancara a relação no plano público. A segunda que é difícil de um modo geral, sobretudo que as pessoas brancas entendem que isto não passa de um mito, no sentido mais etimológico de narração publica de feitos lendários da comunidade. A terceira pode ser a própria desintegração do mito, por conta da totalidade de expectativa do Outro e do agente reprodutor não corresponder ao mito. A quarta é como as relações inter-sexuais/amorosas poderiam ser menos problemáticas com aberturas e verdades.

Considerações finais

De uma forma geral podemos apreciar que no processo de estruturação da fabricação do Outro, bem como nas citas dos varões do aqui-agora em função do imaginário (pauta) do homem negro aparece de forma coexistente aos determinismos religiosos, biológico e geográfico. Destas dimensões poderíamos refletir que existe a necessidade do princípio de verdade no imaginário, é como se o significante tivesse que ter a materialidade. Deste conjunto que constituem a pauta apreendemos as três repetições nos atos performativos que se enlaçam com a raça e a sexualidade: o vigor físico, o tabu inter-racial e o tamanho do pênis. A partir deste conjunto podemos nos indagar sobre estes atos performativos, quer seja no âmbito do cotidiano destes sujeitos, quer seja no âmbito das Ciências Sociais.

Será que em tempo atuais podemos considerar que existe a liberdade no desejo sexual das mulheres brancas e dos varões subalternizados brancos na relação com o varão negro? Em que medida estes desejos desafiam o tabu do casal inter-racial. Em que medida o enredamento de classe, raça/etnia e gênero/sexo se complexifica na dimensão do desejo? Acredito que alguns estudiosos podem tentar responder de forma ligeira, sem aprofundar na questão no âmbito do desejo. De um lado, nos estudos de base estatística insinua-se que existe um mercado matrimonial escasso do homem branco, daí as mulheres brancas se relacionarem com o OUTRO. Do outro lado, os estudos sobre turismo no Caribe afirmam que essas mulheres brancas estão situadas fora de um mercado estético mais exigente. A meu ver estas respostas só fazem respaldar a moralidade da masculinidade hegemônica, porque efetivamente despreza a dimensão do desejo que podem ser repetidos, mas nem sempre a repetição é uma cópia fiel, quer seja por parte do varão negro, quer seja por parte do varão gay ou da fêmea, ambos subalternizados. Será que é no campo do desejo que os seres humanos podem ser verdadeiramente surpreendidos? Apesar de não se situar fora da cultura ou de todo que nos é imposto? Será que neste campo que nos reencontramos com a dignidade perdida pela serialização dos seres humanos enredados na classe, prestígio social, sexo/gênero, raça/etnia e nacionalidade?

Será que esta valorização do mito fundador vinculado à sexualidade excessiva do Outro é pertinente no que diz respeito à passagem entre o capitalismo escravocrata patriarcal e capitalismo pós-moderno falocêntrico no campo do poder? Quem ganha e quem perde? Ou, nada muda. Será que é possível os varões imigrantes pretos da segunda diáspora articular sua auto-figuração no espaço, no qual a linguagem, os signos culturais, o mercado de trabalho e outras tecnologias de expressão situam num lugar de marginalidade, de um não eu, ou de um eu incompleto?

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ANDERSON, Benedict. Nação e Consciência Nacional. São Paulo: Ática, 1989.
ANDERSON, Benedict. Introdução. In: BALAKRISHNAN, Gopal (org.). Um mapa da questão nacional. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.
BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996.
BUTLER, Judith. Mecanismos psíquicos del poder: Teorías sobre la sujeción. Madrid: Cátedra, 2001.
CHAUÍ, Marilena. Brasil: Mito Fundador e Sociedade Autoritária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1996.CONNEL, R.W. Masculinities. Berkeley: University of California Press, 1996.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala. Rio de Janeiro: Record. 1933.
GILROY, Paul. O Atlântico Negro. Modernidade e dupla consciência. São Paulo, Rio de Janeiro, 34/Universidade Cândido Mendes – Centro de Estudos Afro-Asiáticos, 2001.
GOFFMAN, Erving. Frame Analysis. Boston: Northeastern University Press. 1974
HOOKS, bell. Reconstructing black masculinity. Black. In: Race and representation. New York, Routledge, 1992.
MACHADO, Igor José de Renó. Estereótipos e representações cruzadas: brasileiros no Porto, Portugal. Exame de Qualificação para Tese de Doutorado. Campinas: Unicamp, 2001.
MÉNDEZ, Lourdes. Antropologia feminista. Editorial Sintesis, Madrid, 2007.
MESSEDER, Suely Aldir. Ser ou não ser: uma questão para pegar a masculinidade. Editorial Uneb: Salvador, 2009

*Suely Masseder é professora de Antropologia na Bahia
**Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Racismo e Desigualdade na ordem do dia

Luiz Fernando Martins da Silva

2009-11-16

http://pambazuka.org/pt/category/features/60320

“Na luta contra o racismo, o silêncio é omissão”.
(Jacques d´Adesky)

Apresentação do Problema

O agitado debate existente na sociedade brasileira em torno do binômio raça e classe coloca na centralidade do tema a questão racismo e desigualdade social.
O racismo antinegro existente no Brasil, embora dissimulado pelo mito da democracia racial, exclui os afro-brasileiros da sociedade inclusiva, do direito a ter direitos, pois a intolerância racial “ignora os afro-brasileiros, relegando-os a uma cidadania amedrontada” (Abreu, 1999, p.151). De outra parte, se o tema central do passado foi escravidão x liberdade, o contemporâneo, certamente, é igualdade x desigualdade.

A extrema desigualdade social no Brasil que tem origem nos primórdios da colonização possui especificidades contemporâneas produto de um processo de modernização e industrialização excludente e de base pobre. O Brasil reveza-se com poucos outros na posição de pior distribuição de renda do planeta. “Tão flagrante quanto a desigual distribuição da riqueza nesta sociedade é a visível contradição (ou, talvez, condição sine qua non, de sua reprodução nestes moldes) entre seus graus superlativos de exclusão (estrutural, e não conjuntural) e o mito da possibilidade da ascensão social individual”. (Santos, 2000, p. 8)

O persistente caráter autoritário do sistema político brasileiro, subsidiado pelo pensamento nacionalista autoritário, associado à mitologia da democracia racial e da ideologia do branqueamento2, “mascara os antagonismos raciais e desmobiliza a comunidade afro-brasileira, numa característica estratégica de subordinação racial” (Abreu, 1999, p. 37).
A pertinência do tema é realçada pela recente conclusão da “III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância”, realizada a partir do final de agosto de 2001, em Durban (África do Sul), cuja relatoria geral coube à brasileira Edna Roland3, com o objetivo de avaliar a situação dos países em relação a essas temáticas, bem como elaborar recomendações de políticas públicas para a erradicação dessas práticas e promoção e valorização das populações discriminadas do mundo.
A conjuntura internacional, principalmente a partir dos atentados do dia 11 de setembro de 2001, em Nova York e Washington, nos EUA, e o acirramento dos conflitos entre a nação palestina e os israelenses, no Oriente Médio, radicalizou as manifestações racistas e xenofóbicas, colocando a temática do combate ao racismo e à discriminação racial, como uma questão candente do nosso tempo.

O Direito, sobretudo nas sociedades pós-coloniais, é um instrumento regulador, de cunho pedagógico, das relações ético-sociais. Já o conceito e a lei dos direitos humanos fundamentais declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos fundamentais são uma idéia política com base ética e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados.

Os direitos humanos fundamentais deveriam ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que cada nação adote. Apesar dos vários tratados e declarações internacionalmente assumidos, a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro. Mas o que se deve recordar é que a própria ação estatal perde legitimidade se os direitos básicos da pessoa humana não servirem de baliza para as decisões tomadas em nome da coletividade. Mais do que argumentos lógicos e acadêmicos, o que está por trás da luta pela afirmação dos Direitos Humanos é a elevação do ser humano ao patamar de fonte última do exercício do poder estatal.
A luta pelos direitos humanos permite conferir à busca da transformação social um sentido profundamente democrático, posto que o ser humano torna-se sujeito e beneficiário da mudança, enquanto ao Estado é negada a possibilidade de agir como se possuísse uma racionalidade própria e independente capaz de justificar o exercício desimpedido do poder.
No Brasil, desde a extinção da escravidão, a comunidade afro-brasileira não tem sido contemplada com políticas públicas de caráter compensatório. O legado deixado pela perspectiva liberal grifou no curso da trajetória do afro-descendente o desassossego e a pobreza. O endosso às políticas públicas reparatórias vem no resgate à dignidade de uma comunidade que, desde a diáspora africana, encontra-se afastada da denominada sociedade inclusiva.

O tratamento mais favorável em razão da vulnerabilidade ou debilidade econômico-social justifica e autoriza, ou seja, não caracteriza arbítrio ou violação do princípio da igualdade, pelo contrário, viabiliza a igualdade material. A superação das desigualdades – através de políticas de redistribuição de renda e equalização de posições excessivamente desvantajosas, denominada discriminação positiva (discrimination positive ou positive action) ou ainda as affirmative action, - visa alcançar a igualdade substancial. Resulta desse aperfeiçoamento jurídico-político, pela via da ação afirmativa, a possibilidade do afro-brasileiro pleitear o acesso ao trabalho e à educação. Este se constitui num mecanismo jurídico eficaz no combate à discriminação indireta e direta, comuns nas sociedades racialmente estratificadas.

A Situação dos Afros-brasileiros à luz de Indicadores Sócio-Econômicos

A exclusão do afro-brasileiro tem sido colocada em evidência por diversas análises de natureza sociológica e antropológica, e é até mesmo constatável a partir da simples visualização de dados estatísticos. Filosoficamente, o agitado debate acerca da problemática igualdade x desigualdade, enquanto ethos das sociedades democráticas, supera o ideal liberal clássico que sustentava a igualdade enquanto valor totêmico, não desfrutado materialmente pelos “socialmente indesejáveis”.
Algumas conclusões de relatórios de organizações de idoneidade insuspeitável descrevem o dramático cenário do lugar do afro-brasileiro no mercado de trabalho e na educação. A análise estatística das relações raciais no Brasil ratifica o quanto o escravismo influenciou na estratificação social, sobretudo na concentração racial da riqueza.
O atual censo demográfico brasileiro adotou como uma das formas de classificação da população, o critério cor. De acordo com tal critério os brasileiros foram classificados como: amarelos, brancos, índios, negros e pardos. Negros e pardos no Brasil, segundo o censo, são cerca de 45% da população, perfazendo algo em torno de 70 milhões de pessoas. A questão cultural e étnica passa au della dessas estatísticas. O Brasil possui a maior população negra fora da África. É a segunda maior população negra do mundo, só inferior numericamente à população do mais populoso país africano, a Nigéria.

Uma análise dos indicadores sociais que o IBGE publicou em 1999, permite aferir que a população branca ocupada tinha um rendimento médio de 5 salários mínimos, enquanto os negros e pardos alcançavam valores em torno de 2 salários mínimos; ou seja, menos da metade dos rendimentos médios dos brancos. Estas informações confirmam a existência e a manutenção de uma significativa desigualdade de renda entre brancos, negros e pardos na sociedade brasileira.
O “Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial“ (INSPIR), em trabalho também publicado em 1999, intitulado “Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho”, concluiu que "os resultados da pesquisa trazem um conjunto de informações que demonstram uma situação de reiterada desigualdade para negros, de ambos os sexos, no mercado de trabalho das seis regiões estudadas, independentemente da maior ou menor presença da raça negra nestas regiões” (INSPIR, 1999).

A similitude das conclusões das duas instituições citadas demonstra que a discriminação racial é um fato presente, cotidiano. Nenhum outro fato, que não a utilização de critérios discriminatórios baseados na cor dos indivíduos, pode explicar os indicadores sistematicamente desfavoráveis aos trabalhadores negros, seja qual for o aspecto considerado.
No mesmo sentido, a “Inter-American Commission on Human Rights” (IACHR), no relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, observa que "a expressão principal dessas disparidades raciais é a distribuição desigual da riqueza e de oportunidades”.
No que se refere à renda dentro do nível de pobreza, o relatório informa que, em 1995, 50% dos negros auferiam renda mensal inferior a dois salários mínimos (US$ 270), ao passo que 40% dos brancos estavam nessa situação. Quanto aos salários altos, informa: ”ao passo que 16% dos brancos recebiam mais de dez salários mínimos, a proporção entre negros era de 6%”. (IACHR, cap. IX, item a.2). Em 2000, a ONU elaborou um programa (PNUD) para, com base na construção de um índice, medir o desenvolvimento humano (IDH). O índice, um indicador sintético, agregou três variáveis: renda per capita, longevidade e alfabetização combinada com a taxa de escolaridade. Com base nesse indicador, o PNUD classificou 174 países num ranking. O Brasil ocupou o 74º lugar, sendo considerado um país de médio índice de desenvolvimento humano.

Recentemente, estudo sobre os indicadores de desenvolvimento humano, realizado pelo projeto “Brasil 2000 – Novos Marcos para as Relações Raciais” (Fase), valendo-se da mesma metodologia do PNUD, mediu as disparidades entre os grupos étnicos branco e afro-descendente. As bases de dados utilizadas foram as da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) de 19984. O estudo constatou o alto grau de desigualdade entre negros e brancos no país. Aplicado o mesmo indicador para a população branca, nosso país ocupa a 49ª posição. Aplicado à população afro-descendente, o Brasil está na escandalosa 108º posição5. O IDH, se calculado para os brancos (0,791) colocaria o Brasil quase como um país de desenvolvimento humano elevado (último país no ranking tem 0,801 de índice). Já se calculado para os afro-descendentes, o Brasil teria um IDH abaixo de países africanos como a Argélia e muito abaixo de países americanos de maioria negra como Trinidad Tobago. Comparado à África do Sul, o Brasil estaria sete pontos abaixo desse país, recém saído de um regime segregacionista.

O “Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas” (IPEA) mostra que quase não mudou, desde os anos 50, a distância entre a escolaridade de brancos e negros de mais de 25 anos. O trabalho tem como fonte a “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” (PNAD), de 1999. Os brancos têm sempre dois anos e meio a mais de escolaridade. No último meio século, o padrão da discriminação racial, no que se refere à escolaridade, manteve-se estável, concluiu Ricardo Henriques, coordenador do estudo.

O Direito e o Afro-brasileiro

Mesmo diante deste quadro desolador, o legislador brasileiro, tanto no passado quanto no presente, basicamente apenas utiliza a lei penal para dar conta do problema da discriminação racial, sendo óbvio que não tem alcançado o sucesso desejado, “pois a eficácia das leis antidiscriminatórias penais é muito precária” - argumenta uma Juíza de Direito (Silva, 2001, p. 13).
De outra parte, é evidente a limitação do Direito Penal, ou mesmo do Direito Civil, como instrumentos capazes de coibir o racismo e a discriminação racial. No Brasil, tem-se utilizado o Direito Penal indevida e desnecessariamente, porquanto este não pode conter elementos para suprimir a grande deficiência das condições de concorrência, a escassez das oportunidades de educação e de emprego, sendo a maioria dos afro-brasileiros as principais vítimas.

Uma das causas basilares da ineficácia da legislação brasileira antidiscriminatória é o citado mito da democracia racial, que “imposto” como ideologia oficial contribuiu para impedir, por quase um século, que as práticas da discriminação racial fossem criminalizadas. Muitos doutrinadores brasileiros foram influenciados por esta contrução ideológica que parece estar sedimentada no imaginário coletivo brasileiro. Outro fator muito importante, que também contribui para a ineficácia de qualquer legislação no Brasil é a cultura da impunidade.
A única legislação antidiscriminatória existente até 1988, a Lei no 1.390, de 03 de julho de 1951 – conhecida como “lei Afonso Arinos” - considerava as manifestações de racismo meras contravenções penais, sancionáveis com irrisórias penas de multa. O discurso oficial era de que no Brasil não existiam problemas de discriminação, especialmente a racial.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada a 05 de outubro de 1988, ao concretamente reconhecer a existência do racismo, combateu a longa tradição do mascaramento do problema através do mito da democracia racial.

Ao assim proceder, nossos constituintes contemplaram uma denúncia sempre presentes na história das lutas do movimento negro. Entretanto, a legislação voltou a limitar-se a apresentar como solução apenas a criminalização racial, tipificando tal prática como crime inafiançável e imprescritível. Quanto à calamitosa situação de pobreza que a esmagadora maioria da população negra encontra-se reduzida, após séculos de espoliação, silenciou. Outras sociedades que têm conflitos étnicos e raciais semelhantes aos que existem em nosso país, quando passaram a adotar medidas concretas para solucioná-los, somente subsidiariamente recorreram ao Direito Penal.

O estudo comparado das medidas legislativas e governamentais adotadas por países como Estados Unidos e África do Sul, por exemplo, apontam em sentido contrário ao caminho seguido por nosso país, vez que o Brasil continua a privilegiar a solução penal, como se constata examinando o excessivo aparato legal montado nesse sentido, a mingua de políticas públicas ou legislativas de cunho social, do qual citamos dois exemplos:
1 - No plano constitucional, o artigo 5º, inciso XLII, diz que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
2 - No plano infraconstitucional, foi editada a Lei nº 7.616/89, alterada pela Lei nº 9.459/97, que trata da definição dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, e a Lei no 9.459/97, que trata da injuria racial, que consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
Guardadas as devidas proporções e singularidades sociais, culturais e políticas, os legisladores daqueles países (EUA, a partir dos anos 50, e África do Sul, pós apartheid) – justamente os dois países onde as discriminações raciais foram mais assumidas entre os seus cidadãos - primaram pela abordagem desta questão no âmbito civil e das políticas públicas, preocupando-se com a implementação de ações afirmativas, deixando para segundo plano a área da repressão. (Silva, 2001, p. 129)

Corroborando o acima afirmado, Ellis Cashmore, em seu Dicionário de relações étnicas e raciais, no verbete referente à ação afirmativa, diz que ela “visa ir além da tentativa de garantir igualdade de oportunidades individuais ao tornar crime a discriminação, e tem como beneficiários os membros de grupos que enfrentam preconceitos”. (Cashmore, 2000, p. 31)

Algumas Conclusões

Baldadas as tentativas de se eliminar as discriminações injustas por meio da isonomia formal contida na lei, fruto do ideário liberal consagrado pelas revoluções do final do século XVII e XVIII, ou através de políticas públicas collorblind (“sociedade cega em relação à cor”): “Tornou imperiosa a adoção de uma concepção substancial da igualdade, que levasse em conta em sua operacionalização não apenas certas condições fáticas e econômicas, mas também certos comportamentos inevitáveis da convivência humana”. (Gomes, 2001, p. 3) Nos dias presentes, foi criado um alto grau de consenso em torno das ações afirmativas, também denominadas discriminações positivas ou ações positivas.

Sobre o objetivo das ações afirmativas explica um membro do Ministério Público Federal:
“Consistem em políticas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade”. (Gomes, 2001, p. 6-7)
Entretanto, antes que a bandeira dos direitos humanos fundamentais ou das ações afirmativas se tornem uma espécie de profissão de fé para fundamentalistas e os politicamente alienados, vale observar que ação afirmativa – em que pese sua relevância – é apenas um dos meios que pode ser utilizado como instrumento capaz de propiciar mobilidade social ao afro-brasileiro, sem olvidar outras formas mais fecundas de obter justiça social.
Assim, e por todo o exposto, considero que o Brasil ainda tem muito o que fazer para oferecer aos afro-brasileiros pleno acesso aos direitos humanos fundamentais, sendo imperioso colocar o tema na agenda do governo - Federal, Estadual e Municipal – assim como na dos movimentos sociais e no da sociedade civil como um todo.

Bibliografia:

ABREU, Sergio. Os descaminhos da tolerância: o afro-brasileiro e o princípio da isonomia e da igualdade no Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1999.
CASHMORE, Ellis: et. al. Dicionário das relações étnicas e raciais. São Paulo: Summus, 2000. Tradução de Dinah Kleve.
d’ADESKY, Jacques. Pluralismo étnico e multiculturalismo: racismos e anti-racismos no Brasil. Rio de Janeiro: Pallas, 2001.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1999). Síntese dos indicadores sociais, 1998. Rio de Janeiro: IBGE, 1999.
____________________. Pesquisa sobre padrões de vida, 1996-1999. Rio de Janeiro: IBGE, 1999.
____________________. Síntese dos Indicadores Sociais, 1999. Rio de Janeiro, IBGE, 2000.
Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial. Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho. São Paulo: INSPIR/DIEESE, 1999.
SANTOS, Renato Emerson Nascimento dos. Raça & classe o curso pré-pestibular para negros e carentes do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2000 (digitado).
SILVA, Katia Elenise Oliveira da. O papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (1998). Desenvolvimento Humano e Condições de Vida: Indicadores Brasileiros. Brasília, PNUD, IPEA, Fundação João Pinheiro, IBGE, 1998.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (2000). Relatório do Desenvolvimento Humano 2000. Lisboa: Trinova, 2000.


2 Sobre “ideologia do branqueamento”, ver d´Adesky, 2001, p. 173.
3 Dirigente da ONG “Fala Preta!”, de mulheres negras.
4 O estudo foi coordenado por Marcelo Paixão, professor do Instituto de Economia da UFRJ.
5 Cf. SANT´ANNA, Wania, no artigo “Novos marcos para as relações étnico/raciais no Brasil: Uma responsabilidade coletiva”, ano de 2000. A autora do artigo foi Secretária Estadual do Governo Benedita da Silva, no Estado do Rio de Janeiro.


* O autor é advogado, ex-diretor e assessor jurídico do Instituto de Pesquisa e Culturas Negras e do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro, membro efetivo do IAB e ex-Ouvidor da SEPPIR.
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Representações Sociais e Racismo no Brasil

Elisabete Figueroa Santos e Scopinho, R. A

2009-11-16

http://pambazuka.org/pt/category/features/60323

Nessa pesquisa, busca-se compreender quais são as representações sociais de estudantes universitários negros, que ingressaram em uma universidade federal pública no contexto do primeiro ano de implementação do Programa de Ações Afirmativas, acerca das relações estabelecidas entre negritude, educação e trabalho. Portanto, a compreensão de como se dá o fenômeno do racismo, à luz desta teoria pode contribuir para que se possa pensar a diversidade de representações desses estudantes.

A questão do negro brasileiro há muito inquieta e mobiliza intelectuais na busca de esclarecer os percalços percorridos pela população negra, dado o lugar social a ela destinado desde o tráfico de escravos. Essa inquietação é devida aos impactos subjetivos e sociais derivados das experiências das vivências como vítimas de um sistema de privilégios de brancos e prejuízos de negros, pautado em práticas racistas que estigmatizam e inferiorizam a população negra. Para estudar as representações sociais do racismo é preciso que lancemos mão de alguns conceitos, como alteridade, intersubjetividade e identidade, conforme sugerido por Jodelet (2001) e Guareschi (2001). Os estudos de representações sociais que perpassam questões referentes ao racismo têm situado a ocorrência deste fenômeno como decorrência da instauração de uma alteridade-radical, fruto da fenda social existente entre brancos e negros (JODELET, 2001).

Trata-se de um processo que se dá no nível da intersubjetividade, campo onde afloram as representações sociais. É na dinâmica eu X outro, das relações sociais, que emergem representações situando identidade e alteridade.Dentro de qualquer cultura há pontos de tensão e de fratura, e é ao redor desses pontos de clivagem no sistema representacional duma cultura que as novas representações emergem. Nestes pontos de clivagem há uma falta de sentido, um ponto onde o não-familiar aparece. Assim, da mesma forma como a natureza não aprecia o vácuo, assim também a cultura não suporta a ausência de sentido, engendrando elaborações representacionais para familiarizar o não-familiar, e assim, restabelecer um sentido de estabilidade (JODELET, 2001). Para o grupo dominante branco, o negro constitui um sujeito cujas características físicas e culturais fogem daquilo que “deveriam” ser, uma vez que diferem enormemente da “norma” branca. Assim, com o intuito de “familiarizar” a não-familiaridade negra, o grupo hegemônico tece representações sociais que, de um lado, desqualificam o negro, e de outro buscam assimilá-lo, levando-o a aderir a representações sociais e identidades brancas.

Pode-se dizer que o negro brasileiro encontra-se numa situação de clivagem social e simbólica. Apesar do fato desta ocorrência não ser suportada por meios oficiais explícitos, verifica-se que a população negra encontra-se à margem da sociedade, num processo de prejuízo social. Os indicadores sociais (HENRIQUES, 2001) da população negra demonstram esse quadro de privação de direitos básicos, o qual se apóia em princípios e representações racistas difundidos desde a era colonial. De acordo com Moscovici (2003) as representações sociais emergem a partir desses pontos duradouros de conflito, dentro das estruturas representacionais da própria cultura, por exemplo, na tensão entre o reconhecimento formal da universalidade dos “direitos do homem”, e sua negação a grupos sociais específicos dentro da sociedade, como é o caso dos negros.

Sem a diferença do mundo externo não se produzem os parâmetros que possibilitam ao eu a construção de seu próprio sentido, não apenas em termos de sua existência, mas principalmente de sua identidade. A identidade do interno sempre emerge em relação à identidade do externo. Para ser o portador de uma identidade, o sujeito precisa reconhecer aquilo que ele não é, e mais do que isso, estabelecer uma relação com aquilo que não é. Contudo, conforme Moscovici (2003) o medo do que é estranho é profundamente arraigado. Isso se deve ao fato de que a ameaça de perder os marcos referenciais, de perder contato com o que propicia um sentido de continuidade, de compreensão mútua, é uma ameaça insuportável. E quando a alteridade é jogada sobre nós, na forma de algo que “não é exatamente” como deveria ser, nós instintivamente a rejeitamos, porque ela ameaça a ordem estabelecida.

Visando defender-se da ameaça da negritude o grupo dominante branco elabora representações e práticas para “conter” a ameaça do outro, o negro. Assim são produzidas representações pejorativas que são difundidas e veiculadas no e pelo grupo social dominante. Conforme demonstra André (2007), cerca de 50 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil durante mais de 300 anos de escravidão, advindos principalmente das possessões portuguesas de Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné Bissau. Esses povos foram os primeiros a receber a nomeação de “negros inferiores”. As construções a partir de tais idéias acerca do negro conferiram-lhe uma posição ideologicamente constituída de estereótipos, tais como os descritos a seguir:
• O negro é um ser inferior - intelectual, emocional e socialmente;
• O negro representa: falta de moralidade, signo de morte e corrupção; em contrapartida, o branco, signo de vida e de pureza.
• O negro não é civilizado.
• O negro é propenso a ser criminoso.
As representações sociais emergem, portanto, não apenas como um modo de compreender um objeto particular, mas também como uma forma em que o sujeito adquire uma capacidade de definição, uma função de identidade que é uma das maneiras como as representações expressam seu valor simbólico.

De acordo com Jodelet (2002) a alteridade é um duplo processo de construção e de exclusão social que, indissoluvelmente ligados como os dois lados duma mesma moeda, mantêm sua unidade por meio dum sistema de representações. Assim, a perspectiva aberta pela abordagem das representações sociais fornece os meios para se levar em consideração as dimensões simbólicas subjacentes a toda relação com a alteridade. Colocar em perspectiva as relações com o outro, a pertença social e a sua tradução nas manifestações concretas da vida e da produção social abre caminho para a aproximação à alteridade radical. Esta última terá sua expressão ideal-típica e extrema no racismo, considerado um “fenômeno total”, na medida em que se constrói ao mesmo tempo nas práticas e discursos, supondo representações, teorização e organização dos afetos. No quadro das práticas perfazem-se as diferentes formas de violência, desprezo, intolerância, humilhação, exclusão; os discursos veiculam representações e teorias.

Essas representações se caracterizam por serem elaborações intelectuais de um fantasma de inspeção, sondagem e vigília. Articuladas em torno das marcas da diferença, elas estariam constantemente retomando a necessidade de purificar o corpo social, proteger a identidade de si e do nós de toda promiscuidade, de toda mestiçagem tidas como risco de invasão. As teorias, por sua vez, seriam “racionalizadas” por intelectuais. Essas representações e teorias organizam os afetos cuja forma obsessiva e irracional conduz à elaboração de estereótipos que definem tanto os alvos quanto os portadores do racismo. Tal combinação de práticas, discursos, representações, estereótipos afetivos vai explicar ao mesmo tempo a formação de uma “comunidade de racistas” entre os quais existem laços de imitação, e da pressão que leva as vítimas do racismo a se aperceberem como comunidade (JODELET, 2001).

Essa análise permite pôr em evidência a parte das representações na construção do fenômeno racista e esclarecer seu papel na produção da alteridade. Esse papel é explicitado pela análise das formas específicas do racismo correspondentes a épocas ou conjunturas sociopolíticas distintas. Opõe-se de um lado, um “racismo auto-referencial”, cujos termos estabelecem a superioridade hierárquica do racista – que é detentor de poder, e de outro um “racismo hetero-referencial” ou “heterofóbico”, que imputa às características da vítima a alocação num lugar de inferioridade. Essas construções traduzem-se em formas de relação social marcadas seja pela exclusão – que pode ir até o extermínio numa perspectiva de proteção contra a “contaminação”; de purificação – seja pela opressão, a exploração, numa perspectiva de inserção hierarquizada e compartimentação social. Observa-se, assim, a propósito de formulações variadas da alteridade radical instituída pelo racismo, que representações e práticas encontram-se estreitamente associadas.

Todas as coisas, tópicos ou pessoas banidas ou remotas, todos os que foram exilados das fronteiras concretas do nosso universo possuem características imaginárias; e pré-ocupam e incomodam exatamente porque estão aqui sem estar aqui; eles são percebidos, sem ser percebidos. Sua irrealidade se torna evidente quando se está em sua presença; quando sua realidade é imposta sobre nós. Então, algo que nós pensávamos como imaginação, se torna realidade diante de nossos próprios olhos; nós podemos ver e tocar algo que nós éramos proibidos.

Temos, assim, a hipótese de que a invisibilidade do sujeito negro na sociedade brasileira ganha novas formas quando é implementado um sistema de reserva de vagas para indivíduos negros na educação superior pública. É, então, que se passa a enxergar o indivíduo negro. A alteridade negra é posta, de forma escancarada, sobre os privilégios do grupo dominante. É neste contexto que todo o passado histórico se revela ainda atual. A pretensa harmonia representada na idéia de democracia racial é denunciada. Configura-se a discussão de forma desnuda: no debate aberto, com suas contradições à flor da pele (FERREIRA, 2007). Uns reivindicam a garantia de seus direitos e outros a garantia da permanência de seus privilégios, sob a forma abstrata da meritocracia.

Tanto o sujeito negro como a mulher foram historicamente construídos por representações marcadas pela violência simbólica e por um conjunto de exclusões. Mas, ambos (e certamente a mulher negra com mais esforço) lutaram, e lutam, para não serem reduzidos a essas representações. Produzir contra-representações, outras representações, que não reduzam a objetividade da condição negra e feminina às tentativas de lhe construir enquanto negatividade tem sido parte da luta dos movimentos negros e do movimento de mulheres. Nestes casos, é preciso manter a distinção entre a representação e o objeto, porque é na pluralidade dos processos representacionais que reside a possibilidade de manter o objeto aberto para as tentativas constantes de (re) significação que lhe são dirigidas. E, é neste campo que se fazem necessárias a atuação do psicólogo social e a realização de estudos como o presente.

Referências Bibliográficas
ANDRÉ, M. C. Psicossociologia e Negritude: breve reflexão sobre o “ser negro” no Brasil. Boletim Academia Paulista de Psicologia, p. 87-102, 2007.

FERREIRA, R. F. e MATTOS, R. M. O afro-brasileiro e o debate sobre o sistema de cotas: um enfoque psicossocial. Psicologia Ciência e Profissão, vol. 27, no.1, p.46-63, 2007.
HENRIQUES, R. Desigualdade Racial no Brasil: Evolução das condições de vida na década de 90. Rio de Janeiro: IPEA, 2001.
JODELET, D. Representações sociais: um domínio em expansão. In: JODELET, D. As representações sociais. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2001b. p. 17-43.
JODELET, D. A alteridade como produto e processo psicossocial. In: Arruda Angela (org), Representando a alteridade. 2ª edição. Petrópolis: Editora Vozes, 2002.
MOSCOVICI, S. Representações sociais: investigações em psicologia social.

* As autoras são psicólogas em São Carlos, São Paulo
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Brasil, um país de todos? Implicações jurídicas da falácia da democracia racial

Thaís Pinhata de Souza, Felipe Drehmer e Thiago A. P. Hoshino

2009-11-16

http://pambazuka.org/pt/category/comment/60322

I. Negro: o sujeito ausente da nação

Durante o século XIX, recebendo incidências do campo legislativo, das ciências sociais, de interesses políticos e de representações reforçadas pela interação cotidiana e tensões interétnicas, a presença do escravizado é, simultaneamente: incômoda, para o direito (que se recusa a regulamentar nitidamente sua condição em diplomas legais, como foi o caso da notória omissão do Projeto de Código Civil elaborado pelo jurista Teixeira de Freitas, cuja manifestação de que seria necessário escrever “um código negro de rodapé” tornou-se mais do que notória no mundo do direito); imprescindível, para a economia (nos primeiros ciclos agrícolas e mais tarde no contexto urbano, onde negros escravizados e libertos comporão a maior parte da mão-de-obra); um alerta, para o pensamento político da época (o qual, embora influenciado por ideais liberais "tropicalizados", encara como fundamental e urgente a discussão para o futuro da nação brasileira, preocupação que se revela na constância do tema identificado nas pautas parlamentares do final do sec. XIX).

Entre 1870, portanto, e 1930, dada limite daquilo que se convencionou chamar o “período pós-Abolição”, adentram o Brasil “um bando de idéias novas”, nos termos de Silvio Romero, configurando um momento histórico cuja especificidade diz respeito à forma de acomodação do negro na estrutura social da nascente República. A relevância especial desse período encontra-se na emergência de uma reflexão própria sobre a presença negra como elemento constitutivo da nação, elemento ademais que despertará o interesse tanto da ciência quanto da intelectualidade, na medida em que politicamente se exige frente a ele uma determinada postura do Estado. Logo, é de 1870 a 1930 que se conformará o negro como objeto de administração, sujeito assujeitado e corpo a ser disciplinado por meio de instrumentos biopolíticos, seguindo as teoriziações desenvolvidos por Michel Foucault. Tal se revela pelo conjunto de políticas públicas desencadeado a partir de então: desde incentivos à imigração de populações com determinadas características físicas e culturais (preferencialmente contingentes advindos do Norte da Europa) até o recalque genérico da presença negra. No primeiro caso, não se observa o desenvolvimento de uma legislação específica, mas a atuação política da inteligentsia da época, em geral ocupantes de cargos públicos de influência, guiada por um discurso cientificista e racializante, que pretende justamente hierarquizar grupos étnicos por meio de elos de causalidade ligando fenótipo e criminalidade (na esteira das teorizações lombrosianas), cor e “potencial civilizatório”. Sob prisma epistemológico, ocorre o que o Alfredo Wagner chamará uma biologização dos conceitos sociais, pois as ciências naturais – aliás bem ao gosto do positivismo “cristão” cultivado no Brasil – torna-se a referência para o enquadramento metodológico das ciências humanas. Aí se inclui toda a idéia de corpo social e, principalmente, a tentação do evolucionismo. Aqui, esse pensamento partirá de alguns pressupostos, dentre eles a necessidade de encontrar formas e características que nos definam como uma nação (a atuação dos vários Institutos Históricos e Geográficos, por exemplo, vai bem neste sentido). Além das políticas públicas de branqueamento, o principal espaço discursivo no qual esse racismo científico se insere é nas instituições acadêmicas. Faziam-se, inclusive, projeções acerca do tempo que demoraria para o Brasil se tornar finalmente – como se o caminhar da história se pautasse por essa triste teleologia – um país branco. Neste quadro se inserem desde os propagadores da ideologia sanitarista do final do século XIX a representantes tardios como Oliveira Vianna, defensor de tais ideais e peça central na elaboração do próprio Regime Vargas, passando por pensadores de grande repercussão como Nina Rodrigues.

Do outro lado, deparamo-nos com a insistente repressão jurídica e policial das manifestações culturais de origem africana e com o aparecimento de toda uma legislação voltada à normalização do contingente populacional negro. Essa linha pode ser percorrida partindo de disposições pouco conhecidas como a da Lei dos Sexagenários que impedia os cativos de abandonarem sua circunscrição de origem por cinco anos, imputando-lhes o crime de “vadiagem”, caso encontrados fora de seu domicílio, e enviando-lhes para trabalhos públicos ou colônias agrícolas. Abundam exemplos igualmente nas Posturas Municipais – legislações locais voltadas à antepassadas dos atuais Planos Diretores (os quais, ademais, permanecem excludentes e continuam a empurrar os “indesejáveis” para as faixas periféricas) que buscavam ordenar os espaços urbanos segundo sua destinação à população branca e negra, por vezes chegando ao absurdo de exigir uma espécie de “passaporte” para que os negros adentrassem determinadas parcelas da cidade. Trata-se, portanto, de um movimento de configuração de espaços arianizados, o que a própria Lei de Terras (1850) deixara evidente, ao destinar expressamente certas áreas rurais para colonização por empresas de imigração. Mesmo o Código Penal de 1890, com disposições repressivas dos cultos de matriz africana, teve como objetivo apagar qualquer influência negra no panorama cultural da nação em projeto. Assim, o processo de ressignificação do ser negro nesse período atravessa o político, o científico e o jurídico, marcando o panorama étnico nacional e as representações sociais durante quase todo o século XX.

II. Dois pesos, duas medidas: injustiças da igualdade

Confrontar o falso imaginário democrático nacional, no que diz respeito às relações raciais, não prescinde da realização de uma análise sócio-jurídica do problema da alteridade nas sociedades pós-coloniais, com ênfase na experiência da desigualdade étnico-racial da América Latina. Tradicionalmente, a teoria ocidental dos direitos civis e políticos comporta uma forte dimensão de homogeneidade: suas implicações decorrem justamente do pressuposto da igualdade formal. Esse legado europeu das Revoluções Burguesas, no entanto, parece algo deslocado nas mãos de seus herdeiros tropicais, haja vista a profunda tensão inscrita na sua identidade, a qual jamais pode ser invocada no singular. Vale dizer: a pluralidade das identidades nesses contextos não permite a elaboração de qualquer fala política uníssonas, de reivindicações no singular. A constatação da pluralidade cultural e, mais precisamente, da pluralidade das estruturas de dominação, portanto, coloca para o pensamento jurídico a questão da diferença. Subjetividades históricas diversas comportam conceitos diferentes de “justiça” e clamam por direitos próprios – tendo, enquanto “comunidades de vítimas” (Enrique Dussel), legitimidade contra-hegemônica para tanto –, conforme a situação de opressão específica a que estão sujeitas. Assim, a partir do mote de Boaventura de Sousa Santos de que é preciso “defender a igualdade quando a diferença oprime, e defender a diferença quanto a igualdade descaracteriza”, é possível fazer a crítica do axioma da igualdade jurídica, sem que isso signifique seu abandono. Para tanto, faz-se necessário um critério hermenêutico que possibilite distinguir quando a aplicação do princípio de igualdade desbanca, concretamente, em injustiça social.

Tais parâmetros, porém, não podem ser encontrados numa investigação intra-sistemática meramente legislativa, isto é, a qual se valha meramente de elementos jurídicos para sua escolha, pois o ordenamento é regido pelos primados da abstração e generalidade. Se, de acordo com Jacques Derrida, o imponderável da justiça se localiza precisamente nessa sua passagem para o singular, a equação da subsunção deve incluir uma leitura sociológica e antropológica da disparidade. Não se trata aqui de ponderação, muito em voga entre os modismos do pensamento jurídico, mas do emprego de categorias capazes de explicitar a falácia do discurso da democracia racial e, por conseguinte, a necessidade de prestações jurisdicionais e administrativas diferenciadas. Essa é uma reflexão essencial para caracterizar, por exemplo, o que seja discriminação racial (no primeiro caso) – já que não faz sentido empregar esse tipo legal para ofensas a indivíduos ou grupos não socialmente estigmatizados – ou a relevância de políticas afirmativas para determinadas parcelas da população (no segundo). À histórica invisibilidade do negro como sujeito de direitos no Brasil, conjuga-se a invisibilidade da própria temática no campo da teoria – dada a recusa da academia em lidar com o tema de maneria séria – o que impede a efetivação dos preceitos constitucionais que garantem a diversidade (cultural, religiosa, étnica, etc.). Sob essa ótica, os mesmos permanecem uma pendência, na ausência de indicadores de eficácia e formas de monitoramento social.

O desgaste da igualdade como fundamento da modernidade jurídica, nesse sentido, é produto de duas contribuições: da antropologia jurídica, que permite trabalhar o estatuto sempre aberto da diferença e, por outro, da sociologia do direito, cujas pesquisas no campo criminológico há muito demonstraram a inexistência fática de igualdade, visto que a construção mesma do juízo sofre o influxo de meta-regras, infiltrações do imaginário social vigente. As recentes pesquisas desenvolvidas em torno da temática, têm demonstrado, entre outras coisas, pelo destrinchamento do discurso contido em processos judiciais que atacam o sistema de políticas afirmativas, a utiilização ideológica dos institutos do direito, a partir de uma argumentação que oscila entre o propriamente jurídico e o explicitamente político.
Igualdade formal, liberdade burguesa e imaginário da democracia racial são os três pilares do recalque nacional a serem derrubados na construção de sociedade equânime e verdadeiramente pluralista.

*Os autores são militantes acadêmicos no campo do direito
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Brasil: O marketing do racialismo explícito

José Roberto F. Militão

2009-11-17

http://pambazuka.org/pt/category/comment/60346

É relevante a notícia veiculada na Afropres, de 15/11 "Troféu consagra talento de reitor para negócio de eventos". Na semana pp.recebi os convites para o evento Troféu Raça Negra. O convite era familiar, extensivos à esposa e meus três filhos, e todos os homens deveriam
ir de "smoking" e a mulher de longo social.

Ponderei com a ilustre portadora do convite que tal condição era incompatível com as condições financeiras de 90% dos convidados. Ela disse que cada um "alugue" a sua roupa, pois sem ela não poderiam ter acesso ao luxuoso local do evento. Evidente que a ilusão ótica de uma platéia de 1.500 convidados, pretos e pardos, elegantes e vestidos à rigor, falseiam a realidade social do Brasil.

Conforme a pretensão dos organizadores – a OnG da Universidade Zumbi de Palmares - seria uma oportunidade para o prestígio pessoal onde se reúnem as principais lideranças do movimento negro de todo o Brasil ao lado das principais autoridades do país, dentre elas
governadores de São Paulo e Rio de Janeiro com ampla cobertura publicitária e jornalística nos principais veículos de comunicação.

Por educação recebi os convites e agradeci a distinção e a gentileza da amiga portadora, mas não compareci ao evento, que repudio, uma vez que não sou racialista, sou apenas um convicto ativista contra o racismo que não admite a existência do conceito de raças, admitindo apenas a única espécie humana. Os humanos são brancos, pretos, pardos, amarela etc., enfim,
humanos têm a natural cor da pele.

Sucede que tal como a revista Raça Negra da editora Escala, essas atividades de marketing racial não se destinam a promover melhores condições sociais e de cidadania aos afro-brasileiros, destinando-se a uma nova ideologia que surge entre nós – o racialismo – que
exige a existência política de uma Raça Negra reforçando no imaginário público a idéia de um falacioso pertencimento racial que nós, afro-brasileiros, não temos. Nossos avós eram homens e mulheres "de cor".

Eles não eram e jamais quiseram ser da Raça Negra.

Afinal o que é o racialismo? O racialismo, é uma concepção política concebida por militantes de movimentos negros, nos EUA e agora no Brasil, que admite a convivência com o racismo, desde que o direito dos afro-brasileiros estejam assegurados. O racialismo admite conviver com a
doença do racismo. O racialismo admite a existência de uma "raça" estatal e exige que o poder público faça leis segregando direito a fim de assegurar a inclusão dos afrobrasileiros. O racialismo quer que o racismo seja explicitado, em vez de ser sutil e constrangido, conforme ocorre no Brasil.

Os defensores do racialismo pensam que estão combatendo ao racismo, mas, na verdade, estão combatendo apenas os efeitos e, ao mesmo tempo, aprofundando a causa que é a crença racial.

Essa matéria da Afropress e outras já publicadas nos revela que o racialismo serve para que sejam oficializadas políticas públicas raciais e através delas, se façam políticas pública de divisão
racial com seus efeitos colaterais: mais racismo. Esse marketing racial serve também para que alguns mais espertos passem a viver disso e a fazer bons negócios privados à custa do racismo. Mesmo que sejam negócios para fazer o marketing da "raça negra" . Mesmo que a platéia esteja fantasiada com suas vestes alugadas e felizes com o evento estavam servindo, involuntariamente, para a preservação do racismo.

A ideologia da divisão humana em raças é uma doença social que flagela aos afro- descendentes em qualquer lugar do mundo. É uma doença que pode e deve ser combatida. Como doença o esforço a ser feito é para a sua destruição e não a convivência com a doença, conforme pregam os defensores do racialismo. Neste sentido prestam um grande desserviço no
combate ao racismo os que usam e abusam do marketing da "raça negra", a partir da boa fé ou da consciência pesada de governantes que não fazem as políticas públicas de redução das desigualdades sociais e de empresários que não alteram suas políticas internas vincadas por preconceitos e discriminações raciais, já que é menos complexo e sai muito barato agradar a
aproveitadores em nome da "raça negra".

Creiam, são essas atividades de marketing racial que fazem os políticos – e muitos militantes - acreditarem na existência de uma "raça negra", exatamente aquela que o racismo edificou no século XVIII para oprimir as "raças inferiores" e, especialmente, a "raça negra" a base
inferior da pirâmide racial.

* José Roberto é Advogado, membro da Comissão de Assuntos Anti- Discriminatórios – CONAD-OAB/SP.

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Consciência Negra ainda que tardia

Juliano Gonçalves Pereira

2009-11-16

http://pambazuka.org/pt/category/comment/60329

Consciência. Esta sempre foi uma palavra importante para a espécie humana no processo de construção de sua própria história. A consciência no campo sociológico é um atributo natural da espécie humana, adquirido com o tempo e a maturidade e é inclusive ela que nos diferencia das demais espécies animais na terra. A consciência nos garante relações saudáveis com os outros, com a natureza e com nós mesmos. Ela nos eleva a serenidade, garante a paz e decide em cúpula pela guerra. Aurélio (2004) define consciência como a) atributo pelo qual o homem pode conhecer e julgar sua própria realidade; b) faculdade de estabelecer julgamentos morais dos atos realizados; c) cuidado com que se executa um trabalho, se cumpre um dever; senso de responsabilidade; d) Conhecimento; e) percepção imediata dos acontecimentos e da própria atividade psíquica. Esses conceitos nos garantem uma melhor reflexão sobre o dia 20 de novembro, no Brasil nacionalizado como Dia da Consciência Negra, surgido desde 1971 pelo grupo Palmares de Porto Alegre/RS, efetivado em 1978 no Congresso do Movimento Negro Unificado – MNU em São Paulo/SP. A data surge do desejo de mudança de foco da principal referência dos afrobrasileiros ser o 13 de maio de 1888 onde foi assinada uma abolição falsa que ainda não foi capaz de incluir os negros no Brasil como cidadãs e cidadãos de diretos.
A consciência é capaz de racionalizar a angústia, superar a aflição e a dor, ela transforma ódio em amor e amor em ódio. Foi consciência que racializou a espécie humana, atribuindo a um, status de dominador, colonizador, escravocrata, senhor e patrão e a outro a condição de dominado, colonizado, escravizado, servo e empregado. Refletindo melhor sobre a consciência, será mesmo que o ser humano adquiri consciência com o passar dos anos?

Um dos excertos de Karl Marx, escrito no início do século XIX diz que “não é a consciência do homem que determina o ser, mas ao contrário, o ser social que lhe determina a consciência”. Será possível que todo ser social ou sociável tem consciência? As palavras de Marx induzem a liberdade de conjecturarmos que o indivíduo consciente é aquele que não se deixa alienar, que possui vida social tramitando entre as classes e que se sensibiliza com o pobre faminto viciado jogado nas calçadas, com as crianças nos semáforos mendigando e roubando para sobreviver, e percebe a crescente onda de violência, criminalidade, morte e a negligencia da condição desumana de vida nas favelas, guetos e empresas privadas. Paradoxalmente este ser consciente também percebe o milionário empresário no carro importado, protegido pelos enclaves urbanos e todas as regalias que tem por direito adquirido exclusivamente com a exploração da mão-de-obra barata e farta. Ter consciência Negra é perceber a cor da pele desses personagens no contexto histórico e se responsabilizar em fazer algo que contribua para a mudança desse cenário. A consciência negra propicia o entendimento de nós mesmos e dos outros, respeitando e valorizando as diferenças étnicas e se indignando com os abismos sociais e econômicos existentes entre negros e não negros.

Olhando a forma como a o homem se comportou no mundo nos últimos séculos em especial quando nos referimos ao debate étnico/racial, percebemos como a consciência foi preponderante para justificar a escravidão, a exploração, os crimes contra a vida e a liberdade de expressão. E ainda, como ela continua sendo fundamental no Brasil para garantir privilégios a uma aristocracia racista que em pleno século XXI, desqualifica o ser humano por ter pele negra e traços africanos. É latente a forma preconceituosa que a classe dominante deste país continua reproduzindo os crimes contra os direitos humanos e a vida, desqualificando a beleza negra e sua inteligência, supervalorizando conscientemente sua força física no trabalho pesado e desvalorizado, seu corpo escultural prostituído pelos meios de comunicação em massa, características estas presente neste país desde o período colonial onde os escravizados eram peças passíveis de comercialização em território nacional, aliás, um dos mais rentáveis comércios, que fez do Brasil o país que mais lucrou com o tráfico negreiro por isso o último das Américas a abolir a escravidão, fazendo deste país hoje, a nação mais negra fora da África.

O Brasil possui hoje mais de 50 % de seu contingente auto-declarado negro (preto e pardo) segundo o IBGE (2008). Ter Consciência Negra é saber da existência de heroínas como Dandara, de heróis como Zumbi, da existência e importância do Quilombo de Palmares no processo de resistência da cultura negra, do significado da Capoeira do Tambor e da Macumba, da importância espiritual das religiões de Matriz Africana, da Lei 10639/03 e da Lei Caó, do Art. 5° da constituinte brasileira, da indiscutível necessidade das Políticas de Ações Afirmativas para minimizar a discrepância entre negros e não negros, da existência da Política Nacional de Saúde da População Negra, do genocídio visível da juventude negra. Consciência Negra é perceber que mesmo sendo o contingente populacional majoritário neste país, mesmo após 121 anos da abolição da escravidão, a negra e a negro ainda estão nos piores lugares sociais, são desqualificados pela cor de sua pele, preenchem significativamente as vagas nos presídios, nas páginas policiais, nos índices de desempregados, e possui seu processo de inclusão social controlados pelos não negros descendentes de escravocratas que receberam a herança de seus antepassados, indenizados por alforriar os negros que construíram esse país. Ter Consciência Negra é ler a história pela ótica do negro descendente de rainhas e reis da África, e se enfurecer com as barbaridades ocorridas sobre eles e atenuadas pela história; ou ainda se indignar com os equívocos conscientes que a ótica eurocêntrica continua reproduzindo nos livros didáticos da educação brasileira. Ter Consciência Negra e se adotar do Amor quando o ódio é o único e principal sentimento genuíno existente em nosso âmago. É ter a capacidade de lutar por uma sociedade justa e igualitária, quando temos todas as ferramentas e justificativas para tomar o poder e reproduzir os mesmos crimes conscientemente cometidos.

Enfim, neste momento onde discutimos liberdade, indignação, inclusão, fúria, racismo, dor, reparação, desejos, ódio entre tantos outros sentimentos, o Amor nos conscientiza da necessidade de horizontalizar as relações e estender as mãos no intuído de somar forças na construção de um país melhor, mais justo e igualitário.

*Juliano Gonçalves Pereira é Negro; Militante do Movimento Social Negro; Educador formado pela Universidade Estadual de Montes Claros/UNIMONTES.

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Somente a verdade

Edson Lopes Cardoso

2009-11-16

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Está sempre na moda a produção daquelas representações deformadas e ilusionistas, cujo princípio fundamental é voltar as costas para a realidade. De um lado, William Bonner repete incansavelmente, ao longo de cerca de 250 páginas de seu livro, que “o objetivo do Jornal Nacional é mostrar aquilo que de mais importante aconteceu no Brasil e no mundo naquele dia, com isenção, pluralidade, clareza e correção” (Jornal Nacional – modo de fazer. Editora Globo, 2009).
De outro, o ministro da Seppir e negros do PT e do PC do B repetem em circuito nacional que o Estatuto da Igualdade Racial é a mais importante ferramenta para os negros alcançarem a igualdade real de oportunidades (ver, por exemplo, “Nabuco errou”, artigo publicado por Edson Santos em O Globo, 17.10.2009, p. 7).

A impostura na política, a negação e deformação sistemática da realidade, ganha enfim a contribuição de afro-brasileiros, ansiosos por alcançarem talvez as exigências de ‘relevância histórica’ que lhes permita a consideração benevolente do noticiário do Jornal Nacional. Segundo Bonner, a relevância histórica do fato assegura lugar no noticiário do JN. Tendo ao fundo uma perspectiva histórica que valorize a figura de Joaquim Nabuco, a coisa fica redonda.

O acordo que permitiu a aprovação do projeto esvaziado de Estatuto, com exclusivos fins político-eleitorais, tem duas dimensões, no artigo do ministro: (1) foi costurado entre todos os partidos; (2) foi firmado entre o governo, os partidos e a sociedade civil.

E a prova estaria circulando em cartazes confeccionados pela Seppir, nos quais lideranças negras, decididas a vestir a sunga vermelha do senador Suplicy, manifestam seu apoio ao projeto que “vai destruir a obra da escravidão”. De Suplicy se disse que o episódio desmerecia a imagem dele e a da instituição. Das lideranças negras se poderá, com razão, dizer o mesmo.

Quem assistia ao “Jornal Nacional” na noite do dia 31 de março de 1970, provavelmente viu e ouviu o general Médici (que falou nesse dia em cadeia nacional): “Este governo não fará o jogo de ninguém, mas apenas o próprio jogo. O jogo da verdade. O jogo limpo e claro da Revolução. O jogo do desenvolvimento nacional, o jogo da justiça social, jogo através do qual se fortalecerá na confiança e no apoio de toda a nação”.

O jogo agora é para engrupir negros – todos os partidos, o governo, a sociedade civil empunhando a ferramenta que vai destruir a obra da escravidão. Chega a comover o esforço dessa idealização para promover uma ampla comunidade, sem conflitos, sem que nenhum segmento usufrua dos privilégios racistas, comprometidos todos a não alcançar, está claro, nenhuma objetividade, nenhuma ação concreta.

A acentuada inadequação entre a propaganda e os fatos deve, no curto prazo, desmascarar os artifícios da retórica triunfante. Manipulações dessa grandeza, como se sabe, costumam ter prazo de validade muito exíguo.

Engrupir negros em praça pública, como se pretende fazer em Salvador no dia 20 de novembro, sugerindo uma encenação redentora, e supondo que falar de iniciativas abstratas para esconder o fato de que as iniciativas concretas foram suprimidas do Estatuto é um ato sem conseqüências – pode acabar mal.

É grave equívoco da classe política brasileira imaginar que, sempre que o assunto envolver negros, não haverá elementos suficientes para permitir a distinção entre verdade e mentira. Nos dias que se seguirem à aprovação do Estatuto sobrarão evidências da enorme distância que separa a retórica do ministro da Seppir e aliados da dura realidade vivida pela população negra. A celebração estéril prevista para Salvador tem mais afinidades com o 15 de novembro do que com o 20 de novembro.

O escritor Lima Barreto costumava dizer que a República não foi boa para os negros. Pense, reflita sobre esse aparente paradoxo para que você possa bem dimensionar o abismo de frustrações que se seguiu à Abolição e à proclamação da República. O governo federal, às vésperas da eleição de 2010, parece querer conspirar contra sua própria credibilidade. Estranho jogo esse.

*Edson Cardoso é jornalista e articulista do conceituado jornal Irohin www.irohin.org.br

**Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Pambazuka News 457: Zimbábue: o jogo terrível de Tsvangirai

2009-11-19

http://www.pambazuka.org/en/issue/current/

A manipulação terrível de Tsvangirai

Mary Ndlovu
2009-11-12

Uma nova temporada de medo voltou ao Zimbábue, em prosseguimento a decisão de Morgan Tsvangirai em desconectar o país do ineficiente Governo de Unidade Nacional, escreve Mary Ndlovu no Pambauzka News. Com o número de prisões ilegais, sequestros, surras, torturas, incêndio de casas e assassinatos aumentando por Zanu PF e agentes do estado, cidadãos comuns do Zimbábue estão cépticos quanto às ultimas tentativas de mediação para trazer ao país paz e prosperidade. Ainda há espaço para esperança de um milagre, Segundo Ndolvu.

http://pambazuka.org/en/category/features/60201

Angola: Luanda acolhe a 10ª Edição do BAI Arte

2009-11-17

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9140575&indice=0&canal=403

Luanda - A capital angolana acolhe a 10ª Edição do BAI Arte, com "Movimentos da Dança", que decorrerá de 13 a 18 de Novembro na Sala Siexpo do Museu de História Natural. Este ano, o evento está integrado no programa Novembro Cultural, promovido pelo Ministério da Cultura angolano.

Na abertura oficial, no dia 13, para convidados, será apresentada “A Oratura dos Ogros e do Fantástico”. Uma obra que surgiu da necessidade de estimular e “inquietar” o público, unindo artes visuais (neste caso a pintura e a dança) para narrar contos da tradição oral originária das distintas regiões etnolinguisticas de Angola, informa em comunicado o Banco Africano de Investimentos, entidade patrocinadora.

Pambazuka News 123: As pistas falsas da revolução verde em África

2009-11-19

http://www.pambazuka.org/fr/issue/current/

A exiência de uma nova Bandung
Samir Amin
2009-11-14

Samir Amin, diretor do Fórum do Terceiro Mundo e Presidente do Fórum Mundial das Alternativas, estima que chegou o momento que deveria permitir aos países do Sul de tomar as iniciativas independentes daquelas do Norte, face a crise do sistema de mundialização que acontece. O Sul tornou-se capaz, se houver audácia, de impor as transformações necessárias que condicionem o prosseguimento de seu desenvolvimento.

http://pambazuka.org/fr/category/features/60310

República Democrática do Congo: RD Congo alberga edição de 2010 da Marcha Mundial de Mulheres

2009-11-19

http://www.panapress.com/freenewspor.asp?code=por007366&dte=27/10/2009

Uma delegação do Movimento Social Internacional das Mulheres encontra-se em Bukavu, a capital provincial de Kivu Sul, na RD Congo, no quadro dos preparativos duma Marcha Mundial das Mulheres prevista para 14 a 17 de Outubro de 2010.

O evento, segundo a coordenadora do Secretariado Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, Mairiam Nobre, que falava segunda-feira à Rádio Okapi, destina-se a "combater a injustiça".

De acordo com esta estação de rádio onusina, a delegação do Movimento Social Internacional de cinco membros vai trocar ideias com os seus colegas do Comité Provincial Organizador da marcha e com as diferentes camadas da população de Bukavu sobre a organização desta manifestação.

Moçambique: Eleições em Moçambique: fim da bipolarização?

2009-11-17

http://tinyurl.com/ygtbaoh

ão as quartas eleições gerais em Moçambique, mas desta vez os cerca de 10 milhões de moçambicanos registados vão votar não só para um novo Presidente e para o parlamento nacional como também para as 11 assembleias provinciais.

O cenário bipolarizado entre a Frelimo no poder e o maior partido da oposição, a Renamo, foi desta vez “ameaçado” por uma nova força política, o Movimento Democrático de Moçambique, liderado pelo jovem engenheiro Davis Simango, presidente da Camara da Beira, a segunda maior cidade do país.

Moçambique: Muito menos votos nulos foram validados.

2009-11-16

http://tinyurl.com/yz8njsb

Durante a requalificação dos votos nulos pela CNE, houve muito menos nulos validados este ano do que no passado. O boletim de voto é válido se a intenção do eleitor é clara, mas os membros das mesas de voto muitas vezes são demasiado rígidos na exclusão de impressões digitais ou Xs que saiam para fora do quadrado. Em 2004, 3,9% dos boletins de voto presidencial foram considerados nulos na mesa de votação e quase um terço deles foram considerados válidos pela CNE, deixando 2,7% ainda nulos.

Niger:Referendo, um "processo regular" para a ministra dos nigerina dos Negócios Estrangeiros

2009-11-17

http://tinyurl.com/yf4f8an

Lagos - A ministra nigerina dos Negócios Estrangeiros, Aichatou Mindaoudou, estimou hoje (segunda-feira) numa entrevista à AFP que o referendo que se realizou no Níger foi "um processo regular" para adoptar uma Constituição e que nada justifica o bloqueio do seu país.

"Uma nova Constituição foi proposta ao povo (...) que a adoptou uma esmagadora maioria. Isto é um processo regular" e "eu não penso que isto seja um sinal negativo", explicou, referindo-se ao referendo de 04 de Agosto de 2009.

Angola: Duas ou três coisas sobre o “Angolagate”

2009-11-17

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9159247&indice=0&canal=405

A condenação pela justiça francesa de um grupo de personalidades que participaram numa operação de comercialização de armas do leste europeu para o governo angolano, então acossado pela rebelião armada chefiada por Jonas Savimbi, voltou a dar azo a uma série de confusões, alimentadas em especial pela imprensa, em todo o mundo.

Moçambique: Amnistia Internacional denuncia vários casos de impunidade da polícia

2009-11-17

http://tinyurl.com/ycd5e7o

A Amnistia Internacional (AI) denunciou que as autoridades policiais moçambicanas mataram 46 pessoas desde 2006 sem que tivesse havido qualquer investigação ou punição aos agentes.


A organização de defesa dos direitos do Homem divulgou um relatório intitulado «Já não acredito na Justiça - Obstáculos à justiça em casos de homicídios praticados pela polícia de Moçambique» para denunciar casos de mortes de pessoas pela polícia que não são investigadas.

Angola: Sonangol e Petrobrás descobrem novo poço de petróleo a norte de Luanda

2009-11-16

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=24578&catogory=Angola

Um novo poço de petróleo foi descoberto no Bloco 18/06, em águas profundas, localizado a 200 quilómetros a norte da cidade de Luanda, pelas companhias petrolíferas Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e Petrobrás, soube-se hoje.


Em comunicado de imprensa, as duas ambas firmas do sector petrolífero indicam que a descoberta de petróleo se realizou no poço Manganês-01 perfurado no Bloco 18/06.

Cabo Verde:Dili abre embaixada em Cabo Verde

2009-11-19

http://www.bbc.co.uk/portugueseafrica/news/story/2009/11/091119_cverdetimordiplomacyvg.shtml

Justiça e governação electrónica, além de formação de quadros, são alguns sectores que o governo de Timor Leste gostaria de cooperar com Cabo Verde – fez saber a embaixadora timorense na capital cabo-verdiana, Natália Carrascalão.
As cartas credenciais foram ontem recebidas, na capital cabo-verdiana, pelo presidente Pedro Pires.

A par de Angola, o Timor-Leste é a única antiga colónia portuguesa independente no século XX a fazer-se representar a nível de embaixador, ainda que não residente, na capital cabo-verdiana, tendo a embaixadora Natália Carrascalão apresentado ontem as suas cartas credenciais do presidente Pedro Pires.

Guiné Bissau: Instabilidade e falta de infra-estruturas impedem desenvolvimento

2009-11-17

http://tinyurl.com/yzllzgd

A instabilidade, a falta de infra-estruturas e de transportes são os principais factores para a falta de investimento na área do turismo na Guiné-Bissau, defendeu Conduto de Pina, antigo ministro do Turismo do país e empresário do sector.

"Instabilidade era o quotidiano, trago as pessoas e há falta de meios de transporte e de hospitais", lamentou à agência Lusa o também deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pelo círculo dos Bijagós.

Moçambique: Primeira-ministra anuncia que preços dos combustíveis vão subir

2009-11-16

http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=6744

Quando o Governo fixou os preços dos combustíveis que vigoram em Moçambique, o barril do petróleo custava cerca de 40 dólares americanos no mercado internacional. Actualmente o mesmo barril custa cerca de 75 dólares e os preços dos vários tipos de combustíveis derivados do petróleo mantêm-se. Antes das eleições assistiu-se a um braço-de-ferro entre o governo e as gasolineiras. Acabou com a promessa de que o deficit seria coberto pelo Estado. Agora que a vitória da Frelimo está assegurada vem aí a factura. A primeira-ministra já diz que “os moçambicanos terão que pagar o preço real do combustível, conforme o preço praticado no mercado internacional”

Tunísia: BAD lança fundo de apoio a diásporas africanas

2009-11-19

http://www.panapress.com/freenews.asp?code=por007734&dte=18/11/2009

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Governo francês e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) acabam de lançar um fundo de apoio às diásporas africanas sob a designação de "Migração e Desenvolvimento", soube-se terça-feira junto da sede do BAD na capital tunisina, Túnis.

Cabo Verde: Comunidade internacional juntou-se ao combate à epidemia de dengue

2009-11-17

http://tinyurl.com/ylpeh8m

O governo de Cabo Verde continua a mobilizar esforços para combater a epidemia de dengue. Na passada semana, o primeiro-ministro pediu o apoio de técnicos especializados do Brasil, Cuba, Portugal e Espanha.

Quarenta mil contos estão destinados às situações de emergência e aos recursos necessários para combater o flagelo.

Moçambique: Pessoas com deficiência são excluídas das campanhas de prevenção de HIV

2009-11-16

http://www.plusnews.org/pt/Report.aspx?ReportId=86970

TETE, 10 Novembro 2009 (PlusNews) - Stefania*, 17, é cadeirante desde criança, quando sofreu um acidente de viação. Ela gosta de frequentar o Celso, um bar conhecido em Matundo, na cidade de Tete, capital da província do mesmo nome no noroeste de Moçambique.

Matundo fica às margens do rio Zambezi e tem uma das únicas pontes sobre o rio em toda a região, atraindo o tráfico de pessoas e mercadorias entre o Maluaí e o porto de Beira.

Brasil: História da África será incluída no currículo escolar de instituições de São Paulo

2009-11-19

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9128719&indice=0&canal=407

São Paulo - O 1º Encontro de Professores para Sensibilização do Trabalho com a Diversidade Étnica Racial Brasileira – Educar para Diversidade, realizado ontem (6), em Caraguatatuba, cidade do estado de São Paulo, vai render bons frutos para os alunos tanto das escolas de ensino fundamental e médio, oficial, quanto do ensino particular. Na oportunidade, foi discutida a Lei nº 10.639/03, que determina o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nas escolas de ensino fundamental e médio, oficial e particulares.

Brasil: Justiça do Rio mantém sistema de cotas nas universidades

2009-11-19

http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=160102

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter o sistema de cotas para o ingresso nas universidades do estado. Por 15 votos a favor, 5 contra e 1 voto por provimento parcial, os desembargadores decidiram nesta quarta-feira que a lei estadual 5.346/08 é constitucional.
O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que defende o fim das cotas, havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Derrotado no TJ, ele adiantou que vai ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Guiné Bissau: Governo da Guiné Bissau aprova acordo ortográfico da língua portuguesa

2009-11-17

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9169015&indice=0&canal=403

Bissau - O governo da Guiné-Bissau aprovou no último sábado o novo acordo ortográfico de língua portuguesa numa sessão extraordinária do conselho de ministros, presidida pelo presidente do país, Malam Bacai Sanhá.

O primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, anunciou, na ocasião, que o documento será agora "submetido ao parlamento para efeitos de ratificação". A actual legislatura termina em Dezembro.

Brasil: Conferência defende cota para negros na TV

2009-11-19

http://www.pnud.org.br/raca/reportagens/index.php?id01=3345&lay=rac

Conferência que reuniu ativistas e membros do governo aprovou a criação de cotas para artistas e jornalistas negros no rádio e na televisão. A II CONAPIR (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial) propôs que negros e indígenas sejam 20% das equipes de rádio e televisão e 30% do elenco de propagandas do governo.

As resoluções da Conferência servem de orientação para tomadas de decisões no governo. Durante a CONAPIR, foram aprovadas 761 medidas, em áreas como saúde, educação, segurança e cultura.

Brasil: ONU lança campanha contra estigma e preconceito no país

2009-11-16

http://www.irohin.org.br/onl/clip.php?sec=clip&id=7656

Brasília - A Organização das Nações Unidas (ONU) lança hoje (16), no Rio, a campanha Igual a Você para combater o estigma e o preconceito no país. A ideia é conscientizar a sociedade para a igualdade de direitos e as discriminações que homens, mulheres e crianças vivem diariamente no Brasil. O lançamento será às 10h no Palácio Itamaraty, no Rio.

Durante a cerimônia, as agências da ONU apresentarão um panorama da realidade de cada população – estudantes, gays, lésbicas, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis e usuários de drogas -, e apresentarão os dez filmes de 30 segundos que integram a campanha. Os filmes estarão disponíveis para veiculação em emissoras de televisão de todo o país. Além disso, os vídeos receberam versões legendadas em inglês e espanhol, para possibilitar a disseminação internacional.

Brasil: Vilma Reis fala em CPI da Câmara

2009-11-16

http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4873

Djair Santana de Jesus, negro, 16 anos, estudante do ensino fundamental, com mãe negra chefa de família, foi assassinado pela Polícia Militar da Bahia, na comunidade do Alto da Esperança, na região das Sete Portas, sob a acusação de ter trocado tiros com os policiais da ROTAMO. As mulheres que protestaram a sua morte foram covardemente espancadas e sua tia, dona Jaciara Santana, foi baleada nas nádegas..” Esta realidade se repete em Salvador e na maioria das cidades brasileiras. Segundo dados da UNICEF, até 2012 33 mil mães em todos os estados brasileiros não verão seus filhos completarem 18 anos.

Brasil: As propostas para o sistema público

2009-11-16

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=563IPB001

esponsáveis por apenas cerca de 10% das emissoras de rádio e TV do país, os meios públicos de comunicação seguramente serão objetos centrais de discussão na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). É o que já vem acontecendo nas etapas preparatórias realizadas nos estados. Nas conferências livres e nas etapas estaduais, é recorrente o surgimento de propostas que buscam criar mecanismos de fortalecimento dessas mídias. Entidades de representação nacional também lançaram documentos propositivos a fim de fomentar a discussão sobre o tema. Muitas das propostas visam atacar duas grandes fragilidades dos veículos do campo público de comunicação: o financiamento e a gestão.

Zambia: Jornalista do Zâmbia é inocentada de acusação de pornografia

2009-11-17

http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u653253.shtml

Uma jornalista na Zâmbia foi absolvida nesta segunda-feira da acusação de pornografia por distribuir fotos de uma mulher dando à luz no estacionamento de um hospital em greve. A gestante havia procurado outros dois postos de saúde antes do hospital, mas, por causa da greve de trabalhadores do setor, o bebê morreu.

Segundo a correspondente da BBC Jo Fidgen, na Zâmbia, as fotos mostram o corpo do bebê saindo de dentro da mulher, mas a cabeça ainda dentro dela.

Brasil: Ação afirmativa - curso treina para concursos públicos

2009-11-16

http://tinyurl.com/ybqqsrl

A partir desta segunda, 17, até a próxima quinta (20), homens e mulheres negros e negras com idade mínima de 18 anos, baixa renda, egressos do 3º ano do ensino médio ou equivalente da rede pública do Estado podem se inscrever para o curso gratuito preparatório para concursos públicos, com 200 vagas. Trata-se de uma iniciativa do Projeto Integrado de Ação Afirmativa: Formação para Concursos Públicos e Qualificação Socioprofissional, parceria da Secretaria do Trabalho, Renda e Esporte (Setre) do Estado com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Brasil: Exposição fotográfica resgata raízes quilombolas em Minas Gerais

2009-11-17

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9150959&indice=0&canal=403

Belo Horizonte- Em comemoração ao dia da Consciência Negra, que se celebra em 20 de novembro, o Centro de Tradições Mineiras (CTM), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, recebe entre os dias 16 a 26 de novembro a mostra fotográfica ‘Quilombolas de Minas – Resgatando Raízes’.

A exposição é composta por fotos de diversos projetos realizados pelo Governo do Estado e por seus parceiros, nos anos de 2008 e 2009, em comunidades quilombolas mineiras e poderá ser visitada, gratuitamente, de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no Centro de Tradições Mineiras, situado na avenida Assis Chateaubriand, 809, em Belo Horizonte.

Brasil: Rio de Janeiro antecipa comemorações do Dia da Consciência Negra

2009-11-17

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9169496&canal=403

Rio de Janeiro - As comemorações do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) começam hoje (16), no Rio de Janeiro, com uma série de eventos musicais, palestras, exibição de filmes e apresentações de dança. As atividades se estendem até o fim do mês, em diversos pontos da zona norte e do centro, e marcam a data da morte de Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o mais conhecido núcleo de resistência negra à escravidão no país.

Nigéria: Exército nigeriano refuta acusações de rebeldes

2009-11-19

http://www.panapress.com/freenewspor.asp?code=por007742&dte=18/11/2009

Força Militar Especial Mista (JTF) desdobrada na província petrolífera do Delta do Níger, na Nigéria, negou ter atacado a comunidade de Kula no Estado de Rivers, como o afirmou o Movimento para a Emancipação do Delta do Níger (MEND).

Num comunicado online terça-feira, o MEND ameaçou levantar o seu cessar-fogo unilateral por tempo indeterminado após um pretenso ataque do Exército contra comunidades no mesmo dia.

O MEND denunicou que soldados atacaram e destruíram o domicílio dum dos seus ex-comandantes, Christian don Pedro, alegadamanete sob o pretexto de procurar armas em sua casa.

Cabo Verde: Cabo Verde acolhe mesa redonda de doadores para Guiné-Bissau

2009-11-19

http://www.panapress.com/freenewspor.asp?code=por003157&dte=21/03/2009

Os chefes da diplomacia dos Estado membros da Comunidade do Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão reunir-se na próxima quarta-feira na cidade da Praia para preparar um mesa redonda com doadores, prevista para meados de Abril na capital cabo-verdiana, visando a estabilização política, económica e militar da Guiné- Bissau, soube-se de fonte oficial.

De regresso de Bissau, onde participou na quinta-feira numa reunião da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, José Brito, revelou que a reunião ministerial da CPLP visa preparar "uma ofensiva conjunta com a CEDEAO que desembocará na mesa redonda de doadores.

Fahamu