Edição Atual

O boomerang do ditador

Luis Araújo

2010-03-15

http://pambazuka.org/pt/category/features/63070

Quando o medo amordaça e paralisa bloqueando o verbo e o gesto ao cidadão, às pessoas conscientes e honradas do povo só restam três saídas: o da colaboração com a ditadura pela via da traição passiva ou activa, o suicídio ou a resistência. Qualquer dessas três saídas é forçada mas só a resistência é a saída para a liberdade. Jamais ela será conquistada por via de “boas” parcerias com o ditador.

No discurso de abertura do VI Congresso do MPLA (10.12.09) José Eduardo dos Santos dividiu a sociedade civil em boas e más organizações e apontou a necessidade de regulamentação que permita obrigar cada um a ocupar o seu espaço “para que não haja confusão”.


O PR JES afirmou que, o MPLA, “exprime a sua satisfação pelo surgimento de muitas organizações não governamentais (ong’s) angolanas e fundações e manifesta o seu reconhecimento pelo auxílio que prestam ao Estado e à sociedade na resolução de muitos problemas das populações carenciadas e das comunidades rurais”. Em seguida, declarou que o seu partido, MPLA: “Entretanto exprime também a sua discordância com o facto de algumas ONG’s estarem a realizar tarefas e missões que competem aos partidos políticos”. Completou depois essa divisão dizendo que: “Pretendemos uma sociedade organizada e ordenada, onde cada um ocupe o seu espaço e intervenha nos marcos da lei. Temos, por isso, que promover o aperfeiçoamento dos
nossos regulamentos para que não haja confusão”.

A essência da agenda do PR JES para a sociedade civil fica finalmente exposta. Falta só que a complete, saindo da acusação vaga, esclarecendo-nos sobre quais são as organizações que realizam tarefas da competência exclusiva dos partidos. De entre tantas outras, serão à FESA, o Fundo Lwiniy, o Movimento Nacional Expontâneo, a AJAPRAZ, a ADRA ou a IBIS, a DW e a SOS Habitat? Quais são? Que ONGs, efectivamente, são partidárias declaradas ou não mas cujo partidarismo é ostentado e ou passível de ser comprovado? Quais foram as que, inclusive, vimos nas emissões da TPA a distribuir ofertas com bandeirinhas e tishirts dum partido?

Outras organizações e actores, mais subtis, não têm esse tipo de desempenho, mas não significa que não são absolutamente apartidárias, objectivamente, também, vêm agindo pelo regime de MPLA/JES. Inclusive implementando acções no quadro do programa do Governo do MPLA/JES, o PAANE (como é o caso das “Conferências Nacionais da Sociedade Civil”) que tem como Ordenador Nacional o Ministro do Plano, um subordinado de JES, Presindete do MPLA. Isso não é significativo?

Além de outros ataques com que fomos sendo “mimados”, lembrei-me imediatamente do ataque, em 2007, feito pelo Sr. Walapi Kalenga, quadro do MINARES contra organizações concretas: (i) a SOS Habitat, a AJPD, a Mão Livres, a Open Society e algumas outrasONGs internacionais. Ataque caracterizado por ser (a) feito por um quadro, chefesubalterno dum ministério no entanto (b) com o apoio dos serviços de pesos pesados dos principais órgãos de comunicação do Estado, (c) sem permitir respostas às associações visadas e que (d) na imprensa teve o reforço de sopranos de sempre do regime do MPLA. Pela combinação de elementos e aspectos que lhe deram forma, esse ataque deve ser hoje entendido em combinação com o recente pronunciamento de JES. Ambos, no mínimo, têm exactamente o mesmo sentido, fins declarados e ou óbvios.

Não nos espanta o uso do adjectivo CONFUSÃO pelo PR JES. Ele é o principal promotor e responsável pelas causas da grande confusão em que o Estado está a ser cada vez mais metido para geração de rendimentos particulares ilícitos. Está a por lume no país mas não quer que as chamas o queimem. Por isso necessita de mecanismos (regulamentação) para aplicar as forças que já tem na contenção do fogo do seu incêndio. Nos dias que correm está é a, única, confusão principal que está a ser feita em Angola. A confusão real.

Violações dos direitos humanos são cometidas e aos seus agentes é garantida uma total impunidade. É essa a confusão que o regime do MPLA/JES está a fazer. A justiça tem sido falha para os mais pobres e excluídos da nossa sociedade. A justiça está sequestrada. Os mais desfavorecidos da nossa sociedade têm sido tantas vezes tratados como não cidadãos por homens portando símbolos e armas do Estado com que atacam o povo para, a mando de quem governa, o esbulharem dos seus bens e expulsa-lo dos seus sítios. São dessa natureza os abusos que são a causa principal da acção política das organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos. Isto é confusão? Isto não é confusão. Essa acção mesmo que seja feita com a parceria de partido da oposição e ou como acções de oposição política não são actos de confusionistas. É exactamente o contrário. É a acção anti confusão de Estado conduzido por JES.

Ora essa confusão da responsabilidade do Estado/MPLA/JES é que é a confusão real à luz da lei,. Uma perturbação grave da ordem do Estado de direito democrático que, para espanto de todos nós, nem carece de nova regulamentação para ser sanada Ela, a lei, existe, carece é de ser aplicada com o rigor de Estado em que o Sr. PR JES tem sido falho. Porque será?!

Campeiam no país dirigentes, agentes do Estado e seus clientes que, efectivamente, vêm protagonizando uma grave confusão na República. Esta componente da confusão está a socavar a paz e pode, a prazo, ter consequências calamitosas para toda a nação.

O PR JES, ao dividir-nos numa “boa” e “má” sociedade civil, reforça e radicaliza uma prática com essa tendência separatista que não é novidade no político angolano em geral e em especial no meio das organizações da sociedade civil, onde há muito intervêm actores que também promovem a separação entre “boas” e “más” organizações. Uma divisão que apesar de não dita e mesmo que quando discursada em sentido inverso a isso, vem sendo efectivada e que, inclusive, tem os seus promotores, financiadores e dinamizadores dum programa Governamental (o PAANE) com que, além de outras metas, objectivamente, se tem visado domesticar a sociedade civil.

Agenda essa implementada por actores e organizações mais simpáticas ao regime, na suamaioria com raízes históricas nele e ou que não lhe manifestam o seu descontentamento emuito menos lhe oferecem resistência. Apesar de cada associação ser pertença exclusivados seus constituintes, à partida, os agentes desse programa qualificam globalmente adiversidade de organizações existentes como sendo “a nossa” sociedade civil, portanto detodos. Inclusive arvorando-se o direito de interferirem na existência de todas. Como setrata-se duma “obrigação democrática participativa” de toda as organizações da sociedade civil, têm insistido no convencimento à adesão de todas as organizações da sociedade civil a esse programa do Governo “para os Actores Não Estatais”, o PAANE.

Os agentes desse programa primeiro postularam a representação única da sociedade civil. Falharam. De nenhum país democrático de facto nos chegou um só exemplo duma agenda semelhante. Essa agenda, no caso angolano, naturalmente, chocou com resistências legitimas e impedimentos legais. A representação global da sociedade civil é inviável, impossível. Caso qualquer regulamentação a imponha isso consubstanciará o retorno a uma situação inaceitável que nos reduzirá ao modelo das organizações sociais de massas da primeira fase ditatorial do MPLA/JES, a do partido único de triste memória.

Quem acredita que nas circunstancias actuais é possível a realização duma agenda que promova a acção cidadã livre e o desenvolvimento, sem distinções, entre “más” e “boas” organizações da sociedade civil, que nos foi arremessada pelo programa PAANE. Não podemos esquecer que é o programa dum Governo violador de direitos humanos, implementado em parceria com uma Delegação da Comissão Europeia, cúmplice por omissão para com os autores de violações dos direitos humanos cometidas em Angola. É o programa dum governo assim que, (recorrendo à terminologia do PR JES) nos vai permitir sanar as confusões que o mesmo governo engendra com essas violações e com a impunidade com que as acoberta?

O PAANE, seus agentes e os actores politicamente conscientes e ou incautos que arregimentou, representam efectivamente o papel do maluco que tenta encher com água um reservatório roto, sem primeiro fechar os rombos por onde a água se esvai eternamente. Essa é metáfora adequada ao PAANE nos moldes em que actualmente está concebido e com o enquadramento institucional que tem. A CE tem alternativa a isso mas não ousa, os interesses económicos falam mais forte. Nos dias que correm esse programa orçamentado em 3.000.000 de € doados pela CE, é um programa que tem um membro do Governo como Ordenador Nacional, para todos os efeitos um subordinado do PR JES.

O PR JES, recentemente, colocou o seu partido e o país numa onda de ”tolerância zero à corrupção”. Em seguida, sobejamente, na imprensa e por por via de comentários On line foram manifestadas muitas, sérias e consideráveis duvidas (muitas das quais faço minhas) sobre a viabilidade de mais essa promessa do PR JES, Uma confusão “contra a confusão”, assim o entendo e exprimo usando o termo do PR JES.

Agora, escorado no pronunciamento com que, de forma vaga, acusou organizações da sociedade civil e orientou para elaboração de futura regulamentação que remeta cada um ao seu espaço (como já vem fazendo com os “gentios da fazenda Angola” em termos de espaço de residência) tenho razões para considerar que, de forma mais efectiva e eficiente, mais rapidamente aplicará à sociedade civil uma intolerância mais absoluta do que a tolerância zero com que ameaçou os corruptos. Inclusive, em minha opinião, certamente, vai ter o apoio de muitos desses corruptos na implementação da sua política de intolerância para com ás “más” organizações da sociedade civil de Angola.

Pelo andar da carruagem da ditadura que, assim, se aprofunda, o que cada vez mais é uma necessidade nacional com caracter de urgência, é uma tolerância zero do povo à confusão de Estado de José Eduardo dos Santos.

O PR JES chegou a um momento em que os ataques aos efeitos da confusão com que perturba a ordem do Estado de direito democrático instituído se voltam contra ele mesmo. É o boomerang da ditadura.

EXIJO DIGNIDADE

* Luis Araújo é ativista de Direitos Humanos em Angola e integrante do SOS Habitat
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A educação e a democracia deveriam ser uma construção comum

Josephine Ouedraogo

2010-03-18

http://pambazuka.org/pt/category/features/63145

Qual é a sua opinião sobre o relatório 2010 da UNESCO sobre o estado da Educação no mundo?

Joséphine Ouedraogo : É um relatório completo, com numerosas informações. Ele propõe estratégias e ações precisas. Mas nada de original em particular. Não podemos esperar nada de diferente de um relatório que vem de uma instituição como a ONU, elaborado dentro de um quadro institucional estatal. É significativo que ele insiste em concentrar os esforços sobre os grupos mais marginalizados: populações de zonas rurais pobres, de zonas de conflito, de campos de refugiados. Eu fiquei muito tocada por uma das conclusões princiapis, a saber que em razão da atual crise mundial, a educação está em perigo, apesar dos meios financeiros e das estratégias investidos pela comunidade internacional e pelos Estados.

Quais são os pontos fracos que há nesta leitura da educação mundial de hoje em dia ?



O objetivo do relatório parece fazer um grande chamado por uma ajuda internacional eficaz em favor da educação, como se a insuficiência de recursos fossem a principal causa da falha da proposição do decênio “Educação para todos”. Mas o dinheiro não é tudo. Em meu ponto de vista, a grande lacuna do relatório, é de não ter articulado as políticas, sociais e educativas notadamente, e as estratégias de desenvolvimento. Falta uma análise da relação direta entre o modelo de educação e aquele de “desenvolvimento”. Na África subsaariana, as políticas educativas produzem a mesma coisa que o modelo do sistema: exclusão, desemprego, pobreza. Mesmos problemas, memos resultados. O relatório não contém uma visão diferente, alternativa...

Não existem na África visões educativas diferentes, como por exemplo, a teoria de Paulo Freire e sua pedagogia da libertação em relação a América Latina?

Os intelectuais africanos formularam proposições. Imaginamos uma democracia verdadeira, bem superior às instituições e aos parlamentos existentes. Desde as ONGS até as associações, como ENDA, elas promoveram visões distintas. Mas isso não se traduz politicamente. Nos programas educativos – e na sociedade – continua a prevalecer o conceiro de transferencia de saberes. Não nos contruimos com as pessoas. A educação e a democracia deveriam ser uma construção comum. Devemos alfabetizar usando as palavras dos camponeses, se vamos a uma vila agrícola, compreender que o exercício da leitura e da escritura devem contribuir para uma participação efetiva. Infelizmente, utilizamos geralmente a leitura e a escrita para impor outros esquemas. A África não tem esta identidade própria, que os latino-americanos construiram ao longo dos últimos cinquenta anos ou nos últimos cem anos. Eu penso que falta uma aliança mais estreita entre os intelectuais e a população de base. Deve-se compreender que devemos trabalhar com o povo, evoluir com eles, nos aproximar, estar a vontade com as pessoas. Temos partidos políticos bem avaçados ideologicamente, pensadores bem desenvolvidos, personalidades da África austral que tentaram exprimir a alma africana. Mas há um tipo de fratura entre a inteligentsia e o povo.

Como reduzir esta fratura ?

Os intelectuals devem compreender e aceitar que nossa população pode ser um tor político, que pensa, que já acumulou um saber, que exprime sua confiança nela mesma, que não se complexa e nem se cala quando alguém chega com seu prjeto de desenvolvimento e uma caminhonte 4x4. Eu posso lhe assegurar que há pessoas que são bastante ativas: as organizações dos camponeses e das mulheres, ou a vida que se exprime nas rádios livres do Senegal, por exemplo. Há uma enorme riqueza. Agora, deve-se fazer pressão sobre os dirigentes desses paises para que eles aceitem estas populações, que eles falem com elas, que eles compreendam que não devemos substituir a reflexão e a ação destas populações.

O Fórum social africano, mais particularmente, o Fosum social mundial podem ser espaços que reforçam esta nova forma de participação da base ?

Eles foram concebidos para reforçar esta contrução a partir da sociedade civil, para monstrar que aqueles que jamais tiveram a possibilidde de se exprimir são belos e vivem vem. Deve-se acompanhar as pessoas nas reflexões sobre o futuro. Porque não os perguntamos jamais o que eles querem, qual é sua visão de futuro. Como se eles não tivessem um futuro de fato...E portanto, eles tem um.

Neste sentido, o FSM que será em Dakar em 2011 – segunda sessão africana, após Nairóbi, em 2007 – representa ma abordagem a este processo?

Sem dúvida alguma. Mas deve ser feito um salto qualitativo em relação a Nairóbi. A África de base deve estar presente em Dakar. É nosso desafio como secretáriado do FSM. Isso exigerá muito trabalho, mas é essencial de fazer os parceiros se movimentarem, as organizações de base e a população.

Trata-se entao de um tipo de Mumbai africano ? Quando da sessão do FSM na ìndia, a participação de base, dos movimentos sociasi, - e mais particularente dos “dalits” – foi muito importante...

É sobre isso que refletimos, para tirar as lições. Como aprender com a história? Nós devemos prevenir de fazer um Mumbai em Dakar. Neste sentido, o FSM 2011 será uma ocasião importante, que exige muito de nosso trabalho. E após o FSM dever-se-á continuar a construir. O FSM é um espaço privilegiado: há a África, os outros continentes do Sul e assim o Norte solidário. São todas expressões dos povos. Nós nos sentimos todos preocupados, pensando de formas diferentes e em busca de alternativas a um sistema que nos reduz ao papel de produtores e consumidores. Nós devemos encontrar um espaço próprio neste mundo globalizado, de podermos exprirmir, para viver algo de diferente.

* Joséphine Ouedraogo, secretária executiva do ENDA-Tiers Monde

**Traduzido do original em francês por Alyxandra Gomes Nunes

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Sobre cotas e democracia no Brasil

Edson Santos

2010-03-15

http://pambazuka.org/pt/category/comment/63095

Em sintonia com o espírito democrático de nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade sobre as políticas de ação afirmativa e as cotas raciais nas universidades públicas. Através do diálogo profundo e transparente, o Supremo aponta o caminho que vai seguir para julgar as ações que contestam a promoção da igualdade racial no ensino superior.

O atual governo ampliou de forma generalizada o acesso à educação. E as instituições públicas de ensino superior, a partir de sua autonomia,aplicam há quase uma década as políticas de cotas raciais. Medida que aumentou o número de alunos negros nos cursos de graduação e vem democratizando o sistema público de educação brasileiro, que sempre reservou o melhor de seus
recursos materiais e imateriais para o segmento hegemônico da população em termos econômicos e políticos.

As cotas se inserem num contexto de reparação. Após a Abolição, os negros não receberam terras nas quais pudessem produzir e não tiveram acesso a serviços fundamentais como saúde e educação, fatores fundamentais para a conquista da cidadania. Desta forma, continuaram cativos da ignorância, sem perspectiva de ascensão econômica e social. Eis a origem do imenso abismo que segrega a população negra do restante da sociedade em termos de oportunidades.

O princípio da igualdade perante a lei foi durante muito tempo considerado a garantia da liberdade. Sua importância é inquestionável. No entanto, não é suficiente que o Estado se abstenha de praticar a discriminação. Pois cabe a ele criar condições que permitam a todos a igualdade de oportunidades. Para tanto, é preciso elevar os desfavorecidos ao mesmo patamar de partida dos demais, tratando de forma desigual os desiguais, como defendia o filósofo
Aristóteles.

Esta tese pode ser comprovada em números. Mesmo a melhora generalizada no ensino superior brasileiro nas últimas décadas não foi suficiente para acabar com a desigualdade educacional histórica. Atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e houve um aumento nos anos de escolaridade de todos os segmentos. Ainda assim, de acordo com dados do
Ministério da Educação, a distância de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos permanece intocada nos últimos 20anos. Neste sentido, não resta dúvida de que a adoção do sistema de cotas contribuirá para uma sociedade mais igualitária.

Os resultados até agora alcançados pelas cotas são animadores. Estudo realizado junto às instituições que adotaram o sistema demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais. Uma explicação é o fato de os cotistas serem, na maioria dos casos, os primeiros de suas famílias ou comunidades a conseguir ingressar na
universidade. Motivados, agarram a oportunidade com força e vontade.

As cotas funcionam como um mecanismo de equalização de oportunidades, proporcionando a abertura das portas das universidades para um contingente expressivo de alunos que, de outra forma, não teria acesso ao ensino superior. Nos últimos oito anos, 52 mil alunos negros foram beneficiados.

Este exemplo positivo se dissemina entre as principais universidades do país, o que possibilitará a ampliação das oportunidades para um grupo ainda maior de estudantes, sinalizando que, apesar do esperneio de setores minoritários, a caravana da igualdade racial avança.

*Edson Santos é Ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) do Brasil
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O pecado original e ordem jurídica do Brasil

Luis Felipe Alencastro

2010-03-15

http://pambazuka.org/pt/category/comment/63072

Em 2010, os negros brasileiros passam a formar a maioria da população do país. A mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado e desafios para o nosso futuro.
No século 19, o Império do Brasil aparece como a única nação que praticava o tráfico negreiro em larga escala.

Alvo da pressão britânica, o comércio de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados que a Inglaterra teceu no Atlântico. Na sequência do tratado de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831 proibiu o comércio de africanos no Brasil.
Entretanto, 760 mil indivíduos vindos da África foram trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino.

Ora, a lei de 1831 assegurava a liberdade imediata aos africanos introduzidos no país após a proibição.
A partir daí, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do Código Criminal de 1830.
Porém, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de sequestro, deixando livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.

Imoral e ilegal
Os 760 mil africanos desembarcados até 1856 -e a totalidade de seus descendentes- continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -primeiro e sobretudo- ilegal.

Tenho para mim que esse pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira. Firmava-se o princípio da impunidade e do casuísmo da lei. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.

Outra deformidade gerada pelo sistema refere-se à violência policial.
Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos EUA, o escravismo passou a ser consubstancial à organização das instituições nacionais.

Entre as múltiplas contradições engendradas por essa situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena de prisão? O quadro legal definiu-se em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, no artigo 179, a extinção das punições físicas. "Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis."

Conforme os princípios do iluminismo, ficavam preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres. Num segundo momento, o artigo 60 do Código Criminal reatualiza a pena de tortura: "Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites...".
Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema. Oficializada até o final do Império, essa prática punitiva atingiu as camadas desfavorecidas, travando o advento de uma política fundada na liberdade individual e nos direitos humanos. Uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta o estatuto da cidadania.

É sabido que até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros alforriados, podiam ser eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de segundo grau, os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores. Em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado.

Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava barrar o acesso do corpo eleitoral aos libertos. Gerou-se uma infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. Mas a exclusão foi mais impactante na população negra, em que o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente mais altas do que entre os brancos.
Nascidas no século 19, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro. Por essa razão, ao agir em sentido contrário, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os negros consolidará nossa democracia.

Democracia
Não se trata aqui de uma lógica indenizatória, destinada a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica -como foi o caso, em boa medida, nos julgamentos sobre as terras indígenas. Trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre as cotas no aperfeiçoamento da democracia.

Nesse sentido, a arguição de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal [que analisa a constitucionalidade do sistema de cotas da Universidade de Brasília] revela-se obsoleta. Na verdade, as cotas raciais beneficiaram e beneficiam dezenas de milhares de estudantes nas universidades privadas no quadro do ProUni e 52 mil estudantes nas universidades públicas, funcionando há vários anos, com grande proveito para a comunidade acadêmica e para o país.

Os incidentes suscitados pelas cotas raciais são mínimos e muitíssimo menos graves do que as truculências perpetradas nos trotes universitários. Como no caso do plebiscito sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, o debate sobre as cotas raciais atravessa as linhas partidárias. Aliás, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo FHC.

A existência de alianças transversais deve nos conduzir, mesmo em ano de eleição, a um debate onde os argumentos possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre a democracia brasileira.

* Luiz Felipe de Alencastro é historiador e professor na Universidade de Paris 4. Este artigo é um resumo da fala apresentada no STF, como representante da Fundação Palmares.

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Carta de Repúdio

2010-03-15

http://pambazuka.org/pt/category/comment/63073

Nós, Conselheiras e Conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR vimos através desta, repudiar a opinião expressada pelo excelentíssimo senador da república sr. Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal, no seu pronunciamento durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), no dia 03 de Março de 2010, que analisava o recurso instituído pelo Partido Democratas contra as Cotas para Negros na Universidade de Brasília.

Na oportunidade o mesmo afirmou que: as mulheres negras não foram vítimas dos abusos sexuais, dos estupros cometidos pelos Senhores de Escravos e, que houve sim consentimento por parte destas mulheres. Na sua opinião: Tudo era consensual!. O excelentíssimo senador da república Demóstenes Torres, continua sua fala descartando a possibilidade da violência física e sexual vivida por negras africanas neste período supracitado. Relembra-nos a frase: Estupra, mas não mata!!!.

O excelentíssimo senador Demóstenes aprofunda mais ainda seu discurso machista e racista, quando afirma que as mulheres negras usam de um discurso vitimizado ao afirmarem que são as vítimas diretas dos maus tratos e discriminações no que se refere ao atendimento destas na saúde pública. Que as pesquisas apresentadas para justificar a necessidade de políticas públicas específicas, são duvidosas e que nem sempre são confiáveis, pois podem ser burladas e conter números falsos.
Enquanto o estado brasileiro reconhece a situação de violência física e sexual sofrida pelas mulheres brasileiras, criando mecanismos de proteção como a Lei Maria da Penha, quando neste ano comemoramos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, o excelentíssimo senador, vem na contramão da história e dos fatos expressando o mais refinado preconceito, machismo e racismo incrustado na sociedade brasileira.
Por isso, vimos através desta carta ao Povo Brasileiro repudiar a atitude do excelentíssimo senador Demóstenes Torres.

Ao tempo em que resgatamos a dignidade das mulheres negras e indígenas, que durante a formação desta grande nação, foram SIM abusadas, foram SIM estupradas, foram SIM torturadas, foram SIM violentadas em seu físico e sua dignidade. Aos filhos dos seus algozes, o leite do seu peito, aos seus filhos, o chicote. Não nos curvaremos ao discurso machista e racista do Senador! É inaceitável, que o pensamento dos Senhores de Engenho se expresse em atitudes no Parlamento Brasileiro.

Brasília, 05 de Março de 2010.

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Pambazuka News 473: Reforma agrária é um senso comum

2010-03-18

http://pambazuka.org/en/category/features/62917

A reforma agrária na Zimbábue é um senso comum

Grasian Mkodzongi
2010-03-11


A questão sobre a terra no Zimbábue tem gerado um debate sem precedência em nivel nacional e internacional, largamente polarizado entre apoiadores radicais da reforma agrária e aos apoiadores das reformas com orientação para o mercado, ecreve Grasian Mkodzongi.

Benim: Benin acolhe 10ª edição do Festival Internacional de Teatro

2010-03-15

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9656828&indice=0&canal=403

A décima edição do Festival Internacional de Teatro do Benin (FITHEB) iniciar-se-á a 27 de Março em dez localidades beninenses. No programa desta edição do FITHEB, um dos maiores encontros africanos das artes do espectáculo ao vivo, a decorrer sob o lema "Teatro, descentralização e desenvolvimento", figuram cerca de quarenta espectáculos provenientes de 20 países da África, Europa e Ásia, com uma larga abertura a criações endógenas.

Pambazuka News 138:A África entre regimes presidenciais e parlamentares

2010-03-18

http://pambazuka.org/fr/category/features/63060

A ameaça do regime presidencial em África

Abdoul Aziz Diagne

2010-03-14



Foi necessária uma década para que as experiências democráticas explidissem em África no final dos anos novente, com as conferências nacionais. O continente tombou a deriva com diversos golpes de estado. Face à proliferação de regimes autocráticos e corrompidos, a solução militar torna-se mais e mais confiável. É isso que Diagne irá contrapor em seu artigo de análise dos sistemas governamentais em África.

Cabo Verde: Cantora Nancy Vieira eleita Mulher Cabo-Verdiana 2009

2010-03-15

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=25590

Numa votação online que decorreu durante o mês de Fevereiro, organizada pelo site FORCV, a cantora Nancy Vieira foi eleita Mulher Cabo-Verdiana do Ano 2009, tendo obtido 26% dos votos. As restantes nomeadas eram Janira Hoffer Almada (ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares), Fátima Veiga (embaixadora de Cabo Verde nos EUA), Suzanna Lubrano (cantora cabo-verdiana residente na Holanda), Isaura Gomes (presidente da Câmara de São Vicente) e Nacia Gomi (cantora cabo-verdiana residente em Cabo Verde).

Global: Uma década para promover as mulheres

2010-03-15

http://www.mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.php?idnews=5604

A União Africana (UA) realizará, entre 2010 e 2020, a Década das Mulheres, para que os assuntos de gênero sejam integrados às políticas das nações do bloco, que será apresentada oficialmente no dia 15 de outubro, Dia Mundial das Mulheres Rurais

Mauritânia: Líder parlamentar defende carácter negro-árabe da Mauritânia

2010-03-15

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9640747&indice=0&canal=403

Falando durante um comício organizado pelas mulheres do seu partido, a Aliança Popular Progressista (APP), no quadro das celebrações do Dia Internacional da Mulher, o 8 de Março, o responsável mauritano sublinhou a necessidade de Mauritânia "continuar fiel a esta dupla pertença e conservá-la como uma força e uma riqueza cultural"

Angola: Relatório - Situação dos desalojados e deslocados à força pelo governo no Huíla

2010-03-15

http://tinyurl.com/yh3ge6q

No dia 12 de Março de 2010, uma equipa de Activistas de Direitos Humanos da (…) realizou na localidade da Chavola, Bairro da Mitcha, situado a cerca 9 km da cidade de Lubango, mais uma visita de monitorização sobre a situação no que tange à garantia do respeito pelos direitos humanos na implementação do processo de desalojamento, deslocação e realojamento forçados de cidadãos que residem e ou residiam na periferia da Cidade do Lubango ao longo da via-férrea.

Cabinda: Padre católico Raul Tati recebe ajuda da Igreja Metodista

2010-03-15

http://tinyurl.com/yg635os

Um grupo da Igreja Metodista em Cabinda, aplica-se em prestar ajuda ao antigo Vigario geral do Enclave, Padre Raúl Tati que se encontra detido na prisão do Yabe por suposto crime contra a segurança de Estado.

Angola: Grupo de Capoeira clama por apoios da sociedade

2010-03-15

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9655894&canal=403

O grupo angolano de capoeira "Cordão de Ouro", com sede no Sambizanga, necessita de apoios da sociedade, sobretudo da classe empresarial, de modo a dinamizar as actividades de capoeira no município, afirmou hoje o monitor de treinos do grémio, Wilson de Brito Teixeira "Fumaça"

Congo: EUA forma batalhão congolês

2010-03-15

http://www.opais.net/pt/opais/?id=1929&det=10695&mid=271

Meia centena de especialistas militares americanos iniciaram em Fevereiro o processo de formação de um batalhão de cerca de 800 a 1.000 soldados do exército da República Democrática do Congo na região de Kisangani. O trabalho está avaliado em 35 milhões de dólares, segundo noticiou o diário belga “La Libre Belgique” retomada pelo diariodigital.com.

Moçambique: Braço-de-ferro entre Governo e doadores

2010-03-15

http://tinyurl.com/yzx8lnc

O Orçamento do Estado para o presente ano é de 117.2 mil milhões de meticais, dos quais só 13.9 mil milhões serão desembolsados, na modalidade de empréstimo e donativos, pelo grupo de países e instituições que financiam directamente o OE, pelo que a polémica entre o G19 e o Governo envolve no fundo mais ou menos a décima parte do Orçamento.

Moçambique: Há um partido que dá golpes ao Estado

2010-03-15

http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=1&id=6&idRec=7517

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, disse sábado, na cidade de Quelimane, província da Zambézia, que “os resultados eleitorais mesmo da forma como ocorreram representam a afirmação da identidade moçambicana plural estar viva, atenta à situação política perigosa em que nos encontramos, em que um partido dá golpe ao Estado, confundindo-se as fronteiras, chegando-se ao ponto de pensarem que os nossos filhos em casa são deles, que são eles que nos pagam salários e nos constroem casas enquanto centenas de membros deles andam à fome por falta de emprego e vivem ao relento por falta de casa”.

África do Sul: Dirigente juvenil do ANC apontado como parte interessada

2010-03-15

http://tinyurl.com/yges95a

Julius Malema, o líder da liga juvenil do ANC que se tem evidenciado pela campanha em prol da nacionalização do sector mineiro da África do Sul, surge agora como parte interessada na venda de uma importante mina estatal. De acordo com o semanário «Sunday Times» de Joanesburgo as acções de que o Estado possui na empresa mineira, ASA Metals, situada na província do Limpopo, e que estão avaliadas em 250 milhões de randes, poderão vir a ser alienadas a uma série de indivíduos conotados com o poder político.

Angola: Deputado de bolso cheio e carro novo

2010-03-15

http://www.opais.net/pt/opais/?id=1929&det=10482&mid=271

No início desta legislatura os deputados à Assembleia Nacional ainda tentaram um incremento salarial para a função pública por via de um expediente legal afectado pela crise financeira internacional.

Argélia: Para onde vai a Argélia?

2010-03-15

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/4400/9/

O fascínio que Argel exerce há séculos sobre os estrangeiros que ali chegam é inseparável do cenário. O casario, predominantemente branco, sobe pelas encostas que a encerram em gigantesca taça, moldura de uma baía deslumbrante, apenas superada em grandeza pela Guanabara e Nápoles. O Colóquio Internacional de Homenagem a Georges Labica proporcionou-me em fevereiro o reencontro com a cidade, por onde tinha passado em 1953 quando a Argélia era ainda uma colônia mascarada de parcela da França.

Global: África cresce mais depressa do que o esperado

2010-03-15

http://tinyurl.com/yhx8azt

A economia dos países ao sul do Saara cresceu menos de 2 % em 2009. Porém, a recuperação está vindo mais cedo do que esperado. Na África Subsaariana, a previsão de crescimento global é de 4,5 % este ano, em parte devido à recuperação econômica na Ásia. Isto ainda é menos do que os 6% considerado pelos economistas como o mínimo para países com populações em crescimento rápido não saírem da situação em que estão.

Guiné Bissau: Governo paga parte da dívida de empresários locais

2010-03-15

http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=27639&idSeccao=522&Action=noticia

O governo da Guiné-Bissau deu esta terça-feira ao sector privado cerca 3,5 biliões de francos CFA (4,5 milhões de euros) como parte da dívida contraída com os empresários locais, entre 1974 e 1999. O total da dívida contraída entre aquelas datas é de cerca de 18 biliões de francos CFA (27,4 milhões de euros).

África do Sul: O desafio de ser mulher na África do Sul

2010-03-15

http://tinyurl.com/yzyefdl

A voz que sobe no palco pede silêncio por alguns instantes. A pausa é para uma poesia. Recitada na maior parte em africâners, alguns versos em inglês insinuam a força das palavras – é um pedido de respeito, é uma denúncia contra os ataques aos direitos humanos. As palavras são de Janine Van Rooy, cantora da Cidade do Cabo. Pérola Negra, como é conhecida, morou nos guetos da capital durante sua infância onde vivenciou as “doenças sociais” da capital sul africana.

Guiné Bissau: FEC conclui a formação de professores na Guiné-Bissau

2010-03-15

http://tinyurl.com/yznq2b2

O Projecto “+ Escola” envolveu 81 professores de 27 escolas de natureza comunitária, numa metodologia centrada nas necessidades específicas de cada um dos seus beneficiários, que cruzou formação em contexto de sala e em contexto de trabalho (observação de aulas).

Moçambique: Moçambique sugere à CPLP priorizar expansão da língua portuguesa

2010-03-15

http://tinyurl.com/yf85dx9

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devia preocupar-se mais com a expansão da língua portuguesa, apesar da importância do seu Acordo Ortográfico, defendeu, em Lisboa, a presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo.

África do Sul: Líder do ANC acusado de 'incitamento ao ódio'

2010-03-15

http://tinyurl.com/yhndtck

Um juíz na África do Sul condenou o líder da Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano (CNA), Julius Malema, por "incitamento ao ódio" na sequência de comentários feitos sobre a mulher que acusou o presidente Jacob Zuma de violação sexual.

Nigéria: Nigéria inaugura página de reconciliação em Jos

2010-03-15

http://tinyurl.com/yk49taa

“Para o perdão dos nossos pecados e trazer a paz” foi a justificação apresentada por Jonah Jang, governador do estado nigeriano de Plateau, na sequência do anúncio de uma iniciativa que terminou no sábado passado e que se destinava a trazer os vários grupos daquela região para um convívio normal.

Angola: Fortes chuvadas provocam 12 mortos em Luanda

2010-03-15

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=440376

Doze pessoas morreram e cerca de vinte famílias ficaram desalojadas em consequência das fortes chuvas que se abateram, na madrugada desta segunda-feira, sobre a cidade de Luanda, em Angola. O vice-governador da província de Luanda, Bento Soito, disse que dos noves municípios que compõem a capital angolana, Luanda, a Maianga, Rangel, Cazenga, Samba e Kilamba Kiaxi foram os mais afetados.

Moçambique; Na organização dos camponeses, um retrato do campo

2010-03-15

http://tinyurl.com/ylbkohl

Viver em Moçambique é presenciar uma história recente. O país, independente desde 1975 do domínio português, ainda dá passos iniciais na cidadania. É somente nos anos 90 que começam as eleições multipartidárias e é nesta mesma década que é aprovada a Lei de Terras, que reforça a posse estatal da propriedade rural. Dentro deste fervor de mudanças, está o campesinato, peça chave do desenvolvimento do país e da organização popular.

Tanzania: Agricultura é um jogo de azar

2010-03-15

http://mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.php?idnews=5662

As prolongadas secas e as inundações complicam muito a vida dos pequenos agricultores que carecem de sistemas de irrigação. Segundo o Ministério da Agricultura, este setor representa 60% do produto interno bruto do país, onde mais de 80% dos cerca de 41 milhões de habitantes são camponeses, e compreende mais de 60% das exportações nacionais.

Moçambique: Nações Unidas ajudam Moçambique a combater a desnutrição crónica

2010-03-15

http://tinyurl.com/yfgkdzx

No âmbito de um acordo oficial, as Nações Unidas vão fornecer assistência técnica ao executivo moçambicano para reforçar os mecanismos de implementação do plano de redução da má nutrição a todos os níveis e nos diferentes sectores.

Egito: Militares inocentam blogueiro no Egito

2010-03-15

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=580MON008

O blogueiro egípcio Ahmed Mustafa, que enfrentou julgamento militar na semana passada por escrever sobre um caso de suposto favoritismo na academia militar, será libertado. O blogueiro de apenas 20 anos estava preso desde 25/2 sob acusação de publicar "notícias falsas sobre as Forças Armadas" – por criticar a academia militar em um blog mais de um ano atrás. Leis de emergência egípcias permitem que tribunais militares julguem civis.

Sudão: Imprensa sofre intimidação antes das eleições

2010-03-15

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=580MON004

Jornalistas da região sul do Sudão enfrentam intimidação cada vez maior por parte dos serviços de segurança do governo, diante da eleição marcada para abril – a primeira multipartidária em 24 anos, noticia a AFP [5/3/10]. A Agência para Mídia Independente (AIM) informou que registrou diversos episódios de ameaças à mídia em toda a região autônoma do sul em 2010, incluindo prisões e casos de violência. "Repórteres vêm sendo presos, ameaçados, humilhados, molestados, torturados e detidos sem nenhuma razão clara", afirmou David De Dau, presidente da AIM.

República Democrática do Congo: Europa se suja com minerais sangrentos

2010-03-15

http://mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.php?idnews=5638

A organização Global Witness pediu à União Europeia (UE) que proíba o tráfego de minerais extraídos da República Democrática do Congo (RDC), pois alimentam a brutal guerra civil nesse país africano.

Sudão do Sul: Líderes do sul do Sudão recebem treino na RAS

2010-03-15

http://tinyurl.com/ygqn5cx

A Universidade da África do Sul está a treinar os líder do governo do Sul do Sudão em Direito Internacional, segurança e outros assuntos externos do Estado, uma vez que a região se prepara para um referendo de independência em 2011.
Os 16 primeiros sulistas sudaneses chegaram, há uma semana, para começar o curso de dois meses especialmente concebido para o Sul do Sudão, disse JP Roodt, um porta-voz da Universidade Metropolitana Nelson Mandela, em Port Elizabeth.

Fahamu