Edição Atual

Novas tecnologias e a ameaça à soberania na África

Firoze Manji e Molly Kane

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69168

Produzida em colaboração com o Grupo ETC, esta edição especial apresenta um conjunto de artigos que discutem a evolução impressionante na bio e nano tecnologia e suas implicações alarmantes para o continente africano e e para o Sul Global. Firoze Manji e Molly Kane delineiam a enorme dimensão deste "tsunami tecnológico", os imensos desafios para a autodeterminação da África e a ação dos ativistas para desafiar o assalto corporativo sobre a soberania da bioenergia.
A África enfrenta hoje a ameaça de uma nova forma de conquista, uma conquista que está sendo possível graças à surpreendente revolução tecnológica na biologia, na física quântica, na química e na engenharia. Hoje, toda a matéria viva pode ser modificada através de engenharia genética; novas formas de vida criadas e lançadas no meio ambiente por meio da biologia sintética, as propriedades dos elementos e compostos drasticamente modificadas através da Nanotecnologia (tecnologias que trabalham na escala de átomos e moléculas) e da nano manufatura (criando, por exemplo, semicondutores em nível molecular, e até mesmo nano bombas não nucleares), e há uma convergência entre a nanotecnologia, tecnologias da informação e ciência cognitiva que potencialmente permite o desenvolvimento de implantes cerebrais para monitorá-lo ou até mesmo controlar nossos cérebros.

Ler sobre essa evolução é como a ler ficção científica. A diferença é que isso é real, está acontecendo agora. Estas tecnologias estão sendo desenvolvidas em um mundo que é totalmente desigual, em condições onde o acúmulo e o lucro imperam, permitindo que os ricos fiquem mais ricos a qualquer custo, enquanto a maioria empobrece. Eles têm se desenvolvido sob condições criadas ao longo dos últimos 30 anos que têm permitido às empresas monopolizar a fabricação em nível atômico - seja de matéria viva ou inanimada – e legitima a biopirataria corporativa em larga escala, com a África, um continente de extraordinária biodiversidade, sendo uma vítima significativa. Plantas que têm sido há muito utilizadas na África estão sendo patenteadas pelas corporações do Norte. Mas talvez o mais significativo de tudo para o continente é o fato de que os olhos das empresas estão procurando avidamente o lucro a ser alcançado a partir de centenas de bilhões de toneladas de matéria vegetal, que pode ser utilizada como fonte alternativa de carbono a combustíveis fósseis, permitindo a fabricação de combustíveis para os transportes, eletricidade, produtos químicos e plásticos, fertilizantes e todos os produtos que garantem o estilo de vida confortável do Norte, sob o pretexto de apoiar a "economia verde".

Ao comemorarmos 50 anos da independência de vários países na África, não podemos deixar de lamentar, ao mesmo tempo, a erosão gradual da autodeterminação e soberania que tem sido a conseqüência de 30 anos de programas de ajustamento estrutural, PRSP (protocolos de estratégia na redução da pobreza) e políticas econômicas neoliberais. Hoje, temos menos influência sobre a política econômica e social do que o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Banco Mundial e agências humanitárias internacionais. Mas as políticas econômicas neoliberais criaram precisamente "ambiente facilitador" para as empresas tirarem partido das novas revoluções tecnológicas e prosperar através da exploração dos recursos naturais da África – tanto vivos como inanimados.

As novas tecnologias, ou mais precisamente, o controle corporativo das novas tecnologias representa uma ameaça em potencial e em crescimento para o continente. Um continente que já sofreu uma turbulenta história de conquista colonial e conquista econômica sob o neoliberalismo enfrenta, agora, uma conquista tecnologicamente mediada pelos oligopólios.
É uma característica das revoluções tecnológicas que a escala completa das implicações sociais, econômicas e políticas do seu uso é pouco apreciada, até que, como a maré crescente de um tsunami, varre tudo em seu caminho. As conseqüências do que foi apelidado de "tsunami tecnológico" [1] precisa ser discutido publicamente e estratégias para combater estas tendências precisam ser desenvolvidas.

Estas tendências estão sendo desafiadas ao redor do mundo - nas comunidades locais, os movimentos nacionais e em reuniões globais das Nações Unidas como na Convenção sobre Diversidade Biológica e da Comissão sobre Segurança Alimentar da FAO (Food and Agriculture Organization). Cidadãos estão se unindo para expor os perigos dos governos cederem espaço às empresas para utilizarem novas tecnologias para resolverem problemas que, em sua raiz, exigem soluções social e política.

Em muitas partes do mundo, pessoas como a Coalizão para a Proteção de Recursos Genéticos da África (COPAGEN), na África Ocidental, estão se organizando para proteger os bens comuns, suas casas e seu futuro contra um prejuízo irreparável.
Esta edição especial do Pambazuka News, produzido em conjunto com o Grupo ETC [2] pretende armar aqueles engajados na luta por um mundo mais justo para se engajarem nos debates, discussões e diálogos que podem impedir a iminente conquista do continente, seus povos e seus recursos naturais.

Pat Mooney resume as principais tendências que estão levando para a 'geopirataria' dos bens comuns; Kathy Jo Wetter, explica tudo sobre a nanotecnologia; Oduor Ong'wen olha para a biopirataria e direitos de propriedade intelectual e Gareth Jones e Mariam Mayet examinam o desenvolvimento de biologia sintética, com especial referência à produção do medicamento antimalárico, Artemisinina. Jim Thomas analisa a moda da "economia verde" e explica o papel dos 'biomassters’. Khadija Sharife fornece estudos de caso detalhados sobre lucro das empresas no setor florestal na Tanzânia, bem como a forma como as biotecnologias estão levando a desapropriação no Quênia. Pat Mooney analisa criticamente o Programa das Nações Unidas REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e como ele serve a interesses corporativos. Blessing Karumbidza mostra como a adaptação às mudanças climáticas e programas orientados a na África abriram novas formas de imperialismo de recursos. Anne Maina narra uma história pessoal sobre o Comitê para o Desenvolvimento Comunitário do Kathulumbi Seed Bank, no Quênia. Diana Bronson analisa as implicações para a África na geoengenharia, destacando as ações tomadas pela campanha "Hands off Mother Earth ". A resistência está crescendo não apenas na África, mas em toda a região Sul do globo. Silvia Ribeiro fala sobre as 35 mil pessoas que responderam ao apelo da Bolívia para a Conferência Mundial dos Povos sobre as Alterações Climáticas e os Direitos da Mãe Terra (PWCC), em Cohabamba, em abril de 2010.
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NOTAS

[1] Grupo ETC para o Centro Sul (novembro 2005), http://www.etcgroup.org/upload/publication/45/01/southcentre.commodities.pdf
[2] Sobre o Grupo ETC: http://www.etcgroup.org/
ETC Group é uma organização internacional da sociedade civil.

* Firoze Manji é editor-chefe do Pambazuka News & Molly Kane é vice-diretora do Grupo ETC.
** Texto gentilmente traduzido por voluntário do programa ONU E-volunteers do qual Fahamu/Pambazuka fazem parte.
***Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Biopirataria, o regime de propriedade intelectual e os meios de subsistência em África

Oduor Ong’wen

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69164

Os países africanos apresentam, na sua maioria, uma tendência rápida para a privatização de plantas africanas, escreve Oduor Ong'wen. Ainda que os materiais vegetais patenteados sejam frequentemente oriundos de África, assim que são patenteados por empresas multinacionais, tornam-se virtualmente inacessíveis tendo em vista o bem comum.
Milhares de patentes de plantas africanas tem sido arquivadas. Estas incluem a brazeína, uma proteína 500 vezes mais doce que o açúcar extraída de uma planta no Gabão; o teff, o grão usado no pão "injera ", na Etiópia; e a taumatina, um adoçante natural extraído de uma planta da África Ocidental. Também compõem esta lista o pau de sabão africano, o feijão-frade de Kunde Zulu e o material genético da planta de cacau da África Ocidental.

Os países africanos vão, cada vez mais, chamar a atenção para a patenteação das suas plantas nativas. O caso mais famoso até à data envolve o cacto Hoodia do deserto de Kalahari. Durante séculos, o povo San, África do Sul, ingeriu pedaços do cacto para evitar a fome e sede. Ao analisar o cacto, o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial (CSIR – Council for Scientific and Industrial Research), na África do Sul, descobriu a molécula inibidora do apetite e vendeu à farmacêutica Pfizer os direitos para desenvolvimento de um medicamento anti-obesidade. Valeria milhões.

Um dos casos mais graves de externalização de recursos é o desenvolvimento comercial de materiais biológicos naturais, tais como substâncias vegetais ou estirpes de células genéticas, por um país tecnologicamente avançado ou uma empresa transnacional sem que haja uma compensação justa para os povos ou nações do mundo em desenvolvimento. A apropriação e patenteação de nano tecnologias por parte de empresas têm frequentemente ido contra os melhores interesses da humanidade, particularmente nos países menos desenvolvidos.

BIOTECNOLOGIA E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), como o termo sugere, referem-se aos direitos sobre ideias e informações usadas em invenções ou novos processos. Estes direitos permitem que o titular impeça imitadores de comercializar tais invenções ou processos durante um determinado período de tempo. Em contrapartida, o titular deve divulgar a fórmula ou ideia que está na base do produto ou processo. Muito antes do nosso tempo, Aristóteles preocupou-se com as formas de recompensar os inventores. Embora as origens das patentes e de outros DPI não sejam muito claras, em Inglaterra, conseguem-se localizar as primeiras patentes no século XV. Desde então, a lei que regula as patentes passou por diversas revisões, reflectindo um processo contínuo de evolução paralela com a tecnologia e sociedade.

A globalização está a conduzir a regimes de DPI harmonizados por todo o mundo, mesmo quando se trata de fortes contrastes de riqueza entre países altamente desenvolvidos e menos desenvolvidos. O propósito dos DPI é, portanto, criar um monopólio, durante um período limitado, no que respeita à exploração comercial de uma ideia ou informação.

Ao passo que os DPI como direitos de autor, patentes e marcas registadas são centenários, a extensão dos DPI até aos seres humanos e conhecimentos ou tecnologias afins é relativamente recente. Em 1930, nos EUA, foi aprovado o "Plant Patent Act" (“Acto de Patenteação Vegetal”), o que veio atribuir DPI a variedades vegetais reproduzidas de forma assexuada. Vários outros países, posteriormente, aplicaram estas ou outras formas de protecção de variedades vegetais, até que, em 1961, foi assinada a Convenção Internacional para Protecção de Novas Variedades Vegetais. Os signatários foram, em grande parte, os países industrializados que também tinham formado a União para a Protecção de Novas Variedades Vegetais (UPOV – Union for the Protection of New Varieties of Plants). Este tratado entrou em vigor em 1968.

Os direitos das variedades vegetais ou dos criadores vegetais atribuem ao titular poderes de regulamentação limitados sobre a comercialização das "suas" variedades. Até há pouco tempo, a maioria dos países permitia que os agricultores e outros criadores fossem isentos das disposições de tais direitos, desde que não se envolvessem em transacções comerciais registadas das variedades. Mas, agora, após uma emenda em 1991, a UPOV tem vindo a limitar a natureza monopolista deste direitos e alguns países têm abolido as isenções aplicadas a agricultores e criadores.

Em muitos países, as patentes com plenas restrições monopolistas são agora aplicáveis às variedades vegetais, microrganismos e animais geneticamente modificados. Em 1972, o Supremo Tribunal dos EUA decretou como permissível o pedido de patente para uma bactéria geneticamente desenvolvida, apresentado pela microbiologista Ananda Chakrabarty. Isto veio legitimar a ideia de que qualquer criação humana não encontrada na natureza pode ser patenteada. Pouco tempo depois, foram também atribuídas patentes a animais geneticamente modificados, tais como o famoso "onco-rato" da Universidade de Harvard (criado para a pesquisa oncológica).

Por fim, foram apresentados diversos pedidos de patentes e alguns foram concedidos, para material genético humano, incluindo material praticamente inalterado. Até muito recentemente, estas tendências restringiam-se a países isolados que não se pudessem impor a outros. No entanto, este cenário modificou-se aquando da assinatura dos Aspectos Relacionados com o Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIP – Trade Realated Aspects of Intellectual Property Rights). O TRIP exige que todos os países signatários aceitem:
• Patentear microrganismos e "processos microbiológicos".
• Uma forma "eficaz" de DPI sobre as variedades vegetais, quer sejam patentes ou alguma nova versão.

O acordo permite que os países excluam animais e plantas per se da patenteabilidade. No entanto, as cláusulas acima referidas têm implicações sérias, uma vez que os países já não podem recusar a patenteação de formas de vida no geral (os microrganismos podem ser patenteados).


BIOTECNOLOGIA, PATENTES E BIODIVERSIDADE

A biodiversidade sustenta a vida económica, social e cultural de milhões de pessoas em todo o mundo, especialmente das comunidades indígenas. Evidentemente, a preservação da biodiversidade através de uma série de iniciativas bem documentadas é mais do que uma preocupação estética ou estritamente ambiental. A biodiversidade tem também uma atracção comercial. A agricultura, a indústria farmacêutica, a silvicultura, as pescas e o turismo, entre outros, são as principais áreas económicas fortemente dependentes da biodiversidade, atraindo a atenção de investigadores e investidores daquelas actividades. É inegável que a gestão de recursos biológicos tem um efeito profundo, para o melhor ou para o pior, na biodiversidade e nos serviços ecológicos associados que sustentam a vida. A destruição do habitat, como resultado de necessidades humanas concorrentes, resultou na perda de inúmeras espécies da flora e fauna, algumas conhecidas e outras desconhecidas. No entanto, o recente interesse comercial sem precedentes também pode desempenhar um papel na preservação da biodiversidade. Tal como pode também destruí-lo irremediavelmente.

As questões pertinentes estão incluídas tanto na Convenção para a Biodiversidade (CDB – Convention on Biodiversity), cujo objectivo é a conservação da biodiversidade e a protecção dos direitos da comunidade, como no Acordo TRIP da Organização Mundial do Comércio (OMC) que enfatiza os direitos de propriedade privada sobre os direitos da comunidade. Há conflitos visíveis entre os objectivos do Acordo TRIP e os da CDB, evidenciando a falta de consenso internacional no que diz respeito a estas difíceis questões sobre direitos e equidade.

Em 2002, Hoodia Gordonii reescreveu uma história global da exploração dos povos indígenas. Durante milhares de anos, o povo San, da Namíbia, tem ingerido o cacto Hoodia - chamado ‘Xhoba’, no dialecto local - para evitar a fome e a sede nas longas jornadas de caça. Para além de aliviar a fome e sede, o Xhoba também origina um estado de alerta sem a sensação de nervosismo causada pela actual dieta ocidental à base de cafeína. Assim, é a escolha ideal para longas caçadas onde a presa é perseguida por centenas de quilómetros.

Em meados dos anos 90, no Conselho de Pesquisa Científica e Industrial (CSIR – Council for Scientific and Industrial Research), cientistas sul-africanos começaram a estudar as propriedades do Xhoba. Os animais de laboratório alimentados com o cacto registaram perdas de peso, mas, em contrapartida, não sofreram efeitos secundários negativos. Foi durante estes testes que os investigadores do CSIR descobriram que a planta continha uma molécula até então desconhecida, designada de P57. O CSIR, que patenteou o composto em 1997, vendeu a licença à Phytopharm plc. Esta, por sua vez, em 1998 sublocou os direitos de comercialização à gigante farmacêutica norte-americana, Pfizer Corporation por 32 milhões de dólares americanos, valor acrescido de comissões sobre vendas futuras. O CSIR foi acusado de vender algo que não lhe pertencia, apesar de alegar ter sempre em mente os melhores interesses dos San. O povo San processou o CSIR e receberá cerca de 8% dos lucros obtidos com o medicamento para dietas derivado do Hoodia, uma planta que eles bem conhecem.


Em meados de 1980, pesquisadores australianos, liderados pelo Dr. John Frisch, identificaram a necessidade de introdução de raças tropicais adaptadas não relacionadas com o gado Brahman, que iriam complementar os atributos desta raça. Voltaram-se para África. Após uma cuidadosa avaliação, conclui-se que os candidatos adequados eram os Boran, do Quénia, e os Tuli, do Zimbabwe. Os factores mais importantes a seu favor foram a produtividade, a alta fertilidade e adaptabilidade a regiões mais quentes. Ambas as raças têm uma longa história como produtores de carne em ambiente hostil e este facto, juntamente com as suas diferenças genéticas extremas em relação a raças previamente introduzidas, foi determinante para o projecto.

Os Tuli apresentam muitos atributos reconhecidos, incluindo a alta fertilidade, a qualidade superior da carne e o temperamento dócil. Também possuem resistência comprovada a pressões ambientais. É uma raça oriunda do Zimbabué e da Zâmbia. Em 1987, uma joint venture entre a Organização para a Comunidade Científica e Pesquisa Industrial (CSIRO – Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation) - uma agência governamental australiana - e o Consórcio de Produtores de Boran e Tuli, um consórcio de produtores australianos, recolheu sub-repticiamente embriões Boran e Tuli do Zimbabué e da Zâmbia, respectivamente. Os embriões foram discretamente levados para as Ilhas Cocos, em Agosto de 1988, onde foram implantados em vacas de aluguer. Em Março de 1990, surgiram na Austrália bezerros - apresentados como “Aussies”. Desde então, os Tuli têm sido bastante utilizados como raça cruzada na indústria australiana de carne bovina, cuja avaliação se estima rondar os 6,47 bilhões de dólares americanos [1].

O aumento dos lucros da indústria animal australiana, que pode ser atribuído à introdução dos Tuli, ronda os 2 bilhões de dólares anualmente. [2] O consórcio australiano está também a vender os embriões nos mercados australianos e mundiais. Em Maio de 1994, ocorreu, na Austrália, a segunda venda de embriões de raça pura Boran e Tuli. Os embriões Tuli estavam a registar uma procura tão grande que se atingiu um novo recorde mundial de 5.500 dólares.

Mas a Austrália não vende apenas raças cruzadas. A RAFI, uma ONG canadense, revelou este facto em 1994, durante uma venda de touros Tuli puros, com dois a três anos de idade, na Austrália, tendo o consórcio também revelado que: "As vendas de sémen e embriões têm superado as expectativas, com forte procura por parte da América." Este é um indicador de que os australianos estão a vender embriões de raça pura do Zimbabué a países nas Américas e se apropriam de todas as receitas.

Em 2003, o governo queniano viu-se envolvido numa discussão menos divulgada com Jonathan Leakey sobre as exportações de produtos de uma árvore conhecida como “mweri” na língua Gikuyu. O “mweri”, também conhecida como “ameixa africana” ou “Pygeum” (“Prunus Africana” no mundo científico), é uma árvore multifuncional. A casca castanha escura da árvore é utilizada no tratamento de várias doenças, tais como complicações do aparelho genito-urinário, alergias, inflamações, doenças renais, malária, dor de estômago e febre. Também tem sido utilizada no tratamento da hiperplasia benigna da próstata (HBP) e na “doença do homem mais velho”.

Apesar da sua tão bem conhecida origem indígena, o extracto da casca de “mweri” está patenteado por um empresário francês, Dr. Jacques Debat. Anualmente, são exportadas cerca de 300 toneladas do extracto da casca. No Quénia, o preço da casca de “mweri” é de 2 dólares americanos por quilo, ao passo que o extracto da casca em recipientes é comercializado no mercado europeu por cerca de 8 dólares americanos, cada conjunto de quinze unidades. Um quilo de casca, numa estimativa baixa, produz cerca de 100 daqueles conjuntos. Assim, os franceses pagam aos quenianos 2 dólares para ter um lucro de 800. Além disso, tivesse o Quénia desenvolvido a capacidade de fabrico de medicamentos a partir desta casca e seria obrigado a pagar elevadas comissões a Jacques Debat, o detentor da patente.

Tanto o Centro Mundial Agroflorestal (ICRAF – World Agroforestry Centre), sedeado em Nairobi, como o Future Harvest, em Washington, estimam que o mercado mundial para produtos “Prunus” se situa, actualmente, nos 220 milhões dólares americanos anuais. Pelo menos quatro empresas europeias têm interesse na árvore. O produto é "comprado" pelo preço de uma canção em África e vendido de forma exorbitante enquanto produto final.

NANOTECNOLOGIA E AGROBIODIVERSIDADE


Desde os primórdios da agricultura, há mais de 10 milénios, que os humanos têm alimentado as plantas e os animais a fim de garantirem as suas principais fontes de alimento. Através da selecção cuidada das características, sabores e texturas para preparar boa comida, os seus esforços resultaram numa incontável diversidade de recursos, variedades, raças e subespécies genéticas das poucas plantas e animais usados pelos humanos para alimentação e agricultura - a biodiversidade agrícola.[3] A biodiversidade agrícola inclui também a diversidade de espécies que suporta a produção, tal como a biota do solo, polinizadores e predadores.

Esta diversidade de espécies, raças e sistemas contribuem para a segurança alimentar e contra ameaças, adversidades e mudanças ecológicas futuras. A biodiversidade agrícola é, portanto, o primeiro elo da cadeia alimentar, desenvolvido e mantido por povos indígenas, mulheres e homens agricultores, habitantes da floresta, criadores de gado e pescadores em todo o mundo. Tem sido desenvolvida como resultado da livre circulação de recursos genéticos entre os produtores alimentares.
Esta biodiversidade agrícola está agora sob ameaça - devido ao avanço humano na ciência e tecnologia. As raças animais, as variedade vegetais e os recursos genéticos estão a desaparecer a uma taxa alarmante. Estima-se que mais de 90% das variedades de culturas, no século passado, tenham desaparecido dos campos dos agricultores e que as raças de gado estejam também a desaparecer a uma taxa de 5% por ano. A biodiversidade do solo, incluindo a diversidade microbiológica, e a diversidade de polinizadores e predadores também correm grave perigo.

São necessárias medidas urgentes para inverter estas tendências. Há também uma necessidade urgente de encetar e promover acções que protejam os recursos genéticos armazenados em bancos públicos genéticos ex situ que, muitas vezes, sofrem de manutenção precária. As ameaças a esses recursos, tanto in situ como ex situ, também incluem a poluição por material geneticamente modificado e o uso crescente dos DPI exigindo a propriedade exclusiva sobre variedades, raças e genes, o que, por sua vez, restringe o acesso dos agricultores e outros produtores alimentares. Esta perda de diversidade está a acelerar a acentuada insegurança alimentar que actualmente manda cerca de dois bilhões de pessoas para a cama com fome.

Os inovadores mais importantes e capazes de África são os pequenos agricultores. No Sahel, por exemplo, os agricultores produzem entre 2 a 10 vezes mais proteína animal por quilómetro quadrado do que os agricultores comerciais na Austrália e nos EUA. [4] A inovação dos agricultores africanos é particularmente importante quando se trata da criação de plantas. Estima-se que os agricultores africanos dependem das sementes cultivadas nas suas próprias comunidades em cerca de 90% das próprias necessidades suas sementes. A maioria desses criadores de sementes são mulheres, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos para uso na região. Elas seleccionam meticulosamente as sementes que se adequam a vários tipos de solo e condições de crescimento e que apresentam determinadas características, como a estabilidade, a resistência a doenças, a tolerância à seca, a qualidade do sabor e a qualidade de armazenamento.

Os criadores do sector formal, dos sectores privado e público, ainda são relativamente insignificantes. Na área de Machakos, no Quénia, por exemplo, as contas comerciais de sementes são responsáveis por menos 2% das sementes de feijão-frade e feijão-guandu utilizadas pela média dos agricultores, ao passo que os mercados locais e vizinhos fornecem mais de 17% [5]. Na região sul-africana, a multiplicação de sementes no local e o armazenamento de sementes pelos agricultores representam entre 95% e 100% das sementes utilizadas para o sorgo, milho-miúdo, leguminosas alimentares e culturas de raízes e tubérculos. Na Zâmbia, 95% da cultura de milho-miúdo é obtida a partir de sementes dos agricultores. Mesmo com uma cultura comercial como o milho, os pequenos agricultores são geralmente os principais fornecedores de sementes. No Malawi, apesar de anos de esforços encetados por empresas de sementes públicas, o milho híbrido não cobre mais do que 30% da área de pequenos proprietários. Os pequenos agricultores constituem, de longe, o maior sector de criadores de sementes em África e têm cultivado a diversidade abundante em que assenta a segurança alimentar do continente [6].


INOVAÇÃO POR PARTE DOS PRODUTORES EMPRESARIAIS

A produção pelo sector privado é impulsionada principalmente pela biotecnologia. A biotecnologia vegetal nasceu nos anos 80 com as primeiras liberações comerciais de colheitas transgénicas. A par com a comercialização, deu-se o aumento na protecção dos DPI. No entanto, têm sido levantadas questões em relação a este desenvolvimento. Algumas referem-se a valores culturais, tais como os direitos dos agricultores ancestrais, o conhecimento tradicional ou a soberania alimentar, outras debruçam-se sobre questões éticas como a patenteabilidade de formas de vida. O que causa algum desconforto quando se fala de DPI em biotecnologia agrícola é o facto da agricultura ter sido considerada, até ao momento, como "o último refúgio dos livres". Os agricultores têm tido a liberdade para replantar as suas próprias sementes e vendê-las a outros agricultores desde os primórdios da agricultura.

À excepção de algumas empresas de sementes sedeadas em África, o sector privado de sementes africano é dominado por uma mão cheia de empresas transnacionais, tal como acontece no resto do mundo. Seis empresas transnacionais controlam, só por si, mais de 30% do mercado global das sementes. As mesmas seis empresas controlam mais de 70% do mercado global de pesticidas e mais de 98% do mercado global de culturas geneticamente modificadas patenteadas. O motor por detrás desta integração de sementes, pesticidas e biotecnologia é o desenvolvimento de sementes transgénicas programadas para crescer conforme especificado. As empresas têm recorrido à engenharia genética para desenvolver culturas que não se reproduzam nas gerações posteriores, culturas com resistência a herbicidas e culturas que não crescerão devidamente a menos que sejam pulverizadas com uma mistura química patenteada. Embora os custos de investigação e desenvolvimento sejam elevados, as empresas acreditam na recuperação destas despesas através dos direitos de monopólio e comissões.

Até recentemente, a indústria transnacional de sementes tinha pouco interesse em África. Fora da África do Sul e do Zimbabué, o mercado de sementes subsaariano vale apenas 200 milhões de dólares americanos - um valor insignificante para estas grandes empresas. Mas, com o advento da engenharia genética, estas empresas manifestam agora um interesse mais activo no mercado de sementes africano. Os analistas do sector estimam que a introdução de culturas geneticamente modificadas pode aumentar o valor dos mercados de sementes em 50%, tornando o mercado africano bastante valioso, ainda relativamente pequeno.
A expansão da indústria multinacional de sementes para África chegou com uma intensa pressão para o desenvolvimento de DPI. Enquanto a indústria se apresenta como uma fonte benevolente de tecnologias essenciais para a segurança alimentar africana, essas mesmas tecnologias acarretam um elevado custo. Como parte dos seus planos para expandir os mercados em África, as empresas transnacionais de sementes deixaram claro que aguardam os direitos de monopólio sobre as suas sementes. Peter Pickering, gerente da Pioneer South Africa, resume a visão da indústria multinacional de sementes em África: "Não vamos actuar em nenhum país que não tenha DPI." [7]

ENTRAR NA BIOMEDICINA

Na esfera médica, a nano tecnologia tem contribuído imenso para o fabrico de medicamentos usados no tratamento de doenças e condições cuja cura tem enganado os médicos. Contudo, à semelhança de outras inovações bio-industriais, este benefício para a humanidade não tem sido equitativamente partilhado. Abaixo estão alguns dos destaques.

Enquanto muitos pacientes diabéticos podem agradecer a um micróbio do Lago Ruiru, no Quénia, por um medicamento que melhora as suas vidas, o estado do Quénia ou pessoas não têm nada a declarar. Os diabéticos tipo II tomam frequentemente acarbose, um medicamento comercializado pelas marcas Precose (nos EUA e no Canadá) e Glucobay (na Europa e em outros lugares). Em 2001, um grupo de cientistas da gigante farmacêutica alemã Bayer, e académicos alemães publicaram um artigo no Jornal de Bacteriologia, afirmando que uma estirpe de bactérias chamada SE 50 estava a ser usada para produzir o medicamento para diabéticos, a acarbose [8]. A acarbose é um "inibidor da alfa-glicosidase”, o que significa que funciona regulando a absorção da glicose na corrente sanguínea, impedindo picos de glicose potencialmente perigosos. No artigo, descreveram o fabrico de acarbose e compostos relacionados.

A acarbose é vastamente vendida pela Bayer. Em 2004, as vendas de acarbose da Bayer somaram 379 milhões de dólares americanos. [9] Como é feita? Em 1995, cinco anos depois do Glucobay ter sido comercializado na Europa e um ano antes de ser lançado na América do Norte, a Bayer entrou com um pedido de patente para um novo modo de fabrico do produto. A candidatura a patenteação, posteriormente concedida na Europa, EUA e Austrália, revelou que uma estirpe de bactéria Actinoplanes sp. - SE 50 - possuia genes únicos que permitiam a biossíntese da acarbose em digestor. [10] A estirpe é originária do Lago Ruiru, no Quênia.

O Quénia é bastante desafiado a cumprir as obrigações em facultar cuidados médicos aos seus 39 milhões de habitantes. No ano financeiro de 2010/2011, foram atribuídos ao Ministério da Saúde do Quénia apenas 7,33 dólares americanos por pessoa. No entanto, não existe prova de um acordo para a partilha de benefícios entre a Bayer e o povo queniano, relacionada com este micróbio extremamente valioso.

No início da década de 70, uma amostra de streptomyces, recolhida por Expedição de Investigação Médica Canadense na Ilha de Páscoa (Rapa Nui), resultou num medicamento imunossupressor, denominado rapamicina, usado na medicina para prevenir a rejeição de transplantes. A descoberta da rapamicina desencadeou a procura de outros streptomyces que produz compostos semelhantes.
A SmithKline Beecham (agora Glaxo SmithKline) reivindicou a propriedade sobre um composto de uma estirpe da streptomyces que, de acordo com a patente, "foi retirado e isolado de um morro de térmitas em Abuke, Gâmbia”. [11] A estirpe produz um composto da rapamicina, chamado desmetilrapamicina 29 e, de acordo com a patente, é tão útil enquanto anti-fúngico, como enquanto imunossupressor. Não é claro que pesquisa e desenvolvimentos tenham sido realizadas pela Glaxo no que diz respeito à desmetilrapamicina 29. O pedido de patenteação, feito em 2001, indica um interesse recente no medicamento. Geralmente, a rapamicina e os compostos derivados continuam a ser um assunto de interesse científico considerável. Contudo, não existe informação documentada sobre quaisquer acordos de partilha de benefícios entre a SmithKline Beecham e a Gâmbia, ou entre a Glaxo e Gâmbia.

Nos últimos tempos, a medicação contra a impotência tornou-se num dos grandes sucessos da farmacêutica. Em 2004, as vendas mundiais de Viagra e de outras prescrições para a disfunção eréctil (DE) superaram os 2,5 bilhões de dólares americanos. Mas, segundo o New York Times, as vendas caíram nos últimos anos. Uma das principais razões, segundo o Times, é o sentimento de dúvida do consumidor em relação às farmacêuticas. "Muitos pacientes [estão] revoltados devido aos preços dos medicamentos e preocupados pelo facto das empresas estarem a minimizar os efeitos secundários..." [12].
Entra a Option Biotech, Canadá. A empresa, sediada em Montreal, patenteou as sementes de Aframomum stipulatum, recolhidas no Congo, para uso num medicamento contra a impotência a que chama “Biovigora”. [13] A Option Biotech tentou extensivamente explorar as suspeitas dos efeitos secundários sobre o Viagra divulgados pelo New York Times, afirmando que, "o Biovigora não é um medicamento químico” e acrescentado que "era usado há séculos [e ainda é] por certas tribos africanas sem registo efeitos secundários desfavoráveis." [Sic] [14]

Ao passo que o Biovigora poderá nunca ser um rival do Viagra, de Cialis e de outros medicamentos para a Disfunção Eréctil ultra-rentáveis, é propriedade patenteada da Option Biotech, vendido em mais de 750 lojas por todo o Canadá. Um frasco de 24 cápsulas custa cerca de 30 dólares americanos. Informação disponibilizada pela Option Biotech não evidencia nenhum acordo na partilha de benefícios com o Congo ou qualquer outro país onde a A. stipulatum é tradicionalmente utilizada.

CONCLUSÃO

As tecnologias genéticas movem o conhecimento do domínio público para o privado. Portanto, uma quantidade crescente de know-how, que estivesse disponível gratuitamente para uma novas inovações e desenvolvimento de produtos, estaria também indisponível, se as fossem concedidas licenças exclusivas forem concedidas ou até compradas. Ao passo que estas mudanças afectam a investigação e o desenvolvimento em todos os países, são os países africanos que sofrem mais, por quatro razões. Primeiro, situados na periferia de redes pesquisa e desenvolvimento, têm fracas hipóteses de obter licenças exclusivas em primeiro lugar.

Em segundo lugar, as empresas transnacionais entraram na chamada “economia do conhecimento”, através da criação não só de um vasto leque de patentes para a venda e troca de licenças, como também de monopólios de conhecimento e de redes cruzadas de licenciamento, nas quais as indústrias emergentes em África dificilmente podem participar. Em terceiro lugar, ao passo que a identificação e a compra das licenças necessárias são difíceis e dispendiosas para qualquer actividade, os países africanos têm um obstáculo muito peculiar pois não dispõem dos mesmos recursos informativos e financeiros. Por último, os custos crescentes de registo de patentes e formalidades necessárias para o desenvolvimento de novos produtos colocam barreiras cada vez maiores a qualquer pesquisa e desenvolvimento nos países mais empobrecidos.

Uma das maiores preocupações das comunidades africanas é a apropriação de elementos deste conhecimento colectivo das sociedades, fazendo dele conhecimento patenteado para o lucro comercial de um grupo restrito. É necessária uma acção urgente para garantir a protecção destes sistemas de conhecimento frágeis, através de políticas nacionais e acordos internacionais relacionados com os DPI. O mundo desenvolvido não quer saber do assunto.
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NOTAS


[1] ABARE, Australian Commodity Statistics, 2008
[2] Ibid.
[3] A biodiversidade agrícola compreende a diversidade dos recursos genéticos, variedades, raças, espécies e sub-espécies de culturas, pecuária, silvicultura, pescas e microrganismos utilizados para a alimentação, forragem, fibra, combustível e produtos farmacêuticos. A biodiversidade agrícola resulta da interacção entre o meio ambiente, recursos genéticos e os sistemas de gestão dos recursos da terra e da água e práticas usadas por povos culturalmente diversos, para a produção de alimentos.
[4] http://www.grain.org/briefings/?id=3#ref
[5] Ibid.
[6] Ibid.
[7] Ibid.
[8] J Bacteriol. 2001 Agosto; 183(15): 4484–4492 4484–4492 .
[9] Bayer 2004 Relatório Anual, URL:http://www.bayer.com/annualreport_2004_id0109/
[10] US Patent 5,753,501, EP0730029 (B1), e AU706116 (B2).
[11] US Patent 6,358.969, emitida a 19 de Março 2002. Também patenteada na Europa (EP0572454) e Japão (JP2001226380).
[12] New York Times, Dezembro 5, 2005.
[13] US Patent 5,879,682, emitida a 9 de Março 1999.
[14] Ver “Is Biovigora safe?”, no site Option Biotech, URL,http://www.optionbiotech.com/en/securitaire.htm

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*Oduor Ong’wen é o diretor no Quênia, SEATINI – Southern and Eastern African Trade Information and Negotiation Institute.
**Artigo traduzido por voluntário do programa E-volunteers da UNU, do qual o Pambazuka faz parte.
*** Envie os comentários para editor@pambazuka.org ou comente on-line em Pambazuka News, por favor.

Grande continente e pequena tecnologia: Nanotecnologia e África

Kathy Jo Wetter

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69171

Apesar dos apelos supostamente auto-evidentes sobre as habilidades da África em resolver problemas sociais e de saúde, o desenvolvimento da nanotecnologia deveria ser encarado a partir de uma séria e crítica reflexão, escreve Kathy Jo Wetter. Em uma discussão sobre o que é nanotecnologia e os riscos associados a ela, Wetter enfatiza que a nanotecnologia oferece novas oportunidades de controle monopolístico “sobre tanto matéria animada quanto matéria inanimada”, enquanto as regulações governamentais pelo mundo permanecem completamente inadequadas para responder aos seus riscos únicos.
A edição da revista NANO Magazine de agosto de 2010, enfatiza a expectativa que a pesquisa em nano escala teria um impacto positivo nos países em desenvolvimento, incluindo artigos focados na geração de energia, prevenção de doenças e purificação de água. Os artigos refletem um padrão agora familiar: a apresentação de um terrível escopo do problema atual (a água não tratada sendo responsável por 6,000 mortes por dia) seguido por um relatório sobre uma promissora pesquisa de nanotecnologia que aparentemente conseguiria resolver esse problema (partículas em nano escala carregadas eletricamente que removeriam os contaminantes da água). São esperados dos leitores que conectem os pontos ao longo do caminho para uma conclusão lógica e inevitável: Quem diria “não” para a nanotecnologia?

De fato, os membros de 19 países do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) fecharam recentemente uma súmula, “Aproveitamento de ciência e tecnologia para o desenvolvimento”, urgindo para a promoção e a utilização de nanotecnologia e ciência, “dada a sua aplicação em várias áreas centrais como no tratamento medico”.[1] Essa não foi a primeira vez que especialistas tenham se comprometido a tratar a nanotecnologia como um meio para resolver os problemas mais prementes de curso do Sul global. Já em 2005, o Projeto do Milênio da ONU, a Força-Tarefa para a Ciência, Tecnologia e Inovação já havia identificado a nano tecnologia como uma ferramenta importante para combater a pobreza e alcançar os Objetivos do Milênio.

No início de 2010, entretanto, os participantes de um seminário regional de sensibilização sobre questões relacionadas com as nanotecnologias na Costa do Marfim estavam insistindo para que os países tivessem o direito de aceitar ou rejeitar a importação e a utilização de nano materiais manufaturados para minimizar os seus riscos.[2] Eles também solicitaram que se dê atenção ao papel fundamental da precaução e os riscos éticos e sociais da nanotecnologia, além de benefícios, especialmente nos países em desenvolvimento e países com economias em transição. Ali estava um grupo de especialistas na África questionando o conhecimento recebido sobre o papel central da nanotecnologia na resolução dos problemas do mundo em desenvolvimento, mesmo indo tão longe a ponto de se sugerir que, em alguns casos poderia fazer sentido "dizer não para o nano”.

O QUE É NANO TECNOLOGIA E QUAIS SÃO OS SEUS RISCOS?
A nanotecnologia é um conjunto de técnicas utilizadas para manipular a matéria na escala de átomos e moléculas. Nanotecnologia fala exclusivamente sobre a escala: Nano se refere a medidas, não um objeto. Um nanometro (nm) se iguala a um bilhonésimo de um metro. Dez átomos de hidrogênio alinhados lado a lado são iguais a um nanômetro. Uma molécula de DNA é de cerca de 2,5 nm de largura (o que torna um material de DNA em nano escala). Um glóbulo vermelho é enorme em comparação: aproximadamente 5.000 nm de diâmetro. Tudo em nano escala é invisível a olho nu e somente pode ser visualizado nos microscópios mais poderosos. Somente no último quarto de século tem sido possível modificar intencionalmente matéria na nanoescala.

A chave para o entendimento do potencial da nanotecnologia é que, na nano escala, a propriedade de um material pode mudar dramaticamente; as mudanças são chamadas “efeitos quantum”. Com somente uma redução no tamanho (para aproximadamente 300 nanômetros ou menor pelo menos em dimensão) e nenhuma mudança na substância, materiais podem exibir novas características – como conductividade elétrica, aumento da biodisponibilidade, elasticidade, maior força ou reatividade - propriedades que essas mesmas substâncias não podem apresentar em escalas maiores. Por exemplo, o carbono na forma de grafite é macio e maleável; o carbono em nano escala pode ser mais forte que o aço e seis vezes mais leves e o cobre em nano escala é elástico à temperatura ambiente, capaz de se esticar para 50 vezes seu comprimento original sem ruptura.

Pesquisadores estão explorando em nano escala mudanças nas propriedades para criar novos materiais e modificar existentes. Governos ao redor do mundo já investiram mais de 50 bilhões de dólares em nanociências e pesquisas em nanotecnologia. Uma empresa analista de mercado espera que o setor privado invista cerca de 41 bilhões de dólares só este ano. As empresas passaram a fabricar nano partículas que são utilizadas em milhares de produtos comerciais, incluindo os têxteis, tintas, cosméticos e até mesmo em alimentos.

Porque as manipulações em nanoescala são agora possíveis e, porque os componentes básicos das matérias tanto vivas quanto não-vivas existem na nano escala (átomos, moléculas e DNA), é agora possível convergir tecnologias para um grau improcedente. Convergência tecnológica, possibilitada pela nanotecnologia e as suas ferramentas, podem envolver biologia, biotecnologia e biologia sintética, física, ciências materiais, química, ciências cognitivas, informática, geoengenharia, eletrônicas e robótica, entre outros. Na nano escala não existe diferença qualitativa entre matérias vivas e não-vivas (O Grupo ETC usa o termo BANG para descrever convergência tecnológica: bites, átomos, neurônios e genes – as coisas que vêm junto quando várias tecnologias convergem).

IMPACTOS NO MERCADO
O impacto mais direto dos novos materiais criados utilizando nanotecnologia em múltiplas opções de matérias-primas para os fabricantes industriais, são os grandes transtornos causados aos mercados de commodities tradicionais. É cedo demais para prever com certeza quais as commodities ou trabalhadores serão afetados e com qual rapidez. No entanto, se um novo material da nanoengenharia supera um material convencional e pode ser produzido a um custo comparável, é provável que aquele vá substituir o produto convencional. A história mostra que haverá um esforço para substituir commodities, como algodão e minerais estratégicos - ambos fortemente originados na África e relacionados a grandes exportadores - com matérias-primas mais baratas que podem ser obtidas ou produzidas por novos processos mais perto de casa. O deslocamento de trabalhadores provocado pela obsolescência de commodities vai prejudicar os mais pobres e vulneráveis, particularmente àqueles trabalhadores que não têm a flexibilidade econômica para responder às demandas súbitas de novas competências ou matérias-primas diferentes.

(Em face dos preços perenemente baixos e voláteis das commodities de exportação primária, e a persistência da pobreza vivida por muitos trabalhadores que produzem commodities, alguns poderiam argumentar em favor da preservação do status quo. A preservação do status quo não é a questão. A questão mais imediata e urgente é que as nanotecnologias são suscetíveis a trazer enormes perturbações sócio-econômicas para as quais a sociedade não está preparada..
Os beneficiários das mudanças repentinas na demanda de mercado serão aqueles em posição de ver as mudanças que vem, enquanto os "perdedores" serão os produtores de produtos primários que não estão cientes das mudanças iminentes e/ou aqueles que não poderão fazer ajustes rápidos em face de novas demandas.
ÁFRICA DO SUL

A África do Sul observou o desenvolvimento da nanotecnologia durante a maior parte da última década por essa razão especificamente, dando atenção especial ao impacto que novos nano materiais poderiam ter sobre os mercados de minerais. Em 2005, o país do então ministro da Ciência e Tecnologia Mosibudi Mangena advertiu: "Com o aumento do investimento em pesquisas e inovação em nanotecnologia, a maioria dos materiais tradicionais ... irão ... ser trocados por materiais mais baratos, ricos em funcionalidades e mais fortes. É importante assegurar que nossos recursos naturais não se tornarão redundantes, especialmente porque a nossa economia ainda é muito dependente deles. '[3] O governo lançou o Programa de Nanotecnologia Estratégica Nacional no mesmo ano, o financiamento da pesquisa e desenvolvimento (P & D), através do Departamento de Ciência e Tecnologia, cujo orçamento geral para 2009-10 aproximou-se de 600 milhões de dólares. A África do Sul é também um ator em um programa de cooperação de P & D em nanotecnologia no Fórum de Diálogo Brasil-Índia-África (IBAS). A nanotecnologia é uma área de colaboração científica, liderada pela Índia, financiada por um fundo de 3 milhões de dólares em uma pesquisa trilateral.

IMPACTOS NA SAÚDE E NO MEIO AMBIENTE

As qualidades que fazem os nanomateriais tão atrativos para a indústria em tantos campos, particularmente o campo farmacêutico – a sua mobilidade e tamanho pequeno, na mesma escala que os processos biológicos, e as suas propriedades incomuns - acaba por serem as mesmas qualidades que podem torná-los prejudiciais para o ambiente e para a saúde humana. Células humanas são geralmente maiores que a nanoescala - na ordem de 10-20 mícrons de diâmetro (10.000-20.000 nm) - o que significa que os materiais e dispositivos em nanoescala podem entrar facilmente na maioria das células, sem provocar, muitas vezes, qualquer tipo de resposta imune. Embora exista uma grande incerteza sobre a toxicidade das nanopartículas, centenas de estudos publicados hoje mostram que existem nanopartículas fabricadas, atualmente em uso comercial generalizado (incluindo o zinco, o óxido de zinco, prata e dióxido de titânio) que podem ser tóxicas. Algumas nanopartículas podem atravessar a placenta, pondo em risco o desenvolvimento de embriões. Os trabalhadores que são expostos rotineiramente às nanopartículas devido a sua ocupação estarão provavelmente mais em risco que outros.

Em 2002, o Grupo ETC pediu uma moratória sobre a comercialização de novos produtos nano até que eles pudessem ser considerados seguros, para proteger os trabalhadores, bem como os consumidores. Em 2007, uma ampla coalizão envolvendo a sociedade civil, o interesse público, organizações ambientais e trabalhistas de todo o mundo elaborou um conjunto de Princípios para a Fiscalização de Nanotecnologias e Nano materiais fundamentada no Princípio da Precaução. [4] Com a exceção dos relatórios ocasionais de exigência, não existe ainda regulamentação governamental que trata dos riscos únicos colocados pelos materiais à escala nano métrica, e da desimpedida comercialização de produtos nano tecnológicos.

Enquanto não se sabe quantos trabalhadores são expostos aos nano materiais fabricados atualmente, o número de trabalhadores envolvidos em nanotecnologia está previsto para chegar tão alto quanto 10 milhões em todo o mundo em cinco anos. Dadas as incertezas quanto aos efeitos da exposição e da saúde, a sindical internacional da UIF (Unite Food, Farm and Hotel Workers World-Wide) pediu uma moratória sobre os usos comerciais da nanotecnologia em alimentos e na agricultura. Os participantes da conferência na Costa do Marfim fizeram a mesma recomendação sensata, recomendando a presença dos trabalhadores no desenvolvimento de programas de saúde e segurança e medidas relacionadas a fabricação de nano materiais, e os países foram estimulados a criar e fazer cumprir as disposições legais para garantir práticas seguras no que diz respeito à produção, transporte, uso e descarte de nano partículas e nano materiais.

QUEM ESTÁ NO CONTROLE?
A nanotecnologia oferece novas oportunidades para o controle do monopólio tanto da matéria animada quanto da inanimada. Em essência, o patenteamento em nano escala pode significar o monopólio dos blocos básicos que tornam a vida possível. Considerando que as patentes de biotecnologia fazem alegações sobre os produtos e processos biológicos, as patentes de nanotecnologia podem literalmente fazer alegações a elementos químicos, bem como aos compostos e aos dispositivos que as incorporam. Com as tecnologias em nano escala, a questão não se restringe apenas as patentes sobre a vida - mas sobre toda a natureza – que podem permitir uma abertura de novos caminhos para a biopirataria (veja contribuição Oduor Ong'wen nesta edição especial). O controle e a propriedade da nanotecnologia é uma questão vital para todos os governos, porque uma única inovação em nano escala pode ser relevante para vastas aplicações diferentes em diversos setores da economia.

Muitos dos que prevêem a nanotecnologia trazendo benefícios para a África ignoram a realidade da transferência de tecnologia e da propriedade intelectual. A propriedade intelectual está sendo conduzida pelo Norte e promove os interesses dos grupos econômicos dominantes, tanto no Norte quanto do Sul. Um estudo de 2006 relatou que a África representa apenas 0,4 por cento de todas as patentes concedidas em todo o mundo, enquanto os Estados Unidos e a Europa, juntos, respondem por 81,8 por cento [5].

Mais de 12.000 patentes no campo da nanotecnologia foram reconhecidas, concedidas em mais de três décadas (1976-2006) pelos três escritórios responsáveis pela maioria das patentes de nanotecnologia do mundo – a empresa estadunidense US Patent & Trademark Office (USPTO em inglês), o Instituto Europeu de Patentes e o Escritório Japonês de Patentes. [6] A partir de março de 2010, cerca de 6.000 patentes de nanotecnologia haviam sido concedidos pelo USPTO e mais 5.184 pedidos estavam esperando na fila. As corporações multinacionais, universidades e empresas de nanotecnologia (principalmente nos países da OCDE) asseguraram para si "patentes fundamentais” sobre as ferramentas da nanotecnologia, os materiais e os processos - ou seja, invenções primárias sobre as quais, mais tarde, as inovações serão construídas – e os “tickets das patentes” da nanotecnologia já estão causando preocupação nos EUA e na Europa.

Enquanto isso, os governos Africanos estão sob pressão para aprovar leis mais duras de propriedade intelectual que reconheçam os direitos dos proprietários de patentes. Em junho, o governo dos EUA, relatou o gasto de milhões de dólares em uma campanha anti falsificações no comércio (no inglês Anti-Counterfeits Trade Agreement ACTA), e organizou um seminário com duração de três dias em Kampala, onde a Comunidade do Leste Africano foi encorajada a assumir a liderança - no interesse da segurança pública! – no desenvolvimento de processos de aplicação de normas regionais. [7]

Pesquisadores nos países do Sul tendem a achar que a participação na propriedade da "revolução nanotecnológica" é muito restrita pelos pedágios da patente, que os obriga a pagar royalties e taxas de licenciamento para ter acesso - o que não é sugerir que a nanotecnologia, livre de patentes, fornecerá soluções para as necessidades mais prementes do sul. Pelo contrário, uma solução tecnológica nem sempre trará equidade.

Em última análise, no entanto, a nanotecnologia afetará profundamente a economia da África, independentemente do seu nível de participação direta ou do manuseio da propriedade intelectual. É fundamental que os países africanos dependentes de commodities ganhem uma melhor compreensão do sentido e dos impactos das transformações tecnológicas induzidas pela nanotecnologia, e participem na determinação de como as tecnologias convergentes podem afetar os seus futuros. Abordagens inovadoras são necessárias para monitorar e avaliar a introdução de novas tecnologias. Estratégias de alerta e escuta precoce devem ser desenvolvidas para acompanhar as mudanças tecnológicas. As recomendações apresentadas pelos participantes do workshop regional na Costa do Marfim foram um bom começo. O Grupo ETC, por sua vez, pediu a criação de um organismo geral e inclusivo, a Convenção Internacional para a Avaliação de Novas Tecnologias (ICENT) nas Nações Unidas, a fim de organizar melhor, também, as questões nano tecnológicas.

*Por Kathy Wetter trabalha para o grupo ETC Carrboro, como pesquisadora e assistente do diretor de pesquisa.
**Artigo traduzido por voluntário do programa E-volunteers da UNU, do qual a Fahamu/Pambazuka fazem parte.
***Por favor, envie os seus comentários para editor@pambazuka.org ou comente on-line em Pambazuka News.

Geoengenharia do planeta: o que está em jogo em África?

Diana Bronson

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69163

A geoengenharia está desempenhando um papel cada vez mais proeminente nas abordagens dos países do norte para combater as alterações climáticas, provenientes de propostas que ignoram as consequências sociais e ambientais para as populações ao redor do mundo, escreve Diana Bronson.
Apesar de a geoengenharia - a intencional modificação a grande escala dos sistemas da Terra, incluindo os sistemas relacionados com o clima - poder soar como ficção científica, é de facto um tema cada vez mais quente em círculos sobre as alterações climatéricas dos países industrializados.
À margem das discussões encontram-se os impactos desta orientação emergente - e as tecnologias se elas nunca foram implantadas – que haverá em África.

Com a publicação do relatório da UK Royal Society no ano passado, [1] reuniões organizadas pela Academia Nacional das Ciências, comissões do Parlamento e do Congresso sobre o tema no Reino Unido e os EUA, [2] surgiram milhões de dólares em fundos de pesquisa de conhecidos bilionários (como Bill Gates, ex-Microsoft, e Richard Branson, da Virgin Airlines) [3] e novos programas em seu caminho [4], é o momento para os actores da sociedade civil e os governos do resto do mundo tomarem atenção.
De facto, há muito que se espera um debate internacional, transparente e democrático sobre essas estratégias e tecnologias.

A mudança no clima, comprovada pelos danos não intencionais já infligidos a um planeta sobrecarregado, não é algo que respeite fronteiras nacionais. Os geoengenheiros (cientistas, empresários e defensores políticos) têm uma panóplia de tecnologias que se propõem a estudar, experimentar e eventualmente usar. Elas se dividem em três grandes categorias:

1. O primeiro conjunto de estratégias de geoengenharia é conhecido como gestão de radiação solar (SRM - Solar Radiation Management). Estas propostas visam reduzir a quantidade de luz solar que atinge o planeta, reflectindo a luz de volta para o espaço, reduzindo o aquecimento da atmosfera. Isso é conhecido como o aumento do albedo da Terra. As propostas SRM incluem o atirar de quantidades maciças de dióxido de enxofre, aerossóis de alumínio ou nanopartículas de engenharia para a estratosfera, tornando as nuvens mais brancas através da aspersão de água do mar sobre elas, cobrir desertos com plásticos, pintar os topos das montanhas de branco ou criar uma camada de espuma de bolhas na superfície do oceano.

2. O segundo conjunto de tecnologias consiste em tentativas de capturar mega-toneladas de gases de efeito estufa da atmosfera e trancá-los de forma biológica ou mecânica. Exemplos destas tecnologias incluem o despejo de ferro (ou ureia) para o mar, com o objectivo de “fertilizar” áreas que são pobres em nutrientes, estimulando o crescimento de fitoplânctons minúsculos, que em teoria consegue fixar C02 da atmosfera no fundo do mar. Na verdade, tal nunca funcionou. Também neste campo há sugestões para alterar a química do oceano para aumentar a absorção de C02 (conhecido como intemperismo reforçado), criar árvores artificiais ou máquinas de sucção de carbono e apropriar e queimar resíduos florestais e agrícolas desenvolvendo um carvão que retém o carbono (chamado de carvão biológico ou biocarvão).

3. O terceiro conjunto de propostas da geoengenharia dispensa o controlo do clima e tenta, em vez de controlar directamente o tempo, intervir para reduzir ou redireccionar os furacões e as nuvens de chuva para o plantio em regiões de secagem. Essas tecnologias são amplamente praticadas (150 incidentes em 40 países, segundo um relatório) [5] e são muitas vezes ligados a objectivos militares e instituições, tendo sido usadas de forma célebre pelos Estados Unidos da América para impedir o movimento das tropas inimigas durante a guerra do Vietname. Muitas vezes, as discussões da geoengenharia omitem as modificações do clima, mas como o historiador James Fleming tem demonstrado convincentemente, no seu livro "Fixing the Sky", as raízes históricas e filosóficas contemporâneas das propostas de geoengenharia são encontradas nas mais antigas tentativas de controlar o clima.

Todas estas propostas terão impactos sociais e ambientais que serão sentidos bastante longe do lugar onde as decisões para as implantar forem tomadas. Na verdade, como a discussão científica se torna mais elaborada, e a geoengenharia ganha credibilidade em Washington e Londres como um "plano B" do clima, toda a questão sobre como tais tecnologias podem ser reguladas internacionalmente emerge. De forma cada vez mais forte, a geoengenharia defende estar a demitir a abordagem multilateral, onde todos os países têm assento na mesa e falam de "bottom-up" ou "soft-law" ou "directrizes voluntárias" como um entendimento para o direito internacional vinculativo. [6] Aparentemente alheados do facto de que os países industrializados têm sabotado cada abordagem multilateral sensata às alterações climáticas, eles defendem actualmente que os mecanismos de governação mais informal são necessários. Talvez uma governação global pela OCDE (Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento), o G20 ou o Fórum das Grandes Economias? Ou simplesmente uma coligação de vontades - qualquer coisa, como as Nações Unidas, onde todos os países têm assento na mesa.

AEROSSÓIS ESTRATOSFÉRICOS... E IMPACTOS NA TERRA

Uma das tecnologias de gestão da radiação solar mais faladas envolve disparar partículas minúsculas de dióxido de enxofre ou de alumínio na camada superior da atmosfera conhecida como a estratosfera (acima dos 50 km de altitude). Esta acção, essencialmente, imita grandes e poderosos vulcões ao espalhar poeira, de modo a que mais sol seja reflectido de volta para o espaço, como seria normal, criando assim um efeito de arrefecimento sem que seja reduzida a quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera.
Este arrefecimento artificial é tratar o sintoma e não a causa do aquecimento global e é susceptível de acarretar muitos efeitos secundários negativos. Ninguém sabe exactamente que efeitos serão estes, porque os modelos de computador são notoriamente simplistas e não podem prever com precisão como um sistema complexo, como é o clima, vai reagir às tentativas de adultera-lo.

Nem mesmo os melhores cientistas conseguem realmente entender como funciona o sistema climático. No entanto, um efeito que aparece em várias simulações de computador, tal como o histórico registo (depois que o Monte Pinatubo entrou em erupção em 1991), é a menor precipitação e mais distúrbios nas monções africanas e indianas. Escusado será dizer que isto causaria uma enorme perturbação na produção agrícola, ameaçando potencialmente a oferta de alimentos de mais de 2 bilhões de pessoas. [7] Outros impactos negativos desta tecnologia poderão incluir céus brancos, danos na camada de ozono, decréscimo na eficácia da energia solar, obstrução da astronomia, acidificação continuada dos oceanos e uma série de distúrbios desconhecidos em ecossistemas. Por último, se houver as injecções necessárias para ser parado, irá ocorrer um aquecimento muito rápido e muito perigoso que não dará tempo para a adaptação humana ou dos ecossistemas [8].

Esta é também uma das tecnologias mais centralizadas, e é sem dúvida muito barato executa-la e rápido a causar um impacto. Instituições e fabricantes militares seriam certamente utilizados para desenvolver o hardware (a Boeing, por exemplo, já está trabalhando nisso). Um simples estado, uma coligação de pequenos países, uma corporação, ou mesmo um único indivíduo pode executar esse plano por um valor relativamente baixo. Além disso, quem decide em que temperatura do termóstato da Terra deve ser definido? Quem iria controlar o tamanho das partículas a serem utilizadas? E quem teria o poder de cancelar tais experiências no caso de os seus efeitos serem piores do que o previsto? As guerras começam por muito menos.

Finalmente, não há "zona" onde a "opção estratosfera” possa ser testada - temos apenas um planeta Terra. Enquanto isso um teste em pequena escala já foi feito na Rússia [9] que realmente não pode provar nada sobre como agiriam se aerossóis utilizados em escala maciça, necessários para afectar o clima. Como Alan Robock e os seus colegas escreveram:

"... A geoengenharia não pode ser testada sem ser em grande escala. A produção inicial de aerossol pode ser testada em pequena escala, mas como eles vão crescer em tamanho (o que determina a taxa de injecção necessária para produzir um arrefecimento especial) só pode ser testada através da injecção em uma nuvem de aerossóis, o que não pode ser confinado a um único local. Além disso, a variabilidade do tempo e do clima prejudica a observação da resposta do clima a curto prazo, obrigando a décadas de observação. A implementação em larga escala poderia interromper a produção de alimentos em grande escala."[10]

BIOCARVÃO OU CRVÃO PARA A TERRA

O biocarvãor é sem dúvida a tecnologia de geoengenharia que já vê o continente africano como campo de testes de preferência. Os "resíduos"agrícolas não utilizadas, ou plantações e madeira de árvores cultivadas para esse fim, são queimados em condições de baixo oxigénio num processo conhecido como pirólise (um tipo de gaseificação) e, em seguida, adicionados ao solo, onde permanecem armazenados alegadamente por "centenas para milhares de anos” [11] Além de supostamente reter o carbono com segurança, o processo de entrega de bioenergia como um subproduto que pode substituir alguns usos de combustíveis fósseis. Já estão em andamento projectos de biocarvão no Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Egipto, Gâmbia, Gana, Quénia, Mali, Namíbia, Níger, Senegal, África do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia. [12]

Há uma enorme quantidade de propaganda sobre o biocarvão, e as pessoas que estão desesperadas por soluções podem ser surpreendentemente crédulas. Considere esta entrevista com Laurens Rademaker do Fundo biocarvão, onde é referido um “lucro social” que é o “fluxo de receitas positivo” oferecendo “oportunidades de investimento”:

"Os benefícios para esses agricultores são instantâneos e muito significativos. Com o biocarvão, eles podem passar de desnutridos a bem alimentados, e da agricultura de subsistência para uma agricultura que permite vender algum excedente, após as primeiras duas colheitas."[13]

Nada disto tem sido cientificamente comprovado e, muito do que se diz, é profundamente ilógico. Na verdade, não há estudos fiáveis sobre o impacto a longo prazo do biocarvão em solos. Às vezes os paralelos são desenhados com a antiga prática amazónica de terra preta, mas eles têm mais a ver com as relações públicas do que com a ciência. Não sabemos, por exemplo, como é que diferentes matérias-primas afectam a química do biocarvão e as propriedades físicas, ou sobre a sua estabilidade a longo prazo no solo e, em seguida, os constrangimentos sociais e impactos económicos que ainda não foram pensados. [14] A UNEP (United Nations Environment Programme – em português Programa Ambiental das Nações Unidas) informa que as plantações de biocarvão devem ser tratadas com grande cautela e que os impactos a longo prazo na sustentabilidade e biodiversidade da agricultura são desconhecidas. [15] Mas isso não impede que os aproveitadores de carbono e charlatães da promoção o façam: de facto, ConocoPhilipps Canadá, que está envolvido na produção de areias betuminosas de Alberta, está trabalhando activamente para obter biocarvão acreditados em mercados internacionais de carbono! [16] É o que Eduardo Galeano chamaria de mundo ao contrário: petróleo sujo que cava o há muito enterrado carbono dos combustíveis fósseis e depois compra créditos de carbono pela queima de carbono que vive em África, usando uma tecnologia que é bastante contestada, mas que os mercados vêem como uma solução.

O outro problema principal com o biocarvão é a enorme quantidade de terra que seria necessária para a sua produção industrial - centenas de milhões de hectares. Se os últimos caules e ramos fossem agarrados para serem queimados e enterrados seria atentar contra a biodiversidade, os nutrientes do solo seriam roubados e as pessoas (especialmente aquelas sem terras próprias) seriam expulsas de suas terras.] Diversos ecossistemas ricos em carbono seriam mais perturbados e comercializados como pedacinhos de natureza, submetidos aos mercados de carbono que funcionam em favor daqueles que projectam as regras e controlar o capital - e que permitem o excesso de produção e consumo excessivo do Norte industrializado para continuar inabalável [17].

2010 é o Ano Internacional da Biodiversidade e é também um ano de decisões críticas sobre estes regimes de alteração do planeta. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) realizará a sua Conferência bianual das Partes (reunião de ministros do Ambiente de 193 países), em Nagoya, no Japão, em Outubro de 2010. Esse encontro fará um balanço da crise da biodiversidade com espécies em extinção, desmatamento, pesca predatória e as crises energética e climática que lutam por espaço na agenda. Algumas vozes na referida reunião tentarão proteger a biodiversidade dos estragos do consumo excessivo, as monoculturas, a dependência de combustíveis fósseis e da urbanização desenfreada. Outras irão promover o crescimento, mecanismos de mercado e tecno-correções acima de todas as outras considerações, exercendo uma força cegamente mercantilizadora para cada pedaço de terra, ar e mar. Este último grupo é responsável por ser ver a geoengenharia da terra como uma opção ao invés de ser considerada uma prática perigosa a ser interrompida.

Na reunião do Conselho Científico da CBD Corpo Científico de Assessoria Técnica e Tecnológica (em inglês Scientific Body on Technical and Technological Advice - SBSTTA), que se reuniu em Nairobi, em Maio de 2010, foi proposta uma moratória sobre as actividades de geoengenharia: “Nenhuma actividade relacionada com o clima de geoengenharia ocorrerá até que haja uma base científica adequada que justifique tais actividades e com considerações apropriadas sobre os riscos associados ao meio ambiente, à biodiversidade e aos seus impactos sociais, económicos e culturais." Esta resolução por si só não será suficiente para parar a arrogância científica e arrogância política por detrás da geoengenharia, mas pararia, pelo menos, os empresários mais agressivos de poderem conduzir experiências, enquanto a maioria dos povos do mundo e os governos têm apenas agora começaram a aprender o que essas tecnologias são. É vital que os países africanos, os outros membros do G77 e a China se mantenham firmes sobre esta moratória e coloquem a ênfase da política de volta para onde pertence: sob a responsabilidade dos países ricos, que causaram o problema das alterações climáticas, em primeiro lugar.

A CBD adoptou uma moratória sobre a fertilização dos oceanos em 2008 e tem sido muito bem sucedida, apesar da experiência Lohafex que teve lugar nas costas sul africanas no início de 2009. [18] Desde então, a ciência sobre fertilização dos oceanos tem esmagadoramente desacreditado a prática, com oceanógrafos conhecidos encorajando-nos e dizendo-nos que “é hora de seguir em frente."[19] Devemos aproveitar este precedente e garantir que nenhuma experiência de geoengenharia seja autorizada em terra, mar ou espaço. Uma campanha da sociedade civil, que chama a atenção precisamente para essa tal moratória sobre as experiências de geoengenharia, foi lançada no início deste ano na Cimeira Mundial sobre as Alterações Climáticas e os Direitos da Mãe Terra, organizada pelo governo boliviano. Chama-se Tirem as Mãos da Mãe Terra, ou CASA. (em inglês, Hands Off Mother Earth, or HOME).

Você pode se juntar ao movimento através do envio de sua fotografia - com a mão no ar a assinalar a sua oposição - uma mensagem de apoio para photo@handsoffmotherearth.org

Trazido a você por Pambazuka News


NOTAS
[1] Geoengineering the Planet: Science, governance, uncertainty, Royal Society 2009 disponível em http://bit.ly/9g61pk
[2] Ver o relatório do Comité Britânico de Ciência e Tecnologia, a regulamentação da geoengenharia aqui: http://bit.ly/9YiRR9 As audiências dos EUA pode ser revista aqui (relatório não emitidas no momento da publicação): http: / / bit.ly/9d5WdZ
[3] Bill Gates doou US $ 4,6 milhões para os geoengineers David Keith e Ken Caldeira e quando isso se tornou uma controvérsia na imprensa, o Fund for Innovative Climate and Energy Research divulgou quais os projectos que tinha financiado. http://bit.ly/91UBs2 Branson executa o Carbono War Room: Ver www.carbonwarroom.org que tem campos de batalha e teatros de guerra relativos às tecnologias de geoengenharia.
[4] A UE e o Reino Unido anunciaram recentemente um modesto financiamento e um novo programa está previsto para os próximos meses nos EUA. A proposta de 2001 para US $ 64 milhões em fundos de pesquisa do Departamento de Energia dos EUA foi arquivado, mas o clima é completamente diferente hoje.
[5] Rob Sharp, 'Weather modification: the rain makers' The Independent, 30 de abril de 2008 disponível em http://bit.ly/apwL48
[6] Ver, por exemplo, o testemunho de David Keith e John Virgoe antes da comissão parlamentar do Reino Unido sobre a regulamentação da geoengenharia, disponível em http://bit.ly/aCNdbb
[7] Robock, Alan 20 razões pelas quais a geoengenharia podem ser uma má idéia. Bull. Bull. Atomic Scientists, 64, No. 2, 14-18, 59, 2008; Robock, Alan, Allison B. Marquardt, Ben Kravitz, and Georgiy Stenchikov, The benefits, risks, and costs of stratospheric geoengineering. Geophys. Res. Res. Lett., 36, L19703, 2009.
[8] Ibid.
[9] Isto foi feito por Yuri Izrael e relatado por Chris Mooney, em seu blogue 'Copenhagen: Geoengineering's Big Break? Geoengineering, 14 Dez 2009, disponível em http://bit.ly/bkDfuy
[10] Alan Robock, Martin Bunzl, Ben Kravitz, Georgiy L. Stenchikov, 'A Test for Geoengineering?' Science, 29 Janeiro 2010, vol. 327. 327. no. 5965, pp. 530-31.
[11] Esta a afirmação encontra-se no site do principal grupo de lobby para o carvão biologic - the International Biochar Initiative, : http://bit.ly/bfUxTO
[12] Biochar Land Grabbing: the Impacts on Africa: A briefing by the African Biodiversity Network, Biofuelwatch and the Gaia Foundation, Novembro de 2009, disponível em http://bit.ly/cwIFBp e correspondência com Almuth Ernsting, Biofuelwatch.
[13] Jeremy Hance 'Could Biochar save the world?'16 de Agosto de 2010 em Mongabay.com, disponível em http://bit.ly/cALKwk
[14] Sohi. S, Loez-Capel, E, Krull, E, Bol, R, 2009, Biochar's roles in soil and climate change, A review of research needs. CSIRO Land and Water Science Report 05/09, 64 pp.
[15] Ver o UNEP, The Natural Fix: The role of ecosystems in climate mitigation, 2009 disponível em http://bit.ly/cib6KT
[16] Chris Mooney, Copenhagen: Geoengineering's Big Break, 14 de Dezembro de 2009 disponível em http://bit.ly/bkDfuy
[17] Um excelente resumo sobre os problemas do biocarvão, por Almuth Ernsting e Smolker Rachel, Biochar for Climate Change Mitigation: Fact or Fiction? Fevereiro 2009 disponível em http://bit.ly/9eh99e
[18] Comunicado de Imprensa do Grupo ETC, German Geoengineers show iron will to defy global UN moratorium, 08 de Janeiro de 2009 disponível em http://bit.ly/d171jX
[19] Aaron Strong, Sallie Chisholm, Charles Miller & John Cullen Nature, Ocean fertilization: time to move on 461, 347-348 (17 September 2009); Publicado online em 16 de Setembro de 2009.
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* Diana Bronson é um membro do ETC Group.
** Texto gentilmente traduzido por voluntário do programa ONU E-volunteers do qual a Fahamu/Pambazuka faz parte.
***Por favor envie comentários para editor@pambazuka.org ou comentário online no Pambazuka News .

A recuperação de sementes é possível? Uma história vinda da aldeia de Kathulumbi, no Quênia

Anne Maina

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69170

Os habitantes da aldeia de Kathulumbi, no Quénia, estão a construir um banco de sementes com vista ao fortalecimento da biodiversidade e do acesso a variedades de sementes não contaminadas. Produtos básicos tradicionais como a mandioca e o milho-miúdo têm vindo a ser substituídos por variedades de milho geneticamente modificadas e de preço mais acessível. Preservando as variedades de sementes tradicionais, os habitantes de Kathulumbi pretendem tornar as sementes mais baratas, mais sustentáveis e mais nutritivas do que as suas congéneres geneticamente modificadas.
À medida que o sol nasce nesta manhã de Fevereiro, a Mumo salta da cama para preparar a iguaria do pequeno-almoço da família, papa de milho-miúdo. Ela e a família gostam de comer papa ao pequeno-almoço porque os deixa satisfeitos e permite-lhe passar o dia sem almoçar. De vez em quando, comem-na com batata-doce ou mandioca mas é difícil apanhá-las por estes dias. O pão ficou muito caro e a Mumo diz que não consegue comprá-lo para o pequeno-almoço. Até mesmo o milho-miúdo tem de vir de longe, onde alguns agricultores ainda o cultivam e os preços são, por vezes, muito elevados.

A Mumo e as suas cinco crianças vivem na aldeia de Kathulumbi, a cerca de 100 km da cidade de Machakos, na Província Oriental do Quénia. Enviuvou recentemente e viu-se obrigada a mudar-se para junto da família, pois não conseguia pagar a renda em Machakos onde trabalhava como professora numa escola primária.

O DECLÍNIO DAS COLHEITAS TRADICIONIAS
A Mumo cultiva predominantemente milho no seu terreno de um quarto de acre. È esta a semente básica a partir da qual se prepara ugali ou sima, como alguns lhe chamam no Quénia. Ela diz que se lembra, quando era mais jovem, que as pessoas cultivavam e consumiam mais tubérculos e colheitas tradicionais como inhame, mandioca, milho e batatas-doces. Mas, aparentemente, a modernização mudou tudo. Será por isto que as pessoas já não são saudáveis e sofrem de inúmeras doenças? Até as crianças mais jovens sofrem de diabetes, agora.

Quando a “Senhora Mumo”, como os alunos lhe chamavam, se mudou para Kathulumbi, deparou-se com uma comunidade organizada num grupo que se auto intitulava Comité para o Desenvolvimento Comunitário do Banco de Sementes de Kathulumbi (Kathulumbi Seed Bank Community Development Committee). O responsável local, Maleve, incentivou-a a juntar-se ao grupo e a apoiar os esforços de desenvolvimento da comunidade.

PARCEIROS NA BIODIVERSIDADE
O Comitê para o Desenvolvimento Comunitário do Banco de Sementes de Kathulumbi trabalha a par com o INADES (Instituto Africano para o Desenvolvimento Económico e Social). O INADES é membro activo da Rede Africana para a Biodiversidade (ABN – African Biodiversity Network). A ABN consiste numa rede de organizações Africanas presentes em 12 países, cujo objectivo é reavivar de raiz a biodiversidade e o respectivo conhecimento, a par com as comunidades.

A actividade da ABN assenta no princípio de que o conhecimento ecológico tradicional detido pelas comunidades Africanas é a chave para assegurar a longo prazo a resistência das florestas e da segurança e dignidade alimentares do continente. A ABN apoia a Coligação para a Biodiversidade do Quénia (KBioC – Kenya Biodiversity Coalition), uma parceria entre mais de 65 organizações de agricultores, grupos de defesa animal, redes de consumidores, organizações religiosas e grupos comunitários. Os membros são partes interessadas e por isso empenham-se e trabalham nas áreas do ambiente, agricultura e biodiversidade.

AS SEMENTES DE MILHO MÁGICAS CAUSAM PROBLEMAS
Porquê um banco de sementes? A comunidade da região de Kathulumbi percebeu que a produção de alimentos desceu a par com a introdução de novas variedades de sementes vindas de empresas de Nairobi. Os membros mais velhos do grupo lembraram a altura em que funcionários bem vestidos de empresas multinacionais vieram à aldeia e introduziram a “semente de milho mágica”; dizia-se que produzia mais do que as variedades autóctones. A par com as “sementes de milho mágicas”, foram-lhes fornecidos fertilizantes e pesticidas.

Nas primeiras estações, as produções aumentaram o que incentivava mais pessoas a alocar mais terreno para a produção de milho. Mas, com o tempo, os terrenos requeriam mais fertilizantes e pesticidas para combater pragas como a broca do milho. O maior desafio apresentava-se caso ocorresse um atraso ou as chuvas fossem insuficientes, pois a colheita de milho morreria antes de atingir a maturidade. Antes disto, os agricultores costumavam armazenar as sementes para a próxima estação, mas com estas novas sementes precisavam de comprar outras mais nas lojas agro-veterinárias locais, caso contrário toda a produção ficaria comprometida.

O trabalhador local chamava estas sementes de “híbridas”. Chegou mesmo a falar-se de organismos geneticamente modificados (OMG). Com o apoio da KBioC, algumas das sementes vendidas nas lojas agro-veterinárias foram testadas, concluindo-se que estavam contaminadas com OMG. Para piorar a situação, a colheita de milho começou a desenvolver aflatoxinas que podem ser tóxicas quando ingeridas.

CONSTRUÇÃO DO BANCO DE SEMENTES
A comunidade estava a ter prejuízos. Os anciãos organizaram uma reunião de conselho extraordinária para discutir os desafios à segurança alimentar com que se deparavam. Discutiram e concluíram que o maior erro tinha sido esquecerem os alimentos indígenas e tradicionais. Há um ditado Swahili que diz “Usiache mbachao kwa msala upitao”, ou seja, “Não largues o que tens na mão por uma nuvem passageira”. Os anciãos decidiram dar o primeiro passo para reavivar e revitalizar as variedades de sementes locais que sempre resistiram aos testes do tempo.

O papel das mulheres na recuperação de variedades de sementes locais foi visto como fundamental para assegurar que a comunidade de Kathulumbi seria capaz de atingir a auto-suficiência alimentar. Às mulheres mais velhas competia a tarefa de transmitir esta capacidade às mulheres mais novas e profissionais como a Mumo. O sistema de armazenamento de sementes tradicional não se referia apenas à produção, mas sim a todos os aspectos culturais. A semente era escolhida para cerimónias especiais, como a produção de cerveja de milho-miúdo para casamentos. Sementes diferentes eram escolhidas para diferentes estações. Em tempos de pouca chuva, cultivava-se a semente mais resistente. As colheitas também eram variadas e não apenas de milho. Mandioca, inhame e milho-miúdo são algumas das colheitas resistentes que foram suplementadas.

A Mumo diz que estava feliz por se ter juntado à comunidade nos esforços para reavivar e recuperar as variedades tradicionais de sementes. Com o apoio do Projecto para a Gestão de Recursos de Terrenos Áridos (Arid Lands Resource Management Project), foi construído um banco de sementes e as pessoas foram incentivadas a armazenar e partilhar variedades que estavam praticamente extintas.

Hoje, os agricultores na comunidade não precisam de comprar sementes todas as estações, uma vez que as variedades locais podem ser escolhidas e cultivadas sem comprometer a sua produtividade. As crianças já não sofrem de subnutrição ou ausência de uma dieta equilibrada. Agora, comem refeições saudáveis.

O ano de 2010 tem registado chuvas suficientes e, ainda em Fevereiro, o governo Queniano aprovou a importação de cerca de 280 mil toneladas (3.2 milhões de sacos de 90 quilos cada) de uma mistura de milho geneticamente modificado. Isto verificou-se apesar da Acta para a Bio-Segurança Queniana de 2009, que ainda não teve efeitos através da publicação de regulamentação relevante.

A caminhada em direcção a sementes seguras em Kathulumbi ainda é longa e existem vários desafios, particularmente a contaminação de OGM. Os habitantes de Kathulumbi querem que aquela região seja diversificada quanto a sementes e livre de OGM e estão empenhados em que tal se verifique. São muitos desafios mas eles deram início a uma acção pioneira.


* Anne Maina está inserida na [url=
African]http://africanbiodiversity.org/abn_old/index.html]African Biodiversity Network[/url].
**Artigo traduzido por voluntário do programa E-volunteers da UNU, do qual o Pambazuka/Fahamu fazem parte.
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Eco-certificação: quem vigia os vigilantes?

Khadija Sharife

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69166

Com uma maior sensibilização dos consumidores sobre questões ambientais, as empresas florestais se apressam a adquirir certificações ambientais. Mas, como Khadija Sharife investiga, as credenciais daqueles que vigiam o processo são muitas vezes obscuras.
Mais da metade das florestas tropicais do mundo foram devoradas pelo consumo que sustenta os mercados. Mas impedir o desflorestamento global não é tão fácil quanto parece: as multinacionais auto-reguladas raramente levam em consideração a cadeia de abastecimento global em sua totalidade, desde a origem até o escoamento, das extracção de madeira até os varejistas. No entanto, a maré parece estar virando. Pressionados pela demanda dos consumidores, empresas como Lidl, líder do sector varejista de alimentos na Alemanha, começaram a usar na fabricação de produtos fibra de madeira certificada como ecológica.

O movimento que parece ter catalisado esta mudança de paradigma, especificamente visando as vastas pegadas ecológicas deixadas pelos consumidores do “primeiro mundo”, é a Forest Stewardship Council (FSC), uma organização internacional sem fins lucrativos fundada em 1993. Treinados para interpretar a realidade não como seres humanos ou como cidadãos, mas sim como consumidores, populações ao redor do mundo têm respondido ao chamado através da única ferramenta política acessível: o bolso. A marca, adornando uma miríade de produtos desde papel higiénico até livros, agora vale $ 20 bilhões de dólares americanos – um aumento significativo em relação aos $ 5 bilhões estimados há apenas três anos (http://bit.ly/9Qo0kp).

A FSC é uma iniciativa voluntária voltada para o mercado projectado para introduzir e implementar um novo sistema de valores estruturado em torno da sustentabilidade. Existe até mesmo um dia para comemorar o evento – a sexta-feira FSC, celebrada todo dia 24 de setembro. O sistema, presente em mais de 50 países, opera através de serviços que vão desde as normas para marcas e acreditação (http://bit.ly/bESZRZ).

A aquisição de produtos com o selo ecológico criado pelo movimento, fomos informados, constitui a escolha consciente de ser "parte da solução". Isso porque, de acordo com a FSC, o selo é o único sistema que permite aos consumidores a investir em produtos protegendo os direitos dos povos indígenas, proibindo a “conversão de florestas naturais ou outros habitats“ ao redor do mundo, o uso de "pesticidas altamente perigosos” e “o cultivo de árvores geneticamente modificadas”. Dado que, 80 por cento da madeira é colectada ilegalmente em muitos países em desenvolvimento, a certificação ambiental fornecida pela FSC não apenas é endossado por instituições “verdes” do peso de Greenpeace International e World Wildlife Fund (WWF), mas muitas vezes é percebido como o único sistema aceitável por organizações como o American Green Building Council.

A FSC se descreve como uma “membership organization”, composta pelos respectivos indivíduos e organizações. Os membros constituem a assembleia geral (AG), o corpo responsável pela tomada de decisões políticas e cujas normas são impreterivelmente adoptadas pela Directoria do FSC. A AG é dividida em três câmaras: ambiental, social e econômica, cada uma representada por igual número de diretores, refletindo estatuto de igualdade entre todas as câmaras (http://bit.ly/aRZBoj). De acordo com a FSC, "todas as políticas e normas devem passar por pelo menos duas rodadas de consultas públicas. Nestas consultas a todos os interessados no destino das florestas do mundo podem comentar.

“Comprar produtos certificados pela FSC é a única maneira de ter certeza de que os interesses das florestas, das espécies que nelas vivem e das pessoas que dependem delas para ganhar a vida estão sendo levadas em consideração", afirmou Colin Butfield, chefe da campanha WWF-UK (http://bit.ly/9ihUx4).

Tão distantes quanto Romênia ou Bulgária, países produtores de madeira estão bem conscientes de que os "consumidores" de primeiro mundo estão cada vez mais activos. Até à data de hoje, 120 052 350 hectares foram certificados (4,3 por cento da área florestal global), um aumento de 11 por cento desde outubro de 2009 (http://bit.ly/ad5K2e). A Romênia, por exemplo, agora pretende certificar 40 por cento de todas suas florestas até 2011, com a Bulgária atingindo a marca ligeiramente inferior a 30 por cento (http://bit.ly/dunADd).
"Se um cliente europeu está exigindo um certificado da FSC, as empresas madeireiras se motivam para obter a certificação", disse Neli Dontcheva, chefe do Centro de Informação para a Certificação de Florestas na Bulgária (http://bit.ly/dunADd). "No centro de informação, muitas vezes recebemos pedidos de pessoas que não têm idéia do que o FSC é, mas sabem que eles devem obter a certificação ou serão abandonados por seus clientes."

Ironicamente, até 1997, quando os critérios do FSC eram mais relaxados, as multinacionais não estavam muito interessadas. Em 1993, apenas três certificações foram emitidas. O relaxamento permitia que as multinacionais utilizassem o logotipo do "melhor nível", desde que 50 por cento da madeira proviesse de fontes aceitáveis.

Nos ex-territórios da África francófona, empresas francesas exploradas mais de cinco vezes as concessões legais. Segundo um alto funcionário do Centro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Camaronês com sede em Yaoundé, a "polícia coíbe investigações sobre o assunto... porque aqueles que estão lucrando com a extracção ilegal de madeira supostamente incluem policiais." Como um cidadão francês envolvido com a indústria madeireira revelou à IPS, "Recebemos pedidos de propina no valor de milhões de francos CFA, e muitas vezes pagamos. "

A França continuou a ser um dos principais importadores de madeira extraída ilegalmente da Libéria durante o reinado do ex-presidente e chefe militar Charles Taylor. O próprio Taylor admitiria que a extracção de madeira, explorada pelo holandês traficante de armas Guys Kouvenhoven, gerou "mais que a metade do produto interno bruto”, por meio da Oriental Timber Company (OTC) de Kouvenhoven. Em 2001, por exemplo, a OTC (respondendo por 41 das 60 embarcações carregadas de madeira que partiram da Libéria) exportou madeira para compradores estrangeiros, incluindo França e China, dois dos principais opositores às sanções à exploração de madeira. Na verdade, desde 1996, metade de toda a madeira retirada da África Central foi exportada para a Ásia, mais precisamente a China e Taiwan, abrindo caminho por meio de redutos tradicionalmente Europeus como a "política de não-interferência" por exemplo (http://bit.ly/9phlUX).

Taylor admitiu durante o julgamento que milhões em somas 'secretas' foram depositados em contas bancárias a partir de Taiwan. Mas, apesar de indústrias cuja importação de madeira africana é decrescente, como China e Malásia, parecem representar demanda. Produtos de madeira são frequentemente explorados para atender aos mercados ocidentais na Europa e nos EUA. Sob a face emergente "asiática" dos investidores famintos em recursos, reside a velha lógica do mercado, estruturado em torno da vantagem comparativa, «legalidade» dos direitos de propriedade, e da noção de mercado como o mais "eficiente alocador" de recursos.

A dubiedade da legalidade é ainda agravada pela opacidade através da qual empresas são certificadas, principalmente por meio das empresas de auditoria tais como a SGS SA, credenciados em todo o mundo como cães de guarda da FSC.

A empresa afirma, "SGS Qualifor é o líder mundial e mais reconhecido programa de certificação florestal. Desde 1994, empresas de processamento de madeira e fabricantes de produtos em madeira alcançaram a certificação SGS Qualifor em 60 países em todo o mundo (http://bit.ly/9Q2OeI).

SGS, uma empresa de auditoria com sede em Genebra especializada em inspecção e em certificação, fornece às indústrias florestais treinamento bem como certificação da cadeia de custódia, incluindo “auditoria do transporte e transformação de produtos madeireiros provenientes de florestas, através do processamento, até o produto final nos pontos de consumo” (http://bit.ly/9Q2OeI).
Mas quem vigia os vigilantes?

A escolha de Genebra, na Suíça, como sede está longe de ser acidental. Similar às multinacionais que exigem auditoria externa para efeitos de responsabilização, a SGS escolheu intencionalmente a única jurisdição legal no mundo caracterizada pela opacidade total. Isto vai desde o sigilo bancário, passando pelas protected cell companies e pelos sealing off assets, se estendendo até os reservados ambientes financeiro e legal, exigindo pouca ou nenhuma divulgação de informação em relação aos beneficiários, propriedade ou estruturas de financiamento interno.

A SGS já era uma empresa de 90 anos de idade no momento em que o FMI e o Banco Mundial vieram bater à sua porta no início dos anos 80 através da indústria da inspecção pré-embarque (PSI). No início dos anos 90, um quarto da receita da SGS, da ordem de US $1,2 bilhão, foi gerado a partir de inspecções pré-embarque e a empresa estava presente em 140 países, empregando 40 000 pessoas. A SGS viria a ser formalmente retida pelo Banco Mundial como seu "auditor global" para conduzir "auditorias locais" em Quênia e em outros países para farejar a corrupção (http://bit.ly/aywlnC).

Em 1997, a SGS admitido a pagar "uma comissão substancial" – $15 milhões em estimação conservadora – à presidente do Paquistão, Benazir Bhutto e seu marido. As autoridades paquistanesas acreditam que, cumulativamente, Benazir e o marido fugiram levando $ 1,5 bilhão provenientes de uma variedade de fontes. Os pagamentos da SGS foram emitidos no estilo SGS através de shell-entities incorporadas secretamente em jurisdições como as Ilhas Virgens Britânicas. Dois anos mais tarde, a SGS foi proibida de operar na Etiópia, por razões semelhantes. Naturalmente, a SGS estava intimamente ligada, e até mesmo representada, por interesses e pessoas poderosos, como James Woolsey, ex-diretor da CIA, que listou SGS como um cliente (Http://bit.ly/ao5eO4).

Seguindo a sequência de expansão e contracção do esquema de inspecção pré-embarque da SGS, e apesar de receber em média de 12 por cento da receita proveniente de países como Zimbábue, Madagascar e Indonésia, a SGS passou ao negócio da certificação, mirando em empresas privadas ao invés de países. Mais importante ainda, ela começou também a focar na eco-certificação.

Apesar do desmatamento em massa através do comércio e extracção ilegal de madeira e do desenvolvimento de monoculturas ocorrendo em todo o continente, a África abriga uma diminuta presença com apenas 2,9 por cento da cobertura florestal certificada pelo FSC. Países enfrentando o desmatamento em massa como os Camarões e a República do Congo, principalmente através da China e da França, certificaram apenas 2,7 por cento e 3,3 por cento da terra. Isto é, naturalmente, com excepção da África do Sul, que responde por 17,8 por cento (1.567.811 ha) – em média um quinto do total de certificações emitidas pela FSC.

Na África do Sul 80 por cento (2005) das florestas certificadas pelo FSC constituem de plantações industriais de madeira (ITPs) totalizando 1,34 milhões e 1,8 milhões de hectares de monoculturas criadas inicialmente pelo regime do apartheid, como meio de fomentar independência na produção de madeira (http://bit.ly/cmjULF).

A iniciativa começou com as plantações lideradas pelo estado entre 1920 e 1960. O desenvolvimento de ITPs colocados em prática pela Mondi e pela Sappi na década de 1980 foi precedida pelo empreendimento lucrativo da iniciativa privada na década de 1960. O governo estabeleceu um sistema de incentivos fiscais, como o regime geral de incentivo à exportação, posteriormente anulada pelo governo de libertação ANC em 1994 (http://bit.ly/afOZzn). Durante esse tempo a expansão foi contabilizada em 45.000 ha por ano (1990), cinco vezes que a das florestas indígenas. Em 1996, o Natal Agricultural Union informou uma redução de 82 por cento na vazão dos rios nas áreas onde pastagens foram "desenvolvidas" por plantações comerciais ao longo de um período de 20 anos.

O governo do ANC sublinhou ainda a importância das plantações para o crescimento, aumento dos rendimentos entre homens e mulheres e do emprego. "Florestas trazem uma contribuição significativa para a economia, revelou Lindiwe Hendricks enquanto Ministro de Assuntos Hídricos e Florestais. "Em 2006 essa contribuição foi de cerca de R14 bilhões e 170.000 pessoas estavam empregadas no sector, que inclui cerca de 30.000 pequenos produtores a maioria dos quais são mulheres. Como a exploração florestal é uma actividade rural, este sector tem um potencial enorme para contribuir para a economia e para a criação de empregos.

Os dois gigantes que dominam a indústria são a Mondi e a Sappi. Mondi, fundada por anglo-americanos em 1967, administra mais de 450.000 ha, com 35.000 funcionários em mais de 30 países. A SAPPI, uma empresa global de papel e celulose criada em 1936, possui 465.000 ha na Africa do Sul, além de 75.000 ha na Suazilândia (2007). Em 2007, a empresa fabricou cinco milhões de toneladas de papel e três milhões de toneladas de celulose. Enquanto a porcentagem de produtos de madeira provenientes das exportações totais aumentaram de 3,4 por cento em 1992 para 3,8 por cento em 2002, a contribuição da madeira para o PIB diminuiu na proporção de 2,2 por cento em 1992 para 1,6 por cento em 2002.

As plantações intensivas em água, abrangendo 1,2 por cento da terra, superam em muito a cobertura florestal nativa (0,3 por cento). Mpumulanga detém 42 por cento das plantações, seguido de Kwa-Zulu Natal, representando 38 por cento, e os do Leste Cabo, que responde por 11 por cento. As plantações correspondem às mais pobres comunidades rurais, somando-se a essas condições o esgotamento das fontes de água, o deslocamento e a 'captura' de terras férteis para monoculturas.

Além das ITPs, a realidade da empresa "auto-regulada” – e a externalização dos custos sociais e ecológicos, muitas vezes disfarçados sob o manto da responsabilidade social corporativa – não se limita às comunidades que vivem nas proximidades das plantações.

Em 2010, a Mondi foi nomeada uma das três principais poluidoras do sul de Durban, graças à sua fábrica de papel (http://bit.ly/9atagv). "Meu nariz dói só de inalar o ar daqui. Eu simplesmente não consigo acreditar como podem existir pessoas como estas. Isso não é um ar normal", disse Zodumo Mbuli, porta-voz do Ministério de Assuntos Ambientais em 2003 (http://bit.ly/bulyuv). Enquanto isso, em 2010, a Sappi foi bastante criticada em Durban por poluir uma ligação crítica entre o mar e a terra, o Rio Thukela, com produtos químicos altamente tóxicos. Apesar das queixas graves, pouco tem sido feito. "Eu esperava um pouco de clareza do departamento de assuntos hídricos sobre que acções foram tomadas até agora, e quais os recursos existentes", disse Rudy van der Elst do Instituto de Investigação Oceanográfica baseado em Durban.

“O departamento tem a responsabilidade de esclarecer sua posição para o público – mas os relatórios de mortandade de peixes, o forte odor nas águas e o tratamento com peróxido de hidrogénio são indicativos de um problema sério", teria dito van der Elst, segundo o jornal The Mercury. (Http://bit.ly/aLrIQ0)

Mas as empresas que fazem a lavagem ecológica da certificação fornecida pela FSC não são responsabilizadas por essa realidade. De acordo com Timberwatch, uma organização da sociedade civil sul-Africana, "A primeira certificação “floresta” fornecida pela FSC foi em 1997. De acordo com a indústria madeireira, a Africa do Sul tem agora uma percentagem muito maior que a maioria dos países (80 por cento) de sua área de plantio certificada, mas isso é enganoso. Se as áreas de plantio ilegal e as árvores selvagens fossem levadas em conta, seria menos de 40 por cento. '(http://bit.ly/cmjULF)

As consequências, afirma o relatório da organização “Life as Commerce”, foram conceder respeitabilidade para os históricos e actual aspectos destrutivos indústria da madeira, incluindo:
* Deslocamento de comunidades, a expropriação de terras, e as perturbações sociais
* A destruição dos recursos da biodiversidade e da paisagem natural
* Impactos sobre os recursos hídricos, a secagem de pântanos e aqüíferos
* A poluição dos rios, córregos e áreas úmidas com pesticidas, óleos e adubos
* A contaminação e compactação do solo dentro de áreas de plantio
* Aceleração de perda de solo e a crescente erosão.(Http://bit.ly/cmjULF)

O relatório cita o exemplo de Hans Merensky Holdings (HMH) em duas províncias – Kwa Zulu-Natal (Forest Products Singisi) e Limpopo (Nothern Timbers). Ambos são certificados pela SGS Qualifor (2003 e 2000). Curiosamente, apesar das actividades da HMH serem mostradas como uma mudança em direção ao setor privado, o relatório revela que 42,6 por cento das acções na época eram detidas pela Industrial Development Corporation (IDC), uma "entidade totalmente governamental no Departamento Nacional de Comércio e Indústria (DTI)”. A decisão de vender as holdings de exploração de plantio através de uma reestruturação de ativos do governo supostamente foi motivada pela necessidade do governo de remover o conflito de interesses existente entre os papeis de regulador imparcial e player da indústria. Mas os activos foram simplesmente transferidos de uma empresa estatal, a South African Forestry Company Ltd, a outra, o IDC.

A África do Sul tem uma das maiores reservas de madeira do mundo. Portanto, uma entidade reguladora sem interesses e imparcial é fundamental para a defesa do Homem e dos direitos ambientais. A pobreza inata em áreas convertidas em plantações alienadas caracteriza-se, entre outros aspectos, pela onda de terceirizações e sub-contratações, transformando a SAPPI em um núcleo de gestão, reduzindo significativamente o número de empregos diretos.

Apesar disso, a certificação fornecida pela FSC – e por auditores, como a SGS – ignoram esta realidade extrema.
Eco-certificações orientadas ao mercado, diz Cori Ham, muitas vezes têm o efeito oposto: "Como exportador de produtos florestais, a busca por novos mercados e a consolidação dos mercados existentes são criticas para a África do Sul. A indústria madeireira enxerga a certificação como uma ferramenta de marketing e aceitou-a com bastante facilidade. O que torna este esforço de certificação mais notável foi que isso aconteceu sem que um padrão FSC nacional fosse estabelecido e com muito pouca intervenção do governo." A certificação FSC tem provado ser um mecanismo de mobilização e motivação poderoso para a justiça ambiental. A verdadeira questão é saber se esta marca oferece uma real solução para o ambiente, comunidades e consumidores, ou se não passa de uma lavagem ecológica para permitir que criminosos corporativos e governos desenvolvam seus negócios.

* Khadija Sharife é jornalista e professora visitante no Centre for Civil Society na África do Sul.
** Texto gentilmente traduzido por voluntário do programa ONU E-volunteers do qual a Fahamu/Pambazuka fazem parte.
***Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Ficção factual ou científica?

Khadija Sharife

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69169

Utilizando a unidade norueguesa da Green Resources Ltd como estudo de caso, Khadija Sharife avalia como projetos desenvolvidos com mecanismo limpo – como os que a empresa realiza na África – beneficiam a população de modo geral.
Green Resources Ltd., uma das maiores empresas de reflorestamento da África, é claramente uma companhia com uma missão sustentável, brigando com o desmatamento e com os níveis de gás carbônico. Nada disso é por acaso: apenas dois dias depois da Convenção das Nações Unidas para a Mudança Climática (UNFCC) em que o Protocolo de Kyoto foi adotado, a empresa (então conhecida como Fjordglotti) aumentou sua oferta de capital de US$ 98 mil para US$ 1,4 milhão, expandindo as chamadas às companhias do setor privado para a compra de suas ações. [1]

Atualmente, as atividades da Green Resources incluem plantio, compensação dos níveis de carbono e energias renováveis. A produção madeireira da companhia na África está contabilizada em 14 mil hectares de vegetação plantada, que ainda faz parte de um total de 610 mil hectares de mudas. [2] A empresa, que começou suas operações no Oeste da África com 3.500 funcionários [3] detém 12 mil hectares na Uganda, [4] bem como áreas significativas na Tanzânia (32 mil hectares de terra, com mais 12 mil hectares em processo de aquisição), Moçambique (172 mil hectares) e Sudão (179 mil hectares). [5] Também é dona da maior empresa de serragem do oeste africano, em São Hill, e se mantém como um dos maiores polos produtores de energia elétrica, entre outros produtos como madeira para construção de casas. [6]

A atual estrutura da sociedade [7] inclui as seguintes empresas: Phaunos Timber Fund (26%), New África (26%), Steinerud (10%), Macama (8%), Storebrand ASA (8%), Verbene Investment Ltd. (7%), TRG (4%), Preben Invest AS (3%). Ao contrário das limitações de seus concorrentes, a Green Resources tem uma vantagem competitiva de já desfrutar uma certa experiência em aquisição de lotes, o que é descrito como ‘quebra de barreira significativa’ pela companhia. Entre seus maiores concorrentes, encontram-se a Global Forest Solidarity Fund [8], uma iniciativa privada ativa em Moçambique, fundada a partir de um investimento de US$ 100 milhões de entidades como a Universidade de Harvard e que já realizou um plantio de 5 mil hectares na última década. O leque inclui também a New Forest [9], financiada pelo capital do Reino Unido, operando em Uganda e Moçambique e que já plantou 1,5 mil hectares em 2007; Actis/CDC [10], que controla 7 mil hectares de árvores da espécie teca, originária da Índia, na Tanzânia, assim como detém os direitos de derrubada no Sudão; Raply [11], uma das maiores indústrias florestais do Oeste da África, proprietária de 12 mil hectares na Tanzânia, com operações também no Kênia; e a Rift Valley Holdings [12], que se autodenomina ‘uma das maiores investidoras em agricultura e florestamento da África subsaariana’.

Como explicou recentemente o presidente da Green Resources, Mutuma Marangu [13], uma árvore demora 70 anos para crescer na Noruega e apenas 17 anos na Tanzânia. Devido à localização geográfica estratégica do Oeste da África e a crescente necessidade de maneira por parte das nações emergentes como a China, Marangu acredita que com o grande surgimento de florestas os chineses, japoneses e outros grandes utilizadores de madeira – próximos ou não da região Oeste – tendem a se voltar para o Oeste da África, ao contrário do que ocorre no Brasil, na Argentina e no Chile – seu tradicional aporte de serragem.

‘O [custo] do frete da China para o Oeste da África é bem menor do que até o Brasil’, afirmou Marangu. ‘Há uma grande oportunidade aqui. Estamos nos últimos lugares em termos de florestamento do mundo, com grande possibilidade de crescimento. Temos que dar o exemplo.’ [14] Durante uma entrevista recente ao canal de TV Canada’s Business New Network (BNN), Marangu disse que a cada ano a madeira é requisitada por 300 mil lares em três diferentes países africanos, com crescimento populacional de ‘um milhão de pessoas por ano’ no Quênia, na Tanzânia e na Uganda. [15]

‘Em questões de poder e demanda, há uma necessidade extrema por produção de madeira e redução dos níveis de carbono. No momento, não há muito investimento nesses setores por parte das multinacionais’, completou. Via de regra, o ‘alto custo’ de produtores como os norte-americanos (com mais de 600 milhões de metros cúbicos de madeira produzida por ano) e os russos (com mais de 400 milhões de metros cúbicos anuais), ao lado de outros como os do Uruguai, do Brasil, da Indonésia e da África do Sul, totalizam 80% do suprimento. [16] A companhia observa que as tarifas de logística de exportação da Rússia (50 euros por metro cúbico) ultrapassa os da Tanzânia (que apresenta custo residual após subtrair valores permitidos como os de transporte). [17] Enquanto isso, as nações emergentes como a África do Sul crescem no consumo de madeira.

A avaliação de Marangu sobre a China e a Índia está correta: de 2002 a 2006 [18], as importações mais recentes dobraram como as da China nos últimos cinco anos. E enquanto a China aumentou sua plantação doméstica de carvalho e outras espécies coníferas (aumentando de 6 a 7 milhões de metros cúbicos em 2000 para 25 milhões de metros cúbidos e passando a 16 milhões de metros cúbicos anualmente em 2010), na China houve uma ‘explosão’ nas importações que geraram apenas um ‘modesto impacto’. É provavelmente a grande quantidade de recursos madeireiros da companhia que a habilita como geradora de meios de diminuição da produção de carbono. As plantações surgem como uma maneira eficiente de mitigar a mudança climática sob o guarda-chuva dos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento do Protocolo de Kyoto (CDM). A África tem sido o menor colaborador nas questões climáticas, ainda que o continente emita apenas 3% de todo o gás carbônico (GHG) produzido mundialmente.

Estudos realizados pelo Programa de Energia Sustentável e Desenvolvimento da Universidade de Stanford revelam que entre 1/3 e 2/3 dos projetos da CDM ‘não representam reduções reais da emissão de carbono’ [19]. Projetos da CDM contabilizam 20% do total do mercado de carbono [20], com valor estimado em US$ 17.5 bilhões de US$ 94 bilhões em 2009. O mercado de carbono da União Europeia abriga 77% (US$ 72 bilhões), mas o mercado por si mesmo tem possibilidade de girar até 300%, desde que os Estados Unidos participem ativamente. [21]

A importância das florestas para ‘suprimir’ os níveis de carbono foi reconhecida pelos artigos 6 e 12 do Protocolo de Kyoto, que relacionou o fato às atividades do projeto e ao intercâmbio dos créditos de emissão. O artigo 6 argumenta que o Anexo 1 (ou as nações desenvolvidas/ industrializadas contam mais de 80% do histórico de emissões) pode transferir ou adquirir esses créditos de outras nações do grupo do Anexo 1 – resultado de projetos de socorro na redução desses poluentes produzidos pelo homem. [22] Duas soluções que são ponto-chave na questão foram incluídas no Artigo 6 estabelecem que qualquer reivindicação dessas reduções de emissão podem advir de emissões ‘adicionais’ que podem ocorrer de uma ou outra maneira. [23]

Enquanto isso, o Artigo 12 ocupa-se do desenvolvimento dos países que não são Anexo 1 (países em desenvolvimento) nas questões de definição das iniciativas dos projetos CDM, habilitando – na teoria – as nações desenvolvidas para impulsionar a sustentabilidade por meio da transferência de tecnologia (por exemplo, energias solar e eólica). [24] Em troca, a CDM facilita a concessão contínua de emissão de CO2 aos países desenvolvidos por meio da compra de créditos de carbono gerados pela escassez de combustível fóssil usado por esses países. Os planos de florestamento (A) e o reflorestamento (B) foram adotados na 9ª Conferência das Partes (COP) em dezembro de 2003. [25]

Green Resources declarou existirem projetos que devem gerar mais de 60 milhões de toneladas de carbono ‘captadas’ [26] na próxima década, com o total de florestamento de captura desse resíduo atingindo um pico de 2 milhões de toneladas por ano nos projetos já em andamento (em 2009). [27] Projetos adicionais estão estimados para gerar 9 milhões de toneladas (até 2020, quando o ‘crescimento da biomassa em rede estará ainda maior’). O governo norueguês, empenhado em liquidar cerca de 6 milhões em créditos de carbono [28], já adquiriu alguns créditos por meio da Green Resources. [29]

Apesar do Protocolo de Kyoto de 1997, firmado sob a tutelada UNFCCC e estabelecido em 2005, a Tanzânia ratificou o acordo em 2002. [30] A aprovação da UNFCCC é vital, uma vez que se trata da aprovação do país sede de acordo com o pré-requisito de anuência da Autoridade Nacional Designada (DNA). O guia oficial da CDM da Tanzânia para investidores revela que ‘na Tanzânia, antes que o DNA aprove as atividades do plano A e B, é enviado um documento ao Ministro do Turismo e dos Recursos Naturais, por meio da Divisão de Manutenção de Florestamento, o que formalmente configura uma força-tarefa na execução de qualquer projeto que esteja ligado ao mercado de carbono e suas oportunidades’. [31]

No intuito de ‘acelerar’ e simplificar o processo de pequena escala das iniciativas da CDM, o governo implementou ‘registro mais rápido, apenas quatro semanas após a inscrição, e isenção de taxas’, bem como às entidades que são ‘validadas, verificadas e certificadas pelas mesmas entidades de designação operacional’ (DOE). Essas entidades são responsáveis pela checagem dos projetos da CDM no que tange à regulamentação. Para identificar a aprovação, o documento é classificado como detentor de ‘ideias notáveis em projetos’ (PIN), que identifica a natureza diferencial do projeto e sem a qual o objeto não seria qualificado no status da CDM. Além disso, o projeto de design do documento (PDD) é solicitado. Projetos elaborados para áreas rurais têm preferência, enquanto a transferência de tecnologias continuam entre os quatro pilares no que se refere à aprovação pela DNA. O guia ainda ressalta que ‘o período de vendas CER impacta diretamente no preço a ser aplicado. O contato com os compradores nos estágios de PIN ou PDD podem ser advertidos devido a questões financeiras no tocante ao registro junto à CDM.’[32]

O Projeto de Florestamento Idete da Green Resorces (IFP) é uma iniciativa com a marca CDM. ‘O objetivo do Idete é cultivar árvores para armazenar carbôno e obter serragem e madeira para uso em construções e energias renováveis’, de acordo com representantes da Green Resources. Enquanto a companhia inscreveu o PDD em novembro de 2008, o plantio do Idete já havia começado em 2006 em terras antigamente devastadas. [33] O certificado do Conselho Florestal Stewardship (FSC), conquistado em 2008 devido às concessões de Mapanda e Uchindile, foi fundamental para assegurar os melhores padrões mandidos pela empresa. De acordo com o Dr. Blessing Karumbidza, do Instituto de Economia, Pesquisa e Inovação (EIRI), é a Noruega o país líder na produção oleeira – ultrapassando inclusive a Tanzânia.

‘O projeto Idete já foi inclusive inscrito no Ministério das Finanças da Noruega. O primeiro-ministro do país, presente no momento do lançamento dessa iniciativa, argumentou sobre a importância dos créditos de carbono. Tanzânia já esteve no centro dessa questão’, afirmou Karumbidza, que também representa a sociedade civil africana na organização Timberwatch. A ironia, como ele aponta, é que as plantações de madeira não são propriamente florestas, mas monoculturas que não deveriam nem receber o certificado da FSC.

‘Green Resources reclamou a aquisição da terra degradada pelo fogo realizada pelo Idete, mas ao contrário de outras plantações de madeira em que o fogo destrói completamente a produção, essas queimadas funcionam como uma espécie de renovação rápida e natural; colaboram na manutenção do ecossistema removendo ervas daninhas, reciclando nutrientes, entre outros fatores importantes’, disse. ‘O objetivo desse e de outros acordos como os da CDM não é somente transferir tecnologias de maneira sustentável, nem apenas renovar energias nos países em desenvolvimento; é incentivar esse tipo de exploração benéfica’.

As espécies são compostas, basicamente, de eucaliptos (59%) e pinheiros (40%). A floresta, localizada no distrito de Mufindi, na região de Iringa, fica numa altitude entre 1,1 mil metros e 1,55 mil metros. A estação das chuvas se estende de novembro a maio. [34] Até 2008, 1,6 mil hectares de 8 mil pertencentes à área cultivável (de um total de 11,6 mil hectares de terra do Idete adquiridos pela Green Resources) foram plantados, gerando um potencial de 172.471 créditos certificados de reduções na emissão de carbono (tCER) por ano. [35] A companhia prevê uma produção total nos próximos 20 anos que deve gerar quase 2.6 milhões de tCER apenas do Idete. [36] Em 2009, a Green Resources revelou o potencial de tCERs de mais de 6 milhões até 2020, vendidos a US$ 6 por redução de emissões gerando US$ 36 milhões em receita, para um crédito durante o período (sob as regras CDM, o carbono acumulado pode ser vendido a cada cinco anos). [37] A economia desafiadora diante desses projetos de carbono na Tanzânia é descrita como um projeto de ‘alto risco, baixo e incerto lucro tCER, e de alto custo para implementação e desenvolvimento’ da Green Resources. Obstáculos sociais e institucionais, incluindo um limitado entendimento com o governo sobre o processo de certificação das emissões de carbono dificultam a tomada de providências e aumentam a burocracia na aprovação. [38] A empresa ainda complementou em sua apresentação, ‘um panorama de plantio e certificação em desenvolvimento na Tanzânia’, que gerou grandes expectativas de investidores e da comunidade quanto aos benefícios. [39] Além disso, finalizou declarando que investidores dos setores privados foram colocados em posição de desvantagem.

‘Enquanto há grandes aportes de fundo disponíveis para florestamento e atividades ligadas ao carbono, existem poucos benefícios para as empresas dos setores privados’, revelou a Green Resources. ‘Nossa previsão é de que o setor privado recebe menos de 2% dos fundos públicos disponíveis para florestamento e carbono. Com o objetivo de aumentar as atividades de auxílio no combate às mudanças climáticas, em particular na África, as agências fomentadoras devem providenciar um aumento de recursos para o nosso setor’. [40] Enquanto a companhia firma que os custos do projeto por hectare variam de US$ 400 a US$ 600 [41], a terra é arrendada por um período de 99 anos pelo governo da Tanzânia a apenas 2.3 coroas norueguesas por hectare (menos de US$ 0,36), gerando menos de US$ 4.200 para o leasing do Idete. [42] Isso representa um decréscimo de dois terços do preço de arrendamento da terra previsto, ressaltado pelo diretor geral ivar Lovhaugen, que acrescentou que os preços desse leasing deveriam ser reduzidos ao máximo para diminuir os riscos. Na mesma linha de raciocínio, o diretor administrativo John P. Haule da subsidiária da Green Resources Ltd. (então conhecida como Tree Farms) anunciou que as taxas desse arrendamento deveriam baixar 50%, para 750 xelins da Tanzânia. [43]

Representante da Green Resources, Mads Asprem explicou logo adiante à sociedade civil norueguesa, ao grupo Norwatch, que ‘é interessante ressaltar que a demanda de terras na Tanzânia é bem pequena, ainda mais se comparada ao desenvolvimento ínfimo da agricultura e do florestamento. A conclusão só pode ser pelo fato de o preço da terra ser alto demais.’ [44] A companhia sugere reinvestir 90% dos lucros de volta aos projetos enquanto, de acordo com a própria empresa, as duas vilas arrendadas recebam 10% da receita gerada dos créditos de carbono. [45]

‘O que a Green Resources está fazendo é exportar o problema da poluição gerada às margens da África. Tanzânia está recebendo menos nesse processo. Isso ficará evidente em 10 ou 15 anos’, explicou Karumbidza. ‘As comunidades da Tanzânia podem esperar receber milhões de xelins gerados pelos créditos de carbono nos próximos 15 anos.’

Embora a Green Resources – primeira companhia a receber o certificado de Padrão Voluntário de Carbono (VCS) fora dos Estados Unidos – tenha reclamado da não-obtenção desses créditos mesmo 12 anos depois de operações na África, as plantações devem em breve frutificar e estar prontas para a colheita. [46] O tempo dirá se o reflorestamento dos projetos da CDM serão mais fatos palpáveis ou apenas ficção.


NOTAS

[1] Norwatch (2000) ‘Norwegian Tree Plantations, Carbon Credits and Land Conflicts in Uganda’: p. 4.
[2] Green Resources (2009) ‘CCA Africa Agribusiness Sector Presentation’, p. 2 (available from: http://tinyurl.com/268jfuy)
[3] Ibid.
[4] Ibid.
[5] Ibid.
[6] Ibid., p. 4.
[7] Ibid., p. 2.
[8] Ibid., p. 4.
[9] Ibid.
[10] Ibid.
[11] Ibid.
[12] Ibid.
[13] Business News Network (2010), Interview with Green Resources' Mutuma Marangu, 28 April (available from: http://tinyurl.com/2f34wg9)
[14] Ibid.
[15] Ibid.
[16] Green Resources (2009) ‘CCA Africa Agribusiness Sector Presentation’, p. 6.
[17] Ibid.
[18] Ibid.
[19] Christian Aid (2009) ‘The Role of Carbon Markets In Countering Climate Change’ (as cited by Victor, David. (2008) ‘A Realistic Policy on International Carbon Offsets’, CITY, Stanford University Press).
[20] Green Resources (2009), ‘CCA Africa Agribusiness Sector Presentation’ p. 5.
[21] Ibid.
[22] Winrock International (1999) ‘Guidelines for Inventorying and Monitoring Carbon Offsets in Forest-Based Projects’ Arlington, VA, Winrock International.
[23] Ibid.
[24] Ibid.
[25] Republic of Tanzania (2007) ‘A Handbook for Clean Development Mechanism Projects (CDM) Activities in Tanzania’, (available from:http://tinyurl.com/27bo4kd)
[26] Green Resources (2009) ‘CCA Africa Agribusiness Sector Presentation’, p.5.
[27] Ibid.
[28] TimberWatch (2009) ‘Potential Impacts of Tree Plantation Projects under the CDM An African Case Study’ (available from: http://tinyurl.com/2dsqo3h)
[29] Green Resources (2009) ‘CCA Africa Agribusiness Sector Presentation’, p. 5.
[30] Republic of Tanzania (2007) ‘A Handbook for Clean Development Mechanism Projects (CDM) Activities in Tanzania’, p. 4.
[31] Ibid. p. 14.
[32] Ibid., p. 8.
[33] Green Resources (2010) ‘Plantations Tanzania’ (available from:http://www.greenresources.no/Plantations.aspx)
[34] Ibid.
[35] Green Resources (2008) ‘Overview of Plantation/Certification Development in Tanzania’, p. 9.
[36] Ibid.
[37] Green Resources (2009) ‘CCA Africa Agribusiness Sector Presentation’, p. 5.
[38] Green Resources (2008) ‘Overview of Plantation/Certification Development in Tanzania’, pp.13-14.
[39] Ibid.
[40] Carbon Positive (2010) ‘Reforestation Vital for Africa & Climate Developer’,(available from: http://tinyurl.com/y9qhuvf)
[41] Green Resources (2008) ‘Overview of Plantation/Certification Development in Tanzania’, pp.13-14.
[42] Norwatch (2009), ‘Climate Project on Cheap Ground', (available from:http://tinyurl.com/2wyhobq)
[43] Ibid.
[44] Ibid.
[45] Green Resources (2009) ‘CCA Africa Agribusiness Sector Presentation’, p. 5.
[46] Carbon Positive (2010) ‘Reforestation Vital for Africa & Climate Developer’.



* Khadija Sharife é jornalista e professora visitante no Centre for Civil Society na África do Sul.
** Texto gentilmente traduzido por voluntário do programa ONU E-volunteers do qual Fahamu/Pambazuka fazem parte.
***Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

O grande aperto: geopirateando os restos comuns

Pat Mooney

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69172

Enquanto a Assembleia Geral das Nações Unidas se prepara para a Cimeira Ambiental de Junho de 2012 no Rio de Janeiro, a resposta global para os atuais conjuntos de crises em torno de “alimentos, combustíveis, finanças e aquecimento” está cada vez mais a dar ênfase à comodidade nas nossas vidas, escreve Pat Mooney. Em “Doutrina de choque” sobre erosão agrícola, colapso dos ecossistemas, extinção cultural e desaparecimento de gênero, Mooney discute as supostas terapias e os mais recentes retornos.
A Assembleia Geral das Nações Unidas está a preparar-se para uma cimeira de chefes de estado sobre questões ambientais, no Brasil em Junho de 2012. Denominada ‘Rio + 20’ para privilegiar a Cimeira da Terra de 1992, alguns críticos já chamam este notável evento de ‘Rio - 20’, no seguimento de “acontecimentos” globais que começaram com a conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano em 1972 propagando-se no Rio de Janeiro em 1992 e terminando de forma desastrosa em Joanesburgo em 2002. Retrospectivamente, o evento mais famoso em Estocolmo em 1972 foi um desastroso assalto a um banco no qual alguns trabalhadores foram raptados. Uma vez libertados, parece que alguns destes trabalhadores se apaixonaram pelos seus captores, sob um fenômeno psiquiátrico conhecido hoje em dia como “Síndrome de Estocolmo”. Contudo, olhando para os últimos 40 anos de eventos ambientais das Nações Unidas a verdadeira vítima da síndrome de Estocolmo foram as próprias Nações Unidas bem como a facção das organizações da sociedade civil raptada pelo carisma das cimeiras.

A Cimeira da Terra de 1992, no Rio, adotou a “Agenda 21", incluindo uma série de tratados e acordos, com o objetivo de conservar e restaurar a Biodiversidade, pôr fim à desertificação, acabar com a desflorestação e salvaguardar-nos das alterações climáticas. Quando os líderes se encontrarem novamente no Rio em 2012, ser-lhes-á dito que os desertos se expandiram, a biodiversidade esta a colapsar, apenas uma redefinição científica e fundamentada de “floresta” por parte de alguns governos, lhes permitirá fingir que a desflorestação esta a abrandar e que a questão das alterações climáticas está a aumentar em compensações e créditos.

A nova cimeira vai anunciar uma “Economia Verde”, oferecendo uma tecnologia para todos os nossos problemas ambientais e econômicos. Entre crises e caos, os governos crédulos e o público apavorado agarram imediatamente a “solução mágica”. Mas magia tem o seu preço – entrega do poder, bens e/ou princípios. É uma estratégia política clássica recentemente descrita por Naomi Klein em “A Doutrina de Choque”. Quando a adversidade acalmar a magia desaparece – e surge assim a soberania social. O actual conjunto de crises – alimentos, combustível, finanças e aquecimento – estão a preparar-nos para um clássico golpe sobre esses elementos do nosso mundo – e das nossas vidas – que têm ainda que ser modificados. Este golpe está já bem delineado e projectado para culminar em algum tipo de acordo global na Cimeira do Rio+20. Segue uma perspectiva de como esta doutrina de choque se irá desenrolar…

CHOQUE #1 – EROSÃO AGRÍCOLA

Mesmo quando mais precisamos, estamos a perder a maior parte da nossa diversidade de vida. 75% da biodiversidade agrícola está já extinta. Estamos a perder 2% de colheitas e 5% da diversidade de gado todos os anos. Hoje em dia, os preços extraordinariamente elevados dos alimentos podem oscilar mas nunca descerão aos níveis do final do séc. 20. A procura pela terra para o crescimento de agro-combustíveis, a especulação de conforto, a pressão do consumidor, a escassez de água e, acima de tudo, o caos climático asseguram que o fornecimento de alimentos continuará errático e dispendioso. A agricultura industrial já tornou a segurança dos alimentos a longo prazo uma escasso conforto. De 40 espécies de gado e 7.000 espécies de colheitas, a indústria trabalha apenas com 5 espécies de gado e 150 de colheitas (enfatizando principalmente 12 colheitas). Entretanto, os agricultores estão a gastar 90 bilhões de dólares por ano em fertilizantes sintéticos tentando, em vão, compensar os mais de 24 mil milhões de toneladas de terra destruídos pela agricultura industrial. Debaixo do solo, as mesmas explorações agrícolas sugam mais de 25% da água que os aquíferos ameaçados podem substituir. De mais de 35,200 espécies marinhas, a pesca industrial foca-se em apenas 336 espécies. 75% dos stocks globais de peixe estão totalmente explorados ou substancialmente a escassear. A agricultura está também a perder os seus polinizadores: as populações de aves dos prados da América do Norte baixaram 1/3 desde que Rachel Carson nos preveniu, em 1962, de uma Primavera silenciosa, e 40% das espécies de aves global estão em declínio. Na Cimeira de 2012 os governos não deveriam celebrar Rio+20 mas sim lamentar Carson-50.

CHOQUE #2 – COLAPSO DOECOSSITEMA

Não existem zonas marginais. Nos Estados Unidos, os pântanos contribuem com 20% de todo o carbono absorvido. O carbono global consumido pelos habitats costeiros é aproximadamente igual às emissões de gases de estufa no Japão. As denominadas florestas subutilizadas e as savanas desempenham um papel importantíssimo na nossa proteção do aquecimento global. 2/3 dos ecossistemas do mundo estão em perigo de colapsar.

CHOQUE #3 – EXTINÇÕES CULTURAIS

Os povos indígenas do mundo (apenas 6% da humanidade) alimentam mais de 50% da vida selvagem animal e vegetal nas florestas e savanas e, muitas vezes, são os únicos protectores das colheitas sobreviventes, gado e espécies aquáticas utilizadas na alimentação. Estes povos asseguram também os medicamentos que salvaguardam a saúde de 80% dos povos do sul do planeta. Ainda assim, 90% dos restantes 7,000 idiomas podem extinguir-se no fim deste século. A Humanidade está a perder um idioma a cada quinzena.

CHOQUE #4 – O GÉNERO EM DESAPARECIMENTO

As mulheres são as guardiãs da maior parte deste conhecimento. Mas a patriarquia dá
primazia à literacia masculina, o que significa que o conhecimento da mulher impregnado nas línguas locais – carregando o conhecimento em plantas específicas, solos, animais e ecossistemas – desaparece, ofuscado e não traduzido. Não estamos apenas a perder a mensagem; estamos a perder o mensageiro. O infanticídio feminino é algo pandêmico. Em 1990 Amartya Sem estimou a perda de 100 milhões de vidas.

Na china, para a geração nascida no final dos anos 80, o desequilíbrio entre gêneros foi de 108 rapazes para 100 raparigas. Na geração de hoje, este desequilíbrio é de 124 para 100. Diferentes proporções estão a aparecer na Índia e em outras partes do mundo. A diversidade que mais necessita proteção é a das comunidades femininas indígenas e rústicas. Devido a esta perda, a geração “baby boom” é a primeira geração na história a perder mais conhecimento do que a ganhar.

TERAPIA 1 – GEOPIRATARIA

A Indústria (e os seus governos) alega que para nos alimentarmos e para termos combustíveis para as próximas décadas, teremos que passar de uma economia de 'carbono fóssil' para uma economia de 'carbono vivo'. A mais ouvida e mais alarmante estatística é de que apenas 23,8 % da biomassa terrestre anual do mundo é adequada hoje em dia – o que significa que 76,2 % da nossa biomassa terrestre mantém-se intáctil. Rumores sobre a iminente “economia dos carbohidratos” arrastam-se há já algum tempo, mas novas crises e novas tecnologias fazem agora a sua oportuna chegada. Como um porta-voz de Cargill diz: 'Qualquer químico fabricado a partir de carbono em óleo pode ser produzido a partir do carbono encontrado em plantas.' Em jogo estão algumas (ou todas) as matérias-primas para as industrias de 8,5 trilhões de dólares de alimentos/forragem/fibras, de 2 trilhões de dólares de produtos químicos, parte da industria farmacêutica de 825 bilhões de dólares e, naturalmente, o valor estimado de 5 trilhões de dólares da industria energética.

O objetivo já não é produzir alimentos ou combustível mas sim criar e controlar a maior quantidade de biomassa possível. As estruturas das empresas estão a ser reconfiguradas. A maior parte das companhias energéticas lutam pela dominância com as companhias química e a agro-indústria/biotecnologia convencionais. A Exxon Mobil e a BP investiram recentemente cada uma 600 milhões de dólares em novas estratégias de biomassa. A Shell e a Chevron estão também a investir em tecnologias de biomassa, enquanto a BASF e Monsanto formaram uma parceria de 2.5 biliões de dólares fazer frente à indústria energética. A Unilever e a Kraft estão à procura de biomassa de algas como futura matéria-prima. Os “genes gigantes” tornaram-se os senhores da biomassa.

TERAPIA 2 – GEOENGENHARIA

A segunda cura mágica é controlar o termostato para abrandar ou atrasar as alterações climáticas. Faltando vontade política para adoptar duras estratégias, os governos do norte estão ansiosos por abraçar a Geoengenharia para contornar as alterações drásticas no consumo e no estilo de vida. Os esquemas da Geoengenharia incluem uma série de experiências fantásticas para transformar a biologia das grandes superfícies oceânicas, reestruturar as nuvens e bloquear os raios solares através de barreiras estratosféricas. Por mais absurdo que isto possa parecer (e os cientistas que o defendem admitem que os riscos são extremos e o sucesso incerto), o parlamento do Reino Unido e o congresso dos Estados Unidos realizaram recentemente audições solidárias as estratégias propostas.

Argumentando que os governos do mundo não vão alcançar um novo acordo multilateral para abordar efectivamente as alterações climáticas, geoengenheiros evocam uma nova “coligação de vontade” onde um punhado de governos e indústrias poderão usar a tecnologia para evitar as piores consequências provenientes do aquecimento global. Eles argumentam que a prova deste princípio é de que nós já conduzimos o planeta para a crise através da geoengenharia.

Os governos e as indústrias que nos colocaram nesta confusão, que negaram ou atrasaram os procedimentos em relação às alterações durante décadas, os mesmos que se recusam a tomar medidas substanciais hoje em dia e que não têm a coragem de dizer aos seus cidadãos para andar de autocarro, não têm nem a inteligência ou integridade de serem confiados com o controlo do termóstato do nosso mundo.

TERAPIA 3 – NANO-MANUFACTURA

A produção industrial está a diminuir para a escala nanométrica, a escala dos átomos, (um nanómetro = um bilionésimo do metro) tudo desde as rochas ao arroz. Quando tudo na natureza é visto como composto de átomos e moléculas, a tecnologia responsável pelos iPads poderia ser considerada a mesma tecnologia que gera vida.

Desde 2000, os governos gastaram 50 bilhões de dólares na pesquisa da tecnologia de nanoescala. A maioria dos prêmios Nobel da física e química têm vindo a trabalhar na escala nanométrica ao longo dos últimos 15 anos. Quando a Royal Society do Reino Unido levou a cabo a sua análise de nanotecnologia em 2004, a indústria comunicou que há mais cientistas nos arredores de Pequim a trabalhar em nanotecnologia do que cientistas em toda a Europa Ocidental - a um vigésimo do custo de cientistas europeus ocidentais. Cerca de 50 países têm já iniciativas nacionais de nanotecnologia e a disputa é para ver quais os países que não ficarão para trás.

Os relações públicas da nanotecnologia alegam que o mercado global para os 2.000 produtos (aproximadamente) que incorporam os materiais à escala nanométrica (nota: não o valor único da nanotecnologia em si) é cerca de 400 bilhões de dólares. Este valor, segundo dizem estes relações públicas, vai saltar para os 2,6 trilhões até 2014. Neste momento (sem esquecer a enorme capacidade da indústria para o exagero), a nanotecnologia pode chegar a representar até 15 % da produção mundial e ter o valor de mercado combinado das telecomunicações e informática e 10 vezes o peso do mercado da biotecnologia – e estar ainda no começo. Foi gasto mais dinheiro na investigação em nanotecnologia do que nos projetos Manhattan e Apollo, combinados. Com tanto dinheiro já gasto, os governos continuam a não pensar na saúde, no ambiente e na subsistência. Embora os nanomateriais se encontrem já nos alimentos, pesticidas, cosméticos, protetores solares e produtos têxteis a uma escala que poderá entrar na nossa pele ou órgãos não sendo detectado pelo sistema imunitário, não existem praticamente regras de segurança em lugar nenhum do mundo. A grande atracção da nanotecnologia para a indústria é que ela multiplica o uso da Tabela Periódica e altera grandemente os requisitos de matéria-prima. O valor dos presumíveis tesouros nacionais poderá subir ou descer rapidamente com as alterações na nanotecnologia.

TERAPIA 4 – BILOGIA SINTÉTICA

Segundo a indústria, para “ultrapassarmos o petróleo” teremos de construir uma biomassa única. Para os biólogos sintéticos, a vida é como Lego. A dupla hélice de ADN é apenas uma espécie de circuito químico que pode ser produzia em série. [1] Estes engenheiros (muitos deles não são formados em biologia) estão a tentar construir organismos auto-replicantes artificiais que podem fazer qualquer coisa. A biologia sintética não só pode produzir ADN como pode também ensinar a maquinaria da célula a ler o ADN de formas diferentes. [2] Os cientistas da Universidade de Cambridge induziram as células a ler nucleóticos de 4 letras em conjuntos maiores ou codões. [3] Em vez de 20 aminoácidos, dos quais apenas se produzem proteínas, este ADN com mais letras pode ter teoricamente 276 aminoácidos para misturar e combinar, com potencial para construir proteínas que não existem naturalmente - os blocos de construção formas de vida incrivelmente. Os cientistas construíram já hélices duplas de 5 e seis bases.

Há alguns meses atrás, J. Craig Venter chamou a atenção das manchetes mundiais por anunciar que estes cientistas do sector privado conseguiram construir “Synthia” – o primeiro microrganismo sintético e auto-reprodutor. Muitos cientistas consideram “Synthia” como o acontecimento científico mais importante desde a separação do átomo. Entretanto, o consórcio do iBOL (The International Barcode of Life) encontra-se a fazer o mapeamento do genoma de todas a espécies que conhecemos, colocando o mapa electrónico na internet e depositando uma amostra nos EUA. Uma vez concluído o mapeamento, será possível para os investigadores – equipados com a tecnologia auto-replicativa de Craig Venter – para transferir um esquema genético, ajustá-lo à vontade e construir novas formas de vida. Alguns argumentam que os bancos de genes, zoos e jardins botânicos – e programas de conservação – são redundantes. É teoricamente possível criar (e patentear) mais biodiversidade artificial num tubo de ensaio do que aquela que existe naturalmente na Amazônia.

Retorno Nº 1 – INDÍVIDUOS MASSIVAMENTE DESTRUTIVOS

Para a indústria, o fascinante efeito colateral da nova cura tecnológica é que quase qualquer pessoa, usando quase qualquer coisa, pode ser massivamente destrutivo. A reacção inevitável do estado é a busca de controlo em massa. Estarão as ferramentas de destruição maciça disponíveis tão prontamente? Os nanotubos de carbono são apenas transportados em quantidades mínimas, pois tendem a explodir em cargas maiores. O Óxido de alumínio, bastante utilizado pelos dentistas, também explode em forma de nanopartículas. (a força aérea dos Estados Unidos está a realizar testes com óxido de alumínio para despoletar bombas). Nanopartículas de ouro, entre 7 e 21 átomos, podem ser utilizadas como catalisador.

E então? De acordo com um dos vídeos mais vistos na internet, se colocarmos uma pastilha Mentos numa garrafa de 2 litros de Coca-Cola diet esta irá também explodir. Mas de todos estes materiais potencialmente explosivos – óxido de alumínio, nanotubos de carbono, ouro, pastilhas Mentos e coca-cola – apenas a coca-cola não
pode passar pela segurança do aeroporto. Quando as partículas forem reduzidas à nanoescala, os efeitos quânticos oferecerão potencial para mudar todas as características de todos os elementos. Isto muda quase tudo. A Rússia já fez explodir a primeira nanobomba – implosão de edifícios – a arma não nuclear mais poderosa do mundo.

Retorno #2 – MONITORIZAÇÃOEM MASSA

As novas tecnologias em nano-escala produzem - e exigem – monitorização social. E o custo e o trabalho de monitorização podem ser sustentados pelos consumidores. O exemplo mais óbvio é o Facebook, com 400 milhões mais membros. Tudo o que não conseguir constar no Facebook ou MySpace pode provavelmente ser encontrado em um dos dois blogs lançados por segundo na internet. A privacidade já não é uma “norma social”.

Entretanto, o YouTube faz o upload de 10 vídeos particulares por minuto. Este ano, de acordo com alguns analistas, o número de celulares em funcionamento no planeta será semelhante ao número de pessoas. A maior parte destes aparelhos possuem câmaras e um perturbador número usa GPS (Global Positioning System – Sistema de Posicionamento Global) que denuncia a sua localização. E estes transmitem o que comprar, bem como políticas e paranóias tanto a amigo como inimigo.

Os algoritmos de computador escolhem não só quem vai comprar o quê como também
influenciam a grande nuvem de dados na identificação de tendências emergentes e das tensões que podem, de alguma forma, tornar-se ameaças e revoluções.

Retorno #3 – MERCADOS EM MASSA

Novos desenvolvimentos na genômica e nas neurociências, criam novas oportunidades de rendimento bem como novas oportunidades estratégicas. O objetivo público é a cura de doenças, mas a oportunidade privada é elevar o desempenho humano enquanto o controlo aumenta. Estima-se que 1 em 10 pessoas possuí alguma perturbação física ou mental que alguém pensa que é precisa ser curada. Acrescentemos a isto 1 em 6 casais que experiência dificuldades em engravidar, e acrescentemos a isto os pais quererem escolher o sexo do seu próximo filho e o mercado de melhoria de desempenho é quase ilimitado. As clinicas privadas alegam agora que podem testar 150 desordens genéticas diferentes em embriões.

Mas parece que só não conseguimos controlar a pobreza, a população e o patriarcado! A melhoria vai ser, claro, dispendiosa… e perpétua. Chips cognitivos implantados vão facilitar as famílias a pagar as “actualizações” dos seus filhos. A melhoria virá com a introdução de uma sequência de terminação que irá render os pais estéreis até que estes possam renovar a sua licença para a próxima geração. Aqueles que recusam – ou não podem suportar – serem melhorados serão colocados de lado. Se alguém tiver um chip cognitivo no seu cérebro, quem tem o comando?

Retorno #4 – CORPORATIVISMO DA MASSA NACIONAL

Conluio entre as elites da indústria e governos não é novidade. Mas os elevados riscos
envolvidos na terapia de choque requerem níveis de coordenação extraordinários da
indústria/governo. Os governos querem a cura tecnológica (e uma negação plausível); a indústria quer os seus investimentos seguros, as suas responsabilidades controladas e quer monopolizar sem restrições os recursos naturais.

Com as novas curas tecnologias, o tamanho importa. O valor anual global de fusões de empresas em 1975 foi de aproximadamente 20 bilhões de dólares. Antes desta recente crise financeira, as fusões globais atingiram quase os 4.5 trilhões de dólares. A Indústria bem pode vir a optar mais por alianças ou consórcios nos próximos anos, a fim de evitar o escrutínio indesejável.

A propriedade intelectual bem como outras formas de monopólio tecnológico estão já a forçar novas alianças. Nos últimos anos, foram atribuídas patentes que incluem 1/3 da Tabela Periódica; 2/3 da produção industrial; e quase todas as espécies agrícolas. A patente americana 5,874,029 abrange métodos para a nanonização partículas. Esta invenção pode ser utilizada na indústria farmacêutica, alimentar, química, electrônica, catalisadora, de polímeros, de pesticidas, de explosivos e também em indústrias de revestimento – quase toda a economia. A patente 5.897.945, também americana, reclama nano-cilindros que contêm qualquer um de 33 elementos - mais de 1/3 das peças de funcionamento da Tabela Periódica. Enquanto isso, seis indústrias agrícolas candidataram-se – ou já adquiriram - patentes de genomas em massa de plantas que se alongam à utilização confortável da planta. Será que esta doutrina de choque global vai realmente funcionar? Muitas das terapias e dos lucros vão falar. No entanto, os fracassos tecnológicos podem ainda produzir lucros inesperados. Enquanto os governos se reúnem no Rio para marcar 20 anos de fracasso de liderança de ação, nós temos que nos lembrar que único antídoto para a nossa marcha de 50 anos em direção a uma primavera silenciosa, é outra luta de 50 anos por uma sociedade civil tudo menos silenciosa.

Notas:

[1] DNA – uma molécula celular de auto-montagem que contem instruções genéticas para o desenvolvimento e funcionamento dos seres vivos. DNA é feito de unidades simples denominadas nucleóticos que se unem por uma “espinha dorsal” feita de açúcar e grupos fosfatos. A estrutura do DN é uma dupla hélice.
[2] Biologia Sintética (também conhecido por synbio, genomica sintética, biologia construtiva ou biologia de sistemas) – design e construção de novas partes biológicas, aparelhos e sistemas que não existem no mundo natural e também remodelar sistemas biológicos existentes para realizar tarefas específicas.
[3] Cordão – uma série de 3 bases químicas ligadas numa ordem específica. Durante a síntese proteica é a ordem do codão que determina qual o aminoácido que será adicionado à proteína em construção dentro da célula. Cada cordão possui um código específico para um aminoácido.

*Pat Mooney é o Dirige o Grupo ETC.
**Este artigo é baseado numa versão publicada anteriormente por Canadian Dimension, foi gentilmente traduzido por voluntário do programa E-volunteers da ONU da qual a Fahamu/Pambazuka fazem parte.
***Envie, por favor, comentários para editor@pambazuka.org ou comente online em Pambazuka News.

InfraREDD e InfoREDD, quando biodiversidade se reduz à biomassa, o ambiente torna-se propício à biopirataria

Pat Mooney

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69174

Novas tecnologias de mapeamento estão tornando mais fácil a coleta de dados da biodiversidade, facilitando a biopirataria e retirando a propriedade intelectual das mãos das comunidades indígenas. “Novas formas de biopirataria e novas estratégias para o controle da biomassa podem indicar que a aplicação de direitos, benefícios e justiça para as populações indígenas está retrocedendo”, relata Pat Mooney.
Quando a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (CSB) foi adotada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizado no Rio de Janeiro em 1992 (Rio Eco 92), o termo biopirataria foi cunhado por nós para demonstrar que o tratado apontaria para a maior apropriação de conhecimento indígena e recursos soberanos dos últimos 500 anos. Enquanto reivindicando o estabelecimento da autoridade nacional sobre a biodiversidade dentro de suas fronteiras e propiciando oportunidade modesta (apesar de bem-vinda) para a participação das comunidades indígenas e locais, o impacto de fato da CSB foi o de estabelecer que toda diversidade (gêneros e espécies) pirateada pelo poder colonial antes de 1992 e mantida em zoológicos, herbários, jardins botânicos ou bancos de genes imediatamente se tornariam propriedade do colonizador. Assim, de início, toda biodiversidade que havia sido coletada (e estudada e considerada de valor) tornar-se-ia herança dos esbulhadores, deixando para as populações indígenas e governos pós-coloniais toda a biodiversidade restante não coletada e sem conhecimento sobre seu valor. Esta condição foi apresentada como uma grande vitória para o povo.

No interstício de 18 anos, populações indígenas e governos do hemisfério sul têm lutado uma árdua batalha visando serem aceitos em algum tipo de acordo de “acesso e compartilhamento de benefícios” que seria justo e financeiramente benéfico. Alguns acreditam que o objetivo está na mira, enquanto outros temem que ele esteja se distanciando – amparado por novas estratégias e tecnologias.

Enquanto a Convenção de 1992 impôs uma amnésia em massa aos governos ao apagar a história, novos desenvolvimentos na CSB e a chamada agenda da Redução de Emissões de Desmatamentos e Degradação Florestal (REDD+) na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) poderão permitir que novas tecnologias comercializem a biodiversidade que ainda não foi serializada, possibilitando uma nova onda de saques aos territórios indígenas e de populações do campo. Como exemplo, até o momento as florestas não haviam sido consideradas como “absorvedoras de carbono” no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento da Conservação (CDM) da UNFCCC, devido, entre outras razões, à dificuldade em quantificar o dióxido de carbono absorvido por elas. Novas tecnologias, incluindo vigilância por satélite, são hoje capazes de detectar mudanças na biomassa das florestas. A aplicação dessas tecnologias levaria necessariamente ao aumento da vigilância não apenas sobre as “árvores”, mas sobre toda a floresta, incluindo as populações indígenas que ali habitam. Além disso, tecnologias digitais serão capazes de inserir na internet a biodiversidade remanescente, que poderá, então, ser modificada e monopolizada por quem detenha o conhecimento tecnológico para tanto. Uma vez digitalizada, a biodiversidade existente pode se tornar comercialmente irrelevante e a terra ser arada para fins mais rentáveis a favor da economia do carboidrato.

Biomapas InfraREDD

Satélites e aviões agora podem combinar mapeamento e monitoramento (em três dimensões) da biomassa tropical de maneira nunca imaginada quando da obrigatoriedade da Convenção da Biodiversidade. Câmeras instaladas em aviões de pequeno porte ou helicópteros podem captar imagens hiper-espectrais utilizadas para analisar comprimentos de ondas visíveis e infravermelhas que revelem variações na vegetação. Medições precisas expõem os nutrientes do solo, identificando não apenas o tipo da vegetação da superfície como também o que está embaixo. A tecnologia foi originariamente desenvolvida para encontrar locais de sepultamento, contudo foi amplamente estendida para atender interesses diversos, de arqueólogos à CIA, e, agora, para facilitar a privatização e comercialização do “ar” das florestas.

O potencial para o biomapeamento (e biopirataria) é considerável. Plantas são afetadas pela composição do solo em que crescem. Comprimentos de onda na faixa dos 400 aos 2350 nanômetros podem ser monitorados do ar para detectar qualquer alteração na água ou na composição química do solo. Já é possível para o patrulhamento aéreo identificar pele humana e determinar se se trata de pessoa viva ou morta. [1] Possibilidades de curto-prazo incluem a identificação aérea de colheitas e criação de animais com traço genético característico ou com marcadores de DNA, e (sobretudo para comunidades locais e indígenas) a oportunidade de triangularização de terras, clareiras ou instalações para fins industriais. Depois de identificada e catalogada, a biodiversidade e sua área poderão ser utilizada para outros fins.

Em Setembro, o Instituto Carnegie da Universidade Stanford anunciou que, em conjunto com o World Wildlife Fund e com o governo peruano, mapeou cerca de 16.600 milhas quadradas da floresta Amazônica (aproximadamente a área da Suíça). Enquanto satélites mapearam a vegetação e registraram perturbações, as imagens de satélite foram complementadas por um avião que utilizou a tecnologia LiDAR (detecção e exploração luminosa), pertencente ao Instituto Carnegie, que produz representações tridimensionais da vegetação local. No solo, os cientistas convertem a estrutura de dados em densidade de carbono, auxiliados por uma modesta rede de dados de campo. Este novo sistema concilia dados geológicos, uso da terra e emissões para informar o Peru – e qualquer um que tenha acesso aos dados – que o estoque total de carbono da floresta é estimado em 395 milhões de toneladas, com emissões da ordem de 630 mil toneladas por ano. A estimativa do IPCCC para o estoque de carbono da área pesquisada era de 587 milhões de toneladas. No entanto, sob programas do tipo REDD, a abordagem de alta resolução do Instituto Carnegie poderá levar a um maior credito por tonelada de carbono. [2] O sistema tem também baixo custo. O mapa do Peru tem custo de US$ 0,08 por hectare e um mapa similar em Madagascar custou apenas US$ 0,06. [3] Então, no mundo do crédito de carbono, quanta biomassa a terra pode produzir?

As implicações dessas tecnologias infraREDD são significativas. Será possível para a indústria ou governos selecionar a biodiversidade que são atualmente consideradas importantes, descartando o restante. Em seguida, a tecnologia permitirá o acompanhamento de pessoas na floresta que estejam influenciando negociações de direitos agrários. Adicionalmente, a capacidade de avaliar a biomassa total e seu valor em carbono mostra a biodiversidade irrelevante e a biomassa comercialmente importante.

InfoREDD – iBio e Diversidade Digital

A complacência que a indústria pode ter sem a maioria da biodiversidade mundial está completamente errada – apesar de que isto não muda a ameaça à biodiversidade. Biólogos sintéticos – que insistem que serão capazes de reconstituir espécies extintas nos seus laboratórios e criar qualquer nova espécie que o comércio demande – às vezes não acham necessário manter amostras antigas, apenas por precaução. No início deste ano, cientistas da Universidade de Cambridge descobriram uma maneira de enganar células para ler o DNA de forma diferente. O resultado foi o de que ao invés de se ter 20 aminoácidos para construir virtualmente tudo na natureza, os cientistas hoje dispõem de 276 aminoácidos e alegam que podem construir quase todos os tipos de organismos vivos que se pode imaginar. Em Maio deste ano, uma empresa chamada Synthetic Genomics conseguiu construir o primeiro micróbio artificial auto-replicável – uma espécie que jamais viveu na terra. Agora que foi estabelecida “a prova de princípio” biólogos sintéticos acreditam que podem construir microorganismos capazes de transformar biomassa em alimentos, combustíveis, medicamentos ou plásticos.

Novas tecnologias da informação alimentam a sua arrogância. O projeto International Barcode of Life (IBoL) e o correlato Consortium for the Barcode of Life, patrocinados pelo Instituto Smithsonian dos Estados Unidos (que não é signatário da Convenção sobre Biodiversidade), estão mapeando o genoma de cada espécie conhecida, disponibilizando os mapeamentos eletrônicos na internet. Adicionalmente, milhares de amostras estão sendo voluntariamente enviadas ao Smithsonian e outras instituições do hemisfério norte, tais como o Instituto de Biodiversidade de Ontario em Gelph, no Canadá. Uma vez mapeados, será em tese possível que corporações – munidas, talvez, da tecnologia auto-replicável patenteada pela Synthetic Genomics Inc. – façam downloads de cópias genéticas, ajustando-as à vontade, e construam novas formas de vida. Empresas científicas, de farmacêuticas a sementes, poderiam concluir que bancos de genes, zoológicos e jardins botânicos – e programas de conservação – estariam no passado.

O IBoL não está sozinho. Uma iniciativa “concorrente” chamada Projeto Genoma 10K (dedicado a mapear o genoma completo de 10 mil espécies), terá custo estimado de não mais que US$ 50 milhões (US$ 5 mil por espécie). Mais uma vez, espera-se que os mapas das espécies sejam disponibilizados para qualquer pessoa com acesso à internet. [4]

Assim como a tecnologia LiDAR do Carnegie, o custo do seqüenciamento de DNA tem-se tornado desprezível – um centésimo de milésimo do que era há uma década. Por exemplo, o primeiro seqüenciamento de genoma humano (com 3 bilhões de pares base para analisar) levou 13 anos e custou US$ 3 bilhões. Hoje, o mesmo pode ser lido em 8 dias e por US$ 10 mil. A Oxford Nanopore Technologies e sua rival Pacific Biosciences afirmam que dentro de três anos serão capazes de mapear o genoma humano em 15 minutos e ao custo de US$ 1 mil. Impressionantemente a Pacific Biosciences diz que será capaz de analisar um genoma de uma molécula única de DNA. [5] Se (ou seria quando?) este momento chegar, será possível armazenar uma molécula de cada uma das 10 milhões de espécies estimadas que existam no mundo em um único lado de um disco do tamanho de um cartão de crédito – com o mapa digital de cada espécie do outro lado...

Assim, uma vez digitalizado, o mundo industrial não verá mais necessidade para a biodiversidade. Florestas tropicais – ou, mais precisamente, a terra em que as árvores se encontram plantadas – poderão ser consideradas para objetivos mais produtivos, maximizando a produção de biomassa. De acordo com capitalistas de risco, o fator econômico mais importante no mundo nos dias de hoje é que apenas 23,8% da biomassa terrestre anual mundial são colocadas no mercado – significando que 76,2% da biomassa terrestre anual mundial estão disponíveis para ser monopolizada. Em jogo está o controle sobre indústrias de não apenas um, mas vários trilhões de dólares.

Em 2010, ano das Nações Unidas para a biodiversidade, na medida em que comunidades indígenas e locais e governos debatem a equidade de um acordo de acesso e troca de benefícios e os direitos das populações indígenas, bem como sua valiosa contribuição visando conservar a biodiversidade, novas formas de biopirataria e novas estratégias para o controle da biomassa podem indicar que a aplicação de direitos, benefícios e justiça para as populações indígenas está retrocedendo ainda mais do que em 1992. Para as corporações a questão vai além de quem terá a propriedade de ecossistemas e da biodiversidade, mas sim quem serão os detentores da biomassa.

NOTAS

[1] New Scientist (2010) ‘Air detectives know where the bodies are buried’, 10 de Abril
[2] Carnegie Institute, Stanford University (2010) ‘Carbon mapping breakthrough’, 6 de Setembro
[3] Butler, Rhett A. (2010) ‘Peru's rainforest highway triggers surge in deforestation, according to new 3D forest mapping’, mongabay.com, 6 Setembro
[4] The Economist (2010) ‘A special report on the human genome: Inhuman genomes - Every genome on the planet is now up for grabs, including those that do not yet exist’, 17 de Junho
[5] The Economist (2010) ‘A special report on the human genome: Biology 2.0 - A decade after the human-genome project’, 17 de Junho


*Pat Mooney é o Dirige o Grupo ETC.
**Texto gentilmente traduzido por voluntário no programa E-volunteers do qual a Fahamu/Pambazuka fazem parte
***Envie, por favor, comentários para editor@pambazuka.org ou comente online em Pambazuka News.

Outras leituras sobre biocombustíveis e grilagem de terra

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/features/69173

Para saber mais sobre biocombustíveis, direitos de propriedade de terra e grilagem 2010-10-06, nº 499 http://pambazuka.org/en/category/features/67520 Links sobre biocombustíveis, direitos de propriedade de terra na África e grilagem de terras.
* Será que Cecil Rhodes teria assinado o código de conduta? Reflexões
sobre a atual situação e retrospectiva da grilagem de terras e dos direitos de propriedade na África.
Fonte: Robin Palmer (Mokoro)
Resumo: Este trabalho aborda Grilagem no Zimbábue e Moçambique
coloniais, grilagem contemporânea de terras, biocombustíveis, os
investimentos envolvidos e conclusões.
Data: Setembro, 2010 (Associação de Estudos Africanos Conferência da
Bienal britânica, Oxford)
Para baixar o trabalho completo (PDF 333KB): http://bit.ly/cFEBgG

Um guia de bibliografias sobre biocombustíveis, direitos de propriedade na África e grilagem de terras.
Fonte: Robin Palmer (Mokoro)
Resumo: Um guia pontuado das duas bibliografias que incluem alguns dos principais relatórios, notas e artigos jornalísticos, livros sobre biocombustíveis e clipes, comerciais e arquivos de áudio sobre o assunto. Arquivos inclusos para auxiliar a desvendar as atitudes dos grileiros.
Data: Setembro, 2010

Para baixar o trabalho completo (PDF 403KB): http://bit.ly/bYauKt

* Bibliografia selecionada de relatórios sobre biocombustíveis, direitos de propriedade e grilagem na África.

Fonte: Robin Palmer (Mokoro)

Resumo: Uma versão atualizada elenca bibliografia de relatórios a respeito de biocombustíveis, direitos de propriedade na África e grilagem mundial. Mais de 70 organizações são citadas, a maioria dos relatórios provem da FAO, Grain, Sci-Dev Net, Pambazuka News, IIED, and OHCHR.

Data: Setembro, 2010

Para baixar o trabalho completo (PDF 479KB): http://bit.ly/aaEDd7

* Bibliografia selecionada de notícias sobre biocombustíveis, direitos de propriedade na África e grilagem mundial de terras.
Fonte: Robin Palmer (Mokoro)
Resumo: Uma versão atualizada da bibliografia selecionada de notícias sobre biocombustíveis, direitos de propriedade na África e grilagem de terras. Organizado geograficamente sob os seguintes tópicos: Mundial, Continente Africano (33 países e regiões africanas), Oriente Médio, Ásia e América Latina. 

Data: Setembro, 2010 

Para baixar o trabalho completo (PDF 976KB): http://bit.ly/cKnsmM

Literatura sugerida pelo ETC Group (não disponível em português):
Who Will Feed Us? Questions for the Food and Climate Crises
Who Owns Nature?
Retooling the Planet: Climate Chaos in a Geoengineering Age
Report Prepared for the South Centre - The Potential Impacts of Nano-Scale Technologies on Commodity Markets: The Implications for Commodity Dependent Developing Countries

O ETC Group lançará três relatórios importantes sobre bio-economia, nano-geopolítica, e geoengenharia ao final do mês de outubro. Assine nosso jornal para receber notícias sobre os trabalhos, relatórios, comunicados de lançamentos e novidades de tópicos de seu interesse.

Por um Estado que proteja as crianças negras do apedrejamento moral no cotidiano escolar

Eliane Cavalleiro

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/comment/69165

Quem se interessa por estudar o Brasil não deve olvidar de ler este texto da pesquisadora e educadora Dra. Eliane Cavalleiro, pois,ela escreve uma carta aberta ao presidente Lula em meio ao debate caloroso sobre um livro de cunho racista que talvez será distribuído nas escolas em todo o país para que nossas crianças leiam. Ela argumenta que, se o Ministério da Educação do Brasil, o MEC,levar a diante tal posição isso irá retroceder em muito a conquistas da luta anti-racismo no Brasil.
Brasil, 20 de novembro de 2010, Dia da Consciência Negra
Por um Estado que proteja as crianças negras do apedrejamento moral no cotidiano escolar

Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luís Inácio Lula da Silva,


Em um ato político e humano, vossa excelência ofertou asilo a Sakneh Mohammadi Ashtiani como forma de preservar-lhe a vida, visto que a mesma corre risco de ser apedrejada até a morte física em seu país, o Irã.

Se me permite a analogia, pelo exemplo que vossa senhoria encarna para a Nação, creio que seria, além de político e humano, um gesto emblemático e valoroso se vossa senhoria manifestasse sua preocupação e garantisse “proteção” às crianças negras inseridas no sistema de ensino brasileiro, zelando por sua sobrevivência moral e sucesso em sua trajetória educacional. Como vossa senhoria já afirmou: “Nada justifica o Estado tirar a vida de alguém”, e, no caso do Brasil, nada justifica que o Estado colabore para fragilizar a vida emocional e psíquica de crianças negras, propiciando uma educação que enseja uma violência simbólica, quando não física, contra elas no cotidiano escolar. Sim, a violência diuturna sofrida pelas crianças negras no espaço escolar pode, em certa medida, ser comparada ao apedrejamento físico, visto que o racismo e seus derivados as amordaça. Assim, emocionalmente desprotegidas em sua pouca idade, as crianças passam a perseguir um ideal de “brancura” impossível de ser atingido, fazendo-as mergulhar em um estado latente, intenso e profundo de insatisfação e estranhamento consigo mesmas.

É fato que as crianças em geral não possuem natureza racista, mas a socialização que lhes é imposta pela sociedade as ensina a usar o racismo e seus derivados como armas para ferir as criança as negras, em situacões de disputas e até simplesmente para demarcar espacos e territórios, bem ao exemplo dos padrões da sociedade mais ampla. A escola constitui apenas mais uma instituição social na qual as características raciais negras são usadas para depreciar, humilhar e excluir. Assim, depreciadas, humilhadas e excluídas pela prática escolar e consumidas pelo padrão racista da sociedade, as crianças negras têm sua energia, que deveria estar voltada para o seu desenvolvimento e para a construção de conhecimento e socialização, pulverizada em repetidos e inócuos esforços para se sentir aceita no cotiano escolar.

Se há no Irã - liderados pelo presidente Mahmoud Ahmadinejad - um grupo hegemônico que, embasado em uma interpretação dogmática do Islamismo e na particular percepção do que é legitimo, detém o poder de vida de morte sob as pessoas, não menos brutal no Brasil, temos um grupo no poder que, apesar de não deliberar explicitamente pela morte física de negros e negras, investe pesadamente na manutenção da supremacia branca, advoga pelo não estabelecimento de políticas que promovam a igualdade, e nega sistematicamente qualquer esforço pela afirmação dos direitos dos afro-brasileiros.

Excelentíssimo, a supremacia branca mina as bases de qualquer perspectiva de justiça social. A eliminação do racismo e de seus predicativos depende do questionamento do poder branco, visto que a subalternização dos negros é fonte permanente de riqueza, prosperidade e garantia de poder arbitrário e absoluto. Não seria está também uma forma de matar e de exterminar? Não estaria aí um protótipo do modelo de genocídio à brasileira?

Nossa aposta, sr. presidente, é que estando sob um regime democrático - ainda que permeado por estrutura historicamente racista que nega aos negros os direitos de cidadania – possamos contar com os órgãos públicos competentes no dever legal de zelar pela igualdade substantiva. Neste sentido, o Ministério da Educação (MEC) encontra-se submetido às leis nacionais e aos tratados internacionais promulgados pela ONU, o que legitima nosso direito de exigir que, sendo o órgão representante do Estado brasileiro no campo da educação, promova o bem estar de nossas crianças, e que não contribua, portanto, para a sua dilapidação moral.

Senhor Presidente, que legitimidade tem um governo que abraça o projeto político de ‘um país de todos”, mas que investe recursos públicos na disseminação de uma pedagogia racista entre os seus pequenos cidadãos? Um Estado que compra e envia para as escolas material pedagógico que contém estereótipos e preconceitos quer sejam étnicos, raciais e/ou de gênero pode ser compreendido como um Estado que fornece combustível ideológico para que a humanidade dos indivíduos tidos como ‘diferentes’ seja desconfigurada. Não nos parece que é a proposta política deste governo incentivar e disseminar ideologias racistas que promovem a deterioração da identidade e da autoestima da criança negra.

É neste sentido, senhor presidente, que a contenda sobre o livro de Monteiro Lobato deve ser vista apenas como mais um episódio em que os negros aparecem como inconvenientes e não encontram solidariedade por parte dos formadores de opinião e representantes da administração pública. Talvez tais agentes fossem mais solidários com a luta anti-racista caso os materiais pedagógicos contivessem referências depreciativas em relação às suas identidades. Talvez conseguissem perceber o escárnio se as personagens obesas fossem referidas como aquelas que “comem como uma porca cebosa”. Talvez se motivassem a protestar caso um livro contivesse um padre católico apresentado como “lobo que devora criancinhas”. Talvez também fossem contrários à distribuição de obras clássicas que contivessem a idéia preconceituosa de que: “os políticos agem no escuro como ratos ladrões”.

Entretanto, senhor presidente, ter no livro de Monteiro Lobato personagem negra que “sobe na árvore como macaca de carvão” é visto como algo absolutamente natural e que deve ser mantido para preservar a liberdade de expressão. No fundo querem que nós negros e negras subscrevamos tal obra como um elemento histórico que, constitutivo da “democracia racial brasileira”, deve ainda ser difundido nas escolas, a despeito dos estragos que possa produzir na formação de nossas crianças brancas e negras.

Aceitar tais práticas insidiosas é negar a nós mesmos e rasgar o histórico de resistências que marca a identidade negra. Não podemos aceitar que nossas crianças negras sejam sacrificadas e usadas para o entretenimento, deleite e regogizo das crianças brancas. E nós, seus pais e educadores, lamentaríamos ver nossas crianças obrigadas a se defenderem de pedradras usando pedras contra “Pedrinhos”.

A era da inocência acabou, como nos lembra a militância negra! Os chamados textos clássicos não representam a última (sacrosanta) palavra sobre o mundo social. Não é segredo que muitos dos textos sob tal categoria são na verdade a bíblia da dominação branca-masculina-heterosexual, representando uma falsa imagem sobre quem somos. Propicia, por exemplo, que homossexuais sejam agredidos no cotidiano escolar e/ou na calada da noite, nas esquinas escuras das nossas cidades.

Uma educação que oferta estereótipos étnicos, raciais, de gênero e/ou homofóbicos facilita que jovens, ainda que supostamente “bem educados”, organizem práticas criminosas como o “rodeio das gordas”, ocorrido na UNESP ainda agora. É pelo investimento possessivo na supremacia branca, assegurado pela desumanização dos negros, que pessoas queimam índios e moradores de rua; é a partir de uma educação sexista que jovens tornam-se preconceituosos a ponto de espancar mulheres em pontos de ônibus, por acreditarem que são prostitutas. É a sistemática exposição de nossos meninos e jovens a idéias e práticas machistas que constitui terreno fértil para que quando homens crescidos, diante da percepção de ameaca á sua masculindade, assassinem suas namoradas, esposas e/ou amantes, conforme constatamos nos nossos noticiários.

Assim, senhor presidente, trata-se de legítimo e necessário o parecer do Conselho Nacional de Educação -CNE/CEB Nº: 15/2010, sobre as medidas de combate aos estereotipos e preconceitos na literatura. Não se trata de censura política, como se quer passar, mas de proteção social das nossas crianças. Pois, assim como um buquê de rosas que apesar da beleza contém espinhos pontiagudos, os livros com teor discriminatório ferem. Alguns ferem de maneira profunda e indelevelmente marcam trajetórias de vida. Logo, podemos questionar se um educador que, ao dar a rosa, alerta sobre a existência de espinhos, estaria censurando a existência da rosa e banindo-a do jardim, ou estaria apenas, responsável que é, cumprindo o dever de proteger a criança pequena?

Há que se ter cuidado com nossas criancas que, a partir de sua próspera administracao, sr. presidente, mais cedo adentram o cotidiano escolar. Se elas entram mais cedo na escola, é fato que também experienciam mais cedo o contato sistemático com um cotidiano discriminatório, repleto de violência racial, vivendo precocemente a dor e o sofrimento de serem desumanizadas com qualificativos como macaco e urubu, assim como Monteiro Lobato dissemina em suas histórias.

Infelizmente, sr. presidente, nós negros adultos, ainda que tenhamos sobrevivido a esses mesmos sofrimentos em nossas histórias de vida, não conseguimos encontrar remédio eficaz para curar a dor que corrói a alma de nossas crianças pequenas. Não descobrimos ainda palavras mágicas que apaguem da memória de nossas crianças a vergonha da humilhação e do escárnio público. A valorização da beleza de nossa pele e o histórico de luta de nosso povo apenas amenizam o sangramento moral. É difícil se contrapor a um ideal de beleza e de sucesso que reserva um lugar inferior na sociedade aos indivíduos de pele negra.

Sr. Presidente, em nome de seu legado que engrandeceu este país e retirou da miséria milhões de brasileiros, não permita que, sob sua administração, mesmo nestes momentos finais, prevaleça um modelo de Educação que, apenas assentado em discursos contra o racismo e o preconceito racial, utiliza-se do poder e dos recursos públicos para a compra de materiais que veiculem estereótipos e idéias preconceituosas perniciosas para milhões de crianças, futuros cidadãos, que no futuro poderiam lembrar-se não destas “leituras”, mas sim das incomparáveis conquistas da era Lula.

Vossa senhoria que afirmou em seus discursos a importância do combate ao racismo na sociedade; que, através da primeira lei assinada em seu governo - Lei 10.639, em 09 de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, observe atentamente para que os profissionais do Ministério da Educação não contradigam os seus pronunciamentos públicos. Talvez, sr. presidente, não haja mais tempo para corrigir o descaso desses para com as políticas de educação em áreas quilombolas, visto que os recursos empenhados no orçamento 2009, sequer, até a presente data, foram utilizados para o pagamento dos convênios aprovados, impossibilitando assim que as escolas quilombolas recebam material didático e pedagógico adequados. Certamente não há mais tempo para elaboração e distribuição de livros para subsidiar a prática pedagógica anti-racista, visto que a política foi interrompida em 2006 juntamente com o fim do Programa Diversidade na Universidade – que mesmo tendo recebido o aval positivo do BID para uma segunda edição ampliada, por ter sido avaliado como um programa modelo para a América Latina, não contou com a aprovação das gerências superiores do MEC.

Infelizmente, excelentíssimo presidente, não há tempo também, certamente, para lograr as metas de formação de professores e professoras para a educação das relações etnicorraciais, visto que as secretarias de educação estaduais e municipais, devido à ausência de uma consistente campanha de combate ao racismo na educação, comandada pelo MEC, pouco se engajaram para alcançar esse objetivo.

Essa triste realidade, sr. presidente, atesta que Fernando Haddad, ministro da educação, deixará, infelizmente no legado de seu governo, a triste memória de um trabalho inexpressivo no que concerne à políticas públicas para o combate ao racismo e a valorização da história e cultura afro-brasileiras. Ele que, mesmo tendo a faca e o queijo nas mãos, pouco fez para o fortalecimento da educação anti-racista e anti-discriminatória no país, encerra seu mandato sinalizando aliança com vertentes contrárias às conquistas sociais, dificultando, assim, que o Conselho Nacional de Educação cumpra o papel que lhe é devido. A devolução do parecer CNE/CEB Nº: 15/2010 dá bem a dimensão do retrocesso político e concretiza uma velada censura às políticas de combate ao racismo pelo MEC. A atitude do ministro Haddad traduz sua vontade política e fornece elementos para compreendermos o porquê do inexpressívo desenvolvimento das políticas anti-racistas no interior do MEC e, a partir dele, nos sistemas de ensino.

Assim presidente, o senhor que compreende o combate ao racismo como uma luta pela justica social, não permita que o Estado brasileiro retroceda nas conquistas dos direitos dos afro-brasileiros: não deixe sua consciência passar em branco! Relembrando suas palavras am relação à dívida do Brasil para com o continente africano: "Têm coisas que a gente não paga com dinheiro, mas com solidariedade, companheirismo e sentimentos", seja solidário à Sakneh, mas também aproveite o 20 de novembro e renove o seu compromisso com o Brasil negro. Em nome das crianças negras e brancas, em nome dos filhos do Atlântico negro, manifeste-se favoravelmente às orientações do Parecer CNE/CEB Nº: 15/2010 – (http://www.euconcordo.com/com-o-parecer-152010).

Respeitosamente,

Eliane Cavalleiro
Doutora em Educação pela Faculdade de Educacao da USP, 2003 – coordenadora executiva de Geledés – Instituto da Mulher Negra, de 2001 a 2004; coordenadora de Diversidade da SECAD/MEC, de 2004 a 2006; ex-professora adjunta da Faculdade de Educacao da UNB – de 2006 a fev/2010; presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores negros, de 2008 a jul/2010, é cidadã brasileira, que luta para que seus netos e bisnetos e demais gerações tenham o direito a uma verdadeira educação anti-racista.


*Eliane Cavalleiro é professora e pesquisadora de Relações Raciais e Educação, articulista do movimento negro brasileiro e ex-presidente da ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros

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Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: em defesa de nossas meninas candaces

Andréia Lisboa de Souza

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/comment/69167

A pesquisadora Andréia Lisboa de Souza reflete, neste artigo, sobre a relação entre leitura, literatura e imaginário sobre a mulher negra brasileira. Com vasta experiência e pesquisa no campo educacional, a autora leva a uma reflexão sobre a política por trás da escolha do livro didático nas escolas brasileiras e sobre a celeuma corrente na cena brasileira sobre um livro infanto juvenil de cunho racista.
Se refletirmos um mínimo sobre a questão, não teremos dificuldades em perceber o que o sistema de ensino destila em termos de racismo: livros didáticos, atitude dos professores em sala de aula e nos momentos de recreação, apontam para em processo de lavagem cerebral de tal ordem que, a criança (…) já não mais se reconhece como negra. E são exatamente essas “exceções” que, devidamente cooptadas, acabam por afirmar a inexistência do racismo e de suas práticas. Quando se dá o caso oposto, isto é, de não aceitação da cooptação e de denúncia do processo [de] super-exploração a que o negro é submetido, surge imediatamente a acusação de ‘racismo ás avessas’. (Lélia Gonzalez, 1979)

A intelectual e ativista negra Lélia Gonzalez, uma de nossas Candaces brasileiras, nos lembra que historicamente no Brasil negros e negras encontram-se em desvantagem nos sistemas de ensino, assim como nas demais agencias do bem estar social. Nossos dois últimos presidentes, FHC (1994-2001) e Lula (2002-2010) reconheceram a existência do racismo que assola não somente o tecido social como o indivíduo e suas relações interpessoais. Todavia, nesse Dia internacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres em 2010, quais são as perspectivas colocadas para as mulheres e meninas negras brasileiras? Mostra-se bastante significativo o investimento na manutenção do papel da mulher negra como um ser pouco inteligente, relegada apenas a exercer o trabalho doméstico, sendo comandada por uma mulher branca. Seria a imagem da empregada doméstica, sem escolarização, caricaturizada, animalizada, beiçuda e macaca de carvão o único lugar que a sociedade reserva e consegue permitir como de visibilidade à mulher negra?

Observamos que, recentemente, em 2006, fomos induzidos a pensar que houve avanço na política dos programas de livros do Ministério da Educação (Programa Nacional Biblioteca na Escola/PNBE, Programa Nacional do Livro Didático/PNLD e Programa Nacional do Livro do Ensino Médio/PNLEM) no sentido de contemplarem o princípio do respeito à diversidade etnorracial. Os editais dos referidos programas expressam categoricamente que: “serão excluídas as coleções que não obedecerem aos seguintes estatutos (…)” (Edital do PNBE/2010); “Serão sumariamente eliminadas as obras que não observarem os seguintes critérios (...)” (Edital do PNLD 2010) e “Todas as obras deverão observar os preceitos legais e jurídicos (...)” (Edital PNLEM 2007).

Todos eles citam, dentre outros dispositivos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, o Parecer CNE/CP nº 003/2004, de 10/03/2004 e a Resolução CNE/CP nº 1, de 17/06/2004, que dispõem sobre as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O PNBE cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e os dois últimos ainda citam a “Lei nº 10.639/2003”, que tornou obrigatório o ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. O PNBE explicitamente informa que obras que veiculem “estereótipos e preconceitos de condição social, regional, étnico- racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ou de linguagem, assim como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos (…)” serão excluídas. Diante desse jogo político, é evidente que os editais sofreram alterações em suas redações, mas não foram capazes de alterar o olhar do/da avaliador/a e, por conseguinte, não alterou o processo e as formas de avaliação e seleção de livros racistas e discriminatórios. Desse modo, em 2010, infelizmente nos deparamos com o descumprimento dos critérios de exclusão das obras submetidas ao processo de avaliação dos referidos programas, uma vez que tanto as regras do edital quanto o posicionamento político do MEC contrariam o que foi proposto e divulgado em seus respectivos editais. Por isso, houve a necessidade de se elaborar o parecer CNE/CEB Nº: 15/2010, orientando sobre a situação e as atentando para implicações da seleção do livro: “As caçadas de Pedrinho”de Monteiro Lobato, dado seu conteúdo discriminatório.

O que há por trás de uma gestão de política de livros que faz alterações em seus editais e as divulga fazendo parecer que está cumprindo as leis, mas que no entanto, na prática, produz um efeito totalmente contrário? O que há por de trás dos cartéis editoriais brasileiros, controlados por algumas corporações européias, que submetem livros racistas para a seleção dos programas do MEC. É assim que a supremacia branca evidencia seu poder social, pois mesmo tendo ciência das regras de seleção de livros, ela submete e tem selecionado (aprovado) livros com conteúdos racistas. Na verdade, esse programas de livros são utilizados como aparelhos ideológicos estatais que, dessa forma, mostram-se eficientemente à serviço da produção, reprodução e reforço de práticas discriminatórias contra, principalmente, a menina, a jovem e a mulher negra.

Apesar dos esforços de entidades que trabalham com direitos humanos, entidades negras, de educadoras/es e de pesquisadoras/es negras/os em prol do combate ao racismo e ao preconceito, o livro “As caçadas de Pedrinho” sem qualquer avaliação rigorosa no que diz respeito, especificamente, à temática racial foi aprovado pelas/os avaliadoras/es do Programa Nacional de Biblioteca na Escola (PNBE). Cabe então perguntar: quem são esses avaliadores? Quantos especialistas negros, especializados em literatura infanto-juvenil fazem parte da equipe de avaliação? Quais mudanças efetivas ocorreram na política do Programa Nacional Biblioteca na Escola, após a aprovação do Parecer CNE/CP nº 003/2004, de 10/03/2004 e da Resolução CNE/CP nº 1, de 17/06/2004?

Como a temática etnorracial está sendo implementada nas instâncias internas e externas do MEC? Como a política orçamentária é planejada para a realização de programas de capacitação e como os cursos de capacitação da Secretaria de Educação Básica têm preparado nossas/os profissionais de educação para lidar com a educação para a igualdade racial? Necessitamos que nossas/os especialistas negras/os não só sejam parte integrante das equipes que compõem esses programas, mas que sejam os gestores (coordenadores) dos mesmos para que uma política de inclusão e diversidade etnorracial se concretize de fato. Necessitamos também de especialistas em materiais pedagógicos sobre essa temática integrando o mercado editorial, principalmente nas editoras que submetem seus livros aos programas de livros do MEC.
Como podemos entender como normal a compra de livros que veiculem abertamente a identificação de “macaca de carvão” com explicitado em “As caçadas de Pedrinho”para pessoas negras? Se o fato de uma personagem que é apontada como “macaca de carvão” não se enquadrar na definição de estereótipo e estigma, teremos que mudar toda a literatura acadêmica sobre o tema. Goffman, Bendelow, Gillian and Williams, Ana Célia da Silva, Esmeralda Negrão, Fúlvia Rosemberg, Regina Pahim Pinto, Edith Piza, dentre outras que já evidenciaram em seus conhecidos estudos o quanto o preconceito e o estereótipo são nocivos para crianças e adolescentes. Portanto, os estudos acadêmicos de referência para o tema não mais servirão para nortear novos estudos e análises.

Se o MEC não cumpriu a meta de formação de professores, se as universidades não instituíram disciplinas para a educação das relações raciais, salvo algumas exceções, de onde vem a certeza de que nossos professores estão preparados para - após o contato da criança com um texto preconceituoso que já implicou em seu auto-conceito e auto-imagem - dar-lhe novos elementos para a não cristalização e superação desses estereótipos? Por que sujeitar nossas crianças negras ao exercício tão doloroso de ler: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou na árvore que nem uma macaca de carvão”? Por que optar pela distribuição de um livro que comprovadamente é um atentado à da imagem da mulher negra: “... nem Tia Nastácia, que tem carne preta"? Por que investir na imagem destrutiva, chocante, terrorista : "… aves, desde o negro urubu fedorento até essa jóia de asas…” para depois apostar que a/o educadora/or “trabalhará” isso em sala de aula adequadamente?

Sem sombra de dúvidas, esse contexto só vem a demonstrar que as tradicionais artimanhas das tecnologias de poder, aplicadas por grupos conservadores (a tal intelligentsia “branca” brasileira) só conseguem olhar e desejar políticas para si mesmos. Desta forma, mantêm sua supremacia econômica às custas da manutenção de livros por meio de dinheiro público, veiculando assim uma ideologia racista, travestida de textos estereotipados, achincalhadores e vilipendiosos em relação à personagem negra. Ora, o que podemos claramente perceber é que os gestores, técnicos e outros responsáveis por esse programas não levam a sério a legislação brasileira e mais ainda uma educação anti-racista para todas e todos.

Cacemos sim esse racismo à brasileira e toda e qualquer obra que fere os direitos humanos e o princípio de uma existência com dignidade. Questionemos os gestores públicos que brincam com a educação brasileira e não implementam uma educação anti-racista, anti-sexista e anti-homofóbica em seus programas. Cacemos sim a supremacia branca, disseminada em posições de poder nas instâncias do governo, que desvia o foco das discussões sobre desigualdades e direitos das/os negras/os. Transformemos essa política econômica de faz de conta, mas que não faz de conta quando o assunto é PODER, ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO e DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS.

O MEC e os sistemas de ensino devem rever a política de avaliação e seleção dos programas de livros, objetivando a participação de pesquisadores que trabalhem com as populações vítimas da discriminação e estereótipos nos materiais pedagógicos, determinando a participação de pesquisadores que trabalhem com as populações vítimas da discriminação e estereótipos nos materiais pedagógicos durante todo o processo. Caso contrário, não conseguiremos viver em uma sociedade democrática em que os excluídos possam ler livros com histórias complexas, belas, valorativas, diversificadas, oníricas e dignas sobre si próprios. Lobato não deixou que a branca de neve, a cinderela, o Tio Patinhas fossem os únicos ícones para o imaginário infanto-juvenil de nossas crianças, jovens e adultos. Contudo, é certo que em 1930 não fazia parte de sua perspectiva a valorização da criança negra, tampouco o fortalecimento de sua auto-estima. Assim, resta-nos a crítica, a observação, a nota explicativa à obra de Lobato ou então teremos que abandonar o discurso de valorização da diversidade e de promção da igualdade no campo da educação.

Temos direito a uma literatura infanto-juvenil que coloque a personagem negra no mesmo patamar inventivo, imaginativo, onírico, inteligente, diversificado e rico que só tem favorecido historicamente a imagem de personagens brancos. Queremos que os livros enviados para as escolas públicas propiciem uma relação estética, ética e lúdica de uma auto-imagem e auto-estima positiva para as crianças e jovens negras assim como para as crianças e jovens brancos. Queremos narrativas infanto-juvenis que realmente se configurem como narrativas que enriqueçam positivamente o imaginário da/o leitora/or . Queremos narrativas, ilustrações, riquezas de tessituras que sejam lidasapropriadamente e nos deixem encantados com os mistérios e segredos, que nos preparem para lidar com os desafios da vida. Almejamos textos que propiciem honradas formas de interação e saudáveis relacionamentos para estabelecermos convivências múltiplas com os seres vivos e não vivos que fazem parte do mundo que partilhamos.

Reivindicamos que Vossa Ex., o senhor Presidente Luis Inácio Lula da Silva, o senhor Ministro Fernando Haddad, a senhora Secretária da Educação Básica Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva corrijam esse erro e se comprometam com a urgente necessidade de reconhecer a existência do racismo presente em livros e materiais didáticos e combatê-los ativamente, em consonância com nossa carta magna. Outrossim, reivindicamos que vossas senhorias assumam posturas proativas, encaminhando todos os procedimentos que se façam necessários, junto ao mercado editorial, às comissões avaliadoras, aos cursos de formação de professores, entre outros.

É fato que a primeira mulher eleita presidenta da República Brasileira, senhora Dilma Roussef, sabe do impacto, dos traumas e estigmas que a volência e a tortura ditatorial brasileira imprimiu e imprime em sua vida. Há 60 anos atrás, três mulheres foram mortas violentamente durante a ditadura de Trujillo na República Dominicana. Neste dia, não queremos que nossas meninas negras candaces sejam desmoralizadas e marcadas violentamente nas salas de aulas deste país como “... uma macaca de carvão” e por outros termos racistas que já deveriam ter sido abolidos. Queremos sim que as narrativas de nossas Candaces estejam nos livros infanto-juvenis deste país.
Neste Dia internacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres protestemos contra “As caçadas de Pedrinho”, não permitamos que uma narrativa que apela para o uso de estereótipos abomináveis, além de textos e ilustrações discriminatórias contra a imagem da personagem feminina negra marque esse dia de luta. Assine o abaixo-assinado a favor do Parecer CNE/CEB Nº: 15/2010: http://www.euconcordo.com/com-o-parecer-152010



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[1] Termo que quer dizer rainha-mãe e tem sido utilizado para designar o poder político- econômico, religioso, cultural, educacional e militar de rainhas africanas do reino de Meroe, bem antes da era cristã, no Egito antigo , onde hoje se localiza a Etiópia, o Sudão e o próprio Egito.

*Andréia Lisboa é Especialista em Literatura Infanto-Juvenil. Co-autora do livro De Olho na Cultura: Pontos de Vista Afro-Brasileiros (Prêmio do Concurso Nacional de Livro didático sobre Cultura Afro-Brasileira, Fundação Cultural Palmares e CEAO, 2005). Doutoranda em Educação na Universidade do Texas/Austin/USA. Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da USP – FEUSP. Graduada em Língua e Literatura Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP. Pertence ao grupo de pesquisa: Rede Cooperativa de Pesquisa e Intervenção em (In)Formação, Currículo e Trabalho da Universidade Federal da Bahia – UFBA . Integra a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros (APN) e coordena a área de relações internacionais desta Associação. Integra a Associação Norte Americana de Pesquisa Educacional (AERA). Pode ser contactada no endereço souzaliz@yahoo.com.br

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Lobato e o pós-comunista Aldo Rebelo

Dojival Vieira

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/comment/69211

No livro “Caçadas de Pedrinho”, o escritor Monteiro Lobato, um adepto confesso da Eugenia (termo criado por Francis Galton, para designar a pureza racial que desembocou no nazismo) se refere aos personagens negros como “macaca de carvão”, “carne preta”, “urubu fedorento”, entre outros termos depreciativos.
No livro “Caçadas de Pedrinho”, o escritor Monteiro Lobato, um adepto confesso da Eugenia (termo criado por Francis Galton, para designar a pureza racial que desembocou no nazismo) se refere aos personagens negros como “macaca de carvão”, “carne preta”, “urubu fedorento”, entre outros termos depreciativos.

Para coibir esse veneno destilado diariamente – e que atinge, especialmente, as crianças negras – destruindo sua auto-estima...

o Conselho Nacional de Educação, por iniciativa da professora Nilma Lino Gomes, aprovou parecer com a seguinte recomendação:

a) não distribuição de livros desse tipo, inclusive os de Lobato, no PNBE - Programa Nacional Biblioteca na Escola - do MEC; b) em havendo a distribuição, obrigar as editoras a acrescentarem Nota Explicativa sobre os valores vigentes e o contexto da época em que foram escritos.

É o mínimo, como se vê.

Não para o deputado Aldo Rebelo, que é contra ações afirmativas e acha que cota para negros é coisa de americano. Para o nobre deputado, referir-se a negros como “macaca de carvão”, “carne preta”, “urubu fedorento” nada significa para os 51,3% da população brasileira; que denunciar essa apologia descarada do racismo, pedindo que tais livros tenham pelo menos tenham uma Nota Explicativa na apresentação sobre o contexto histórico em que foram escritos é “instalar no Brasil um tribunal literário”.

Incomodado com a recomendação, em artigo para a Folha de S. Paulo (Folha, 07/11), ele chama o parecer de “disparate. À vontade no papel de novo paladino do mito da democracia racial, chega a fazer ironia de que se “o disparate prosperar, nenhuma grande obra será lida por nossos estudantes, a não ser que aguilhoada pela restrição da "nota explicativa" - a começar da Bíblia, com suas numerosas passagens acerca da "submissão da mulher".

Não consta que o deputado seja leitor da Bíblia, ainda que neste país atípico, comunistas - conceitualmente ateus - frequentemente, dependendo do local em que se encontram e das platéias às quais se dirigem, sejam surpreendidos com o “graças a Deus”, mais próprio na boca de cristãos e católicos, vale dizer, teístas.

O parecer da professora Nilma Lino – aprovado pela unanimidade dos conselheiros do Conselho Nacional de Educação - nada mais faz do que pedir que a Coordenação Geral de Material Didático do MEC cumpra os critérios por ela mesma estababelecidos na avaliação dos livros indicados para o PNBE, de que os mesmos "devem primar pela ausência de preconceitos e estereótipos”.

Também não se trata de censura como uma certa mídia, tão apressada quanto ignorante, propagandeou, afoita em ressuscitar fantasmas e em atribuir a nós negros, além da pecha de responsáveis pelo racismo como fez desde sempre, agora também a de censores.

Que a mídia mais conservadora (que o deputado na defesa do Governo do qual faz parte acusa frequentemente de integrar o PIG - Partido da Imprensa Golpista) pretenda transformar vítimas em réus, mas uma vez, nada de novo. Está no seu papel, embora se pudesse julgar que lançasse mão de argumentos, digamos, menos estúpidos.

Agora que isso parta de alguém que se proclama de esquerda e um dos líderes e dirigentes do Partido Comunista do Brasil, diz muito do momento em que vivemos de total e completa inversão de valores; de generalizada confusão política e ideológica em que nada parece ser o que é, ou aparenta; em que esquerda e direita trocam propositadamente de lugar para confundir a platéia, mas todos se posicionam absolutamente afinados na defesa dos interesses do grande capital.

Pretender que as crianças não sejam envenenadas pela apologia do racismo tem, no dizer de Aldo Rebelo, “caráter pernicioso”. Na sua profissão de fé, de óbvio racismo requentado, decreta que a iniciativa do Conselho Nacional de Educação não “tem sequer a graça da originalidade, pois é imitação servil dos Estados Unidos, país por séculos institucionalmente racista que hoje procura maquiar sua bipolaridade étnica com ações afirmativas”.

Para o deputado, os EUA é um país racista, mas o Brasil não. O racismo, como sempre, é do outro, está do outro lado, bem longe de nós, na América do Norte. “É coisa do imperialismo americano”, acrescenta o neo-zelador da ortodoxia comunista.

Por má fé ou ignorância (ou por ambas), Aldo Rebelo esquece a história. Não se dá conta que somos o país que mais seqüestrou homens e mulheres negras da África ao longo de quase 400 anos - o último a abolir o crime de lesa-humanidade que foi a escravidão; que de cada 10 dias da história desse país, sete foram vividos sob o regime de trabalho escravo e que a herança do escravismo se manifesta presentemente em todos os indicadores sócio-econômicos.

Mas, isso não tem nenhuma importância para Aldo Rebelo, quando nega ao parecer “sequer a graça da originalidade, pois é imitação servil dos Estados Unidos, país por séculos institucionalmente racista que hoje procura maquiar sua bipolaridade étnica com ações ditas afirmativas”.

O que não tem, definitivamente, nenhuma graça é o discurso do deputado novo parceiro do agronegócio e dos ruralistas e que só neste país - em que partidos comunistas se tornam de direita sem sequer terem a preocupação de mudar de nome - ainda se apresenta como progressista e de esquerda, uma espécie de pós-comunismo para iludir incautos à golpes de ilusionismo e marketing.

No Governo, o deputado encontrou adeptos no ministro da Educação, Fernando Haddad, que disse não vê racismo nas caracterizações de negros feitas no livro, o que possivelmente explique o porquê, com um ministro tão míope para o óbvio, intelectualmente tão desconectado apesar da pose, a Educação tenha sido o único quesito no IDH da ONU a registrar queda desde 2000, o que deixou o país este ano na 73ª posição no ranking.

Por sua vez, o da Igualdade Racial, Elói Ferreira, pretendeu acender uma vela para Deus e outra para o diabo, ao dizer ser “contra o veto”, mas "a favor da Nota Explicativa", para evitar que as crianças negras sofram bullyng - o nome moderninho e da moda, para disfarçar o velho racismo de guerra, que transforma as crianças negras em alvo de zombarias, de vexames, humilhações, quando não de agressões físicas por colegas.

O deputado do PC do B – sobre o qual já se disse ser “o comunista que todo o capitalista gostaria de convidar para o jantar” – se notabilizou na mídia por projetos exóticos, como o que criava o Dia Nacional do Saci, outro que restringia o uso de palavras estrangeiras e obrigava o uso do Português por brasileiros natos e naturalizados e pelos estrangeiros residentes no Brasil há mais de um ano, sob o pretexto de defender a pureza da língua.

Por este último, se não tivesse ido habitar a penumbra dos arquivos da Câmara – onde Rebelo está há cinco longos mandatos - seríamos todos obrigados a chamar “computador de mão” os “Note Books” e “Lap tops”. A mais recente obra do deputado, que não é tolo nem inocente, foi a relatoria do novo Código Florestal denunciado por ambientalistas como um retrocesso que aumentará os desmatamentos.

Ao contrário das duas primeiras iniciativas, com que pretendeu se fazer notar pelo exótico, neste caso da intromissão na polêmica sobre o livro de Lobato, o que pretende é se apresentar como uma espécie de Ivone Maggie de calças, de braços dados e ou disputando com Demétrio Magnolli a condição de chefe da brigada anti-cotas e anti-ações afirmativas para negros.

Seu propósito não declarado é tornar-se uma espécie de “defensor perpétuo do Brasil miscigenado”, sem racismo, a “sociedade nacional”, em que o mito da democracia racial operou o milagre da harmonia e da eliminação de conflitos.

Na verdade, o que o deputado do PC do B diz – isto, sim – não é sequer original. Nada mais faz do que repetir o que outros já disseram até com maior brilho: a defesa da ideologia que mantém intactas as bases de uma sociedade profundamente excludente, profundamente racista e injusta, em que a desigualdade, reserva a nós, os negros, o espaço da subalternidade e da invisibilidade.

O que o deputado, por ignorância, má fé (ou ambas) parece não se dá conta é que o nosso lugar – o não lugar – começa precisamente na Escola, e a manutenção de obras para crianças negras em que sua auto-estima é covardamente destruída tem em livros racistas como o de Lobato, o seu cimento e argamassa.

Como se vê, com aliados desse tipo não precisamos de inimigos. E mais: é até mesmo preferível enfrentar "os Magnolli" e "as Maggies" da vida porque estes, pelo menos, já sabemos quem são e o que defendem.
São Paulo, 24/11/2010

*Dogival é editor do Afropress
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Da violência da lei contra o sistema jurídico e democrático angolano

Albano Pedro

2010-11-30

http://pambazuka.org/pt/category/comment/69204

A Lei 7/78 de 26 de Maio (Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado – adiante LCCSE) é um instrumento legal de carácter repressivo legitimado pelo Estado angolano de opção centralista pro-comunista contra os efeitos da instabilidade política da época e das guerras sustentadas pelo ambiente da guerra fria em que o mundo mergulhou, após a 2ª Guerra Mundial.
Igualmente reforçada pelo conturbado processo de independência em que os movimentos de libertação que terão negociado os acordos de Alvor mediado por Portugal, como potência colonizadora, em que ficou assumido o compromisso para a divisão do poder político entre as três principais forças políticas militarizadas (FNLA, MPLA e UNITA) para a composição do Governo de transição, enquanto projecto que acabou dissolvido pelas desconfianças e estratégias engendradas pelas várias potências ocidentais disputando a hegemonia sobre o novo país programado a nascer com a proclamação da independência de 1975. Tendo traído as expectativas dos movimentos políticos seus parceiros (FNLA e UNITA) que assim se viram forçados a mobilizar forças estrangeiras (zairenses e sul-africanos) para combater a tendência de exclusão política apoiada pelos russos e cubanos, para além de se ver sacudido por uma brutal perseguição política dos seus membros que culminou com o célebre massacre de 27 de Maio, o MPLA, auto-proclamado representante único do povo angolano, se vê na condição de vítima permanente de inimigos multilaterais. Como consequência, os angolanos vêem, nos anos que se seguem, os seus direitos fundamentais manifestamente restringidos com a introdução de instrumentos como a DISA (Polícia de feição política com fortes poderes repressivos), recolher obrigatório para todos os cidadãos a partir das primeiras horas da noite, viagens e passagens interprovinciais autorizadas mediante guias de marchas, serviços militar obrigatório forçado por recrutamentos discricionários em que as idades mínima ou mesmo máxima nem sempre eram respeitadas entre outros mecanismos compulsivos e repressivos da época para impor uma vigilância política extrema.

É neste ambiente de inimigos internos e externos, identificados ou não, que nasce a famigerada LCCSE. Não estranha que a mesma comporte matérias que reflectem um clima de insegurança generalizado vivido pelo MPLA como partido proclamador da independência da nação. Não é por acaso que é introduzido o tristemente célebre art.º 26.º procurando interpretar quaisquer actos vistos na conveniência da extinta DISA como atentadores contra a Segurança do Estado e na base delas centenas de milhares de vidas tenham desaparecido naqueles tenebrosos momentos da vida política nacional. A LCCSE vai dividir as principais matérias de segurança do Estado em Segurança Externa (art.º 1º e SS) e Segurança Interna (art.º 16º e SS) e dispõem a partir destas um conjunto de dispositivos normativos envolvendo molduras penais com fortes penalidades com vista a inspirar o terror entre os “inimigos do Estado” e motivar a sua captura ou denúncia pelos cidadãos bem como a sua vigilância pela CPPA, pelos múltiplos organismos de segurança e vigilância criados desde então como as BPV (Brigadas Populares de Vigilância) ou ODP (Organização de Defesa Popular) e mesmo pelas organizações de massas do partido como a OPA (Organização do Pioneiro Agostinho Neto), JMPLA ou OMA. É o MPLA-Povo mobilizado para a protecção do Estado pro-comunista. Há então normas incriminadoras que confundem as preocupações do Estado com as do partido único ao ponto de confundir as matérias estritamente ligadas à segurança do Estado por um lado e são estatuídas condutas que vão para além da necessidade de segurança do Estado por outro lado.

O que leva o cidadão a ter sérias dificuldades em compreender o verdadeiro conceito de segurança de Estado e as respectivas matérias jurídicas deste âmbito. Dentre estas normas são de destacar a incriminalização de condutas como o arrancamento e supressão de sinais fronteiriços (art.º11º) – quando é certo que esta conduta em nada implica a alteração do espaço territorial oficial do Estado; ofensa à honra do Chefe de Estado ou membros de governos estrangeiros (art.º12º) – Quando a tutela jurídica dos direitos de personalidade noutros diplomas legais bem cuida destes aspectos; o conceito de traição à pátria leva em conta a prática de uma conduta praticamente impossível: o da entrega do território angolano a um país estrangeiro (art.º 1º, n.º 1); a desnecessária relevância criminal para efeitos de segurança da difamação do Estado angolano (art.º 8.º), entre outros. Não há dúvidas que o aludido art.º 26º seja dentre todos, o mais perigoso, por permitir a subsunção legal de quaisquer factos tidos como relevantes para as autoridades oficiais como sendo crime contra a Segurança do Estado. Pois, estabelece o corpo da norma que “Todo e qualquer acto, não previsto na lei, que ponha ou possa pôr em perigo a segurança do Estado, será punido…”. Outros dispositivos normativos tornam mais evidente a inadequação da LCCSE aos momentos actuais: casos de incriminação do Lock-out e incitamento à greve (art.º 23º); da instigação à desobediência colectiva (art.º 24º); a definição duvidosa do crime de rebelião (art.º 19º), etc. Está claro que a LCCSE põe em causa o conceito de Estado e a segurança que lhe é inerente procurando acautelar no fundamental os perigos divisados no interior do partido que lhe sustentava. Uma das confusões desta Lei é a preocupação sobranceira de acautelar a Independência em detrimento da própria soberania do Estado, quando é certo que a independência reconhecida internacionalmente é um título jurídico-político irreversível e como tal insusceptível de ser ameaçado. É a soberania que resulta da independência, como elemento frágil por sujeito a flutuações políticas, que carece de protecção e tutela jurídica desta natureza. Confusão que resulta das preocupações partidárias e não políticas da época. Já que à luz dos acordos de Alvor, o MPLA receava novas independências que podiam ser reivindicadas ou pela FNLA ou pela UNITA.

O Estado foi durante muitas escolas políticas entendido como o conjunto de três elementos essenciais, nomeadamente o território, o povo e o poder. Modernamente as correntes mais convincentes entendem o Estado como sendo o substracto humano: o povo. O território e o poder são meros sustentáculos ou condições materiais de uma realidade fundamental assente no substracto humano. Na verdade as leis constitucionais têm como objectivo último proteger os mais sensíveis e profundos interesses comuns dos cidadãos em que se incluem o próprio território e o poder que exerce a soberania originalmente detida pelo povo. Assim sendo, o conceito de segurança de Estado deve evoluir no mesmo sentido. Neste conceito a integridade física do Chefe de Estado pode ser considerado no âmbito da tutela da segurança do Estado como condição de integridade do poder soberano conducentes dos interesses do povo, mas nunca a integridade moral (ofensa à honra, difamação, etc.).

Não diz respeito a segurança do Estado que o Presidente da República seja insultado ou injuriado porque tais actos não põem em causa e nem condicionam o exercício do poder político confiado pelo povo. Da mesma forma é discutível a relevância absolutamente política da segurança do Estado ou seja pensar que segurança do Estado é a mera conservação dos órgãos de soberania e do território administrado em detrimento de outros interesses igualmente importantes e profundos do povo resulta numa deturpação do conceito de Estado e da segurança que lhe subjaz. Sendo o povo o elemento central do Estado ao qual diz respeito as matérias relativas a segurança do Estado é de todo útil considerar matéria de segurança de Estado tudo o que coloca em perigo a existência harmoniosa da sociedade e a sobrevivência do povo. Neste prisma a existência injustificada da pobreza extrema e da fome e miséria em grande escala, a ocorrência de catástrofes naturais por omissão do Estado ou acidentes de grandes efeitos sociais devido a condutas de certos agentes públicos e mesmo até de certas endemias ou pandemias causadores de graves prejuízos sociais porém susceptíveis de prevenção, a acumulação de dívidas públicas para além da capacidade do Estado em cumprir com os respectivos serviços de dívidas onerando em consequências as gerações futuras, o incumprimento negligente ou doloso de programas executivos, resultantes de promessas eleitorais, em prol do desenvolvimento social e económico dos cidadãos, a nomeação de juízes como factor de ingerência no poder judicial, entre outras matérias, podem ser considerados factos relevantes para a Segurança do Estado.

É claro que esta variante da segurança do Estado coloca os titulares dos órgãos de soberania e demais decisores do Estado e órgãos afins nos mais variados escalões hierárquico no centro da autoria das condutas juridicamente relevantes para a segurança do Estado. O que não foge às tendências das constituições modernas em que, por exemplo, o crime de lesa-pátria (alta traição) é fundamentalmente atribuído ao Presidente da República ou Chefe de Estado e/ou do Executivo (conforme caso). E faz sentido. Em boa verdade, a segurança do Estado só pode ser colocada em causa por quem tem a responsabilidade de o administrar (titulares de órgãos de soberania) e não o destinatário desta administração (povo). E o povo, pelo contrário, deve garantir a protecção dos seus interesses contra os actos de gestão dos seus mandatários prevenindo dentre os mesmos aqueles que põem em causa a segurança de todos os cidadãos, i.é, a segurança do Estado.

A consideração de base é, nesta reflexão reformista das leis de segurança do Estado, a gestão danosa do Estado que deve acarretar as mais graves consequências jurídicas aos seus autores à semelhança dos crimes mais relevantes contra a segurança do Estado. Vindo disto que, os roubos ou furtos (conforme classificação oportuna) operados em instituições públicas envolvendo somas avultadas (i.é, a partir de certos montantes pecuniários) que põem em causa a estabilidade financeira das instituições públicas devem ser considerados como sendo condutas sancionáveis no âmbito das matérias tuteladas pelas leis de segurança do Estado. Aqui estaríamos a transplantar na legislação sobre a segurança do Estado uma feição económica e social (sobrevivência do povo) que se junta a feição política (conservação dos órgãos de soberania e da integridade territorial), para além de introduzir a tutela civil em reforço para a garantia efectiva dos interesses protegidos pela Lei. Estaríamos perante uma nova Lei (Lei Sobre a Segurança do Estado e não mais Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado) prevendo a responsabilidade civil ao lado da responsabilidade criminal em matéria de segurança do Estado, levando deste modo a sua conformação com as opções políticas, económicas e sociais fundamentais admitidas na III República.

* Albano Pedro contribui com o jornal Semanário Angolense, onde primeiro foi publicado.
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Pambazuka News 507: Edição especial 5º aniversário do protocolo de direito das mulheres da União Africana

2010-11-30

http://www.pambazuka.org/en/

Olhando para trás, olhando para frente. Cinco anos do Protocolo de Direitos das Mulheres na África

Mary Wandia

Faz cinco anos desde que o Protocolo da União Africana para o Capitulo Africano em Direitos Humanos e dos Povos e Direito das Mulheres entrou em validade em 25 de novembro de 2005. Até agora, mais de cinquenta por cento dos estados membros da União Africana já o ratificou.

Angola: Festival internacional exibe documentário sobre Angola

2010-11-30

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=10978466&indice=0&canal=403

O terceiro Festival Internacional de Cinema de Luanda exibiu o documentário "Trilhos culturais de Angola", que narra momentos históricos dos Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB), bem como aspetos culturais desta região do centro-litoral de Angola. Numa produção da Dread Locks, o documentário de 50 minutos que levou 16 dias de rodagem e seis meses de produção centra a sua ação no troço Lobito/Cubal, dois municípios da província de Benguela, num percurso de aproximadamente 153 quilómetros.

Pambazuka News 168 : Burkina Faso : 23 após sua morte Sankara ainda vive

2010-11-30

http://www.pambazuka.org/fr/issue/current/

BURKINA : A herença de Sankara face a eleição presidencial
Hama Arba Diallo

Os eleitores de Burquiina Faso foram às urnas dia 21 de novembro para uma eleição presidencial na qual o pleito servirá apenas para reconduzir Blaise Compaoré a reeleição.Aos 59 anos, ele dirige Burquina Faso desde o golpe de estado que acabou com o assassinato de Thomas Sankara, em 1987.

Zimbábue: Mugabe não respeita Tsvangirai

2010-11-30

http://www.angolaresistente.net/2010/11/26/mugabe-nao-respeita-tsvangirai/

Tsvangirai, que desde o ano passado se encontra à frente de um Governo de Unidade Nacional, acaba de pedir ao Supremo Tribunal que revogue nomeações de dez governadores provinciais feitas pelo Presidente, sem o ter consultado. Tsvangirai chamou a atenção da justiça para as obrigações constitucionais do homem de 86 anos que se encontra à frente dos destinos do Zimbabwe desde que este se tornou independente, em Abril de 1980, inicialmente como primeiro-ministro e depois como chefe de Estado, a partir de 1987.

Brasil: Violência contra a mulher não é só dar porrada

2010-11-30

http://www.geledes.org.br/artigos-e-estudos/violencia-contra-a-mulher-nao-e-so-dar-porrada-29/11/2010.html

Muitas mulheres são vítimas de violência doméstica, preconceito no trabalho, enfrentam jornadas triplas (trabalhadora, mãe e esposa), não têm direito à autonomia do seu corpo – que dirá de sua vida, pressionadas não só por pais e companheiros ignorantes mas também por uma sociedade que vive com um pé no futuro e o corpo no passado. A qual todos nós pertencemos e, portanto, somos atores da perpetuação de suas bizarrices. Discutimos muito sobre as mudanças estruturais pelas quais o país tem que passar, citando saúde, educação, transporte, segurança, mas esquecemos dos problemas ligados aos grupos que sofrem com o desrespeito aos seus direitos fundamentais. Que não conhecem classe social, cor ou idade. Como as mulheres que são maioria – e minoria.

Manual para observadores locais de violações dos direitos humanos em África

2010-11-30

http://www.angolaresistente.net/2010/11/27/manual-para-observadores-locais-de-violacoes-dos-direitos-humanos-em-africa/

A divulgação das violações dos direitos humanos destina-se a aumentar a consciência do público de forma a insurgir-se e manifestar-se contra estas violações, mas também a prevenir futuras ocorrências” O manual pode ser encontrado no link:

http://www.dhnet.org.br/dados/manuais/a_pdf/fiscalizando_viol_dh_africa.pdf

África: 15 conflitos numa década milhões de mortos e desalojados

2010-11-30

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=28925&catogory=Manchete

No âmbito da Lusofonia destacam-se a instabilidade na Guiné-Bissau e a situação na colónia angolana de Cabinda. Mais de 15 situações de guerra ou instabilidade abalaram o continente africano a sul do Sahara na última década, provocando milhões de mortes e desalojados e prejuízos incalculáveis. Na altura em que começa mais uma Cimeira União Europeia – África, na Líbia, a Somália é um dos casos mais preocupantes, depois do recrudescer de ataques dos islamitas do movimento A-Shabaab.

Moçambique: Guebuza prefere bajuladores

2010-11-30

http://tinyurl.com/25nvaft

Alguns chamam-no de saudosista, de nostálgico, ou mesmo de alguém que recorre à metáfora para criticar o poder do dia. Mas Jorge Rebelo, o ideólogo e ministro de Informação da era samoriana, não desarma e continua, sempre que o convidam, a recordar a visão que o primeiro Presidente de Moçambique tinha para o Estado e para a República. Um Estado de justiça social, um Estado para servir o “povo”, um Estado preocupado com o “povo”... Enfim, um Estado do e para o “povo”.

Cabo Verde: Eleições legislativas em Cabo Verde realizam-se a 6 de Fevereiro

2010-11-30

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=28901&catogory=Cabo%20Verde

As eleições legislativas em Cabo Verde vão realizar-se a 6 de Fevereiro, anunciou ontem o presidente da República, Pedro Pires, no final da reunião do Conselho da República. O presidente de Cabo Verde ouviu hoje todos os partidos políticos sobre a data das eleições legislativas.

Guiné-Bissau pede 90,3 milhões de euros a Angola para manter estabilidade social

2010-11-30

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=28749&catogory=Guin%E9%20Bissau

A Guiné-Bissau pediu ao governo angolano ajuda financeira avaliada em 127,6 milhões de dólares (90,3 milhões de euros) para assegurar a estabilidade social, afirmou em Luanda o ministro das Finanças de Angola, Carlos Lopes. Segundo noticia hoje a imprensa angolana, Carlos Lopes, que respondia aos deputados durante a apreciação do Memorando sobre a Cooperação financeira com a Guiné-Bissau, disse que daquele montante, 12 milhões se destinam a financiar o Orçamento Geral do Estado.

Angola: A Constituição de Angola de 2010

2010-11-30

http://www.angolaresistente.net/2010/11/23/a-constituicao-de-angola-de-2010-por-jorge-miranda/

O sistema aproxima-se, sim, do sistema de governo representativo simples17, a que, configurações diversas, se reconduziram a monarquia cesarista francesa de Bonaparte, a república corporativa de Salazar segundo a Constituição de 1933, o governo militar brasileiro segundo a Constituição de 1967-1969, vários regimes autoritários africanos18 19

Angola: Angola detém 136 supostos narcotraficantes provenientes do Brasil

2010-11-30

http://www.panapress.com/freenewspor.asp?code=por015810&dte=26/11/2010

A Polícia angolana deteve entre Julho e Setembro de 2010 no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro em Luanda 136 cidadãos nacionais e estrangeiros na posse de 23.800 quilogramas de cocaína provenientes do Brasil, noticiou quinta-feira a Agência Angola Press (ANGOP) citando uma fonte policial.

Segundo o porta-voz do Comando Provincial da Polícia de Luanda, o superintendente-chefe Jorge Bengue, dos indivíduos detidos 14 são do sexo feminino e tinham como proveniência as cidades brasileiras de São Paulo e de Rio de Janeiro.

Angola: Empresas portuguesas satisfeitas com oportunidades na colónia de Cabinda

2010-11-30

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=28922&catogory=Angola

A missão empresarial portuguesa que esta semana dedicou à colónia angolana de Cabinda especial atenção está satisfeita com as oportunidades de negócio desbravadas junto das autoridades e empresas angolanas a operar em Cabinda. O grupo de empresários portugueses que se deslocou a Cabinda foi organizado pela Associação Industrial Portuguesa - Confederação Empresarial (AIP-CE) e a Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS).

Cabo Verde: Marrocos financia a rede de distribuição de energia em Cabo Verde

2010-11-30

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=28738&catogory=Brasil

Marrocos vai financiar com um milhão de euros a rede de distribuição de energia eléctrica na capital cabo-verdiana, anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde. Esta semana, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Reino de Marrocos esteve na capital cabo-verdiana, Cidade da Praia, para discutir com as autoridades locais as áreas de cooperação entre os dois estados.

Moçambique: Construtoras lusas consideram o país estratégico para a internacionalização

2010-11-30

http://tinyurl.com/28vj977

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas de Portugal (AICCOP) considera Moçambique "estratégico" para a internacionalização do empresariado português, apontando "a aliança" com as construtoras moçambicanas como importante para o crescimento dos dois países.

Brasil: Economia brasileira deve crescer entre 7,5 e 8 por cento este ano

2010-11-30

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=28738&catogory=Brasil

O ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, disse hoje que o Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) poderá crescer este ano entre 7,5 e oito por cento, a maior subida dos últimos 25 anos. A informação foi dada aos jornalistas por uma fonte do Governo que acompanhou o início de uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, onde participam 36 ministros de Estado.

Angola: Reunião africana sobre saúde e ambiente abre em Angola

2010-11-30

http://www.panapress.com/freenewspor.asp?code=por015792&dte=25/11/2010

A segunda conferência ministerial de dois dias sobre a sáude e ambiente em África iniciou-se esta quinta-feira na capital angolana, Luanda. A cerimónia de abertura decorreu na presença de várias personalidades das quais o Vice-Presidente angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o ministro angolano da Saúde, José Vieira Dias Van-Dumen, e os diretores regionais para África do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUE), Mounkaila Goumandakoye, e da Organização Mundial da Saúde (OMS), Luís Gomes Sambo.

Guiné Bissau: Governo da Guiné-Bissau quer abrir universidade pública no país

2010-11-30

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=28923&catogory=Guin%E9%20Bissau

Estamos a fazer contactos e parcerias com universidades estrangeiras de prestígio para criar condições para a abertura de uma universidade pública no país, visando um desenvolvimento sério numa perspectiva de credibilidade pedagógica e científica ao nível da sub-região", afirmou Artur Silva.

Global: Tribunal belga julga pedido de proibição de "Tintin no Congo" por ser racista

2010-11-30

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=10985484&indice=0&canal=403

Um tribunal belga ouviu, segunda-feira(22), os argumentos expostos por um cidadão congolês e uma associação francesa para proibir a história em quadrinhos "Tintin no Congo", a qual consideram racista e ofensiva em relação aos africanos. "Não queremos que seja um julgamento contra Hergé (o desenhista belga do personagem), e sim contra uma época na qual o racismo estava ancorado nas mentalidades", declarou o advogado de um dos autores da acção, citado pela agência belga de notícias.

Não entrego a ninguém o sonho da dignidade humana”, entrevista a Carlos Moore

2010-11-30

http://tinyurl.com/2ewl9u7

A sua posição política foi também marcada pela questão racial.

Quando alcançou o poder, em 1959, a pequena-burguesia hispano-cubana negou-se a partilhá-lo com a maioria negra, e serviu-se do marxismo-leninismo da Revolução para camuflar a dominação racial e de classes. Nessa altura, entre 35 a 45% da população era negra. Quatro anos depois, quando Fidel Castro propõe a reforma agrária e outras medidas, a situação inverte-se – cerca de 20% da população branca entra em ruptura com o regime e foge e de repente o regime encara uma maioria negra, com a qual não contava, e que começa a temer. Inicia então uma repressão brutal contra intelectuais negros que alertavam para o grave problema racial que o país vivia, como o historiador e etnólogo Walterio Carbonell. O regime rejeitou continuamente essas chamadas de atenção, dizendo que vivíamos numa democracia racial, o que era mentira.

Moçambique: Centro de Pesquisa Konrad Adenauer analisa o panorama dos midia em Moçambique

2010-11-30

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=28893&catogory=Mo%E7ambique

O CEPKA (Centro de Pesquisa Konrad Adenauer) da Universidade Católica de Moçambique, promove um debate sobre ″Análise do Panorama dos Mídias em Moçambique″. Será no dia 24 entre a 8 horas e 13 hora, na Cidade de Nampula, Sala Magna da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique.

Tripoli: UE/África: Uma anticimeira para os media internacionais

2010-11-30

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=481386&page=1

O centro de imprensa está situado a cerca de dois quilómetros do centro de conferências onde decorre a cimeira. Os jornalistas têm poucas ou nenhumas possibilidades de seguir o que acontece na cimeira, uma vez que nem sequer a transmissão dos discursos é feita na sala de imprensa. “Não há transmissão directa. Há transmissões de blocos diferidos de cinco minutos e apenas para quem pagar uma cabine de visionamento”, explica um responsável da equipa técnica, colocando uma tabela de preços sobre a mesa: o visionamento mais barato de um diferido custa 2 mil euros. “Foram as autoridades líbias que inventaram isto”.

Brasileiros descendentes de escravos africanos visitam Cabo Verde

2010-11-30

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=11016317&indice=0&canal=403

Um grupo de brasileiros do Estado do Maranhão descendentes de escravos africanos (quilombolas) chegou, sexta-feira, a Cabo Verde, no âmbito de uma viagem a países africanos para redescobrir e sentir de perto as suas origens culturais e sociais.
A viagem deste grupo de descendentes dos escravos que fugiram para as montanhas desse Estado brasileiro no século XVII para se libertarem da escravatura, realiza-se no quadro de um projeto intitulado "O percurso dos Quilombos: de África para o Brasil e o regresso às origens".

Brasil: III Fesman, o Brasil é o convidado de honra

2010-11-30

http://www.palmares.gov.br/

Faltam poucos dias para o início da grande celebração internacional à cultura negra. O III Festival Mundial das Artes Negras apresentará a visão de uma África livre, criativa e otimista, em contraponto à versão sombria veiculada nas mídias em geral. O Brasil é o convidado de honra desta edição. Estão encarregados de organizar a delegação que irá ao continente africano o Ministério da Cultura por meio da Fundação Cultural Palmares; o Ministério das Relações Exteriores, por meio de seu Departamento Cultural e da Embaixada do Brasil no Senegal; e a Secretaria Especial de Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Brasil: Complexo do Alemão deve receber UPP no primeiro semestre de 2011

2010-11-30

http://www.portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=11024142&indice=0&canal=159

As tropas das Forças Armadas que ocupam, junto com policiais do Rio, o conjunto de favelas do Alemão, na Penha, zona norte da cidade, devem permanecer na comunidade até a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no local. O anúncio foi feito na manhã de hoje (29) pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. Ele também informou que a nova UPP deve ser implantada num prazo de seis a sete meses.

Malawi: Libertos tripulantes da embarcação malawiana

2010-11-30

http://www.savana.sapo.mz/mediafax/68-ultimas/2839-libertos-tripulantes-da-embarcacao-malawiana-

Depois de terem sido detidos quando, a bordo de um barco pertença do governo malawiano, navegavam as águas do rio Chire, a 22 de Outubro passado, a Polícia da República de Moçambique (PRM) libertou, na noite da última sexta-feira, os três tripulantes, dos quais um sul africano e dois marinheiros malawianos.

Fahamu