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A construção da Democracia e o fenómeno da corrupção em Angola

Mihaela Webba

2011-07-06

http://pambazuka.org/pt/category/features/74677

Quero antes de mais agradecer o convite formulado pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) na pessoa do seu Presidente Dr. António Ventura, para estar nesta conferência e partilhar com todos alguns pensamentos, ideias, inquietações de uma jovem académica que, tal como muitos nesta sala, luta por uma verdadeira implantação do estado de direito democrático em Angola, livre do mal da corrupção.

Durante o dia de ontem ouvimos brilhantes prelecções sobre a questão da corrupção, quer na vertente económica, social, ética e jurídico-penal. Pretendemos trazer para este fórum uma perspectiva diferente: a vertente jurídico-política da corrupção. É desta última dimensão que pretendo falar. Tentarei fazê-lo de forma a estabelecer uma ponte entre esta abordagem e os princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana, do estado de direito, do democrático e do republicano. Angola vive um momento crucial de mudanças negativas que afectam a sua identidade e perigam o futuro do seu povo. Mudou a geografia política e humana, alterou-se a economia política e agudizou-se a crise social. Temos uma república sem republicanismo, um estado democrático sem democracia, um estado de direito que viola os direitos fundamentais dos cidadãos e uma Constituição derivada de fraudes e fundada na inconstitucionalidade.

Por outro lado, após quase dez anos de paz militar, os angolanos começam, a perceber que a guerra, afinal, não era a causa principal da repressão, nem da corrupção; e que as desigualdades e a pobreza estão mais ligadas à exclusão social do que à guerra. Percebem também que zelar pela boa governação dos recursos de todos não deve preocupar apenas os partidos políticos, mas constitui tarefa de todos os cidadãos. Vemos hoje uma juventude crítica, empreendedora e participativa, que começa a perder o medo e a encher-se de coragem para reivindicar os seus direitos, para falar política e exercer o poder político, tal como a juventude revolucionária dos anos 60 e 70 do século passado. Considero que chegou o momento de todos “falarmos política”, frontalmente e apresentarmos propostas correctivas para construirmos o nosso futuro.

O processo de construção da democracia angolana confunde-se com o processo de consagração da República. É um processo complexo que envolve a transição cultural e material de Partido/Estado para estado de partidos; da guerra para a paz; da exclusão para a inclusão; da corrupção para a transparência; da repressão para os direitos humanos; de Estado de não direito para o Estado de direito. Envolve, prioritariamente, a aceitação de pertença a uma comunidade política – Angola – onde o exercício do poder político tem por objectivo único servir a comunidade; e onde o Estado é uma pessoa de bem sob o controlo do cidadão. Isto implica a subordinação de todos ao princípio republicano.

O processo de construção da democracia angolana teve o seu início há mais de três décadas. Nasceu corrompido, foi várias vezes defraudado e encontra-se encalhado exactamente porque os angolanos ou não compreenderam ou não aceitaram ainda o princípio republicano.

Depois de proclamada a República Popular de Angola, em 1975, o processo de construção da democracia, envolveu batalhas militares entre exércitos estrangeiros em solo angolano, intensa actividade diplomática em solo estrangeiro e pouco ou nenhum diálogo estruturado sério entre angolanos, em solo angolano. Esta é outra das razões porque o processo democrático se encontra encalhado até hoje.

O Memorandum de Entendimento assinado no Luena, em 2002, foi essencialmente um documento militar que não envolveu um diálogo constitutivo sério para o processo de construção da democracia.
Todos estes eventos e documentos históricos, apesar de imprescindíveis para o alcance da paz militar, revelaram-se insuficientes para o processo de construção da democracia.

Porque a cultura do totalitarismo, da intolerância e da exclusão, dominou tanto o movimento de libertação nacional como a sociedade e o Estado e a vida pós-independência ; e porque nem os artífices da independência nacional nem a sociedade formada após ela herdaram da potência colonial uma referência de valores e princípios republicanos para o exercício do poder político numa República, a construção de uma democracia sólida em Angola implica necessariamente dois passos prévios:

1. A estruturação e institucionalização da reconciliação nacional como premissa da dignidade da pessoa humana e da cidadania igual para todos;
2. A estruturação de um diálogo franco e introspectivo sobre a natureza, os objectivos, os limites e os fundamentos do poder político numa República.
Os programas concretizadores da reconciliação nacional terão de abarcar a dimensão cultural, política e económica para se alcançar a plena restauração e renovação do tecido social. O diálogo introspectivo deverá incluir as regras de acesso ao poder e os conteúdos do seu exercício para que, com base nos princípios universais, os angolanos possam compreender e aceitar, por exemplo, a resposta às seguintes questões fundamentais:
Quem deve deter o poder político? Deter e exercer o poder político é a mesma coisa? Por quanto tempo deve o titular deter o poder político? Por quanto tempo deve o seu representante exercê-lo? E como? E porquê que o poder político pertence ao povo e só pode pertencer ao povo? E quem é o povo? Que relação deve existir entre o titular do poder político e o titular de cargos políticos? Quais as regras de acesso ao exercício do poder político? Porque é que os titulares de cargos políticos não devem participar na organização de eleições?

Que papel desempenham os princípios estruturantes da organização do Estado na construção de uma sociedade justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social? O que significa dizer que Angola é uma República? E o que significa para o Presidente da República dizer-se que a República baseia-se na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano?
Acredito que encontrar-se a resposta correcta e estruturada a essas perguntas – e aceitá-las incondicionalmente - é o que permitirá desbloquear o processo de construção da democracia angolana.

De facto, a democracia angolana não se constrói com Acordos assinados fora de Angola por alguns dos seus filhos, nem com Constituições impostas para promover os interesses de algumas famílias e muito menos com actos de corrupção, coacção ou de cooptação política ou económica. A democracia é um ambiente que se constrói a partir da aceitação plena e sem reservas do princípio da igualdade entre os homens, dos direitos e liberdades individuais e do princípio do governo do povo, para o povo e pelo povo; a democracia constrói-se com o diálogo permanente e inclusivo assente no pensamento liberal e no constitucionalismo moderno.

Esta tarde, proponho-me a contribuir para esse diálogo colectivo com a apresentação e discussão de três teses:
1. A relação entre processo democrático e corrupção é endémica. Ao longo dos anos, o fenómeno da corrupção tem obstruído o processo de construção da democracia angolana e tornou-se num obstáculo sério para a afirmação da República como Estado de direito.
2. O Estado actual não pode combater nem punir a corrupção, porque o seu governo funda-se na corrupção e promove a corrupção por sistematicamente subverter a democracia, defraudar a Constituição e utilizar a res publica para promover a res privata dos titulares de cargos públicos.
3. A actual geração só cumprirá o seu papel histórico se aceitar agora o desafio de firmar uma frente comum para criar as condições conducentes ao estabelecimento efectivo da República de Angola como estado de direito democrático.

Primeira tese
A relação entre processo democrático e corrupção é endémica. Ao longo dos anos, o fenómeno da corrupção tem obstruído o processo de construção da democracia angolana e tornou-se num obstáculo sério para a afirmação da República como Estado de direito.
De acordo com a definição de Rui Teixeira Santos, “agregamos na palavra corrupção um conjunto de comportamentos ilícitos, que afectam o público e o privado e que incluem extorsão, fraude, nepotismo, o dinheiro sujo, o roubo, comissões, falsificação de registos, o tráfico de influências, lavagem de dinheiro e as contribuições de campanha” .
A corrupção que obstrói o processo democrático é essencialmente a corrupção da alta hierarquia, aquela que impacta a vida política e a estrutura do Estado. Susan Rose-Ackerman caracterizou os efeitos da corrupção na vida política e na estrutura do Estado defendendo que “a corrupção da alta hierarquia cria cleptocracias, Estados extorsionários ou Estados fracos e incentiva o monopólio, enquanto a corrupção da baixa hierarquia cria subornos competitivos com possível espiral e Estados mafiosos” .

A corrupção política que cria estados mafiosos é uma falha do Estado. Tem-se debatido e evidenciado não só “a existência de uma relação entre a pobreza e a corrupção, entre o subdesenvolvimento e a corrupção, entre a eficiência e corrupção” mas também a existência de uma relação estreita entre o efectivo exercício da democracia num estado de direito e a corrupção.

É desta última dimensão que trata a nossa apresentação. Na primeira tese, tentarei apresentar no tempo exemplos de como a corrupção política influenciou a construção da democracia; na segunda e na terceira teses estabelecerei uma ponte entre esta abordagem e os princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana, do estado de direito, do princípio democrático e do princípio republicano.

A corrupção política tem-se manifestado na forma de violação sistemática dos acordos políticos e deturpação e manipulação de conceitos político-jurídicos fundamentais, como os conceitos de soberania, povo, unidade nacional e segurança do estado; manifesta-se também através de fraudes à Constituição e fraudes eleitorais; manifesta-se ainda pela violação sistemática dos princípios da supremacia da Constituição e da legalidade; engendra a banalização da política e a subversão do papel do Estado, objectivando sempre o exercício do poder político por uma classe ou grupo social ao arrepio do princípio republicano e do princípio democrático.

A história regista que, ao longo dos anos, a corrupção foi utilizada para subverter todas as etapas importantes do processo constitutivo da República e do regime democrático. Em 1975, as forças corruptivas sabotaram os Acordos de Alvor e impediram a organização de eleições livres para os angolanos elegerem uma Assembleia Constituinte e redigirem a Constituição da sua primeira res publica.

A corrupção dos conceitos de soberania e povo, na década de 80, alimentou o fratricídio e a política de exclusão. As negociações políticas foram utilizadas como manobras tácticas dos objectivos militares, pelo que não se podia perder por via eleitoral o que já se havia alcançado no plano militar.

As motivações dos mediadores estrangeiros também se revelaram corrompidas: provam-no o fiasco de Gbadolite, promovido pelos interesses de Mobutu, em Junho de 1989, os interesses cruzados de Portugal, em 1975, as ambiguidades, cumplicidades e contradições americanas e soviéticas, na década de 90; e o papel geo-político que Cuba e África do Sul jogaram na defesa de interesses opostos à construção da República e da democracia angolana .

Saídos os estrangeiros e consagrada constitucionalmente a República democrática, a corrupção continuou a orientar a direcção política e institucional do país, agora por via de atentados e fraudes à Constituição.
Um desses atentados ocorreu em 3 de Junho de 1996, quando, em contravenção ao disposto no Artigo 118º da Lei Constitucional, o Presidente da República exonerou o Primeiro-ministro, um órgão autónomo, eleito (indirectamente) com a legislatura de 1992, antes do termo da legislatura e sem este ter apresentado a sua demissão, sem ter havido a eleição de um novo Presidente da República, uma moção de censura, a dissolução da Assembleia, ou outra situação de excepção, prevista na Lei Constitucional de então.
Depois deste atentado, e não obstante JES ter nomeado um novo Primeiro Ministro, o Tribunal Supremo clarificou por Acórdão, e a requerimento de Eduardo dos Santos, que, apesar da existência de um Primeiro-ministro, o Presidente da República era o Chefe do Governo.

Um novo acto de corrupção que bloqueou o avanço do processo democrático ocorreu em 22 de Julho de 2005, por via judicial, quando Eduardo dos Santos causou que o Tribunal Supremo lavrasse o Acórdão relativo ao Processo Constitucional nº 12, que agrediu o princípio republicano ao decretar, na prática, que o Presidente da República em exercício poderia perpetuar-se no poder.

Os dois processos eleitorais realizados em 1992 e em 2008, também foram eivados de actos de corrupção na forma de fraudes estruturadas. A fraude eleitoral de 2008 foi planeada para permitir dois outros actos de corrupção: utilizar um acto democrático – a eleição – para subverter a democracia e utilizar os resultados laboratoriais da eleição para subverter os direitos políticos dos cidadãos, impedindo-lhes de exercer o direito a soberania através do sufrágio universal para a escolha do seu representante para o cargo de Presidente da República de Angola.

Assim, por via da corrupção, foi consagrada em 2010 uma Constituição autoritária, que foi aprovada em contravenção às regras procedimentais e ao princípio da separação de poderes que constitui limite material imposto em 1992 ao poder constituinte formal; que agride tanto o princípio republicano como o princípio democrático ao configurar-se instrumento e não fundamento do poder; que irá, por isso, bloquear a realização de processos eleitorais competitivos e credíveis, pelo facto de consagrar um sistema de governo que, segundo o professor Jorge Miranda, aproxima se, sim, do sistema de governo representativo simples , a que, configurações diversas, se reconduziram a monarquia cesarista francesa de Bonaparte, a república corporativa de Salazar segundo a Constituição de 1933, o governo militar brasileiro segundo a Constituição de 1967 1969, vários regimes autoritários africanos .
A pergunta que se coloca agora é: pode o Estado actual combater e punir a corrupção?

Segunda tese
O Estado actual não pode combater nem punir a corrupção, porque o seu governo funda-se na corrupção e promove a corrupção por sistematicamente subverter a democracia, defraudar a Constituição e utilizar a res publica para promover a res privata dos titulares de cargos públicos.

O desenvolvimento desta tese implica uma apreciação sumária da actuação dos sucessivos governos do Partido/Estado à luz dos princípios fundamentais da República de Angola, porquanto, segundo De Plácido e Silva, nos princípios “não se compreendem somente os fundamentos jurídicos, legalmente instituídos, mas todo axioma jurídico derivado da cultura jurídica universal. Compreendem, pois, os fundamentos da Ciência Jurídica, onde se firmaram as normas originárias ou as leis científicas do Direito, que traçam as noções em que se estrutura o próprio Direito” .

Assim, mesmo não inscrito nas leis, mas porque os princípios servem de base ao Direito, “são tidos como preceitos fundamentais para a prática do Direito e proteção aos direitos” .

Analisemos o primeiro princípio: “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.”

A primeira parte do preceito, Angola é uma República soberana, é rico em conteúdo porque se refere, antes de mais, à comunidade política que corresponde à Nação angolana no rigoroso sentido histórico-cultural. Numa república existem coisas públicas e coisas privadas. A res publica tem a ver com tudo que seja do domínio público, tudo que seja de todos, como o diamante e o petróleo, de que nenhum indivíduo pode apropriar-se. Outra coisa é a res privata – todos os bens que todas ou determinadas pessoas podem adquirir. Temos que ter em atenção que nenhum titular pode aproveitar-se da qualidade de membro ou titular de um cargo político para fazer transferir da res publica para sua res privata e por isso é que o legislador constituinte estabeleceu inelegibilidades, responsabilidades criminal e civil dos titulares de cargos políticos e incompatibilidades .

Para além deste aspecto, regista Jorge Miranda, pode ainda, contudo, encarar-se a república numa perspectiva algo diversa – na perspectiva de uma democracia mais exigente e qualificada. Sendo nela o poder do povo e constituindo o povo de cidadãos livres e iguais, procura-se levar esta ideia até ao fim, em total coerência. Pois, se a proscrição da hereditariedade se justifica por isso, então outras consequências poderão e deverão estar-lhe ligadas, em nome do mesmo princípio – do princípio republicano .
A essência do princípio republicano é bem explicada pelo eminente professor: “Não se trata apenas de eleger, e de eleger periodicamente: trata-se de eleger todos os titulares de todos os órgãos políticos; e trata-se também, desde logo, de banir quaisquer desigualdades, designadamente quaisquer privilégios de nascimento. Não se trata apenas de eleger, directa ou indirectamente, o Chefe do Estado; trata-se ainda de qualquer cidadão activo poder vir a ser eleito e de poder vir a ascender a qualquer magistratura. Mas, mais, o princípio republicano postula:

a) A configuração de todos os cargos do Estado, políticos e não políticos, em moldes de estatuto jurídico traduzido em situações funcionais, e não em direitos subjectivos stricto sensu ou, muito menos, em privilégios;
b) A prescrição de incompatibilidades entre os cargos;
c) A responsabilidade política pelo seu exercício;
d) A temporariedade de todos os cargos do Estado, políticos e não políticos, electivos e não electivos;
e) Consequentemente, a proibição quer de cargos hereditários, quer de cargos vitalícios; a duração curta dos cargos políticos;
f) A limitação da designação para novos mandatos (ou do número de mandatos que a mesma pessoa pode exercer sucessivamente), devendo entender-se a renovação assim propiciada tanto um meio de prevenir a personalização e o abuso do poder como uma via para abrir as respectivas magistraturas ao maior número de cidadãos;
g) Após o exercício dos cargos, a não conservação ou a não atribuição aos antigos titulares de direitos não conferidos aos cidadãos em geral (e que redundariam em privilégios) .

Ao furtar-se sistematicamente à eleição para o exercício de cargos electivos; ao personalizar, abusar e perpetuar-se no poder – impedindo a abertura da respectiva magistratura ao maior número de cidadãos – ; ao concentrar em si próprio os poderes que a Constituição de 2010 confere ao Presidente da transição e isentar-se da responsabilidade política pelo seu exercício, o actual Chefe de Estado ofende o princípio republicano e desqualifica-se, portanto, para poder combater a corrupção endémica. Não se pode actuar como Presidente da República sem se respeitar o republicanismo e as suas regras.

No segundo segmento do artigo, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, fixam-se os fundamentos e os limites da acção do Estado na protecção do ser de todas as pessoas. “A dignidade da pessoa humana é um prius, a vontade popular está-lhe subordinada; não se lhe contrapõe como princípio com que tenha de se harmonizar, porquanto é a própria ideia constitucional de dignidade da pessoa humana que a exige como forma de realização”, ensinam António Cortês e Jorge Miranda; não há respeito da vontade do povo angolano sem respeito da dignidade da pessoa humana. “Uma sociedade que respeita a dignidade da pessoa humana”, ensina Miranda, “é aquela em que as pessoas são reconhecidas como pólos de liberdade, são tratadas com justiça e apoiadas com solidariedade. Desta forma, se a vontade popular se subordina finalisticamente à dignidade da pessoa humana, também esta, por sua vez, se liga ao modelo ideal de sociedade que lhe corresponde: o de uma “sociedade livre, justa e solidária” .

E aqui se manifesta particularmente a falha do Estado. Para a maioria em Angola, o que está em causa é exactamente a disfuncionalidade de um sistema que é viciante, manipulador do exercício efectivo de direitos e liberdades, criando abusos, contornando a lei e as regras, fazendo com que os mais abastados, os mais protegidos e os mais ricos fiquem cada vez mais ricos por via dos actos de uma gestão danosa e predadora da coisa pública e à custa do sacrifício da dignidade humana da maioria.
E mais: a falha do Estado é agravada porque a classe que enriquece ocupa cargos públicos, controla o poder político do Estado por via do Partido/Estado, que, por sua vez, controla tanto a administração da justiça como a administração eleitoral.

Na prossecução dos interesses das suas res privata, e com recurso a esquemas de corrupção política e económica, a classe no poder faz com que a larga maioria seja excluída da efectiva participação na gestão da res publica (coisa pública) e do acesso aos principais bens de primeira necessidade, nomeadamente água, energia, alimentação, vestuário, educação, assistência médica e medicamentosa, saneamento básico e habitação condignos.

Não se constrói uma sociedade livre, justa e solidária, com esquemas de corrupção institucionalizada que empobrecem a grande maioria da Nação e impedem o desenvolvimento da dignidade da pessoa humana.

Outra falha do Estado reside no facto de os seus órgãos não investigarem convenientemente os furtos ao Tesouro já tornados públicos; os chamados investimentos de angolanos titulares de cargos públicos enriquecidos de dia para noite; os esquemas de sobrefacturação, contratação fraudulenta, negócios consigo mesmos, etc., já amplamente denunciados e debatidos pelos prelectores que me antecederam.

O facto de o Estado angolano não investigar convenientemente as denúncias públicas de corrupção; o facto de nem o Chefe de Estado nem o titular do Poder Executivo terem vindo a público explicar como surgiram as fortunas das res privata com cargos públicos ou seus parentes próximos, indiciam no mínimo que esses órgãos se demitiram das suas funções constitucionais.
A relação de dependência orgânica do Procurador-Geral da República relativamente ao Chefe de Estado tem importantes consequências do ponto de vista do princípio da separação e do controlo dos poderes e tem refracções profundamente negativas na possibilidade de combate à corrupção. Se a essência da corrupção reside principalmente no poder executivo, que é titulado pelo Presidente da República, não se pode garantir transparência, autonomia e independência do Procurador-Geral, se esta entidade responsável pelo combate à corrupção for nomeado e destituído pelo Presidente da República.

Exposta a dimensão do problema, conclui-se que a corrupção em Angola é endémica, está na génese do Estado e não se combate com simples normas jurídicas. Assim, pergunta-se: se o Estado angolano consolidou-se sob o signo da corrupção política, se o seu governo funda-se na corrupção, se a corrupção política promove e sustenta a corrupção económica; se a endemia tornou-se num obstáculo para a construção do Estado de direito em Angola, o que podemos fazer?
Que medidas profundas pode a Nação adoptar para a moralização do Estado?

Terceira tese

A actual geração só cumprirá o seu papel histórico se aceitar agora o desafio de firmar uma frente comum para criar as condições conducentes ao estabelecimento efectivo da República de Angola como Estado de direito democrático.
Como referi no início, Angola vive um momento crucial de mudanças negativas que afectam a sua identidade e perigam o futuro do seu povo. Acho que chegou o momento de todos “falarmos política”, frontalmente e apresentarmos propostas correctivas para construirmos o nosso futuro.

E penso que é para isso que todos estamos aqui. A realização de conferências como esta é muito importante, porque nelas podemos trocar ideias e programar outras acções. Eu trago algumas propostas.
O momento exige a intervenção do soberano para a restauração da república e a reformulação do Estado. Entendo serem estes os dois pilares da revolução político-cultural que Angola reclama. Repito: a restauração da república e a reformulação do Estado. E como se faz isso?

Proponho cinco medidas concretas, todas elas baseadas no princípio do estado de direito democrático e no princípio da soberania popular, consagrados nos artigos 2º e 3º da Constituição:
1. Reforçar o grau de participação individual no exercício da soberania;
2. Definir por consenso nacional o programa de reconciliação nacional;
3. Declarar anti-republicana e antidemocrática qualquer candidatura do actual Presidente da República a um cargo electivo do Estado;
4. Estabelecer por consenso nacional o novo sistema de governo para Angola
5. Estabelecer uma frente comum para terminar, por via eleitoral, o mandato do Partido/Estado na governação de Angola.
Reforçar o grau de participação individual no exercício da soberania;
O artigo 2º da Constituição proclama a República de Angola um “Estado democrático de direito que tem como fundamentos a soberania popular, (...) o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa”.

É verdade que está aqui declarado o princípio democrático. Mas quem decide o futuro das Nações é o povo activo. São os cidadãos activos que compõem o povo activo e são estes que fazem a diferença.

Quando se fala em democracia participativa, comenta Jorge Miranda, “pensa-se, todavia, em participação de grau mais intenso ou mais frequente do que o voto de tantos em tantos anos ou mais próximo dos problemas concretos das pessoas”. E isto pode ser feito “através de um mais intenso e empenhado aproveitamento dos direitos políticos constitucionalmente garantidos, de uma integração activa nos partidos e em diferentes grupos de cidadãos eleitores e de uma maior disponibilidade para o desempenho de cargos públicos” .

E isto é assim, porque “a democracia representativa do nosso tempo é também uma democracia de partidos. Sem serem os únicos, eles são os sujeitos ou agentes centrais da sua dinâmica, através da simplificação das escolhas eleitorais imposta pelo sufrágio universal, pelo contraditório, parlamentar e não parlamentar e pela apresentação de alternativas programáticas e de governo”15.

O artigo 3º da Constituição estabelece que tanto a titularidade como o exercício da soberania pertencem ao povo, que a exerce através do sufrágio universal, livre, igual, directo secreto e periódico, do referendo e das demais formas estabelecidas pela Constituição, nomeadamente para a escolha dos seus representantes.

Importa aqui abrir um parêntesis para explicar o conceito jurídico de soberania antes de falarmos das formas do seu exercício.
A soberania é poder, é vontade. Por isso, a soberania é inalienável pela sua própria natureza. A vontade é personalíssima: não se aliena nem se transfere a outrem. Só o dono da vontade a pode manifestar. Os delegados e representantes eleitos hão-de exercer o poder de soberania segundo a vontade do corpo social consubstanciada na Constituição e nas leis. A soberania (vontade nacional), sendo inalienável, é indelegável e intransferível. O povo transfere aos seus representantes o exercício do poder de soberania, mas o conserva na sua substância. Por isso é que pode manifestar de tempos a tempos. E o momento actual é um desses tempos, porque os representantes do povo deixaram de exercer o poder de acordo com a vontade geral expressa na Constituição e nas leis.

No sistema democrático, os representantes do soberano não têm nenhuma autoridade para substituírem a vontade da lei pela sua própria vontade. É o direito, e não o arbítrio das pessoas, que regula as funções de governo e define as normas de conduta dos agentes do poder público. É a lei que limita o poder de governo.

Durante muitos anos, estes conceitos foram corrompidos para sustentar interesses difusos. Uma guerra civil nunca pode ser feita para defender a soberania nacional porque todo o povo nacional, de um lado e do doutro, é o detentor único da soberania, que é una, indivisível, inalienável e imprescritível pela sua natureza.

As eleições, os referendos e as demais formas estabelecidas pela Constituição, são os actos específicos de exercício da soberania e da manifestação da vontade do povo angolano que alicerçam a República angolana. Por isso, são verdadeiros e próprios actos jurídico-públicos.
E quais são essas demais formas do exercício da soberania?
Instrumentos desta soberania popular são por exemplo o exercício do direito de voto através do sufrágio universal igual directo e secretos (artigos 54º e 3º nº1 da CRA), a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais (artigo 52º da CRA) pois que, o exercício ou monopólio da política não deve ser apenas dos partidos políticos, os sindicatos e associações políticas devem fazer o exercício da mesma numa sociedade democrática); e a participação dos cidadãos no exercício do poder local. (artigos 213º a 222º da CRA).

“É o direito de sufrágio, o ius sufragii que faz os cidadãos optimo jure ou cidadãos activos – na fórmula de Sieyes – e que melhor define os status activae civitatis (a que se referia Jellinek). Seria isso que provavelmente também queria realçar Aristóteles ao afirmar que, quando o povo era senhor do voto, se tornava senhor do governo (constituição de Atenas, na tradução de Delfim Ferreira Leão)” .

Definir por consenso nacional o programa de reconciliação nacional;
Ao excluir todos os outros, primeiro em 1975 e depois em 1991 e mesmo em 2010, o MPLA definiu quem são os seus adversários. No plano militar, era a UNITA, mas no plano político é a toda a parte da Nação angolana que não se revê no MPLA. Portanto, o processo de construção da democracia implica primeiramente uma exaustiva discussão nacional sobre o futuro do país. Esta é a chave mestra da reconciliação nacional.
Filomeno Vieira Lopes, em artigo de opinião no Jornal português “O Público” aquando da conferência de Bruxelas, em Setembro de 1995 reconheceu este facto ao afirmar, cito:
“ É nossa convicção que o êxito de qualquer programa de reconciliação nacional pressupõe uma exaustiva discussão interna sobre os rumos que o país deve seguir. Uma discussão exactamente não exclusivista. O país possui, neste momento, um grau de desestruturação a todos os níveis (institucional, social, político, etc.,) capaz de subverter qualquer intenção magnânima e reduzi-la a mero desperdício (...) o problema de fundo é que as balizas da convivência política em Angola não se encontram ainda definidas (…) o golpe constitucional recentemente protagonizado pela bancada maioritária do MPLA no Parlamento, não teve um agreement completo da UNITA, cuja bancada votou contra”.
Quinze anos depois, o Partido/Estado protagonizou novo golpe. E este teve o repúdio firme da UNITA e de várias outras forças democráticas. Mas a citação continua actual, pelo que se impõe este amplo diálogo nacional para a definição dos grandes objectivos e dos grandes conteúdos da reconciliação nacional. Os programas concretizadores da reconciliação nacional terão de abarcar a dimensão cultural, política e económica para se alcançar a plena restauração e renovação do tecido social.

Declarar anti-republicana e antidemocrática qualquer candidatura do actual Presidente da República a um cargo electivo do Estado;
Dos princípios democrático, republicano e da igualdade material resulta uma interdição da candidatura do actual Presidente quer para o cargo de Presidente da República, quer para o cargo de Primeiro Ministro, no caso da adopção de um sistema de base parlamentar.

O princípio republicano tem como corolário a não vitaliciedade dos cargos políticos. Ele pretende contrariar a lógica monárquica de sucessão dinástica ou a auto-proclamação do Chefe do Estado como dictator rei publicae constituendae causa ou Cônsul Vitalício, de direito ou de facto. E esta expressão “de direito ou de facto” assume relevância no momento em que ditadores natos procuram defraudar o constitucionalismo por se manterem no poder de facto mas não de direito. Na Rússia, por exemplo, observou-se que o autoritarismo e personalização do poder em Vladimir Putin, tornou praticamente irrelevante a questão de saber se ele ocupa a posição de Presidente ou de Primeiro Ministro, na medida em que é ele, de facto, quem exerce o poder. Na Venezuela observou-se recentemente a aprovação, por referendo, de uma emenda constitucional admitindo a reeleição ilimitada do Presidente. Quer o líder russo, quer o líder venezuelano, violaram a essência do princípio republicano.

No nosso caso, a questão que se coloca à cidadania nacional é se uma pessoa que, pelas mais variadas razões, ocupou o cargo de Chefe de Estado durante mais de 30 anos pode voltar a candidatar-se em funções presidenciais, como se nada se tivesse passado.

Eu afirmo que não. Não porque a candidatura de José Eduardo dos Santos fere três princípios fundamentais: o princípio republicano, o princípio democrático e o princípio da igualdade.

José Eduardo dos Santos não pode ser nivelado com os demais cidadãos, porquanto ele controla (não institucionalmente mas pessoalmente) a informação, a comunicação social, as finanças públicas e a economia. E para o efeito conta com a máquina administrativa do Estado e com estruturas paralelas, civis e militares; conta ainda com a ausência de controlo e a não prestação de contas; conta também com a subordinação do poder judicial e da actual administração eleitoral. O peso que os mais de 30 anos de exercício de poder lhe conferem, de direito e de facto, nas estruturas de poder político, económico, militar e social do país, distorce o processo político e democrático republicano. A sua eventual candidatura favorece uma eleição anti-republicana e contribui para impedir a renovação da legitimidade democrática e emperrar, ainda mais, o processo de construção da democracia.
E temos de ter coragem como Nação para afirmar que o Acórdão do Tribunal Supremo de 2005 é nulo à luz do constitucionalismo, porque ele viola o princípio republicano e o princípio democrático. Se na Rússia e na Venezuela, os cidadãos estiveram distraídos, em Angola, isto não devia acontecer. Os angolanos não deviam permitir que uma pessoa pisasse a res publica e cuspisse no estado de direito.

Portanto, deve ser entendido por todos os angolanos que o princípio republicano e o princípio democrático, não permitem que o actual Presidente de mais de 30 anos exerça o poder representativo de direito - como Presidente ou como outro órgão – nem de facto - como líder partidário ou como Deputado que exerce de facto o poder na sombra através do controlo de um delfim.
Estabelecer por consenso nacional o novo sistema de governo para Angola

Para restaurar a República e reformular o Estado, as forças democráticas precisam de definir agora, bem antes das eleições, o novo sistema de governo que deverão propor à Nação.
Que modelos para Angola? Quais as melhores vias para se abolir o fenómeno do Partido-estado em Angola? A via eleitoral ou legislativa? A revolução cultural ou social?
Qual o melhor caminho para Angola? Um estado de partidos ou um Estado de cidadãos? Se se adoptar o Estado de Partidos, que relação deve existir entre o Chefe do Estado e o sistema eleitoral? E entre o Chefe de Estado e o sistema partidário? O Presidente da República deve ser partidário ou apartidário? Quem deve ser o líder do partido político no poder?

Até que ponto é que a concentração de poderes no Presidente da República e a sua eleição directa, a duas voltas, pode afectar o multipartidarismo e a existência de partidos coesos?

Em que medida é que um sistema eleitoral proporcional para as eleições parlamentares, eventualmente com cláusulas barreira, poderia funcionar como um elemento relativizador dos poderes presidenciais, sem comprometer a governabilidade e a estabilidade?
Deve o futuro Chefe de Estado realizar uma função de arbitragem jurídica ou de arbitragem política? Os futuros presidentes devem mesmo ser chefes do executivo e executar as políticas do Parlamento? Deve o Parlamento limitar-se a executar legislativamente as orientações políticas do Chefe de Estado, na sua qualidade de líder partidário?

Alguns autores defendem que se o Presidente da República exerce função governante, ou executiva, então, de acordo com a teoria cívico-republicana do poder político, a dimensão patriarcal e simbólica da figura de Chefe de Estado que ele personifica devia diluir-se em favor da sua dimensão cívica e igualitária, bem como o reforço da responsabilidade política e da vinculação jurídica. Nesse sentido, Pedro Lomba afirma que "uma governação responsável é aquela que age segundo critérios morais ou de acordo com padrões de justiça, aquela cuja legitimidade é pública e consensualmente aceite. Um dos corolários da moralidade política é a interdição da arbitrariedade; outro, o respeito pelos direitos individuais dos cidadãos... Quanto mais representativos, mais responsáveis foram e são obrigados a ser os titulares do poder político” .

Estabelecer uma frente comum para terminar, por via eleitoral, o mandato do Partido/Estado na governação de Angola (e definir medidas de participação política que garantam que as eleições de 2012 sejam realmente livres, democráticas e credíveis).
A pluralidade e a liberdade política não deveriam dispersar o voto conveniente. O voto conveniente tem precedência ao voto militante exactamente porque o momento exige que os patriotas e democratas angolanos, de todos os partidos, coloquem o interesse nacional acima do interesse pessoal ou de grupo. Este é o grande desafio que se apresenta à nossa geração nas próximas eleições.
Há os que defendem que Angola precisa primeiro de uma revolução político-cultural pacífica para restaurar a república e só depois deveria realizar eleições. Eu acho que esta revolução já está em marcha.

E deve notar-se que, como ensinam os constitucionalistas, revolução é um movimento de profundidade nacional destinado a uma ampla reforma social, ética e jurídica. É a substituição de uma ideia de direito por outra, enquanto princípio director da actividade social. Não é apenas uma mudança ocasional de centro do poder de dominação, mas uma transmutação da sociedade na sua estrutura total, legitimando-se principalmente pela sua consonância com o pensamento dominante e com as tradições históricas da nacionalidade.

É disto que Angola necessita. O importante é que seja feita por acordo, de forma pacífica, porque, como ensina Jorge Miranda, por exemplo, “... a revolução não é o triunfo da violência; é o triunfo de um Direito diferente ou de um diverso fundamento de validade do sistema jurídico positivo do Estado. Não é antijurídica; é apenas anticonstitucional por oposição à anterior Constituição – não em face da Constituição que, com ela, vai irromper. A revolução procura privar o direito da sua força, mas para atingir esse fim ela coroa de direito a força revolucionária”.
E como afirmou recentemente o Presidente da UNITA, e passo a citar: “Angola precisa não de temer a mudança, mas de perspectivá-la bem no interesse de todos, sem revanchismos nem caça às bruxas, mas com grandeza moral e no espírito da reconciliação e da construção da nação”.

A frente comum a que me refiro pode assumir várias formas. Pode ser uma frente de acções concertadas, um fórum de concertação política, uma agenda nacional de intervenção política, um movimento nacional, ou mesmo uma plataforma eleitoral ou pré – eleitoral.

O primeiro passo seria definir o formato e acordar nos objectivos a alcançar. E para isso defendo ser necessário que se privilegie a fórmula “quem não é contra nós é por nós”, ao invés da fórmula “quem não é por nós é contra nós.” Ou seja: as forças democráticas não são adversárias umas das outras. O adversário da Nação angolana é um só, o Partido/estado. E Angola só tem um Partido/Estado. Foi ele quem definiu, pela sua conduta governativa, o povo angolano como seu adversário. É ele que subverte a democracia e o estado de direito. Mais ninguém governa. Por isso só há uma grande contradição e não duas.

Haverá certamente contradições ou diferenças menores reflectidas na pluralidade política nacional. Mas o momento é para se mobilizar a Nação para participar e agir no quadro da contradição maior. É o voto conveniente para 2012.

O segundo passo seria a definição de medidas de participação política que garantam que as eleições de 2012 sejam realmente livres, transparentes, democráticas, credíveis e controladas pelos eleitores. E é neste quadro que a sociedade deverá desenvolver acções pró-activas para reivindicar a criação de condições democráticas para a realização de eleições democráticas.
De momento, defendo que não há no país um ambiente de liberdade, justiça e igualdade, que permita a realização de eleições livres, justas e competitivas. Não pode nunca ser qualificada de democrática uma eleição onde participa um Partido/Estado. A eleição só será competitiva se for democrática, e só é democrática se for feita entre competidores iguais. “O princípio da igualdade constitui um dos elementos estruturantes do constitucionalismo”. Por isso, desde os primórdios do constitucionalismo moderno, está-lhe reservado um lugar saliente. Da mesma forma, em França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, fonte das Constituições liberais, continha, logo no seu artigo 1º, a célebre fórmula “les hommes naissent et demeurent libres et égaux en droits.”

A Constituição angolana não se limita a declarar o princípio da igualdade (Art. 23º da CRA). Aplica-o, desde logo, a zonas mais sensíveis na perspectiva da ideia do direito, em particular na competição política entre a colectividade política para o exercício do poder político.

Hoje, a campanha eleitoral é permanente e os actos conducentes à formação e expressão da vontade popular realizam-se a todo o tempo (Artº 17º da CRA) Por isso, no que diz respeito às eleições, são corolários imediatos do princípio da igualdade, a não privação efectiva de direitos por motivos políticos (Artº 23º nº 2 da CRA); a igualdade entre as pessoas e entre os partidos (Artº 23º nº 1/ 17º nº 4 da CRA); a igualdade no acesso à imprensa e no tratamento dado pela imprensa (Artº 17º nº4/ Artº 41º da CRA); o acesso livre aos eleitores; a não discriminação no exercício do direito de reunião e de manifestação (Art. 21º h) da CRA); o acesso igual aos recursos públicos para fins político-partidários; e a não utilização dos cargos públicos nem dos recursos públicos para fins partidários. É a observância desses parâmetros nos períodos intercalares às eleições, que garante, junto com o voto igual no momento eleitoral, o sufrágio igual.

Ora, enquanto existir e participar nas eleições um Partido que se confunde com o Estado e que utiliza os órgãos do Estado, seus agentes e seus recursos, para intimidar os cidadãos, as eleições não serão democráticas.
Enquanto existir e participar nas eleições um Partido, que adopta para si e utiliza símbolos que se confundem com os símbolos de todos nós, nenhuma eleição será democrática.

Enquanto participar como concorrente às eleições um Partido que manipula a informação pública e usa, controla e abusa da imprensa do Estado, dispondo de mais de dez horas por dia de tempo de antena, estas eleições não podem ser democráticas.
Enquanto existir e participar como concorrente às eleições um Partido que utiliza a Polícia, os Administradores, governadores e sobas para promover a intolerância e a violência, não se poderá falar em eleições democráticas.

Conclusão
Tudo dito, a síntese da minha mensagem é: “o momento exige a intervenção do soberano para a restauração da república e a reformulação do Estado”. Esta é uma exigência imposta pelos princípios consagrados nos artigos segundo e terceiro da Constituição. Vamos, por isso, reforçar o grau de participação individual no exercício da soberania; vamos definir por consenso nacional o programa de reconciliação nacional; vamos declarar anti-republicana e antidemocrática qualquer candidatura do actual Presidente da República a um cargo electivo do Estado; vamos estabelecer por consenso nacional o novo sistema de governo para Angola e vamos, desde já, estabelecer uma frente comum para terminar, por via eleitoral, o mandato do Partido/Estado na governação de Angola.

Hoje, importa, acima de tudo, preparar plenamente o cidadão para viver uma vida individual na sociedade e ser educado no espírito dos ideais de: paz, liberdade, dignidade, igualdade, tolerância, justiça, fraternidade, solidariedade e democracia, como garantes da defesa e respeito pelos direitos fundamentais rumo à construção de uma Nação democrática e sem os perigos da corrupção quer seja económica, social ou política.

Esta é a mensagem que dirijo à esta Conferência sobre «Transparência, Corrupção, Boa Governação e cidadania em Angola».

Muito Obrigada!

Bibliografia

CANOTILHO, J.J. Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Almedina, 2003.
CANOTILHO, J.J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I, 4ª ed., Coimbra Editora, 2006.
CANOTILHO, J.J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. II, 4ª ed., Coimbra Editora, 2010.
CROKER, Chester A., High Noon in Southern Africa, W.W. Norton & Company, Inc., 1992.
LOMBA, Pedro, Teoria da Responsabilidade Política, Coimbra Editora, 2008.
MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui, Constituição da República Portuguesa Anotada, Tomo I, 2ª ed., Coimbra Editora, 2010.
SANTOS, Rui Teixeira, Economia Política da Corrupção – Caso dos Estados Lusófonos, Editora Bnomics, 2009.
SILVA, De Plácido, Vocabulário Jurídico, 24 ed., Editora Forense, Rio Janeiro, 2004.
WEBBA, Mihaela, Os Poderes do Presidente da República no Sistema Jurídico-constitucional e Político Angolano, Dissertação de Mestrado, FDUC, Coimbra, 2009.
WEBBA, Mihaela N./HILÁRIO, Esteves, «A Constituição da República de Angola – Direitos Fundamentais, a sua promoção e protecção. Avanços e Retrocessos», relatório de direitos fundamentais, Edição Open Society, Luanda, Novembro, 2010.

*Mihaela Webba é pesquisadora angolana sobre corrupção, este texto apareceu originalmente em www.club-k.net
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Estado moçambicano ficou “dólar-crático”

Emídio Beúla

2011-07-06

http://pambazuka.org/pt/category/features/74688

Num ano dedicado a Samora Machel, o filósofo moçambicano Severino Ngoenha afirma que a institucionalização da segunda República moçambicana na década de 90 comportou não só amudança política e económica como também a instauração do dólar (norte americano) em valor supremo da nossa sociedade: O Estado ficou “dólar-crático”, onde tudo se faz em função do rendimento, do ganho, das mordomias. Esta e outras acutilantes ideias estão no artigo “Por um Pensamento Engajado” assinado pelo filósofo e professor universitário e que abre o livro“Pensamento Engajado” lançado na noite desta terça-feira na Universidade Pedagógica (UP). A obra, uma colectânea de 13 artigos em forma de ensaios sobre a filosofia africana, educação e cultura política, é de autoria de Severino Ngoenha e José Castiano, filósofos e docentes na UP.

Com o seu “pensamento engajado”, Ngoenha faz uma reflexão filosófica sobre a natureza do Estado moçambicano, tanto na primeira como na segunda República. Pela sua natureza libertária e socialista, a primeira República era mais distributiva e “os factores e os executores da política estatal conheciam exactamente o lugar de cada um e o que tinham que fazer”. Acresce que o papel de cada funcionário do Estado, desde o ministro até ao servente de uma escola primária, era estar ao serviço do que se acreditava ser o interesse dos moçambicanos.

“O Estado moçambicano era implacável contra tudo que, de longe ou de perto, se parecia com corrupção, desvio de bens públicos, tentativa de enriquecimento pessoal, acumulação individual, etc”, escreve. O filósofo e professor universitário elenca no seu artigo valores que constituíam o essencial daquilo que era ou devia ser o Estado, nomeadamente um Estado ao serviço das populações. “Estar ao serviço do nosso povo era um valor,participar na construção de Moçambique através do trabalho e dedicação era um valor”, exemplifica.

No entanto, as “intenções excelentes” esbarravam contra as contradições que caracterizavam o Estado socialista de Samora. Aos olhos de Ngoenha, a dinâmica participativa estava subordinada a uma ideologia unilateral de uma única família política, que se arrogava deter a única visão justa para a construção do país. A opção ideológica da Frelimo é compreensível no quadro da divisão do mundo que então se vivia, “apesar de a Frelimo se ter visto forçada a aderir a um dos lados sem estar necessariamente convencida do bem fundado da sua opção ideológica”.

A confirmação desta tese está naquilo a que o filósofo chama de “adesão sem reservas” da maioria da classe política de esquerda às teses e às posições ultra-liberais que repentinamente irromperam na vida social moçambicana durante o início da segunda República. “(…) a sociedade moçambicana viu-se, de um dia para o outro, radicalmente mudada: de uma economia planificada para uma economia selvagem”, escreve Ngoenha, sublinhando que em Moçambique não se pode falar de economia liberal – porque o liberalismo tem regras. No liberalismo subjaz o pressuposto de livre iniciativa dos indivíduos e a possibilidade de concorrerem uns com os outros. E para o autor, a situação moçambicana não se prestava a esses princípios por duas razões: por um lado porque as populações não tinham formação e informação e, por outro, porque não tinham os meios necessários para entrarem neste tipo de economia. “Abandonar as populações de um momento para o outro ao volante de um porsche que vai a duzentos quilómetros à hora sem lhes terem previamente ensinado a conduzir, significava condená-los inevitavelmente ao desastre”.

Segunda República e o Estado “dólar-crático”

Se o Estado da primeira República (1975-1990) pecava pela sua presença em todas as esferas da vida pública e individual ou, para usar a expressão de Ngoenha, pela sua pan-presença, o da segunda República (de 1990 aos nossos dias) peca simplesmente pela sua ausência. Na primeira República o Estado decidia pela educação, pela saúde, pela moral pública e individual, pelos valores individuais colectivos e, para isso, “combatia os alicerces individuais e culturais dos indivíduos e dos grupos”. Na segunda República “as populações não sentem o Estado – desde as instâncias mais elevadas até ao servente de uma escola ou dum hospital – uma pessoa jurídica que está presente e ao seu serviço”. O Estado ficou “dólar-crático”, escreve Severino, fazendo notar que tudo se faz em função do rendimento, do ganho, das mordomias. “O funcionário do Estado transformou-se de servidor público em servidor de si próprio, instrumentalizando o privilégio que o seu lugar lhe concede”, acusa, indicando que a situação entra em contradição com a ideia que as populações fazem de um funcionário.

É ainda na segunda República que se assiste a um crescimento económico sem impacto na vida das populações. “Aos jovens dá-se a consumir uma cultura feita de telenovelas e de slogans tipo ‘2M nossa tradição nossa cultura’, ou então ‘a nossa cerveja, a nossa maneira de ser e de estar’”, escreve no seu pensamento engajado.Para Ngoenha, um dos primeiros sinais de ausência do Estado foi dado quando as populações começaram a fazer justiça com as suas próprias mãos. “Muitas vezes queimava-se um miúdo que roubava para comer, quando funcionários do Estado e outros desviavam coisas muito mais consistentes – esvaziaram literalmente os cofres do Banco Austral, venderam bens essenciais do Estado a estrangeiros ou aos que têm 500 mil dólares para comprar apartamentos – e eram indemnes a qualquer sanção”. Esta violência social leva as populações a serem violentas. “Podemos dizer que os miúdos da rua são violentos, há assassinatos na cidade, assaltos à mão armada que culminaram em violência – espectáculo, com a morte de Carlos Cardoso e de Siba-Siba Macuácua”, admite, apontando que toda a violência pode ser conduzida à “dólar-cracia”: a instauração do dólar como valor supremo da nossa sociedade.

“Então, ao mesmo tempo que o número e a qualidade de carros e casas de luxo aumenta na cidade, as viagens para compras na RSA, na Suazilândia e mesmo Portugal aumentam, ao mesmo tempo que se multiplicam as viagens para Dubai, para bronzear-se no Estoril ou para o Carnaval no Rio, o número de pobres, de miseráveis não cessa de aumentar. O número de doentes que morrem de malária devido à falta de saneamento de meio aumenta”. Para o autor, a segunda República oscilou da democracia à “dólar-cracia e viu os verdadeiros valores para qualquer sociedade negligenciados, deliberadamente omitidos ou mesmo invertidos

Retorno ao colonialismo

A falta de vigilância na segunda República condena a maior parte da população, os mais fracos, “a processos que recordam muito o que era a época colonial, mas sobretudo a distância entre o Estado e a Sociedade”. “Quando vejo certas práticas a que se prestam certas elites moçambicanas, como acordos de parceria com empresas ou indivíduos sem escrúpulos, pergunto-me se o discurso é diferente do discurso de António Enes”, questiona, alertando que o risco maior é condenar as populações mais fracas do nosso povo ao novo chibalo, evidentemente com a nossa cumplicidade.

Lembre que em finais do século XIX, Portugal conheceu um intenso debate sobre a sustentabilidade do projecto colonial, depois do ultimato inglês de 1890. Contra a corrente que defendia que Portugal devia desinteressar-se das colónias, jovens como António Enes defendia que era imperioso ter colónias rentáveis como moeda de troca para melhor integrar a Europa. Para isso, Portugal teria primeiro que pacificar as suas terras, controlá-las com militares e administração e assim podia dizer aos parceiros: “tenho terra para cultivar, militares para defendê-la e, sobretudo, pretos para trabalhá-la”. Este foi o discurso de António Enes que, volvido mais de um século, Ngoenha pergunta-se se o mesmo não está sendo reapropriado por certas elites moçambicanas.

Mas de uma coisa o filósofo tem certeza: “todo o sistema de dominação do nosso povo contou sempre com a cumplicidade de grupos entre nós”. A escravatura, exemplifica, foi facilitada por certas práticas internas pela cobiça e sobretudo pela falta de sentido histórico, pois quando o momento chegou, vendedores e vendidos tornaram-se todos escravos e colonizados. Hoje a falta de sentido histórico seria os pequenos grupos pensarem que constituiriam as excepções de um processo neocolonial no qual são ou podem ser cúmplices. “Se a questão é dinheiro, então somos mais baratos que os nossos predecessores. Temos que lembrar que uma espingarda no século passado era mais difícil de construir que um Mercedes hoje. Se temos que nos vender para obter um carro, temos que pensar não só na traição histórica para com os nossos e a causa negra de uma maneira geral, mas também no preço dessa mesma traição”, adverte.

Severino Ngoenha é o filósofo moçambicano mais interventivo na esfera pública nacional, tendo publicado mais de uma dezena de livros. Destaque vai para “Por uma Dimensão Moçambicana de Consciência Histórica”, “Filosofia Africana: Das Independências às Liberdades”, “O Retorno do Bom Selvagem: uma perspectiva filosófico-africana do problema ecológico”, “Mukatchanadas”, “Vico e Voltaire – Duas Interpretações Filosóficas do Século XVII”, “Os tempos da Filosofia – Filosofia e Democracia Moçambicana”, “Estatuto e Axiologia da Educação em Moçambique” e “Machel – Ícone da 1 ͣ República?”.

*Emídio Beúla escreve para o jornal O Savana www.savana.co.mz onde este texto primeiro apareceu
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O que quer a Nato da Líbia?

Helder Castro

2011-07-06

http://pambazuka.org/pt/category/comment/74661

Jacob Zuma lançou mais um alerta para os perigos decorrentes do agravamento do conflito na Líbia. O impasse militar entre as forças leais ao regime de Muammar Kadhafi e os grupos rebeldes com sede em Benghazi parece não ter fim à vista.

O alerta de Zuma não teve por destinatários apenas os dirigentes líbios, protagonistas de uma guerra fratricida que ameaça a estabilidade de toda a região. O alerta visou os governos dos países membros da Nato que, a coberto de uma deliberação das Nações Unidas, daquelas feitas à medida de todas as necessidades e interpretações, abriu caminho a uma intervenção militar na Líbia, com bombardeamentos diários que destroem vidas e derrubam infraestruturas, e que ameaça tornar o país em mais um dos muitos barris de pólvora que tornaram o Oriente Médio, desde há muitos anos, uma região de permanente instabilidade e conflitos.

O desejo de Kadhafi segurar "manu militari" o poder que mantém há três décadas confronta-se com a vontade de algumas potências colocarem em Trípoli políticos líbios mais disponíveis para seguirem os ditames de centros de decisão europeus e norte-americanos, desejosos de garantir o controle ou, pelo menos, uma parcela de influência na exploração do petróleo do país.

Kadhafi, agora tornado proscrito pelo Tribunal Internacional de Haia – instância que curiosamente não é reconhecida por diversos países ocidentais, entre eles os EUA -, ainda muito recentemente era recebido com tapete vermelho em várias capitais europeias, entre elas Lisboa.

No último fim de semana, o presidente da África do Sul, Jacob Zuma enfatizou a necessidade de se obter um cessar fogo, de modo a fornecer ajuda humanitária, proteger os cidadãos estrangeiros e "efetuar as reformas necessárias para a eliminação das causas da crise atual".

"No terreno, existe um impasse militar que não pode e nem deve durar devido ao seu custo horrível em vidas civis e ao seu potencial de desestabilização de toda a sub-região", avaliam os dirigentes sul-africanos, numa posição partilhada por outros líderes do continente.

Afinal, lembram, "o objetivo da resolução 1973 das Nações Unidas era proteger o povo líbio e facilitar o esforço humanitário”. Mais de três meses depois do início dos bombardeamentos da Nato, o objetivo continua a ser ignorado. Civis, de um lado e outro das "barricadas", continuam a morrer. Debaixo da metralha das tropas de Kadhafi.


*Helder Castro contribui com o África 21 onde este artigo apareceu primeiro.
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O terrorismo eduardista e as respostas adequadas

Paulo Bernardo

2011-07-06

http://pambazuka.org/pt/category/comment/74682

“Devemos estar atentos e desmascarar os oportunistas, os intriguistas e os demagogos que querem enganar aqueles que não têm o conhecimento da verdade. Temos que ser mais activos do que eles para vencermos a batalha da comunicação da verdade.” JES – 15 de Abril de 2011

Caros compatriotas, seja bem vindos a eduardólandia! O reino da tirania e diabolização dos adversários.

Segundo Platão e Aristóteles, os tiranos são ditadores que ganham o controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A intimidação, o terror e o desrespeito às liberdades civis estão entre os métodos usados para conquistar e manter o poder. Se você ainda não percebeu, saiba que o nosso país já está sob o jugo de um Estado NAZISTA, totalitário e policial, promovido pelo proprio chefe de estado, e representado por políticos que não tendo mais o poder de matar ou mesmo prender o opositor, preferem usar métodos substituindo como processos judiciais por calúnia e difamação, compra da imprensa e dos órgãos de informação. Os recentes casos de manipulação politica e violação a integridade fisica de que foram alvos Luaty Beirão e David Mendes, veio mostrar isso mesmo. O caminho para democratização de angola é ainda muito longo. É preciso ter espirito criminoso para organizar um grupo de jovens inocentes, indigentes e arruaceiros, arma-los com doláres no bolso e ódio nos olhos com um único objectivo, o de esmagar aqueles que tão somente querem (ou queriam) testar aquilo que reza a constituição em materia de manifestação. Que o MPLA é alérgico a critícas, manifestações, opisições e verdades, todo mundo sabe, mas o que eu não sabia era desta veia terrorista do tipo al- qaeda; fatigar (com tungo se for necessário) todos aqueles que ousem em armarem-se em Martim Luther King, Mandelas ou Salvadores desta patria amordaçada até ao tutano.

JES, um praticante a sério de manipulações, foi bem claro nas instruções dadas na abertura da I Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA Devemos estar atentos e desmascarar os oportunistas, os intriguistas e os demagogos que querem enganar aqueles que não têm o conhecimento da verdade. Temos que ser mais activos do que eles…. em outras palavras; aqui é! fatigar, fatigar, fatigar…. cada tentativa de manifestação devemos responder com tungo… mas tungo a sério, ok!

A prova disto esta ai, as ordens foram dadas, e os operativos do alqaedismo partidário em conluio com as agências de propaganda do MPLA/JES ou simplesmente terroristas mascarados em mídia (alguns ousam em chamar-lhes de orgãos de interesse público); TPA,RNA, e Jornal de Angola não perderam se quer um minuto, e agiram conforme o chefe pediu. Bento Bento, o radical e defensor acérrimo do nosso Mohamed, organizou o ataque que resultou no espancamento Luaty Beirão e tentativa de vandalização da residencia de David Mendes.

Sinceramente! O que mais falta para se decretar Angola como um estado tirano? Hoje, em politica, nada nos difere de Mianmar ou Nepal, senão esta maquilhagem democratica que transpira (com os poros entupidos) nas agencias de propaganda acima citadas.

A “angelização” de Eduardo dos Santos (modelando Angola à sua imagem e semelhança) e a “satanização” dos seus oponentes é puro terrorismo quando os meios utilizados são do tipo …quem sair a rua vai apanhar….

Sinceramente! Se antes o senhor José Ribeiro, director do Boletim Informativo do MPLA vulgo Jornal de Angola, praticava o despotismo esclarecido, hoje é tão simplesmente um terrorista (de impresa). Deixar de exigir “obediência”total e geral ao rei, e partir para incitação a violencia é tão simplesmente terrorismo. Hoje, quando olho para editorial do Jornal de Angola vejo o falecido Bin Laden a orquestrar o 11 de Setembro.

Abaixo a tirania!

**Paulo Bernardo é blogueiro angolano, pode ser encontrado em www.kissonde.net
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Pambazuka News 537: Roubo de terra, capitalismo cleptocrático e protestos de cidadãos

2011-07-06

http://www.pambazuka.org/en/issue/current/

NEGÓCIOS DE INVESTIMENTOS EM TERRAS EM ÁFRICA: DIZEMOS "DE JEITO NENHUM"

Anuradha Mittal, Jeff Furman, Frederic Mousseau
Oakland Institute

2011-06-30
http://pambazuka.org/en/category/features/74501

Insegurança alimentar, perda de soberania alimentar, deslocamento de pequenos fazendeiros, conflitos, devastação ambiental, perda de água, e maior empobrecimento e instabilidade política de nações africanas - estas são, dentre outras, as consequências de investimentos em terra em África. Foi o que revelou uma investigação do Instituto Oakland. Pambazuka News falou com Anuradha Mittal, Jeff Furman e Frederic Mousseau sobre o que eles decobriram em suas investigações.

Angola:Em defesa da liberdade e dos direitos do cidadão activista Agostinho Chicaia

Luiz Araújo

2011-07-06

http://www.angolaresistente.net/2011/06/30/em-defesa-da-liberdade-e-dos-direitos-do-cidadao-activista-agostinho-chicaia/

O Abaixo Assinado (http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8859) em solidariedade com Agostinho Chicaia não é e não vai ser transformado num documento de propaganda contra ou a favor das revindicações da independência de Cabinda. Permiti-lo seria contribuir para a sua desqualificação. Em especial significaria um desrespeito inaceitável a todas e todos os cidadãos que o subscreveram, apenas, de acordo com os termos em que está redigido e com os fins nele expostos e que não me conferiram mandato para alterar esses termos e fins.

Tenho a plena consciência de que a forma como a situação de Cabinda vem sendo tratada pelo Governo de Angola é, obviamente, o factor determinante da situação em que neste momento se encontra o activista Agostinho Chicaia e para que não restem dúvidas a nenhuma das partes desse conflito, manifesto aqui a minha discordância com a forma como o Governo de Angola vem tratando desse caso.

No entanto o abaixo assinado solicitando o esclarecimento sobre as razões – legais – da sua detenção em Kinshassa, e a sua libertação, não é um documento político para a exposição da defesa nem da contestação da causa das forças cabindenses em luta pela autonomia ou pela independência de Cabinda. Conflito sobre que também me abstenho de me pronunciar aqui e nesse Abaixo Assinado.

O Abaixo Assinado é APENAS um documento/acção de defesa da liberdade e dos direitos do cidadão Agostinho Chicaia.

Para que esse Abaixo Assinado não seja transformado num documento de propaganda, nem por pessoas contra e nem por pessoas favor da revindicações da independência de Cabinda, enquanto criador e gestor do Abaixo Assinado, comunico que me obriguei a censurar a assinatura do Abaixo Assinado por um dos signatários devido ao facto de ter lavrado uma declaração política junto à sua assinatura que transcende a finalidade solidária humanista do Abaixo Assinado com o activista Eng Agostinho Chicaia que se resume aos propósitos nele inequivocamente explicitados.

Apelo para que as declarações junto às assinaturas no Abaixo Assinado se atenham aos propósitos nele explicitados.

Apelo também a quem se queira exprimir em declarações políticas que transcendam os termos e fins do Abaixo Assinado que o faça em lugares da imprensa próprios para esse fim.



EXIGE DIGNIDADE

Luiz Araújo

Gestor do Abaixo Assinado em Solidariedade com Agostinho Chicaia.

Terceira Metade: As canetas, as armas e os pioneiros.

Ondjaki

2011-07-06

http://pambazuka.org/pt/category/African_Writers/74690

Raízes e asas. Mas que as asas enraízem/ e as raízes voem.” Juan Ramón Jiménez

Cresci num tempo e num lugar onde havia gente de todas as cores e peles para todos os tons.

Nesse tempo, um mais-velho era um mais-velho. Na Luanda em que cresci respeitávamos os gestos, as vozes e as estórias dos mais velhos.

Nós, as crianças, éramos crianças de inventar tudo outra vez. Como se inventássemos, entre nós, um modo de contar as coisas, e de as sabermos dizer já aumentadas. Os mais-velhos sorriam, descansados, porque esse era o modo de as coisas acontecerem tranquilamente, de boca para ouvido, de voz para sorriso.

Tudo isto se passava numa cidade muito urbana, cheia de políticos ocos e de uma ideologia que se experimentava ali para ver se resistia aos fortes ventos internacionais mais ou menos comunistas, mais ou menos imperialistas.

Os meus mais-velhos eram mais-velhos de cidade. A Avó Maria da Praia do Bispo que vendia kitaba e falava um kimbundu que nós, as crianças de Luanda dos anos 80, não sabíamos falar. A minha avó de sangue, mãe da minha mãe, que falava um português corretíssimo e cujas estórias, contadas e aumentadas ao longo dos anos, falavam de casos urbanos, do Sul e do Centro, de traições, de feitiços preparados e acontecidos em cidade, de mulheres que pariam sacos de formigas ou bebés com cabeça e asas de pássaro que fugiam da maternidade porque a janela estava aberta e voar era talvez melhor destino que ser simplesmente humano. O meu avô de sangue deixou a escola porque a professora lhe batia demais e com doze anos decidiu ser pescador, como o pai dele. Passou cinquenta e cinco anos no mar, mais de treze horas por dia a navegar, primeiro navegou a vento, depois navegou a diesel, e no fim dos seus dias todas as suas palavras, os seus sonhos, os seus provérbios e as suas verdades, eram construídos a partir de universos molhados e cheios de sal. Se recuar um pouco mais no tempo, chego ao meu bisavô holandês loiro de olhos azuis que chegou a Cabinda e se juntou à minha bisavó negra de olhos escuros para fazerem a minha Avó, mãe da minha mãe, que um dia me disse que o futuro não era um segredo, só que para chegar a ele tinha que se saber olhar muito para trás.

Cresci nesse lugar cheio de estórias urbanas, portanto a oralidade que conheço e que me foi passada, aconteceu num cenário urbano, alimentado pelas constantes faltas de água, de luz, e referências a todas as guerras que aconteciam muito mais a Sul de Luanda. A escola foi, verdadeiramente, a minha segunda casa, e naquele tempo, em pleno socialismo angolano, disseram-me – e eu acreditei – que “a caneta era a arma do pioneiro”.

Sem querer, ou porque era já o destino, a caneta transformou-se em algo tão importante para mim, quanto íntimo. Escrevi porque me era urgente escrever; falava do que sentia, não para contar realidades angolanas, ou africanas, mas para ouvir e ler o eco de tudo o que eu tinha ouvido ou visto. Mais tarde, confrontado com as perguntas daqueles que julgam que o continente africano é um só país, algumas reflexões me foram chegando e tive que as frequentar.

Entendi que um lugar, mesmo que demarcado geograficamente, era e seria sempre um espaço de variedades linguísticas que apontavam, obviamente, para variedades étnicas e culturais. Entendi que a modernidade e todas as suas consequências, as boas e as más, não eram exclusivo da América ou da Europa. Todo o continente africano, nas suas múltiplas crenças, cores, tradições, ideologias, expressões tradicionais e expressões tradicionais revistas pelos criadores atuais, todo esse continente era uma entidade viva e dinâmica. Secular e complexa. Sofrida e ternurenta. Cheia de estórias contadas e repleta de estórias secretas.

Os autores africanos que eu lia, ou pelo menos assim eu os li, iam murmurando verdades suaves: que a literatura se fazia dos lugares, das geografias, das cores e das gentes, mas que os lugares eram, também, coisas internas; que o escritor, africano ou outro, podia falar do seu lugar e partir das suas tradições para se reinventar na sua ficção, mas não esquecendo que no ato sagrado da escrita, as geografias que mais gritam, são as de dentro; as que abordam a sua proveniência, que fazem falar criativamente sobre as verdades do continente com a habilidade de não ferir a dignidade da nossa casa e dos nossos mais-velhos. Os autores que eu lia ensinavam-me a respeitar os deuses inventados e os deuses de verdade – porque os deuses afinal não passam de espectadores ávidos de encontrar um bom sonho ou uma boa estória. E as boas estórias são os nossos trilhos internos, as nossas verdades sociais e a nossa capacidade de saber contar o que é sagrado e tem de ser dito – para mais tarde ser repetido. Ou como diria o poeta Juan Ramón Jiménez, “as árvores não estão sós: estão com suas sombras.” Eu penso que todas as vozes e todas as estórias também podem ter sombras.

Certa ocasião, no sul de Angola, encontrei um mais-velho pescador que dava costas ao mar para ficar, quieto, a olhar o deserto. Mas olhando como quem pesca. Em busca de um camaleão. Um camaleão de um corpo só e mil cores nas suas escamas, e mil sonhos que aparecem escondidos no seu olhar; um só olhar com muitas coisas contempladas; apenas quatro patas, mas milhares de marcas desenhadas na areia.

Dizia o mais-velho, como quem pescava palavras:

“…o camaleão não repete as pegadas dele, não é porque não sabe o caminho de volta; é porque lhe interessa mais estar sempre a pisar um chão que ainda nunca tinha pisado…”

Sou de um país onde um mais-velho é um mais velho. Onde cada gesto e cada olhar pode ser uma verdade ou um segredo. Para mim, um camaleão solitário de rosto virado para o chão, não esqueceu nunca a cor do Sol. Ele apenas busca a certeza daquilo que já pressentiu: que é num chão profundo que o arco-íris esconde e inventa as suas raízes.
…

Nasci e cresci num país livre, com muitos problemas, com todas as guerras que atravessámos, e com uma gente e uma cultura maravilhosa.

Um país africano, com todas as questões modernas confrontando-se com todas as questões tradicionais… em direção ao futuro….

Cresci num país de gente com vontade de ser feliz.

Felizmente, cresci num país livre.

*Ondjaki é escritor angolano, participou em Terceira Metade no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro
**Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Angola: A corrupção, o jornalismo e as histórias da carochinha

Wilson Dada

2011-07-06

http://morrodamaianga.blogspot.com/2011/07/corrupcao-e-o-jornalismo-2.html

É por esta drenagem feita a partir do OGE, que também se consegue perceber que actualmente e de acordo com a própria ANIP, uma percentagem crescente e significativa do investimento privado fora do sector petrolífero, já esteja localizada em solo nacional, já seja assumida por angolanos genuínos.

Lembro-me de em finais do ano de 2003 ter feito um patético apelo bem revelador das minhas preocupações como cidadão e jornalista nesta matéria e que de lá para cá tenho repetido e reiterado sempre que a oportunidade surja.
Na altura escrevi algures, como resultado de uma conversa mantida com os meus botões, cheguei a conclusão que para engalanar os meus votos de ano novo próspero num país chamado Angola, com uma longa e contumaz tradição de má gestão da coisa pública, com todo o seu cortejo de grandes e pequenos desvios de fundos dos vários OGEs existentes, para conhecidos mas não comprovados bolsos, o melhor seria fazer um apelo sincero à contenção. Apenas isto. Nada de grandes exigências.
Sincero e realista.

Modéstia à parte, mas somos já conhecedores profundos da movediça realidade nacional, das suas limitações e sobretudo do feitio mal-humorado e por vezes violento dos seus protagonistas, alguns dos quais optaram claramente há já bastante tempo pela teoria dos dois discursos. Uma teoria que tem no terreno da política o seu principal campo de ensaio, com resultados muito animadores para os seus adeptos.

O resto faz-se na comunicação social e com a repetição até à exaustão de alguns chavões do discurso oficial.
O apelo lançado nos últimos dias de 2003 teve como principais e únicos destinatários todos aqueles que têm a responsabilidade de gerir o erário público, aos vários níveis, do topo à base, dos vários OGEs e de todos os sacos azuis, vermelhos, verdes e pretos que integram o arco-íris da nossa desgraçada existência.

“Que em 2004 se roube menos!” foi, preto no branco, o conteúdo do apelo sincero que subscrevi, convencido que uma tal economia de recursos se apresenta com um potencial de soluções muito grande, na luta contra a escandalosa pobreza que humilha, desespera e faz sofrer tremendamente muito mais de metade da nossa população, numa altura em que assistimos a uma briga de estatísticas entre o IBEP e o CEIC, sobre o nível efectivo da pobreza em Angola. Um tema da maior importância que seria de imediato e noutras latitudes matéria mais do que suficiente para vários debates públicos promovidos pela comunicação social.

Aqui é o que se vê…

Como é evidente, tais considerações feitas há mais de sete anos mantêm no essencial, lamentavelmente, a sua preocupante robustez física, depois da tolerância zero ter já caído no esquecimento de mais uma partida em falso, como ficou bem patente no famoso discurso feito por JES em Março último.
Dizia que apesar de muito estar a fazer, a média só parcialmente tem contribuído com a necessária profundidade para que a cruzada contra a corrupção atinja os seus objectivos.

Constata-se que grande parte dos espaços mediáticos dedicados ao tema é preenchido com as chamadas histórias da carochinha, enquanto ainda vemos jornalistas preocupados com o facto dos vendedores ambulantes não pagarem impostos e fazerem disso matérias de capa, num país onde a evasão fiscal é brutal e se estima em largos milhões com os mais ricos a não pagarem um tostão do que devem pelos rendimentos que deviam declarar ao fisco e nunca o fizeram.
De facto sobre a corrupção, seus anexos, arredores e periféricos vamos continuar a ter histórias da carochinha na imprensa enquanto não nos concentrarmos no que é fundamental.

*Wilson Dadá é angolano, jornalista e atua na blogsfera lusófona em www.morrodamaianga.blogspot.com

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Pambazuka News 196 : Senegal : Os novos desafios após as manifestações de 23 de junho

2011-07-06

http://www.pambazuka.org/fr/issue/current/

SENEGAL : RETORNO A JORNADA MEMORÁVEL DE 23 DE JUNHO

Demba Moussa Dembélé

2011-07-05

http://pambazuka.org/fr/category/features/74590

Quinta-feira 23 de junho permanecerá como um dia de infâmia para o presidente Wade e seu clã. Mas ela estará inscrita nas letras de ouro da história política de um Senegal independente. Sim, o 23 de junho de 2011 será um dia de glória para o povo senegalês que demonstrou ser ele o único depositário do poder. O 23 de junho, em particular, colocou luz à coragem, a determinação e a abnegação da juventude senegalesa.

Mulheres estupradas em conflito líbio correm risco de ser mortas por 'honra

2011-07-06

http://pambazuka.org/pt/category/wgender/74651

Mulheres e meninas líbias que engravidaram durante estupros correm o risco de serem assassinadas por suas próprias famílias, em atos chamados de “mortes honrosas”, advertem agentes humanitários.

Angola: Angola diz não ter pedido prisão de Chicaia

2011-07-06

http://www.voanews.com/portuguese/news/07_01_2011_chicaiacabindaangola_voanews-124867994.html

O governo angolano desmentiu ter pedido às autoridades do Congo Kinshasa para prenderem o activista de Cabinda Agostinho Chicaia.Chicaia, ex presidente da Associação Cívica de Cabinda Mpalabanda,foi preso no aeroporto de Kinshasa no início da semana passada quando embarcava para o Zimbabwe para uma reunião de ambientalistas sobre a bio-diversidade.

Angola: Ativista de Cabinda Agostinho Chicaia prepara-se para entrar em greve de fome…

2011-07-06

http://tinyurl.com/3d3osvb

ativista cívico de Cabinda, Agostinho Chicaia, que continua detido “sem motivo” na capital congolesa, Kinshasa, prepara-se para iniciar uma greve de fome em protesto contra a sua detenção, adiantou à Lusa o deputado angolano Raul Danda.
“Agostinho Chicaia anunciou que iria entrar em greve de fome caso não fosse libertado até amanhã [quinta-feira], dia da festa da independência do Congo Democrático”, precisou o deputado angolano.

Angola: Não Fomos Nós que Mandamos Prender o Agostinho Chicaia!

2011-07-06

http://www.angolaresistente.net/category/direitos-humanos-comunidades/

Fico mesmo me perguntando: se fosse o filho ou filha de algum “dirigente” que fosse detido por Kinshasa? Como se comportariam? Alongar-se-iam nas buscas das explicações para provar o inexplicável? Abandonariam o tal filho (ou a tal filha) do “iluminado” às masmorras congolesas? Será que por levantar essas questões também vão ma pôr numa lista de “ameaçador da segurança nacional”? Esqueceram-se que em democracia existem confrontações de ideias, liberdades, direitos e deveres?

Cabinda: Agostinho Chicaia detido em Kinshasa

2011-07-06

http://ibinda.com/noticias.php?noticia=1000287

Agostinho Chicaia, presidente da extinta Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda e actual Coordenador do Projecto Transfronteiriço Maiombe das Nações Unidas foi detido esta segunda-feira, 20 de Junho, no aeroporto de N’Djili em Kinshasa, capital da Republica Democrática do Congo (RDC).

Global: Violações no Congo podem constituir crimes contra a humanidade - segundo a ONU

2011-07-06

http://tinyurl.com/3dcb99o

A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que as atrocidades - incluindo 387 violações - cometidas pela rebelião em Agosto de 2010 em 13 aldeias de Kivu do Norte, na República Democrática do Congo (RDC), podem constituir crimes contra a humanidade, segundo relatório divulgado hoje (quarta-feira). "Devido ao facto de que estes ataques foram planificados e empreendidos de forma sistemática e selectiva, os atropelos cometidos poderão constituir crimes contra a humanidade e crimes de guerra" (segundo o Tribunal Penal Internacional/TPI), assinala o relatório dos investigadores da ONU.

Moçambique: Lançada campanha contra abuso sexual nas escolas moçambicanas

2011-07-06

http://tinyurl.com/3nyczea

Falando no acto do lançamento da campanha, a especialista de protecção à criança do Unicef em Moçambique, Mariana Muzzi, considerou que os números representam uma parcela muito pequena da realidade. “Sabemos que os casos que chegam à polícia são muito pequenos face ao número enorme de crianças que estão a sofrer violência no país diariamente. O apelo que se faz aqui é para denunciar”, afirmou.

Angola: Suspenso repatriamento de angolanos da RDC

2011-07-06

http://www.voanews.com/portuguese/news/07_05_2011_angolarefugees_voanews-125026884.html

O repatriamento voluntário de mais de 40 mil angolanos que viviam na república Democrática do Congo foi adiado.A operação que tinha o seu início previsto para esta Segunda-feira foi adiada por falta de condições logísticas.

Global: Países em desenvolvimento abrigam 80% dos refugiados do mundo

2011-07-06

http://www.rets.org.br/?q=node/1116

Relatório do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) divulgado este mês revela um grande desequilíbrio no apoio internacional às pessoas que foram forçadas a se deslocar. O documento mostra que 80% dos refugiados do mundo foram acolhidos por países em desenvolvimento, no momento em que cresce o sentimento anti-refugiado em muitos dos países industrializados. O relatório Tendências Globais 2010 aponta que muitos dos países mais pobres do mundo abrigam grandes números de refugiados, seja em termos absolutos ou em relação ao tamanho de suas economias. Paquistão, Irã e Síria têm as maiores populações de refugiados, com 1,9 milhão, 1,07 milhão e 1,005 milhão, respectivamente.

Angola: Combate cerrado contra a violência doméstica

2011-07-06

http://tinyurl.com/3wl63yf

A aprovação por unanimidade na Assembléia Nacional da nova Lei contra a violência doméstica é um dos temas que acordou maior interesse em Angola, nos últimos tempos.Antes de sua ratificação definitiva no último 21 de junho, a medida resultou amplamente debatida no seio da sociedade civil, em aldeias, comunidades, autoridades tradicionais, polícia, forças armadas e tamém no nível governamental.
Em tais análises afloraram opiniões como a de Elvira Moisés da Silva, reverenda da Igreja Metodista Unida, quem considerou necessário combater a violência doméstica, o abandono dos meninos e a falta de solidariedade nos lares, já que incidem na desintegração de famílias angolanas.

Angola: UNITA reunida em conferência de troca de experiência

2011-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=29232&catogory=Angola

Os secretários províncias da Unita da região centro e sul do país estão reunidos desde hoje, sábado, na cidade do Huambo, numa conferência de troca de experiência com o objectivo de uniformização das estratégias, com vista aos próximos desafios políticos em Angola.

Cabo Verde: Aristide Lima lidera sondagem para eleições presidenciais

2011-07-06

http://tinyurl.com/3fvkbje

O antigo presidente do Parlamento cabo-verdiano, Aristides Lima, lidera as intenções de voto entre os candidatos às eleições presidenciais previstas para 7 Agosto de 2011 em Cabo Verde, segundo uma sondagem publicada na Praia. A mais recente pesquisa de opinião realizada pela empresa Afrosondagem entre os dias 18 e 19 de Junho indica que o candidato independente Aristides Lima, deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder ) com mandato suspenso, lidera as intenções de votos na primeira volta das presidenciais.

Cabo Verde: Cabo Verde comemora aniversário da independência

2011-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=12079485&indice=0&canal=401

Cabo Verde comemora nesta terça-feira, 5 de julho, o 36º aniversário da Independência, com uma sessão solene no Parlamento e festividades em diversas ilhas do aqruipélago.Na sessão solene na assembleia, o Presidente de Timor-Leste, Ramos-Horta, que está de visita aquele país, é o convidado de honra, mas a cerimónia deverá ficar marcada pelo discurso do Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, em final de mandato.

Cabo Verde: Partidos da oposição criticam opções económicas no país

2011-07-06

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=29254&catogory=Cabo%20Verde

Os partidos da oposição criticaram as opções económicas do Governo durante a sessão solene no Parlamento para marcar o acto central das comemoração do 36º aniversário da independência de Cabo Verde, celebrado terça-feira, noticia hoje (quarta-feira) a LUSA. António Monteiro, presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), partido da oposição com dois assentos parlamentares, condenou as políticas governamentais que, no seu entender, colocam em causa um projecto económico viável.

Cabo Verde: Presidente de Cabo Verde homenageia Amílcar Cabral

2011-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=12080180&indice=0&canal=401

O Presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, homenageou, nesta terça-feira, por ocasião do 5 de julho, aniversário da proclamação da independência do país, o herói nacional Amílcar Cabral, depositando uma coroa de flores no monumento dedicado ao arquitecto da independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde.

S.Tomé: Campanha para as presidenciais já arrancou

2011-07-06

http://www.voanews.com/portuguese/news/STome_07_02_2011_Voanews-124912424.html

Em S. Tomé e Príncipe, arrancou hoje a campanha para as eleições presidenciais de 17 de Julho. São nove os candidatos às presidenciais.O ambiente nas ruas da cidade capital é sereno e os cartazes de propaganda eleitoral ainda são muito poucos, contrariamente aos anos anteriores.

São Tomé e Príncipe: Candidato às presidenciais em São Tomé critica política fundiária

2011-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=12077613&canal=401

O candidato às presidenciais são-tomenses, Pinto da Costa, criticou, segunda-feira(4), a situação de abandono das antigas roças de cacau e lembrou que, quando ainda estava no poder, negociou com o Banco Mundial o afastamento do Estado das empresas agrícolas.

Angola: Combate à corrupção em Angola visa a arraia-miúda

2011-07-06

http://www.voanews.com/portuguese/news/Angola_07_02_2011_Voanews-124910579.html

A sociedade angolana está preocupada com a má governação e com o avanço de fenómeno da corrupção em Angola.Deputados da oposição, políticos e académicos falam da ausência de transparência, má gestão do erário público e da galopante corrupção em vários sectores da vida do país. Académicos e políticos afirmam que o fenómeno é promovido e consentido pelos gestores de cargos públicos ao mais alto nível do aparelho do Estado.

Angola:Governo angolano criticado durante seminário sobre corrupção

2011-07-06

http://www.voanews.com/portuguese/news/Angola_Corruption_06_29_2011_voanews-124732389.html

A sociedade angolana está preocupada com a boa governação no país, situação que levou a Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) a promover uma conferência com o tema “Transparência, Corrupção e Boa Governação”.Falta de transparência, corrupção acentuada e má gestão da coisa pública foram os denominadores comuns apontados pelos oradores ao actual governo de Angola

Guiné-Bissau: Familiares das vítimas da tentativa de golpe de Estado pedem Tribunal «ad-hoc»

2011-07-06

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=27041

Advogados e representantes dos familiares das vítimas do caso da alegada tentativa de golpe de Estado de 4 e 5 de Junho de 2009, poderão pedir às Nações Unidas, a constituição de um Tribunal «ad-hoc» para o julgamento do caso. Para além do pedido para a criação do tribunal, os requerentes consideram ainda a hipótese de solicitar a protecção da Amnistia Internacional. Em carta aberta, datada de 30 de Julho, os advogados dos familiares das vítimas dos assassinatos de Junho de 2009, Baciro Dabo, Hélder Proença, Tito Abna N´Tchala e Natele Cadjucan Nhaga, podem destacar-se várias interrogações e acusações directas ao Procurador-geral da República, por ter enviado o processo ao Tribunal Militar Superio

Moçambique: Moçambique revela ‘potencial múltiplo’ para a Economia Criativa

2011-07-06

http://tinyurl.com/3fs3z59

Ao lado da Zâmbia e Senegal, país foi escolhido para ser o precursor de estudo sobre o sector em África; potencial envolve áreas do cinema, moda e decoração de interiores com madeira. Moçambique pode aproveitar oportunidades no cinema, artes plásticas, moda e decoração de interiores com madeira como chave do sucesso na economia criativa. O pronunciamento foi feito, em Genebra, por Edna dos Santos-Duisenberg, chefe do Programa de Economia Criativa e Indústrias da Conferência da ONU sobre o Comércio e Desenvolvimento, Unctad.

Angola: Jovens no foco do combate ao HIV/Sida em Angola

2011-07-06

http://tinyurl.com/3n7wfv2

O ministro da saúde de Angola, José Van-Dúnem, aponta desafios do seu país relativamente às metas de combate ao HIV/Sida no país.
Falando à Rádio ONU após discursar no Encontro de Alto Nível sobre a questão, em Nova Iorque, o governante considerou louvável a manutenção do compromisso dos países em debelar a doença, com a aprovação das metas até 2015.
Apesar da vastidão do território angolano, o ministro renovou a intenção de abertura, em 2011, da primeira fábrica de anti-retrovirais para responder às necessidades do país.

Angola: Muitos professores no Kwanza sul sem qualificações - Sindicato

2011-07-06

http://www.voanews.com/portuguese/news/07_04_2011_angolateachers_Voanews-124973994.html

O Sindicato dos Professores disse que há muitos docentes na província do Kwanza Sul sem qualificações.O dirigente do sindicato na província, Celestino Lutukuta disse que há mesmo professores que não falam português e disse estar desiludido com o governo e o ministério da educação por considerar de pouco transparente o método que vem sendo aplicado na admissão de novos professores.

Brasil: Fechamento de 24 mil escolas do campo é retrocesso'', afirma dirigente do MST

2011-07-06

http://tinyurl.com/3myxypt

Após décadas de lutas por conquistas no âmbito educacional, cujas reivindicações foram atendidas em parte - o que permitiu a consolidação da pauta – o fechamento das escolas vão no sentido contrário do que parecia cristalizado.Nesse quadro, o MST lançou a Campanha Nacional contra o Fechamento de Escolas do Campo, que pretende fazer o debate sobre a educação do campo com o conjunto da sociedade, articular diversos setores contra esses retrocessos e denunciar a continuidade dessa política.

Global: Acordo Ortográfico fortalece relações entre países lusófonos, diz Illp

2011-07-06

http://tinyurl.com/3rc6ojm

O novo diretor-executivo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, Iilp, o professor Gilvan Mueller de Oliveira, disse que o avanço do idioma foi impedido pela presença de duas grafias: uma brasileira e outra portuguesa por anos e anos.
Nesta entrevista à Rádio ONU, de Florianópolis, Gilvan Mueller afirma que a implementação do Acordo Ortográfico, em todos os países lusófonos, ajudará a fortalecer os laços de cooperação das nações que falam o português das Américas à Ásia.

Africa do Sul: Homossexuais sul-africanas sofrem com onda de 'estupros corretivos

2011-07-06

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/07/110630_estuproscorretivos_pai.shtml

Uma onda de casos de estupro e assassinatos cometidos por homens contra mulheres homossexuais, aparentemente com o objetivo de "corrigir" suas orientações sexuais, está assustando a África do Sul.Segundo estimativas, pelo menos 31 mulheres já morreram no país vítimas desse tipo de ataque nos últimos dez anos.

Brasil: Hipocrisia brasileira com relação aos afrodescendentes - Sueli Carneiro

2011-07-06

http://www.voanews.com/portuguese/news/06_06_2011_brazil_racism-123253258.html

Wm entrevista à VOA, a fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra afirma que a sociedade brasileira esconde atrás de um discurso de miscigenação uma realidade de discriminação e exclusão do negro. Para a escritora, esse comportamento histórico tem feito com que os afrobrasileiros tenham os piores índices de qualidade de vida entre afrodescendentes de países com histórias parecidas com a do Brasil.

Brasil: Amazônia brasileira perdeu 268 km² de floresta em maio

2011-07-06

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=12065418&indice=0&canal=404

Depois do avanço do desmatamento em março e abril deste ano, o ritmo da derrubada na Amazônia Legal (todos estados da Região Norte e parte do Maranhão e de Mato Grosso) caiu em maio, de acordo com os dados do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), divulgados quinta-feira (30), pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em maio, a floresta perdeu 268 quilômetros quadrados (km²), desmate 44% menor que o registrado em abril pelo Inpe, de 478 km². Em relação a maio de 2010, quando os satélites apontaram 109,58 km² de desmatamento, houve aumento de 144% no ritmo da derrubada da floresta. No entanto, por causa da cobertura variável de nuvens, o Inpe não recomenda esse tipo de comparação.

Brasil: Sociedade civil quer ter participação ativa na Conferência Rio + 20

2011-07-06

http://tinyurl.com/3falgqm

Água, florestas, biodiversidade e serviços públicos são bens comuns e, por isso, “não podem ficar nas mãos do mercado, a serviço do lucro”.
Esse foi um dos temas lançados no Seminário Internacional “Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental”, encerrada na sexta-feira, no Instituto Bennet, no Rio de Janeiro.

Cabo Verde: Água está mais cara nas ilhas do Fogo e da Brava

2011-07-06

http://tinyurl.com/3k3sedx

O preço de água para consumo e agricultura na região Fogo e Brava vai sofrer um aumento a partir deste mês. Esta proposta da empresa intermunicipal de águas, Águabrava foi objecto de aprovação dos accionistas da empresa que estiveram reunidos em assembleia geral, nesta segunda-feira, 04, em São Filipe.

Guiné: Líderes africanos revelam expectativas para a Cimeira Rio +20

2011-07-06

http://tinyurl.com/3ue88ms

A necessidade de apresentar uma posição comum na Cimeira da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio +20, a ser realizada no próximo ano no Brasil, foi apontada por vários chefes de Estado africanos. A aposta foi assumida numa mesa redonda, realizada na capital da Guiné-Equatorial, Malabo. Cerca de 130 representantes, de 53 países, incluindo presidentes e chefes de governo, tomaram parte no evento realizado à margem da 17ª Cimeira da União Africana encerrada nesta sexta-feira.

Angola: Angolanos repatriados em 2010 da RDC recebem terrenos

2011-07-06

http://tinyurl.com/447z5nk

Quinhentas famílias de angolanos repatriados de modo compulsivo pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) estão a beneficiar, no Soyo (Zaire), de lotes de terrenos para edificarem as suas próprias residências. De acordo com o porta-voz do grupo, Álvaro Samuel Lando, a Administração Municipal do Soyo está a distribuir 225 metros quadrados por família, no bairro Kitona, o que é suficiente para as necessidades imediatas das primeiras construções. “Através deste gesto o governo está a cumprir com o programa de reinserção social dos repatriados, criando as melhores condições para os cidadãos angolanos nessas condições”, disse.

Brasil: Mortes rondam luta para reconhecer quilombos

2011-07-06

http://www.mocambos.net/noticias/mortes-rondam-luta-para-reconhecer-quilombos

FORTALEZA e BELO HORIZONTE. Marcado pela concentração fundiária - com menos de 0,5% das propriedades ocupando quase metade de seu território -, o Maranhão foi o estado nordestino com maior número de assassinatos por conflitos no campo em 2010. Quatro morreram no ano passado e ao menos 27 estão marcados para morrer, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Nenhuma das vítimas está sob proteção, não há mandantes presos, e as apurações não andam.

Global:Unicef preocupada com malnutrição aguda no Corno de África

2011-07-06

http://www.voanews.com/portuguese/news/07_04_11_unicef_malnourished_children-124972269.html

O Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef – indicou que a seca na região do Corno de África, tem provocado uma alta taxa malnutrição aguda entre as crianças.Segundo ainda a Unicef dezenas de milhares de vítimas da seca estão a procurar refúgios no Quénia e na Etiópia onde esperam encontrar comida.

São Tomé e Príncipe: Ministra cabo-verdiana visita roças santomenses

2011-07-06

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=27034

A ministra das Comunidades de Cabo-Verde, Fernanda Fernandes, visitou as roças de Água Izé e Boa Entrada, em São Tomé e Príncipe, e depois almoçou com a sua comunidade na Ké Morabeza.A governante cabo-verdiana, anunciou aos cabo-verdianos a parceria entre Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe e o Luxemburgo, no sentido de encontrar uma solução para as pessoas que saíram de Cabo-verde e foram trabalhar nas roças de São Tomé e Príncipe na era colonial e que agora estão na terceira idade sozinhos e desamparados.

Guiné Bissau: Ministro da Guiné-Bissau quer diáspora mais envolvida na estabilização

2011-07-06

http://tinyurl.com/42arbed

Titular da pasta da Defesa fala de grande participação de guineenses em encontros recentes em África e Europa; O ministro da Defesa da Guiné-Bissau, Aristides Ocante da Silva, realçou a importância da participação da diáspora guineense no processo de estabilização do país.

Egito: Egito não quer o FMI em sua casa

2011-07-06

http://www.brasildefato.com.br/node/6755

O Egito rechaçou as condições impostas pelo Fundo Monetário Internacional para conceder-lhe o empréstimo solicitado de US$ 3 bilhões, por entender que violam a soberania nacional e atendendo a pressão exercida por manifestações populares. O general Sameh Sadeq, integrante do conselho militar governante, afirmou que foram suspensos outros pacotes que estavam sendo negociados com o Banco Mundial em razão de “cinco condições que atentavam contra os princípios de soberania nacional”, informaram vários jornais locais. Mas, não foram dados mais detalhes sobre o assunto.

Libia:Rebeldes líbios rejeitaram o plano de paz da União Africana

2011-07-06

http://www.voanews.com/portuguese/news/07_04_2011_au_libya-124971109.html

Os rebeldes líbios rejeitaram o plano de paz da União Africana por que não exige a resignação imediata de Moammar Gadhfi.O plano da União Africana prevê o envio de uma força de paz multinacional para a Líbia.O porta-voz do Conselho Líbio de Transição Nacional afirmou que o plano da União Africana não está completo por não incluir a saída do poder do Coronel Gadhafi.

Brasil: Parceiros discutem Encontro do Ano Internacional dos Afrodescendentes

2011-07-06

http://tinyurl.com/3n5sn3s

A capital baiana sediará em novembro, o Encontro Mundial do Ano Internacional dos Afrodescendentes - importante reunião sobre questões relativas a essa população nos países Ibero-Americanos. Para definir diretrizes, reuniram-se hoje (05), na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), representantes dos órgãos parceiros na organização do evento. As atividades acontecerão de 17 a 19 de novembro, em Salvador, marcando as celebrações do 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra, e do Ano Internacional dos Afrodescendentes - 2011, conforme a resolução 64/169 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fahamu