Edição Atual

Eleições Presidenciais em Cabo Verde: As mais competitivas de sempre e com implicações profundas na governação

Cláudio Furtado

2011-08-29

http://pambazuka.org/pt/category/features/75967

Eleições Presidenciais em Cabo Verde: As mais competitivas de sempre e com implicações profundas na governação

Cabo Verde escolherá no próximo dia 7 de Agosto o Presidente da República que substituirá o Comandante Pedro Pires que termina o seu segundo e último mandato. Uma das especificidades destas eleições reside no fato de ser a primeira em que quatro candidatos, sendo três com reais possibilidades de vitória, se apresentam aos eleitores. A segunda especificidade são as implicações dessas eleições na liderança do PAICV e na governação do país, independentemente de quem seja o vencedor das eleições.

Cabo Verde vive neste momento o sexto período de campanha eleitoral para escolha do Presidente da República desde 1991, altura em que, no país, se instaurou o multipartidarismo e, por conseguinte, a possibilidade de eleições competitivas. Nas cinco eleições anteriores, apenas dois candidatos, apoiados pelos dois grandes partidos políticos o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e MPD (Movimento para a Democracia), se apresentaram às eleições. De igual modo, até o presente momento todos os presidentes da república eleitos cumpriram dois mandatos fixados pela Constituição da República.

Nas eleições presidenciais de 2011 quatro candidatos estão em disputa, sendo dois apoiados pelos principais partidos políticos, um apoiado pela terceira força política com representação parlamentar, a UCID (União Cabo-verdiana Independente e Democrática), e uma “dissidência” do PAICV e o quarto candidato que não conta com qualquer suporte partidário.

Manuel Inocêncio Sousa, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Infra-estruturas e Transportes dos dois últimos governos liderados pelo actual Primeiro Ministro, José Maria Neves, é o candidato apoiado pelo PAICV. Jorge Carlos Fonseca, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros do primeiro governo liderado por Carlos Veiga, nos anos noventa do século passado, conta com o apoio do MPD. Já Aristides Raimundo Lima, antigo Presidente do Parlamento cabo-verdiano, nas duas últimas legislaturas, pode ser considerado um candidato dissidente do PAICV e que conta com o apoio da UCID. Finalmente, Joaquim Jaime Monteiro, antigo militante do PAIGC ( Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), único que não conta com o apoio de nenhum dos partidos políticos existentes.
A crer pelas sondagens que as diversas candidaturas têm patrocinado, existe uma grande probabilidade de, pela primeira vez, se vir a ter uma segunda volta nas eleições opondo os dois candidatos mais votados nas eleições do dia 7 de Agosto. O certo é que, impreterivelmente, no dia 21 de Agosto os cabo-verdianos escolherão o próximo inquilino do Palácio Presidencial do Plateau.

Se no MPD, a escolha de Jorge Carlos Fonseca foi relativamente tranquila, apesar de Amílcar Spencer Lopes ter pleiteado o apoio desse partido e alguns apoiantes seus terem questionado, inclusive no Conselho de Jurisdição, a legalidade do processo que conduziu à formalização do apoio ao candidato oficial, no PAICV, a decisão do Conselho Nacional abriu feridas que dificilmente serão saradas.

Impactos políticos internos no PAICV

Com efeito, a escolha do candidato oficial do PAICV foi particularmente tensa e a campanha eleitoral tem mostrado que as consequências das eleições presidenciais para esse partido que, recentemente, venceu as eleições parlamentares e iniciou o seu terceiro mandato de governação, serão significativas quaisquer que sejam os resultados eleitorais.

Na verdade, no espectro ideológico do PAICV- social-democracia- dois candidatos estão presentes: Manuel Inocêncio Sousa, apoiado oficial e formalmente pelo PAICV e Aristides Raimundo Lima, oficialmente apoiado pela UCID e por alguns importantes dirigentes do PAICV, pela quase totalidade dos antigos combatentes e por pessoas próximas do Presidente da República cessante, Pedro Pires.
Esta situação tem conduzido, no decorrer da campanha, ao aumento progressivo de discursos e debates acalorados, não raras vezes com afirmações insinuosas sobre a vida do partido, e que indiciam o princípio de uma “cisão” interna no PAICV. Aliás, o actual Primeiro-Ministro, José Maria Neves, Presidente do PAICV, já afirmou que irá, depois das eleições, convocar um Congresso extraordinário para clarificar, deduz-se, a questão da liderança.

A nível interno do PAICV, trata-se, pois, de uma “aparente” antecipação da disputa pela liderança, uma vez que o actual Presidente declarara, depois das eleições parlamentares de Fevereiro do corrente ano, que se retiraria da liderança depois de 2015. Assim, uma das leituras possíveis é a de que o grupo interno, ou como referem os estatutos desse partido, a “tendência política” existente e que tradicionalmente se opõe ao actual líder tendo como face mais visível o antigo Presidente da Câmara Municipal da Praia e actual Ministro da Família e do Desenvolvimento Social, Felisberto Vieira, mas a que também se liga o actual Presidente da República e seus próximos quer construir antecipadamente um jogo de xadrez que lhe seria favorável em meados de 2014. Neste quadro, continuar a manter na Presidência da República alguém próximo ao grupo constitui uma estratégia fundamental para contrabalançar o poder do Primeiro-ministro José Maria Neves que, no primeiro round, conseguiu emplacar na Presidência do Parlamento alguém que lhe é próximo, o Deputado Basílio Ramos.

Neste quadro, a aposta na candidatura de Aristides Lima seria a mais adequada, uma vez que o antigo Presidente do Parlamento pertenceria à mesma “tendência política” dos demais oposicionistas internos da actual liderança e vinha, há anos, construindo sua imagem de candidato presidencial. Ademais, dizem alguns observadores que a gestão que fez do Parlamento se baseou numa estratégia de se colocar equidistante do Governo tendo, por vezes, tomado decisões que contrariavam o Governo e o Grupo Parlamentar que sustenta o Governo.

Acontece, porém, que, uma vez mais, e num segundo round, o grupo voltou a perder. Desta feita na disputa interna ao PAICV pelo apoio formal do candidato a ser apoiado. A Direcção Nacional do PAICV decidiu, por maioria dos membros, apoiar a candidatura do antigo Ministro de Estado e das Infra-estruturas, Manuel Inocêncio Sousa, considerado também um próximo do actual Primeiro-ministro.
É neste quadro que Aristides Lima constrói a sua candidatura á revelia dos órgãos de decisão do PAICV, contando com importantes apoios de dirigentes actuais e históricos desse Partido para além de personalidades importantes da sociedade civil. É, pois, um cisma político importante que pode, pela primeira vez, levar a decisão das eleições presidenciais para uma segunda volta, entre os dois mais votados.
A grande incógnita neste momento é, havendo uma segunda volta, quais serão os dois candidatos que se enfrentarão no embate final. Para Aristides Lima, que nos últimos dias, e pela primeira vez, pediu aos eleitores a sua escolha no primeiro turno, algo pouco verosímil, a passagem à segunda volta é a quase certeza da vitória, independente do corrente. Com efeito, nesse cenário, se vier a enfrentar Jorge Carlos Fonseca assegurará o voto dos eleitores de Manuel Inocêncio Sousa. Se o adversário for Manuel Inocêncio contará com o suporte dos eleitores de Jorge Carlos Fonseca. Para Jorge Carlos Fonseca, um eventual segundo turno não interessaria em absoluto, independentemente do oponente. Finalmente, para Manuel Inocêncio lhe interessaria apenas defrontar Jorge Carlos Fonseca, na certeza de contar com os votos dos eleitores de Aristides Lima. Joaquim Monteiro não parece ter qualquer chance nesta disputa eleitoral.

A Diáspora

Nas duas últimas eleições presidenciais, os eleitores cabo-verdianos na emigração foram cruciais na vitória de Pedro Pires. Os dados eleitorais mostraram que, no país, Carlos Veiga, então candidato presidencial, ganhou as eleições sendo, contudo, derrotado de forma expressiva na diáspora o que, no cômputo total dos votos, permitiu a eleição de Pedro Pires.
Nas actuais eleições presidenciais, tendo em conta o número de candidatos, a diáspora terá também um papel importante na decisão final. É, por isso, que os três candidatos com maiores probabilidades de serem eleitos, fizeram uma pré-campanha importante, visitando vários países onde a comunidade cabo-verdiana é expressiva. Portugal, França, Holanda e Itália, na Europa, e Estados Unidos da América são importantes neste embate eleitoral, acrescentando alguns países africanos como o Senegal, S. Tomé e Príncipe e Angola.

Implicações para a governação

Qualquer que seja o resultado das eleições presidenciais, o actual governo estará em crise. Com efeito, no que diz respeito ao PAICV, partido que sustenta politica e parlamentarmente, o actual governo, as eleições presidenciais se transformaram numa campanha antecipada para as eleições do líder do Partido. O facto do actual Primeiro- Ministro e Presidente do PAICV ter dito que o actual mandato será o último, parece ter despoletado interesses vários, nomeadamente de Felisberto Vieira, Presidente da mais importante região política do PAICV, a saber Santiago Sul. Este mobilizou todos os seus apoiantes à volta da candidatura de Aristides Lima, tendo pronunciado discursos fortes nos comícios eleitorais. Sendo Felisberto Vieira, membro do Governo, dificilmente, conseguirá coabitar com o Primeiro-Ministro. Aliás, algumas informações feitas circular apontam para importantes clivagens entre o Primeiro- Ministro e seu Ministro de Desenvolvimento Social e Família, com discussões acaloradas no Conselho de Ministros. Esta é a primeira crise.

A segunda crise se encontra no Parlamento. O PAICV dispõe de uma maioria absoluta, contando mais quatro mandatos que o MPD. Porém, de entre os deputados do PAICV, um número não negligenciável é constituído por fiéis a Felisberto Vieira e apoiantes declarados e assumidos de Aristides Lima. Júlio Correia, Vice-Presidente do Parlamento, Sidónio Monteiro, Arnaldo Andrade fazem parte deste grupo, a que se acrescentam outros. Neste cenário, o PAICV corre o risco de deixar de ter a maioria parlamentar, colocando em perigo a estabilidade política e governativa.

A la limite, não se pode deixar de apontar a possibilidade da queda do governo e, por conseguinte, eleições antecipadas. Cenário possível, eventualmente pouco provável porque não parece que interessa aos opositores internos do actual Primeiro-Ministro a queda do governo e a convocação de eleições antecipadas que desgastaria do PAICV e poderia levar ao regresso do MPD ao poder. O instinto de sobrevivência, a salvaguarda dos interesses pessoais e de grupo podem falar mais alto.

As eleições de 7 de Agosto ou, eventualmente, de 21 de Agosto determinarão o próximo inquilino do Palácio do Plateau bem como os rumos do terceiro mandato governativo de José Maria Neves como Chefe de Governo.

*Cláudio Furtado é pesquisador caboverdiano e professor visitante no Centro de Estudos Afro Orientais da Bahia www.ceao.ufba.br

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3500 Pessoas Sob Ameaça na Cidade de Lubango, Sem Alojamento Alternativo

2011-08-29

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O governo de Angola deve adoptar imediatamente medidas para proteger os direitos humanos fundamentais das vítimas de despejo forçado justificado pela implementação de projectos de infraestruturas públicas, anunciou hoje a Human Rights Watch.

Os planos de despejo de cerca de 3500 pessoas em Lubango sem a devida consideração pelos seus direitos é motivo de especial preocupação, afirmou a Human Rights Watch. O despejo forçado, em condições semelhantes, de mais de 20 000 da mesma cidade em 2010 teve consequências extremamente graves. As autoridades angolanas deveriam garantir que a relocalização e o realojamento para projectos de infraestruturas públicas respeitam as normas internacionais em matéria de direitos humanos, afirmou a Human Rights Watch.

“A necessidade de obras de infraestruturas públicas não é desculpa para pisar os direitos básicos das pessoas; a promoção do bem público e o respeito pelos direitos humanos são, e deverão ser sempre, mutuamente compatíveis”, afirmou Daniel Bekele, director de África da Human Rights Watch. “O governo tem a obrigação de respeitar minimamente os devidos procedimentos, de informar as pessoas afectadas com a devida antecedência e de garantir a disponibilidade de alojamento alternativo com infraestruturas e serviços básicos.”

Na cidade de Lubango, na província de Huila, no sul de Angola, 750 famílias – cerca de 3500 pessoas – estão sob a ameaça de demolição iminente das suas casas e despejo forçado para áreas rurais. A 29 de junho de 2011, a administração local ordenou que os habitantes do bairro Arco Iris de Lubango abandonassem as suas casas até dia 1 de agosto, para libertar a área para um novo projecto rodoviário. Posteriormente, o prazo foi alargado até 25 de agosto, mas não foram tomadas quaisquer providências que permitissem aos habitantes desafiar a ordem. A área de realojamento em Tchitunho, a 15 km da cidade de Lubango, não possui as infrastruturas e os serviços básicos adequados, tais como água, electricidade, serviços de saúde ou escolas.

Os habitantes devem supostamente abandonar os seus lares e construir novas casas sob pressão de tempo, sem qualquer assistência financeira ou material da parte do governo, disse a Human Rights Watch. Desde o anúncio feito a 29 de junho, a administração local não deu resposta a nenhum dos pedidos de mais informações dos habitantes. Além disso, não há qualquer indicação de que os agricultores no local de realojamento, que cultivaram as terras anteriormente, receberam a devida indemnização ou qualquer aviso prévio de requisição das suas terras. Em 2010, as autoridades provinciais de Huila despejaram à força cerca de 25 000 habitantes da cidade de Lubango e enviaram-nos para áreas de realojamento em condições semelhantes. Muitas das vítimas dos despejos forçados continuam à espera de receber assistência do governo.

Desde 2010, o governo tem vindo a argumentar que tinha urgência em levar a cabo estas remoções e programas de realojamento para que pudesse concluir projectos de infraestrutura, tais como a reabertura de uma linha ferroviária, um projecto de embelezamento urbano e, agora, a inauguração de uma nova estrada.

No entanto, mais de um ano depois, materializaram-se muito poucos sinais dos projectos anunciados.
Entretanto, muitos habitantes, vítimas de despejo forçado em março e setembro de 2010, ainda não receberam o mínimo de assistência material que o governo havia prometido, como tendas para abrigo temporário e areia para a produção manual de tijolos de adobe. Devido à distância da cidade de Lubango a que as áreas de realojamento se situam, muitas das vítimas de despejo perderam o emprego ou o rendimento obtido através do comércio nos mercados urbanos. As infraestruturas e serviços básicos continuam a ser insuficientes para satisfazer as necessidades de milhares de pessoas presas nas áreas de realojamento.

Um habitante do bairro Arco Iris contou à Human Rights Watch que uma comissão de moradores ligada ao partido no poder tentou convencer os habitantes a abandonarem as suas casas rapidamente, sem quaisquer garantias de assistência futura.“Queremos que as autoridades expliquem publicamente por que razão temos de abandonar as nossas casas e se o local para onde querem que vamos tem condições para lá viver, antes de concordarmos em sair,” disse.

Um ativista de direitos humanos local disse à Human Rights Watch, referindo-se à área de realojamento: “De momento, não há lá nada além de arbustos e estradas de terra batida.”
Habitantes e ativistas de direitos humanos contaram à Human Rights Watch que a comissão de moradores de Arco Iris lhes disse recentemente que as demolições poderão vir a ser adiadas para além de 25 de agosto. No entanto, as autoridades ainda não forneceram qualquer informação oficial aos habitantes sobre os seus planos ou qualquer garantia de estarem a levar a cabo os procedimentos adequados.

Em outubro de 2010, a Human Rights Watch visitou as áreas de realojamento de Tchavola e Tchimiuka, para as quais mais de 20 000 habitantes tinham sido forçados a mudar-se, de Lubango, na sequência da destruição das suas casas. Muitas pessoas despejadas em setembro, incluindo idosos e crianças, continuavam a viver em abrigos improvisados ou a céu aberto, libertando desesperadamente a área de arbustos e produzindo tijolos de adobe para construir uma casa antes da chegada da estação das chuvas.

Agentes de segurança locais tentaram impedir uma investigadora da Human Rights Watch de falar com os habitantes “sem autorização das autoridades”. Jornalistas locais também contaram terem sido intimidados para não cobrir os despejos forçados e de relatar os problemas sociais, tais como o agravamento da pobreza entre habitantes e agricultores causado pelos despejos.

Os despejos forçados de março de 2010, levados a cabo pelas autoridades e forças policiais da província de Huíla, deslocaram 3000 famílias que viviam ao longo da linha ferroviária para a área de realojamento de Tchavola, provocando uma emergência humanitária. Os despejos foram levados a cabo durante a estação das chuvas, e milhares de pessoas – incluindo idosos e crianças vulneráveis – foram expostos à chuva sem recurso a qualquer abrigo.

Na sequência de uma onda de críticas de grupos da sociedade civil e de visitas de comités parlamentares, o parlamento ordenou uma moratória sobre os despejos até ao final do ano, e o Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, dirigiu um pedido de desculpas público às vítimas. Não obstante, em setembro e outubro, as autoridades locais despejaram mais 1500 famílias à força do centro urbano de Lubango.
“As autoridades deviam prestar seriamente atenção à crise humanitária causada pelos despejos forçados levados a cabo no passado, como forma de evitar causar mais sofrimento desnecessário às pessoas mais vulneráveis,” defendeu Bekele.”Impedir activistas de direitos humanos e jornalistas de seguir de perto os despejos forçados apenas mostra que o governo tem algo a esconder.”

A legislação angolana não garante protecção adequada contra os despejos forçados, nem prevê o direito a alojamento adequado, afirmou a Human Rights Watch. Ao abrigo do direito internacional, o “despejo forçado” é a remoção permanente ou temporária, e contra a sua vontade, de indivíduos, famílias e/ou comunidades das suas casas e/ou terras por si ocupadas, sem a provisão de, ou acesso a, formas adequadas de protecção legal ou de outra natureza. Os despejos forçados estão bem estabelecidos como uma violação fundamental do direito internacional e são considerados uma violação flagrante da legislação em matéria de direitos humanos. Os despejos forçados resultam na violação de diversos direitos protegidos por tratados de que Angola é signatária, tais como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A ONU desenvolveu directrizes específicas para desalojamentos em concordância com o desenvolvimento que os estados devem seguir quando estão a implementar projectos como o que o governo angolano está a levar a cabo.

Desde o final da guerra civil em 2002, o governo de Angola tem vindo a levar a cabo despejos forçados abusivos, por exemplo, na capital de Luanda. Em 2007, a Human Rights Watch publicou com a SOS Habitat um relatório intitulado “Eles Partiram as Casas: Desocupações Forçadas e Insegurança da Posse da Terra para os Pobres da Cidade de Luanda”, que documenta 18 despejos em massa em Luanda, levados a cabo entre 2002 e 2006, que também afectaram cerca de 20 000 pessoas, na totalidade.


*Artigo publicado originalmente em http://pinksblogfreenews.blogspot.com/, a fonte é mail de ativista do Human Right Watch, cuja identidade foi preservada.
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Publicada por Dr Cláudio Pinnock

O problema fundamental de Angola

Marcolino Moco

2011-08-22

http://pambazuka.org/pt/category/comment/75894

Este texto é uma tentativa de resposta simultânea a várias solicitações, sobretudo da juventude e de órgãos de comunicação social, para me pronunciar sobre uma série de fenómenos: sobre a corrupção (para explicitar algumas ideias avançadas nos meus dois últimos textos), sobre a pobreza, sobre o pacote eleitoral e ultimamente, entre muitos outros aspectos, sobre os desmaios em várias das nossas escolas espalhadas pelo país. Mas, muito mais ultimamente (passe o inusitado literário), sobre o afastamento (demissão?!) do último Governador de Luanda.

Confesso que tenho sentido pena de não poder satisfazer o desejo de muita gente, que com isso manifesta uma apreciação positiva relativamente a uma opção minha, nos últimos tempos, que já levam alguns anos: contribuir para estimular a reflexão sobre os problemas de Angola, no contexto africano dos tempos actuais (“ventos passados não movem moinhos”, o que não significa desprezar as lições da História).

O problema é que a abordagem desses temas todos, requer tempo de recolha de dados e sua análise, quando não mesmo alguma especialização que naturalmente não possuo sobre todos os assuntos. Doutro modo, o carácter demasiado perfunctório das abordagens, só pode criar mais confusão.

Mas, acredito que os meus leitores têm-se apercebido do esforço que despendo, enveredando por matérias da minha especialidade, particularmente no domínio técnico-jurídico e político-institucional. Porém, vício profissional e de vivência ou não, estou convencido que é aí onde reside o nosso problema fundamental, especialmente no domínio político-institucional, sendo que todo o rol de problemas específicos relevantes que temos vivido com intensidade, se me apresentam adventícios ou a jusante desse problema fundamental.

Numa caracterização muito sumária, o nosso problema fundamental não consiste, por si só, na longevidade do consulado do Engº dos Santos, que em termos políticos, pode ainda ser justificada pelo prolongado da nossa guerra fratricida, especialmente depois das eleições de 1992. O nosso problema fundamental, atingindo uma dimensão de anormalidade, é a anacrónica sacralização do poder, especialmente o poder do Presidente da República.

Trata-se de um poder extraordinário, que vem de antes da nova Constituição, aí mais no plano material. Com a nova Constituição, esta sacralização foi exacerbada com aspectos formais de vulto, consubstanciados nas atribuições anormais a si conferidas, algo que é assinalado praticamente por todos os estudiosos do direito comparado ou da ciência política, apenas amainados pelas deturpações da censura (ou autocensura?) nos nossos órgãos públicos de comunicação social. Porque chamo a isso de sacralização anacrónica? É que olhando, por exemplo, para os nossos universos próximos (SADC ou CPLP, enquanto a Guiné Equatorial não for admitida), tirando de fora provavelmente o caso do Zimbabwe, já não há mais sistemas do tipo em que o poder presidencial tanto se aproxime de uma teocracia humana, passe o paradoxo.

Talvez muitos dos graves problemas que vivemos actualmente, como o desemprego, a pobreza e a falta de habitação para as camadas jovens urbanas especialmente, ainda não sejam inteira e exclusivamente causados por esta situação singular. Mas uma coisa é certa, para mim: este é o nosso problema fundamental e, como costumo dizer, este é o maior desafio que a actual geração de políticos ou a própria comunidade cívica deve vencer, nos próximos tempos.

Mas vejamos como algumas das questões que referi inicialmente de que muitos me querem ouvir pronunciar-me de forma isolada, se relacionam com o nosso regime material político-institucionalmente anómalo.

Nos últimos dois textos, a pedido da Associação Omunga, falei da corrupção, cujos aspectos científicos, como confessei, não são minha especialidade; e um amigo jovem numa rede social electrónica disse que só ficaria satisfeito se eu, para além da medida de longo prazo (eu diria, da medida de grande alcance estratégico) que propus, falasse de medidas imediatas. Na verdade, não só em relação ao problema da corrupção, como a volta de muitos assuntos que nos apoquentam há um rol de medidas, entre as quais as judiciais a que se deve recorrer, que até começam a ser accionadas pelo próprio regime, mas, se formos a ver bem, tudo isso vai esbater-se no facto de que há faixas importantes de pessoas que são materialmente intocáveis, dentro deste sistema de santificação de alguns e de instrumentalização do poder judicial que está a vista de todos. Já estou a ouvir alguém a dizer que estou a exagerar. OK, mas então vejamos justamente este caso fresco de que me pedem para falar: o caso José Maria dos Santos que aliás se enquadra no âmbito mais vasto de “como se (des)governa a nossa malfadada capital.

Eu conheço o meu “mais novo” camarada José Maria; um quadro fantástico, cheio de vigor, com tantas oportunidades ao seu dispor fora e dentro do MPLA, mas acho que foi inoportuna a sua colocação como governador de Luanda, substituindo a mais experiente (tinha defeitos? Tinha. Quem os não tem?) senhora Francisca do Espírito Santo. Diga-se, que antes dela, outros excelentes quadros de grande gabarito político (é sobretudo o perfil político que se exige de um quadro nesse nível) foram sendo (in)explicavelmente afastados tal como antes inopinadamente nomeados. É aqui que está o problema: não há critérios minimamente objectivos para nomeações e “desnomeações”, prazos ou mandatos a cumprir, em tão elevadas funções; tudo depende, e hoje cada vez mais, dos “sábios e clarividentes” critérios de “Sª Exª o Presidente da República”.

Numa situação de desenfreada corrida ao enriquecimento, como imaginar que isso não seja, em si, um estímulo para o surripio (dão-me esta oportunidade fantástica de ser conduzido para este tacho formidável; só sei o dia da tomada de posse, nunca por nunca o do fim da minha missão, para me indagarem sobre os programas realizados, as verbas consignadas para um prazo determinado)? Porém, não estou aqui a insinuar que tivesse havido qualquer surripio do meu camarada “mais novo”. Na verdade -pasme-se – o que as fontes tão palpáveis do Palácio Presidencial espalharam como a futura próxima causa do afastamento do nosso Governador de apenas 6 meses, não foi afinal a alegada cobrança indecorosa de 25 milhões de dólares, por um terreno, a coitados de israelitas salvos a tempo pela oportuna e moralizadora intervenção de “Sa Exª o Presidente da República”, algo que terá sido investigado pela Procuradoria da República, sob “a sábia orientação do Chefe do Executivo”, mas tão somente por razões ponderosas da aplicação da nova Constituição sob “a sábia e firme direcção de Sª Exa”. E, pelo que sabemos, a não ser que pelo despertar deste artigo se faça diferente, as coisas vão mesmo ficar assim. Não se fala mais nisso. “Sª Exª” tomou medidas sábias e ponto final e não há mais explicações; só querem perturbar o Camarada Presidente, etc. etc.

Em quantos países mais se funciona desta maneira, mesmo em África? Como dizia o meu velho amigo português, o Dr. Almeida Santos, Preocupem-se”. Até porque, como já o tenho referido, esta doença da sacralização do poder, algo que não casa com a consagração de um Estado moderno e democrático, já há muito muito se transmitiu, também aos partidos da oposição. É de se acreditar que se fale numa eventual expulsão de um quadro como o Abel Chivukuvuku da UNITA, só porque estaria (ou não) na base da criação de um grupo de reflexão, no âmbito de uma natural disputa política a que essa organização nos estava a habituar, desde há um tempo para cá?

Dessacralizar este sistema é o caminho. Reflictamos. A solução há-de aparecer. E que seja pacífica é o que se deseja. Deixemos de repetir o refrão de nacionalistas dos anos 50 e 60, segundo o qual “o poder não se dá, arranca-se”. É o que nos faz andar atrasados. Hoje o mundo avança cada vez mais na base da inteligência.

Tudo chega para todos!

*Marcolino Moco é jurista e ex-integrante do MPLA,Texto originalmente publicado em www.angola24horas.com
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Pambazuka News 545: Corporações, crime, revoltas e propostestos

2011-08-29

http://www.pambazuka.org/en/issue/current/

O futuro das revoltas árabes

Entrevista com Samir Amin


Neste artigo da MRZine, Hassanne Zerrouky entrevista o acadêmico e pesquisador Samir Amin. Dentro da perspectiva de Samir Amin, nada continuará o mesmo como antes no mundo árabe: movimentos de protestos irão mudar a ordem social mundial dos países árabes e seus lugares no tabuleiro da geopolítca regional e mundial.

SOS Habitat – Acção Solidária « pela plena cidadania e um habitat harmonioso»

SOS Habitat - Rafael Moraes

2011-08-29

http://pambazuka.org/pt/category/advocacy/75959

A Sua Excelência Engenheiro José Eduardo dos Santos Presidente da República de Angola

LUANDA
C/c:

- A 9ª Comissão da Assembleia Nacional

- Procurador-Geral da República

- Ministra da Justiça

- Governador da Província da Huila

Assunto: Tomada de posição da SOS Habitat relacionada com as demolições na cidade do Lubango Província da Huila cujo inicio está previsto para hoje dia 25 de Agosto de 2011


1. Com grande preocupação a SOS habitat – Acção Solidária tomou conhecimento através da Associação Construindo Comunidade ACC e da imprensa privada do anúncio de demolições que ocorrerão a partir de 25 do corrente mês na cidade do Lubango Capital da Província da Huila.

2. Como é de conhecimento geral as anteriores demolições foram executadas sem a observância das normas e procedimentos administrativos instituídos e tão pouco foi assumido pelo Governo a obrigação de realojamento condigno das pessoas desalojadas à força conforme estabelecem as normas internacionais com efeito no ordenamento jurídico angolano.
Consideramos que foi cometida a violação do artigo 85 da Constituição da República de Angola e da Resolução nº 37/09 de 3 de Setembro nos seus nº 1,2,3 e 7 da Assembleia Nacional quando cerca de 8000 famílias foram desalojadas à força e assentadas nas zonas da Tchavola e Tchimukua sem que o Governo da Huila proporcionasse alojamento condigno.

3. A SOS Habitat tem presenciado, registado e tornado púbicas violações dos Direito Humanos cujos autores gozam de total impunidade sem que Vossa Excelência enquanto responsável máximo pelo Estado de Angola tenha agido no sentido de que a justiça assuma o tratamento adequado dos casos e dos autores de violações dos direitos humanos.

4. Essas violações têm tido incidências perniciosas na vida das pessoas como a desestruturação familiar, a delinquência, a prostituição, a desistência de crianças, jovens e adultos dos seus estudos e o desemprego que, conjugados, contribuem para o aumento da pobreza.

5. A SOS Habitat considera que a distribuição pelo Governo de terrenos às vitimas de desalojamentos forçados não legitima nem regulariza no plano legal os desalojamento e expulsão de cidadãs e cidadãos dos seus lugares habituais de vida. Além disso desse modo o Governo tem forçado as cidadãs e cidadãos vitimados por esse tratamento a viver em condições degradantes sem acesso a serviços essenciais como escolas, água potável, energia eléctrica e outros.

6. Consideramos que realização dos desalojamentos forçados anunciados constituirão a realização de mais uma violação em massa dos direitos humanos se não forem antecedidos de procedimentos administrativos de conformidade com as normas instituídas e aplicáveis, e se as pessoas afectadas também não forem realojadas de modo condigno.

7. A SOS Habitat comunica a Vossa Excelência que assumirá a sua obrigação estatutária, cívica e política de denunciar no país e junto da comunidade internacional as violações dos direitos humanos que eventualmente sejam cometidas na Cidade do Lubango em consequência de mais esse desalojamento forçado.
Queira Vossa Excelência aceitar os nossos mais cordiais saudações


Pela Direcção - Rafael Morais
Coordenador interino

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Angola: Igreja angolana de luto, morreu o padre Muanamossi Imatumona

2011-08-23

http://folha8.blogspot.com/

Uma das coisas fundamentais do nosso viver são os constantes projectos, a que nos agarramos com denodo. E tudo segue o seu curso normal, até que repentinamente algo sempre sucede, e que nos habituámos a dizer sempre inesperadamente… a morte.

Angola: Encenador elogia qualidades do teatro angolano

2011-08-29

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=12320687&indice=0&canal=403

O encenador do grupo teatral angolano Muxima, André Paulo, classificou o teatro angolano como muito activo, interactivo e baseado no dia-a-dia do país, comparado com o da América e Ásia. Segundo o artista, o teatro daqueles continentes é mais clássico e circunscreve-se essencialmente em levar para o palco histórias.

Angola: O livro da paz da mulher angolana - As Heroínas Sem Nome

2011-08-23

http://afro-latinos.palmares.gov.br/

Livro organizado pela moçambicana Paulina Chiziane e pela angolana Dya Kasembe, ambas escritoras, esta obra reúne oitenta narrativas de mulheres angolanas que sobreviveram à guerra para contar as suas histórias. A recensão da revista angolana África 21 diz que "Este livro fala da guerra, do desespero e da desilusão das sobreviventes, mas também do amor à vida debaixo de um céu coberto de pólvora"

Angola: Primeiro Festival Internacional de Hip Hop da Lusofonia adiado para Setembro

2011-08-22

http://tinyurl.com/3tdqpys

O primeiro Festival Internacional de Hip Hop da Lusofonia será realizado apenas nos próximos dias 16 e 17 de Setembro deste ano, em Luanda, sob o lema “Juntos no Combate às Drogas e a Delinquência no espaço Lusófono”. Em declarações à Angop, Abraão dos Reis, coordenador do festival, realçou que o evento foi adiado porque os músicos internacionais convidados mostraram disponibilidade de actuar apenas nos dias de 16 e 17 de Setembro.

Moçambique: Outro destino para obra de Malangatana

2011-08-23

http://opais.sapo.mz/index.php/cultura/82-cultura/16091-outro-destino-para-obra-de-malangatana-.html

A última obra do mestre Malangatana, revelada ao mundo no mês de Abril, cuja finalidade é apoiar a Fundação Malangatana na preservação da obra do mestre e no desenvolvimento de novos talentos através da formação, cultura e arte, continua a ser aclamada e a suscitar interesse em todos os cantos do planeta.

Angola: Pepetela publica "Crónicas com Fundo de Guerra"

2011-08-23

http://www.voanews.com/portuguese/news/04_10_2011_new_book_pepetela-119565659.html

“Crónicas com Fundo de Guerra” é a mais recente obra literária de Artur Pestana Pepetela. Apresentada ao público no fim de Março, o livro comporta mais de trinta crónicas, que tinham sido publicadas no jornal português “O Público”, entre 1992 e 1995, com o título “Da Terra dos mitos”.

Angola: A lei eleitoral e a UNITA

2011-08-23

http://pululu.blogspot.com/2011/08/lei-eleitoral-e-unita.html

Ontem, a Assembleia Nacional votou e aprovou o Projecto de Resolução sobre o Pacote Legislativo Eleitoral só com os votos do MPLA.E porquê? Porque a UNITA, discordando do conteúdo, o que para partido da oposição é perfeitamente natural, não quis dar a sua concordância.Até aqui nada demais. É o que torna a democracia mais interessante o direito à diferença de opinião.

Geo-estratégia: A mudança do papel de África na globalização

Claudio Pinnock

2011-08-29

http://pambazuka.org/pt/category/blog/75958

Geo-estratégia: A mudança do papel de África na globalização

Esta rubrica é destina à pessoas com conhecimentos geo-estratégicos e foi alvo de pesquisas profundas antes de ser publicada neste blog. As informações, assim como as fontes são fiáveis e podem ser verificadas.

O mundo já não pode ser dividido de forma simplista, entre Norte e Sul, entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Para entender a complexidade desta mudança, este relatório baseia-se, e desenvolve o conceito de James Wolfensohnde um mundo a «quarto velocidades» -Prósperos, Convergentes, Lutadores e Pobres - Isto revela um novo mapa global de crescimento: alguns países em desenvolvimento estão a começar a alcançar os padrões de vida dos prósperos, outros lutam para superar o «tecto de vidro» do rendimento médio, enquanto outros não conseguem livrar-se da extrema pobreza.

Dois períodos temporais emergem. Para a maioria das economias em desenvolvimento, os anos 90 foram outra «década perdida», atingida por crises financeiras e pela instabilidade. Alguns países africanos continuam a estagnar. O Norte de África e a região austral do continente lutaram, com o crescimento a responder fracamente à reforma.

Na primeira década do século XXI, antes da crise económica, muito do mundo em desenvolvimento conheceu o seu primeiro crescimento forte, desde há anos. No novo milénio, pela primeira vez desde os anos 70, o rendimento per capita africano cresceu mais rapidamente do que nos países de elevados rendimentos. O número de países convergentes – aqueles que registaram o dobro do crescimento do rendimento per capita das nações com elevados rendimento da OCDE – passou de 12 para 65.

O número de países pobres desceu de 55 para 25. Nesta década, a taxa de crescimento média da China e da Índia situou-se entre o triplo e o quadruplo da média da OCDE. Em África, se um grupo de países pobres – sobretudo na África Ocidental e Central – continuou com um fraco desempenho, não deixa de ser extraordinário que 19 países tenham conseguido passar para a categoria de convergentes, nos anos 2000, quando apenas dois o tinham conseguido nos anos 90. A maioria dos países que deu o salto ainda luta contra a pobreza e a desigualdade. No entanto, como o mapa seguinte demonstra, houve uma alteração impressionante no crescimento médio de África, por comparação com o resto do mundo.

Se olharmos para os anos em que os países da OCDE entraram em recessão, a imagem ainda é mais impressionante: cerca de metade das economias africanas passaram para o grupo dos convergentes.

Esta mudança deve ser vista com alguma precaução, pois o tamanho da brecha entre as economias prósperas e as outras, em 2009, pode bem distorcer a imagem média. Os dados revelam, porém, que a crise acelerou significativamente a mudança da riqueza global e África foi um dos beneficiários. Se esta mudança perdurará, ou se um novo crescimento na OCDE pode enviar de novo alguns países para a divergência, é algo que ainda não é possível saber.

A história de África e dos seus parceiros emergentes é um ponto-chave do realinhamento da economia mundial na última década. Com melhores políticas, o continente beneficiou de mais investimento, comércio e ajuda, bem como de vantagens macroeconómicas, políticas e estratégicas geradas pela ascensão dos países emergentes.

A rápida integração dos parceiros emergentes na economia mundial começou nos anos 80, e foi acelerada com a entrada da China na Organização Mundial do Comércio, em 2001. A China, a Índia, bem como outros, registaram um elevado crescimento, a sua importância económica cresceu, e conheceram uma enorme redução da pobreza.



Existem impactos globais e bilaterais no crescimento e na pobreza noutros países pobres, incluindo em África. A dimensão global inclui o impacto nos salários, nas taxas de juro, nos preços dos produtos industriais e das matérias-primas, nos desequilíbrios globais e no investimento líquido. Esta dimensão global não é muito abordada quando se fala de combate à pobreza. A maioria das análises concentra-se nos laços entre a China e África: matérias-primas, comércio, investimento, créditos à exportação, ajuda e migrações.

Na verdade, os parceiros emergentes não beneficiam todos os países africanos. Os países ricos em petróleo e em minerais tiveram benefícios desproporcionais, enquanto outros – especialmente aqueles que não têm laços diplomáticos com a China – não tiveram praticamente qualquer vantagem.

O «efeito de motor de crescimento» foi documentado e analisado em Garroway et al. (2010). Nos anos 90, os países do G7 lideraram o crescimento dos países em desenvolvimento, mas, já nos anos 2000, o impacto do crescimento chinês nos países de rendimentos baixos e médios aumentou significativamente. Neste período, uma alteração de 1% nas taxas de crescimento chinesas resulta numa mudança de cerca de 0.3% nos países de rendimento baixos e de 0.4% nos de rendimento médio. Rodrik (2010) argumenta que esta situação aumenta a dependência dos países pobres das exportações de matérias-primas não processadas, e – por causa da subvalorizada moeda chinesa – mina a sua industrialização. Com o argumento oposto, Garroway et al. (ibid.) sustentam que o efeito de motor de crescimento, ao sustentar a procura mundial de bens que os países pobres exportam, beneficia de igual forma os países produtores e não produtores de petróleo.

Um aumento estável da procura mundial desencadeou um «super ciclo» nos preços das matérias-primas (Standard Chartered, 2010). A aceleração da urbanização e o rápido crescimento das classes médias nos países emergentes têm um grande impacto na procura de mercadorias. A urbanização é particularmente intensiva em mercadorias e o consumo aumenta rapidamente, à medida que os rendimentos se aproximam de um nível classificado como «classe média»2.
Para além deste aumento da procura, os desequilíbrios globais ajudaram a impulsionar os preços das mercadorias. Até 2006, o investimento das cada vez maiores reservas de moedas estrangeiras em obrigações do tesouro norte-americanas por parte dos novos actores deprimiu as taxas de juro globais, e fez aumentar os preços das mercadorias. África beneficiou desproporcionalmente, na medida em que produz mercadorias cujos preços provavelmente subirão mais e possui a maior parcela de recursos inexplorados (Collier, 2010).

A expansão, se for sustentada, deverá gerar mais benefícios para África. À medida que os países emergentes se transformam em economias avançadas – sem uma mudança radical no seu crescimento –, enriquecem e se tornam demograficamente mais maduros, o seu sucesso impulsionará as oportunidades de exportação de África. Quando os pobres partilharem a nova riqueza, mais de dois mil milhões de pessoas viverão em países que importam bens intensivos em trabalho, e menos pessoas viverão nos países que os exportam, abrindo ainda mais oportunidades para os produtos africanos. O crescimento sustentado dos gigantes emergentes pode ter um efeito negativo de curto-prazo nos sectores produtivos africanos, mas pode melhorar as perspectivas de longo-prazo (Chamon and Kremer, 2006). Se se continuar a redução das barreiras aos negócios e ao comércio, as economias africanas podem ganhar com a deslocalização da produção para longe das que hoje são as economias emergentes.


O Fundo Monetário Internacional (2011) considera que a alteração dos padrões de produção em grandes economias emergentes, como a China, pode ajudar os países com baixos rendimento a diversificar a sua produção. A experiência da Malásia, da Indonésia e do Chile, argumenta o FMI, mostra que países pobres com recursos naturais podem diversificar as exportações à medida que crescem, desde que as receitas dos recursos sejam usadas para incrementar a capacidade produtiva, incluindo capital infra-estrutural e humano. Por outro lado, África necessita de promover o desenvolvimento do sector privado, como sublinhado em diversas edições das Perspectivas Económicas em África.

As relações entre o continente africano e os seus parceiros emergentes necessitam, assim, de ser compreendidas no contexto da mudança global da riqueza.

*Claudio Pinnock é advogado e analista político, coordena o blog angolano Pinks Blog.
**Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Pambazuka News 203: Depois do AFRICOM, a ofensiva militar canadense na África

2011-08-29

http://www.pambazuka.org/fr/issue/current/

Projeto de base militar canadense no Senegal: jogo e perspectivas

Ameth Lô

Agora que o AFRICOM teve dificuldades de encontrar um país para se instalar em África, o Canadá parece ter encontrado seu terreno sob o acolhimento de uma base militar no Senegal. Será uma primeira, por Otawa, em África. O projeto evoca uma Rede de sustentação operacional, mas a finalidade é clara: o Canadá está a por seus seus militarmente em África para melhor consolidar sua pilhagem sobre os recursos africanos. Ameth Lô lembra que se os americanos têm seus interesses no petróleo, os canadenses muito investiram nas indústrias extrativista do continente.

Angola: Manuel Augusto realça associativismo na elevação do papel da mulher

2011-08-22

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=29381&catogory=Angola

O secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, defendeu hoje, sexta-feira, em Luanda, como uma das formas de preservar as conquistas alcançadas pelas mulheres angolanas ao longo dos anos o associativismo nos mais variados ramos.Manuel Augusto defendeu esta posição quando intervinha no workshop subordinado ao tema “A participação da mulher angolana nos órgãos de tomada de decisão: Como preservar as conquistas alcançadas”.

Angola: ANGOLA, FALA SÓ - Luís Jimbo do Instituto de Sistemas Eleitorais e Democracia respondeu aos ouvintes

2011-08-23

http://www.voanews.com/portuguese/news/angola-fala-so-comeca-sexta-feira.html

Organizações da sociedade civil devem participar em todas as etapas do processo eleitoral para garantir a idoneidade do processo, disse Luís Jimbo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia no "Angola Fala só".

Angola: Governo não cumpre normas eleitorais da SADC

2011-08-22

http://www.voanews.com/portuguese/news/08_18_2011_bd_mpla-128004818.html

O Bloco Democrático considera que o partido no poder em Angola MPLA enquanto membro da SADC tem violado sistematicamente os princípios que regem os processos eleitorais na região Austral. Em declarações a Voz da América, Francisco Viena secretário provincial do Bloco Democrático em Benguela, disse que, artigo 107 da Constituição - de que o Galo Negro exige o seu cumprimento - diz que os processos eleitorais devem ser organizados por um órgão da administração eleitoral independente.

Angola: Samakuva garante que a mudança de regime vai acontecer com a UNITA

2011-08-23

http://tinyurl.com/3m3v2gm

Na sequência da sua visita à Benguela, o presidente da UNITA, Isaías Samakuva realizou na tarde de sábado um comício popular no bairro da Canata, ao município do Lobito

Cabinda: Morte de comandantes é "golpe" duro para separatistas

2011-08-22

http://tinyurl.com/3bfyhfv

Os separatistas de Angola sofreram recentemente baixas “muito importantes” com a morte de alguns dos seus comandantes, disse á Voz da America Rui Neuman,, editor da “Portuguese News Network” e observador e analista da situação em Cabinda.

Cabo Verde: Cabo Verde escolheu o equilíbrio de poderes com Jorge Carlos Fonseca

2011-08-22

http://presidenciais.sapo.cv/2011/info/artigo/1179086.html

Os eleitores cabo-verdianos não “compraram” o pedido de transferência dos votos de Aristides Lima para a candidatura de Manuel Inocêncio Sousa feito pelo PAICV e seu presidente, José Maria Neves, tendo a grande maioria dos votantes, no sufrágio de hoje, preferido Jorge Carlos Fonseca para ser o quarto presidente da República de Cabo Verde. Este resultado vem, mais uma vez, confirmar o que os analistas tinham dito na noite eleitoral da primeira volta, a 7 de Agosto, ou seja, que as eleições presidenciais 2011 foram um embate entre o PAICV (no poder), que apoiava Manuel Inocêncio Sousa, e o MpD (oposição) que apoiou o novo inquilino do Palácio do Platô.

Cabo Verde: Cesária Évora vai cantar na Arménia

2011-08-23

http://asemana.sapo.cv/spip.php?article67672&ak=1

De seguida, Cize terá outros dois shows na França, sendo um na cidade de Marselha, a 15 de Outubro e outro a 27, em Troyes. Cesária é esperada também em Lucerna, Suíça, para um espectáculo a 2 de Novembro, e termina a agenda de 2011 com uma apresentação em Londres. Em Outubro do ano passado, Cesária colocou no mercado o seu mais recente álbum, "Cesária Évora &...", que reúne cantores literalmente de todo o mundo: de Angola aos Estados Unidos, passando pela Sérvia, Polónia, Senegal, Brasil, Cabo Verde, Cuba, Espanha, França, Grécia, Itália, Mali e México.

Cabo Verde: Inocêncio ganhou numa diáspora abstencionista

2011-08-22

http://noticias.sapo.cv/lusa/artigo/12951325.html

O candidato derrotado nas presidenciais de domingo em Cabo Verde voltou, tal como na primeira volta, a vencer na diáspora, ao recolher 54,2 por cento dos votos de uma votação que, fora do arquipélago, atingiu os 63,3 por cento de abstenção. Manuel Inocêncio Sousa venceu nos círculos de África, com 66,77 por cento, e das Américas, com 58,47 por cento (faltam apurar os votos de duas mesas), vitória, porém, insuficiente para inverter os resultados finais globais.

Cabo Verde: Jorge Carlos Fonseca é o novo presidente cabo-verdeano

2011-08-23

http://www.voanews.com/portuguese/news/08_22_2011_cape_verde_president-128194538.html

O jurisconsulto, Jorge Carlos Fonseca, que foi apoiado pelo Movimento para a Democracia (MPD) venceu a segunda volta das eleições presidenciais realizadas ontem, tendo segundo dados provisórios, conseguido 97.103 votos cerca de 54.09% contra 82.414 votos – 45.91% de Manuel Inocêncio, o candidato derrotado que foi apoiado pelo partido no poder PAICV.

Cabo Verde: Observadores da CEDEAO consideram que escrutínio foi "exemplar" e "marco de integridade"

2011-08-23

http://noticias.sapo.ao/lusa/artigo/12955523.html

A missão de observação da CEDEAO elogiou "a ordem, disciplina e clima tranquilo" que prevaleceram durante todo o processo eleitoral de domingo em Cabo Verde, tornando-o "exemplar" e um "marco de integridade". O chefe da missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), David Kangah, lembrou a "disponibilidade atempada" do material eleitoral, a presença dos agentes eleitorais das duas candidaturas nas assembleias de voto e o profissionalismo dos agentes eleitorais "na condução e no controlo das operações e na fiscalização dos procedimentos" de voto.

Cabo Verde: PM reforça separação entre eleições e questões internas do partido

2011-08-22

http://tinyurl.com/4xwr64k

O PAICV, partido no poder em Cabo Verde, pode vir a realizar um congresso extraordinário ainda este ano, dois anos antes do congresso ordinário, previsto para 2013. Fontes próximas do partido e observadores políticos consideram a realização da reunião magna dos tambarinas como necessária para a clarificação de algumas questões no partido, após as eleições presidenciais de 7 de Agosto.

Cabo Verde: PR Cavaco Silva felicita presidente eleito Jorge Carlos Fonseca

2011-08-22

http://tinyurl.com/3uupdj5

O Presidente da República, Cavaco Silva, felicitou hoje (segunda-feira), Jorge Carlos Fonseca, pela eleição como Presidente da República de Cabo Verde e destacou a "forma exemplar" como decorreu todo o processo eleitoral. "Senhor Presidente e meu caro amigo, por ocasião da eleição de Vossa Excelência como Presidente da República de Cabo Verde, quero apresentar-lhe, em nome do povo português e no meu próprio, as mais calorosas felicitações e votos de sucesso no exercício das altas funções que foi chamado a desempenhar pelo povo cabo-verdiano", lê-se na mensagem de felicitações enviada por Cavaco Silva a Jorge Carlos Fonseca.

Cabo Verde: Votação numa das ilhas do arquipélago sem repercussão nos resultados

2011-08-22

http://tinyurl.com/4x7wlr2

Os habitantes da ilha de Santo Antão (noroeste) começaram a votar hoje (segunda-feira), um dia após os outros eleitores cabo-verdianos, mas os seus votos não vão mudar os resultados das eleições presidenciais ganhas pelo opositor Jorge Carlos Fonseca, soube-se junto da comissão eleitoral. Os eleitores da cidade de Paul, em Santo Antão, não foram às urnas domingo ao mesmo tempo que o resto do país, devido às fortes chuvas e a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) decidiu remarcar operações de voto para hoje (segunda-feira).

Guiné Bissau: CPLP satisfeita com forma ordeira do processo eleitoral

2011-08-22

http://tinyurl.com/3tpkep9

O chefe da missão de observação eleitoral da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) às eleições presidenciais de São Tomé e Príncipe, França Van-Dúnem, manifestou-se hoje, segunda-feira, agradavelmente surpreendido pela maneira como decorreu o processo eleitoral. Em declarações à imprensa nacional e internacional, antes da emissão do comunicado oficial, o deputado angolano referiu que embora tenham sabido da ocorrência de alguns atrasos na cobertura de algumas circunscrições eleitorais, o que considerou normal, notou alto grau de civismo por parte da população.

São Tomé e Príncipe: Maria das Neves privilegia relações com Angola

2011-08-22

http://tinyurl.com/3z4b7f3

A candidata à presidência da República, Maria das Neves, destacou quinta-feira última, que a relação com Angola é uma prioridade.A candidata fez a declaração no final de uma visita a várias localidades do arquipélago, que marcou o fim da quinzena de pré-campanha em São Tomé e Príncipe, com uma caravana dos seus apoiantes que. «Angola é um dos parceiros estratégicos de São Tomé e Príncipe e merece uma particular atenção, como membros da África central e da Comissão do Golfo», afirmou Maria das Neves.

São Tomé: Presidente eleito fala dos desafios do futuro

2011-08-23

http://www.voanews.com/portuguese/news/08_09_11_sao_tome_election_reacts-127321253.html

O presidente eleito Santomense, Manuel Pinto da Costa alertou para a “difícil” conjuntura económica e social de São Tomé e Príncipe, na sua declaração de vitória nas eleições presidenciais do dia 7 de Agosto.

Moçambique: Moçambique garante apoio à presidência angolana da SADC

2011-08-22

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?catogory=Mo%E7ambique

O ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Paulo Zucula, garantiu hoje, segunda-feira, em Luanda, o apoio do seu país à presidência rotativa, de um ano, de Angola na SADC. O governante moçambicano que falava à imprensa, à margem da reunião ministerial da comunidade, afirmou que o enfoque da presidência de Angola nas infra-estruturas vai ajudar a direccionar as acções da organização neste seguimento.

Brasil: Mulheres são maioria entre os mais pobres e as mulheres negras são maioria entre a população em pobreza extrema

2011-08-29

http://revistaafricas.com.br/archives/22459

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre o impacto das políticas públicas de erradicação da pobreza na vida das mulheres. Na ocasião, foram apresentadas as ações do Plano Brasil Sem Miséria com foco na garantia de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços do Estado para as brasileiras.
Lançado em julho de 2011, o plano tem como meta retirar os 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, em cumprimento ao primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – acabar com a fome e a miséria.

Brasil: O estatuto é pra valer!

2011-08-23

http://tinyurl.com/3rrlmcj

O Estatuto da Igualdade Racial completa um ano de sua sanção. Nesse breve tempo, podemos avaliar que não se tratava de documento cujo impacto promoveria de imediato a redenção dos negros, como queriam alguns, tampouco era um papel sem consequências como pensavam seus críticos.

Angola: Rio Kwanza será elevado a património cultural

2011-08-23

http://tinyurl.com/3mpyxmq

O corredor do Kwanza, vai ser elevado a património cultural, para este efeito o ministério da cultura realizou ontem, em Luanda, uma mesa redonda que visou traçar linhas mestras, para o seu reconhecimento mundial junto da (UNESCO). A ideia de elevar o Rio Kwanza em património da humanidade, deve-se a sua estrutura arquitectónica.

Brasil: Reunião no Brasil prepara Conferência das Partes de Durban, na África do Sul

2011-08-29

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=12320575&indice=0&canal=407

Estabelecer compromissos para o segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto será uma das prioridades da Conferência das Partes de Durban, na África do Sul (COP 17), em novembro. Essa foi uma das conclusões dos ministros do Brasil, da África do Sul, Índia e China (Basic), que se reuniram sábado (27) em Brumadinho, estado de Minas Gerais (Brasil), para debater assuntos ligados às mudanças climáticas.

África do Sul: HRW denuncia situação de trabalhadores agrícolas

2011-08-23

http://tinyurl.com/3q54ga3

As condições de trabalho e de alojamento dos trabalhadores agrícolas empregados nas grandes explorações de frutas e vinho na região do Cabo (sudoeste da África do Sul) são deploráveis, acusa Human Rights Watch num relatório publicado hoje (terça-feira).

Moçambique: Assunto da terra em Moçambique é considerado muito sensíve

2011-08-23

http://www.voanews.com/portuguese/news/08_22_2011_mozambique_land_sale-128196703.html

Um debate está aberto sobre a venda da terra em Moçambique aos agricultores brasileiros. A notícia foi despoletada pelo Jornal Folha de São Paulo.
Segundo o Jornal, o governo moçambicano terá oferecido seis milhões de hectares a agricultores brasileiros em troca de dinheiro. O jornal reporta que os seis milhões de hectares foram concessionados por um período de 50 anos renováveis e que o governo moçambicano vai receber 225 milhões de meticais, cerca de sete milhões e 500 mil dólares americanos por ano.

Moçambique: Governo nega ter oferecido extensas áreas a brasileiros

2011-08-23

http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/16050-governo-nega-ter-oferecido-extensas-areas-a-brasileiros.html

Depois da imprensa brasileira ter dito que Moçambique colocou, à disposição de agricultores brasileiros, 6 milhões de hectares de terra arável no país, o executivo moçambicano veio a público negar este facto, alegando tratar-se de um programa que inclui também agricultores nacionais. Fez manchete na imprensa brasileira a notícia de que o governo moçambicano “está a oferecer grandes extensões de terras baratas a agricultores brasileiros”, sendo que estes podem utilizá-las por 50 anos, renováveis por outros 50, mediante um imposto anual de 37,50 meticais por hectare. Segundo os jornais brasileiros, o ministro da Agricultura, José Pacheco, é o responsável pela concessão.

Moçambique: PR Guebuza diz que "em momento nenhum" quer ouvir falar de conflitos de terras no país

2011-08-23

http://tinyurl.com/3qu7exj

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, apelou para os membros do Governo não criarem "em momento nenhum" conflitos de terras em Moçambique, lembrando que a conquista "deste bem precioso" resultou dos "sacrifícios indescritíveis de muitos moçambicanos". Guebuza disse que essa conquista deve ser preservada mesmo contra os interesses de poderosos ou de dirigentes influentes.

Angola: O Governo Angolano prende Jornalista da Voz da America e mais 5 Jovens rappers

2011-08-22

http://tinyurl.com/3eakpba

A Policia Nacional prendeu na tarde deste sábado em Luanda, o jornalista e correspondente da Voz da America, Alexandre Neto Salombe e o rapper Carbono Casimiro, mais quatro colegas seus quando estes organizavam uma conferência de imprensa no largo da Tourada, em que apresentariam um manifesto invocando as razões que os levaria a realizar uma manifestação no próximo dia 3 de Setembro, em Luanda..

Global: ONU apoia profissionais de mídias sociais que ‘abrem portas para discussões sobre os direitos humanos’

2011-08-23

http://tinyurl.com/3qj55bo

Jornalistas e ativistas que utilizam mídias sociais ou blogs para discutir questões ligadas aos direitos humanos em países como Uganda, Mianmar, Coreia, e Egito foram nomeados para a Associação da Internet Livre.Eles compartilharam suas histórias no evento “A Voz Humana da Liberdade: Internet e Direitos Humanos”, organizado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. O debate foi transmitido simultaneamente pelo Twitter e contou com a participação de outros ativistas via Skype.

Angola: Mais de metade da população angolana não tem água potáve

2011-08-23

http://www.voanews.com/portuguese/news/08_10_2011_Angolwater_voanews-127466473.html

Muito mais de metade da população angolana não tem acesso a água potável e saneamento básico, revela um estudo da Universidade Católica de Angola .O estudo foi levado a cabo por especialistas do Centro de Estudos e Investigação Científica da universidade Católica em Angola, em parceria com a Open Sociery, e será oficialmente divulgado no proximo dia 18.

Moçambique: Primeiro-ministro de Moçambique destaca importância de "potencial humano"

2011-08-29

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=12313291&indice=0&canal=407

O primeiro-ministro moçambicano, Aires Ali, disse, quinta-feira (25), que o desenvolvimento de Moçambique passa necessariamente pela formação do potencial humano que possa fazer o aproveitamento sustentável dos recursos existentes no país.Aires Ali falava a um grupo bolseiros moçambicanos que sexta-feira parte para a China, informa a AIM.

Brasil: Parlamento venezuelano aprova Lei contra a Discriminação Racial

2011-08-29

http://tinyurl.com/3uvmwyc

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou em segunda e definitiva discussão a Lei Orgânica contra a Discriminação Racial, norma que promove a igualdade de direitos e liberdades. O texto sancionado em sessão extraordinária estabelece a criação do Instituto Nacional Contra a Discriminação Racial, entidade encarregada de executar políticas públicas em matéria de prevenção e erradicação do flagelo. Ademais, inclui sanções para quem incorram em práticas racistas, bem como a convocação aos meios de comunicação a transmitir programas promotores da igualdade. Antes de chegar ao Parlamento a Lei foi submetida a consulta popular.

Guiné Bissau: Chefe das Forças Armadas devia esclarecer assassínios ocorridos em 2009

2011-08-22

http://tinyurl.com/3zn2366

O deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Roberto Cacheu, disse hoje (quinta-feira) que o chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau deve esclarecer o que sabe sobre assassínios ocorridos no país, em Junho de 2009. \"Penso que o general António Indjai tem a responsabilidade de limpar o nome das Forças Armadas. Tem que dizer claramente aquilo que sabe das mortes\", afirmou o deputado, que falava enquanto porta-voz dos partidos da oposição que hoje realizaram uma manifestação em Bissau a pedir justiça e a demissão do Primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior.

Guiné: O objectivo é o de assaltar o navio

2011-08-22

http://tinyurl.com/3trg3js

Aumentam os actos de pirataria no Golfo da Guiné, ameaçando uma das maiores rotas de navegação comercial e colocando em evidencia a deficiente segurança marítima da região ocidental de África.O Golfo da Guiné estende-se ao longo de uma dezena de países do ocidente e centro de África, incluindo a Nigéria e Angola, os principais produtores de petróleo do continente.

Libia: Paradeiro de Gaddafi é um mistério; 3 filhos são presos

2011-08-23

http://tinyurl.com/3pzllsf

Muammar Gaddafi, que por décadas desfrutou de apoio do público, desapareceu de cena enquanto os rebeldes assumem seu antigo bastião em Trípoli. Três de seus filhos foram presos.Os rebeldes querem botar as mãos nele, assim como o Tribunal Penal Internacional. Mas precisam achá-lo antes.

Líbia: Rebeldes líbios rejeitam oferta de Kadafi para negociar

2011-08-29

http://br.noticias.yahoo.com/rebeldes-l%C3%ADbios-rejeitam-oferta-kadafi-negociar-155500162.html

Rebeldes líbios rejeitaram hoje a oferta do ditador Muamar Kadafi para discutir a formação de um governo de transição no país. Mais cedo, o porta-voz de Kadafi, Moussa Ibrahim, informou que ele continua na Líbia e está disposto a negociar com os rebeldes. Segundo a proposta anunciada por Ibrahim, as negociações sobre um governo de transição seriam lideradas por Al-Saadi, filho de Kadafi.

Senegal: Visita do presidente Wade à Gambia renova esperança de paz em Casamança

2011-08-23

http://tinyurl.com/3ctkpcu

" As conversações abriram uma real esperança de paz em Casmança. A Gambia, pela sua posição geográfica, apresenta-se como incontornável no processo da procura de uma solução definitiva à crise ", escreve o diário Walf adjri (privado), após a visita de Wade a Banjul a 16 de Agosto. A Gâmbia, encravada no Senegal, à excepção da sua fachada atlântica, separa o Senegal do Casamança, onde o Movimento das forças democráticas de Casamança (MFDC, rebelião armada), se bate desde 1982 para a independência.

Fahamu