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Edições anteriores

Pambazuka News 42: Concentração e lógica do poder em Angola

O reconhecido semanário eletrônico e plataforma para justiça social em África

Pambazuka News (Edição Português): ISSN 1757-6504

Pambazuka News é o reconhecido semanário eletrônico e plataforma para justiça social em África com comentários afiados e profundas análises sobre política e assuntos contemporâneos, desenvolvimento, direitos humanos, refugiados, questões de gênero e cultura em África.

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Destaques desta edição

ARTIGOS PRINCIPAIS
-Concentração e lógica de poder
-Esclarecendo as coisas
COMENTÁRIOS E ANÁLISES
-O Juiz que Marca Golos
SUMÁRIO DA EDIÇÃO INGLÊS
-Pambazuka News 579: Vitória do Senegal: Será que Macky Sall consegue governar?
SUMÁRIO DA EDIÇÃO FRANCÊS
-Pambazuka News 234 : Direitos Humanos, desenvolvimento e justiça internacional
LIVROS & ARTE
-Amilca Ismael, escritora
DIREITOS & CAMPANHAS
-Por uma Angola livre - Omunga
MULHERES & GÊNERO
-Cabo Verde: Iniquidades de gênero ainda persistem
DIREITOS HUMANOS
-Portugal: Lusófonos na ONU Miguel Caldeira
ELEIÇÕES E GOVERNABILIDADE
-Guiné-Bissau: Segunda volta das Eleições Presidenciais a 22 de Abril
CORRUPÇÃO
-Angola: Director do Urbanismo na mira dos USD 42 milhões do projecto habitacional de Benguela
DESENVOLVIMENTO
-São Tomé: São Tomé e Príncipe vai ter o maior centro comercial da África Central
SAÚDE & HIV e AIDS/SIDA
-Global: Acordo assinado entre Onusida e Nepad para avançar na resposta a Sida em África
EDUCAÇÃO
-Angola: Angola quer alterar o Acordo Ortográfico
MEIO AMBIENTE
-Global: Mudanças climáticas podem causar temperaturas extremas e mais desastres
MÍDIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
-Angola: Homenagem aos jornalistas do folha8 - António Cortes Silivondela
BEM-ESTAR SOCIAL
-Angola: Ban em Angola lança campanha nacional contra a polio
CONFLITOS E EMERGÊNCIAS
-Cabinda: Mais dois guerrilheiros raptados no Congo
OBSERVATÓRIO DE FORÇAS EMERGENTES EM ÁFRICA
-Global: Brics criam novo modelo de ajuda a países pobres, diz relatório




Artigos Principais

Concentração e lógica de poder

Mario Paiva

2012-03-16

http://pambazuka.org/pt/category/features/80796


cc R P
A recente remodelação efectuada pelo Presidente da república, José Eduardo dos Santos não trouxe grandes novidades, com excepção da reposição de algumas peças do xadrez, confirmando o que temos vindo a dizer: a concentração quase absoluta de poderes no próprio PR e num grupo restrito de personalidades tidas como indefectíveis.

A recente remodelação efectuada pelo Presidente da república, José
Eduardo dos Santos não trouxe grandes novidades, com excepção da
reposição de algumas peças do xadrez, confirmando o que temos vindo a
dizer: a concentração quase absoluta de poderes no próprio PR e num
grupo restrito de personalidades tidas como indefectíveis.

Os factos foram assaz reportados e comentados nos últimos dias na
media nacional e internacional. Manuel Vicente, tido como um dos
indefectíveis do PR e em algumas ocasiões apontado como virtual
sucessor, foi exonerado de PCA do Conselho de Administração da
Sonangol e nomeado ministro da Coordenação Económica, coadjuvando o PR
na liderança de todo o sector produtivo. Alguns viram nesta nomeação
um suposto “ truque para Manuel Vicente adquirir experiência
governativa”, como se José Eduardo dos Santos, com todos os poderes
tidos e adquiridos, precisasse desse tipo de expedientes. Mesmo para,
segundo algumas opiniões, contrapor os ditos sectores radicais que
sustentariam a tese de que Manuel Vicente não possuiria experiência
governativa para eventualmente assumir a sucessão.

Ora bem, o antigo patrão da Sonangol, para além de se alcandorar de
jure e de facto, ao lugar de segundo ou terceiro homem do poder –
dependendo das lógicas dificilmente aplicáveis neste país atípico que
é Angola – continuará a ser uma figura tutelar da Sonangol e mais do
que isto, terá sob sua alçada o grosso do conjunto de decisões
relativas a investimentos públicos e grandes negócios governamentais.
Sendo certo que a sua presença no executivo confirma uma evolução na
história recente do partido-estado, onde as disparidades de poder e
riqueza entre os chefes do MPLA e os líderes governamentais, do
governo central à província, têm provocado fricções no passado, que
forçam quase sempre a acomodação dos titulares aos dois esteios. Nesse
sentido, Manuel Vicente, poderia ser o chefe de governo em ascensão e
afirmação, num quadro em que a segunda pessoa na lista de candidatos,
já não teria um poder ou um potencial real, simplesmente porque a
sucessão não é um assunto da agenda do poder.

Já muito foi dito sobre a perda evidente de poder de Carlos Feijó,
ministro de estado e da Casa Civil - que agora coadjuvará o
vice-presidente da República Fernando da Piedade, na liderança e
controlo da chamada área social - uma derrapagem que já vinha
ocorrendo lentamente nos últimos meses. Este episódio mais ou menos
previsível apenas veio provar que na lógica presidencialista não
existem delfins naturais nem postos garantidos. Essa tem sido uma
constante do poder quase absoluto e irá manter-se assim.

O general Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa
Militar, esse sim, parece não sair chamuscado, antes recupera e
reforça poder. Não só o gabinete de obras especiais fica a si
adstrito, como também, sendo o principal colaborador do PR nas esferas
militar e de segurança, acaba por dissipar todas as nuvens que vinham
sendo especuladas sobre a sua pessoa, com uma eventual queda da
entourage presidencial.

Fernando da Piedade Dias dos Santos, o vice-presidente da República,
recupera igualmente algum terreno político, embora simbólico, embora o
presidente Eduardo dos Santos, tenha feito alusão a um reforço da
fatia percentual orçamental do chamado sector social, acima dos
actuais 30%, no discurso da reunião do MPLA com os empresários
nacionais, realizada no fim do mês de Janeiro deste ano. O que parece
mais evidente depois desta “remodelação”, é que a imposição da figura
do Eng. Manuel Vicente, tida como aposta essencial do PR, encontra
resistência junto de vários barões do MPLA. Embora alguns analistas
dêem de barato, por agora, a confirmação do actual vice-presidente
como segundo homem da lista de candidatos do MPLA, o que é mais seguro
afirmar, é a lógica de continuidade da liderança de José Eduardo dos
Santos, até onde for possível (política e fisicamente), em formatos
governamentais e partidários que poderão variar segundo o contexto. A
adopção da constituição actual, as sucessivas e incoerentes mudanças
da arquitectura do governo nos últimos anos - assim o demonstram. Vale
adiantar, que na presente lógica de continuidade do poder evitando-se
alegadas mudanças bruscas – uma necessidade sustentada pelo próprio
presidente da República em discursos recentes, a segunda figura na
lista de candidatos do MPLA á Assembleia nacional, ao invés de reter
um valor fáctico na arquitectura do poder, poderá passar a um mero
simbolismo conferido pela manipulação da sombra da sucessão
presidencial.

Mais remodelação, menos remodelação, algo fica cada vez mais evidente:
nas últimas duas décadas, mais ou menos, o general Vieira Dias e o
eng. Manuel Vicente, não só se firmaram como apoiantes indefectíveis
de José Eduardo dos Santos, no poder e no potentado em que se
transformou a Sonangol, como também, segundo várias alegações que se
tornaram recorrentes na praça pública, seriam supostos parceiros em
várias iniciativas de negócios. Isto serve para ilustrar o seguinte:
aqueles que no MPLA, enquanto partido no poder, possuem maior poderio
económico e financeiro, são concomitantemente, os que se sucedem ou se
revezam nos cargos da governação. Isto já não é nenhuma novidade, mas
o que começa a acontecer com frequência, é que também aqui, se
verifica uma concentração: de poderes, de riqueza, de cargos, em muito
poucas pessoas. Não será por isso um simples acaso, o desconforto
político existente em muitas hostes e lideranças no seio do MPLA, para
não falar do descontentamento manifestado pelos chamados “empresários
nacionais” que se reuniram recentemente com o Presidente Eduardo dos
Santos. O futuro dirá se a lógica do poder, continuará, em absoluto,
autista, aos sinais dos tempos. Mas o futuro, como sabemos e
reconfirmamos recentemente na história do nosso mundo, conjuga-se de
modo imperfeito.

*Mário Paiva é jornalista.
**Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org


Esclarecendo as coisas

João Melo

2012-03-29

http://pambazuka.org/pt/category/features/81216


cc O T E
O meu artigo da semana passada irritou alguns oponentes radicais e sectários do actual governo angolano. Outros “opinion makers” locais, que realizam o mesmo esforço de equilíbrio que tenho procurado manter em relação à situação global do nosso país – o que, como disse no texto anterior, não é fácil em tempos de crispação política -, foram alvo da mesma reacção, a qual, em muitos casos, atingiu a fúria, a grosseria e a indigência argumentativa. Um ou outro desses adversários do governo tentou reagir com ironia, como os que alegaram que a constituição angolana não prevê “contramanifestações”.

"Antes de quaisquer outras considerações, portanto, e “só para dar mais raiva”, formulo a inevitável pergunta: que democratas são esses?".
O meu artigo da semana passada irritou alguns oponentes radicais e sectários do actual governo angolano. Outros “opinion makers” locais, que realizam o mesmo esforço de equilíbrio que tenho procurado manter em relação à situação global do nosso país – o que, como disse no texto anterior, não é fácil em tempos de crispação política -, foram alvo da mesma reacção, a qual, em muitos casos, atingiu a fúria, a grosseria e a indigência argumentativa.

Um ou outro desses adversários do governo tentou reagir com ironia, como os que alegaram que a constituição angolana não prevê “contramanifestações”.

O argumento é risível, pois é óbvio que a expressão se refere à possibilidade de realizar manifestações deliberadamente contra outras manifestações. Em todo o lado há exemplos desses, por que razão teria de ser diferente em Angola?

Entretanto, neste caso, valeu pelo menos a tentativa de recurso ao humor – atitude e “ferramenta” que muito prezo -, embora mal sucedida. Antes de quaisquer outras considerações, portanto, e “só para dar mais raiva”, formulo a inevitável pergunta: que democratas são esses?

Parte da irritação a que me refiro deve-se à ignorância pura e simples. Mesmo levando em conta que as palavras são simbólicas (logo, passíveis de várias leituras), algumas pessoas, lamentavelmente, não sabem sequer interpretar um texto, quanto mais tentar captar a estratégia de comunicação (e política, no sentido amplo) por detrás daquilo que lêem. Mas vou arriscar: a maioria desses oponentes radicais e sectários do actual governo acaba por ter a mesma postura que critica, às vezes com razão, mas nem sempre, no partido no poder. Tenho de insistir, por isso, numa tese que há muito defendo: em Angola, o défice de cultura democrática é um problema transversal e não estritamente partidário.

Para que conste, pois, vou esclarecer duas coisas.

Primeiro: defendo, sem quaisquer ambiguidades, o direito dos cidadãos à manifestação, como está consagrado na constituição angolana. Os temas de qualquer manifestação também não podem ser limitados, isto é, os cidadãos têm o direito de manifestar-se sobre tudo aquilo que entenderem. Por outro lado, as manifestações devem ser realizadas de maneira pacífica. Os agentes do Estado não devem reprimir as manifestações pacíficas e ordeiras. Se, eventualmente, as manifestações fizerem parte de alguma estratégia “conspirativa” e “criminosa”, nos termos da lei, os seus responsáveis devem ser detidos e julgados e não espancados. O único caso em que a repressão policial se justifica é quando e se os manifestantes também recorrerem à violência, depredando bens públicos ou privados ou atacando os agentes da ordem. Por fim, se houver confrontos entre manifestantes pró e contra, a polícia deve intervir, para repor a ordem e a tranquilidade.

Segundo: embora defenda o direito geral à manifestação, qualquer que seja o tema ou as “bandeiras” defendidas pelos manifestantes, discordo em absoluto, no caso das actuais manifestações antigovernamentais realizadas em Angola, de reivindicações inúteis e, em certos casos, golpistas, como a exigência da saída do presidente José Eduardo dos Santos sem eleições. Não partilho, igualmente, da violência verbal e física, assim como da boçalidade dos argumentos e dos gestos, que alguns “jornais” (as aspas são intencionais) locais, na sua conhecida estratégia de criar “excitação” social e política, não hesitam em estampar nas suas páginas.

Dito isto, não escondo que me senti pessoalmente reconfortado com as conclusões da última reunião da Conferência Eclesiástica de Angola e São Tomé (CEAST) sobre o assunto. Como foi noticiado, a CEAST manifestou expressamente “alguma apreensão quanto à forma violenta como são realizadas e reprimidas algumas manifestações de alguns grupos de cidadãos, nas cidades de Luanda e Benguela, apelando ao respeito da dignidade alheia, à calma e ao diálogo pacífico”.

Não tenho dúvidas de que essa posição corresponde ao sentimento da grande maioria da população. Ou seja, os cidadãos não aplaudem os excessos repressivos com que alguns agentes do Estado, minoritários e desprovidos de uma autêntica estratégia política, gostariam de lidar com o fenómeno das manifestações, mas também não estão dispostos a embarcar em radicalismos insensatos e vazios de conteúdo, cujas consequências são facilmente previsíveis, para quem possui a consciência política madura e refinada dos angolanos, fruto da sua experiência histórica.
Está claro?

* João Melo é jornalista e escritor angolano, ele assina a coluna semanal Palavras à Solta da revista África 21, onde este texto foi originalmente publicado.

**Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org





Comentários e análises

O Juiz que Marca Golos

Alfredo Muvuma

2012-03-29

http://pambazuka.org/pt/category/comment/81212


cc O T E
Na praxis angolana não é habitual o Chefe de Estado receber titulares de entidades públicas para com eles discutir as suas necessidades orçamentais. É o Conselho de Ministros quem, por regra, distribui o Orçamento Geral do Estado pelas diferentes entidades. Aliás, se analisado à luz daquele pano de fundo, o encontro do Presidente da República com a líder da CNE foi totalmente despropositado, uma vez que a dotação para a Comissão Nacional Eleitoral já está contemplada no Orçamento Geral do Estado para o presente ano fiscal, que, como se sabe, também já foi aprovado pela Assembleia Nacional. Nos termos desse instrumento, a CNE está a governar-se com um orçamento equivalente a cerca de US$ 156 milhões.

O Presidente da República recebeu no passado dia 20, no Palácio da Cidade Alta, a presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Susana Inglês, com quem, segundo o Jornal de Angola, “analisou as necessidades orçamentais” da entidade que organiza as eleições. De acordo com o oficioso Jornal de Angola, no encontro, testemunhado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, e pelo ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, José Eduardo dos Santos e Susana Inglês analisaram “ao pormenor aquilo que são as necessidades orçamentais da CNE”.

Na praxis angolana não é habitual o Chefe de Estado receber titulares de entidades públicas para com eles discutir as suas necessidades orçamentais. É o Conselho de Ministros quem, por regra, distribui o Orçamento Geral do Estado pelas diferentes entidades. Aliás, se analisado à luz daquele pano de fundo, o encontro do Presidente da República com a líder da CNE foi totalmente despropositado, uma vez que a dotação para a Comissão Nacional Eleitoral já está contemplada no Orçamento Geral do Estado para o presente ano fiscal, que, como se sabe, também já foi aprovado pela Assembleia Nacional. Nos termos desse instrumento, a CNE está a governar-se com um orçamento equivalente a cerca de US$ 156 milhões.

Ao receber Susana Inglês com o propósito de “analisar as necessidades orçamentais” da CNE, o Presidente da República pretendeu corrigir para cima ou para baixo a dotação já atribuída àquela entidade? Em qualquer dos casos, o aumento ou a redução do orçamento da CNE teriam de ser ratificados pela Assembleia Nacional.

Não sendo crível que José Eduardo dos Santos tivesse chamado Susana Inglês para lhe perguntar quanto quer gastar para realizar as eleições – tarefa que, se necessária mesmo, ele poderia, perfeitamente, delegar em qualquer um dos seus três ministros de Estado ou mesmo no ministro das Finanças – torna-se óbvio que o encontro do dia 20 de Março visou outro objectivo: com aquele encontro, o Presidente da República arrumou, em definitivo, toda a polémica que envolve a escolha de Susana Inglês para a presidência da CNE. José Eduardo dos Santos tomou partido. Cabe, agora, aos partidos da oposição que contestam a escolha de Susana Inglês agir em conformidade, sendo certo que no ordenamento jurídico angolano nenhuma instituição – seja ele Tribunal Supremo, seja ele Tribunal Constitucional – levantará um dedo para questionar o gesto de José Eduardo dos Santos.

Foi na qualidade de Presidente da República e chefe do Executivo que José Eduardo dos Santos chamou ao seu gabinete a presidente da CNE. Porém, não se pode perder de vista que ele será, tudo o indica, o cabeça de lista do MPLA e, consequentemente, concorrente às eleições presidenciais. Trocado por miúdos, isso quer dizer que, no encontro do dia 20, Susana Inglês não tinha apenas diante de si o Presidente da República. O seu interlocutor é, também, é o capitão da equipa do MPLA que entra em Setembro. Portanto, parte interessadíssima no resultado do jogo.

Quando chamou Susana Inglês ao seu gabinete para analisar as “necessidades orçamentais” da CNE, José Eduardo dos Santos não o fez com a isenção que é requerida aos árbitros, já que é nessa posição em que, geralmente, actuam os Chefes de Estado.

De resto, como muitos ainda se lembrarão, em 2008 José Eduardo dos Santos negou a condição de árbitro para se assumir como jogador do MPLA. Em resposta a Justino Pinto de Andrade, que o criticara por misturar a sua qualidade de Chefe de Estado com a de candidato do MPLA às eleições realizadas naquele ano, José Eduardo dos Santos assumiu publicamente a sua condição de jogador. “Eu não sou árbitro; sou jogador”, foi mais ou menos nestes termos que ele se pronunciou num acto de massas realizado no município de Kikolo. Em José Eduardo dos Santos o país deveria ter um árbitro. Acontece, porém, que ele é um árbitro que apita e marca golos.

Depois do encontro do dia 20, que aconteceu no exacto momento que Susana Inglês precisava de “um ombro amigo” (e sabe-se lá mais o que lhe foi prometido ou já mesmo proporcionado) em face do fogo cerrado da oposição, alguém, em sã consciência, poderá esperar da presidente da Comissão Nacional Eleitoral uma actuação isenta e imparcial? Quem dá azo a que partidos da oposição e não só temam uma fraude maciça e generalizada nas próximas eleições?

*Alfredo Muvuma contribui para o site Makaangola.org onde este texto foi originalmente publicado.
** Por favor envie comentários para editor-pt@pambazuka.org ou comente on-line em http://www.pambazuka.org





Sumário da Edição Inglês

Pambazuka News 579: Vitória do Senegal: Será que Macky Sall consegue governar?

2012-03-30

http://www.pambazuka.org/en/issue/current/

Senegal: eu moro num país africano democrático…

Arame Tall
2012-03-29
http://pambazuka.org/en/category/features/81172

Alívio após a notícia da vitoria de Sall e da transição democrática prosseguindo no Senegal após uma eleição presidencial contestada. Alívio. Júbilo. Leveza. E além de tudo: Libertação. Estas são as emoções que surgiram entre a população senegalesa no país e no extgerior ao ouvirem a notícia: às 21.30 horas o presidente atual Abdoulaye Wade congratulou o seu oponente, Macky Sall em sua vitória no pleito presidencial.





Direito & Campanhas

Por uma Angola livre - Campanha lançada em Benguela

2012-03-30

http://quintasdedebate.blogspot.com.br/2012/03/por-uma-angola-livre-foi-lancado-hoje.html

Com algum atraso e sem a presença do nosso convidado, Governador provincial de Benguela em exercício, justificada, o QUINTAS DE DEBATE de hoje, 29 de Março, aconteceu no Colégio Maravilha em Benguela. Com cerca de 70 pessoas, falou-se sobre a "VISÃO DO GOVERNO DE BENGUELA EM RELÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS E SEU ENQUADRAMENTO JURÍDICO".Para além do debate, aproveitou-se fazer o lançamento da campanha "POR UMA ANGOLA LIVRE" que tem como objectivo acabar com a pribição, repressão e criminalização das manifestações em Angola.Através de intervenções individuais, ligando a mensagem à imagem, pretende-se dar a voz dos cidadãos em relação ao assunto.Através da internet, http://www.facebook.com/PorUmaAngolaLivre mobiliza-se e aglotinam-se os cidadãos em espaços de participação. A petição, dirigida ao Presidente da República e ao Presidente do Tribunal Supremo, pretende recolher 50000 assinaturas. Para além da internet, a campanha estará nas ruas de todo o país a recolher as assinaturas, nossas, dos que sonham por uma Angola democrática.

Caros amigos,

Sob proposta de um cidadão amigo da nossa associação, a OMUNGA decidiu aceitar o desafio de levar avante uma campanha contra a proibição, repressão e criminalização das manifestações.

Como exemplo, durante este ano, a OMUNGA denunciou publicamente sobre a repressão de grevista da saúde em Cabinda, repressão de 2 manifestações no Cacuaco, tendo a última terminado com a condenação de vários jovens, o rapto e agressões a jovens ligados a manifestações de Luanda, incluindo invasões de domicílio e, por último a agressão de jovens na manifestação de 10 de Março em Luanda e a prisão e condenação de 3 jovens na manifestação de 10 de Março em Benguela.
Reportou ainda, a proibição ilegal e o adiamento da manifestação organizada pela OMUNGA e prevista para 17 de Março de 2012, em Benguela, no Largo da Peça.

Para além dessas acções, tem-se vindo a acompanhar ao envolvimento de milícias nestes actos de repressão a nível de Luanda como o surgimento de pseudo-grupos nacionalistas também em Benguela, com divulgação de comunicados via internet (em anexo). O mais assustador, é a cobertura que a TPA dá a este incitar de violência http://centralangola7311.net/2012/03/21/tpa-cobertura-mediatica-a-criminosos-e-incitacao-a-violencia/

Por este motivo, a OMUNGA iniciará uma campanha contra tais actos a partir de 5.ª feira no QUINTAS DE DEBATE.
Assim, o tema deste próximo QUINTAS DE DEBATE será “A VISÃO DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DE BENGUELA EM RELAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS E SEU ENQUADRAMENTO JURÍDICO”. Foi convidado o Governador provincial em exercício (à espera de confirmação) e será o outro prelector José Patrocínio (coordenador da OMUNGA).

http://quintasdedebate.blogspot.com.br/2012/03/por-uma-angola-livre-foi-lancado-hoje.html


Espera contar ainda com os depoimentos de cidadãos ligados à organização das manifestações em Benguela, Cacuaco e Luanda e que, igualmente, viram-se criminalizados com a sua condenação pelos respectivos tribunais provinciais. Para além disso, dever-se-á passar pequenos vídeos que demonstram a repressão das manifestações e o momento da detenção de Hugo Kalumbo, em Benguela.
Ao mesmo tempo, pretende dar a conhecer a nova data para a realização da manifestação prevista para o passado 17 de Março, tomando em conta o facto de o Comando Provincial da Polícia de Benguela, não ter cumprido com o seu compromisso assumido na negociação ocorrida na manhã de 17 de Março no gabinete do 2.º Comandante Provincial. Tal compromisso relacionava-se com a organização de um encontro, durante a semana finda, entre o governador provincial em exercício e a coordenação da OMUNGA que não aconteceu.

Para o efeito, solicitamos de todos a vossa adesão. Caso queira ser membro desta campanha, envie-nos um pequeno texto ou comunicado que será lido durante o próximo QUINTAS DE DEBATE. Enviem também o vosso logotipo ou assinatura electrónica que será incluída no cartaz da campanha. Este cartaz será dinâmico e portanto poderemos ir incluindo ao longo do tempo, todas as assinaturas e logótipos dos cidadãos ou instituições que forem aderindo. Podes-nos enviar fotos e vídeos.
Os mesmos textos e comunicados serão publicados no nosso blog (http://quintasdedebate.blogspot.com) e fixados em local público.

Lembramos que, por várias vezes, cidadãos, organizações da sociedade civil e forças partidárias apresentaram o seu protesto contra a violação do direito de manifestação em Angola.
Pretendemos nesta campanha, dirigir uma petição ao Tribunal Supremo de forma a tomar uma decisão que sirva de jurisprudência no sentido de impedir mais criminalização das manifestações nos nossos tribunais.

A campanha deverá incluir espectáculos musicais e artísticos. O OKUPAPALA encontra assim, o seu verdadeiro espaço e intervenção e de manifestação. Deverão acontecer também debates nas comunidades e divulgação de toda a informação sobre o direito à manifestação.

Estamos abertos aos vossos contributos e pretendemos levar este processo em conjunto com todos vós. Este é um problema de todos nós!

ENQUADRAMENTO:

NACIONAL: Em época de eleições.

INTERNACIONAL: Angola vai apresentar o seu relatório sobre a implementação da Carta africana dos direitos do homem e dos povos na próxima sessão da comissão africana. Completam dois anos que Angola esteve em Genebra a apresentar o seu relatório perante o mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas. Lembramos algumas das recomendações feitas a Angola e que foram aceites. Precisamos saber, em relatório intermédio, que foi feito nesse sentido:

Facilitar as visitas solicitadas pelos Relatores Especiais, no que se refere a habitação adequada, liberdade de expressão e opinião, e independência dos juízes e advogados e cooperar com a equipa das Nações Unidas no país, na melhoria da implementação de compromissos (Noruega);

Resolver as falhas do processo judicial, em particular a duração do período de detenção anterior ao julgamento, acesso humanitário aos prisioneiros, financiamento, independência do Executivo e corrupção (Australia);

Manter um diálogo aberto com os defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda, onde, na sequência do recente e deplorável ataque contra a equipa de futebol togolesa, os defensores dos direitos humanos parecem ter sido detidos sem evidência de sua cumplicidade (Noruega);

Tomar e reforçar medidas para protecção dos defensores dos direitos humanos
(Irlanda);

Garantir a completa protecção e legitimidade dos defensores dos direitos humanos de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas (Eslováquia);

Assegurar que os partidos da oposição e as organizações da sociedade civil sejam autorizados a participar livremente no processo político, sem medo de retaliação (Canadá);

Respeitar as actividades de organizações da sociedade civil, e garantir que nenhuma acção levada a cabo para regulamentar organizações de direitos humanos não seja politicamente motivada, mas baseada em provisões legais consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos (Reino Unido);





Livros & Arte

Amilca Ismael, escritora

2012-03-29

http://www.savana.co.mz/component/content/article/856.html

Paulina Chiziane, no prefácio de Casa de Recordações, apresenta-nos uma leitura muito feliz da obra; revela ao leitor os aspectos que nortearam a autora da narrativa, Amilca Ismael, que constrói uma narradora que, na sua narração, capta a atenção do leitor da primeira à última página.
Quando o tradutor e o editor da obra me distinguiram com o convite para colaborar na tradução de La Casa dei Ricordi, como consultora e revisora da tradução de Matteo Angius, aceitei com prazer a tarefa (nem sempre fácil) de colaborar, confirmando a competência do tradutor para quem tanto a língua portuguesa como a realidade moçambicana não têm segredos.
Amilca Ismael, natural de Maputo, casada com um italiano, cedo acompanhou seu marido para Itália onde nasceram as filhas do casal italo-moçambicano.





Sumário da Edição Francês

Pambazuka News 234 : Direitos Humanos, desenvolvimento e justiça internacional

2012-03-30

http://www.pambazuka.org/fr/issue/current/

Democracia e desenvolvimento
Por Sahondra Rabenarivo
est
2012-03-26
http://pambazuka.org/fr/category/features/81084

Corrento o risco de chocar, eu seria daqueles que passeariam com a democracia se ao menos houvesse progresso e justiça. Progresso no sentido de uma melhora progressiva de todos os aspectos da vida pública: infraestrutura, educação, meio ambiente,dando esperança de um mundo melhor para as gerações vindouras. Justiça no sentido de uma melhora igualitária: de oportunidades,ante a administração e à lei, e sobre tudo, que não houvesse abuso, enriquecimento ilícito, corrupção generalizada e clientelismo e tudo mais.





Mulheres & Gênero

Cabo Verde: Iniquidades de gênero ainda persistem

2012-03-29

http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=35509&idSeccao=525&Action=noticia

A Presidência da República, em nota remetida à imprensa congratula-se com “as vitórias das mulheres cabo-verdianas”, considerando-as “indicadores que nos mostram que importantes conquistas foram obtidas nas diversas vertentes da vida nacional - da económica à política, da social à cultural”, bem como no que respeita à “proporção das mulheres no poder executivo, no Parlamento e na educação”.


Guiné-Bissau: Assassinadas por recusarem casamento forçado

2012-03-29

http://www.bissaudigital.com/noticias.php?noticia=10001607

Sete raparigas foram assassinadas nos últimos 9 anos na região de Tombali, concretamente no Sector de Catio, devido a recusas a casamentos arranjados pelos seus familiares.As vítimas foram, na sua maioria, espancadas até à morte nas diferentes povoações desta zona sul da Guiné-Bissau.A notícia foi revelada pelo Pastor da Igreja Evangélica de Catio, Manuel Cá, adiantando que, neste momento, mais de uma dezena de algumas destas jovens se encontram refugiadas na sua residência.


Moçambique: Violação brutal de mulher moçambicana gera polémica

2012-03-16

http://www.voanews.com/portuguese/news/03_14_2012_mozambique_rape-142646246.html

Uma mulher de 34 anos estava a apanhar castanha de caju num terreno pacato perto da sua casa em Pemba no passado mês de Dezembro. Foi quando quatro homens a agarraram, acusando-a de ter entrado sem autorização numa área onde decorria uma cerimónia de iniciação de rapazes da tribo dos Macondes e disseram que ela devia ser castigada.





Direitos Humanos

Angola: Governantes Depauperam Acervo da Biblioteca Municipal de Luanda

2012-03-29

http://makaangola.org/2012/03/governantes-depauperam-acervo-da-biblioteca-municipal-de-luanda/

Titulares de cargos públicos e altos funcionários do Governo Provincial de Luanda (GPL) têm subtraído importantes peças do acervo da Biblioteca Municipal de Luanda (BML), segundo constatou o Maka Angola no local.


Portugal: Lusófonos na ONU Miguel Caldeira

2012-03-29

http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2012/03/lusofonos-na-onu-miguel-caldeira/

Português de Lisboa, o assessor da representante especial do Secretário-Geral para a Violência contra Criança chegou em Nova York em janeiro de 2011.
Trabalhando atualmente na sede do Unicef, a carreira de Miguel Caldeira nas Nações Unidas começou por acaso, ao aceitar um cargo temporário em um projeto do Pnud no Timor-Leste. O trabalho era para durar dois meses, mas Miguel ficou quatro anos no país do sudeste asiático.





Movimentos Sociais

Angola:Igreja Católica nega ser manipulada por Eduardo dos Santos

2012-03-29

http://tinyurl.com/857xtru

O núncio apostólico em Angola, Dom Novatus Rugambwa, negou as acusações segundo as quais os bispos católicos da etnia quimbundo são manipulados pelo presidente da Republica de Angola, José Eduardo dos Santos para impedir a Radio Eclésia ser transmitida em todo território nacional.





Eleições e Governabilidade

Angola: Presidente da UNITA faz comunicação ao país

2012-03-29

http://tinyurl.com/7yt444p

Povo angolano: O país tem conhecido dias difíceis com o desenvolvimento pouco transparente do processo eleitoral. Há muitas violações à lei que colocam nuvens cinzentas no nosso horizonte. Por isso, achei necessário, em nome da UNITA, fazer uma comunicação ao país sobre a posição da UNITA relativa ao processo eleitoral: o que já fizemos, onde estamos e para onde vamos.


Gâmbia: Gâmbia em eleições legislativas

2012-03-29

http://www.portugues.rfi.fr/africa/20120329-gambia-em-eleicoes-legislativas

A Gâmbia votava nesta quinta-feira para eleições legislativas parciais. Pretexto para conversamos com Allen Yero Embaló, especialista guineense da Gâmbia.


Guiné Bissau:A evolução das eleições na Guiné-Bissau

2012-03-29

http://www.portugues.rfi.fr/africa/20120320-evolucao-das-eleicoes-na-guine-bissau

Enquanto ainda se contam os votos da última eleição Presidencial antecipada na Guiné-Bissau, no passado Domingo, ouvimos a análise de Mamadu Jao , director do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, sobre a evolução do acto eleitoral na Guiné-Bissau.


Guiné Bissau:Cinco candidatos que querem anulação do processo recorrem ao STJ

2012-03-29

http://noticias.sapo.ao/lusa/artigo/14067533.html

Os cinco candidatos às eleições presidenciais da Guiné-Bissau que exigem a anulação do processo recorreram hoje ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), depois de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter indeferido as queixas.A garantia foi dada hoje pelos representantes dos cinco candidatos, em conferência de imprensa, um dia depois de a CNE ter apresentado os resultados definitivos das eleições de dia 18 e marcado para dia 22 de abril a segunda volta, entre Carlos Gomes Júnior e Kumba Ialá.


Guiné-Bissau: CNE divulga resultados preliminares das Eleições Presidenciais

2012-03-29

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=29789

Os cinco candidatos, nomeadamente Koumba Yala, suportado pelo Partido da Renovação Social (PRS), o candidato independente Manuel Serifo Nhamadjo, o empresário Henrique Pereira Rosa, também candidato independente, António Afonso Té, suportado pelo Partido Republicano da Independência e de Desenvolvimento (PRID) e Serifo Baldé, do Partido Jovem, estiveram, esta terça-feira, reunidos em Bissau, para analisarem o processo de votação do passado Domingo.


Guiné-Bissau: Segunda volta das Eleições Presidenciais a 22 de Abril

2012-03-29

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=29917

A segunda volta das Eleições Presidenciais antecipadas vai ter lugar a 22 de Abril. A data foi anunciada esta quarta-feira, 28 de Março, pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Desejado Lima da Costa.O anúncio foi feito quando o Presidente da CNE comunicou os resultados definitivos da primeira volta destas eleições.


Guiné-Bissau: Tudo a postos para as presidenciais

2012-03-16

http://www.voanews.com/portuguese/news/03_16_12_Bissau_election-142943475.html

No dia em que termina a campanha eleitoral, os candidatos estão a fazer os últimos discursos públicos para persuadir os que ainda estão indecisos. Os principais contendores, Carlos Gomes Júnior, Serifo Nhamadjo, Kumba Yala e Henrique Pereira Rosa, participam em comícios nas diferentes zonas eleitorais em Bissau que tradicionalmente acolhe os comícios de encerramento


Mali: Chefes de Estado da Cedeao impedidos de aterrar no Mali

2012-03-29

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=13289765&canal=401

Uma delegação de chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) esperada nesta quinta-feira (29) em Bamako para abordar com o chefe da Junta militar uma solução à crise após o golpe de Estado de 22 de março foi impedida de aterrar no aeroporto internacional de Bamako Senou por um grupo de apoiantes dos golpistas





Corrupção

Angola: Director do Urbanismo na mira dos USD 42 milhões do projecto habitacional de Benguela

2012-03-29

http://tinyurl.com/892f6t5

O Director Provincial do Urbanismo e Ambiente (DPUA) Zacarias Camuenho (ZC) está ser acusado de práticas que podem configurar em actos de corrupção através de favorecimentos a amigos e empresas alegadamente com participação no seu capital social, no processo gestão de cerca de 42 milhões de dólares para a construção de mil e quatrocentas casa em seis municípios da província de Benguela.





Desenvolvimento

São Tomé: São Tomé e Príncipe vai ter o maior centro comercial da África Central

2012-03-29

http://www.jornal.st/noticias.php?noticia=268435555

Uma empresa privada dos Emirados Árabes Unidos está interessada em construir em São Tomé o maior centro comercial da África Central, revelou o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada.O representante do Governo de São Tomé e Príncipe assinou, no Dubai, um memorando de entendimento para a construção do projecto, que terá a capacidade para acolher 90 lojas.





Saúde & HIV e AIDS/SIDA

Global: Acordo assinado entre Onusida e Nepad para avançar na resposta a Sida em África

2012-03-29

http://tinyurl.com/73oevp2

Uma estratégia de colaboração para alcançar respostas sustentáveis no combate à Sida, na área da saúde e do desenvolvimento no continente africano, são os objetivos de um acordo assinado na terça-feira, em Adis Abeba, na Etiópia.
O memorandum de entendimento foi estabelecido entre o Programa Conjunto sobre VIH/Sida, Onusida, e a agência Nova Parceria para o Desenvolvimento em África, Nepad, à margem de um colóquio que assinalava o décimo aniversário do Nepad.





Educação

Angola quer alterar o Acordo Ortográfico

2012-03-29

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=29888

Angola pretende alterar o Acordo Ortográfico, que ainda não foi ratificado no país, inserindo contribuições das suas línguas nacionais (dialectos), tal como fizeram outros Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).





Racismo e Xenofobia

Angola: Estudante Angolano Preso na China por Reagir a Assalto

2012-03-16

http://makaangola.org/2012/02/estudante-angolano-preso-na-china-por-reagir-a-assalto/

A relação de subserviência de Angola face à China decorrente da hipoteca do nosso país ao gigante asiático tem tido consequências danosas para Angola. O que acontece é que os chineses ditam as regras do jogo em todos os negócios e o governo angolano só obedece, fazendo vista grossa inclusive a desmandos feitos por cidadãos e empresas chinesas em Angola e na China.





Meio Ambiente

Global: Mudanças climáticas podem causar temperaturas extremas e mais desastres

2012-03-29

http://tinyurl.com/7xwjtsn

O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, IPCC, publicou hoje de Genebra, na Suíça, um estudo que prevê uma tendência ainda maior a temperaturas extremas no futuro.A entidade da ONU, encarregada de analisar dados científicos sobre o clima do mundo inteiro, disse que o impacto das mudanças climáticas dependerá da capacidade humana de "adaptar-se e preparar-se" à essa nova realidade mundial.





Mídia e liberdade de expressão

Angola: Comunicado de Imprensa do Jornal Folha 8

2012-03-16

http://makaangola.org/2012/03/comunicado-de-imprensa-do-jornal-folha-8/

A Direcção do Bissemanário Folha 8 vem por este meio dar a conhecer a comunidade nacional e internacional, o seguinte:1 - Ter sido a Redacção do Bissemanário invadida de surpresa, na manhã do dia 12 de Março...denunciamos com veemência à comunidade nacional e internacional, ao Sindicato dos Jornalistas Angolanos, ao Misa-África, ao Comité Internacional de Protecção aos Jornalistas, aos Repórteres Sem Fronteiras, a União Africana, a União Europeia, a ONU, a todos os jornalistas angolanos conscientes, mais esta desproporcional utilização e recurso a lei, para se violarem direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados dos cidadãos.


Angola: Homenagem aos jornalistas do folha8 - António Cortes Silivondela

2012-03-29

http://tinyurl.com/82wmxuc

A apreensão dos meios informáticos, pertencentes ao semanário folha8, aconteceu ao meio da manha desta segunda-feira, 12.03, lamentavelmente, numa altura em que o Director do F8, WT, apanhado de surpresa, na qualidade de Advogado, encontrava-se em audiência de julgamento, em defesa do então Comandante Provincial de Luanda, o Comissário Joaquim Ribeiro.


Global: Curso on-line gratuito de jornalismo de religiões

2012-03-29

http://jornalismonalusofona.blogspot.pt/2012/03/bolsas-para-jornalistas-de-paises-em.html

O Centro Internacional para Jornalistas oferece um curso online sobre a cobertura de religiões minoritárias aos profissionais dos media do mundo inteiro. Orientado por David Briggs, jornalista há 25 anos da Associated Press, especializado em religião, o seminário pretende contribuir para uma cobertura crítica das questões relacionadas com as minorias religiosas. As inscrições estão abertas até 20 de Abril e o curso realiza-se de 14 de maio a 24 de junho.


Governo de Benguela proibe manifestação da Omunga

2012-03-16

http://www.voanews.com/portuguese/news/03_15_12_Benguela_demonstrations-142812485.html

O governo de Benguela proibiu a manifestação convocada pela organização não-governamental Omunga para o próximo dia 17 do corrente exigindo a demissão de Suzana Inglês da presidência da Comissão Nacional Eleitoral e o fim da repressão policial. Em carta dirigida à Omunga, o governo de Benguela justifica a sua proibição com dois argumentos. Primeiro, alega que a organização não tem personalidade jurídica por não ter depositado a certidão de constituição no governo provincial. Para o efeito dá o prazo de 24 horas para que a Omunga o faça.





Bem-estar social

Angola: Ban em Angola lança campanha nacional contra a polio

2012-03-29

http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=29715&catogory=Angola

Apesar de ter sido considerada erradicada em 2011, a polio regressou quatro anos depois; ONU ajuda a lançar campanha, com envolvimento pessoal de presidente Eduardo dos Santos. A campanha nacional de vacinação contra a polio foi lançada na segunda-feira em Angola pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban ki-moon. Apesar de considerada erradicada em 2001, a doença regressou. Ban Ki-moon elogiou o governo pela liderança exercida na materia e pelo empenho pessoal do presidente José Eduardo dos Santos. O lançamento da campanha realizou-se em Viana, perto de Luanda, a capital.





Notícias da diáspora

Brasil: Conectas questiona Governo sobre medidas migratórias para haitianos

2012-03-16

http://www.conectas.org/institucional/conectas-questiona-governo-sobre-medidas-migratorias-para-haitianos

A política migratória do governo brasileiro para os milhares de haitianos que buscam acolhimento no Brasil é objeto de preocupação da Conectas Direitos Humanos. A organização enviou carta ao governo brasileiro, pedindo que sejam esclarecidos 6 pontos relativos ao tema. “Estamos preocupados com o funcionamento efetivo do ‘visto humanitário’ e também com a situação daqueles que têm sua entrada negada no Brasil. Há relatos de famílias desabrigadas em zonas de fronteira, confrontadas pela Polícia Federal e sem ter como nem para onde regressar. Isso não é condizente com uma política que se autodenomina humanitária”, disse Juana Kweitel, diretora da Conectas.





Conflitos e emergências

Angola: Filomeno Vieira Lopes espancado e hospitalizado

2012-03-16

http://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=10316:filomeno-vieira-lopes-espancado-e-hospitalizado&catid=17:opiniao&Itemid=124

Fontes seguras confirmaram ao Club-k.net que o Secretário do partido Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, foi brutalmente agredido por agentes da DPIC a civil nas imediações do local aonde se pretendia realizar a marcha de protesto contra a designação de Suzana Inglês para a presidência da CNE


Cabinda: Mais dois guerrilheiros raptados no Congo

2012-03-29

http://www.ibinda.com/noticias.php?noticia=1000537

A FLEC (Frente de Libertação do Estado de Cabinda) confirmou que as forças de segurança angolanas «raptaram» na República do Congo dois membros do Estado-maior do movimento.João Alberto Gomes conhecido por comandante «Noite e Dia» e Mazina, comandante da unidade da FLEC no Miconje, Norte de Cabinda, teriam sido capturados na noite desta quarta-feira, 07 de Março, perto da cidade portuária de Ponta Negra a cerca de 30 km da fronteira com enclave de Cabinda.


Mali: Golpe de Estado faz 50 mortos

2012-03-29

http://www.bissaudigital.com/noticias.php?noticia=10001625

Um golpe de Estado levado a cabo por militares, esta quinta-feira, 22 de Março, em Bamako, causou 50 mortos.O incidente aconteceu no Palácio da Presidência, na capital do Mali. Depois de confrontos com a guarda presidencial, o palácio foi tomado pelos militares revoltosos.


Rafael Marques "satisfeito" com evolução de inquérito a generais por alegados abusos nas Lundas

2012-03-16

http://noticias.sapo.ao/lusa/artigo/13982389.html

O ativista angolano Rafael Marques disse hoje à Lusa estar "satisfeito" com a evolução do inquérito que a Procuradoria-Geral da República de Angola abriu a alegados abusos perpetrados por algumas das principais figuras militares do país.

Rafael Marques fava à Lusa no final da sua audição, ao longo de quatro horas, pelo procurador Domingos Baxe, que serviu para apresentar "mais algumas provas e esclarecimentos" que a Procuradoria-geral da República achava necessárias.

"Devo dizer que saí satisfeito deste auto de inquirição porque foi conduzido de forma bastante imparcial", disse Rafael Marques.





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