O Plano Estratégico 2010-/2013 aprovado recentemente pelo Governo de Cabo Verde propõe atingir um fluxo de fluxo de 500 mil turistas/ano, cifrado actualmente em pouco mais de 300 mil, soube a PANA na Praia de fonte oficial. O arquipélago tem no sector do turismo um dos principais vectores de desenvolvimento económico e para onde são canalizados mais de 90 por cento dos investimentos externos.

"Passados que estão quase uma semana após os trágicos acontecimentos ocorridos em Cabinda e que levaram a saída da selecção do Togo do CAN Orange-Angola 2010, penso que, com mais frieza e objectividade e menos empatias por algumas das partes que poderei dar o meu contributo para o debate. Naturalmente, e por aqueles que conhecem o meu percurso e o meu pensamento, fomos (fui) incentivados a dar logo o meu contributo para o debate que se seguiu.

O desenvolvimento dos países emergentes e também daqueles que enfrentam a classificação de pertencerem ao “terceiro mundo”, pelos fracos índices de desenvolvimento económico e social, passa mais pelo empenhamento nacional em políticas públicas de crescimento que pela generosidade das nações ricas, ainda que esta seja importante, necessária e, em muitos casos, quase vital para a subsistência de muitas comunidades.

Nos últimos anos, os líderes de diversos países africanos têm manifestado o propósito de criarem as condições para políticas sustentáveis que possibilitem uma real melhoria das condições de vida dos seus povos. Mas é também público que muitos desses discursos não vão além de exercícios de retórica de ocasião. Muitos desses líderes estão amarrados pelas próprias teias que criaram para se manter no poder.

O clientelismo político, a corrupção e a irresponsabilidade constituem ainda alguns dos maiores males com que se confrontam os países do “terceiro mundo”. E estas são doenças sociais que não são exclusivas deste ou daquele país, deste ou daquele continente.

Muitos personagens das elites políticas e económicas não abdicam da prática de confundir a gestão do interesse público com negócios privados; outros, ou os mesmos, ignoram compromissos, acordos ou parcerias. A ética não existe. A vampiragem tornou-se prática comum. O calote, outrora visto como um crime e motivo de desonra, é hoje praticado por muitos empresários e políticos, ou ambas as coisas, com o à-vontade de quem muda de camisa.

Clientelismo, corrupção e irresponsabilidade andam de mãos dadas na África, na América Latina, na Ásia. E também, ainda que sob formas aparentemente mais sofisticadas, mas não menos perniciosas, nos países ricos do Hemisfério Norte.

Nas últimas semanas, assistimos a compromissos públicos de combate à corrupção, e à falta de transparência das máquinas do poder, por parte de vários dirigentes e líderes de países lusófonos.

Cabo Verde, Angola e Moçambique fazem parte dos países africanos cujos dirigentes se comprometeram em levar por diante programas que visam a moralização da actividade pública e a gestão criteriosa e transparente dos dinheiros públicos.

Cabo Verde, conhecido como um dos países africanos com menor índice de corrupção - o que lhe tem valido, aliás, a captação de importantes recursos financeiros da cooperação internacional – vai lançar um programa destinado a esclarecer a população sobre corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco.

Em Moçambique, altos funcionários do governo, incluindo um ex-ministro, sentam-se no banco dos réus, acusados de usarem e abusarem do erário público em benefício próprio.

Em Angola, foi o próprio Presidente da República quem veio a público afirmar a necessidade de dar combate à corrupção. Esta conjugação de vontades reflete não apenas um ciclo de aparentes virtudes que se descobrem mas, sobretudo, a convicção de que o desenvolvimento dos respectivos países, a criação de riqueza e a inserção na comunidade internacional obrigam à adopção de medidas urgentes que possibilitem iniciar a árdua tarefa de combater a corrupção, em todos os níveis, começando, obviamente, pelos grupos acastelados no poder.

*Alfredo Prado - Comentarista do grupo Africa 21, publicado originalmente em

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O governo caboverdiano, com a ajuda do Brasil e de Portugal, quer transformar o principal quartel da ilha de São Vicente, o Quartel do Morro Branco, num centro de formação militar especializado para os países da CPLP. Esta questão constou do encontro de trabalho que a ministra caboverdiana da Defesa, Cristina Fontes, manteve, na quinta-feira, em Lisboa, como seu homólogo português, Artur Santos Silva.

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, anunciou hoje que foram apresados 10 navios estrangeiros por pesca ilegal na Zona Económica Exclusiva (ZEE) guineense e afirmou que é a prova da pirataria nas águas do país.

MPLA corre o risco de aprovar sozinha futura constituição angolana. Caso insista em levar a chamada proposta atípica avante, quem o diz é o maior partido da oposição. A UNITA continua a defender que a proposta C da actual constituição viola as leis e as normas que ordenam o nosso país.

Subdesenvolvimento e imigração
Sidy Diop

2009-12-06

Os risco são conhecidos de todos estes jovens que se engajam numa aventura de imigração clandestina. Os dramas que mostram as imagens de televisão e a luta dos sobreviventes desta aventura sao demais informativas. A situação precária em que vivem no pais que os recebe não é mais ignorada por mais ninguém. Logo, o que pode continuar a fazer com que a juventude africana se engajem neste tipo de aventura suicida com um futuro incerto? Sidy Diop nos traz esta reflexão e põe os políticos a repensarem suas estratégias sobre o assunto.

Obama continua com AFRICOM
Daniel Volman

2009-12-10

Preocupado com o suprimento de petróleo para os Estados Unidos e uma suposta necessidade de continuar uma guerra global contra o terror, o presidente Barack Obama essencialmente manteve a abordagem militarizada para a África, aquele que foi uma marca no governo de seus predecessores, George Bush e Bill Clinton, escreve Daniel Volman. O aumento das atividades do AFRICOM (COMANDO AMERICANO PARA A AFRICA) , sublinha um comprometimento com uma abordagem baseada no poder e na dominação, as expensas de promover desenvolvimento sustentável econômico e a democracia.

A cimeira ordinária dos chefes de Estado e de Governo dos 15 países-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, sofre adiamento. O evento deveria acontecer no próximo dia 21 de Dezembro, mas por razões ponderáveis, só terá lugar em Janeiro de 2010. Segundo fontes próximas do palácio de Governo Nigeriano, o estado de saúde do Chefe de Estado, Umaru Yar'Adua, igualmente presidente em exercício da organização, poderá estar na origem deste retardamento.

Falando em entrevista exclusiva à nossa reportagem, por ocasião da passagem do dia 10 de Dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos, Fernão Penda Penda, Coordenador do Gabinete de Educação Cívica e Informação da Liga dos Direitos Humanos (LDH), disse que a organização está preocupada com a contínua degradação das condições de segurança dos cidadãos, pois a acção policial está, cada vez mais, marcada por práticas de anarquia, indisciplina, corrupção e ausência total de ética profissional.

As novas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o tratamento de HIV e prevenção de transmissão de mãe para filho (PVT ou prevenção da transmissão vertical)) servem de referência para estabelecer padrões nacionais de tratamento. A implementação irá depender das capacidades e orçamentos locais, mas as directrizes podem potencialmente causar grande impacto nas vidas de 33,4 milhões de seropositivos em todo o mundo.

Seis mil angolanos serão informados sobre o seu papel no processo democrático num projecto comunitário da associação de ajuda médica para Angola (AAMPA)denominado “conheça os seus direitos” financiado hoje pela embaixada dos Estados Unidos da América em Angola.

O secretário-geral da presidência da Guiné Conakry, o comandante Keletigui Faro, indicou esta sexta-feira por telefone à AFP que o chefe da junta no poder, Musa Dadis Camara, foi enviado para o Marrocos, após sofrer quinta-feira uma tentativa de assassinato.

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), no final do mês passado, tomada por meio do Acórdão 2835/2009, bota por terra os fundamentos da política do Governo em relação às comunidades quilombolas, ao determinar a reavalização da adequação do Decreto 4.887/2003. Na prática, se acatada, a orientação do TCU representará a suspensão do decreto, atingindo as cerca de 3 mil comunidades remanescentes de quilombos que buscam garantir direitos previstos na Constituição brasileira.

“Continuamos a apostar na prevenção”, Armando Guebuza, Presidente da República
“Campanha de sexo seguro pode ser licença para promiscuidade”, Sheik Aminudim Mohamad

Os números de novas infecções por ano não param de subir e mais crianças ficam órfãs de pais vítimas de HIV/SIDA. Enquanto isso, o Governo e quase todas as religiões continuam divididos quanto à metodologia de prevenção contra a doença. O preservativo, cujo uso é bastante aconselhado pelo executivo na sua campanha de luta contra sida, é bastante contestado por religiosos que dizem que a sua promoção acaba transformando-se em mais uma “licença para a promiscuidade”.
Falando nas celebrações do Dia Mundial de Luta Contra a Sida que se assinalou nesta terça-feira, sob o lema “Olhe para o futuro. Faça o teste de HIV/SIDA”, Sheik Aminudim Mohamad reiterou a posição da sua religião de não aceitar o uso do preservativo como forma de prevenção da SIDA, embora reconheça o papel da igreja na luta contra a doença.

“É nosso dever colaborar com o Governo na luta contra este mal, mas não concordamos (muçulmanos em particular) que a única forma de prevenção seja o uso do preservativo”, disse Ami-nudim.

Acrescentou que “a campanha de sexo seguro pode ser uma licença para a promiscuidade, o acesso ilícito ao casamento…”
Aminudim, tal como outros representantes de igrejas, a Católica por exemplo, condena o sexo pré-marital ou fora do casamento e acredita que esta pode ser uma das formas que contribui significativamente para a propagação da doença.

O Sheik adiantou que o Governo deve pensar em outras formas de prevenção da doença.
“Nós os religiosos temos outras formas mais eficazes que é a moral e ética. A potência sexual é que está a matar mais gente em relação à potência nuclear”, observou.
Por seu turno, a irmã Raquel Gil, da Igreja Católica, disse na ocasião que há muita informação sobre a doença, “o que falta é a decisão de querer sair da escravidão de que a SIDA nos submete”.

Para a irmã Raquel, “a decisão é fazer o teste, modificar a nossa conduta em relação a transmissão do HIV/SIDA, evitar casamentos precoces, infidelidade entre outras acções”.

Aposta na prevenção
Falando na ocasião, o Chefe do Estado moçambicano, Armando Guebuza, reiterou a importância da prevenção na luta contra a pandemia da SIDA.
“A prevenção continua a ser a nossa aposta, pois encerra muitas complexidades”.
Para além da prevenção, Guebuza diz que há necessidade de se disponibilizar mais informação sobre a doença e sensibilizar as pessoas para aderirem ao teste de HIV.
“Estudos feitos demonstram que ainda há muitos moçambicanos que não sabem o que é HIV e como se transmite, para além de que muitos não conhecem o seu estado serológico”, apontou o Chefe do Estado.

Estabilidade da doença
Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, Moçambique vive realidades diferentes no que diz respeito à tendência do HIV/SIDA em termos regionais. A taxa de prevalência actual estima-se que seja de 15%, a nível nacional, entre os limites de plausibilidade de 14% e 17%.
Dados preliminares da ronda epidemiológica de 2009, divulgados esta terça-feira, apontam que a região Sul continua com uma elevada taxa de prevalência da Sida, situando-se acima de 20%, contra as zonas Norte e Centro, cuja taxa é de 9% e 18%, respectivamente.

Olhando para os dados da ronda epidemiológica de 2004 a 2009 que apontam que a taxa de prevalência da Sida estava acima de 16% , pode-se considerar que a prevalência de HIV/SIDA em Moçambique tende a reduzir.
No entanto, “a nível nacional, a epidemia apresenta uma maturação com tendência a estabilizar”, referiu o titular da pasta de Saúde, Paulo Ivo Garrido, quando apresentava os dados preliminares da ronda epidemiológica de 2009.
Garrido explicou que na zona Sul a taxa de prevalência do HIV/SIDA continua alta com evidência crescente, mas com possível estabilização, ao contrário da zona Norte cuja prevalência é baixa mas com tendência também a estabilizar. Quanto à zona Centro, de 2008 a esta parte, nota-se uma ligeira redução de 19% em 2004 para 18% em 2009.

Zona Sul
Curiosamente, o Sul do país, onde se esperava que a taxa de prevalência pudesse ser mais baixa em virtude de maior circulação de informação sobre a doença e fácil acesso a escola por parte da população, é a zona que mais casos da doença apresenta.
Para compreender a tendência, o executivo moçambicano está a levar a cabo um Inquérito Nacional sobre Sida (INSIDA) que vai trazer informações mais completas sobre o perfil real da epidemia.
Porém, alguns analistas apontam para a proliferação de prostíbulos que incentivam as relações extra-conjugais e o crescente número de trabalhadoras de sexo como sendo as prováveis causam que ditam esse aumento.
Dados da Visão Mundial apontam que até 2005 a cidade de Maputo registava, diariamente, mais de 190 trabalhadoras de sexo, das 380 mil que se estimava existir a nível nacional.

Encerramento dos hospitais dia
Entretanto, o Movimento de Acesso ao Tratamento em Moçambique (MATRAM) veio a público esta segunda-feira anunciar que em resposta à posição do ministro da Saúde, que afirma ser irreversível a decisão do encerramento dos Hospitais de Dia, a sociedade civil também diz não voltar atrás quanto à ideia de embaraçar o Governo em eventos internacionais.
“O povo moçambicano não pode ficar hipotecado por causa de um ministro que está a exercer um cargo que devia ser de defesa da saúde do próprio povo”, disse o Coordenador do MATRAM, César Mufanequiço, durante uma conferência de imprensa havida em Maputo.
De referir que desde o princípio de 2007, quando Garrido apareceu a dizer em entrevistas que os Hospitais de Dia eram focos de discriminação, várias foram as manifestações feitas pelos seropositivos e pelas pessoas a eles associadas em protesto desta decisão.
“Por enquanto, temos a certeza que acabar com os Hospitais de Dia foi uma decisão política e não técnica, já que o serviço está pior”, finalizou Mufanequiço.

*Salane Muchanga escreve para o jonral O Savana. Artigo apareceu em

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A Coordenação das Forças para a Democracia e República (CFDR), que agrupa partidos políticos, sindicatos e organizações da sociedade civil opostos à sexta República no Níger, divulgou uma declaração em que denuncia "a gestão mafiosa" dos contratos mineiros, implicando próximos do presidente nigerino Mamadou Tanja.

Os empresários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) criaram hoje em Bissau uma confederação empresarial, instrumento que consideram «estratégico» para uma nova dinâmica no espaço lusófono. A criação da confederação foi decidida por unanimidade na reunião da assembleia-geral extraordinária do Conselho Empresarial da CPLP, declarou aos jornalistas Jorge Rocha de Matos, presidente da AIP (Associação Industrial Portuguesa).

Houve algum progresso na diminuição do impacto do HIV/SIDA em crianças e jovens, mas ainda é grande o número dos que recebem pouco ou nenhum tratamento e apoio.

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, disse hoje que o presidente do país, Malam Bacai Sanhá, actualmente em Dacar, Senegal, a receber tratamento médico, vai ser transferido para o hospital militar Val-de-Grâce em Paris, França. "Naturalmente que é dever do governo prestar a melhor assistência ao primeiro magistrado da Nação. Nós pedimos, efectivamente, apoio do governo francês que já se disponibilizou e pensamos que ainda hoje o mais tardar seguirá para Paris para o Hospital Valle de Grace", disse o chefe do governo guineense.

A confirmação de que a epidemia de HIV/SIDA está estabilizada na média nacional de 15 por cento entre a população adulta foi recebida com reservas pelas Nações Unidas e por organizações da sociedade civil.

JOANESBURGO, 24 Novembro 2009 (PlusNews) - O número de novas infecções por HIV caiu 17 por cento nos últimos oito anos, em parte por mérito das campanhas de prevenção, de acordo com o Relatório Global sobre a Epidemia de SIDA da ONUSIDA (Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/SIDA)e da Organização Mundial da Saúde, divulgado nesta terça-feira.

Moçambique iniciou um projecto de apoio à competitividade e desenvolvimento do sector privado, especialmente pequenas e médias empresas, no valor de 18,1 milhões de euros. O financiamento do projecto, 17 milhões de euros por parte do Banco Mundial e 1,1 milhões pelo Governo da Irlanda, tinha sido anunciado a 2 de Abril deste ano, quando foi assinado um protocolo sobre o apoio, destinado a melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do país.

O presidente Robert Mugabe criticou fortemente os membros do seu próprio partido, a Zanu-FP por enfraquecerem o seu poder no país. A Zanu-PF viu-se forçado a partilhar o poder com o Movimento para uma Mudança Democrática, MDC, depois de eleições contestadas no ano passado.

O Parlamento Juvenil (PJ) pretende fiscalizar o Governo que for formado como resultado das eleições de 28 de Outubro passado, no âmbito do cumprimento ou não das promessas feitas a jovens durante a campanaha eleitoral.

As populares novelas brasileiras batem recordes de audiência no âmbito nacional, sendo exportadas e premiadas internacionalmente. Costumava assisti-las dubladas para o espanhol durante os anos em que morei nos EUA, visando continuar sintonizada e atenta para as últimas tramas macabras da mídia brasileira. Recordo uma situação inusitada pela qual passei naquele país, quando fui apresentada a um moçambicano que ao ouvir meu nome me perguntou risonhamente: “Cadê Rute”? Tamanha foi a minha surpresa ao ouvir essa frase há vários anos e quilômetros de distância da época e local onde assisti à novela Mulheres de Areia, na qual as irmãs gêmeas Raquel e Rute que se engalfinhavam pelas mesmas razões de sempre, dinheiro, triângulos amorosos e questões afins.

Se ainda me restasse alguma dúvida sobre o impacto e influência da mídia de massa na dita sociedade moderna, esta teria sido dissipada no último verão, quando tive a oportunidade de acompanhar um grupo de americanos como tradutora, em uma visita à comunidade Cidade de Deus, que ficou conhecida mundialmente através do premiado filme homônimo. . Ouvi relatos de alguns moradores sobre questões preocupantes, sendo que uma delas já havia sido divulgada pela própria imprensa brasileira: o filme retratando (única e exclusivamente) a violência gerada pelo tráfico de drogas na região havia prejudicado imensamente os residentes dessa comunidade, que passaram a encontrar grandes dificuldades para obter emprego em outras regiões da cidade. Além disso, nessa ocasião, afirmou-se que as representações negativas abundantes no filme influenciaram o comportamento de alguns jovens que passaram a imitar o modus operandi dos personagens. Portanto para aqueles afeiçoados a questionar a validade dos estudos e pesquisas sobre mídia, racismo e representações raciais, ou ainda, a legitimidade das críticas e protestos contra os recorrentes estereótipos negativos veiculados pela mídia, vale repensar suas posturas.

Assim sendo, no contexto de um país onde mulheres e homens negros geralmente são invisibilizados e vilipendiados pela mídia, e num espaço no qual os padrões de beleza vigentes são notadamente eurocêntricos, o anúncio de que a maior rede de televisão do Brasil teria como protagonista de sua novela das nove uma mulher negra foi, no mínimo, surpreendente. A partir desse anúncio, o rosto de Thais Araújo passou a estampar as principais revistas do país, transformando, mesmo que temporariamente, o panorama das bancas que quase invariavelmente ostentam rostos brancos. Com ressalva das coberturas sobre crime e combate ao tráfico de drogas e à violência, nas quais as imagens de corpos negros estendidos no chão, em sua maioria homens jovens de origem humilde, são constantes. Claro, há também espaço para os desportistas e atletas negras e negros, e as sambistas negras, ou assim chamadas mulatas, principalmente durante o período que precede o carnaval. Esse texto visa abordar e contextualizar as implicações, manifestações históricas e conseqüências dessas presenças e ausências, demonstrando como o corpo negro, e especificamente o corpo da mulher negra, tem sido historicamente apropriado como um espaço de significados contestados.

Não posso negar que, assim como várias outras negras e negros brasileiros, fiquei entusiasmada como as propagandas que retratavam essa protagonista negra como uma mulher inteligente, independente e bem sucedida, uma top model, algo que vai de encontro aos estereótipos depreciativos que freqüentemente habitam os lares de milhões de famílias brasileiras há décadas através da telinha. Essa questão se torna particularmente consternadora no que diz respeito às mulheres negras, constantemente representadas como subservientes ou lascivas e sexualmente irresistíveis e porque não dizer, imorais. Não quero com isso sugerir que as representações negativas dos homens negros sejam menos preocupantes, principalmente em função dos alarmantes índices de mortes violentas de homens negros jovens que são eliminados cotidianamente, sob a implícita justificativa da necessidade de se garantir uma sociedade mais segura, através de projetos “pacificadores”. Precisando-se de um exemplo atual da figura de linguagem oximoro, sugiro que recorram a esse.

Viver a Vida, de autoria de Carlos Manoel traz como personagem principal Helena, sendo essa a quinta das protagonistas conhecidas como “as Helenas de Manoel”. Ao som de uma suave bossa nova, a novela se inicia e surge Helena, à beira da praia sendo entrevistada, com suas vastas madeixas, bela, serena e autoconfiante. Sua família negra se orgulha dela, mas seu sucesso parece incomodar a irmã mais nova, que é retratada como uma mulher desenfreada envolvida em um tumultuado relacionamento amoroso com um homem negro morador de uma favela carioca. Esse personagem incorpora todos os estereótipos recorrentes do homem negro, o ser quase irracional e violento envolvido em atividades ilícitas que espanca mulheres. Sua namorada se torna mais afável em função de uma gravidez e o nascimento da criança, que a princípio é rejeitada, sendo que a participação de seu namorado nos próximos capítulos diminui consideravelmente.

A despeito do grande desconforto causado por essas já esperadas reiterações de imagens depreciativas, escolhi enfocar minha atenção e esperanças de redenção na personagem de Helena. Afinal de contas, era um grande alento vê-la triunfante nas passarelas, graciosa em seus movimentos, serena e sensata em sua convivência com sua família e amigos. Ela tem como sua principal rival, Luciana, uma jovem modelo branca que parece ser obcecada por Helena, sua maior rival. Essa rivalidade obsessiva lembrava as picuinhas retratadas no filme e novela sobre a vida da personagem histórica de Chica da Silva, que era perseguida pelas mulheres brancas da sociedade colonial mineira pela sua ascensão social. Porém, pensei com os meus botões, relevarei, nada de anormal, visto que inúmeros espaços profissionais são marcados por intensas e obsessivas competitividades.

A trama se intensifica a partir do momento que Helena conhece Marcos, pai de Luciana, um homem maduro e muito bem sucedido, que se apaixona por ela quase que instantaneamente. Apesar dos protestos da ex-esposa e da filha, ele passa a cortejar Helena, levando-a para restaurantes caros, jantares românticos em seu iate particular, passeios de helicóptero. Na noite em que esse homem galanteador a leva para um jantar em alto mar e a surpreende com um barco que se ilumina ao seu comando, acenderam-se também as luzes que revelaram semelhanças inegáveis com essa outra personagem, provavelmente a mulher negra mais recorrente da cultura popular Brasileira, cuja imagem também viaja pelo mundo. A cena do barco remeteu-me às cenas recorrentes do filme e da novela Xica da Silva (seu nome foi grafado com X nessas obras), onde João Fernandes, o português contratador de diamantes, é retratado como um homem que cede aos caprichos de uma autoritária e frenética Xica da Silva. Ele manda formar um lago artificial e construir um navio para ela, a escravizada por ele alforriada que não conhecia o mar. Evidenciaram-se então as semelhanças entre as tramas e coincidentemente (ou não), a personagem histórica de Chica também foi vivida por Thais Araujo, há aproximadamente dez anos atrás.

De acordo com minuciosa pesquisa de autoria da historiadora Junia Furtado, feita em uma série de arquivos e registros históricos, Chica da Silva, era filha de uma escravizada africana, nascida em Arraial do Tejuco (hoje Diamantina), Minas Gerais (MG), entre os anos de 1731 e 1735, no período conhecido como o ciclo do ouro brasileiro (sendo seu nome grafado com Ch). Consta nos registros que um nobre representante da coroa Portuguesa, João Fernandes, compra Chica e confere-lhe a alforria alguns meses depois. João havia sido enviado ao Brasil para administrar a mineração de diamantes em MG e ao associar-se a ele, Chica da Silva se torna uma figura poderosa na região. A partir de um poema da escritora Cecília Meireles, essa personagem da história brasileira ganha notoriedade e passa a ser (des)retratada em peças de teatro, músicas, um filme e uma novela de grande sucesso no Brasil e no exterior, e personagem de vários desfiles de carnaval.

Para que possamos adequadamente analisar uma personagem recorrente na mídia ou na cultura popular de um país, faz-se necessário contextualizá-la dentro das ideologias vigentes e/ou contestadas dentro desse contexto. Acredito que, no caso do Brasil, o mito da democracia racial, inspirado pelo sociólogo Gilberto Freire e amplamente difundido pelas elites políticas e intelectuais do país, fundamentou o arcabouço que informa a imaginação de diretores, compositores e autores que retrataram contemporaneamente a figura histórica de Chica da Silva. Na concepção romantizada e sexista de Freire, os portugueses chegaram e consolidaram sua presença no Brasil a partir de um envolvimento consensual e harmonioso com mulheres africanas que, segundo ele, eram irresistíveis aos colonizadores que “gostosamente se misturavam com as mulheres de cor logo ao primeiro contato” . No entanto, a sua visão fantasiosa mascara a natureza violenta e opressora característica do processo de colonização européia e das relações entre colonizadores, mulheres africanas e suas descendentes escravizadas, dentro de um contexto de relações de poder extremamente desiguais.

Outros aspectos significativos no âmbito da análise crítica das representações do corpo da mulher negra emergem a partir do momento que as poucas pesquisas sobre a vida de Chica da Silva revelam enormes discrepância entre a vida do personagem histórico e suas representações na mídia de massa brasileira. Evidencia-se um investimento na perpetuação de estereótipos desqualificantes. No filme, na novela e na canção que levam seu nome (grafado com X), Chica é representada como uma mulher de sexualidade animalesca, um ser frívolo e quase irracional que seduz todos os homens ao seu redor, uma tirana que humilha suas mucamas. Tanto no filme quanto na novela, o casal não tem filhos e ela termina pobre, abandonada por João Fernandes que é chamado de volta a Portugal, em função de pretensas denúncias anônimas de desvio de dinheiro, envolvimento com bruxaria e práticas hereges e conduta moral questionável, ou seja, seu envolvimento com uma mulher negra. Entretanto, a pesquisa de Júnia Furtado, revela que Chica da Silva e João Fernandes formaram uma família numerosa, dentro de um relacionamento estável, e que João retornou para gerenciar os negócios da família em função da morte de seu pai, contradizendo a caracterização do final desse relacionamento no filme e na novela. As pesquisas confirmam que alguns anos mais tarde seus filhos também viajam para ser educados em Portugal, enquanto suas filhas recebem sua educação formal no Brasil, e demonstram também que o casal se manteve em contato durante vários anos após sua partida.

Portanto, não é a minha intenção descartar a possibilidade da existência de amor verdadeiro dentro desses espaços de dominação. Mas, ao propor uma análise crítica do contexto ideológico das representações de negras e negros na mídia e cultura popular do Brasil, faz-se necessário ressaltar que, inspiradas na obra de Freyre, as elites brasileiras decantam há décadas o fenômeno da miscigenação de raças como a prova cabal de que o racismo e o preconceito racial não são constitutivos do tecido social brasileiro. Nessas narrativas, a miscigenação racial proporciona a amalgamação bem sucedida de diferenças culturais, étnicas, raciais e sociais. Também foi de grande relevância o papel de doutrinas científicas racistas Norte-Americanas e Européias que emergiram em torno de 1883. As mesmas tiveram forte influência no pensamento das elites intelectuais brasileiras do final do século XIX e início do século XX que, fundamentadas nos preceitos de tais doutrinas, depositaram no processo de miscigenação as esperanças de que a nação brasileira gradativamente embranquecesse, dessa forma assemelhando-a as nações européias.
Todavia, estudos como o de Laura Moutinho, que faz uma análise das estatísticas sobre casamentos inter-raciais no Brasil, demonstram que a ocorrência desses casamentos contraria as narrativas tradicionais sobre as características das relações raciais no país. Os dados mostram que 80% dos casamentos no Brasil são endogâmicos e que os números têm se mantido relativamente estáveis há 50 anos. Além disso, dentro dos 20% de casamentos inter-raciais, há uma menor incidência de homens brancos casados com mulheres negras. Portanto, podemos afirmar que fora do âmbito das fantasias raciais da intelectualidade branca e dos contos de fada midiáticos nos quais o príncipe rico e branco casa-se com a Cinderela negra, as elites brancas sempre estiveram, e permanecem conscientes do alto valor do capital social da branquitude e os privilégios por ela conferidos.

As Cinderelas negras são, de fato, um personagem recorrente nas novelas. Em dezembro de 2003, criou-se um furor na mídia, em torno do fato de que a novela das 7 da noite teria sua primeira protagonista negra, Thais Araújo. Porém, simultaneamente, um duro golpe foi desferido nas esperanças de que a personagem trouxesse alguma redenção para a já dilapidada imagem das mulheres negras na televisão brasileira: o título da novela, A Cor do Pecado . A trilha sonora trazia a canção homônima, que já foi gravada por várias cantoras e cantores brasileiros renomados, cuja letra discorre sobre a traiçoeira irresistibilidade da cor e do sabor da pele morena. Salta aos olhos, portanto, as óbvias e aflitivamente problemáticas implicações da associação direta da raça negra e a pele não branca com o pecaminoso ou a transgressão de preceitos cristãos. E a trama... trazia mais uma vez, uma mulher negra pobre que encanta um branco rico com o seu charme e simplicidade, e que inexplicavelmente não consegue resistir aos encantos de sua pele, da “cor do pecado”. Este homem branco enfrenta sua família branca e sua namorada, que arma todos os tipos de sortilégios visando casar-se com ele por dinheiro, e confronta tudo e todos para se casar com Preta.

Sim! A personagem era assim tratada e seu nome raramente mencionado, visto que a mesma era um universal ou genérico imbuído de múltiplos significados contestados no contexto das narrativas tradicionais sobre a formação da nação brasileira. Preta, e por extensão seu filho, cuja paternidade só foi reconhecida pelo pai branco após muitas reviravoltas, incorporava mitos fundadores e ideologias hegemônicas sobre relações raciais e de gênero no Brasil. Assim sendo, a personagem principal, Preta, assim como Xica e atualmente Helena, incorporam o pensamento hegemônico sobre raça e miscigenação, e sobre relações raciais e de gênero no país Essas personagens possibilitam uma reiteração contemporânea das narrativas fantasiosas de Gilberto Freyre sobre o processo de colonização do Brasil, e, por conseguinte, do mito da democracia racial. Concomitantemente, as mesmas incorporam e se encontram inseridas em tramas que evidenciam as profundas contradições desses mitos fundadores e narrativas tradicionais.

Dentro dessa perspectiva, sigamos o fio condutor que situa essas personagens dentro de um contínuo e a recorrência de representações estereotipadas de negras e negros na mídia brasileira. Em Viver a Vida, Marcos, um homem branco riquíssimo oferece a Helena a segurança e conforto material que sua profissão de modelo (supostamente) não permitiria. Afinal de contas, no contexto de um país que nega o protagonismo negro tanto na mídia de massa quanto em livros didáticos, a imagem de uma mulher negra bem sucedida não pode se sustentar sem o aparato de um homem branco. Marcos passa a ser aquele que endossa a presença e o sucesso dessa personagem, passando a ser principal protagonista da trama, praticamente vivendo à sua sombra, tornando essa mulher negra mais palatável, pelo menos para os parâmetros tradicionais de subserviência historicamente vigentes na mídia brasileira. Além disso, ele afirma sua posição de dominador a partir do momento que insistentemente sugere a Helena que abandone sua carreira, sob a alegação de que não mais necessita das passarelas para seu sustento e conforto.

A reiteração de estereótipos e representações depreciativas sobre mulheres negras torna-se mais evidente a partir de uma dramática (e bastante anunciada) guinada na trama, que se inicia quando as duas modelos viajam a trabalho para a Jordânia. Antes da viagem, Tereza, mãe de Luciana pede a madrasta Helena que cuide de sua filha, e demonstrando extrema preocupação com sua inexperiência com viagens ao exterior, enfatiza que está colocando o bem estar e a segurança da mesma em suas mãos, uma modelo mais experiente que agora faz parte da família. Porém, essa tarefa se torna muito difícil visto que Luciana antagoniza Helena de forma ainda mais intensa e desrespeitosa, não somente em função da rivalidade profissional, mas também por não aceitar o casamento com seu pai.

Ao final da viagem, após muitos atritos e situações constrangedoras nas quais Luciana age com uma criança mimada, ou uma patroa prepotente e racista, a paciência de Helena se esgota quando ela é acusada de ter feito um aborto para conseguir um contrato de modelo. Indignada, a madrasta negra desfere um tapa no rosto da enteada branca. Nesse momento, Helena também decide por um ponto final na relação abusiva e diz que no dia seguinte vai para o aeroporto de táxi, enquanto Luciana deveria ir de ônibus com as outras modelos. Durante a noite, a caminho do aeroporto, o motorista do ônibus perde o controle do veículo e o mesmo rola por uma ribanceira. O acidente resulta na hospitalização de Luciana, e o diagnóstico indica que ela está paraplégica.
A partir desse momento, a vida de Helena desmorona – e progressivamente, passa a ocupar um papel secundário na novela, pois todas as atenções se voltam para a acidentada, fato que se evidencia inclusive pela presença da atriz branca que interpreta Luciana em inúmeras capas de revistas, enquanto que a presença de Thais diminui drasticamente. A madrasta deixa de ser aquela mulher elegante e glamorosa, abraçando a culpa pelo acidente com a enteada, chorando copiosa e quase que ininterruptamente, e é expulsa do quarto da acidentada em suas tentativas de redimir a suposta culpa. De volta ao Brasil ela, grávida, é rejeitada pelo marido. Chega então o momento no qual a mãe ultrajada também decide acertar contas com a madrasta que, segundo sua compreensão, não havia cumprido o seu compromisso, de zelar por sua filha favorita. Nessa cena que se abre com um breve acorde de percussão que lembra um berimbau – e remete a cenas de açoitamento de negros e negras escravizadas muito recorrentes nas chamadas novelas de época - os trajes de Helena são rústicos, o rosto sem maquiagem, o corpo sem adornos, os cabelos presos, o medo estampado em seu rosto. Nesse processo de expiação de pecados, a madrasta mais uma vez chora enquanto a mãe ultrajada profere um longo discurso no qual discorre sobre a pretensa empáfia e arrogância demonstradas por Helena durante o processo de se seduzir e se apossar do seu ex-marido.

Profundamente revelador é o discurso proferido por sua algoz. Tereza revela o ódio de sua ascensão social, da sua auto-estima, do seu sucesso, revela o racismo que se manifesta virulentamente diante da ameaça da desestabilização das hierarquias raciais. A mãe debocha do arrependimento demonstrado pela madrasta, acusando-a de ter feito um aborto e de ter ascendido em sua carreira à custa da morte de um inocente. Tereza profere o veredito final – a ré deve agora tentar ser feliz carregando um segundo crime na consciência. Aos prantos, Helena declara que a única coisa que a ela restava fazer era pedir perdão de joelhos. Ela então recebe o seu castigo: uma sonora bofetada desferida por Tereza que alega estar dando o troco pelo tapa recebido por sua filha.

Não obstante a capacidade de ambas as atrizes de trazer uma alta carga de intensidade dramática à cena, é impossível não estabelecer comparações com cenas degradantes de açoitamento de negras e negras, recorrentes nas inúmeras assim chamadas novelas de época, onde imagens nostálgicas do Brasil colônia são evocadas. A recorrência dessas cenas gera protestos por parte de ativistas negros, que veemente denunciam as agressões físicas, psicológicas e morais sofridas pelos personagens, e suas conseqüências negativas para a auto-estima da população negra brasileira. Porém as mesmas são deslegitimadas sob a alegação de que as cenas meramente retratam as práticas de um período histórico que devem ser compreendidas dentro daquele contexto específico. Além disso, organizações negras denunciam a falácia perpetuada em retratações do Brasil colonial que freqüentemente distorcem a imagem de Africana/os e seus descendentes como mera/os espectadores no processo de sua própria emancipação, que é atribuída aos esforços de personagens brancos.

Observa-se, porém nesse acerto de contas entre Tereza e Helena, a reiteração de cenas de açoitamentos e punições do Brasil colonial, transportada para o contexto do século XXI. Nelas, escravizados africanos e seus descendentes se encontram ajoelhados aos pés de déspotas brancos implorando por perdão e misericórdia, sempre sujeitos a castigos severos e humilhações, visto que estão sob a custódia de homens e mulheres que constantemente recorrem à violência como forma de coação à subserviência. A cena transporta para o presente a figura da senhora de engenho, a Sinhá que se sente aviltada pelo envolvimento de seu ex-marido com uma mulher negra. Segundo essa perspectiva, ela deve ser punida também por desempenhado suas funções de mucama, ou de mãe preta de zelar pela enteada branca. Portanto, no contexto do Brasil contemporâneo, onde as estruturas hierárquicas e relações de poder assemelham-se às vigentes no passado colonial, a personagem principal da novela tem que ser punida por sua tentativa de desestabilizar hierarquias: a ordem racial deve ser restabelecida e os que ousam desafiá-la precisam ser lembrados das conseqüências de tal ousadia.

Ao analisamos outros estereótipos recorrentes da mídia brasileira, e porque não dizer na Diáspora Africana, a condenação de Helena diz respeito à sua incapacidade de exercer o papel de mãe preta, e por tentar inverter relações de poder e desestabilizar hierarquias raciais. A mãe preta falhou em seu papel de suportar humilhações, de ser uma ama servil, sendo então acusada de ter um pavio curto e de não ser tolerante, ao invés disso partindo para o enfrentamento. Assim sendo, segundo a personagem Tereza, que exerce o papel de representar e explicitar a posição histórica das elites e da mídia brasileiras, a incapacidade de Helena em ser subserviente empurra sua filha para a morte. O ódio e o racismo expressados por Tereza remetem ao grande medo dos prejuízos e perdas expressado pela elite branca, num contexto histórico onde são discutidas iniciativas políticas que visam diminuir o fosso socioeconômico e a as desigualdades raciais que historicamente caracterizam a sociedade brasileira. Remetem também às furiosas investidas de uma série de intelectuais brasileiros, que são amplamente veiculadas pela mídia de massa em campanhas que visam distorcer, descaracterizar e difamar essas políticas e aqueles que as apóiam. O ajoelhar de Helena reforça narrativas degradantes de subserviência negra, através da evocação da imagem da autoridade branca e as súplicas dos inferiorizados ou desempoderados.

Além disso, é altamente relevante o fato de que essa cena aviltante tenha sito exibida na segunda-feira da semana da Consciência Negra no Brasil, e me recuso terminantemente a considerar esse fato uma simples coincidência. Obviamente, a rede Globo e o autor da novela decidiram que havia chegado a hora de restabelecer a ordem hierárquica vigente em sua programação, e reforçar a agenda política que rege uma série de reportagens e publicações desse conglomerado midiático. Confesso, entretanto, que a utilização da primeira protagonista negra da novela das nove, como plataforma para condenação do aborto e do direito a escolha, realmente superaram qualquer expectativa ou previsão negativa que eu pudesse ter em relação aos desdobramentos da novela. Não tenho a intenção de entrar no mérito da questão sobre a ilegalidade do aborto nesse artigo, no entanto, é evidente que várias outras protagonistas anteriores poderiam ter sido utilizadas como veículo para fomentar essa discussão ou expressar os princípios da moral cristã e a condenação ao direito de escolha.

Helena foi acusada e condenada por ter conseguido superar a pobreza, (supostamente) superar o preconceito de cor, de ascender socialmente. Ela, que já havia abraçado a sua imposta culpa, afirma aos prantos que se pudesse, daria à Luciana suas pernas e braços para que voltasse a ser perfeita. Esse então é convite ou a sugestão que nos fazem? Que continuemos a emprestar ou doar nossos braços e pernas em prol da manutenção do projeto racial desse país? Devemos entregar também nossos cérebros, e desistir de buscar nossa autonomia sócio-economica, para que a sociedade brasileira volte a ser “perfeita”? Devemos ceder às pressões de uma elite branca que investe pesadamente para que a histórica configuração de desigualdades raciais permaneça inalterada, para o bem da nação brasileira? Até pouco tempo atrás, nossa mão de obra era descrita nos livros didáticos como necessária para que esse país fosse construído, e tentativas de auto-libertação através de fugas e concretizadas através da formação de quilombos eram implicitamente condenadas como antipatrióticas. Quilombolas eram descritos como grupos que se negavam a contribuir para o progresso da nação, ou simplesmente ignoradas pelos nossos livros didáticos. Porém, estamos intensificando o processo de rever essas narrativas e tornar outras versões da historia de negras e negros na África e no Brasil visíveis e acessíveis ao povo brasileiro através do sistema educacional e vários outros meios, como o que presentemente utilizo para expressar o meu mais profundo repúdio as constante investidas contra a imagem de negras e negros na mídia de massa.

A trama da novela explicita o pesado investimento em uma tentativa de manutenção de desigualdades raciais e de gênero, através da reiteração do mito da democracia racial, simultaneamente expondo as contradições e a violência física e simbólica imbuídas nessa ideologia que visa mascarar o racismo e o preconceito racial que estruturam a sociedade brasileira. Não tão coincidentemente, essas investidas se energizam dentro de um contexto histórico no qual organizações negras pautam uma série de medidas jurídicas e legislativas que visam corrigir as profundas desigualdades raciais no Brasil. Tais ofensivas criminosas e questionamentos unilaterais amplamente veiculados sobre a validade ou aplicabilidade de iniciativas que visem fomentar uma maior equidade entre as condições sociais de negros e brancos no Brasil são executadas em nome da manutenção de uma pretensa harmonia racial.
Portanto, essa dita harmonia racial é fundamentalmente um oximoro, visto que a mesma tem sido apregoada no contexto de um país marcado por relações de poder profundamente desiguais e no qual, histórica e contemporaneamente, a opressão e a exclusão raciais têm resultado no sofrimento e morte de milhares de negras e negros. Assim sendo, precisamos estar atentos para o fato de que a violência simbólica - aqui compreendida como uma série de representações e símbolos discriminatórios e hostis - exercida através das representações desqualificantes e os estereótipos de negras e negros na mídia brasileira tem como objetivo a tentativa de legitimar e perpetuar relações de autoridade, poder e dominação.

Concluindo, reitero que uma análise crítica do legado da produção intelectual das elites brasileiras aponta para constantes esforços discursivos e midiáticos que visam mascarar e/ou negar o legado histórico de exclusão racial e de gênero no Brasil, e o papel fundamental da raça na estruturação da pirâmide social brasileira. Esse investimento quase que obsessivo na negação do papel da raça evidencia o que pesquisador negro João Costa Vargas apropriadamente diagnosticou como uma hiperconsciência de raça na sociedade brasileira. As evidências que comprovam tal diagnóstico são abundantes, a citar as pesadas campanhas dos meios de comunicação de massa e de intelectuais conservadores, que se beneficiam de seu acesso privilegiado aos conglomerados midiáticos, contra as políticas de ações afirmativas, e medidas que visam legalizar territórios de comunidades tradicionais ou quilombolas. Afirmo, portanto, que a confluência da recorrência de estereótipos e representações depreciativas, e uma agenda política de manutenção da exclusão racial e de gênero, e o fortalecimento de hierarquias e estruturas de dominação histórica não são meras coincidências.

*Raquel Luciana de Souza é articulista, tradutora e doutoranda em Antropologia Social e Diáspora Africana na Universidade do Texas e pesquisadora membro da ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros

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Força Militar Especial Mista (JTF) desdobrada na província petrolífera do Delta do Níger, na Nigéria, negou ter atacado a comunidade de Kula no Estado de Rivers, como o afirmou o Movimento para a Emancipação do Delta do Níger (MEND).

Num comunicado online terça-feira, o MEND ameaçou levantar o seu cessar-fogo unilateral por tempo indeterminado após um pretenso ataque do Exército contra comunidades no mesmo dia.

O MEND denunicou que soldados atacaram e destruíram o domicílio dum dos seus ex-comandantes, Christian don Pedro, alegadamanete sob o pretexto de procurar armas em sua casa.

São Paulo - O 1º Encontro de Professores para Sensibilização do Trabalho com a Diversidade Étnica Racial Brasileira – Educar para Diversidade, realizado ontem (6), em Caraguatatuba, cidade do estado de São Paulo, vai render bons frutos para os alunos tanto das escolas de ensino fundamental e médio, oficial, quanto do ensino particular. Na oportunidade, foi discutida a Lei nº 10.639/03, que determina o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nas escolas de ensino fundamental e médio, oficial e particulares.

A diáspora é considerada por intelectuais, acadêmicos e ativistas africanos como a sexta região da África, e sendo o Brasil o país fora do continente com o maior número de população afro-descendente, esta edição do Pambazuka News vem a lume com o objetivo de levar aos nossos leitores alguns pontos de vista por trás das lutas dos direitos dos negros no Brasil, principalmente no que tange as implementações de ações afirmativas em diversas instâncias governamentais e da sociedade civil, em especial no campo da educação superior.

“A reemergência dos movimentos negros a partir de metade dos anos 1970 fez com que o combate do racimo se transformasse em questão nacional. Principalmente na última década, podemos citar várias ações afirmativas no âmbito do governo voltadas para a população negra como a criação do sistema de cotas nas universidades brasileiras e da fundação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que promoveu o surgimento de órgãos estaduais, como a Sepromi, e também municipais.” Luiza Bairros.

No Brasil, o mês de novembro foi determinado por organizações negras como o mês da consciência negra, e o dia 20, dia de morte de Zumbi dos Palmares - líder negro do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, um emblema da luta por uma república democrática de fato para todos – é o dia da consciência negra, consequentemente muitos eventos acontecem de norte a sul, leste a oeste do país. Esse mês foi escolhido por organizações negras que combatem ao racismo e a exclusão racial no Brasil para apresentar um contraponto à narrativas tradicionais que exultam o papel das elites brancas do Brasil colônia como os libertadores do povo negro escravizado.

O mito da democracia racial tem servido a função histórica de mascarar uma série de desigualdades que afetam desproporcionalmente a população negra brasileira, além de criar muros invisíveis que dificultam o enfrentamento diário ao racismo e barreiras que atingem desde a criança no útero de sua mãe negra (que frequentemente não tem acesso a tratamento de saúde adequado), passando por preconceitos que se manifestam no quotidiano escolar, em inúmeras circunstâncias nas quais discutir ou ensinar sobre religiões de matriz africana, como o Candomblé, ainda significa falar de diabo, consequentemente o embate com pentecostalistas se instaura. Os obstáculos também se manifestam também na negação de acesso ao emprego ou ao conhecimento da História da África e do negro nos conteúdos curriculares de todos o níveis. Apenas muito recentemente, em 2003, foi instituída a obrigatoriedade do ensino de estudos africanos, com a lei 10.639/03, em toda estrutura educacional nacional.

Não obstante, um movimento tem acontecido recentemente no campo dos diferentes movimentos negros: o conceito de solidariedade negra - que tem suas raízes plantadas na tradição de resistência negra que marca a história de africanos e seus descendentes desde os primórdios do tráfico transatlântico - tem sido instrumental na orientação de projetos educacionais de iniciativa popular e pesquisas acadêmicas.

Um movimento nacional de educadores têm investido seu tempo e trabalho para criar mecanismos para o acesso e permanência de mais jovens negros e negras na universidade. Organizações negras também gerenciam cursos preparatórios para os exames de acesso a universidades públicas voltados para negros e carentes no Brasil, um reflexo da amplitude do comprometimento dessas organizações em forjar novos espaços para uma coletividade negra que ainda sofre os pesados efeitos de séculos de escravização.

O estabelecimento de instituições como o projeto educacional da Cooperativa Steve Biko em Salvador, da organização Educafro sediada em São Paulo, da escola do Ilê Ayê, da escola criativa do Olodum, dos projetos de extensão do Ceafro, dos pré-vestibulares populares no Rio de Janeiro, dos grupos de capoeira pelo país, ou mesmo recentemente, as articulações e projetos desenvolvidos pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), do Feconezu em Campinas, Gelédés, Crioula, dentre tantos outros, são manifestações contemporâneas do legado da solidariedade negra que busca responder às aspirações de um setor historicamente negligenciado da população brasileira, e que permanece alijado do projeto de nação brasileira.

Finalmente, a demanda por ações afirmativas no Brasil cresceu na última década, o que tornou possível a implementação em nível federal de ações que favoreçam a entrada de um número mais expressivo de afro-descendentes em instituições ainda dominadas pela elite branca nacional: instituições federais de ensino superior e o ministério das relações exteriores no campo da diplomacia, por exemplo. Porém, várias dessa iniciativas estão sendo ameaçadas em função da reação adversa das elites brancas que se posicionam veemente contra leis que busquem sanar desigualdades raciais, sob a alegação de que tais leis são inconstitucionais e inadequadas para a realidade brasileira.

“O racismo é um fenômeno elástico. Na medida em que são conseguidas conquistas de um lado, ele se modifica e apresenta novas formas de se manifestar. Os negros são maioria no país e empoderá-los pode significar uma inversão grande de distribuição do poder, hoje exercido pelos brancos. E ninguém abre mão do poder de graça. Setores conservadores da sociedade batalham para que isso não aconteça. Por isso afirmo que o racismo é uma questão de poder.” Luiza Bairros

Nosso desejo com este número especial é que os leitores o Pambazuka News, tanto brasileiros quanto estrangeiros, entrem na roda dos debates sobre relações raciais no Brasil, exclusão racial, opressão no Brasil, e o enfrentamento deste setor da população contra os privilégios da branquitude.

Uma vez que os discursos tradicionais insistem em negar a existência do racismo e do preconceito racial no Brasil, essas questões precisam ser denunciadas e debatidas, assim também como pesquisadas e divulgadas, pois organizações governamentais têm buscado uma aproximação com a África, mas não tem buscado de fato uma aproximação com os dilemas raciais internos.

Enquanto casos como o do jovem dentista morto porque dirigia um Fox em São Paulo ao ser confundido com um ladrão – como se um furto fosse suficiente para justificar uma execução sumária – ; ou do um metalúrgico espancado porque estava dentro de um carro Eco Sport, justificado pelo argumento de pressupôs-se que o mesmo havia sido roubado; ou de um gerente demitido sob a alegação de que numa grande rede de supermercado francesa atuando no Brasil não pode haver gerente negro; , ou terreiros de candomblé e outras religiões de matriz africana incendiados e violados; ou a rejeição de atendimento por médico negro por pacientes brancos, ou jovens negros sendo preteridos e assassinados pela polícia em supostos esforços que visam combater o narcotráfico ou ou ou ou ou ou, não poderemos nos calar: “Ô meu corpo, faça sempre de mim um homem [uma mulher] que questiona!”, Frantz Fanon.

A manipulação terrível de Tsvangirai

Mary Ndlovu
2009-11-12

Uma nova temporada de medo voltou ao Zimbábue, em prosseguimento a decisão de Morgan Tsvangirai em desconectar o país do ineficiente Governo de Unidade Nacional, escreve Mary Ndlovu no Pambauzka News. Com o número de prisões ilegais, sequestros, surras, torturas, incêndio de casas e assassinatos aumentando por Zanu PF e agentes do estado, cidadãos comuns do Zimbábue estão cépticos quanto às ultimas tentativas de mediação para trazer ao país paz e prosperidade. Ainda há espaço para esperança de um milagre, Segundo Ndolvu.

A exiência de uma nova Bandung
Samir Amin
2009-11-14

Samir Amin, diretor do Fórum do Terceiro Mundo e Presidente do Fórum Mundial das Alternativas, estima que chegou o momento que deveria permitir aos países do Sul de tomar as iniciativas independentes daquelas do Norte, face a crise do sistema de mundialização que acontece. O Sul tornou-se capaz, se houver audácia, de impor as transformações necessárias que condicionem o prosseguimento de seu desenvolvimento.

Uma delegação do Movimento Social Internacional das Mulheres encontra-se em Bukavu, a capital provincial de Kivu Sul, na RD Congo, no quadro dos preparativos duma Marcha Mundial das Mulheres prevista para 14 a 17 de Outubro de 2010.

O evento, segundo a coordenadora do Secretariado Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, Mairiam Nobre, que falava segunda-feira à Rádio Okapi, destina-se a "combater a injustiça".

De acordo com esta estação de rádio onusina, a delegação do Movimento Social Internacional de cinco membros vai trocar ideias com os seus colegas do Comité Provincial Organizador da marcha e com as diferentes camadas da população de Bukavu sobre a organização desta manifestação.

A condenação pela justiça francesa de um grupo de personalidades que participaram numa operação de comercialização de armas do leste europeu para o governo angolano, então acossado pela rebelião armada chefiada por Jonas Savimbi, voltou a dar azo a uma série de confusões, alimentadas em especial pela imprensa, em todo o mundo.

Rio de Janeiro - As comemorações do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) começam hoje (16), no Rio de Janeiro, com uma série de eventos musicais, palestras, exibição de filmes e apresentações de dança. As atividades se estendem até o fim do mês, em diversos pontos da zona norte e do centro, e marcam a data da morte de Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o mais conhecido núcleo de resistência negra à escravidão no país.

O governo de Cabo Verde continua a mobilizar esforços para combater a epidemia de dengue. Na passada semana, o primeiro-ministro pediu o apoio de técnicos especializados do Brasil, Cuba, Portugal e Espanha.

Quarenta mil contos estão destinados às situações de emergência e aos recursos necessários para combater o flagelo.

ão as quartas eleições gerais em Moçambique, mas desta vez os cerca de 10 milhões de moçambicanos registados vão votar não só para um novo Presidente e para o parlamento nacional como também para as 11 assembleias provinciais.

O cenário bipolarizado entre a Frelimo no poder e o maior partido da oposição, a Renamo, foi desta vez “ameaçado” por uma nova força política, o Movimento Democrático de Moçambique, liderado pelo jovem engenheiro Davis Simango, presidente da Camara da Beira, a segunda maior cidade do país.

Belo Horizonte- Em comemoração ao dia da Consciência Negra, que se celebra em 20 de novembro, o Centro de Tradições Mineiras (CTM), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, recebe entre os dias 16 a 26 de novembro a mostra fotográfica ‘Quilombolas de Minas – Resgatando Raízes’.

A exposição é composta por fotos de diversos projetos realizados pelo Governo do Estado e por seus parceiros, nos anos de 2008 e 2009, em comunidades quilombolas mineiras e poderá ser visitada, gratuitamente, de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no Centro de Tradições Mineiras, situado na avenida Assis Chateaubriand, 809, em Belo Horizonte.

Luanda - A capital angolana acolhe a 10ª Edição do BAI Arte, com "Movimentos da Dança", que decorrerá de 13 a 18 de Novembro na Sala Siexpo do Museu de História Natural. Este ano, o evento está integrado no programa Novembro Cultural, promovido pelo Ministério da Cultura angolano.

Na abertura oficial, no dia 13, para convidados, será apresentada “A Oratura dos Ogros e do Fantástico”. Uma obra que surgiu da necessidade de estimular e “inquietar” o público, unindo artes visuais (neste caso a pintura e a dança) para narrar contos da tradição oral originária das distintas regiões etnolinguisticas de Angola, informa em comunicado o Banco Africano de Investimentos, entidade patrocinadora.

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) está aumentando a cooperação com a África e vê o estreitamento de laços como uma oportunidade para as empresas brasileiras e uma afirmação política.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com representantes de 25 países da região para tratar da cooperação tecnológica, na véspera de seu discurso na FAO (braço da ONU para alimentação).
"Sem dúvida será bom para empresas envolvidas com agronegócios, como fabricantes de tratores e de infraestrutura", disse o presidente da Embrapa, Pedro Arraes Pereira, que acompanhou Lula em Roma.
O Brasil quer transferir a tecnologia que usou para aumentar a produção no cerrado. A avaliação é que a savana africana pode ser cultivada de forma semelhante. Em Moçambique, um projeto-piloto foi iniciado há cerca de um mês e meio.

I. Negro: o sujeito ausente da nação

Durante o século XIX, recebendo incidências do campo legislativo, das ciências sociais, de interesses políticos e de representações reforçadas pela interação cotidiana e tensões interétnicas, a presença do escravizado é, simultaneamente: incômoda, para o direito (que se recusa a regulamentar nitidamente sua condição em diplomas legais, como foi o caso da notória omissão do Projeto de Código Civil elaborado pelo jurista Teixeira de Freitas, cuja manifestação de que seria necessário escrever “um código negro de rodapé” tornou-se mais do que notória no mundo do direito); imprescindível, para a economia (nos primeiros ciclos agrícolas e mais tarde no contexto urbano, onde negros escravizados e libertos comporão a maior parte da mão-de-obra); um alerta, para o pensamento político da época (o qual, embora influenciado por ideais liberais "tropicalizados", encara como fundamental e urgente a discussão para o futuro da nação brasileira, preocupação que se revela na constância do tema identificado nas pautas parlamentares do final do sec. XIX).

Entre 1870, portanto, e 1930, dada limite daquilo que se convencionou chamar o “período pós-Abolição”, adentram o Brasil “um bando de idéias novas”, nos termos de Silvio Romero, configurando um momento histórico cuja especificidade diz respeito à forma de acomodação do negro na estrutura social da nascente República. A relevância especial desse período encontra-se na emergência de uma reflexão própria sobre a presença negra como elemento constitutivo da nação, elemento ademais que despertará o interesse tanto da ciência quanto da intelectualidade, na medida em que politicamente se exige frente a ele uma determinada postura do Estado. Logo, é de 1870 a 1930 que se conformará o negro como objeto de administração, sujeito assujeitado e corpo a ser disciplinado por meio de instrumentos biopolíticos, seguindo as teoriziações desenvolvidos por Michel Foucault. Tal se revela pelo conjunto de políticas públicas desencadeado a partir de então: desde incentivos à imigração de populações com determinadas características físicas e culturais (preferencialmente contingentes advindos do Norte da Europa) até o recalque genérico da presença negra. No primeiro caso, não se observa o desenvolvimento de uma legislação específica, mas a atuação política da inteligentsia da época, em geral ocupantes de cargos públicos de influência, guiada por um discurso cientificista e racializante, que pretende justamente hierarquizar grupos étnicos por meio de elos de causalidade ligando fenótipo e criminalidade (na esteira das teorizações lombrosianas), cor e “potencial civilizatório”. Sob prisma epistemológico, ocorre o que o Alfredo Wagner chamará uma biologização dos conceitos sociais, pois as ciências naturais – aliás bem ao gosto do positivismo “cristão” cultivado no Brasil – torna-se a referência para o enquadramento metodológico das ciências humanas. Aí se inclui toda a idéia de corpo social e, principalmente, a tentação do evolucionismo. Aqui, esse pensamento partirá de alguns pressupostos, dentre eles a necessidade de encontrar formas e características que nos definam como uma nação (a atuação dos vários Institutos Históricos e Geográficos, por exemplo, vai bem neste sentido). Além das políticas públicas de branqueamento, o principal espaço discursivo no qual esse racismo científico se insere é nas instituições acadêmicas. Faziam-se, inclusive, projeções acerca do tempo que demoraria para o Brasil se tornar finalmente – como se o caminhar da história se pautasse por essa triste teleologia – um país branco. Neste quadro se inserem desde os propagadores da ideologia sanitarista do final do século XIX a representantes tardios como Oliveira Vianna, defensor de tais ideais e peça central na elaboração do próprio Regime Vargas, passando por pensadores de grande repercussão como Nina Rodrigues.

Do outro lado, deparamo-nos com a insistente repressão jurídica e policial das manifestações culturais de origem africana e com o aparecimento de toda uma legislação voltada à normalização do contingente populacional negro. Essa linha pode ser percorrida partindo de disposições pouco conhecidas como a da Lei dos Sexagenários que impedia os cativos de abandonarem sua circunscrição de origem por cinco anos, imputando-lhes o crime de “vadiagem”, caso encontrados fora de seu domicílio, e enviando-lhes para trabalhos públicos ou colônias agrícolas. Abundam exemplos igualmente nas Posturas Municipais – legislações locais voltadas à antepassadas dos atuais Planos Diretores (os quais, ademais, permanecem excludentes e continuam a empurrar os “indesejáveis” para as faixas periféricas) que buscavam ordenar os espaços urbanos segundo sua destinação à população branca e negra, por vezes chegando ao absurdo de exigir uma espécie de “passaporte” para que os negros adentrassem determinadas parcelas da cidade. Trata-se, portanto, de um movimento de configuração de espaços arianizados, o que a própria Lei de Terras (1850) deixara evidente, ao destinar expressamente certas áreas rurais para colonização por empresas de imigração. Mesmo o Código Penal de 1890, com disposições repressivas dos cultos de matriz africana, teve como objetivo apagar qualquer influência negra no panorama cultural da nação em projeto. Assim, o processo de ressignificação do ser negro nesse período atravessa o político, o científico e o jurídico, marcando o panorama étnico nacional e as representações sociais durante quase todo o século XX.

II. Dois pesos, duas medidas: injustiças da igualdade

Confrontar o falso imaginário democrático nacional, no que diz respeito às relações raciais, não prescinde da realização de uma análise sócio-jurídica do problema da alteridade nas sociedades pós-coloniais, com ênfase na experiência da desigualdade étnico-racial da América Latina. Tradicionalmente, a teoria ocidental dos direitos civis e políticos comporta uma forte dimensão de homogeneidade: suas implicações decorrem justamente do pressuposto da igualdade formal. Esse legado europeu das Revoluções Burguesas, no entanto, parece algo deslocado nas mãos de seus herdeiros tropicais, haja vista a profunda tensão inscrita na sua identidade, a qual jamais pode ser invocada no singular. Vale dizer: a pluralidade das identidades nesses contextos não permite a elaboração de qualquer fala política uníssonas, de reivindicações no singular. A constatação da pluralidade cultural e, mais precisamente, da pluralidade das estruturas de dominação, portanto, coloca para o pensamento jurídico a questão da diferença. Subjetividades históricas diversas comportam conceitos diferentes de “justiça” e clamam por direitos próprios – tendo, enquanto “comunidades de vítimas” (Enrique Dussel), legitimidade contra-hegemônica para tanto –, conforme a situação de opressão específica a que estão sujeitas. Assim, a partir do mote de Boaventura de Sousa Santos de que é preciso “defender a igualdade quando a diferença oprime, e defender a diferença quanto a igualdade descaracteriza”, é possível fazer a crítica do axioma da igualdade jurídica, sem que isso signifique seu abandono. Para tanto, faz-se necessário um critério hermenêutico que possibilite distinguir quando a aplicação do princípio de igualdade desbanca, concretamente, em injustiça social.

Tais parâmetros, porém, não podem ser encontrados numa investigação intra-sistemática meramente legislativa, isto é, a qual se valha meramente de elementos jurídicos para sua escolha, pois o ordenamento é regido pelos primados da abstração e generalidade. Se, de acordo com Jacques Derrida, o imponderável da justiça se localiza precisamente nessa sua passagem para o singular, a equação da subsunção deve incluir uma leitura sociológica e antropológica da disparidade. Não se trata aqui de ponderação, muito em voga entre os modismos do pensamento jurídico, mas do emprego de categorias capazes de explicitar a falácia do discurso da democracia racial e, por conseguinte, a necessidade de prestações jurisdicionais e administrativas diferenciadas. Essa é uma reflexão essencial para caracterizar, por exemplo, o que seja discriminação racial (no primeiro caso) – já que não faz sentido empregar esse tipo legal para ofensas a indivíduos ou grupos não socialmente estigmatizados – ou a relevância de políticas afirmativas para determinadas parcelas da população (no segundo). À histórica invisibilidade do negro como sujeito de direitos no Brasil, conjuga-se a invisibilidade da própria temática no campo da teoria – dada a recusa da academia em lidar com o tema de maneria séria – o que impede a efetivação dos preceitos constitucionais que garantem a diversidade (cultural, religiosa, étnica, etc.). Sob essa ótica, os mesmos permanecem uma pendência, na ausência de indicadores de eficácia e formas de monitoramento social.

O desgaste da igualdade como fundamento da modernidade jurídica, nesse sentido, é produto de duas contribuições: da antropologia jurídica, que permite trabalhar o estatuto sempre aberto da diferença e, por outro, da sociologia do direito, cujas pesquisas no campo criminológico há muito demonstraram a inexistência fática de igualdade, visto que a construção mesma do juízo sofre o influxo de meta-regras, infiltrações do imaginário social vigente. As recentes pesquisas desenvolvidas em torno da temática, têm demonstrado, entre outras coisas, pelo destrinchamento do discurso contido em processos judiciais que atacam o sistema de políticas afirmativas, a utiilização ideológica dos institutos do direito, a partir de uma argumentação que oscila entre o propriamente jurídico e o explicitamente político.
Igualdade formal, liberdade burguesa e imaginário da democracia racial são os três pilares do recalque nacional a serem derrubados na construção de sociedade equânime e verdadeiramente pluralista.

*Os autores são militantes acadêmicos no campo do direito
**Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Um novo poço de petróleo foi descoberto no Bloco 18/06, em águas profundas, localizado a 200 quilómetros a norte da cidade de Luanda, pelas companhias petrolíferas Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e Petrobrás, soube-se hoje.

Em comunicado de imprensa, as duas ambas firmas do sector petrolífero indicam que a descoberta de petróleo se realizou no poço Manganês-01 perfurado no Bloco 18/06.

Djair Santana de Jesus, negro, 16 anos, estudante do ensino fundamental, com mãe negra chefa de família, foi assassinado pela Polícia Militar da Bahia, na comunidade do Alto da Esperança, na região das Sete Portas, sob a acusação de ter trocado tiros com os policiais da ROTAMO. As mulheres que protestaram a sua morte foram covardemente espancadas e sua tia, dona Jaciara Santana, foi baleada nas nádegas..” Esta realidade se repete em Salvador e na maioria das cidades brasileiras. Segundo dados da UNICEF, até 2012 33 mil mães em todos os estados brasileiros não verão seus filhos completarem 18 anos.

O movimento social negro brasileiro colocou na agenda nacional a discussão sobre a “questão racial”, há muito focada como uma grave questão nacional. E, que com as Convenções e o Direito internacional ganha ramificações globais. O foco nestas questões deve exigir uma revisão das condições nas quais os debates sobre a modernidade (e a modernização) brasileira têm sido elaborados, levando a discussão sobre a questão da exclusão social e das desigualdades a outros parâmetros, como a “raça”, exigindo a luta por políticas públicas visando a justiça social e uma cidadania plural.

Sabemos que na espécie humana o conceito de raça não tem muita valia. A estrutura das populações humanas é extremamente complexa e varia de região a região, de povo a povo. Existem sempre nuanças, devidas a contínuas migrações entre e através das fronteiras de cada nação, que tornam impossíveis as separações precisas. No entanto, o racismo é mais antigo que as ideologias e, provavelmente tão antigo quanto a humanidade. E não é prerrogativa dos europeus e americanos.

Histórica e socialmente as interações entre escravidão e racismo são bastante complexas e sutis. Certamente, e escravidão legou teorias e práticas racistas. Mas isto não quer dizer que a discriminação e os preconceitos atuais sejam somente conseqüência dessa tradição. Essas ideologias racistas não causam práticas racistas, mas as medeiam, na medida em que as tornam compreensíveis. Discriminação racial é uma característica da sociedade atual, onde ‘raça’ é um dos instrumentos sociais para excluir os negros ou não-brancos da cidadania completa.

Desde o início da aventura histórica da ‘terra brasilis’ que as condições de reprodução social dos africanos escravizados, tornou-se um fator inicial que levou os seus descendentes a se constituíram nos brasileiros mais desfavorecidos em comparação com aqueles que aqui chegaram em condições de comando e beneficiários diretos da sociedade, das relações de poder e de produção escravistas então instauradas, ambas fundamentadas em uma alegada superioridade biológica e cultural, conjugada à crença na existência de uma supremacia racial objetiva. Desta maneira, tempo e melhores condições de adaptação tiveram os integrantes das diversas camadas sócio-raciais daqueles considerados “brancos”.

Quanto aos africanos escravizados e, posteriormente, afro-brasileiros ou afrodescendentes - mesmo tempo participado ativamente das lutas contra a escravidão e o racismo, e pela cidadania -, as inúmeras desvantagens iniciais se cristalizaram e se avolumaram ao longo de mais de três séculos e meio de regime social e econômico escravista (1535-1888) e, se acentuaram desde a Abolição da Escravidão (1888) e da Proclamação da República (1889), até o presente, com o imperativo da sociedade de classes, do regime de trabalho livre, da globalização e, mesmo sob a salvaguarda jurídico-política dos direitos iguais, dos princípios da isonomia e do mérito. Portanto, há no Brasil histórica e socialmente uma estrutura social de poder baseada em classes e na reprodução de uma hierarquia étnico-racial.
Desde o início, então, no Brasil a cor da pele e outras características sócio-físicas tem se constituído em fatores que impedem a implantação do postulado de “oportunidades iguais para todos”. Este fato interfere diretamente na aplicação justa dos “princípios da isonomia e do mérito” e dos “direitos iguais”, porque as relações sociais estão pautadas por linhas de cor visíveis e “invisíveis”, desenhadas e redesenhadas ao longo da formação nacional brasileira. A cor da pele foi (e é) tão relevante que permanece crescente as distâncias sócio-econômicas e culturais entre “negros” e “brancos” no Brasil.

Assim sendo, somos levados a crer que vivemos um contexto onde se impõe a necessidade de remexer no legado de nossos ancestrais: os pilares do edifício social, o fundamento e a gênese da formação, reprodução e transmutação da elite brasileira, que se reatualizam e se refazem sob os mantos das meta-narrativas nacional da mestiçagem, do mito da ‘democracia racial’ e da sociedade de classes capitalista brasileira contemporânea. Sob o mito da democracia racial brasileira, escondem-se diferenças brutais entre as condições de vida das populações negra e branca, em relação à mortalidade infantil, expectativa de vida, níveis de educação e de renda, taxa de desemprego, etc. Também os índices sociais de bem-estar relativos aos mestiços (salário, educação, moradia, saúde, longevidade, etc.) os aproximam muito mais das condições de vida dos negros do que dos brancos.

O economista Marcelo Paixão, da UFRJ, vem se dedicando a aplicar o indicador de bem-estar chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para estudar as desigualdades raciais no Brasil. Dados obtidos pela combinação de índices de Rendimento, Longevidade (IL) e Educacional, medem as condições de vida da população de cada país. Análises quantitativas para o ano de 1998 constataram o seguinte. Sua escala varia de 0 a 1 — quanto mais próximo de 1, melhor a qualidade de vida. Assim, números superiores a 0,800 são considerados altos, entre 0,500 e 0,799, médios, e inferiores a 0,500, baixos. O IDH dos negros brasileiros seria comparável ao dos países mais pobres da África e bem abaixo do IDH da população branca brasileira. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o contingente branco goza de IDH elevado. Nas áreas urbanas da região Norte, a população branca apresenta um IDH quase alto. Apenas no Nordeste, a região mais pobre do país, a população branca brasileira apresenta um IDH médio.

No caso da população negra e mestiça, porém, não existe nenhuma região do nosso país em que ela tenha um IDH elevado: nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste e nas áreas urbanas da região Norte, o IDH da população afro-descendente brasileira apresenta-se como médio, e no Nordeste, médio-baixo. Entretanto, é necessário ressaltar que em três Estados dessa região — Maranhão, Piauí e Alagoas — o IDH dos negros é de nível quase-baixo.¬ Decorridos 121 anos da Abolição da Escravatura, os negros continuam em franca desvantagem em todas as regiões do país. Assim, nas regiões e estados onde o IDH é mais baixo, a baixa qualidade de vida pune de forma mais dura os afro-descendentes e, nas regiões mais desenvolvidas, os benefícios gerados pelo processo de desenvolvimento das últimas décadas são desfrutados, sobretudo, pelo contingente branco.

O abismo que separa os brasileiros brancos dos de ascendência africana em termos de rendimento médio familiar per capita, esperança de vida e nível de escolaridade de adultos pode ser ilustrado também pelo IDH desagregado por cor. Se fossem considerados como habitantes de um país à parte,¬ os afro-descendentes ocupariam a 108ª posição no ranking proposto pelo relatório do PNUD, enquanto os brancos deteriam a 48ª posição — o Brasil, em 2000, ocupava a 74ª posição entre os 162 países estudados. Essa constatação traduz claramente a situa¬ção¬ privilegiada – fruto de relações históricas e sociais desiguais que se reproduzem e cristalizam na contemporaneidade - desfrutada coletivamente pela população branca e a franca¬ desvantagem vivenciada pela população negra no Brasil.

Assim sendo, o racismo e a discriminação racial são fatores preponderantes das crescentes desigualdades brasileiras. Outro dado extremamente significativo é o que o custoso investimento em educação que as famílias negras realizam, não tem o retorno desejado. Em igualdade de condições de escolaridade e experiência, trabalhadores negros recebem uma massa salarial de 30% a 40% menos que os brancos. Assim, qualificação, experiência e conhecimento - considerados o capital humano mais importante de um trabalhador no mercado de trabalho - não são suficientes para garantir à população negra acesso aos melhores postos de trabalho. Dessa maneira, em 1999, a psicóloga social Maria Aparecida Bento, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, declarou que o país segue recusando-se a reconhecer o investimento que metade de sua população está fazendo e, inclusive, sabota esse investimento, prejudicando o desenvolvimento humano não apenas dos negros, mas do Brasil como um todo.

É igualmente importante ressaltar que a desigualdade racial entre negros e brancos no Brasil, conforme mostram as estatísticas oficiais, tem permanecido constante (quando não agravadas) nos últimos vinte anos, período em que houve um progresso geral para o conjunto da população.

No mercado de trabalho, a segregação ocupacional por raça, etnia e gênero continua presente. Segundo um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), negros e índios estão empregados em vagas de baixos salários na América Latina. O BID recomenda que governos e empresas privadas, entre outras ações, empreendam “políticas de ação afirmativa muito bem focadas e direcionadas, além de programas de capacitação e recapacitação para todos os grupos discriminados” (O Globo, 12/10/2009, p. 15).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Sínteses dos Indicadores Sociais, 1998-2008) revelam que os brasileiros pretos e pardos continuam minoria no seleto grupo do 1% mais rico do Brasil. Todavia, mostram que em 10 anos (1998 a 2008), cresceu de 8% para 15% a proporção dos que, dentro desta elite econômica, se identificaram como pretos ou pardos. Tal faixa tinha, em 2008, 1,8 milhão de pessoas, cuja renda familiar era de R$ 7.259,00.

No entanto, aquele pequeno aumento na distribuição da riqueza, não apaga outro fato: entre os 10% mais pobres, os autodeclarados pretos ou pardos eram 74% em 2008, ante 72% dez anos antes. (No total da população brasileira, desde 2008, pretos e pardos representam 51%. Em 1998, eram 45%).

No campo da melhoria educacional, os mesmos dados do IBGE mostram uma melhoria da escolaridade de pretos e pardos. De 1998 a 2008, a proporção entre eles com ensino superior completo no total de adultos (25 anos ou mais) passou de 2,2% para 4,7%. Mas, a diferença para a população autodeclarada branca ainda é significativa, pois esse grupo variou de 9,7% para 14,3%.

A desigualdade no acesso à educação acaba se refletindo também na desigualdade de rendimentos entre os grupos raciais. Pois, no grupo com ensino superior completo ou incompleto, a renda média por hora do trabalhador branco é de R$ 17,30. No caso de um trabalhador preto ou pardo com escolaridade igual, é de 32% menor, de R$ 11,80. Entre trabalhadores que completaram, no máximo, a quarta série do ensino fundamental, também, se verifica diferenças a favor dos brancos (média de R$ 4,40 por hora) em relação aos pretos e pardos (R$ 3,30). (“Entre os mais ricos, pretos e pardos são 15%”. Folha de São Paulo, 10/10/2009, p. C 3).

Estas conclusões mobilizam atualmente diversos segmentos sociais – movimento social negro, cientistas sociais, historiadores, geneticistas, políticos, advogados, juristas, artistas – estão envolvidos no debate sobre “raças”, racismo, relações raciais, ações afirmativas e políticas públicas no Brasil. O movimento social negro conseguiu uma grande visibilidade sócio-política ao levantar uma ‘agenda anti-racista racializada’ contra a discriminação, a violência e a exclusão racial.

Neste campo de lutas rivalizam-se aqueles que buscam reavaliar e redefinir os fundamentos da história, nação e sociedade brasileira, aproximando-se das noções de ‘multiculturalismo’. Criticam os resultados das políticas universalistas e assimilacionistas que se baseiam na defesa do intenso processo de miscigenação racial e cultural. Advogam que a implantação de políticas focadas, em um segmento específico e expressivo da população, não deve significar o abandono de políticas universais. E, além disso, beneficiaria a economia e a sociedade capitalista brasileira como um todo.

É importante salientar que: “ainda hoje, a maioria das políticas sociais no Brasil, em diversos campos, não teve capacidade de universalização. O indicador social que mais sofre esta incapacidade é a educação. No ano de 2006, por exemplo, a taxa de analfabetismo totalizava mais de 10% da população. Por outro lado, mesmo a recente universalização de determinados serviços públicos no Brasil caracteriza-se pela baixa qualidade dos serviços prestados. Neste sentido, mais uma vez, o sistema educacional brasileiro serve de exemplo. Assim, a efetiva universalização dos serviços públicos essenciais (educação, saúde, previdência, segurança e saneamento, entre outros) ainda é um sonho” (Marcelo Paixão e Luiz M. Carvano, orgs., Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, 2007-2008, p. 19). E, como os negros compõem a maioria dos pobres brasileiros, são eles também que mais sofrem com a precariedade das políticas universais. A manutenção e o aperfeiçoamento das políticas públicas não é contraditória, portanto, com as ações afirmativas e a busca da equidade racial no Brasil.

Outros não negam que há um “racismo à brasileira”, mas ressaltam que no Brasil não cabe a bipolarização entre brancos e negros, pois devemos valorizar a mestiçagem como um fator diferencial brasileiro. Criticam a importação de modelos de ações afirmativas oriundos de contextos históricos e sociais diferentes (como os EUA e a África do Sul). Defendem que o enfrentamento do “racismo à brasileira” deveria ocorrer através de ‘políticas redistributivas’ de caráter universal. Porque, a mestiçagem tornou praticamente impossível qualquer tentativa de classificação racial. Conseqüentemente, tornaria impraticável políticas de discriminação positiva a favor dos negros brasileiros.

Parece não haver mais como frear a História. Como escreveu Stephen Jay Gould, “certamente podemos evitar a linguagem do conflito racial se jurarmos nunca falar sobre raça. Mas então o que vai mudar e o que será resolvido?”. Ora, viver em sociedade requer permanentemente encarar e superar conflitos. Ou, como escreveu Kant (1724-1804), sem disputas não há progresso. Esta é uma das lições da História: a vida social e o fim da ação política não equivalem a nenhuma perfeição estática. A ação política do homem vivendo em sociedade deve, então, colocá-lo sempre em movimento. Chegou mais um momento de uma nova geração de homens e de mulheres influenciarem o curso da História brasileira.

No que diz respeito ao enorme contingente de afro-brasileiros, é imperativo conjugar medidas incisivas (educacionais, saúde, econômicas, distributivas, políticas, jurídicas e sociais), que possam produzir resultados a curto e médio prazos, as quais certamente tenderão a beneficiar a sociedade como um todo.

* Edson Borges: Mestre em Antropologia Social, Professor da Universidade Candido Mendes e Doutorando em História no Programa de História Comparada da UFRJ.

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“Na luta contra o racismo, o silêncio é omissão”.
(Jacques d´Adesky)

Apresentação do Problema

O agitado debate existente na sociedade brasileira em torno do binômio raça e classe coloca na centralidade do tema a questão racismo e desigualdade social.
O racismo antinegro existente no Brasil, embora dissimulado pelo mito da democracia racial, exclui os afro-brasileiros da sociedade inclusiva, do direito a ter direitos, pois a intolerância racial “ignora os afro-brasileiros, relegando-os a uma cidadania amedrontada” (Abreu, 1999, p.151). De outra parte, se o tema central do passado foi escravidão x liberdade, o contemporâneo, certamente, é igualdade x desigualdade.

A extrema desigualdade social no Brasil que tem origem nos primórdios da colonização possui especificidades contemporâneas produto de um processo de modernização e industrialização excludente e de base pobre. O Brasil reveza-se com poucos outros na posição de pior distribuição de renda do planeta. “Tão flagrante quanto a desigual distribuição da riqueza nesta sociedade é a visível contradição (ou, talvez, condição sine qua non, de sua reprodução nestes moldes) entre seus graus superlativos de exclusão (estrutural, e não conjuntural) e o mito da possibilidade da ascensão social individual”. (Santos, 2000, p. 8)

O persistente caráter autoritário do sistema político brasileiro, subsidiado pelo pensamento nacionalista autoritário, associado à mitologia da democracia racial e da ideologia do branqueamento2, “mascara os antagonismos raciais e desmobiliza a comunidade afro-brasileira, numa característica estratégica de subordinação racial” (Abreu, 1999, p. 37).
A pertinência do tema é realçada pela recente conclusão da “III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância”, realizada a partir do final de agosto de 2001, em Durban (África do Sul), cuja relatoria geral coube à brasileira Edna Roland3, com o objetivo de avaliar a situação dos países em relação a essas temáticas, bem como elaborar recomendações de políticas públicas para a erradicação dessas práticas e promoção e valorização das populações discriminadas do mundo.
A conjuntura internacional, principalmente a partir dos atentados do dia 11 de setembro de 2001, em Nova York e Washington, nos EUA, e o acirramento dos conflitos entre a nação palestina e os israelenses, no Oriente Médio, radicalizou as manifestações racistas e xenofóbicas, colocando a temática do combate ao racismo e à discriminação racial, como uma questão candente do nosso tempo.

O Direito, sobretudo nas sociedades pós-coloniais, é um instrumento regulador, de cunho pedagógico, das relações ético-sociais. Já o conceito e a lei dos direitos humanos fundamentais declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos fundamentais são uma idéia política com base ética e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados.

Os direitos humanos fundamentais deveriam ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que cada nação adote. Apesar dos vários tratados e declarações internacionalmente assumidos, a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro. Mas o que se deve recordar é que a própria ação estatal perde legitimidade se os direitos básicos da pessoa humana não servirem de baliza para as decisões tomadas em nome da coletividade. Mais do que argumentos lógicos e acadêmicos, o que está por trás da luta pela afirmação dos Direitos Humanos é a elevação do ser humano ao patamar de fonte última do exercício do poder estatal.
A luta pelos direitos humanos permite conferir à busca da transformação social um sentido profundamente democrático, posto que o ser humano torna-se sujeito e beneficiário da mudança, enquanto ao Estado é negada a possibilidade de agir como se possuísse uma racionalidade própria e independente capaz de justificar o exercício desimpedido do poder.
No Brasil, desde a extinção da escravidão, a comunidade afro-brasileira não tem sido contemplada com políticas públicas de caráter compensatório. O legado deixado pela perspectiva liberal grifou no curso da trajetória do afro-descendente o desassossego e a pobreza. O endosso às políticas públicas reparatórias vem no resgate à dignidade de uma comunidade que, desde a diáspora africana, encontra-se afastada da denominada sociedade inclusiva.

O tratamento mais favorável em razão da vulnerabilidade ou debilidade econômico-social justifica e autoriza, ou seja, não caracteriza arbítrio ou violação do princípio da igualdade, pelo contrário, viabiliza a igualdade material. A superação das desigualdades – através de políticas de redistribuição de renda e equalização de posições excessivamente desvantajosas, denominada discriminação positiva (discrimination positive ou positive action) ou ainda as affirmative action, - visa alcançar a igualdade substancial. Resulta desse aperfeiçoamento jurídico-político, pela via da ação afirmativa, a possibilidade do afro-brasileiro pleitear o acesso ao trabalho e à educação. Este se constitui num mecanismo jurídico eficaz no combate à discriminação indireta e direta, comuns nas sociedades racialmente estratificadas.

A Situação dos Afros-brasileiros à luz de Indicadores Sócio-Econômicos

A exclusão do afro-brasileiro tem sido colocada em evidência por diversas análises de natureza sociológica e antropológica, e é até mesmo constatável a partir da simples visualização de dados estatísticos. Filosoficamente, o agitado debate acerca da problemática igualdade x desigualdade, enquanto ethos das sociedades democráticas, supera o ideal liberal clássico que sustentava a igualdade enquanto valor totêmico, não desfrutado materialmente pelos “socialmente indesejáveis”.
Algumas conclusões de relatórios de organizações de idoneidade insuspeitável descrevem o dramático cenário do lugar do afro-brasileiro no mercado de trabalho e na educação. A análise estatística das relações raciais no Brasil ratifica o quanto o escravismo influenciou na estratificação social, sobretudo na concentração racial da riqueza.
O atual censo demográfico brasileiro adotou como uma das formas de classificação da população, o critério cor. De acordo com tal critério os brasileiros foram classificados como: amarelos, brancos, índios, negros e pardos. Negros e pardos no Brasil, segundo o censo, são cerca de 45% da população, perfazendo algo em torno de 70 milhões de pessoas. A questão cultural e étnica passa au della dessas estatísticas. O Brasil possui a maior população negra fora da África. É a segunda maior população negra do mundo, só inferior numericamente à população do mais populoso país africano, a Nigéria.

Uma análise dos indicadores sociais que o IBGE publicou em 1999, permite aferir que a população branca ocupada tinha um rendimento médio de 5 salários mínimos, enquanto os negros e pardos alcançavam valores em torno de 2 salários mínimos; ou seja, menos da metade dos rendimentos médios dos brancos. Estas informações confirmam a existência e a manutenção de uma significativa desigualdade de renda entre brancos, negros e pardos na sociedade brasileira.
O “Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial“ (INSPIR), em trabalho também publicado em 1999, intitulado “Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho”, concluiu que "os resultados da pesquisa trazem um conjunto de informações que demonstram uma situação de reiterada desigualdade para negros, de ambos os sexos, no mercado de trabalho das seis regiões estudadas, independentemente da maior ou menor presença da raça negra nestas regiões” (INSPIR, 1999).

A similitude das conclusões das duas instituições citadas demonstra que a discriminação racial é um fato presente, cotidiano. Nenhum outro fato, que não a utilização de critérios discriminatórios baseados na cor dos indivíduos, pode explicar os indicadores sistematicamente desfavoráveis aos trabalhadores negros, seja qual for o aspecto considerado.
No mesmo sentido, a “Inter-American Commission on Human Rights” (IACHR), no relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, observa que "a expressão principal dessas disparidades raciais é a distribuição desigual da riqueza e de oportunidades”.
No que se refere à renda dentro do nível de pobreza, o relatório informa que, em 1995, 50% dos negros auferiam renda mensal inferior a dois salários mínimos (US$ 270), ao passo que 40% dos brancos estavam nessa situação. Quanto aos salários altos, informa: ”ao passo que 16% dos brancos recebiam mais de dez salários mínimos, a proporção entre negros era de 6%”. (IACHR, cap. IX, item a.2). Em 2000, a ONU elaborou um programa (PNUD) para, com base na construção de um índice, medir o desenvolvimento humano (IDH). O índice, um indicador sintético, agregou três variáveis: renda per capita, longevidade e alfabetização combinada com a taxa de escolaridade. Com base nesse indicador, o PNUD classificou 174 países num ranking. O Brasil ocupou o 74º lugar, sendo considerado um país de médio índice de desenvolvimento humano.

Recentemente, estudo sobre os indicadores de desenvolvimento humano, realizado pelo projeto “Brasil 2000 – Novos Marcos para as Relações Raciais” (Fase), valendo-se da mesma metodologia do PNUD, mediu as disparidades entre os grupos étnicos branco e afro-descendente. As bases de dados utilizadas foram as da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) de 19984. O estudo constatou o alto grau de desigualdade entre negros e brancos no país. Aplicado o mesmo indicador para a população branca, nosso país ocupa a 49ª posição. Aplicado à população afro-descendente, o Brasil está na escandalosa 108º posição5. O IDH, se calculado para os brancos (0,791) colocaria o Brasil quase como um país de desenvolvimento humano elevado (último país no ranking tem 0,801 de índice). Já se calculado para os afro-descendentes, o Brasil teria um IDH abaixo de países africanos como a Argélia e muito abaixo de países americanos de maioria negra como Trinidad Tobago. Comparado à África do Sul, o Brasil estaria sete pontos abaixo desse país, recém saído de um regime segregacionista.

O “Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas” (IPEA) mostra que quase não mudou, desde os anos 50, a distância entre a escolaridade de brancos e negros de mais de 25 anos. O trabalho tem como fonte a “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” (PNAD), de 1999. Os brancos têm sempre dois anos e meio a mais de escolaridade. No último meio século, o padrão da discriminação racial, no que se refere à escolaridade, manteve-se estável, concluiu Ricardo Henriques, coordenador do estudo.

O Direito e o Afro-brasileiro

Mesmo diante deste quadro desolador, o legislador brasileiro, tanto no passado quanto no presente, basicamente apenas utiliza a lei penal para dar conta do problema da discriminação racial, sendo óbvio que não tem alcançado o sucesso desejado, “pois a eficácia das leis antidiscriminatórias penais é muito precária” - argumenta uma Juíza de Direito (Silva, 2001, p. 13).
De outra parte, é evidente a limitação do Direito Penal, ou mesmo do Direito Civil, como instrumentos capazes de coibir o racismo e a discriminação racial. No Brasil, tem-se utilizado o Direito Penal indevida e desnecessariamente, porquanto este não pode conter elementos para suprimir a grande deficiência das condições de concorrência, a escassez das oportunidades de educação e de emprego, sendo a maioria dos afro-brasileiros as principais vítimas.

Uma das causas basilares da ineficácia da legislação brasileira antidiscriminatória é o citado mito da democracia racial, que “imposto” como ideologia oficial contribuiu para impedir, por quase um século, que as práticas da discriminação racial fossem criminalizadas. Muitos doutrinadores brasileiros foram influenciados por esta contrução ideológica que parece estar sedimentada no imaginário coletivo brasileiro. Outro fator muito importante, que também contribui para a ineficácia de qualquer legislação no Brasil é a cultura da impunidade.
A única legislação antidiscriminatória existente até 1988, a Lei no 1.390, de 03 de julho de 1951 – conhecida como “lei Afonso Arinos” - considerava as manifestações de racismo meras contravenções penais, sancionáveis com irrisórias penas de multa. O discurso oficial era de que no Brasil não existiam problemas de discriminação, especialmente a racial.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada a 05 de outubro de 1988, ao concretamente reconhecer a existência do racismo, combateu a longa tradição do mascaramento do problema através do mito da democracia racial.

Ao assim proceder, nossos constituintes contemplaram uma denúncia sempre presentes na história das lutas do movimento negro. Entretanto, a legislação voltou a limitar-se a apresentar como solução apenas a criminalização racial, tipificando tal prática como crime inafiançável e imprescritível. Quanto à calamitosa situação de pobreza que a esmagadora maioria da população negra encontra-se reduzida, após séculos de espoliação, silenciou. Outras sociedades que têm conflitos étnicos e raciais semelhantes aos que existem em nosso país, quando passaram a adotar medidas concretas para solucioná-los, somente subsidiariamente recorreram ao Direito Penal.

O estudo comparado das medidas legislativas e governamentais adotadas por países como Estados Unidos e África do Sul, por exemplo, apontam em sentido contrário ao caminho seguido por nosso país, vez que o Brasil continua a privilegiar a solução penal, como se constata examinando o excessivo aparato legal montado nesse sentido, a mingua de políticas públicas ou legislativas de cunho social, do qual citamos dois exemplos:
1 - No plano constitucional, o artigo 5º, inciso XLII, diz que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
2 - No plano infraconstitucional, foi editada a Lei nº 7.616/89, alterada pela Lei nº 9.459/97, que trata da definição dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, e a Lei no 9.459/97, que trata da injuria racial, que consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
Guardadas as devidas proporções e singularidades sociais, culturais e políticas, os legisladores daqueles países (EUA, a partir dos anos 50, e África do Sul, pós apartheid) – justamente os dois países onde as discriminações raciais foram mais assumidas entre os seus cidadãos - primaram pela abordagem desta questão no âmbito civil e das políticas públicas, preocupando-se com a implementação de ações afirmativas, deixando para segundo plano a área da repressão. (Silva, 2001, p. 129)

Corroborando o acima afirmado, Ellis Cashmore, em seu Dicionário de relações étnicas e raciais, no verbete referente à ação afirmativa, diz que ela “visa ir além da tentativa de garantir igualdade de oportunidades individuais ao tornar crime a discriminação, e tem como beneficiários os membros de grupos que enfrentam preconceitos”. (Cashmore, 2000, p. 31)

Algumas Conclusões

Baldadas as tentativas de se eliminar as discriminações injustas por meio da isonomia formal contida na lei, fruto do ideário liberal consagrado pelas revoluções do final do século XVII e XVIII, ou através de políticas públicas collorblind (“sociedade cega em relação à cor”): “Tornou imperiosa a adoção de uma concepção substancial da igualdade, que levasse em conta em sua operacionalização não apenas certas condições fáticas e econômicas, mas também certos comportamentos inevitáveis da convivência humana”. (Gomes, 2001, p. 3) Nos dias presentes, foi criado um alto grau de consenso em torno das ações afirmativas, também denominadas discriminações positivas ou ações positivas.

Sobre o objetivo das ações afirmativas explica um membro do Ministério Público Federal:
“Consistem em políticas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade”. (Gomes, 2001, p. 6-7)
Entretanto, antes que a bandeira dos direitos humanos fundamentais ou das ações afirmativas se tornem uma espécie de profissão de fé para fundamentalistas e os politicamente alienados, vale observar que ação afirmativa – em que pese sua relevância – é apenas um dos meios que pode ser utilizado como instrumento capaz de propiciar mobilidade social ao afro-brasileiro, sem olvidar outras formas mais fecundas de obter justiça social.
Assim, e por todo o exposto, considero que o Brasil ainda tem muito o que fazer para oferecer aos afro-brasileiros pleno acesso aos direitos humanos fundamentais, sendo imperioso colocar o tema na agenda do governo - Federal, Estadual e Municipal – assim como na dos movimentos sociais e no da sociedade civil como um todo.

Bibliografia:

ABREU, Sergio. Os descaminhos da tolerância: o afro-brasileiro e o princípio da isonomia e da igualdade no Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1999.
CASHMORE, Ellis: et. al. Dicionário das relações étnicas e raciais. São Paulo: Summus, 2000. Tradução de Dinah Kleve.
d’ADESKY, Jacques. Pluralismo étnico e multiculturalismo: racismos e anti-racismos no Brasil. Rio de Janeiro: Pallas, 2001.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1999). Síntese dos indicadores sociais, 1998. Rio de Janeiro: IBGE, 1999.
____________________. Pesquisa sobre padrões de vida, 1996-1999. Rio de Janeiro: IBGE, 1999.
____________________. Síntese dos Indicadores Sociais, 1999. Rio de Janeiro, IBGE, 2000.
Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial. Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho. São Paulo: INSPIR/DIEESE, 1999.
SANTOS, Renato Emerson Nascimento dos. Raça & classe o curso pré-pestibular para negros e carentes do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2000 (digitado).
SILVA, Katia Elenise Oliveira da. O papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (1998). Desenvolvimento Humano e Condições de Vida: Indicadores Brasileiros. Brasília, PNUD, IPEA, Fundação João Pinheiro, IBGE, 1998.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (2000). Relatório do Desenvolvimento Humano 2000. Lisboa: Trinova, 2000.

2 Sobre “ideologia do branqueamento”, ver d´Adesky, 2001, p. 173.
3 Dirigente da ONG “Fala Preta!”, de mulheres negras.
4 O estudo foi coordenado por Marcelo Paixão, professor do Instituto de Economia da UFRJ.
5 Cf. SANT´ANNA, Wania, no artigo “Novos marcos para as relações étnico/raciais no Brasil: Uma responsabilidade coletiva”, ano de 2000. A autora do artigo foi Secretária Estadual do Governo Benedita da Silva, no Estado do Rio de Janeiro.

* O autor é advogado, ex-diretor e assessor jurídico do Instituto de Pesquisa e Culturas Negras e do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro, membro efetivo do IAB e ex-Ouvidor da SEPPIR.
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Brasília - A Organização das Nações Unidas (ONU) lança hoje (16), no Rio, a campanha Igual a Você para combater o estigma e o preconceito no país. A ideia é conscientizar a sociedade para a igualdade de direitos e as discriminações que homens, mulheres e crianças vivem diariamente no Brasil. O lançamento será às 10h no Palácio Itamaraty, no Rio.

Durante a cerimônia, as agências da ONU apresentarão um panorama da realidade de cada população – estudantes, gays, lésbicas, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis e usuários de drogas -, e apresentarão os dez filmes de 30 segundos que integram a campanha. Os filmes estarão disponíveis para veiculação em emissoras de televisão de todo o país. Além disso, os vídeos receberam versões legendadas em inglês e espanhol, para possibilitar a disseminação internacional.

A delegação parlamentar da República da Guiné-Bissau que participa na Primeira Sessão Ordinária da II Legislatura do Parlamento Pan-Africano (PAP), actualmente em curso na cidade sul-africana de Midrand, enalteceu o papel de Moçambique na busca de soluções para a estabilidade política no seu país.

Estive a conversar com a minha amiga Unaiti e ela fez-me uma pergunta: imagine que no dia 28 todos os eleitores que forem votar o façam nulo. Ou seja, todos os votos encontrados nas urnas sejam nulos. O que vai acontecer a seguir? A continuidade do governo? A realização de novas eleições? Ou a existência de um estado sem governo? Mas isso é possível?

Não sei de onde ela tirou a ideia, mas a pergunta fez-me pensar em monte de coisas não só sobre as eleições, mas o fim do presente mandato e os resultados que se podem esperar das eleições que se vão realizar.

Quando um mandato termina, sempre fazemos uma avaliação para perceber os avanços e os retrocessos do governo que esteve durante os cinco anos que agora findam. Cinco anos parece pouco tempo, mas é muito. E as vezes parece muito tempo mas é pouco.

Cinco anos é muito tempo para quem está a governar e não sabe o que fazer. É muito tempo para uma oposição que só sabe aparecer na época das eleições. É muito tempo para todos aqueles que esperam o momento eleitoral para se enriquecerem mais um pouco. Muitas vezes, é a cabeça das pessoas que dita a velocidade do tempo.

Mas, cinco anos é pouco tempo para quem está a governar e sabe o que está a fazer. É pouco tempo para quem está no poder a viver folgadamente a custa dos impostos. É pouco tempo para uma oposição que trabalha, trabalha e se preparar para participar activamente não só no processo de governação, mas nas eleições, esperando ganhar acentos no parlamento e a presidência da república.

Se cinco anos são poucos ou muitos na óptica em que olhamos os partidos e seus representantes, o cidadão comum vive os mesmos dilemas ao longo dos cinco anos. É pouco tempo para quem está apressado e muito tempo para quem está a espera. Muita gente está a espera. A espera de um novo emprego, de um novo salário, de uma casa, de uma graduação, de um casamento, de uma ida ou de um regresso.

Mas ok, o que isso tudo significa para nós cidadãos comuns? Significa que cada cinco anos têm a sua história, tem as suas pessoas, os seus partidos e os seus acontecimentos. Cada cinco anos marcam definitivamente uma existência, uma revolução, um ser e um não ser. Infelizmente, em termos de poder, Moçambique nunca conheceu um outro partido maioritário senão a Frelimo. Digo infelizmente não porque seja mau, mas porque nunca conhecemos o outro lado da coisa, mais concretamente: os moçambicanos nunca conheceram um país sem a Frelimo.

E como eu tenho dito em muitas ocasiões, votar é governar. Cada voto que se deposita é uma manifestação do tipo de governo, do tipo de exercício de poder que se almeja e o povo moçambicano, embora não consciente, na sua maioria, consegue exercer esse poder com alguma responsabilidade.

Mas governar sem instituições é utopia. Ninguém consegue governar sem instituições democráticas. E não basta que sejam instituições. É preciso que essas instituições sejam credíveis, estáveis, respeitadas e que se pautam na lei, na legalidade e nos mais nobres princípios da justiça. Esse é o desafio de Moçambique: estabelecer instituições que sejam legitimas, do ponto de vista de aceitação pela maioria da população.

Das mil perguntas que se podem levantar depois do dia 28 eu escolhi somente 3. São elas: e se ninguém for as urnas votar, ou se todos que forem as urnas votarem nulo? O que vai acontecer? Essa é a pergunta da minha amiga e eu pensei muito nela porque faz sentido. Como é que seria interpretado isso e como é que nós cidadãos haveríamos de viver?

A segunda pergunta é: e se dos que forem votar representarem somente 20 ou 30% dos eleitores inscritos? E se desses 20 ou 30% somente um terço ou menos que isso votar ao partido e ao candidato que ganhar, que consequências teríamos em termos de legitimidade? Pode aceitar-se que um candidato e um partido que foram votados por somente 5 ou 10% dos eleitores capazes seja legitimo e seja aceite por todos os mais de 21 milhões de cidadãos?

A terceira pergunta tem a ver com uma hipótese de certa forma muito sensível e que é: um candidato da oposição ganhe as eleições. Estamos a falar de Dhlakama ou Daviz Simango. E Guebuza perca as eleições. Eu nem quero entrar na questão dos partidos que eventualmente terão assentos no parlamento. Mas que país teremos com um presidente da republica que não vem da Frelimos?

A minha questão não é um duvidar das capacidades da oposição, mas é que a realidade é muito desafiadora: temos um governador do banco que é membro da Frelimos. Temos um Procurador Geral da República que é do partido no poder. Temos os maiores empresários que são do partido no poder. Temos quase todos os PCAs das maiores e mais importantes empresas que são do partido no poder. Não só, uma boa parte das empresas que existem são de figuras sonantes do partido no poder.

As principais instituições democráticas e outros são dirigidos por membros do partido no poder estamos a falar do Conselho Constitucional, do Tribunal Constitucional, do Tribunal Administrativo, quem sabe também da Comissão Nacional de Eleições e muito mais. Esse cenário é tenebroso. Não pode ser pacifico e esse presidente não vai sobreviver muito tempo no poder: ou vai abandonar por iniciativa própria ou vai ser obrigado a faze-lo sob pena de ser assassinado.

No meio disso tudo, é o cidadão que vai chorar. Só o cidadão é que vai sentir a dor do exercício de cidadania e a dor do seu voto, já que votar é governar. Mas há que ter coragem de enfrentar as adversidades e a alternância do poder, que é por si, uma adversidade necessária, já que nenhum país que se considere democrático deve fugir da alternância do poder.

*Custodio Duma é ativista de Direitos Humanos em Moçambique e participa da blogsfera em

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