O comércio informal é estimulador de prática ilícita do comércio, prejudica o clima de negócio, provocando a concorrência desleal, e lesa a participação de Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio (OMC). A afirmação é do secretário-geral da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de Barlavento (CCIASB), Adriano Cruz, que defende a imposição de medidas de controlo, já que grande parte das actividades são desenvolvidas a partir das licenças facultadas pelas câmaras municipais e não possuem um perfil empresarial.

O Ministério da Saúde de Moçambique decretou em Julho último o encerramento das unidades de consultas especializadas de HIV/Sida nos hospitais públicos moçambicanos, integrando os serviços nas consultas comuns. As autoridades sanitárias justificaram a medida com a necessidade de não separar os doentes de sida e protegê-los de discriminação, além de o modelo das consultas especiais não ser compatível com o sistema Nacional de Saúde.

O Comissário Europeu para Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Karel de Gucht, disse que a União Europeia (UE) não removerá sanções contra o presidente do Zimbabwé, Robert Mugabe, e seus apoiantes. Gucht acrescentou que a UE não retomará a ajuda ao país até que seja feito mais para implementar o acordo de partilha de poder e restaurar os direitos humanos.

Tenho 45 anos e me chamo Nhararai Janissone. Nasci em Chiurairue, um dos povoados mais pobres e populosos do distrito de Mossurize. Chiurairue tem 80 mil habitantes e fica bem perto da fronteira com o Zimbabwe, na região central de Moçambique. Aqui em Espungabera, uma cidade próxima e maior, para onde vim aos 16 anos à procura de emprego, apelidaram- me de “Doutor de África” por causa dos meus conhecimentos sobre o HIV/SIDA e do trabalho inspirador que tenho desenvolvido em prol das pessoas que vivem negativa ou positivamente com o vírus causador da SIDA.

O Conselho Constitucional procedeu ao sorteio das candidaturas ao cargo de Presidente da República, admitidas nos termos do Acórdao n? 8/CC/2009, de 14 de Agosto de 2009. Do serteio das candidaturas, resultou o seguinte ordenamento dos canditatos no Boletim de Voto: Daviz Mbepo Simango vai ocupar a primeira posição, Armando Emilio Guebuza, a segunda posição e Afonso Macacho Marceta DhlaKama, a terceira posição.

A polícia impediu a realização de uma das oito marchas organizadas pela Liga contra a discriminação nos últimos dois dias, em protesto contra a suposta piora no tratamento dos seropositivos e na forma com que são são tratados nos hospitais. A liga, formada por duas das principais ONGs que atuam na área de HIV/SIDA no país (Movimento para Acesso ao Tratamento em Moçambique- Matram e EuDream), estima que tenha conseguido reunir oito mil pessoas nas sete outras marchas que conseguiu realizar.

Vilma. Vilma Reis - A gente sempre brinca que, numa sociedade racista, mulher negra tem de ter nome e sobrenome, senão o racismo bota o nome que quiser“. O Reis, herdou da avó, que a criou e foi seu “primeiro movimento negro“. Fazia questão de repetir que as netas não iam “limpar a casa dos brancos“, como ela fazia. Vilma guardou as palavras, mas, quando saiu de Nazaré das Farinhas para retornar a Salva d o r, onde nasceu, não viu outro jeito. Dos 14 aos 19 anos, trabalhou como empregada doméstica. Em 17 de fevereiro de 1988, resolveu sair do emprego, em plena sext a fe i ra de Carnaval, e não voltou mais. “Procurei meu pai, deixei minhas coisas com ele e fui para Arembepe, que era o lugar mais lindo que eu conhecia. Fiquei lá conversando com as mulheres das águas...“. Na volta, foi morar num pensionato no Dois de Julho e apontou jogo do bicho embaixo de uma árvore no Chame-Chame. Quando terminou o ensino fundamental, tentou a vida em São Paulo, mas, ”sem redes de apoio”, voltou logo para a Bahia. Ainda ouvindo a voz da avó para que não parasse de estudar, matriculouse no Colégio Central e virou militante do movimento estudantil, mas, com o tempo, sua cabeça ficou 100% voltada para o que depois ficaria conhecido como ”feminismo negro”. Fez da causa a sua missão. Com 25 anos, passou no curso de sociologia da Ufba e desde 2004 coordena o Ceafro (Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero). Na sua dissertação de mestrado, Atucaiados pelo Estado, analisou as políticas de segurança pública implementadas em bairros populares de Salvador, e não esconde que essa é sua ”cachaça”. Aos 39, está fazendo doutora d o e quer voltar a conversar com as mães que perderam seus filhos para a violência.

Hoje, a principal bandeira do movimento negro na Bahia é a questão dos homicídios que vitimam jovens negros?

VR - É uma das principais. Está havendo um genocídio da juventude negra.Nossa cidade em janeiro chegou à marca de 11 homicídios por dia. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Segurança Pública (realizado no final de agosto), se constituiu numa verdadeira aberração, porque a sociedade civil foi minoria. Aí é brincadeira dizer que vai mudar a cara da segurança pública, que é patrimonialista e trata a população negra no Brasil como inimiga.

Sua dissertação sobre esse tema é de 2005. A senhora acredita que a segurança melhorou no governo Wagner?

VR- O governo Wagner vive as contradições de um País estruturado pelo racismo institucional. Isso se configura com toda força na segurança pública, que historicamente vive sob controle do Poder Executivo. Mas estamos diante de uma polícia que não respeita Poder Executivo. Wagner, no começo do governo, nem chegou a mudar o comando da PM...Foi, levou não sei quanto tempo para mudar, mas a questão nem é essa.Você tem de redirecionar a política.Tem de chegar na frente das câmeras e dizer: ‘Esse governo é contra a matança‘. Porque o menino branco de classe média que está em conflito com a lei não é abatido. E não nos interessa que ninguém seja abatido.

Nós queremos uma polícia que respeite a população, seja ela branca, negra, pobre ou rica. Para muitas mulheres negras da Bahia, a única ou principal forma de contato com o Estado é ir buscar seus filhos mortos no IML ou nos hospitais. Não nascemos para enterrar nossos filhos. E estamos diante de uma geração de mulheres negras que está indo enterrar um, dois, três filhos, como aconteceu no dia 16 de junho com aquela mãe em Canabrava, que num único dia perdeu seus três filhos assassinados pela polícia. Lamentavelmente, estão sempre dizendo que houve troca de tiros, que foi auto de resistência, essa aberração criada depois do AI-5. Temos de enfrentar esse álibi para matar. A questão é: até quando a sociedade brasileira vai achar que não tem nada a ver com isso? Outro problema é que as vítimas desses homicídios não têm direito à investigação. Ah, mas quando a médica morre, aí a investigação é imediata. Essa mesma polícia não se sente com responsabilidade de responder nada a 83% da população negra desta cidade? A senhora deve ser vítima de um discurso que associa defensores dos direitos humanos a defensores de bandidos.

Rá-rá! Esse discurso não chega só a mim, como a militantes valorosos, como o professor Hamilton Borges, que é um dos coordenadores da campanha Reaja ou será morto/ Reaja ou será morta, que é um movimento a que me filio. Muitos militantes têm sido criminalizados, inclusive por pessoas que participam deste governo. Na minha dissertação, trabalhei com a Operação Beiru. Em 1996, a polícia invadiu o Beiru com 250 policiais, e o saldo foi de 52 mortos em um mês. Passei meses lendo os laudos cadavéricos no IML e entrevistei 20 mães dos jovens assassinados. Fui à região da Fazenda Grande entrevistar uma mãe, e um mesmo policial matou seus três filhos, o último na frente dela. Estamos falando disso. E nós somos a maioria! Os brancos têm o dinheiro que têm porque nós sobrevivemos.
Temos conhecimento suficiente para dirigir o País, mas não vamos conseguir fazer isso se eles continuarem nos matando. É muita bala perdida pra nosso lado, a bala pode perder a direção de vez em quando... O secretário César Nunes, que tem orgulho de dizer que não é secretário de Segurança, mas de polícia, e diz que se um policial for derrubado, ele vai derrubar 10 do outro lado... Uma autoridade dizer isso? Entendo que a bancada da bala precise criminalizar a mim e outros militantes, porque é assim que eles se tornam mais ricos. Enriquecem graças ao medo da classe média que vive em condomínios racialmente blindados, que cria seus filhos em escolas racialmente blindadas. Eles precisam do nosso trabalho para ir se bestializar em Walt Disney... Os jovens alemães quando viajam pelo mundo têm vergonha do nazismo.Nossos jovens não têm vergonha da escravidão. Isso é muito grave.

O que a senhora acha do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que foi implantado no bairro de Tancredo Neves em agosto?

VR - Nós estamos com o Pronasci atravessado na garganta. Nossa principal crítica é que ele não pode ser gestado pelas forças de segurança. Pude observar experiências nos EUA, em San Diego, em que áreas estigmatizadas receberam um alto investimento, e a segurança pública ficou aqui, ó, em stand by. A prioridade tem de ser investir em outras frentes, profissionalização, saúde, a chegada da juventude à universidade.

Quem tem de coordenar Pronasci é a Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade), e não uma secretaria que tem uma visão criminalizadora da população negra. Como é que podem pensar numa bobagem de “Mulheres da paz“, onde as mulheres podem ser identificadas como x-9, delatoras, e passar a correr riscos dentro da sua comunidade? Imagine o papo dos caras, ‘mancha criminal‘. ‘O Nordeste de Amaralina tem uma grande mancha criminal‘.

Isso é de um governo que quer dialogar com a sociedade? Então como é que a gente pode aguentar um Pronasci pelos peitos? Tá difícil, né. A polícia geralmente rebate que não pode ser racista sendo formada, em sua maioria, por homens negros. O policial que está fazendo o trabalho sujo cumpre o papel que os brancos não têm coragem de cumprir. Entrevistei os coronéis da polícia e encontrei poucos negros. Por mais que você tenha às vezes um comandante negro, como foi o coronel Santana ou o coronel Mascarenhas agora, eles estão botando a cara na frente para legitimar essa ação. Mas a polícia tem como parar essa carnificina. No dia que eles quiserem parar, eles vão parar. O racismo lombrosiano, aqui organizado por Nina Rodrigues, faz a cabeça da polícia até hoje.
Eles não precisam importar modelo nenhum de tolerância zero. Aquilo que Kátia Alves (exsecretária de Segurança) fez no final dos anos 90, mandando os altos oficiais para serem treinados em Nova York, era um miseenscène . Eles têm um modelo próprio de subjugar negros. O Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, vinculado à Sepromi, que a senhora preside, procurou o Ministério Público para pedir que programas como o Na Mira e Se liga Bocão saíssem do ar.

A senhora também considera esses programas racistas?

VR- Ter essas aberrações como Na Mirae Se liga Bocão é a prova de que aqui os direitos humanos não são respeitados.
Nós fomos ao Ministério Público e dissemos ao promotor que esses programas deveriam sair do ar. E o MP lamentavelmente não conseguiu nem que eles obedecessem ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Esse papo de censura... Você tem direito enquanto não viola direitos. Desde o ano passado, o Delegado-Geral Joselipo Bispo baixou uma portaria proibindo os delegados de abrirem as carceragens, e eles estão desrespeitando isso todos os dias. Se o Estado mostra aquelas pessoas antes de elas serem julgadas, está em crime confesso.
Para esses agentes policiais, essas pessoas não são dignas nem de ter sua imagem protegida.

Por que a senhora ainda trabalha com o conceito de raça, há muito superado cientificamente?

VR- Quem nos impôs o conceito de raça foi o racismo. Nós sabemos que a raça é humana. O que foi cunhado como argumento para legitimar a colonização entre os séculos 16 e 19 é o que formulou o conceito de raça, é o lombrosionismo. Não opto pelo conceito de etnia porque a gente não está morrendo de etnicismo, estamos morrendo de racismo. E para desmontá-lo, temos de nos mover com esse conceito, reposicionandoo na história. As comunidades indígenas brasileiras têm como se identificar dentro do conceito de etnia.
Um é tupinambá, outro é pataxó hã-hã-hãe... Nós não tivemos essa condição, porque fomos divididos brutalmente no tráfico transatlântico.
Obviamente um racista como Ali Kamel diz que aqui não tem isso, que é algo que o movimento negro está importando, que é perigoso ter políticas afirmativas...
Mas o País é formado por muitos povos, somos frutos dessa mistura. Às vezes parece que o movimento negro de alguma forma nega nossa ‘morenice‘.
Opa! O recurso do argumento da mestiçagem é a zona de conforto de quem não quer promover direitos.
Você, Tatiana, como uma mulher negra de pele clara... Não tenho o direito de te identificar, você que se autoidentifique, mas se você for disputar espaços na USP, lá imediatamente vão te identificar, porque a ‘branquitude‘ dos baianos termina em São Paulo, e a ‘branquitude‘ dos brasileiros acaba no aeroporto... A elite brasileira é contra políticas afirmativas, mas, quando vai estudar em universidades no exterior, se beneficia das cotas para latinos.

A senhora está dizendo que a mestiçagem é uma falácia?

VR- Não, você pode se autoidentificar como mestiço, mas você não pode usar isso para diluir todo mundo e dizer: não precisa políticas afirmativas, porque não tem negro e não tem branco. A televisão, o mercado de trabalho e a polícia sabem que aqui tem branco e tem negro, sim. O que a gente quer é que as pessoas fiquem em paz com a sua identidade, que possam se olhar no espelho e estar bem consigo mesmas, com seu cabelo. Como diz Elisa Lucinda: ’Pô, chamar meu cabelo de ruim? Ele já falou mal de você?‘. As pessoas crescerem achando que tem cabelo bom e cabelo ruim? É se diminuir demais.

* Vilma Reis é Coordenadora do Ceafro, na Universidade Federal da Bahia. Entrevista publicada em
* Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Cerca de 13.000 livros reunidos por entidades oficiais e empresas vão ser doados a várias instituições dos estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), anunciou hoje o Ministério da Cultura. De acordo com uma nota do gabinete do ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, foram reunidos 12.844 livros pela Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) em parceria com a Imprensa Nacional/Casa da Moeda e a Parque Expo, S.A.

Na madrugada do primeiro dia da campanha eleitoral, 13 de Setembro, um grupo de jovens que se fazia transportar em viaturas cobertas por bandeiras do partido Frelimo, vandalizou a sede do MDM no bairro 2, no municipio de Chókwé.

Em Moçambique, por entre queixas de alegada violência e vigorosos apelos à tolerância, teve início a campanha para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 28 de Outubro próximo. Escaramuças no período pré-eleitoral, assim como a desqualificação de vários partidos, provocaram fortes receios de que o processo eleitoral possa vir a ser marcado pela negativa, mas organizações da sociedade civil estão confiantes que ainda é possível evitar tal cenário.

Ao pedir a suspensão do seu mandato de deputada, a filha do Presidente da República, Tchizé dos Santos, deu um exemplo de humildade e de reconhecimento dos seus erros por ter criado incompatibilidades entre os seus negócios privados e o papel de representante eleita do povo angolano.

Em finais de Agosto passado, o grupo parlamentar do MPLA, através do ofício n°
249/GAP/PRES/GP-MPLA/09 solicitou a substituição da referida deputada pela Sra. Eufémia Hambeleleni, invocando as circunstâncias que impossibilitam Tchizé dos Santos de “participar nas actividades da Assembleia Nacional”. Tchizé dos Santos aceitou integrar, em Junho passado, a comissão de gestão da TPA 1, o canal público de televisão, a convite do ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais.

De forma inequívoca, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Luísa Rogério, manifestou publicamente, em nome da classe jornalística, a sua oposição à nomeação da então deputada para a direcção interina da TPA 1.
O debate escaldou quando a deputada ameaçou intentar uma acção judicial contra a
secretária-geral do SJA. A opinião pública mostrou-se solidária para com Luísa Rogério. Por sua vez, o MPLA e o Ministério da Comunicação Social refugiaram-se no silêncio, enquanto Tchizé dos Santos se atirava às feras. O poder não a defendeu, sacrificou-a. As incompatibilidades da Tchizé dos Santos, enquanto deputada e gestora eram múltiplas. A empresária é sócia-gerente da Semba Comunicações, uma empresa privada ligada à gestão de conteúdos da TPA 2; da Acomotor, uma empresa de gestão e participações; da Sociedade de Telecomunicações, Sotelnet; da empresa de exploração mineira Njula Investments associada à Endiama, etc.

Todavia, o caso de promiscuidade entre o serviço público e os interesses privados não se manifesta apenas na conduta de Tchizé dos Santos. Essa é a prática venerada ao nível dos órgãos de soberania. Consta que a referida cidadã havia solicitado o parecer da liderança da bancada parlamentar do MPLA, sobre o convite do ministro para integrar a direcção interina da TPA 1, e terá obtido o parecer favorável para o efeito. Formado em direito, o ministro Rabelais tinha plena consciência do seu acto em convidar uma deputada, cuja posição hierárquica na esfera do Estado é igual à sua, para servi-lo como subordinada.

Manuel Rabelais, por tempo considerável, acumulou a sua função de ministro com a de director-geral da Rádio Nacional de Angola. Era ministro-director. Agora é ministro-gerente pois também exerce as funções de sócio-gerente da Viconje, Albertimar, entre outras inciativas privadas. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, tem denunciado publicamente a acumulação de funções, por membros do seu governo, com a gestão de negócios privados, como actos de promiscuidade nefastos ao país. Mas não toma medidas. Aqui reside a superficialidade como se tem tratado o caso da Tchizé dos Santos. Ela mereceu os ataques da imprensa. Todavia, a pressão contra si deveu-se mais à sua própria reacção intempestiva, e ao facto de ser filha do PR, do que por razões éticas ou de respeito pela lei.

Como ilustração, João Melo acumula as funções de deputado do MPLA com o cargo de director-geral da Revista África 21, um órgão de informação privado. A situação de deputado-director, publicamente ostentada por João Melo, fere os mesmos preceitos legais e éticos que as incompatibilidades assacadas à Tchizé dos Santos. A Lei Constitucional, na Alínea C do Artigo 82, estabelece, como incompatíveis, a gestão de uma sociedade por quotas, como é o caso da Revista África 21, e a direcção de uma empresa pública, que se aplica à TPA.

A atitude de Tchizé dos Santos, de se retirar do parlamento de forma voluntária, acaba por constituir um grande acto de responsabilidade política que o MPLA e o seu pai, o Presidente da República, são incapazes de assumir. O de separar o trigo do jóio. Ou seja, separar a função pública dos negócios privados dos dirigentes.
O MPLA não está em condições de o fazer por se ter transformado numa sociedade
comercial de representação limitada – com um passado histórico de luta pela libertação nacional. Hoje, a principal acção do MPLA é a cobertura política dos negócios privados dos seus dirigentes.

Por sua vez, o Presidente da República é refém dos actos de rapina da elite que comanda. Hoje, a corrupção é o poder e o poder é a corrupção. Não há como separá-los no actual regime. A corrupção é a trave mestra da manutenção do grupo que manda em Angola. Apesar dessa constatação, o exemplo da Tchizé, que não usou da prerrogativa de ser filha de quem é para continuar na Assembleia Nacional, deve ser seguido por outras figuras do MPLA.

Haja um membro de topo do regime do MPLA a manifestar-se, por iniciativa própria, pela moralidade da administração pública, respeito às leis e aos órgãos de soberania. A demonstração passa por actos concretos de distinção transparente entre o público – de todos os angolanos – e o privado, aquilo que é particular ou da sua família.

Luanda, 12 de Setembro de 2009.

*Rafael Marques de Moraes é jornalista angolano.
*Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

O ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde deixou neste domingo a Cidade da Praia para uma viagem que o levará sucessivamente a França, Espanha, Portugal, Estados Unidos e Venezuela, disse à Agência Lusa o próprio José Brito. O chefe da diplomacia de Cabo Verde indicou que, em Paris, vai participar de seminário internacional sobre o futuro da emigração, bem como ter alguns encontros com responsáveis franceses, para analisar as relações bilaterais, e ainda com representantes da diáspora cabo-verdiana.

O alto comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, condicionou nessa um aumento da ajuda humanitária das Nações Unidas aos saarianos ocidentais que vivem nos campos de refugiados de Tinduf (Sul da Argélia) ao seu recenseamento.

A nova presidência na Guiné-Bissau poderá permitir o reforço das relações bilaterais com Angola do ponto vista político, diplomático e económico, declarou o analista político angolano, Mário Pinto de Andrade, em entrevista à Angop. Mário Pinto de Andrade, que falava em alusão à investidura hoje (terça-feira) de Malam Bacai Sanhá como novo presidente guineense, adiantou que Angola é dos países africanos de língua portuguesa (PALOP) que mais apoia à Guiné-Bissau, sobretudo no que concerne aos projectos de reconstrução nacional.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional do Mali, Moctar Ouane, é recebido neste quinta-feira (13), em Brasília, pelo ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A cooperação na área agrícola é uma das prioridades do governo do Mali. Durante a visita, os dois países assinarão um Memorando de Entendimento sobre o estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas e Acordo sobre Isenção de Visto para Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço.

Clinton na África: promovendo interesses corporativos americanos.
Firoze Manji

A atenção da mídia internacional esta focada esta semana na visita da secretaria de Estado Norte Americano, Hilary Clinton, a sete paises da África.
Mas qual é o significado desta visita de Clinton? Isso traz realmente alguma esperança pra África? Existem três dimensões para esta visita: AGOA, petróleo e exploração de recursos naturais e segurança. E em todos esses casos, é o interesse corporativo americano que interessa, não dos africanos, segundo Firoze Manji, do Pambazuka News.

O Racismo de Estado, problema fundamental da Mauritânia.
Samba Thiam

Na Mauritânia, no começo dos anos 80, quando as tensões raciais aumentam e que uma repressão se abate sobre as elites negro-africanas, as Forças de Libertação Africanas da Mauritânia (FLAM) jogam. A ação política clandestina não exclui a utilização da violência contra um poder monopolisado pelos Árabes, donde a política tende em direção a um " enegrecimento" da Mauritânia. Foi com o conflito frontal entre o Senegal e a Mauritânia, que em 1989, quando Nouakchott lucra com a ocasiao para a expulsão de dezenas de milhares de mauritanenses em direção ao Senegal e ao Mali, então os FLAMs se engajam numa luta armada.

Há poucos dias do fim do prazo para a entrega das candidaturas e início da pré-campanha, importa, a guisa de balanço, radiografar os quase cinco anos da Governação de Armando Guebuza, Presidente da República de Moçambique. Fá-lo no consciente usufruto dos direitos de cidadania consagrados na constituição e demais disposições legais nacionais e internacionais, das quais Moçambique é dos mais entusiastas e advogados.

De Sérgio Chichava, pesquisador do IESE: "A cultura de resultado ou da obsessão pelos números ou pela quantidade também está na ordem do dia: “quantificar resultados e lograr excelência é a mensagem dada a todos os ministros” (Guebuza: Março de 2008). Esta obsessão pelos números pode-se explicar pelos compromissos com a agenda internacional dos Objectivos de desenvolvimento do Milénio, e pela dependência moçambicana em relação aos países doadores, que precisam mostrar o resultado da ajuda prestada aos seus cidadãos. A par destas actividades visando “vencer a pobreza” há um esforço bastante forte e continuado de Armando Guebuza para explicar as prováveis causas da pobreza em Moçambique, que passamos a discutir com mais detalhe.

“Os alunos consideram a escola como um ponto de passagem. E enquanto ponto de passagem, a escola é para ser vivida, de preferência, fora do edifício, nas pastelarias e cafés mais próximos, na convivialidade. Nunca no domínio da aprendizagem. Ou seja, a escola é uma obrigação por que tem de se passar porque é necessário um diploma, cada vez mais requisitado no mercado de trabalho.

Na semana em que Eugénio Mateus, um antigo jornalista do semanário A Capital, foi levado a tribunal ( e condenado a pena de prisão suspensa de três meses) para responder a uma acção movida pelo chefe do Estado Maior-General das FAA, Pereira Furtado, que o acusa de crime de abuso de imprensa, o director da publicação, Tandala Francisco, foi chamado à DNIC para prestar declarações no âmbito de um processo que a Procuradoria Geral da República intentou contra o jornal.

O presidente do MpD, Jorge Santos, quer que o governo e o Banco Central de Cabo Verde esclareçam por que razão o líder rebelde congolês Jean-Pierre Bemba tinha depositado 1,7 milhões de euros no Banco Português de Negócios de Cabo Verde.
O líder do maior partido da oposição suspeita que o Banco Central e outras entidades estão a proteger o executivo de José Maria Neves neste caso e que isso não é bom para a imagem de Cabo Verde.

Oito candidatos e 26 partidos inscreveram-se até quarta-feira, último dia do prazo para a apresentação das candidaturas para as eleições gerais moçambicanas (presidenciais, legislativas e provinciais) de 28 de Outubro próximo, indicam dados dos órgãos eleitorais, citados pela Lusa. Os oito candidatos à Presidência da República formalizaram a candidatura no Conselho Constitucional (CC), enquanto os 26 partidos o fizeram junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), como exige a lei eleitoral moçambicana.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS], através da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação [Fabico] e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação [PPGCOM], está publicando a cartilha “Para fazer Rádio Comunitária com "C" maiúsculo. A obra é organizada por Ilza Girardi, professora do PPGCOM, e Rodrigo Jacobus, mestrando do programa, e dá sequência a um trabalho de seis anos que já havia publicado a “Cartilha (sem frescura) da Rádio Comunitária”.

A cidade do Sumbe, capital da província do Kwanza-Sul, acolheu recentemente mais uma reunião dos Grupos de Interaprendizagem (GIA) do Programa de Alfabetização e Aceleração Escolar (PAAE). O aprofundamento da formação de formadores nacionais está em curso por toda Angola. O programa visa vencer o atraso escolar entre adolescentes, jovens e adultos e agora uma das suas apostas é superar os 1.500.000 formados, muitos dos quais alfabetizados em três meses.

Cabo Verde tem "um potencial enorme para as exportações" do Brasil, faltando "confiança e conhecimento" para a concretização dos negócios, disse o presidente da principal câmara de comércio cabo-verdiana. Paulo Lima, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Sotavento de Cabo Verde, comentava à Lusa as perspectivas de negócio com o Brasil, no quadro do V Encontro de Negócios na Língua Portuguesa, que decorrerá de 27 a 29 de Setembro em Fortaleza, Ceará (Brasil).

Presidente brasileiro, Lula da Silva, disse hoje, durante a visita do seu homólogo moçambicano, Armando Guebuza, que Moçambique é um "parceiro estratégico e prioritário" das relações do Brasil com África e anunciou uma nova missão empresarial em Outubro. "Hoje damos mais um passo para consolidar uma aliança que é modelo de cooperação para o desenvolvimento e que revela o potencial transformador da relação Sul-Sul", destacou Lula da Silva.

Três activistas ligados à defesa dos direitos humanos em Angola manifestaram, em carta aberta, "inquietação e indignação" pela possível recondução de José Manuel Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia), segundo um documento a que a Agência Lusa teve acesso. No documento, datado de 31 de Julho e endereçado ao presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, os autores do texto afirmam estar "inquietos e indignados" pela proposta do Conselho Europeu de recondução de Durão Barroso na liderança do Executivo europeu.

34 dias embrenhado numa de suas regiões podem calar alto no espírito de um afrobrasileiro. Sentimentos contraditórios, misto de alegria e tristeza, dor e emoção. O Coração das Trevas, de Joseph Conrad, permanece leitura atual para se entender parte das contradições africanas. Ao percorrer as capitais do Senegal, da Guiné, do Mali, e também viajando por suas entranhas, por Gâmbia, em inseguros meios de transporte da gente local, sobressai ao estrangeiro a distância entre o mito, o romantismo e a realidade.

O futuro Presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o candidato derrotado nas presidenciais de domingo, Kumba Ialá, reuniram-se hoje numa unidade hoteleira da cidade de Bissau para debater o futuro do país. “Foi um encontro entre dirigentes guineenses e um encontro que marca um passo decisivo na consolidação da paz e na reconciliação entre guineenses”, afirmou Malam Bacai Sanhá aos jornalistas, sem entrar em detalhes.

O Governo brasileiro está a incentivar os empresários a descobrir o mercado africano e quer superar nos próximos anos os dois grandes gargalos nas relações comerciais com África - deficiência de transportes e ausência de bancos brasileiros no continente. "Estes gargalos devem-se ao desinteresse do Brasil, durante muitos anos, em relação a África e também à América Latina. Mas não acredito que tenhamos perdido ainda o 'bonde' (comboio) de África", disse à agência Lusa o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Exército e polícia da Nigéria discordam sobre se o líder radical islâmita da seita Boko Haram estava ainda vivo quando foi capturado. As organizações de direitos humanos Human Rights Watch e Amnistia Internacional classificam a morte de Mohammed Yussuf como "extremamente preocupante" e "ilegal", quando aumentam evidências de que ele foi executado.

Operadores privados líbios decidiram investir três milhões de dólares norte-americanos em quatro anos para a exploração de uma plantação de café em São Tomé e Príncipe, soube-se domingo de fonte oficiais líbias. O investimento líbio abrange uma concessão para 20 anos que começa a partir de 1 de Agosto corrente para a exploração de uma plantação de café de 230 hectares pertencente a empresa estatal Monte Café.

Começa amanhã no Quénia, com a participação no Fórum de Cooperação EUA-África Subsariana (Fórum Agoa), a visita da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, ao continente africano. A visita de Hillary Clinton tem a duração de 11 dias e é a mais longa que efectua desde que assumiu a chefia da diplomacia dos Estados Unidos. Em Nairobi, para além da participação no Fórum Agoa, sob o lema «A Realização do Potencial dos AGOA Pela Expansão de Comércio e Investimentos», Hillary Clinton vai encontrar-se com o Presidente Mwai Kibaki e com o primeiro-ministro Raila Odinga, bem como com o Presidente do Governo Federal Somali de Transição, xeque Sharif Ahmed.

A Carta Africana da Juventude é um instrumento político e jurídico que garante a participação de jovens em todos os processos de desenvolvimento no continente, sobretudo “no nosso país”, afirmou na cidade do Namibe, o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Cláudio de Brito Aguiar. O presidente do CNJ, que falava no auditório da Escola de Formação de Professores do Namibe, durante a cerimónia de apresentação da Carta Africana da Juventude, sob o lema “Jovens africanos, unidos para o desenvolvimento da África,” considerou que esta é uma conquista muito grande para os jovens.

A ciência e a investigação têm sido tratadas como parentes pobres desde a nossa independência. As políticas públicas e as opções do desenvolvimento são traçadas com enorme desprezo pelo conhecimento científico. O mesmo acontece com a agricultura, essa estranhamente desconhecida. Lamentavelmente, é forçoso dizê-lo, os economistas angolanos – salvo uma ou outra excepção – contribuem muito para esse esquecimento.

O Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, a mais dinâmica instituição angolana de pesquisa da actualidade, apresentou recentemente o seu Relatório Económico relativo ao ano de 2008. Os amantes do conhecimento reconhecem desde há muito a qualidade do trabalho produzido pelo Centro, traduzido em rigor e independência, como fica bem a qualquer instituição científica. Hoje, o Relatório Económico é uma referência incontornável para quem procure conhecer ou analisar a economia do nosso país e constitui um orgulho para a comunidade científica angolana.

Colaboro desde há três anos na elaboração do Relatório na parte que se refere à agricultura. Faço-o pelo prazer que me dá o trabalho com uma equipa de excelente qualidade, para contribuir, na medida das minhas possibilidades, para a melhoria do conhecimento sobre a agricultura angolana, e para procurar influenciar as políticas públicas num domínio tão esquecido. Procuro também, desse modo, facilitar ligações entre o mundo rural com as suas dinâmicas comunitárias e o mundo da ciência, um dos nós que estrangulam o conhecimento.

Por razões que a razão bem conhece, pois o petróleo, de modo aparente, resolve «tudo», a ciência e a investigação têm sido tratadas como parentes pobres desde a nossa independência. As políticas públicas e as opções do desenvolvimento são traçadas com enorme desprezo pelo conhecimento científico. Uma análise comparativa dos recursos atribuídos, incluindo o tempo dos mais altos dirigentes, a eventos desportivos e culturais – muitos deles de qualidade duvidosa – e à pesquisa e ao ensino universitário, traduz-se numa copiosa derrota para estes últimos.

O mesmo acontece com a agricultura, essa estranhamente desconhecida. Lamentavelmente, é forçoso dizê-lo, os economistas angolanos – salvo uma ou outra excepção – contribuem muito para esse esquecimento. Daí as penosas dificuldades porque passam quantos pretendem analisar de modo mais profundo as relações da agricultura com os restantes sectores da economia nacional na perspectiva de um modelo de desenvolvimento sustentável para o país.

Debate ignorado

Quando acontece mais um aniversário da partida do economista moçambicano José Negrão, que dedicou o seu notável saber, como nenhum outro africano de língua portuguesa, a tais relações, sinto que uma forma de homenagear a sua memória será publicitar o seu fértil pensamento. Por isso socorri-me da análise de Negrão para, nos últimos relatórios económicos, tentar elevar o nível de análise e de debate sobre a agricultura angolana.

Angola mantém-se à margem do conhecimento e do debate internacional sobre o dualismo da agricultura, um mal herdado do colonialismo e que raros países africanos ousaram enfrentar. No final do século XX começou a verificar-se uma ruptura epistemológica no domínio da produção teórica sobre o desenvolvimento.

De acordo com Negrão, os velhos paradigmas (modernização, pobreza, dependência, mercado), a que corresponderam diferentes modelos (dualismo, produtivismo, proteccionismo, neoliberalismo), deixaram desde há muito de dar resposta aos problemas que vão ocorrendo e a aplicação sucessiva dos modelos que a nós, africanos, vão sendo impostos tem consequências que tornam o desenvolvimento cada vez mais dependente de factores externos e com menos probabilidades de se tornar duradouro como seria desejável.

Essa ruptura criou um vazio teórico que conduziu as agências internacionais, os doadores e os governos a um empirismo exacerbado nas suas actuações. O nosso mundo académico não está capaz de contrariar tal corrente, nem de fundamentar alternativas a esse empirismo, que permite aos políticos as decisões mais descabidas.

Ainda segundo José Negrão, quando a produção teórica é inexistente ou entra em ruptura, como é o nosso caso, o caminho mais indicado poderá ser o retorno à evidência empírica, tanto para o enriquecimento de pressupostos como para a constituição de um novo quadro teórico. Isto não tem acontecido em Angola pela debilidade do seu mundo académico e de investigação. Apesar disso, algumas iniciativas individuais ou de grupo têm tentado encontrar alternativas viáveis e duráveis que permitam um desenvolvimento sustentável.

Um exemplo tem sido a tentativa de contrariar o conceito de economia de subsistência e, em seu lugar, propor o de economia familiar. Com efeito, não só não é verdade que os camponeses angolanos pratiquem uma economia de subsistência, visto que a maioria, ou pelo menos uma parte muito significativa das famílias rurais se encontra integrada no mercado, como também o conceito tem pouco de operacional por dar ênfase à função produção em detrimento das funções de consumo e distribuição.

Assim sendo, na economia familiar a imputação dos factores de produção tem por objectivos a maximização da segurança e o reforço das redes sociais que minimizam os riscos e, também, a multiplicação da produtividade marginal de cada factor.

Por outro lado, a evidência empírica trouxe dois acrescentos ao pressuposto de que o conceito de camponês está ligado à terra e ao mercado: (i) a agricultura é uma importante, mas não exclusiva, fonte de rendimentos e (ii) a especificidade do comportamento de cada unidade singular é parte de um todo onde reside a garantia de segurança e de reprodução social. Foi então adoptado o conceito de família rural camponesa como sendo a mais pequena unidade de produção, consumo e distribuição das sociedades rurais africanas.

Simon Kuzents, citado por Negrão, no seu estudo sobre história do desenvolvimento económico moderno, concluiu que o processo de desenvolvimento tem como uma das suas principais características uma elevada taxa de transformação estrutural e sectorial da economia, o que conduz à ideia de que o desenvolvimento assentaria na acelerada reorientação da economia desde a agricultura (considerada sector primário) para a indústria (sector secundário) e para os serviços (sector terciário).

Hollis Chemery argumentou que este padrão de desenvolvimento dos países ocidentais não teria que ser inevitável, como não era inevitável o desenvolvimento fora do sector agrícola. Outras escolas que foram mais tarde esmagadas pelas correntes neoliberais, com destaque para a liderada pelo brasileiro Celso Furtado, defenderam que a agricultura e, consequentemente, o campesinato têm um papel cada vez mais relevante no desempenho económico de países sub desenvolvidos.

Alguns milagres económicos que tanto entusiasmam os nossos dirigentes assentaram em modelos que ignoraram estas formulações sem terem em conta que eles produziram cruas realidades sociais com milhões de famintos e excluídos que alimentam a criminalidade. É neste quadro que deve ser analisada a actual posição do Governo angolano sobre o agronegócio.

A inevitável extinção do campesinato através de uma modernização agrícola que implique a sua transformação em trabalhador rural é ilusória pois a taxa de crescimento demográfico tende a manter-se elevada sem que a oferta de emprego nos sectores da indústria e dos serviços e mesmo das empresas agrícolas aumente em correspondência; os camponeses não são ignorantes, como demonstram vários exemplos em que os saberes locais permitem rendimentos tão ou mais elevados de que as empresas e conseguem mitigar a insegurança e os riscos; as formas de organização tradicional são mais duradouras; a fonte de informação sobre o mercado está a ser vencida graças ao telemóvel.

Por outro lado, os custos em recursos humanos, financeiros, energéticos e fundiários e as consequências sociais e ambientais que uma opção pela acelerada modernização da agricultura exige e provoca são incomportáveis para o País. O importante é analisar as razões que dificultam o progresso da agricultura no seu conjunto, ter em conta a estrutura agrária realmente existente, apostar na capacitação dos recursos humanos e das instituições de suporte à produção (incluindo a investigação, a assistência técnica e, no topo das prioridades, o crédito e a rede de comercialização e transportes).

Neste sentido, é crucial o estabelecimento e consolidação de relações entre as comunidades e grupos locais e as instituições de pesquisa e outras que contribuam para a definição argumentada de políticas públicas.

*Fernando Pacheco é especialista em agricultura e desenvolvimento, artigo publicado originalmente na Revista Correio do Patriota
**Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

Portugal iniciou quarta-feira a formação de 300 polícias da Polícia de Ordem Pública (POP) da Guiné-Bissau, no âmbito da cooperação técnico-policial entre os dois países. A formação, que vai decorrer durante seis meses, corresponde à segunda fase do projecto de cooperação que teve início há um ano com o envio pelas autoridades portuguesas de três assessores de segurança interna.

Moçambique voltou este ano a integrar as habituais páginas que tem ocupado nos últimos relatórios da Amnistia Internacional (AI) sobre o estado dos Direitos Humanos, pelas mesmas razões que tem sido apontadas, pelo menos, nos últimos três anos, onde a polícia está no epicentro das principais violações. Segundo o Relatório de 2009 da AI, divulgado sexta-feira, a polícia moçambicana “continua a matar ilegalmente suspeitos, possivelmente a realização de execuções extrajudiciais e a fazer o uso excessivo da força”, em alusão saliente, o que se verificou no dia 5 de Fevereiro de 2008, durante as manifestações contra a subida dos preços de transportes semi-colectivos, na cidade do Maputo, que se saldaram na morte de três pessoas e mais de 30, sem que nenhuma acção fosse tomada contra qualquer membro das Forças de Intervenção Rápida (FIR), que estavam no centro das operações.

A OMUNGA é uma associação angolana que desenvolve acções em prol dos direitos humanos em Angola. Tem a sua sede na cidade do Lobito, B.º da Luz, Rua da Bolama, n.º 2, Província de Benguela.

Desde 2008 tem o estatuto de observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

É com grande preocupação que tem acompanhado o processo de ameaça de desalojamento forçado de 248 famílias que ocupam (algumas delas desde 1989) o recinto da Feira do Lobito. Segundo as informações recolhidas, os moradores já foram vítimas de várias ameaças, incluindo o risco de vida, sob o pretexto de que naquele local será construído um Hotel para apoio ao CAN 2010.

Pela gravidade do assunto, endereçamos as cartas em anexo ao Sr. Presidente da CAF e à Sra. Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, no sentido de intervirem de forma preventiva para que não se efective o desalojamento forçado mas que seja implementado um processo de negociação que respeite a dignidade humana. Os cidadãos ali localizados estão disponíveis para sairem desde que lhes sejam garantidas condições tais como terrenos, e recursos para a auto-construção.

Pela urgência do assunto, vimo-nos obrigados a utilizar esta via pelo que pedimos as nossas sinceras desculpas e solicitamos o encaminhamento devido. A OMUNGA está disponível a prestar toda a informação necessária assim como facilitar os contactos com os cidadãos ameaçados de desalojamento. Acreditamos que as competições africanas, como o CAN, não devem ser manchadas por actos de violação de direitos humanos.

Para qualquer contacto:

+244 272221535, +244 917212135, FAX: +244 272221535, email: [email][email protected], [email][email protected], [email][email protected] , [email][email protected]

Sem qualquer outro assunto, aceitem as nossas cordiais saudações.

José A. M. Patrocínio

Coordenador geral

Praia - O escritor e poeta cabo-verdiano Luís Romano morreu segunda-feira em Natal, capital estadual do Rio Grande do Norte, nordeste brasileiro, noticiou, quarta-feira(8), o jornal A Semana, de Cabo Verde.

Antigo dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), natural da ilha de Santo Antão, onde nasceu a 10 de Junho de 1922 (87 anos), estava radicado no Brasil desde 1962.

Obama tem estado a receber milhares de mensagens sms de vários países africanos e vai responder às mensagens que serão seleccionadas por um grupo de jornalistas do Senegal, Quénia e África do Sul.

A Casa Branca afirma que há um forte apoio ao Presidente mas também algumas condenações.

Numa entrevista antes da visita, Obama alertou os países em África que não haverá investimento sem boa governação

Maputo é alimentado pela sua cintura verde. De uma forma geral, nunca faltam couves, alfaces, folha de abóbora, de feijãonhemba, enfim, aquele conjunto de verduras que fazem o básico da alimentação da nossa população. Por linha, também se associam outros produtos da terra que as zonas irrigadas oferecem, entre pimentos, cenouras, espinafres, beterrabas, beringelas. Decididamente, as zonas verdes conseguem alimentar a cidade de Maputo, não apenas de forma epocal, mas ao longo de todo o ano. Só que os produtores destes vegetais vegetam, porque o rendimento mal dá para enfrentarem a carestia da vida.

A petrolífera angolana Sonangol vai investir ainda este ano cerca de dois milhões de dólares (1,5 milhões de Euros) em equipamentos para o porto de Ana Chaves na capital são-tomense, informou a empresa. O investimento angolano é feito no quadro de um memorando assinado no início deste ano entre a Sonangol e o governo de São Tomé e Príncipe, cujos contornos não foram divulgados, e que prevê o apetrechamento do porto da capital são-tomense com equipamentos de descarga e carregamento de navios em terra e no mar, bem como a reabilitação e iluminação da pista do aeroporto internacional de São Tomé.

Quando Nora Adhiambo, 21 anos, começou a trabalhar como empregada doméstica para uma família na capital do Quénia, Nairóbi, ela esperava cozinhar, limpar e cuidar das crianças; o que ela não esperava era ser obrigada a ter relações sexuais com seu patrão. “Ele forçava-me a fazer sexo com ele; vinha sempre dormir comigo e não usava preservativo; isso continuou por dois anos seguidos”, disse ela a IRIN/Plusnews. “Ele mandou-me embora quando lhe contei que estava grávida; percebi mais tarde que eu não só havia deixado a casa grávida como também contaminada pelo HIV”.

De acordo com o Cacique Guarani Adriano Morinico, os deputados propositores do Fórum estariam tomando decisões a favor de setores da sociedade que são contrários à demarcação das terras indígenas. O indígena ainda afirma que os parlamentares Nilson Gonçalves (PSDB, presidente do Fórum), Darci de Matos (DEM, vice-residente) e Kennedy Nunes (PP, secretário) estariam agindo de maneira ilegal, visto que a demarcação das terras é de competência do governo federal (CF/88 Art. 231).

O presidente do parlamento cabo-verdiano afirmou hoje que, 34 anos após a independência, hoje assinalada, e apesar das conquistas já alcançadas, subsistem, no seu entender, seis desafios para o aprofundamento da democracia em Cabo Verde. Aristides Lima, que discursou na sessão solene do 34.º aniversário da independência do arquipélago (05 de Julho de 1975), defendeu que o primeiro dos desafios passa pela necessidade de se "focalizar o combate político menos na fulanização e mais na formulação e discussão de políticas públicas".

Embora o tema da igualdade racial já faça parte da agenda do governo há pelo menos oito anos, e ocupe cada vez mais espaço na agenda das organizações da sociedade civil, o segundo dia da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial mostrou que a mídia brasileira continua indiferente ao tema.

O encontro, promovido pela Universidade Pedagógica (UP) pretende ainda trazer a debate questões relativas as teorias e práticas avaliativas e como estas podem contribuir para a melhoria da qualidade de ensino-aprendizagem em Moçambique e divulgar resultados da pesquisa sobre avaliação educacional, para além de contribuir para a melhoria da qualidade da avaliação do sistema educativo Moçambique.