A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau disse hoje que a votação nas legislativas "correu bem" e houve abertura e fecho das urnas a horas. "Ao nível da capital e de todo o país a votação correu bem e houve abertura e fecho das urnas a horas", afirmou fonte da CNE. Segundo a mesma fonte, no sector de Bissorã houve um atraso na entrega de materiais indispensáveis à votação, mas as pessoas que não votaram hoje vão fazê-lo a partir da 07:00 de segunda-feira.

Os quase três milhões de eleitores moçambicanos vão hoje a votos nas terceiras eleições autárquicas da história do país, nas quais estão em disputa a presidência e as assembleias municipais de 43 autarquias do país.

A exploração artesanal de diamantes e de outros minerais em Angola será brevemente permitida unicamente a cidadãos nacionais e que tenham vivido pelo menos dez anos nas áreas de exploração. A imposição consta das novas medidas legais que estão a ser preparadas visando regular a exploração e gestão dos minérios em Angola.

Como tentei colocar no primeiro artigo desta série, significa legalismo jurídico a super valorização da lei mesmo que isso não seja sinonimo da sua eficácia no ordenamento jurídico em causa. Neste segundo artigo, pretendo colocar o outro problema da legalismo jurídico, segundo o qual, com a lei, o cidadão fica sujeito a total dominação do Estado que através do legislador e das leis, mesmo sem consentimento do poder constituinte, determina o caminho que a vida deve levar.

Eu tentarei perceber o seguinte: O que pensam os políticos quando se entregam à “causa justa” da nação ou do Município? Que matemáticas fazem eles, à sua vida e ao seu futuro? Que equações fazem para a possibilidade de vitória ou derrota, Captura e prisão perpétua? Porqê Mandela, após 27 anos de prisão, preferiu governar apenas 5 anos e deixou o resto para a “confusão" Mbeki/Zuma?