A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, em 28 de maio, um relatório favorável ao projeto de lei que proíbe o sacrifício de animais em rituais religiosos, de autoria da deputada Regina Becker (PDT). No último dia 12, a decisão foi reafirmada. A mesma CCJ aprovou um parecer contrário ao projeto, considerado inconstitucional, uma vez que a Constituição diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre ...read more
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, em 28 de maio, um relatório favorável ao projeto de lei que proíbe o sacrifício de animais em rituais religiosos, de autoria da deputada Regina Becker (PDT). No último dia 12, a decisão foi reafirmada. A mesma CCJ aprovou um parecer contrário ao projeto, considerado inconstitucional, uma vez que a Constituição diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.