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Enquanto a maioria dos países comemora o aumento na expectativa de vida, a Suazilândia, na África, encara uma realidade oposta. No país, independente do Reino Unido desde 1968, cada cidadão vive, em média, 32 anos, segundo dados da Agência de Inteligência Americana (CIA). A população, de aproximadamente 1,2 milhão de habitantes tem a maior prevalência de HIV no mundo. No país, são comuns a poligamia e o sexo sem proteção. “Viemos trabalhar aqui porque é a maior prevalência de HIV do mundo: 26% de toda a população. Em mulheres grávidas, chega a 42%, de acordo com dados de 2008”, diz o francês Aymeric Péguilan, chefe da Missão Médicos Sem Fronteiras-Suiça.
O governo queniano pediu quarta-feira 280 milhões de euros à comunidade internacional para ajudar a salvar a floresta Mau, que abriga as principais reservas de água do país e sofre uma super-exploração dos seus recursos. A floresta, situada no centro do país, perdeu 107.000 hectares em 20 anos, ou seja cerca de 25 porcento da sua superfície, devido a uma desflorestação massiva com vista ao aquecimento ou revenda de bois, e uma super-exploração agrícola.
O partido no poder em Moçambique, FRELIMO, negou hoje que os seus membros atacaram a sede do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), causando três feridos na província de Gaza, sul, no primeiro dia de campanha das eleições gerais no país. "A FRELIMO não tem absolutamente nada a ver com este caso de violência em Chokwé", em que três pessoas ficaram feridas, uma delas com gravidade, resultante de um ataque à sede do MDM em Gaza, disse à Lusa o porta-voz da FRELIMO, Edson Macuacua.
A continuidade dos conflitos armados no departamento de Nariño, sul da Colômbia, está gerando deslocamentos massivos na região, afetando principalmente comunidades afro-colombianas que vivem na bacia do rio Tapajós. Só neste ano, foram quatro deslocamentos massivos na região. Desde 2007, mais de sete mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casase suas comunidades para se proteger do conflito armado no país.
O pintor moçambicano Malangatana disse hoje que no próximo ano irá receber o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Évora, distinção que o deixa "muito contente". "Ainda não tem data marcada mas é muito possível que seja em Fevereiro", informou hoje o pintor à agência Lusa na Guarda, à margem da inauguração de uma exposição na galeria de arte do teatro municipal local.
Um colóquio sobre vida e obra de Agostinho Neto terá lugar nos dias 15 e 16 deste mês, no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, no âmbito das comemorações do 87º aniversário do nascimento e 30º da morte do primeiro presidente de Angola. O evento tem como objectivo recordar e valorizar a figura daquele que foi o pai da independência de Angola, bem como recolher testemunhos daqueles que com ele conviceram durante o precurso estudantil.
O repórter Bernardo Mello Franco, de “O Globo”, escreveu que a “Câmara dos Deputados aprovou ontem uma versão esvaziada do Estatuto da Igualdade Racial”. Na mesma reportagem, o ministro Edson Santos afirmou que “o grande avanço é que ele não vai gerar conflito”. (O Globo, p. 11.) O Dep. Luiz Alberto (PT-BA) por sua vez afirmou, em pronunciamento da tribuna da Câmara, que o texto aprovado era “o possível”. E acrescentou: “Em caráter conclusivo, a matéria vai ao Senado Federal, onde também há um acordo para imediatamente se constituir uma Comissão Especial para aprovar o Estatuto, a fim de que o Presidente Lula, ainda este ano, possa sancioná-lo e dar ao Brasil uma oportunidade de se criar uma verdadeira democracia.”
Malam Bacai Sanhá, do Partido Africano da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), tomou hoje posse como Presidente guineense, em cerimónia que decorreu durante a tarde no Estádio 24 de Setembro, em Bissau. Estiveram presentes os seus homólogos de Cabo Verde, Pedro Pires, Senegal, Abdoulaye Wade, Gâmbia, Yaya Jameh, Nigéria, Umaru Yar’Adua, Burkina Faso, Blaise Campaoré, e República Árabe Saraui Democrática, Mohamed Abdelaziz. Bem como o vice-presidente do Parlamento angolano, João Lourenço, e o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
O chefe das Forças Armadas interino da Guiné-Bissau afirmou que alguns políticos continuam a querer manipular os militares, exemplificando que recebeu antecipadamente os resultados da segunda volta das presidenciais, diferentes dos publicados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). "Ao Estado-Maior das Forças Armadas foi enviado, 24 horas antes da publicação dos resultados provisórios da segunda volta, os dados que não correspondiam aos da CNE, quando se sabe e muito bem que o Estado-Maior das Forças Armadas não é o órgão para ajuizar os resultados eleitorais ou opinar sobre eles e muito menos publicá-los", afirmou Zamora Induta.
A polícia impediu a realização de uma das oito marchas organizadas pela Liga contra a discriminação nos últimos dois dias, em protesto contra a suposta piora no tratamento dos seropositivos e na forma com que são são tratados nos hospitais. A liga, formada por duas das principais ONGs que atuam na área de HIV/SIDA no país (Movimento para Acesso ao Tratamento em Moçambique- Matram e EuDream), estima que tenha conseguido reunir oito mil pessoas nas sete outras marchas que conseguiu realizar.
Em Moçambique, por entre queixas de alegada violência e vigorosos apelos à tolerância, teve início a campanha para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 28 de Outubro próximo. Escaramuças no período pré-eleitoral, assim como a desqualificação de vários partidos, provocaram fortes receios de que o processo eleitoral possa vir a ser marcado pela negativa, mas organizações da sociedade civil estão confiantes que ainda é possível evitar tal cenário.
O Primeiro-ministro do Zimbabwe, Morgan Tsvangirai, disse não estar preparado para se distanciar enquanto - segundo as suas palavras - o partido ZANU-PF, do Presidente Robert Mugabe, violar a lei e disseminar discursos de ódio. Num comício para celebrar o décimo aniversário do seu partido, o Movimento para a Mudança Democrática, MDC, Tsvangirai disse que Mugabe tem violado o acordo de partilha do poder e persegue os apoiantes do MDC.
O presidente são-tomense apelou hoje ao governo para a implementação de uma proposta que permite uma "intervenção dos militares na economia" do arquipélago. Há um ano, Fradique de Menezes lançou o que chamou de conceito de "defesa na economia" que, "principalmente na vertente que admite uma intervenção dos militares na economia", assegura "a realização de projectos estruturantes para o desenvolvimento económico do país".
Tenho 45 anos e me chamo Nhararai Janissone. Nasci em Chiurairue, um dos povoados mais pobres e populosos do distrito de Mossurize. Chiurairue tem 80 mil habitantes e fica bem perto da fronteira com o Zimbabwe, na região central de Moçambique. Aqui em Espungabera, uma cidade próxima e maior, para onde vim aos 16 anos à procura de emprego, apelidaram- me de “Doutor de África” por causa dos meus conhecimentos sobre o HIV/SIDA e do trabalho inspirador que tenho desenvolvido em prol das pessoas que vivem negativa ou positivamente com o vírus causador da SIDA.
Cerca de 13.000 livros reunidos por entidades oficiais e empresas vão ser doados a várias instituições dos estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), anunciou hoje o Ministério da Cultura. De acordo com uma nota do gabinete do ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, foram reunidos 12.844 livros pela Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) em parceria com a Imprensa Nacional/Casa da Moeda e a Parque Expo, S.A.
O ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde deixou neste domingo a Cidade da Praia para uma viagem que o levará sucessivamente a França, Espanha, Portugal, Estados Unidos e Venezuela, disse à Agência Lusa o próprio José Brito. O chefe da diplomacia de Cabo Verde indicou que, em Paris, vai participar de seminário internacional sobre o futuro da emigração, bem como ter alguns encontros com responsáveis franceses, para analisar as relações bilaterais, e ainda com representantes da diáspora cabo-verdiana.
Da discussão sobre soberania à influência internacional, das pessoas pagas para serem cabos eleitorais à falta de diálogo entre os candidatos e os eleitores, E a luta ainda continua... , exibido pela primeira vez no país, traz um retrato geral do processo eleitoral moçambicano 2004 sob um viés jornalístico e histórico 14 de setembro de 2009 - Na semana que inaugura a campanha para as eleições gerais moçambicanas deste ano, o festival de documentário Dockanema exibe, em três sessões, o documentário E a luta ainda continua... .
O Ministério da Saúde de Moçambique decretou em Julho último o encerramento das unidades de consultas especializadas de HIV/Sida nos hospitais públicos moçambicanos, integrando os serviços nas consultas comuns. As autoridades sanitárias justificaram a medida com a necessidade de não separar os doentes de sida e protegê-los de discriminação, além de o modelo das consultas especiais não ser compatível com o sistema Nacional de Saúde.
Dados publicados no Boletim sobre o processo Político em Moçambique, publicação da Organização dos Parlamentares Europeus para África (AWEPA) e Centro de Integridade Pública, indicam que a campanha eleitoral arrancou com violência, em pelo menos dois pontos do País, designadamente no Município de Chókwè, província de Gaza, e Distrito de Changara, província de Tete.
Fluxo de mercadorias entre Moçambique e os restantes países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) registou um crescimento de três por cento, como resultado do processo de implementação da Zona do Comércio Livre, cujo lançamento oficial ocorreu em Setembro de 2008. Fonte do Ministério da Indústria e Comércio destacou que este é um dos ganhos palpáveis do processo de facilitação do comércio actualmente em curso e que culminará com o desarmamento completo dos direitos aduaneiros na região.
Pelo menos 15 pessoas morreram e 90 são consideradas desaparecidas no naufrágio de um barco no domingo no rio Congo, na região sudeste da República Democrática do Congo. O barco "Kyabuntu", que transportava pelo menos 190 passageiros e mercadorias, naufragou perto de Ankoro, 770 km ao noroeste de Lubumbashi, capital da província de Katanga.
Sob o tema “Encontros de Investimentos Indo-Moçambicano – Oportunidades para Investimento indiano em Moçambique”, a missão é organizada pelo Alto Comissariado de Moçambique em Nova Deli, em coordenação com o Centro de Promoção de Investimentos (CPI), Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura de Pune, entre outras entidades moçambicanas e indianas. Os seminários servirão de plataforma para proporcionar aos diferentes agentes económicos, a troca de experiências sobre as últimas tendências tecnológicas, mostrar as imensas oportunidades de negócios que Moçambique oferece para o empresariado indiano e formar parcerias comerciais entre os dois países.
São os próprios familiares, por vezes filhos e pessoas conhecidas que exercem a violência contra eles, de diversas formas, desde os maus tratos e abusos físicos, maus tratos psicológicos, abandono, abuso sexual, embora em menor escala, até à violência física que culmina por vezes em mortes. O HIV/SIDA é outro problema que aumenta o sofrimento da pessoa idosa, uma vez que muitas crianças continuam a perder seus pais. As previsões para 2010 calculam em cerca de 15,7 milhões o número de crianças órfãs devido a esta doença, apenas em África Sub-sahariana.
ó este ano a escola registou cinco alunas grávidas, três casamentos e dois alunos que contraíram doenças de transmissão sexual. Trata-se de casamentos precoces e gravidez indesejada, cujos responsáveis são indivíduos adultos que trabalham na África do Sul, envolvendo-se com as alunas sempre que vão a Banhine de férias.
Dos nove candidatos presidenciais que submeteram candidaturas ao Conselho Constitucional (CC) só foram aceites três: Armando Guebuza, Afonso Dhlakama e Daviz Simango. Cada candidato deve submeter assinaturas de 10.000 pessoas, reconhecidas pelo notário, que apoiam a sua nomeação.
Alguns candidatos são acusados de “tentativas grosseiras de defraudar a lei e ludibriar o próprio Conselho”, e o CC apresentou os documentos relevantes ao Ministério Público e ao Ministro da Justiça, pedindo procedimento disciplinar e criminal, disse o CC no seu acórdão de 14 de Agosto.
A nova linha dura do CC representa uma ruptura. De facto, um membro do CC, Manuel Franque, votou contra a decisão na base de que em 2004 o CC aceitou candidatos com as mesmas flagrantes violações. Acrescentou que o CC devia ter dado tempo aos candidatos para corrigirem os erros.
O CC fez duas verificações. Primeiro percorreu a lista para eliminar nomes que não respondiam às condições básicas, por exemplo pessoas que tinham assinado várias vezes pelo mesmo candidato, assinaturas não reconhecidas pelo notário ou sem número de eleitor.
Tal como no passado, alguns candidatos menores submeteram assinaturas manifestamente falsas ou inaceitáveis. O CC descobriu muitas páginas com nomes óbviamente copiados de cadernos eleitorais, por vezes por ordem alfabética ou numérica, e todos eles assinados pela mesma pessoa ou pequeno grupo de pessoas. Raul Manuel Domingos, Khalid Husein Mahomed Sidat, Leonardo Franciso Cumbe, Artus Ricardo Jaquene, e José Richardo Viana Agostinho estão todos acusados destas práticas.
Além disso, Cumbe, Jaquene, e Viana Agostinho são acusados de fotocopiar páginas inserindo-as entre as originais, simplesmente para fazer número. Nesta fase foram eliminados quatro candidatos. Das 12.000 assinaturas submetidas por Viana Agostinho, 11.970 foram rejeitadas de imediato.
Dado que o registo eleitoral agora é computerizado, o Conselho Constitucional (CC) foi capaz, pela primeira vez, de fazer uma verificação detalhada das listas restantes. A lei estipula que nenhum eleitor pode assinar os documentos de nomeação de mais do que um candidato, o que causou graves problemas. Houve mais uma vez problemas com proponentes com números errados de cartões de eleitor, ou que tinham assinado duas vezes usando nomes diferentes. Nesta fase foram excluídos Jacob Sibindy e Raul Domingos.
O CC foi particularmente crítico em relação a negligência de alguns notários sobre reconhecimento de assinaturas que eram obviamente falsas..
A decisão do CC, Acórdão 08/CC/09, está postado em
* Joe Hanlon e Adriano Novunga são editores do Boletim Moçambique, publicado em http://www.cip.org.mz/
O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, disse há dias que a China “continuará a participar activamente na globalização económica” e “condena o proteccionismo.
“Com a sombra da crise financeira global ainda a pairar, a comunidade internacional não deve vacilar na sua determinação ou abrandar os esforços contra o proteccionismo”, afirmou Wen Jiabao na abertura do Seminário Davos Verão 2009, em Dalian, nordeste da China.
Um contingente policial fortemente armado paralisou o grupo de manifestantes e forçou-o a dispersar quando percorria as ruas de Chimoio entoando hinos e transportando faixas com mensagens de protesto contra o que considera o mau atendimento dos seropositivos nos hospitais públicos e a falta de resposta do Governo moçambicano para promover mudanças.
A nova presidência na Guiné-Bissau poderá permitir o reforço das relações bilaterais com Angola do ponto vista político, diplomático e económico, declarou o analista político angolano, Mário Pinto de Andrade, em entrevista à Angop. Mário Pinto de Andrade, que falava em alusão à investidura hoje (terça-feira) de Malam Bacai Sanhá como novo presidente guineense, adiantou que Angola é dos países africanos de língua portuguesa (PALOP) que mais apoia à Guiné-Bissau, sobretudo no que concerne aos projectos de reconstrução nacional.
Leopoldo da Costa fez este pronunciamento no decurso de um encontro com embaixadores acreditados em Maputo, na sequência do “barulho” protagonizado por certas formações políticas cujas candidaturas foram total ou parcialmente rejeitadas por irregularidades processuais.
KABISSA-FAHAMU NEWSLETTER 20
KABISSA-FAHAMU NEWSLETTER 20
Luanda, aos 13 de Agosto de 2009.
Ao
Presidente da República
Sua Excelência José Eduardo dos Santos
RE: A Actividade Empresarial do Procurador-Geral da República
Na qualidade de cidadão nacional, atento aos actos de governação do país, recorro aos bons ofícios de Sua Excelência para manifestar a minha profunda preocupação com o silêncio institucional que encobre a recente denúncia pública sobre a participação do Procurador-Geral da República no capital social da Imexco.
Gostaria, antes de mais, explicar as razões que me levam a dirigir esta correspondência à Sua Excelência.
De acordo com a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral da República “é uma unidade orgânica subordinada ao Presidente da República, como Chefe de Estado (…)”. A mesma lei determina que “o Procurador-Geral da República recebe do Chefe de Estado instruções directas e de cumprimento obrigatório”.
Como o mais alto magistrado da Nação, Sua Excelência tem reiteirado, ao longo dos anos, sem efeito prático, a necessidade de se combater a corrupção e o abuso de poder. Em 2008, Sua Excelência afirmou, de forma categórica, a urgência em separar “a actividade empresarial privada da activididade política e administrativa dos dirigentes e chefes que ocupam cargos no governo e na administração pública em geral.” Mais disse, “devemos aprovar regras mais claras para pôr cobro a certa promiscuidade que se verifica hoje.”
Queira, por isso, aceitar a minha petição como um acto de cidadania dirigido à competente entidade. Assim, reporto-me aos factos.
A 13 de Setembro de 2008, o Diário da República consagrou a alteração do pacto social da Imexco, por decisão dos seus sócios. Estes são os Srs. Salim Firojali Hassam e Faizal Samsudin Alybay Ussene (ambos de nacionalidade portuguesa), os generais António dos Santos Neto (actual presidente do Tribunal Supremo Militar) e João Maria Moreira de Sousa (actual Procurador-Geral da República). Essa decisão respeita o Artigo n° 13, dos estatutos da Imexco sobre a representação de todos os accionistas na Assembleia-Geral da empresa, cujas decisões são obrigatórias e vinculativas. Em resumo, ambos generais e magistrados representam-se a si próprios na Assembleia-Geral da Imexco, uma empresa ligada aos sectores imobiliário, de investimentos, importação e exportação.
Excelência,
A actividade empresarial do titular do cargo de Procurador-Geral da República, o General João Maria Moreira de Sousa, não se esgota na Imexco. A 1 de Dezembro de 2008, em sociedade com a Construtel – Construções e Telecomunicações e o Sr. João Raimundo Belchior, o referido general, enquanto magistrado, estabeleceu a empresa Construtel Serviços Limitada, cujo objecto social inclui a prestação de assessoria jurídica, consultoria e auditoria. Nessa empresa, de acordo com o Artigo 7° do seu pacto social, os sócios constituem a Assembleia-Geral dos seus órgãos sociais.
Na Deljomar Limitada, o General João Maria Moreira de Sousa, enquanto magistrado, faz parte da Assembleia-Geral, em obediência ao Artigo 9° dos seus estatutos. A Deljomar presta serviços de consultoria não especificados intervindo, também, na construção civil, comércio geral, exploração mineira, etc. Com quotas iguais a do Procurador-Geral da República, fazem parte da referida sociedade comercial os Srs. Delfim de Albuquerque e Mário Albuquerque.
Todavia, é na Prestcom – Prestação de Serviços e Comércio Geral Limitada, que o General João Maria Moreira de Sousa, enquanto magistrado, exerce a função de gerente, conforme o estatuído no Artigo 7° da referida sociedade comercial e legalmente reconhecida pelo Ministério da Justiça. Na Prestcom, uma empresa vocacionada ao comércio geral e à prestação de serviços não especificados, o actual Procurador-Geral da República partilha a sociedade com o compatriota Mário Alberto Paulino e o Sr. Moussa Thiam, de nacionalidade Maliana.
Em termos legais, as actividades empresariais do General João Maria Moreira de Sousa, enquanto magistrado, ferem, de forma grave, a lei fundamental do país.
O Artigo 141° da Lei Constitucional estabelece, como incompatível, “o exercício de funções públicas ou privadas, excepto as de docência ou de investigação científica e ainda as sindicais da respectiva magistratura”, por parte dos magistrados do Ministério Público. O n° 2 do Artigo 17° da Lei da Procuradoria-Geral da República especifica que o Procurador-Geral é o mais alto magistrado do Ministério Público.
Ademais, como pode, o Procurador-Geral da República estar directamente envolvido, no foro privado, na prestação de assessoria jurídica, consultoria e serviços não especificados?
Porquê Sua Excelência, o Sr. Presidente da República, não exerce autoridade para pôr termo aos abusos de poder e de confiança depositados em servidores públicos como o General João Maria Moreira de Sousa?
Ao nível da administração do Estado, o caso do Procurador-Geral da República deve ser visto no quadro de uma prática generalizada aos mais altos níveis do Governo, Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional, Assembleia Nacional e da Presidência da República.
Essa prática, conforme dados oficiais que tenho recolhido nos últimos três anos, para a análise académica da economia política de Angola, revelam a efectiva privatização do Estado para benefício exclusivo dos dirigentes, suas famílias, associados estrangeiros e apoiantes.
Todavia, a arrogância com que o Procurador-Geral da República desrespeita a Lei Constitucional e legislação afim ridiculariza, sobremaneira, a seriedade das instituições do Estado, sobretudo a justiça, pois este tem a função de exercer “o controlo da legalidade, de forma a que a lei seja respeitada pelos organismos de Estado e entidades económicas e sociais, em geral, utilizando o mecanismo de protesto, se necessário (…).”
Excelência,
Como Chefe de Estado, do Governo, presidente do MPLA (partido no poder) e Deputado à Assembleia Nacional, com mandato suspenso, assume as maiores responsabilidades política e moral, na prevenção e no combate contra a corrupção.
Assim, cabe a Sua Excelência, investido de poderes absolutos e como responsável directo pela conduta do Procurador-Geral da República, anunciar à sociedade medidas concretas que visam garantir o respeito pela lei, por parte dos titulares de cargos públicos e a devolução do poder do Estado à esfera pública.
A Procuradoria-Geral da República requer, para seu governo, uma personalidade com integridade moral e com elevado padrão de ética. Essa personalidade não deve ser vista, pela opinião pública, como sendo influenciado pela necessidade pessoal de aquisição de riqueza ou estar sob suspeita de a obter através de meios ilícitos. Só um procurador respeitador da lei poderá exercer a fiscalização da legalidade dos actos do governo e seus titulares.
A falta de medidas contra os indivíduos que abusam dos seus cargos, para enriquecimento pessoal, podem expor Sua Excelência como o principal responsável pelos males causados à sociedade angolana por abusos de poder, corrupção, má-gestão e saque do património do Estado.
Com sincero optimismo, acredito que Sua Excelência agirá com celeridade para assegurar o cumprimento da lei e honrar o seu compromisso de combate ao tipo de promiscuidade ora manifestado pelo Procurador-Geral da República.
Queira aceitar, Sua Excelência, os meus votos de cidadania.
Respeitosamente,
*Rafael Marques de Moraes é jornalista angolano, mestre em Política pela Universidade de Oxford com tese sobre Governo e Corrupção em Angola
**Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org
A capital congolesa, Kinshasa, acolheu 122 cidadãos oeste-africanos expulsos de Angola, anunciou quarta-feira a Direcção Geral de Migração (DGM) da República Democrática do Congo (RDC). Segundo a DGM, os emigrantes clandestinos em causa, todos oeste- africanos, transitaram pela cidade congolesa de Tembo (província de Bandundu) para entrar clandestinamente na RDC. Eles serão reconduzidos para os seus respectivos países que já foram informados da sua chegada a Kinshasa, após vários dias passados em Bandundu, indica a DGM num comunicado distribuído na capital congolesa.
O governo brasileiro vai apoiar a capacitação técnica do Insituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, foi anunciado em Brasília pelo Ministério das Relações Exteriores. O acordo, assinado terça-feira (21), na cidade da Praia, por ocasião da visita do ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, visa transferir conhecimentos metodológicos e tecnológicos para a realização de estatísticas em Cabo Verde, em diversas áreas e terá a duração de dois anos.
O ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional do Mali, Moctar Ouane, é recebido neste quinta-feira (13), em Brasília, pelo ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A cooperação na área agrícola é uma das prioridades do governo do Mali. Durante a visita, os dois países assinarão um Memorando de Entendimento sobre o estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas e Acordo sobre Isenção de Visto para Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço.
O trânsito Brasil/África, em termos literários, foi intenso, e não são poucos os trabalhos que tratam da influência que a literatura brasileira exerceu na produção literária africana. A mesma dinâmica deve ser pensada, no entanto, em sentido inverso.
Clinton na África: promovendo interesses corporativos americanos.
Firoze Manji
A atenção da mídia internacional esta focada esta semana na visita da secretaria de Estado Norte Americano, Hilary Clinton, a sete paises da África.
Mas qual é o significado desta visita de Clinton? Isso traz realmente alguma esperança pra África? Existem três dimensões para esta visita: AGOA, petróleo e exploração de recursos naturais e segurança. E em todos esses casos, é o interesse corporativo americano que interessa, não dos africanos, segundo Firoze Manji, do Pambazuka News.
O Racismo de Estado, problema fundamental da Mauritânia.
Samba Thiam
Na Mauritânia, no começo dos anos 80, quando as tensões raciais aumentam e que uma repressão se abate sobre as elites negro-africanas, as Forças de Libertação Africanas da Mauritânia (FLAM) jogam. A ação política clandestina não exclui a utilização da violência contra um poder monopolisado pelos Árabes, donde a política tende em direção a um " enegrecimento" da Mauritânia. Foi com o conflito frontal entre o Senegal e a Mauritânia, que em 1989, quando Nouakchott lucra com a ocasiao para a expulsão de dezenas de milhares de mauritanenses em direção ao Senegal e ao Mali, então os FLAMs se engajam numa luta armada.
Pretende-se, com este entendimento, contribuir para a implementação do sistema em todas as instituições do Estado e capacitar os seus funcionários na eliminação dos documentos sem valor administrativo, fiscal legal ou para pesquisa. Pretende-se, igualmente, contribuir para a eficiente produção, administração, conservação e destinação dos documentos, transferir conhecimentos na área de arquivo e documentação e, desta forma, melhorar a actuação dos funcionários do sector no desempenho das suas actividades.
Com um discurso carregado de menções aos principais problemas da agenda internacional, o presidente Lula recebeu ontem o prêmio Félix Houphouët-Boigny na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura) em Paris. "Sinto-me honrado de partilhar essa distinção. Recebo esse prêmio em nome das conquistas recentes do povo brasileiro", disse Lula diante da plateia de diplomatas, políticos e convidados das Nações Unidas.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, apelou hoje, em Luanda, as autoridades policiais a intensificarem as investigações por forma a que os autores do assassinato da deputada Beatriz Salucombo sejam descobertos e levados à justiça. O apelo vem expresso numa mensagem do chefe de Estado dirigida à família, lida durante o acto de enterro da malograda, no cemitério Alto das Cruzes, pelo sociólogo Simão Helena, da Assessoria Social do Presidente da República.
Na semana em que Eugénio Mateus, um antigo jornalista do semanário A Capital, foi levado a tribunal ( e condenado a pena de prisão suspensa de três meses) para responder a uma acção movida pelo chefe do Estado Maior-General das FAA, Pereira Furtado, que o acusa de crime de abuso de imprensa, o director da publicação, Tandala Francisco, foi chamado à DNIC para prestar declarações no âmbito de um processo que a Procuradoria Geral da República intentou contra o jornal.
Há poucos dias do fim do prazo para a entrega das candidaturas e início da pré-campanha, importa, a guisa de balanço, radiografar os quase cinco anos da Governação de Armando Guebuza, Presidente da República de Moçambique. Fá-lo no consciente usufruto dos direitos de cidadania consagrados na constituição e demais disposições legais nacionais e internacionais, das quais Moçambique é dos mais entusiastas e advogados.
De Sérgio Chichava, pesquisador do IESE: "A cultura de resultado ou da obsessão pelos números ou pela quantidade também está na ordem do dia: “quantificar resultados e lograr excelência é a mensagem dada a todos os ministros” (Guebuza: Março de 2008). Esta obsessão pelos números pode-se explicar pelos compromissos com a agenda internacional dos Objectivos de desenvolvimento do Milénio, e pela dependência moçambicana em relação aos países doadores, que precisam mostrar o resultado da ajuda prestada aos seus cidadãos. A par destas actividades visando “vencer a pobreza” há um esforço bastante forte e continuado de Armando Guebuza para explicar as prováveis causas da pobreza em Moçambique, que passamos a discutir com mais detalhe.
“Os alunos consideram a escola como um ponto de passagem. E enquanto ponto de passagem, a escola é para ser vivida, de preferência, fora do edifício, nas pastelarias e cafés mais próximos, na convivialidade. Nunca no domínio da aprendizagem. Ou seja, a escola é uma obrigação por que tem de se passar porque é necessário um diploma, cada vez mais requisitado no mercado de trabalho.
Cabo Verde tem "um potencial enorme para as exportações" do Brasil, faltando "confiança e conhecimento" para a concretização dos negócios, disse o presidente da principal câmara de comércio cabo-verdiana. Paulo Lima, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Sotavento de Cabo Verde, comentava à Lusa as perspectivas de negócio com o Brasil, no quadro do V Encontro de Negócios na Língua Portuguesa, que decorrerá de 27 a 29 de Setembro em Fortaleza, Ceará (Brasil).
O futuro Presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o candidato derrotado nas presidenciais de domingo, Kumba Ialá, reuniram-se hoje numa unidade hoteleira da cidade de Bissau para debater o futuro do país. “Foi um encontro entre dirigentes guineenses e um encontro que marca um passo decisivo na consolidação da paz e na reconciliação entre guineenses”, afirmou Malam Bacai Sanhá aos jornalistas, sem entrar em detalhes.
Começa amanhã no Quénia, com a participação no Fórum de Cooperação EUA-África Subsariana (Fórum Agoa), a visita da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, ao continente africano. A visita de Hillary Clinton tem a duração de 11 dias e é a mais longa que efectua desde que assumiu a chefia da diplomacia dos Estados Unidos. Em Nairobi, para além da participação no Fórum Agoa, sob o lema «A Realização do Potencial dos AGOA Pela Expansão de Comércio e Investimentos», Hillary Clinton vai encontrar-se com o Presidente Mwai Kibaki e com o primeiro-ministro Raila Odinga, bem como com o Presidente do Governo Federal Somali de Transição, xeque Sharif Ahmed.
Moçambique voltou este ano a integrar as habituais páginas que tem ocupado nos últimos relatórios da Amnistia Internacional (AI) sobre o estado dos Direitos Humanos, pelas mesmas razões que tem sido apontadas, pelo menos, nos últimos três anos, onde a polícia está no epicentro das principais violações. Segundo o Relatório de 2009 da AI, divulgado sexta-feira, a polícia moçambicana “continua a matar ilegalmente suspeitos, possivelmente a realização de execuções extrajudiciais e a fazer o uso excessivo da força”, em alusão saliente, o que se verificou no dia 5 de Fevereiro de 2008, durante as manifestações contra a subida dos preços de transportes semi-colectivos, na cidade do Maputo, que se saldaram na morte de três pessoas e mais de 30, sem que nenhuma acção fosse tomada contra qualquer membro das Forças de Intervenção Rápida (FIR), que estavam no centro das operações.
O oitavo Fórum de Cooperação Comercial e Económica EUA-África subsariana, designado "Fórum AGOA", que inicia esta terça-feira, em Nairobi (Quénia) terá como principal tema da agenda, a crise financeira internacional. De acordo com fontes ligadas a organização do fórum, como resultado da recessão global e o declínio do comércio mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) está projectado para queda em 2009, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial.
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou na quarta-seira um subsídio de 12 milhões de dólares à Guiné-Bissau para o Projecto de Reforço das Competências Administrativas. O Projecto de Reforço das Competências Administrativas visa melhorar a «oferta, as condições e a qualidade da formação profissional na área administrativa, apoiar o reforço das competências nos domínios económico, financeiro e administrativo do Governo e assegurar a informatização do sistema», refere o BAD. O projecto inclui, entre outras acções, a abertura da Escola Nacional de Administração e melhoria de desempenho económico e financeiro da Administração Pública.
O Presidente da República, Raimundo Pereira, inaugurou sexta-feira, 19 de Junho, num ambiente de grande festa, a Ponte Euro-Africana em São Vicente sobre o rio Cacheu, no norte da Guiné-Bissau. A nova ponte é encarada como uma infra-estrutura de vulto que pretende facilitar o trânsito das mercadorias importadas diariamente dos países vizinhos, Senegal e da Gâmbia. Apesar do enorme tráfego de produtos oriundos do Senegal e da Gâmbia a travessia do rio Cacheu não permitia o desenvolvimento deste fluxo apenas garantido por jangada que assegurava a travessia, até à quarta-feira, dia em que estava reservada ao público.
A arrogância do ministro da Saúde, Ivo Garrido, está a vir ao de cima. Depois de ter unilateralmente – ignorando as organizações da sociedade civil que pensavam o contrário – tomado a decisão de encerrar os hospitais-dia, surgem os primeiros sinais que apontam para o fracasso da medida do executivo moçambicano. Fecharam-se os hospitais-dia alegando que os casos de HIV-Sida passariam a ser tratados em hospitais comuns, mas o que se vê no terreno é que estas unidades são, de longe, incapazes de desempenhar cabalmente o papel que competia aos hospitais-dia.
Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou esta segunda-feira a Luanda para negociar um eventual apoio financeiro anti-crise a Angola, agora que estão ultrapassados os «desacordos» com a instituição financeira. O ministro angolano das Finanças, Severim de Morais, desmentiu a existência de qualquer desacordo com o FMI. «Nos últimos três anos não registei nenhuma contradição entre as missões do Fundo e o Governo. Por que é que se insiste que há desacordo? Não há desacordo. Não há é programa com o Fundo, porque nem todos os países têm um programa com o FMI», afirmou o ministro das Finanças angolano, Severim de Morais, citado pela Rádio Nacional de Angola.
A cidade do Sumbe, capital da província do Kwanza-Sul, acolheu recentemente mais uma reunião dos Grupos de Interaprendizagem (GIA) do Programa de Alfabetização e Aceleração Escolar (PAAE). O aprofundamento da formação de formadores nacionais está em curso por toda Angola. O programa visa vencer o atraso escolar entre adolescentes, jovens e adultos e agora uma das suas apostas é superar os 1.500.000 formados, muitos dos quais alfabetizados em três meses.
34 dias embrenhado numa de suas regiões podem calar alto no espírito de um afrobrasileiro. Sentimentos contraditórios, misto de alegria e tristeza, dor e emoção. O Coração das Trevas, de Joseph Conrad, permanece leitura atual para se entender parte das contradições africanas. Ao percorrer as capitais do Senegal, da Guiné, do Mali, e também viajando por suas entranhas, por Gâmbia, em inseguros meios de transporte da gente local, sobressai ao estrangeiro a distância entre o mito, o romantismo e a realidade.
Operadores privados líbios decidiram investir três milhões de dólares norte-americanos em quatro anos para a exploração de uma plantação de café em São Tomé e Príncipe, soube-se domingo de fonte oficiais líbias. O investimento líbio abrange uma concessão para 20 anos que começa a partir de 1 de Agosto corrente para a exploração de uma plantação de café de 230 hectares pertencente a empresa estatal Monte Café.
Portugal iniciou quarta-feira a formação de 300 polícias da Polícia de Ordem Pública (POP) da Guiné-Bissau, no âmbito da cooperação técnico-policial entre os dois países. A formação, que vai decorrer durante seis meses, corresponde à segunda fase do projecto de cooperação que teve início há um ano com o envio pelas autoridades portuguesas de três assessores de segurança interna.
Oito candidatos e 26 partidos inscreveram-se até quarta-feira, último dia do prazo para a apresentação das candidaturas para as eleições gerais moçambicanas (presidenciais, legislativas e provinciais) de 28 de Outubro próximo, indicam dados dos órgãos eleitorais, citados pela Lusa. Os oito candidatos à Presidência da República formalizaram a candidatura no Conselho Constitucional (CC), enquanto os 26 partidos o fizeram junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), como exige a lei eleitoral moçambicana.
Presidente brasileiro, Lula da Silva, disse hoje, durante a visita do seu homólogo moçambicano, Armando Guebuza, que Moçambique é um "parceiro estratégico e prioritário" das relações do Brasil com África e anunciou uma nova missão empresarial em Outubro. "Hoje damos mais um passo para consolidar uma aliança que é modelo de cooperação para o desenvolvimento e que revela o potencial transformador da relação Sul-Sul", destacou Lula da Silva.
O Governo brasileiro está a incentivar os empresários a descobrir o mercado africano e quer superar nos próximos anos os dois grandes gargalos nas relações comerciais com África - deficiência de transportes e ausência de bancos brasileiros no continente. "Estes gargalos devem-se ao desinteresse do Brasil, durante muitos anos, em relação a África e também à América Latina. Mas não acredito que tenhamos perdido ainda o 'bonde' (comboio) de África", disse à agência Lusa o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.
A Carta Africana da Juventude é um instrumento político e jurídico que garante a participação de jovens em todos os processos de desenvolvimento no continente, sobretudo “no nosso país”, afirmou na cidade do Namibe, o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Cláudio de Brito Aguiar. O presidente do CNJ, que falava no auditório da Escola de Formação de Professores do Namibe, durante a cerimónia de apresentação da Carta Africana da Juventude, sob o lema “Jovens africanos, unidos para o desenvolvimento da África,” considerou que esta é uma conquista muito grande para os jovens.
Estamos diante de um verdadeiro flagelo de amplitude mundial, que coloca em risco a saúde do povo angolano e trás sérios danos à vida das famílias ou aos consumidores em geral, que é a comercialização das drogas, "medicamentos para fins terapêuticos", nos mercados populares de Angola, em especial Luanda. Hoje ser angolano é uma questão de muita questionabilidade e leva-nos a fazer a seguinte indagação: Quem cuida da nossa saúde? Como cuida? Como é vista a inclusão da população menos favorecida no sistema de saúde e especialmente na distribuição de medicamentos, isto é, assistência medicamentosa, ou seja, a inclusão de todo povo num sistema nacional digno de saúde para toda nação.
No decorrer da «operação limpeza» as Força Armadas de Angola (FAA) em Cabinda não hesitam em recorrer pela força a ex combatentes da FLEC que, sob ameaça de morte, devem denunciar os antigos «irmãos de armas». Segundo co-mandate Sabata «esta guerra é um bom negócio para os Generais angolanos».
Em região semidesértica, paupérrima e quase sem infraestrutura, o Níger entra nesta terça-feira para o crescente grupo dos países cujos mandatários puseram em marcha referendos a fim de permitir a reeleição ilimitada. Para isso, o presidente Mamadou Tandja, 71, passou por cima do Parlamento e do Tribunal Constitucional. Ambos se opuseram à votação e foram sumariamente dissolvidos. Nas últimas semanas, milhares de pessoas tomaram as ruas da capital nigerina, Niamey, em manifestações contra o referendo e a abolição das instituições democráticas. Em 15 de julho, um ato terminou em confronto com a polícia.
Milhares de seropositivos e activistas pelo acesso universal ao tratamento anti-retroviral protestaram, nesta segunda-feira(3), em Moçambique, contra a decisão do Ministério da Saúde de encerrar as enfermarias especializadas no tratamento de doentes portadores da HIV. O ministro da Saúde de Moçambique, Ivo Garrido, decidiu fechar as enfermarias para doentes da sida/ aids, vulgo "hospital-dia", por só funcionarem no período diurno, e integrar estes serviços nas enfermarias gerais, com o argumento de que a especialização do atendimento expõe os seropositivos à discriminação.
Pelo menos 11 igrejas foram incendiadas durante os atos violentos da semana passada em Maiduguri, capital do estado de Borno, no norte da Nigéria, pela seita fundamentalista islâmica Boko Haram (que significa "Educação é Proibida"), segundo fontes católicas da cidade. Em declaração enviada ontem (3) à imprensa, o representante da Diocese de Maiduguri, Heladuwa John William, disse que as igrejas cristãs da cidade solicitaram ao Governo de Borno o pagamento de uma compensação pelos templos destruídos, supostamente, pelos militantes de Boko Haram.
A editora Chá de Caxinde, em parceria com o Instituto Camões, apresentam nesta quinta-feira (30), no Instituto Camões, em Luanda, o mais recente livro de poemas do escritor angolano João Melo, intitulado "Novos Poemas de Amor". A obra contém 40 poemas escritos no período de 1990 a 2000. Em "Novos Poemas de Amor"., João Melo "mostra um erotismo, mas um erotismo maduro, no qual a paixão é constantemente atravessada pela cumplicidade do tempo".
Óscar Ribas. A Memória com a Escrita, assim se intitula o livro agora saído a lume, que conta com uma excelente apresentação gráfica de Pedro Simões, igualmente o autor da sugestiva capa, faz reviver a memória do autor de Ecos da minha terra, um dos seus livros mais emblemáticos, de uma forma saudosa mas, ao mesmo tempo, muito objectiva, deixando a impressão de que, realmente, Óscar Ribas (1909-2004) continua entre nós, pelo que não deve ser chorado, mas sim cada vez mais lembrado.
O primeiro-ministro senegalês, Souleymane Ndéné Ndiaye, confirmou, em Dakar, o adiamento para 2011 do terceiro Festival Mundial das Artes Negras (FESMAN), inicialmente previsto para Dezembro próximo. "Tendo em conta as implicações de um tal festival e a extraordinária efervescência que ele suscita, é justo que controlemos toda a sua organização. É a razão pela qual, de acordo com todos os nossos parceiros, o chefe de Estado (Abdoulaye Wade) decidiu adiar para alguns meses a sua organização para preparar melhor o nosso país para acolher condignamente seus hóspedes e fazer deste evento um grande sucesso", declarou Ndiaye, quinta-feira, diante do Parlamento.
"Até que o coronel vá ter com as setenta virgens no paraíso, vamos inventando degraus, uns de mármore, outros de madeira, atrasando a marcha para um governo continental."
Tal como aconteceu em vários países africanos, latino-americanos e europeus do leste, o Estado moçambicano reconheceu integralmente os direitos humanos, nos últimos 19 anos. Esse reconhecimento encontra-se instituído na Constituição da República de Moçambique, que inaugurou o sonhado Estado de Direito Democrático. Desta Constituição advieram inúmeros dispositivos jurídicos, instituições democráticos e sociais, em virtude da nova fase nacional, cujos fundamentos éticos são - ou, no mínimo, deveriam ser - direitos humanos.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS], através da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação [Fabico] e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação [PPGCOM], está publicando a cartilha “Para fazer Rádio Comunitária com "C" maiúsculo. A obra é organizada por Ilza Girardi, professora do PPGCOM, e Rodrigo Jacobus, mestrando do programa, e dá sequência a um trabalho de seis anos que já havia publicado a “Cartilha (sem frescura) da Rádio Comunitária”.
Três activistas ligados à defesa dos direitos humanos em Angola manifestaram, em carta aberta, "inquietação e indignação" pela possível recondução de José Manuel Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia), segundo um documento a que a Agência Lusa teve acesso. No documento, datado de 31 de Julho e endereçado ao presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, os autores do texto afirmam estar "inquietos e indignados" pela proposta do Conselho Europeu de recondução de Durão Barroso na liderança do Executivo europeu.
Exército e polícia da Nigéria discordam sobre se o líder radical islâmita da seita Boko Haram estava ainda vivo quando foi capturado. As organizações de direitos humanos Human Rights Watch e Amnistia Internacional classificam a morte de Mohammed Yussuf como "extremamente preocupante" e "ilegal", quando aumentam evidências de que ele foi executado.
A ciência e a investigação têm sido tratadas como parentes pobres desde a nossa independência. As políticas públicas e as opções do desenvolvimento são traçadas com enorme desprezo pelo conhecimento científico. O mesmo acontece com a agricultura, essa estranhamente desconhecida. Lamentavelmente, é forçoso dizê-lo, os economistas angolanos – salvo uma ou outra excepção – contribuem muito para esse esquecimento.
O Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, a mais dinâmica instituição angolana de pesquisa da actualidade, apresentou recentemente o seu Relatório Económico relativo ao ano de 2008. Os amantes do conhecimento reconhecem desde há muito a qualidade do trabalho produzido pelo Centro, traduzido em rigor e independência, como fica bem a qualquer instituição científica. Hoje, o Relatório Económico é uma referência incontornável para quem procure conhecer ou analisar a economia do nosso país e constitui um orgulho para a comunidade científica angolana.
Colaboro desde há três anos na elaboração do Relatório na parte que se refere à agricultura. Faço-o pelo prazer que me dá o trabalho com uma equipa de excelente qualidade, para contribuir, na medida das minhas possibilidades, para a melhoria do conhecimento sobre a agricultura angolana, e para procurar influenciar as políticas públicas num domínio tão esquecido. Procuro também, desse modo, facilitar ligações entre o mundo rural com as suas dinâmicas comunitárias e o mundo da ciência, um dos nós que estrangulam o conhecimento.
Por razões que a razão bem conhece, pois o petróleo, de modo aparente, resolve «tudo», a ciência e a investigação têm sido tratadas como parentes pobres desde a nossa independência. As políticas públicas e as opções do desenvolvimento são traçadas com enorme desprezo pelo conhecimento científico. Uma análise comparativa dos recursos atribuídos, incluindo o tempo dos mais altos dirigentes, a eventos desportivos e culturais – muitos deles de qualidade duvidosa – e à pesquisa e ao ensino universitário, traduz-se numa copiosa derrota para estes últimos.
O mesmo acontece com a agricultura, essa estranhamente desconhecida. Lamentavelmente, é forçoso dizê-lo, os economistas angolanos – salvo uma ou outra excepção – contribuem muito para esse esquecimento. Daí as penosas dificuldades porque passam quantos pretendem analisar de modo mais profundo as relações da agricultura com os restantes sectores da economia nacional na perspectiva de um modelo de desenvolvimento sustentável para o país.
Debate ignorado
Quando acontece mais um aniversário da partida do economista moçambicano José Negrão, que dedicou o seu notável saber, como nenhum outro africano de língua portuguesa, a tais relações, sinto que uma forma de homenagear a sua memória será publicitar o seu fértil pensamento. Por isso socorri-me da análise de Negrão para, nos últimos relatórios económicos, tentar elevar o nível de análise e de debate sobre a agricultura angolana.
Angola mantém-se à margem do conhecimento e do debate internacional sobre o dualismo da agricultura, um mal herdado do colonialismo e que raros países africanos ousaram enfrentar. No final do século XX começou a verificar-se uma ruptura epistemológica no domínio da produção teórica sobre o desenvolvimento.
De acordo com Negrão, os velhos paradigmas (modernização, pobreza, dependência, mercado), a que corresponderam diferentes modelos (dualismo, produtivismo, proteccionismo, neoliberalismo), deixaram desde há muito de dar resposta aos problemas que vão ocorrendo e a aplicação sucessiva dos modelos que a nós, africanos, vão sendo impostos tem consequências que tornam o desenvolvimento cada vez mais dependente de factores externos e com menos probabilidades de se tornar duradouro como seria desejável.
Essa ruptura criou um vazio teórico que conduziu as agências internacionais, os doadores e os governos a um empirismo exacerbado nas suas actuações. O nosso mundo académico não está capaz de contrariar tal corrente, nem de fundamentar alternativas a esse empirismo, que permite aos políticos as decisões mais descabidas.
Ainda segundo José Negrão, quando a produção teórica é inexistente ou entra em ruptura, como é o nosso caso, o caminho mais indicado poderá ser o retorno à evidência empírica, tanto para o enriquecimento de pressupostos como para a constituição de um novo quadro teórico. Isto não tem acontecido em Angola pela debilidade do seu mundo académico e de investigação. Apesar disso, algumas iniciativas individuais ou de grupo têm tentado encontrar alternativas viáveis e duráveis que permitam um desenvolvimento sustentável.
Um exemplo tem sido a tentativa de contrariar o conceito de economia de subsistência e, em seu lugar, propor o de economia familiar. Com efeito, não só não é verdade que os camponeses angolanos pratiquem uma economia de subsistência, visto que a maioria, ou pelo menos uma parte muito significativa das famílias rurais se encontra integrada no mercado, como também o conceito tem pouco de operacional por dar ênfase à função produção em detrimento das funções de consumo e distribuição.
Assim sendo, na economia familiar a imputação dos factores de produção tem por objectivos a maximização da segurança e o reforço das redes sociais que minimizam os riscos e, também, a multiplicação da produtividade marginal de cada factor.
Por outro lado, a evidência empírica trouxe dois acrescentos ao pressuposto de que o conceito de camponês está ligado à terra e ao mercado: (i) a agricultura é uma importante, mas não exclusiva, fonte de rendimentos e (ii) a especificidade do comportamento de cada unidade singular é parte de um todo onde reside a garantia de segurança e de reprodução social. Foi então adoptado o conceito de família rural camponesa como sendo a mais pequena unidade de produção, consumo e distribuição das sociedades rurais africanas.
Simon Kuzents, citado por Negrão, no seu estudo sobre história do desenvolvimento económico moderno, concluiu que o processo de desenvolvimento tem como uma das suas principais características uma elevada taxa de transformação estrutural e sectorial da economia, o que conduz à ideia de que o desenvolvimento assentaria na acelerada reorientação da economia desde a agricultura (considerada sector primário) para a indústria (sector secundário) e para os serviços (sector terciário).
Hollis Chemery argumentou que este padrão de desenvolvimento dos países ocidentais não teria que ser inevitável, como não era inevitável o desenvolvimento fora do sector agrícola. Outras escolas que foram mais tarde esmagadas pelas correntes neoliberais, com destaque para a liderada pelo brasileiro Celso Furtado, defenderam que a agricultura e, consequentemente, o campesinato têm um papel cada vez mais relevante no desempenho económico de países sub desenvolvidos.
Alguns milagres económicos que tanto entusiasmam os nossos dirigentes assentaram em modelos que ignoraram estas formulações sem terem em conta que eles produziram cruas realidades sociais com milhões de famintos e excluídos que alimentam a criminalidade. É neste quadro que deve ser analisada a actual posição do Governo angolano sobre o agronegócio.
A inevitável extinção do campesinato através de uma modernização agrícola que implique a sua transformação em trabalhador rural é ilusória pois a taxa de crescimento demográfico tende a manter-se elevada sem que a oferta de emprego nos sectores da indústria e dos serviços e mesmo das empresas agrícolas aumente em correspondência; os camponeses não são ignorantes, como demonstram vários exemplos em que os saberes locais permitem rendimentos tão ou mais elevados de que as empresas e conseguem mitigar a insegurança e os riscos; as formas de organização tradicional são mais duradouras; a fonte de informação sobre o mercado está a ser vencida graças ao telemóvel.
Por outro lado, os custos em recursos humanos, financeiros, energéticos e fundiários e as consequências sociais e ambientais que uma opção pela acelerada modernização da agricultura exige e provoca são incomportáveis para o País. O importante é analisar as razões que dificultam o progresso da agricultura no seu conjunto, ter em conta a estrutura agrária realmente existente, apostar na capacitação dos recursos humanos e das instituições de suporte à produção (incluindo a investigação, a assistência técnica e, no topo das prioridades, o crédito e a rede de comercialização e transportes).
Neste sentido, é crucial o estabelecimento e consolidação de relações entre as comunidades e grupos locais e as instituições de pesquisa e outras que contribuam para a definição argumentada de políticas públicas.
*Fernando Pacheco é especialista em agricultura e desenvolvimento, artigo publicado originalmente na Revista Correio do Patriota
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O presidente do MpD, Jorge Santos, quer que o governo e o Banco Central de Cabo Verde esclareçam por que razão o líder rebelde congolês Jean-Pierre Bemba tinha depositado 1,7 milhões de euros no Banco Português de Negócios de Cabo Verde.
O líder do maior partido da oposição suspeita que o Banco Central e outras entidades estão a proteger o executivo de José Maria Neves neste caso e que isso não é bom para a imagem de Cabo Verde.
Com uma baixa taxa de alfabetização e uma escolaridade obrigatória que dura apenas até ao sexto ano, há quem aponte a falta de uma política de Educação na Guiné-Bissau para as deficiências que ensombram o país. A convulsão política e as dificuldades económicas têm obrigado alunos, pais e professores a um esforço redobrado. Nas ruas de Bissau e um pouco por todo o país foram milhares os jovens que saíram às ruas em actividades de campanha impulsionados pelas promessas dos candidatos. Desenvolvimento, paz, verdade... Mas independentemente das mensagens desta campanha, para muitos destes jovens o maior desejo é apenas a oportunidade de estudarem.
CDCN Convoca Organizações do Movimento Negro para Encontro de mobilização com a Comunidade Quilombola de São Francisco do Paraguaçú, na Casa de Angola, nesta quarta-feira (05.08), as 17hs
Cobrir o decorrer das eleições em nove regiões não é tarefa fácil. Num país onde o dinheiro não abunda e onde há muitas histórias para relatar, os jornalistas guineenses vêm-se por vezes a braços com bastantes dificuldades. Mas apesar dos constrangimentos financeiros e de outra ordem, imaginação e a vontade de dar a conhecer a verdade parecem contudo transbordar na Guiné-Bissau.
Armando Guebuza, que hoje inaugura, na cidade de Chimoio, o banco de micro-crédito Chuma, o Hotel Inter-Chimoio de quatro estrelas, afirmou que os cidadãos têm direito à resposta das preocupações que apresentam às várias instituições do Estado. “As pessoas devem saber que respostas mereceram os seus pedidos, devem ter confiança em que o Governo está para resolver os seus problemas. Mas, quando isto não acontece, obviamente que há fragilidades, que nos devem levar a pensar como corrigi-las”.
KABISSA-FAHAMU NEWSLETTER 19
KABISSA-FAHAMU NEWSLETTER 19
Alguns analistas associam a morte de Martin Luther King, Jr. em 1968 com o próprio fim do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos. Certamente um exagero. Sua liderança e ativismo foram tão marcantes para a luta dos afro-norte-americanos – com repercussões significativas nos países da América Latina, especialmente no Brasil - que é fácil reduzirmos uma história densa e complexa a uma pessoa. Seja como for Doctor King, como é chamado pelos americanos, foi um ícone da luta pelo fim das barreiras raciais e pela promoção da justiça racial e seu assassinato fez surgir uma nova fase da luta. Um ícone não se produz artificialmente, seja ele dos campos político, literário ou social. É preciso que haja uma combinação entre história pessoal e dedicação integral a uma causa ou luta específica para que um ícone habite o imaginário social. Além disso, é preciso que transformações sociais e/ou culturais sejam produzidas a partir de suas ações ou que sejam fortemente inspiradas por sua trajetória. Tudo isso Dr. King fez.
Porém, não é sobre o ícone do movimento pelos direitos civis que este texto trata e sim sobre o ícone pop music mundial, Michael Jackson, morto recentemente. Vejo uma íntima relação entre estas duas personalidades, ainda que atuassem em esferas diferentes. Que relação é possível estabelecer entre o movimento pelos direitos civis e Michael Jackson? Existiria algum vínculo, alguma conexão entre ambos? Penso que sim.
Black Is Beautiful Para o Mundo
Michael nasceu em 1958, em um período de intensa turbulência racial e auge do movimento pelos direitos civis. Os conflitos entre brancos e negros tomavam as ruas dos grandes centros urbanos, as famosas riots (distúrbio, tumulto, agitação), gerando respostas governamentais e mudanças culturais no comportamento coletivo. Os Jackson Five foram formados no final dos anos 60 e início dos 70, acompanhando a efervescência política da sociedade americana a partir das ondas de protestos contra a Guerra do Vietnam e das vocalizações de outras minorias, como as mulheres e os gays. Joe Jackson, pai e empresário da banda, percebeu que o talento dos filhos poderia ser uma alternativa a vida difícil que levavam como classe trabalhadora negra. Perfeccionista, comandava o grupo com mãos de ferro, chegando até mesmo a espancar e humilhar os filhos caso errassem as coreografias. Os sorrisos das capas dos discos dos Jackson frequentemente ocultavam a dor que os levou ao estrelato.
Minha recepção das músicas dos Jackson Five e de Michael em particular só veio nos idos dos anos 80 e uma das coisas que lembro bem era o visual super descolado dos Jacksons. Todos com cabelo estilo Black Power, calça boca de sino e roupas coloridas e psicodélicas. Antes dos Jacksons outras personalidades negras do mundo da música já faziam a cabeça dos jovens negros, como James Brown, tocado incessantemente nos famosos “bailes blacks” em cidades como Rio de Janeiro, Salvador ou São Paulo. Brown foi um dos grandes responsáveis pela expansão da música negra americana no Brasil e na popularização do estilo Black is Beautiful, movimento cultural de valorização dos traços e herança africanos cuja influência foi marcante para a militância negra brasileira daqueles anos. Olhando retrospectivamente não acho que a imagem dos Jackson tivesse um apelo necessariamente político sobre a juventude negra – e nem era o propósito da banda -, porém com certeza ajudou na sedimentação de uma “cultura de consciência negra” generalizada, para usar o termo do sociólogo Amauri Pereira. Os “bailes blacks” serviam como espaço de aglutinação de jovens negros, ativistas políticos ou não, que vinham dos bairros periféricos das grandes cidades e que geralmente aproveitavam isso para se organizar politicamente. Por esta razão é que curtir e dançar as músicas de um grupo em que todos portavam um visual daqueles, de afirmação da negritude em pleno clima de exaltação da mestiçagem oficial brasileira não pode ser considerado algo fortuito.
O visual dos Jacksons refletia exatamente a ebulição político-cultural daqueles anos. Era o momento dos limites e esgotamento da filosofia da não-violência adotada pelas principais lideranças e organizações negras no âmbito do civil rights movement dos anos 60 e que foi substituída por uma resposta mais enérgica, “revolucionária” e desafiadora frente à persistência das desigualdades raciais e do racismo branco estadudinense. A radicalização do movimento a partir de novas lideranças como Malcolm X, Stokely Carmichael, Ângela Davis, Bobby Seale, Eldridge Cleaver e de organizações como os Panteras Negras, SNCC, CORE, UNIA apontava para a necessidade de mudar o comportamento visual, estético e cultural dos afroamericanos. Desde o Black Renascence (renascimento negro) dos anos 20 e 30 não se via mudança tão abrangente. A adoção de batas africanas, a recusa em alisar ou cortar o cabelo simbolizavam o desejo de se reconectar as tradições ancestrais africanas oprimidas e inviabilizadas pela supremacia branca.
Essa fase mais “radical” do movimento pelos direitos civis significou também um momento de críticas profundas ao capitalismo e a uma adesão ao marxismo por parte de muitos ativistas do Black Power. E contraditoriamente, neste período muito do radicalismo negro se transformou em uma defesa aberta de um tipo de “capitalismo negro”, como na descrição de Marable (2007). Uma das mais importantes conquistas do “tradicional” movimento pelos direitos civis além da equalização formal com os brancos foi às políticas de ação afirmativa em universidades e serviços públicos. Isso contribuiu para o crescimento substantivo de uma classe média negra urbana, com mais autonomia econômica e influência nos meios de comunicação e da política.
O Fenômeno Michael Jackson
Os anos passaram e os estilos musicais e culturais também se transformaram. A chamada “Era Disco” já não exibia as mesmas preocupações de ruptura que a geração musical anterior. Era mais estilizada e “descomprometida”, ainda que tenha mundializado mais fortemente a música negra no mundo. Já em carreira solo Michael Jackson mostrou ao mundo ao que veio. Seu primeiro disco solo Off the Wall de 1979 vendeu mais de 25 milhões de cópias e foi considerado um verdadeiro acontecimento musical já que suas canções permaneceram no alto da lista durante meses. Os álbuns posteriores também se revelaram sucessos de venda. O álbum Thriller de 1983 vendeu mais de 106 milhões de cópias em todo o mundo, sendo considerado um marco da indústria fonográfica. Além de exercer forte influência no mundo da moda e cultura urbana, este álbum inaugurou a era do videoclipe e mudou definitivamente a mídia em torno da divulgação musical. Nos anos 80, perdurava o preconceito racial nas rádios americanas que tocavam rock, voltadas para públicos brancos. Michael foi o primeiro músico negro que tocava na MTV com o videoclipe “Billie Jean”. O guitarrista Eddie Van Halen participou da canção “Beat It” fazendo com que rádios de rock ou rádios de brancos tocassem a música de um artista negro. Fato inédito.
Não preciso sublinhar o que isso tem de político. Michael não era e jamais pretendeu ser um porta-voz dos afro-americanos. Não era um ativista político da maneira em que comumente se compreende este termo. Muitos de nós nos perguntávamos o que se passava pela cabeça do gênio da pop music ao fazer sucessivas cirurgias no nariz e passar por processos de embranquecimento da pele. Seria mesmo vitiligo? Michael deixou de ser negro? Negou sua “raça” e sua história? É claro que Michael era negro, apesar de todo o esforço das redes midiáticas internacionais em transformá-lo em um “branco honorário”. Michael Jackson foi alguém de ultrapassar as barreiras e limites de seu tempo como ninguém. Inventou e sofisticou um estilo musical e conseguiu conectar gerações e pessoas do mundo inteiro, de todas as raças, etnias, religiões e classes sociais possíveis. É exatamente isso que faz de um ícone, ícone. É a capacidade de criar uma linguagem global em que todos se identifiquem e espelhem.
Outros Matizes do Político
O legado musical de Michael Jackson tem uma dimensão política incontestável. Contraditoriamente, tal legado tem íntimas associações com a indústria cultural e com o imperialismo cultural norte-americano que é perfeitamente perceptível em qualquer parte do mundo. Porém, este legado expressa a força e a capacidade de transpor barreiras de vários tipos, em especial as barreiras raciais. Jovens negros, brancos, asiáticos, latinos, de países tão diferentes quanto Japão e Guine Bissau, Porto Rico e Mongólia cresceram ouvindo e dançando as músicas de Michael Jackson e do Jackson Five. De certa maneira, todos pertencemos a esta rede, conectados a esta mesma fonte cultural, direta ou indiretamente. Isso é político. É a política feita com outros matizes. Este tipo de política pode não ter tido nenhum tipo de impacto direto na redução do racismo anti-negro, mas influenciou culturalmente aqueles que formularam e formulam políticas anti-discriminatórias.
No cerimonial fúnebre em sua homenagem estiveram presentes não somente artistas negros e personalidades, mas também lideranças da comunidade negra americana como o reverendo Al Sharpton e os filhos de Martin Luther King, jr. Todos ressaltavam a importância de Michael para a comunidade negra e sua relevância e influência para além desta. (Na verdade, Michael participou de campanhas humanitárias, como a famosa campanha de combate a fome na Etiópia, junto com outros 44 músicos americanos e que se tornou uma referência na metade dos anos 80). Antenados com esta conexão, a cobertura ao vivo da CNN exibia as reações dos afroamericanos em várias partes do país, sejam nas ruas ou reunidos nas igrejas negras.
Vivemos em um mundo em que “fenômenos” pops são fabricados na velocidade da luz e cujo “legado” não ultrapassa a capa de uma revista sensacionalista. No entanto, certas figuras são ícones pelo conjunto de sua obra artística e devido a sua irradiação para além de um campo específico de atuação. Também resultam de um determinado contexto cultural e político, não se ancoram em um vazio de sentido. Aquilo que cantam, que vestem, que compõem e que imaginam são expressões do mundo vivido, dos acontecimentos ordinários e extraordinários do dia a dia. Um movimento social nunca se expressa somente por ações políticas stricto senso. É movido também pelo dinamismo cultural do seu tempo. Por esta razão, Michael Jackson faz parte do legado cultural do civil rights movement, do mesmo modo que a história política dos afro-americanos tem em Michael um de seus mais criativos porta-vozes. Nos Estados Unidos e no mundo. Independente das limitações, bizarrices e contradições do homem Michael, ficará a lembrança de um gênio da música.
Referências:
Marable, Manning. Race, Reform, and Rebellious: The Second Reconstruction and Beyond in Black America, 1945-2006. 3a Edition. University Press of Mississipi. 2007.
*Marcio Andre é Cientista Político.
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O nosso amigo João Marcos, com o objectivo de deter mais alguma informação e poder também analisar o significado e consequências da corrida desenfreada dos empresários ao abocanhamento de grandes parcelas de terra, colocou-me algumas questões sobre o assunto.
A primeira questão será sobre o que isto representa enquanto processo e depois enquanto consequências. Vamos começar por abordar enquanto processo (aprivatização selvática).
Não podemos deixar de dar umas pinceladas sobre a história do nosso país, quando abordamos o acesso e a posse da terra. Gosto sempre de lembrar que precisamente a base, a lógica, o argumento e o sentimento que levou os angolanos à luta de libertação é precisamente a necessidade de se rever e reverter (na altura) a legitimidade da posse da terra, os mecanismos e os processos de ocupação e legalização desta mesma terra. É sempre bom lembrar qual era o suporte do sistema colonial em relação à utilização da terra.
Angola encontrava-se na altura num processo de crescimento económico (muito parecido à aquele que se está a imprimir hoje em dia em Angola). Juntava duas grandes questões na sua política económica: A primeira questão era um sistema de ditadura e colonial, onde portanto não era impulsionado nem pelos direitos humanos nem pela solidariedade e respeito pela dignidade do indivíduo e pela soberania dos povos. A segunda era impulsionada pelo espírito capitalista em que o importante era o lucro.
Significa dizer que a política económica do regime colonial português juntava (e de que maneira) estes dois condimentos: o lucro rápido e imediato e o desrespeito pelo indivíduo enquanto ser humano. Na sequência desta política, a ocupação da terra seguia estes mesmos princípios. Por conseguinte, o interesse do sistema capitalista impulsionava para a produção de mono culturas, com grande referência para as de exportação. É certo que também dava algum enfoque à produção de cereais (no planalto central), utilizando programas de extensão rural, estimulando ao mesmo tempo a tecnificação da agricultura dos camponeses, no interesse do sistema, introduzindo variedades melhoradas e de adubos químicos.
Como poderiam os latifundiários aceder a grandes porções de terra? Em primeiro lugar através da força da ocupação e em segundo lugar através da força da lei que encarnava esta mesma visão. Assim, facilmente se espoliavam as boas terras dos camponeses. Estes últimos tinham 3 possibilidades (excluindo a de lutarem pela mudança de regime): Utilizarem as terras menos produtivas e de pior qualidade, transformarem-se em mão- de-obra do novo grande proprietário ou, emigrarem para as cidades.
Legitimamente e historicamente, os latifundiários não poderiam ser nunca os proprietários da terra já que “aparentemente” o eram por resultado de um processo ilegal e injusto. Com a independência de Angola (11 de Novembro de 1975), o governo da então República Popular de Angola, transforma a terra como património de todos, considerando-a como um bem do Estado angolano.
Nesta altura, orientava a política económica, o sistema socialista que estimulava essencialmente a propriedade estatal e a cooperativa. Neste sentido, mais uma vez o camponês angolano viu-se apartado da visão de construção da Nação. No entanto, considero um grande ganho ao considerar a terra como propriedade de Estado embora não tenha estimulado e respeitado a anciã relação dos camponeses com a terra.
Assim, como resultado desta estratégia interventiva do Estado, os grandes latifúndios foram nacionalizados, equivalendo-se a fábricas, permanecendo as suas delimitações físicas, geográficas e transformadas em empresas estatais. Os camponeses voltaram a ser mantidos como trabalhadores rurais e nunca puderam recuperar as terras ancestrais tirando aquelas em que, por diferentes razões (incapacidade do Estado de gerir directamente, incluindo pelo factor guerra) durante a guerra foram de novo ocupando e desbravando.
Jamais se abordou (devendo, a meu ver, ser considerada uma falha grave) o cancelamento imediato de todos os registos de propriedade de terras cujos proprietários tivessem abandonado o país e tivessem (essas áreas agrícolas) ficado abandonadas. Isto resultaria, obviamente num novo registo (cadastro) do uso e posse da terra, o que, a meu ver, poderia vir a repor a legalidade e o reconhecimento imediato da relação do camponês e das comunidades camponesas com a terra.
Com toda a mudança ocorrida em Angola, no que refere ao que acompanhou a criação da II República, foram introduzidas grandes conquistas a nível da Constituição. Foi introduzido no artigo 10.º: “O sistema económico assenta na coexistência de diversos tipos de propriedade, pública, privada, mista, cooperativa e familiar, gozando todos de igual protecção. O Estado estimula a participação, no processo económico, de todos os agentes e de todas as formas de propriedade, criando as condições para o seu funcionamento eficaz no interesse do desenvolvimento económico nacional e da satisfação das necessidades dos cidadãos.”
Para além disso, quero ainda realçar outros aspectos da nossa actual lei constitucional que me parecem merecer serem sempre relembrados:
ARTIGO 11.º
1. A lei determina os sectores e actividades que constituem reserva do Estado.
2. Na utilização e exploração da propriedade pública, o Estado deve garantir a sua eficiência e rentabilidade, de acordo com os fins e objectivos que se propõe.
3. O Estado incentiva o desenvolvimento da iniciativa e da actividade privada, mista,
ooperativa e familiar criando as condições que permitam o seu funcionamento, e apoia especialmente a pequena e média actividade económica, nos termos da lei.
4. O Estado protege o investimento estrangeiro e a propriedade de estrangeiros, nos
termos da lei.
ARTIGO 12.°
1. Todos os recursos naturais existentes no solo e no subsolo, nas águas interiores, no mar territorial, na plataforma continental e na zona económica exclusiva, são propriedade do Estado que determina as condições do seu aproveitamento,
utilização e exploração.
2. O Estado promove a defesa e conservação dos recursos naturais, orientando a sua exploração e aproveitamento em benefício de toda a comunidade.
3. A terra, que constitui propriedade originária do Estado, pode ser transmitida para pessoas singulares ou colectivas, tendo em vista o seu racional e integral
aproveitamento, nos termos da lei.
4. O Estado respeita e protege a propriedade das pessoas, quer singulares quer colectivas e a propriedade e a posse das terras pelos camponeses, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos termos da lei.
ARTIGO 13.°
São considerados válidos e irreversíveis todos os efeitos jurídicos dos actos de nacionalização e confisco praticados ao abrigo da lei competente, sem prejuízo do disposto em legislação específica sobre reprivatizações. Não pretendendo dar lições de interpretação do descrito na lei constitucional, mas para mim é claro que para além do expresso, o espírito do elaborador da lei, é o de garantir a protecção prioritária do indivíduo, da família e da comunidade (através da pequena empresa) no processo produtivo-económico. É realçável a protecção da posse das terras pelo camponês.
A implementação de um processo de reprivatização de terras (está incluído e subentendido também qualquer novo processo de privatização que tenha igual cariz) seguindo os mesmos pressupostos que orientou o processo de privatização da terraem Angola colonial, que já vimos, ausente de legitimidade e desimbuído de justiça, é logo à partida também um processo sem legitimidade e injusto.
Partindo e continuando por esta linha, tendo a lei-mãe dos angolanos, a nossa lei constitucional, como a referência analítica, todo o processo de reprivatização que não tome em conta, viole ou contrarie o nela exposto é desde logo inconstitucional.
Embora concorde com a necessidade de todos nós (e não só) investirmos no processo de desenvolvimento do país (também necessário e obrigatório), torna-se claro que estejamos também (e fundamentalmente) envolvidos e sejamos todos beneficiários do mesmo. Se o processo de crescimento económico não permitir nem a participação, nem o benefício do mesmo, pela maioria dos cidadãos, perde a sua própria lógica, contrariando o artigo 9.º da lei constitucional, que transcrevo: “O Estado orienta o desenvolvimento da economia nacional, com vista a garantir o crescimento racional e eficiente de todas as capacidades produtivas e recursos nacionais, bem como a elevação do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.”
É também importante salientar que a possibilidade de um grande empresário obter o seu fundamental objectivo, o lucro, competindo com outros grandes empresários mundiais (que é a lei do capitalismo), em que os preços se estabelecem na razão das leis de procura e oferta, só pode fazê-lo limitando os gastos no processo produtivo. Como poderá fazê-lo? Fazendo (1) recurso à mão-de-obra para que possa explorar convenientemente uma grande extensão de terra (respeitando o que diz na constituição no artigo 12, ponto 1, que a terra é propriedade do Estado e portanto é propriedade pública e o que diz no artigo 11, ponto 2, em que o Estado deve garantir a eficiência e a rentabilidade da exploração da propriedade pública), terá que fazer reembolsos salariais injustos. Este tipo de exploração agrícola só é viável em condições desumanas que não respeitem os direitos trabalhistas. Possivelmente vamos encontrar muitos destes latifúndios num país como o nosso, onde existe pouca exigência pelos nossos direitos e, conforme foi confirmado num estudo sobre trabalho infantil desumano realizado em fazendas de Benguela. Garante também este tipo de exploração agrária, a falta de fiscalização e da penalização dos empresários infractores flagrantes da violação das leis e dos direitos dos trabalhadores.
Outra possibilidade (2) e possivelmente a mais viável, será a mecanização da produção. Neste caso, a mão-de-obra torna-se desnecessária já que é substituída pela máquina, o tractor e demais equipamento. Depois de reflectirmos o assunto sob a vertente do processo, e por isso retornámos na história e fizemos uso e recurso da lei constitucional, para avaliar a contrariedade da reprivatização selvática (que possa ocorrer), podemos agora reflectir sob a vertente das consequências de tal tipo de reprivatização.
Que consequências teremos então? Não é muito difícil de podermos descrever. Em
primeiro lugar, não é possível considerarmos o camponês como uma simples forma de produção, ou seja, encará-lo numa exclusiva visão económica. Ele é muito mais do que isso. Não podemos ter em tudo um olhar simplista de materialidade económica e produtiva. O camponês enquanto individuo, enquanto Ser Humano é muito mais que um simples factor económico. É um ente social, cultural e político, nas suas relações com os outros, mas é também um ente psicológico numa relação permanente consigo próprio. É muito importante analisarmos estes aspectos do lado humano das pessoas, dos cidadãos.
A relação do camponês com a terra é muito diferente da relação do grande empresário com a terra. Este último apenas vê o lucro que pode obter dela, enquanto o camponês tem nela o seu passado, presente e futuro. O que isto significa quando é forçadamente quebrado, na vida de um camponês (de qualquer uma pessoa)?
A lei de terras declara:
Artigo 9.º
Comunidades rurais
1. O Estado respeita e protege os direitos fundiários de que sejam titulares as comunidades rurais, incluindo aqueles que se fundam nos usos ou no costume.
2. Os terrenos das comunidades rurais podem ser expropriados por utilidade pública ou ser objecto de requisição, mediante justa indemnização.
Mas se olharmos também pelo processo produtivo-económico, o que representa a
produção do sector camponês no cômputo geral da produção de alimentos em Angola? Não possuo dados mas acredito que deve representar actualmente um grande pedaço da produção nacional. Será que o empresário conseguirá substituí-lo? A que preço?
Por outro lado, tem sido moda nos discursos políticos o assunto do “ambiente”. Poderia ser simples perguntarmos (e respondermos): Qual dos processos de produção agrícola (o do camponês e o intensivo) é mais agressivo ao ambiente? Aquele que é mais natural ou aquele que faz recurso às máquinas, aos produtos químicos, às monoculturas? Onde são produzidas estas máquinas e agro tóxicos? Localmente ou importados? Quanto é necessário para se investir numa agricultura intensiva e quanto seria necessário investir- se no sector camponês para que pudesse ter uma maior produção e produtividade? E quais as consequências ambientais de ambos?
As respostas a perguntas como estas devem orientar as prioridades das políticas públicas ligadas à agricultura e desenvolvimento agrário e rural. Mas podemos ainda acrescentar outras.
Com a intensificação da agricultura de forma selvática e a invasão do mundo rural pelo grande latifundiário, vai-se incentivar o processo migratório do campo para a cidade ampliando o universo de desempregados, dos excluídos e inadaptados.
Daqui, deixo a cada um a reflexão sobre quais serão (ou são já) as consequências de todo um processo egoísta de produção agrícola, excedido de ausência de solidariedade, de desrespeito pela dignidade humana e da falta de visão de relação e integração do Homem e da Natureza.
* José Patrocínio é coordenador da Ong Omunga - Angola.
*Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org
A OMUNGA é uma associação angolana que desenvolve acções em prol dos direitos humanos em Angola. Tem a sua sede na cidade do Lobito, B.º da Luz, Rua da Bolama, n.º 2, Província de Benguela.
Desde 2008 tem o estatuto de observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
É com grande preocupação que tem acompanhado o processo de ameaça de desalojamento forçado de 248 famílias que ocupam (algumas delas desde 1989) o recinto da Feira do Lobito. Segundo as informações recolhidas, os moradores já foram vítimas de várias ameaças, incluindo o risco de vida, sob o pretexto de que naquele local será construído um Hotel para apoio ao CAN 2010.
Pela gravidade do assunto, endereçamos as cartas em anexo ao Sr. Presidente da CAF e à Sra. Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, no sentido de intervirem de forma preventiva para que não se efective o desalojamento forçado mas que seja implementado um processo de negociação que respeite a dignidade humana. Os cidadãos ali localizados estão disponíveis para sairem desde que lhes sejam garantidas condições tais como terrenos, e recursos para a auto-construção.
Pela urgência do assunto, vimo-nos obrigados a utilizar esta via pelo que pedimos as nossas sinceras desculpas e solicitamos o encaminhamento devido. A OMUNGA está disponível a prestar toda a informação necessária assim como facilitar os contactos com os cidadãos ameaçados de desalojamento. Acreditamos que as competições africanas, como o CAN, não devem ser manchadas por actos de violação de direitos humanos.
Para qualquer contacto:
+244 272221535, +244 917212135, FAX: +244 272221535, email: [email][email protected], [email][email protected], [email][email protected] , [email][email protected]
Sem qualquer outro assunto, aceitem as nossas cordiais saudações.
José A. M. Patrocínio
Coordenador geral
Brasília - O presidente de Moçambique, Armando Guebuza, vai realizar uma visita ao Brasil, entre 19 e 21 de Julho, em resposta ao convite do seu homólogo brasileiro, Lula da Silva, quando esteve em Outubro do ano passado em Maputo.
"A ideia é continuar o diálogo político que existe entre Moçambique e o Brasil, ao nível dos dois presidentes, e ver como as relações cresçem muito mais, sobretudo, na área económica", adiantou o embaixador de Moçambique em Brasília, Murade Isaac Murargy.
Praia - O escritor e poeta cabo-verdiano Luís Romano morreu segunda-feira em Natal, capital estadual do Rio Grande do Norte, nordeste brasileiro, noticiou, quarta-feira(8), o jornal A Semana, de Cabo Verde.
Antigo dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), natural da ilha de Santo Antão, onde nasceu a 10 de Junho de 1922 (87 anos), estava radicado no Brasil desde 1962.
Obama tem estado a receber milhares de mensagens sms de vários países africanos e vai responder às mensagens que serão seleccionadas por um grupo de jornalistas do Senegal, Quénia e África do Sul.
A Casa Branca afirma que há um forte apoio ao Presidente mas também algumas condenações.
Numa entrevista antes da visita, Obama alertou os países em África que não haverá investimento sem boa governação
Em Angola, a indústria de petróleo e diamantes pode estar a sentir os efeitos da crise económica global, mas o espírito empresarial parece estar melhor que nunca.
Um estudo em 43 países, conclui que Angola é dos países com maior iniciativa, onde um em cada quatro adultos está envolvido em novas empresas e onde há a maior percentagem de mulheres empresárias.
Minha neta Toya, de cinco anos, é seropositiva. O pai abandonou minha filha logo após o nascimento da menina, depois de constatar que a mulher estava muito doente e que ele não teria dinheiro para sustentar o tratamento. Os dois principais sofrimentos de Toya são a ausência da mãe e a hora em que ela tem que tomar os comprimidos. Ela toma os medicamentos às seis horas da manhã e às seis da tarde. Sempre pergunta por que tem que tomá-los e sente medo porque não aguenta suas reacções fortes.
Quando Nora Adhiambo, 21 anos, começou a trabalhar como empregada doméstica para uma família na capital do Quénia, Nairóbi, ela esperava cozinhar, limpar e cuidar das crianças; o que ela não esperava era ser obrigada a ter relações sexuais com seu patrão. “Ele forçava-me a fazer sexo com ele; vinha sempre dormir comigo e não usava preservativo; isso continuou por dois anos seguidos”, disse ela a IRIN/Plusnews. “Ele mandou-me embora quando lhe contei que estava grávida; percebi mais tarde que eu não só havia deixado a casa grávida como também contaminada pelo HIV”.
Em 2002, quando só um autocarro fazia diariamente a ligação entre Garissa, na província Nordeste do Quénia, com a capital, Nairóbi, não havia registo na região um único caso de HIV. Em 2008, 30 autocarros faziam o trajecto entre as duas cidades, proporcionando um melhor acesso a mercadorias e serviços, e promovendo maior interacção entre o povo tradicionalmente conservador da província do Nordeste com o resto do país. Uma nova pesquisa mostra que essas interacções também podem estar a contribuir para o aumento no número de infecções por HIV na região.
Questões ligadas à defesa e segurança entre Angola e Namíbia, estarão em discussão de 7 a 11 do mês em curso, em Luanda, no âmbito da 16ª reunião da comissão mista bilateral dos dois países, soube hoje domingo, a Angop de fonte oficial. O encontro inicia formalmente com sessões de peritos que estarão divididos em três sub-comissões, designadamente de defesa, segurança estatal e pública.
O Brasil possui 4.131 refugiados de 72 países, em sua maioria africanos, revelou neste sábado (20) relatório oficial apresentado por ocasião do Dia Mundial do Refugiado. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) afirmou que 67% das pessoas que ganharam esse status no Brasil são africanas, com 42% do total de nacionalidade angolana (1.735 pessoas). O idioma, os laços históricos e a identidade cultural foram a principal causa para que os refugiados da guerra civil de Angola, que durou cerca de 30 anos, escolhessem o Brasil como sua nova moradia.
O desafio de mostrar a presença de estudantes africanos nas universidades brasileiras motivou a realização do primeiro colóquio "África no Brasil: Visão Universitária", afirmou o promotor do evento, o guineense Lenine Djù, para quem o desenvolvimento passa pela educação. "Esta oportunidade de estudar fora não é em vão, é o sonho de qualquer jovem guineense ter uma formação académica", disse à Agência Lusa Djù, de 26 anos, nascido em Bissau, que está no Brasil há três anos para estudar Publicidade na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O presidente do parlamento cabo-verdiano afirmou hoje que, 34 anos após a independência, hoje assinalada, e apesar das conquistas já alcançadas, subsistem, no seu entender, seis desafios para o aprofundamento da democracia em Cabo Verde. Aristides Lima, que discursou na sessão solene do 34.º aniversário da independência do arquipélago (05 de Julho de 1975), defendeu que o primeiro dos desafios passa pela necessidade de se "focalizar o combate político menos na fulanização e mais na formulação e discussão de políticas públicas".
O ex-ministro da Guiné-Bissau Francisco Fadul disse hoje que os eleitores estão perante "um dilema" entre os dois candidatos às presidenciais, mostrando-se pouco confiante numa mudança do país enquanto os actuais políticos se mantiverem no poder. "A mudança será pouca. Para os eleitores, estas eleições são um dilema", disse à agência Lusa disse o antigo ministro de um governo de unidade nacional Francisco José Fadul, referindo-se à escolha entre Malam Bacai Sanhá, candidato apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Kumba Ialá, apoiado pelo Partido de Renovação Social (PRS), que vão disputar a segunda volta das presidenciais.
Estrada de Machaze, sul de Manica. Três dezenas de mulheres constroem uma longa fila de baldes junto do único mercado local, em frente ao terminal de autocarros. São baldes de 20 litros de água que foram buscar a 20 quilómetros de Chitobe, a sede do distrito. Em média diária conseguem vender dois baldes, a 10 meticais cada. Os 600 meticais mensais correspondem a cerca de um terço do salário mínimo local.
Em entrevista, Namburete disse que esta foi a decisão encontrada pelo Governo mocambicano em resposta ao pedido do Executivo do Botswana no sentido de Moçambique aumentar a energia vendida àquele país membro da Comunidade de Desenvolvimento da Africa austral (SADC).Com uma capacidade de produção de 2.075 megawatts, a maior barragem geradora de energia eléctrica do país, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), quase que já não é capaz de responder a demanda regional deste recursos energético.
A petrolífera angolana Sonangol vai investir ainda este ano cerca de dois milhões de dólares (1,5 milhões de Euros) em equipamentos para o porto de Ana Chaves na capital são-tomense, informou a empresa. O investimento angolano é feito no quadro de um memorando assinado no início deste ano entre a Sonangol e o governo de São Tomé e Príncipe, cujos contornos não foram divulgados, e que prevê o apetrechamento do porto da capital são-tomense com equipamentos de descarga e carregamento de navios em terra e no mar, bem como a reabilitação e iluminação da pista do aeroporto internacional de São Tomé.
O encontro, promovido pela Universidade Pedagógica (UP) pretende ainda trazer a debate questões relativas as teorias e práticas avaliativas e como estas podem contribuir para a melhoria da qualidade de ensino-aprendizagem em Moçambique e divulgar resultados da pesquisa sobre avaliação educacional, para além de contribuir para a melhoria da qualidade da avaliação do sistema educativo Moçambique.
A cooperação entre os países de língua portuguesa conhece esta semana na Cidade da Praia, em Cabo Verde, um novo avanço, com a segunda edição da conferência da RELOP – Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Amanhã e quarta-feira representantes da portuguesa ERSE e das brasileiras Aneel e ANP, entre outras entidades de regulação, vão partilhar as experiências que têm tido no controlo dos sistemas energéticos dos respectivos países.
Após uma tentativa fracassada de retornar a Honduras, o presidente Manuel Zelaya, deposto por um golpe, pousou na Nicarágua, informou neste domingo (5) a agência de notícias France Presse. Zelaya disse que continuará buscando o apoio da comunidade internacional para retomar seu posto no governo hondurenho. "Não vão impedir que façamos tudo o que tenhamos que fazer", disse Zelaya à rede de TV venezuelana Telesur, que acompanhou sua tentativa de retorno.