Movimento da Sociedade Civil e a Liga Guineense dos Direitos Humanos

A Guiné-Bissau enquanto sujeito do direito internacional, proclamou a semelhança dos outros estados modernos, a sua adesão aos princípios e valores universais da democracia e do estado de direito democrático, consequentemente, a observância da lei constitui o fundamento, o limite e o critério de actuação de todos quanto ostentam o poder, seja ele politico, militar ou social. Equivale dizer que, a regra do direito obriga a todos a submissão ao bloco legal sendo um imperativo categórico.

Infelizmente, nos últimos anos o nosso espaço territorial tem sido utilizado pelo crime organizado de narcotráfico, com uma clara cumplicidade de algumas autoridades civis e militares com graves repercussões sociais ao nível do quotidiano dos cidadãos nomeadamente, a corrupção, a insegurança e a sanidade mental dos jovens.

Não obstante os inúmeros esforços empreendidos pela comunidade internacional com vista a estancar este fenómeno de contrabando dos produtos estupefacientes, o país continua a ser fustigado com este negócio ilegal, capaz de pôr em crise, o conteúdo da nossa soberania e independência, para a qual Amílcar Cabral e tantos outros valentes combatentes deram as suas vidas.

A recente retenção de duas Aeronaves no Aeroporto Internacional Osvaldo Viera no passado dia 12 de Julho do corrente ano por, supostamente estarem ligadas à máfia da droga, representa não só uma ameaça aos esforços de estabilização em curso no país, mas também, vem levantar o véu sobre a real dimensão do sindicato do crime organizado na Guiné-Bissau a coberto do proteccionismo de algumas figuras ligadas ao poder.

Considerando que tem sido uma prática corrente no país, a existência de mãos ocultas por de trás dos supostos indiciados no tráfico de droga, exercendo pressões contra as autoridades judiciais com vista à libertação dos implicados nos sucessivos casos;

Tendo em conta o suposto desaparecimento de objectos retirados nas referidas Aeronaves presumivelmente pacotes de Cocaína;

Considerando o perigo que representa para a nossa democracia, um eventual financiamento do próximo escrutínio eleitoral pelos narcotraficantes;

Face ao acima exposto, o Movimento Nacional da Sociedade Civil e a Liga Guineense dos Direitos Humanos deliberam o seguinte:

1. Condenar severamente, quaisquer acções ou manobras tendentes a obstruir a acção das autoridades judiciais competentes com vista a tradução à justiça dos supostos implicados neste acto criminoso;

2. Exigir uma rápida localização dos objectos que se presume ser droga, retirados nas referidas aeronaves, assim como um esclarecimento público por parte do governo, sobre as circunstâncias em que ocorreu este episódio;

3. Encorajar as autoridades judiciais no sentido de prosseguirem as suas acções com vista a tradução ao fórum judicial de todos os suspeitos neste e noutros casos de tráfico de drogas identificados no passado;

4. Apelar à comunidade Internacional, a disponibilização de meios para fazer face a esta onda sem precedentes de crime organizado na Guiné-Bissau, com consequências imprevisíveis para a estabilidade política, militar e social.

Feito em Bissau aos 24 dias do mês de Julho 2008